Sobre tudo e mais alguma coisa deste rectângulo à beira mar plantado.
“Debaixo dos Arcos” foi, e ainda é, o primeiro blogue não virtual de Aveiro. Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada": o centro do mundo...
Sempre nutri um particular "deslumbramento" pelo Dr. António Barreto.
Facto que vem de há muitos anos, apesar das diferenciação político-ideológica.
Mas que em nada "belisca" o reconhecimento pela sua invulgar cultura e sabedoria. Esta entrevista só confirma este meu sentimento.
(fonte: jornal "i")
Publicado na edição de hoje, 29.11.09, do Diário de Aveiro.
Processo “Face Oculta”
Entre a decisão do Procurador-Geral da República em mandar arquivar as certidões com as escutas entre Armando Vara e José Sócrates, as acusações socialistas de “decapitação política” e a divisão de opiniões entre os especialistas em direito sobre o arquivamento das referidas escutas, o realce desta semana, para um processo de interrogações que já dura há cerca de um mês, tem a ver com a suspensão das funções do Presidente da REN, José Penedos (indiciado pelo crime de corrupção passiva), a audição a Armando Vara, na sexta-feira passada (ainda sem se conhecer eventuais medidas de coacção) e a substituição da “cadeira do poder” na REN por Rui Cartaxo.
Gripe A – H1N1 e as mortes fetais
A Agência Europeia do Medicamento deu por encerrado o processo de averiguações sobre eventuais relações causa-efeito entre a Vacina da Gripe A e as mortes fetais ocorridas (quatro em Portugal).
Segundo o Infarmed, “a existência de uma relação causal entre a administração da vacina ‘Pandemrix’ (gripe A) e a ocorrência de qualquer morte fetal foi considerada improvável”.
Numa altura em que se esperava um esclarecimento mais concreto e que travasse algum alarmismo, os cidadãos, nomeadamente as grávidas, ficaram a saber algo apenas como “improvável”… o que não é mais do que, claramente, vago.
Por mais que as autoridades apelem a alguma serenidade…
Educação em Baixa.
Após a semana passada ter sido produtiva em acordos e soluções que comprometeram e agradaram às partes interessadas (PSD, PS, Professores e Ministério da Educação) sobre os processos polémicos que transitaram do anterior governo: avaliação e carreira docente, a nova ministra tem mais uma “batalha” para travar, numa área movediça: Portugal abaixo da média europeia na Educação e Formação, segundo o relatório da Comissão Europeia, divulgado esta semana.
Alguns factores como a frequência do ensino pré-escolar ou abandono escolar precoce (escola ou formação), contribuem para que Portugal se situa “abaixo da média europeia”.
Se por um lado se registam os investimentos realizados nas áreas da educação e tecnologias, por outro, há medidas e políticas que se mostram desajustadas.
Défice Público e Impostos.
No que respeita ao sector financeiro, Portugal não se consegue abstrair da sua imagem de país das maravilhosas contradições.
O Governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio admitiu a possibilidade de um aumento de impostos, em 2011, como uma necessidade estratégica para a redução do défice público.
Por outro lado, José Sócrates reafirmou que, em 2010, não haverá alterações à carga fiscal.
No entanto, estas declarações do Primeiro-Ministro eram proferidas antes de ser conhecido o resultado da votação, na Assembleia da República, do Código Contributivo.
Esta foi primeira derrota parlamentar para o Governo (ao ponto de provocar uma reacção negativa de José Sócrates), num processo que os partidos da oposição clarificaram como uma forma “encapotada” de aumentar a carga fiscal, nomeadamente do tecido empresarial.
Espera-se a alternativa do governo, a este “chumbo” parlamentar.
Liberdades “ameaçadas”.
“Uma pessoa do círculo próximo do primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal e a nossa relação com o banco BCP disse-nos que os nossos problemas ficariam resolvidos se não publicássemos a segunda notícia do Freeport”, disse José António Saraiva, Director do Jornal SOL, em entrevista à revista Sábado.
Esta e outras afirmações públicas do Director do semanário, levaram a que a Entidade Reguladora da Comunicação Social à abertura de um processo de averiguações relativo a alegadas interferências do Governo em alguns órgãos de comunicação social.
Por sinal, tal como as escutas arquivadas faziam prever, nem tudo foi claro no processo da aquisição de capital da TVI por parte da PT, nem tudo foi claro no processo de cancelamento do Jornal de Sexta na TVI, e nem tudo é claro na liberdade de imprensa e na ingerência do poder político na informação.
Afinal, nem tudo o que parece é… e há, por sinal e ao fim de 35 anos, meias liberdades conquistadas.
Quando se ouve dizer que ninguém está acima da Justiça, com toda a certeza não ouvimos falar de Portugal.
Quando se ouve dizer que a Justiça é igual para todos, não estamos a falar de Portugal.
Quando se ouve dizer que um Estado de Direito sustenta-se na separação de poderes (por exemplo, o Judicial do Político), não nos estamos a referir a Portugal.
Quando se ouve dizer que a Política deve ser um “espaço” de ética, de responsabilidade, de exemplo, …, não é, com toda a certeza, a política portuguesa.
Quando a sociedade precisa de uma Comunicação Social que garanta a verdade, a informação e o conhecimento, promova a crítica, contribua para um eficaz processo de socialização, estamos, com toda a certeza, a falar de uma necessidade premente do nosso país.
Sempre que a Justiça portuguesa tem em “mãos” processos ditos “polémicos” ou “quentes”, há uma capacidade natural de se construírem um conjunto de “distracções” que desviam a atenção da sociedade e interferem claramente no normal desenrolar dos referidos processos.
E é relevante a comparação: em processos ditos “normais”, com a mesma figura judicial mas que não envolvam figuras públicas ou mediatismo, a celeridade e os procedimentos jurídicos são muito mais “eficazes” e prontos.
Em Portugal ninguém pode alegar o desconhecimento da Lei. Mas em Portugal, a lei e a justiça tem contornos, estruturas e códigos verdadeiramente indecifráveis para o comum dos cidadãos, e até mesmo, no meio, existem distintas visões e contradições.
Dizia-me um dia um ilustre advogado da nossa praça, que se o direito fosse algo que qualquer cidadão percebesse, o que seria da actividade profissional de inúmeros advogados, sociedades e escritórios?! Era o elevar, exponencialmente, o número do desemprego.
O que é um facto é que, tal como a Política, a Justiça está cada vez mais distante dos cidadãos, perde, a cada dia, credibilidade e a desconfiança na sua estrutura e qualidade começa a ser generalizada.
Num processo como o “Face Oculta”que tem tudo para ser claro, simples (?), normal, e igual a muitos outros processos investigados e julgados (com condenações e absolvições) que envolvam cidadãos comuns, a justiça e a política conseguem encontrar procedimentos que turvam o normal desenrolar da investigação e do papel jurídico.
Discutem-se escutas, fugas de informação (mais intencionais que condenáveis), possíveis julgamentos políticos em “praça pública”. Como se a política estivesse acima da Lei e fosse algo de intocável.
Para segundo plano (porque a “tradição” nos ensinou que mais dia, menos ano, tudo não passou de barulho mediático e surge o seu arquivamento ou prescrição) fica todo o trabalho de investigação, o apuramento criminal ou a absolvição perante os factos.
A realidade pouco interessa… a especulação e a demagogia exercem a sua influência.
Mesmo que, numa sociedade desenvolvida e coerente, a verdade seja a melhor sustentação do seu desenvolvimento e da harmonia das comunidades e instituições.
Quando se ouve dizer que o direito à verdade, à liberdade de informação, a uma justiça “justa” e igual, são o garante de uma sociedade desenvolvida, era bom que pudéssemos falar de Portugal.
Hoje é Dia Internacional para Eliminação da Violência contra Mulheres.
Pôr fim a imperdoáveis, como o uso da violação sexual como arma de guerra, da violência doméstica, do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, dos chamados “crimes de honra” ou de mutilações genitais femininas.
A Mensagem do Secretário-Geral da ONU pode ser lida Aqui.
Publicado na edição de hoje, 22.11.2009, do Diário de Aveiro.
Processo “Face Oculta”
Para além da curiosidade informativa e das conclusões das inquirições, o processo teve, esta semana, contornos paralelos com a troca de “mimos” entre a Procuradoria-Geral e o Supremo Tribunal de Justiça, em relação à anulação das escutas que envolvem o nome do Primeiro-Ministro.
Curiosamente, o Juiz Presidente do Tribunal de Aveiro teve a “coragem” de assumir a sua posição, visão e interpretação legislativa, sem “alaridos ou alarmismos”.
Convicta e conscientemente… Pena que a Justiça não seja toda igual.
Gripe A – H1N1
Por mais que as autoridades apelem a alguma serenidade…
Por mais que a Ministra da Saúde e a Direcção Geral de Saúde afirmem que a vacina não traz nenhuns efeitos secundários para a gravidez, o que é um facto é que não é fácil explicar a coincidência de, no espaço de uma semana, se terem verificado três mortes de fetos, após as mães grávidas terem sido vacinadas contra a Gripe A.
Vai ser complicado controlar a ansiedade e o alarmismo que se vai registando.
Mundial de Futebol 2010- África do Sul
Portugal ficou, na quarta-feira passada, em suspenso. A ansiedade era óbvia: muito pessimismo à mistura com optimismo, mas sempre a esperança num resultado (exibição à parte) que permitisse à selecção uma presença merecida no próximo mundial de futebol.
Portugal, depois de um jogo menos conseguido (apesar da vantagem de um golo) na primeira mão, frente à Bósnia, enfrentou a pressão do objectivo, do ambiente hostil, da diferença mínima com que iniciou o encontro.
Mas a selecção mostrou-se madura, consistente, profissional e superior.
Soube impor a sua superioridade, soube funcionar como equipa e soube impor o seu futebol e dominar todos os sectores do jogo. Foi, revendo toda a fase de apuramento, o melhor jogo da selecção.
Avaliação dos Professores
Apesar da abertura da nova Ministra da Educação para o diálogo (agora existente) com os Sindicatos da Educação sobre o Estatuto da Carreira Docente e sobre o processo de avaliação, a Assembleia da República aprovou (com a abstenção do PS e os votos contra do CDS, PCP e BE) o diploma do PSD com a recomendação ao Governo a não divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação da classe docente, no prazo de 30 dias. Além disso, a proposta da bancada social-democrata defende que não haja professores penalizados na progressão da carreira devido às diferentes interpretações legislativas.
Desemprego alastra e aproxima valor dos dois dígitos
A taxa de desemprego em Portugal, atingiu, no terceiro trimestre de 2009, o valor de 9,8%, a que equivale o número de cerca de 550 mil desempregados (um aumento de 40 mil desempregados, nos últimos três meses: Julho, Agosto e Setembro).
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística revelam um agravamento significativo do desemprego, sendo que este representa o registo mais elevado desde, 1983, e um valor superior às previsões do Governo, que se situariam nos 8,8%.
O que revela uma ineficácia das medidas sociais e económicas, até agora implementadas.
Até porque as previsões não são optimistas.
Para a OCDE, a taxa de desemprego em Portugal, para o próximo ano, deverá ultrapassar os 10% (cerca de 10,1%), prevendo-se uma ligeira descida em 2011, para valores na ordem dos 9,9%.
No relatório de Outubro, aquele organismo prevê ainda que Portugal vá ser a segunda economia da OCDE com o pior crescimento, nos próximos anos (29º lugar, entre as 30 economias da organização).
Curiosa, no mínimo e para quem vem do universo sindical, foi a reacção da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena André, que se sentiu admirada e surpreendida com os valores divulgados.
Recebi a notícia, seca, crua e fria, via comunicação social... não queria acreditar.
Faleceu Jorge Ferreira. Conheci o Jorge há cerca de 25/26 anos atrás, em plena militância política na Juventude Centrista. Juntamente com amigos e companheiros partidários (por exemplo, João Pedro Dias), convivi de perto com o Jorge (e o Manuel Monteiro) de quem guardo, obviamente, grandes e boas recordações: foram eleições para a JC, foram eleições para o CDS e foi também o seu afastamento do partido (continuando, como sempre, ao lado de Manuel Monteiro na criação do PND). Em Abril de 2008, aquando da promoção e realização de uma das Tertúlias Académicas do ISCIA - Tratado de Lisboa, recordo a conversa que tive com o Manuel Monteiro e de ele me transmitir que o Jorge se encontrava doente, com gravidade, mas que ia lutando com todas as suas forças. Nunca tive, nos contactos que entretanto fui mantendo com o Jorge, fruto do seu empenho político por Aveiro e da presença nas redes sociais, coragem para abordar o assunto. E nada me fazia prever que tão breve seria a sua despedida. Sempre imaginei, como espelho do que foi a sua frontalidade, coragem e empenho políticos, que o Jorge Ferreira ultrapassaria esta fase. Mas a vida (ou a morte, mais concretamente) foi, desta vez, mais forte. Mesmo afastados ideologica e politicamente, não posso esquecer os momentos activos, vivos e intensos de quem muito gostava de vir a Aveiro... Resta-me dizer apenas: Jorge, até sempre companheiro!!
Muito bom este "post" do Jorge Greno, no "Enguia Fresca" sobre a eventual nomeação do próximo Governador Civil de Aveiro. Caso para dizer... Aveiro vai ter saudades de Filipe Neto Brandão.
Do Twitter, do dia 17 de Novembro de 2009. Entre mim e o ilustre Mobilizado.
A visão (ir)realista deste rectângulo...
mobilizado: Ainda há crise em Portugal ???
mparaujo @mobilizado: Assim mais ou menos... é coisa pouca... só para uns 550 mil portugueses, mais uns milhões que contam os euros ao fim do mês, mais uns milhares de jovens licenciados sem emprego, mais umas centenas largas de jovens jornalistas a "mando" da economia que controla o jornalismo. Enfim... nada de especial, mesmo!
mobilizado @mparaujo: Isso tem alguma importância ??? Isso é culpa do estrangeiro. Nós por cá temos gente perfeita a dirigir o rectângulo.
mparaujo @mobilizado: tem toda a razão. Cabeça a minha.... Já me esquecia que nada disto é culpa Lusa... Maldito TIO SAM!!!!
mparaujo @mobilizado: Bom... também é verdade que eu não vi nada (nem ESCUTEI)... Contaram-me. Se calhar é o diz-que-disse.
mparaujo @mobilizado: a única coisa que nos vai abalando são as "perseguições políticas", fruto de uns fulanos que têm gozo em pesquisar a vida alheia.
mparaujo @mobilizado: É gente sem qualquer escrúpulo... Só escutam, vasculham e estragam os negócios que movimentam a nossa economia. Depois queixam-se que há desemprego.
mobilizado @mparaujo: Velhos do Restelo. Rejeitam as novas e mais evoluídas formas de desenvolvimento sustentável.
mparaujo @mobilizado: Neste caso é mais Desenvolvimento Insustentável: desemprego, segurança social falida, reformas miséria, economia estagnada... Mas isto já nem é CRISE... é o fim... da crise. Para 2010 isto passa tudo. Quem vai sofrer é o Euromilhões. Já ninguém precisará.
mobilizado @mparaujo: ... e a banca ... e as entidades reguladoras ... e ... e... e ... e ...e ... Enfim coisas de somenos importância.
mobilizado @mparaujo: Mas Não estará para aí a ver fantasmas?!! Todos os indicadores são positivos. Dizem os gestores do rectângulo ... a gente não sente ...
mparaujo @mobilizado: Gente claramente culta e instruída. E sabem muito de números, percentagens e indicadores. Da realidade nem querem saber nem interessa saber... isso é coisa de plebe e de desempregado. Fantasmas, portanto!!!
mobilizado @mparaujo: Tá cá uma capacidade de imaginação!!! Isso não pode ser verdade…
mparaujo @mobilizado: Imaginação, como bem saberá é algo que aparece em pequenino e cresce com a idade adulta.
mobilizado @mparaujo: Já nos saiu o euromilhões ??? Como foi fácil "exterminar" 2 000 000 de pobres ... estes gestores são capazes dos maiores milagres.
mparaujo @mobilizado: sem dúvida... pelos vistos a imaginação fértil da tal realidade, pega-se.
mobilizado @mparaujo: A capacidade de imaginação do cidadão comum é incomparável nos Portugueses ... nos outros nem lhe digo nem lhe conto ...
mobilizado @mparaujo: Mas isso da realidade existe ???
mobilizado @mparaujo: Estamos a ir no caminho mais indicado ...
mparaujo @mobilizado: Essa faz-me lembrar a conhecida tirada futeboleira: estávamos à beira do abismo, mas demos um passo em frente!
Primeiro, uma declaração de interesses: sou defensor do trabalho e do esforço do ex-Inspector Gonçalo Amaral. Por isso, acho que, para além de toda a polémica e controvérsia gerada pela investigação e pela forma como a mesma foi interrompida, é de um atentado atroz à liberdade de expressão e opinião a sentença judicial que censurou o seu trabalho e a sua opinião.
«A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contando que haja de responder pelo abuso d’esta liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar» in Art.º 7.º, Constituição política da Monarquia Portuguesa, 23 de Setembro de 1822 Nós, Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral, de acordo com o que está previsto no Artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/20.03 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, vimos pela presente declarar a nossa indignação face ao ataque perpetrado contra o direito à liberdade de expressão do Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, que viu ser censurado não apenas um livro, mas também qualquer expressão, oral ou escrita, sobre a tese que defende. Com efeito, a decisão recente de proibir, mais do que a venda de um texto, todo um raciocínio que lhe está subjacente – raciocínio esse que se encontra, comprovadamente, expresso, fundamentado e deferido, no âmago de um processo de investigação criminal -, constitui, na nossa opinião, um grave e preocupante precedente. Nunca, desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, se havia assistido, neste País que tão valorosamente lutou na defesa da Cidadania responsável e livre, a tamanho ataque contra a Liberdade de Expressão, direito fundamental consagrado no Artigo 37º da nossa Constituição e no Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um ataque agravado pelo facto de a tese defendida pelo Dr. Gonçalo Amaral reflectir rigorosamente os factos de uma investigação já fora do segredo de justiça e já tornada pública, um raciocínio lógico e devidamente fundamentado. Concorde-se, ou não, com as conclusões a que chegou toda uma investigação policial, é indefensável proibir a sua reprodução e discussão. A Liberdade de Expressão, exercida com responsabilidade, é um direito inalienável de qualquer Cidadão Português, e não podemos aceitar sem protesto que se volte a perder algo que tanto custou a conquistar. Desta forma, solicitamos a imediata devolução do Direito de Expressão ao Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, e em respeito pelos Direitos Humanos universalmente consagrados. Concordo e Subscrevo, Os signatários
Lembro-me perfeitamente... tinha 23 anos, ainda estava embrenhado activamente na política.
1949 marcava uma nova era geopolítica (europeia e internacional), com o fim da segunda grande guerra. Em 1961, Berlim, a Alemanha, a Europa, o Mundo, via, estupefacto, a construção de um muro e de uma cortina de ferro que, mais que envergonhar, fracturava as nações, criava mitos, ideologias opostas, conceitos distintos. Durante muitas décadas, o Mundo e a Europa viveu suspenso numa guerra fria (ideológica, política, económica, militar, cultural e científica). Mas o mundo foi acordando para novas realidades... A aspiração legítima dos povos de sentir a liberdade, a independência, a oportunidade, a união, foi abalando sistemas e "muros". 9 de Novembro de 1989 foi um marco histórico na vida de milhares e milhares de berlinenses e alemães. Mas 9.11.89 foi também um marco histórico para a Europa e o Mundo. O arame farpado da cortina de ferro foi sendo recolhido na Hungria. Os militares e tanques soviéticos deixavam Praga, Afeganistão e outros países. Em Berlim oriental abriam-se as portas e o MURO veio abaixo, sem sangue, sem armas, só com a vontade do povo e o seu sentimento de liberdade e união. Por outro lado, Gorbachov alterava o curso da história económica e política da ex-URSS. Se para muitos europeístas, o centro político e estratégico está confinado à França, eu entendo que a Alemanha (e Berlim) pelo seu passado histórico (duas guerras mundiais) e o epicentro de uma viragem política mundial (a queda do muro de Berlim) é, mais do que a vertente económica, inigualável do ponto de vista geopolítico. As Berlinenses e aos Alemães, obrigado e Parabéns.
