Este país não existe... é a fingir!

A tarde foi invadida por uma notícia no JN digital para a qual todos os adjectivos que se conhecem não são minimamente suficientes para a qualificar. Não do ponto de vista jornalístico, mas sim pelos factos descritos ou narrados.

Quando nos deparamos com um título como este “Multado por tapar um buraco na estrada” (JN - 01.02.2012), numa primeira análise tudo do mais humorístico surge nas nossas mentes: desde o buraco das contas da Madeira e de Alberto João Jardim até ao menos indicado para mentes mais fechadas.

Mas quando nos deparamos com o corpo da notícia, só nos assola uma vontade de gritar bem alto que este país não existe, não há qualquer sentido do ridículo, do absurdo, do irreal, do sensato.

Os factos são muito simples e fáceis de descrever: um cidadão, em Azambuja, tapou um buraco de cerca de um metro quadrado existente num caminho agrícola (de terra batida) que serve várias propriedades, por sugestão e pedido dos vizinhos, com resíduos de construção (fragmentos de tijolos, pedras, material cerâmico). Foi autuado pela GNR com o fundamento de ter tido uma conduta "negligente" e "censurável" e condenado, pela Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao pagamento de coima no valor de 20 mil euros – eu repito VINTE MIL EUROS – por “Contra ordenação ambiental muito grave”.

Isto que poderia muito bem ser uma anedota do mais humorística que se pudesse imaginar é, afinal, uma triste realidade.

Um cidadão prestou um serviço à comunidade, coisa que as autoridades e as entidades públicas não o fizeram.

Uma força de segurança e vigilância como a GNR, de facto, não tem muito mais que fazer neste país onde a segurança cada vez mais se torna débil do que andar atrás de quem “tapa buracos” inofensivamente (aliás o relatório refere a ausência de dolo no acto).

Como é que depois desta verdadeira comédia querem que se acredite no país, no ridículo de um país que tem atitudes destas?! Como é que se acredita no Estado e na Justiça?!

Venham as Troika’s que vierem… seja lá quem nos governe (interna e externamente)… apliquem-se as medidas de austeridade para salvar as contas… tomem-se as políticas de desenvolvimento económico que se quiserem implementar… este país NÃO EXISTE. Tornou-se (há muitooooo) uma Comédia e uma Vergonha.

Sim o Governo poderá ter razão… mais vale EMIGRAR.

TotoImpunidade

Publicado na edição de hoje, 01.02.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

TotoImpunidade...

Não é meu hábito usar este espaço para me referir ao futebol, mas o tema a abordar voltou a ser notícia no final da passada semana com a “máquina fiscal” a exigir aos clubes de futebol, através da Federação Portuguesa de Futebol, o pagamento de um valor em dívida por não cumprimento de obrigações fiscais dos clubes profissionais na ordem dos 13 milhões de euros.

Por volta de Março de 1998 o Governo, na altura liderado por António Guterres, e os Clubes de Futebol Profissional, a Liga de Clubes, a Federação Portuguesa de Futebol, acertaram um conjunto de medidas que sustentariam um protocolo, ao abrigo do tão recorrido “Plano Mateus”, que viria a ser assinado com vista a permitir que os clubes de futebol pudessem cumprir com as suas obrigações ficais, que, à data, eram já consideráveis e de difícil solução.

De forma muito breve, simplicista e linear, a história do processo conta-se em breves notas: os clubes de futebol, durante o período compreendido entre 1985 e 1995 (anos de governação de Cavaco Silva como primeiro-Ministro) contraíram uma dívida fiscal no valor de cerca de 50 milhões de euros; em Maio/Junho de 1996, já com a governação de António Guterres, falhou na Assembleia da República uma primeira tentativa para a cobrança desse valor e que previa a retenção das receitas geradas pelo Totobola; no início de 1999 seria acordado entre Governo e Clubes o pagamento das dívidas através das receitas do Totobola até há dois anos atrás, 2010; as previsões das receitas do Totobola situavam-se entre os 41 e os 65 milhões de euros, com a estimativa média de cerca de 54 milhões de euros; havia ainda o compromisso de os clubes não gerarem mais dívidas fiscais; em 1998, o valor da dívida ao fisco era apurado e cifrava-se perto dos 58 milhões (pelo que havia um diferencial de pouco mais de dois milhões que deveriam ser liquidados em prestações fora do processo); até 2000 o valor da dívida subiria mais 10 milhões de euros, sendo a dívida solicitada no final de 2004, pelo ministro das Finanças Bagão Félix, no valor de cerca de 19 milhões de euros; desde esta data têm sido inúmeros os processos judiciais para liquidação do incumprimento fiscal. Em 2009, o Tribunal Constitucional (último degrau possível para recurso) decidiu não haver qualquer inconstitucionalidade nas decisões anteriores que determinaram a responsabilização dos clubes e a sua não isenção.

O que está então em causa? Acima de tudo a presunção de alguns, principalmente de dirigentes, de que o futebol é um “mundo à parte” tendo como argumento a movimentação de “massas”, de que podem estar acima das responsabilidades sociais que têm, de que os compromissos assumidos são da responsabilidade dos outros, que tudo lhes é permitido porque entendem que está em causa toda uma estrutura, um meio muito poderoso, carregado de lobbys e de teias de interesses capazes de gerir o mundo. Mas não é.

É altura de colocar o futebol e os clubes no seu lugar próprio, dentro da estrutura social, política e económica em que se inserem, ao serviço dos cidadãos e do espectáculo, capazes de gerar receitas, mas que, como qualquer empresa ou negócio, têm despesas e responsabilidades fiscais porque também usufruem de diversos mecanismos de apoio do Estado. Um meio que não tem o direito de ter uma justiça própria e de estar acima das leis que qualquer empresa ou cidadão têm o dever de cumprir. E não interessa a conjuntura em que vivemos (quanto muito sublinha e reforça a argumentação). O futebol tem de saber gastar menos, pagar menos, ter os pés bem assentes na terra… pela sua sobrevivência. Se o futebol quer viver num universo de despesismo, de riqueza desmedida, acima de qualquer realidade social e económica, também tem de saber assumir os seus compromissos e responsabilidades.

Não pode haver cumpridores e não cumpridores. Não pode haver, como diz a sabedoria popular, “filhos e enteados”. As regras são para todos e para todos cumprirem. Quem não tem cão, caça com gato.

Quem não pode, não consegue, não sabe ou não quer suportar as responsabilidades e os riscos, como muitas empresas e cidadãos, infelizmente, fecha a porta… porque eu também pago o que me é devido. Sem excepção, nem isenção.

(nota: texto republicado, com ligeiras alterações, da edição on-line do Jornal Record no dia 29.01.2012)

A semana em Resumo... (21 a 27.01.2012)

Publicado na edição de hoje, 29.01.2012, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. Sejam quais forem as medidas, as políticas, as ideologias que exerçam a responsabilidade de gestão do país, sejam quais foram as vozes de indignados, de insatisfeitos, de injustiçados, será sempre através da austeridade, dos sacrifícios, das medidas penalizadoras e restritivas que, em alturas de crise, o país poderá (e convém sublinhar “poderá”) sobreviver e ultrapassar a conjuntura. Para que a realidade fosse outra, os portugueses (os principais responsáveis pela realidade) teriam de alterar significativa e radicalmente a sua mentalidade e identidade: a subsidiodependência, a falta de rigor e o desenrasca, a deficiente responsabilidade de cidadania, o “chico-espertismo”, o desrespeito pelas regras e estruturas, a “cunha”, o “tachismo”, a burocracia, a “sociedade paralela”, o facilitismo, a “burlice”, a corrupção e o favoritismo, o “quem vier atrás que feche a porta”. Assim, de um assentada, com o risco da listagem pecar por defeito. É antiga a expressão “anda meio mundo a enganar outro tanto”: fuga às responsabilidades fiscais, despesismo, economia paralela, deficiente sentido da coisa e valor públicos, falta de urbanidade e sentido de bairro, desleixo pelo sentido de cidadania e das suas responsabilidades (direitos e deveres).
Tome-se como exemplo (já que a realidade é muito mais extensa que esta referência) uma das notícias de abertura desta semana: após ser obrigatória a indicação, em sede de IRS, dos números de identificação ficais dos dependentes, Portugal “perdeu”, em 2010, cerca de 111.400. Não por qualquer calamidade, por doença ou aumento da taxa de mortalidade… mas porque, no cruzamento de dados ficais, verificou-se que durante anos a fio houve a inscrição, por desconhecimento ou premeditação, de um elevado número dependentes que não o eram ou não existiam sequer. Paga o justo e o pecador.

2. Numa altura em que o calendário do processo da Reforma da Administração Local está a chegar ao seu limite, o governo, por via da “chantagem política”, pressiona as autarquias a fazerem por iniciativa própria o que não conseguiu fazer estruturalmente e por medida regulamentar. Apoiar a fusão de municípios concedendo-lhes mais 15% de transferência de verbas do Estado, em prejuízo do corte do mesmo valor nas autarquias que se mantenham “individualizadas”. É transferir a responsabilidade política para as autarquias e criar uma “guerra” entre pares.
E numa altura em que são conhecidos dados alarmantes sobre a saúde financeira municipal do país: das 308 câmaras municipais 38 têm problemas estruturais nas suas economias e são responsáveis por 30% da dívida superior a 90 dias que ascende a oito mil milhões de euros. Esta situação tem um impacto significativo no estrangulamento da economia local, já por si débil, com escala e sustentabilidade diminutas. De constatar ainda que do total deste valor, três mil milhões são dívida de longo prazo, o que acaba por ter peso na situação da banca.
Convém ressalvar que destes valores são excluídos os investimentos directos do Estado nos municípios, por exemplo, através do QREN.
Aliás, esta realidade tão pouco perceptível ao comum dos cidadãos é tão grave e preocupante que levou a que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses tenha solicitado ao Governo um tratamento financeiro semelhante à ajuda que oi esta semana assinada para colmatar o “buraco” das contas orçamentais da Madeira.
No entanto, importa referir que, um dos aspectos importantes na gestão dos recursos públicos, nomeadamente os impostos e taxas cobrados aos cidadãos, se proceda com um maior rigor e transparências, seja a nível local, regional ou nacional.

3. Por último, a semana ficaria ainda marcada pelo “regresso” às páginas dos jornais e aos écrans das televisões de uma realidade social bem triste e preocupante: “este país não é, definitivamente, para velhos”. E não é porque os novos estejam a “cumprir” a sugestão governativa de emigrarem e procurarem além-fronteiras o que o país não lhes pode (e devia) oferecer.
É uma sociedade que se fecha cada vez mais, que perde, dia após dia, os valores da solidariedade, do respeito, da urbanidade, do sentido de bairro e de proximidade.
Cidadãos (sejam jovens ou adultos) que vivem cada vez mais isolados, indiferentes ao que e a quem os rodeia, à realidade social onde se inserem, ao seu vizinho.
As assimetrias que se vão agravando no país e nas regiões, o isolamento das localidades, a diminuição das acessibilidades (apesar do betão rodoviário), da mobilidade, dos serviços (saúde, transporte, educação, entre outros), e a falta de estruturas que valorizem o papel activo de todos, independentemente da sua condição e idade.
E a sociedade perdeu igualmente um dos valores mais importantes: o respeito e a valorização do saber, da experiência conquistada pelo percurso de vida, pelos anos, pelos “cabelos brancos”.
No espaço de cinco dias, um caso no Porto, as duas irmãs falecidas há mais de um mês em pleno centro de Lisboa, e, até mesmo, embora por circunstâncias distintas mas que não deixam de reflectir a forma como a sociedade lida com os seus cidadãos séniores, o caso do cidadão com 74 anos encontrado sem vida no parque de estacionamento do Hospital de Beja após ter deixado o serviço de urgência hospitalar.
Para não falar no abandono familiar dos idosos nas suas casas, em lares ou nos hospitais deste país.
Só tem valor quem produz, quem gere riqueza e paga impostos… este país não é para crianças, nem para velhos. Não o é para pessoas, mas tão só para números e orçamentos.

Uma boa semana.

A ler os outros... (Pedro Marques Lopes - DN)

Este texto do Pedro Marques Lopes - "A autárquica aldrabice", publicado na edição de hoje, 29.01.2012, do Diário de Notícias, está simplesmente soberbo (aliás como é seu apanágio, fazendo uso da sua "democritica" independência).

O texto está relacionado com a temática da reforma da Administração Local, mais propriamente sobre as recentes declarações do ministro Miguel Relvas a propósito da limitação de mandatos autárquicos.

Tal como o fiz na edição da passada quarta-feira, no Diário de Aveiro, e transcrito aqui, em: "Dar com uma mão..." (não tão bem, claro).

Porque hoje é dia de memórias...

27 de Janeiro... a História nunca pode ser travada!

67 anos após o encerramento de Auschwitz, hoje é dia de lembrar o Holocausto.

Não só as vítimas dos campos de concentração, como todos os que foram vítimas das experiências médicas medonhas do regime Nazi, bem como as perseguições e execuções sumárias nas cidades dos países ocupados durante a Segunda Grande Guerra...

7 milhões de polacos dos quais 3 milhões de polacos judeus
6.1 milhões de judeus dos quais 3 milhões de judeus polacos
6 milhões de outros civis eslavos
4 milhões de prisioneiros de guerra soviéticos
1.5 milhões de dissidentes políticos
800 000 roma e sinti
300 000 deficientes
25 000 homossexuais

Dar com uma mão...

Publicado na edição de hoje, 25.01.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dar com uma mão...

Ou, de forma mais correcta… Tirar com uma mão e dar com a outra.

É o que se tem verificado no processo em curso da reforma da Administração Local, e que alguns teimam em fazer esquecer.
Segundo a calendarização do Documento Verde da Reforma da Administração Local, termina na próxima semana o prazo para a discussão pública junto das autarquias (Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais), nomeadamente sobre o eixo 2 – Organização do Território, que é o que tem levantado mais controvérsia e polémica.
Já expressei neste espaço e publicamente numa sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da Glória a minha opinião sobre o documento verde.
A reforma não é estrutural, não é abrangente. Deixa de fora as autarquias que neste processo tiveram mais força, mais peso político e souberam pressionar melhor o Governo do que a Associação das Freguesias.
Retirando a questão do eixo 4 – Democracia Local, que é o eixo mais interessante da reforma, com uma reestruturação interessante e necessária no exercício do poder local e da valorização do papel das instituições (Executivos das Juntas e das Câmaras e Assembleias), a Reforma carrega sobre as Freguesias um processo e um ónus que deveria ser repartido por todos: Freguesias, Municípios, Comunidades Intermunicipais e CCDR’s. No fundo, aproveitar o momento para, de facto, reformar o que foi sendo adiado, década após década: a regionalização.

A propósito do tema, muita tinta tem corrido sobre os processos de recandidatura de actuais autarcas, seja a nível municipal, seja ao nível das freguesias.
A Lei 46/2005, de 29 de Agosto, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. No seu ponto 2, do artigo 1º refere que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo que está em causa e não o local onde é exercido, ao contrário do que expressou o Minsitro Miguel relvas, quando, em directo de Angola para o programa Prós e Contras da RTP1 (na semana passada), disse que o diploma não é impeditivo para uma recandidatura a um outro concelho ou freguesia.

Em primeiro lugar, o exercício de uma função não é limitativo a um espaço geográfico. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação do diploma legal em causa e está no espírito do legislador, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos sejam pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de prática destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.
A menos que a lei seja alterada. Aliás, é o que se pode depreender das palavras do ministro. Para minimizar o impacto que a reforma terá nas freguesias e nos seus autarcas, esta alteração (ou entendimento enviesado do diploma legal) não será mais do que dar um “rebuçado” a muitos dos presidentes de Junta em fim de mandato e sem possibilidade de recandidatura.
Mas mesmo nessa perspectiva, esta questão não deixa de ser mais uma machadada no processo da reforma. Tendo o ministro Miguel Relvas razão na sua afirmação serão mais os presidentes de câmaras a usufruírem desta medida do que os presidentes das juntas de freguesia. Que mais não seja por um simples facto óbvio. Existe uma maior rivalidade e bairrismo, um maior sentimento de posse geográfica, na maioria das freguesias que compõe o mapa administrativo nacional do que entre municípios. O que significa que será muito mais fácil um presidente de Câmara recandidatar-se a um concelho vizinho do que um presidente de junta à junta de freguesia limítrofe.
Mais uma vez, neste processo a pseudo-reforma são as autarquias/câmaras que saem a ganhar… e há tantos beneficiados!
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A propósito...
Perceber a reforma do descontentamento 
Intervenção pública sobre a Reforma da Admin.Local
Isto não é reformar… é enganar.

A política portuguesa… de ética questionável.

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política portuguesa… de ética questionável.

Não é de admirar que a maioria dos portugueses se afastem da política e dos partidos, sejam eles quais forem, mas principalmente em relação aos que têm uma responsabilidade acrescida na sociedade portuguesa pelo facto de partilharem o poder.
E uma das razões que sustentam este afastamento e alheamento dos portugueses, para não falar em descrédito e desconfiança, está directamente relacionada com a falta de memória dos políticos (em relação a acções e comportamentos tidos em posições distintas) e à questionável falta de ética que tem devassado partidos, instituições, governo e parlamento.
A semana passada foi frutuosa neste universo menos claro e coerente da política. Não pela questão tão badalada da Maçonaria (demasiadamente badalada para distrair os cidadãos de coisas mais importantes)… as pressões, os lobys, as influências, os contactos, as cunhas (e, eventualmente, uma ou outra forma de chantagem) sempre foram “apanágio” da sociedade portuguesa, seja ela a política ou não. Num contexto social ou de socialização, as teias de interesses, os grupos ou associações, são processos naturais dessa mesma realidade. As pessoas tendem, naturalmente, a juntarem-se e a moverem-se em função de determinados princípios ou valores: a família, a amizade, a ideologia, a religião, a economia, o futebol, a profissão, etc., etc.
E é neste campo que a demagogia política é mais forte, mas menos realista e verdadeira.
Independentemente das circunstâncias conjunturais (crise ou menos crise) o cuidado a ter com nomeações para determinados cargos (públicos ou não) deverá ter em conta a sua necessidade, a sua utilidade ou relevância. E não, como a maioria das vezes acontece (desde Governo, Administração Central, ao Poder Regional e Local, ou até mesmo ao sector privado, mesmo que aqui a responsabilidade pública seja diminuta). Grande parte das nomeações para determinadas funções públicas ou privadas fazem-se não por necessidade ou por imperativos de gestão, mas sim por uma teia de interesses ou por afinidades (sejam elas de que natureza forem).
E aqui é que a política, os partidos, quem governa, quem faz oposição, falha redondamente.
É pura demagogia querer fazer passar a mensagem que as nomeações e colocação em determinadas funções de cidadãos obedecerão a regras, exclusivamente, de competência profissional. Este valor é, por si só, subjectivo. Não é fácil, por inúmeras circunstâncias e condições, que se prove que uma determinada pessoa é mais competente que outra. Depende de muitos factores, nomeadamente os ideológicos e a forma como se perspectiva a visão da sociedade e do seu modelo de desenvolvimento.
Por isso, retirando a questão da necessidade quantitativa das nomeações, os ditos “tachos” são, foram e serão sempre, ditados pela questão das afinidades.
Só por muita retórica e demagogia política e ideológica é que se acredita que um determinado partido ou coligação coloque nos lugares “chave” cidadãos com os quais não tenha um conjunto de afinidades. Assim como o PSD, o CDS ou o PS escolhem quem está mais próximo ou dentro da sua realidade política, o PCP ou o BE, se no poder, iriam colocar quem social, politica ou ideologicamente se identificasse com o partido. Querer provar, por força da indignação e do discurso político o contrário, é atirar areia para os olhos dos cidadãos e, como é hábito na política portuguesa, ter uma posição de princípio enquanto poder e outra enquanto oposição.
E foi isto que, essencialmente, o Partido Socialista fez na passada semana. Pura demagogia e falta de responsabilidade política (ética) no ataque às recentes nomeações do Governo para as Águas de Portugal e à entrada de determinadas figuras públicas (ex membros de governos anteriores do PSD e do CDS) para a administração da EDP, agora empresa totalmente privada.
É que a memória socialista é demasiadamente curta (tal como noutras realidades). O PS esqueceu depressa as suas nomeações enquanto governo nos últimos seis anos. O PS esqueceu depressa a colocação de ex-ministros em empresas públicas e privadas (sem o cumprimento do tempo legal de espera após a saída dos cargos públicos). O PS esqueceu depressa a colocação “chave” em empresas privadas de ex membros governativos, com as quais viria a fazer contractos e parcerias monopolistas (a título de exemplo, a renovação do parque escolar ou na área viária). O PS esqueceu depressa a alteração estatutária de algumas entidades para aumento do número de lugares dos conselhos de administração. Entre muitos exemplos…
São estes lapsos de memória que lembram sempre o ditado: “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”. São estes lapsos de memória e comportamentos eticamente questionáveis que minam, dia-a-dia, a imagem da política portuguesa.

A semana em resumo… (9 a 15 janeiro)

Publicado na edição de hoje, 15.01.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. Depois de 2010 ter sido o ano da vuvuzela, a votação organizada, mais uma vez, pela Porto Editora resultou na escolha da palavra para o ano de 2011… sem grande surpresas, cerca de 12 mil pessoas escolheram a palavra “austeridade” como a mais marcante do ano que terminou, entre uma lista de dez palavras. Esta escolha, que relegou a palavra “esperança” para o segundo lugar, demonstra o estado de espírito da sociedade portuguesa e a forma como grande parte dos cidadãos irá encarar este ano de 2012.

2. Se os dados revelados, no início da semana, pelo Instituto Nacional de Estatística – INE tivessem sido mais cedo, provavelmente a palavra “esperança” pudesse ganhar nova dimensão junto dos cidadãos. É que segundo o INE, no último trimestre de 2011 (comparativamente ao mesmo período de 2010) a balança do comércio internacional ficou mais equilibrada e teve, inclusive, um ganho de cerca de dois mil milhões de euros.
As exportações portuguesas subiram 15%, registando-se, simultaneamente, uma queda nas importações acima dos 3,5%. Por outro lado, esta melhoria nas transacções comerciais internacionais provocou um ligeiro equilíbrio na balança da taxa de cobertura no valor das importações face às exportações em quase 13%, situando a referida taxa em cerca de 78%.

3. O ano de 2011 registou um máximo histórico no que diz respeito à taxa da inflacção, situando-se nos 3,7%, cerca de 1,4% acima do valor registado no ano de 2010. Este valor é justificado pelo aumento da taxa do IVA, dos preços nos transportes, energia e combustíveis. Aliás, combustíveis que registaram, no início desta semana, um dos maiores aumentos. Em média, a gasolina e o gasóleo, aumentaram, nos diversos postos de abastecimento, cerca de três cêntimos por litro. Para além do agravamento do preço dos combustíveis que se reflecte directamente na “carteira” dos cidadãos, este aumento significativo dos preços, e que colocam a gasolina a valer cerca de 1,6 euros e o gasóleo acima dos 1,4 euros, repercutem-se igualmente no eventual encerramento de vários postos de abastecimento, segundo a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis – ANAREC, ou uma actualização das tarifas dos transportes de passageiros já no próximo mês de Fevereiro.

4. Por último, a semana seria marcada, essencialmente, por três factos distintos, mas que têm em comum o peso que tiveram na imagem de credibilidade do Governo. Primeiro a questão das nomeações na EDP e nas Águas de Portugal (pelo menos). Se no caso da energia portuguesa é um não caso, porque estamos perante uma empresa totalmente privada depois da venda da participação do Estado a um grupo chinês, no caso das Águas de Portugal é um facto que o seu Conselho de Administração é da responsabilidade de quem governa o país. Mas a questão das nomeações, dos “jobs for the boys”, dos “tachos para os amigos” é pura politiquice e demagogia retórica. Não há isenção, nem ética politico-partidária, neste caso, seja qual for o partido, a ideologia ou o governo (mas a este tema voltaremos na edição da próxima quarta-feira, com “Debaixo dos Arcos”).
O segundo caso tem a ver com a “derrapagem” das contas e do Orçamento para 2012, em cerca de 0,9% quando ainda há bem pouco tempo, o primeiro-Ministro anunciava uma folga considerável. Tenha havido ou não fuga de informação no Ministério das Finanças, a questão é que é difícil perceber como, ao fim de umas semanas apenas da aprovação do Orçamento o mesmo necessite de ser rectificado. É certo que se afigura difícil o cumprimento das metas e dos objectivos, principalmente pela dificuldade do controlo das contas públicas no sector da saúde. Mas começa a ser igualmente difícil acreditar nas palavras do ministro das Finanças quando afirma que não serão necessárias mais medidas de austeridade em 2012.
O terceiro caso prende-se com a falta de ética que assola a política e principalmente muitos dos políticos ou de quem se “move” nos seus meandros. Querer trespassar essa realidade do tráfico de influências para determinadas organizações é não perceber que a ânsia pelo poder altera os comportamentos das pessoas e não da história ou das entidades. A árvore não faz a floresta, a parte não pode, nem deve, ser tomada como o todo. A política e os políticos é que carecem de uma revolução intensa e interna… e não a desresponsabilização dos actos, das suas influências, da sua falta de transparência e de ética. Há muito que a política perdeu o seu sentido e significado de serviço público.

Uma boa semana.

Em terras de Alavarium

"Mudam-se os tempos..."

é a nova entrada em "Por Terras de Alavarium..."

Acreditar... em razões fortes.

Publicado na edição de ontem, 8.01.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Acreditar... em razões fortes.

Há precisamente uma semana o “mundo” celebrava mais uma passagem de ano, a ‘segunda milésia décima segunda’ se considerarmos a calendarização da era cristã.
Nunca fui dado a muitas festividades de passagens de ano ou a carnavais, por exemplo... quando quero comemorar será por motivos que, de facto, me alegrem ou que o justifiquem.
É que nunca percebi muito bem a lógica de comemorar isto de “passar o ano”. Se o Ano anterior foi bom vamo-nos despedir em festa de uma coisa boa?! Se o Ano foi mau quais os motivos para tanto festejo?! Que certezas temos de que o Ano Novo será melhor?! Aliás, face às expectativas e face ao que já sabemos e conhecemos vamos celebrar a entrada num ciclo pior do que o que está?! Não faz sentido...
E de facto não parece haver muitos motivos para comemorações, pelo menos as que dizem respeito ao colectivo. Cresce o pessimismo na sociedade portuguesa face à realidade que vivemos, ao ponto de haver quem afirme que 2012 é um ano a rejeitar ou que ninguém quer.
Não querendo ser mais pessimista do que a factualidade da realidade, a verdade é que é muito difícil o alheamento ou a indiferença perante essa mesma realidade: aumento do custo de vida por força do aumento real dos preços (desde os bens de consumo essenciais, aos transportes, à energia, etc.) ou, indirectamente, pelo aumento generalizado da taxa de IVA no consumo.
Só a título de exemplo, em 2012 aumentam as taxas moderadoras nos Centros de Saúde e nos Hospitais, bem como o agravamento de outros actos médicos e a eliminação ou redução de isenções; vários produtos de consumo alimentar (ou similar) passaram a ser taxados à taxa máxima de IVA (23%); uma facturação média de electricidade na ordem dos 50 euros, para os consumidores domésticos, terá um aumento de cerca de dois euros, aos quais acrescerá aumento do IVA de 6% para 23% que já vigora desde Outubro de 2011; os transportes sofrerão novo aumento; comunicar também sairá mais caro, em média, cerca de 3%; e comer “fora”, mesmo que por necessidade, será 10% mais caro fruto do aumento da taxa do IVA de 13 para 23%. Para os funcionários públicos, para além da já anunciada perda, nos próximos dois anos, dos décimo segundo e décimo terceiro meses, 2012 será um ano projectado para a perda de cerca de 5% do poder real de compra. Isto, entre muitas outras realidades.
Mas há outros factores que são preocupantes… nomeadamente dois mais relevantes: a crescente preocupação com a segurança e a instabilidade/conflitualidade social e o desemprego que esta semana atingiu o máximo histórico ao ultrapassar a barreira dos 13% e fixar-se nos 13,2%. A par como uma economia que não encontra factores de desenvolvimento (sejam eles resultado do mercado ou de medidas estruturais promovidas pelo Governo), as crescentes desigualdades sociais, a necessidade de eliminação de muitos dos apoios sociais (subsídio de desemprego, deduções fiscais em sede de IRS, perda do poder de compra, aumento da tributação) e o aumento do número de desempregados, são os aspectos mais preocupantes e que devem merecer um cuidado especial e renovada atenção neste ano que agora se inicia.
Um cuidado que deverá ser responsabilidade de todos e não apenas do (sempre) Estado. E aqui, cabe o conceito de que Estado somos todos nós. Enquanto a sociedade portuguesa, as famílias, os cidadãos não perceberem que o esforço tem de ser colectivo (mesmo que repartido em função das capacidades) Portugal terá mais dificuldades em superar este difícil desafio e mais sacrifícios serão exigidos (provavelmente sempre aos mesmos) agravando as dificuldades de subsistência e sobrevivência.
Caberá a todos nós uma maior responsabilidade social, um maior sentido solidário, uma maior atenção aos que mais precisam, às instituições que desenvolvem o seu papel de acção social respondendo ao aumento significativo do pedido de ajuda de muitas famílias e cidadãos.
A dedicação à causa comum, à coisa pública, à urbanidade, à comunidade envolvente, aos vizinhos, aos amigos, aos que desconhecemos mas que, garantidamente, precisam de ajuda, vem exigir, a cada um de nós, maior disponibilidade, vem relevar a importância do voluntariado e da solidariedade como não o foi noutros tempos passados.
Este novo ano vai exigir sacrifícios, mas também muita coragem para enfrentar os desafios, muita criatividade e capacidade de encararmos o dia-a-dia com a esperança que daqui a cerca de dois ou três anos a “luz volte a brilhar ao fundo do túnel”.

Uma boa semana e um, dentro do possível, Bom Ano de 2012!

1 de Janeiro...

Enquanto a grande maioria das pessoas ainda comemora ou sente os efeitos da Passagem do Ano, hoje há quem celebre o Dia Mundial da Paz.

Esta tradição (que remonta a 1 de Janeiro de 1968) de dedicar à Paz o dia 1 de Janeiro, o primeiro dia de cada novo ano, não deve ser qualificada como exclusivamente religiosa.

É, antes de mais, uma oportunidade para a promoção e a defesa deste bem fundamental e universal que é a Paz.

Que a PAZ esteja connosco...

Ano Novo... Será Vida Nova?!

Nunca fui dado a muitas festividades de passagens de ano e carnavais... normalmente quando quero comemorar é por motivos que, de facto, me alegrem ou o justifiquem.

É que nunca percebi muito bem onde está a lógica de comemorar isto de passar o ano. Se o Ano anterior foi bom vamos despedimo-nos, em festa, de uma coisa boa?! Se o Ano foi mau quais os motivos para tanto festejo? Que certezas temos de que o Ano Novo será melhor?! Aliás, face às expectativas e face ao que já sabemos e conhecemos vamos celebrar entrar num ciclo pior do que o que está?! Não faz sentido...

Mas como a tradição ainda é o que era...

Um 2012 cheio de sucessos pessoais e profissionais a todos os que passam por esta modesta "casa" "democrítica"!

Acreditar... em razões fortes.

Nestes tempos que se avizinham não faz sentido as demagogias e as retóricas da "treta".

A crise toca a todos, mesmo que diferenciadamente, e é com todos (governo, privados e cidadãos) que Portugal tem de contar. Não apenas com alguns (os mais sacrificados) ou com a responsabilidade de poucos (os políticos).

É importante que também os portugueses se sintam envolvidos, responsabilizados e motivados para ultrapassar todos os obstáculos (duros e difíceis). O esforço tem e deve ser cada vez mais participado e colectivo.
Portugal tem de ser de todos e para todos.

E há que ter coragem, esperança e saber acreditar no nosso valor.

Alguns profissionais da SIC já o tinham, de forma excelente, apresentado e divulgado, neste vídeo -->; aqui.

Apesar da vertente comercial e publicitária, também a Coca-Cola vem alertar para esse sentimento de valorização do que é nosso, da nossa capacidade de lutar e de conquistar.

Muito bom...

Boas Festas

Votos de um Feliz Natal a todos os que, teimosamente, ainda se dão ao "trabalho" de bater a esta  porta.

A todos muito obrigado e que o Pai Natal seja generoso...

Que o espírito natalício nos torne corajosos e criativos para superarmos, colectivamente (como uma família), as dificuldades que vão surgir (e serão muitas).

Um Natal mais frio...

Publicado na edição de hoje, 18 Dezembro, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré

Um Natal mais frio.

Independentemente de crenças ou religiosidades, nem que seja por uma questão de tradição (ou tradições), o Natal deveria ser um tempo de partilha, de solidariedade, de fraternidade… por mais que se queira evitar ou resistir (ou então nem por isso) o consumismo marca esta época do ano de forma acentuada, muitas vezes supérflua e desnecessariamente acentuada, mas também fruto da vontade (da boa-vontade) de se presentear a família, os amigos, os conhecidos, como forma de reconhecimento, amizade e gratidão. Mas a realidade e a conjuntura que vivemos, os sacrifícios que nos são exigidos, as medidas de austeridade necessárias à recuperação do país, tornam este Natal menos voluptuoso, menos “gastador”, mas também mais frio, mais distante, menos solidário… tudo porque a esperança, a noção da realidade, as dificuldades que os cidadãos já sentem no dia-a-dia, não são razões para sorrir. Recordemos, a título de exemplo, os resultados da última campanha do Banco Alimentar contra a Fome que, apesar de substanciais, foram mais baixos que as campanhas anteriores. Ou ainda as dificuldades que sentem várias instituições de solidariedade, como o caso referido, a Cáritas, as Florinhas do Vouga ou a Cruz Vermelha, com o aumento significativo de solicitações de muitos cidadãos e muitas famílias que, de um dia para o outro, se viram na necessidade de pedir ajuda para sobreviver. Este não é, por isso, um Natal qualquer. Mesmo que as situações de pobreza e de carência sempre tenham existido (e muito dificilmente serão totalmente eliminadas). E não é um Natal qualquer não apenas pelas situações referenciadas. A realidade que vivemos no dia-a-dia vai muito para além do cidadão individual ou da esfera familiar que sente as dificuldades económicas, o desemprego ou a instabilidade profissional. A sociedade tende, dia após dia, a ser cada vez mais conflituosa, com muitos dos cidadãos num confronto desigual pela sobrevivência ou mesmo apenas com recurso a uma violência gratuita, fruto da instabilidade emocional e social. Uma sociedade que tem vindo a criar ondas de indignação perigosamente espontâneas porque imprevisíveis (e explosivas)… uma sociedade que vai perdendo a sua identidade, os seus valores (sejam elas quais forem) e o seu alicerce fundamental: o sentido de comunidade, de solidariedade, de urbanidade (polis). E estes factos não são exclusivos dos grandes centros, normalmente pólos geradores destas conflitualidades sociais (como Lisboa ou Porto). Aveiro começa a sentir essas realidades: conflitualidade social, falta de empreendedorismo que gera desenvolvimento e emprego, carências sociais. Basta um olhar para a semana que passou: a suspensão da fábrica de baterias da Nissan/Renault, a eventual suspensão do alargamento da fábrica da Portucel, a suspensão do serviço de ligação ferroviário na Linha do Vouga sem alternativas visíveis e eficazes… e mais preocupante, os recentes casos de violência: na Praça do Peixe e o assalto, em pleno dia, a uma ourivesaria no centro da cidade. E por mais que se queira valorizar o Natal para além da vertente material, a verdade é que a parte emocional ou espiritual vai-se esmorecendo face às dificuldades que atravessamos, que retiram o brilho do dia-a-dia, esmorecem a esperança e a motivação: o aumento do custo de vida, dos encargos com a saúde, com a mobilidade e acessibilidades, com as transformações laborais, com o desemprego a subir até aos 13% e com o número de inscritos nos Centros de Emprego a subir até perto dos 7% (em relação a Novembro de 2010), com Portugal a ser classificado como o terceiro país mais pobre da Zona Euro (segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística – INE). Acresce ainda um país “massacrado” pelo abandono da sua riqueza natural (agricultura e mar) tal como comprova a recente suspensão unilateral da UE no acordo de pescas com Marrocos; por uma política que deixa muito a desejar no que respeita à ética, à transparência e ao rigor; por uma justiça pouco justa e equitativa, entre muitos outros. E o anúncio do primeiro-Ministro da possibilidade do défice se situar nos 4,5% (muito abaixo dos 5,9% exigidos) não consegue superar esta realidade já que muita da redução resulta nas situações descritas: muitos sacrifícios, desemprego e instabilidade social. Só se espera que daí venham, de facto, frutos e resultados positivos muito em breve. Porque já estamos cansados de ilusões e de realidades disfarçadas. Por isso, não é uma questão de pessimismo, de falta de esperança, e de não acreditar nas nossas capacidades e nas medidas apresentadas… Trata-se de sermos realistas. E a realidade, neste momento, é “triste”: Este não será, para a grande maioria dos portugueses, um Natal igual.

Uma boa semana e um, dentro do possível, Feliz Natal!

A crise bateu-nos à porta

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A crise bateu-nos à porta

Esta é uma realidade cada vez mais global, mas também cada vez mais sentida por todos: a crise bate à porta de todos os portugueses e também de Aveiro.
A semana iniciou-se com uma má notícia para o concelho e para os aveirenses. A parceria Renault-Nissan desistiu da instalação, em Cacia, da unidade de produção de baterias eléctricas para automóveis. E fê-lo de forma estranha e com toda a surpresa: sem qualquer tipo de informação prévia e justificativa à autarquia aveirense.
Em comunicado à Agência Lusa, o porta-voz da empresa comunicava que a administração da aliança Renault-Nissan tinha decidido suspender a abertura da fábrica de baterias eléctricas, em Portugal, porque tinha concluído que as quatro fábricas já existentes são suficientes para os objectivos da empresa e do projecto (Sunderland - Inglaterra, Vama - Japão, Smyrna - Estados Unidos ou Slinns - França).
Só um contexto de crise internacional que afecta a todos, mesmo os (teoricamente) mais fortes, pode explicar um recuo desta natureza, precisamente três anos após o anúncio da construção desta unidade na freguesia de Cacia (8 de Dezembro de 2008). Porque, em primeira análise, não deixa de ser estranha esta posição da Renault-Nissan.
Por um lado dado o envolvimento no projecto de uma empresa nipónica, com uma imagem empresarial ligada ao rigor, à transparência, a uma gestão de investimentos e recursos muito pormenorizada. Por esse facto, não se percebe que, após estes três anos, estudos e planeamentos que são realizados para projectarem realidades a médio e longo prazos sejam agora totalmente inúteis e impraticáveis.
Por outro lado, passados três anos sobre os pressupostos que fundamentaram a escolha de Cacia para a implantação da fábrica, aliar agora este recuo ao abandono de plano nacional de mobilidade eléctrica, por parte do novo governo, não pode ser uma justificação aceitável. Isto porque esse não foi um argumento válido para a instalação da fábrica de baterias em Aveiro. O projecto previa o reforço e apoio da produção das outras quatro unidades, com o objectivo de exportar, preferencialmente para o Japão e os Estados Unidos, cerca de 50 mil baterias por ano.
Mas mais se estranha a surpresa da decisão quando em Fevereiro deste ano (já em plena crise) foi lançada a primeira pedra da construção da unidade de produção deste componente eléctrico para automóveis, está praticamente concluído o investimento e o equipamento de produção, tendo sido dada, ainda, formação aos recursos humanos necessários ao projecto (na sua maioria ligados à fábrica da C.A.C.I.A.).
A par de todos estes factos, este desfecho é uma forte machadada para o desenvolvimento da região. Perdem-se cerca de 160 milhões de euros de investimento, 200 postos de trabalho e todo um interessante cluster empreender em torno deste investimento e de projectos complementares, bem como a perda de um contributo importante para o movimento do Porto de Aveiro (já que este seria, segundo a Renault-Nissan, o meio preferencial de exportação).
Mas mais preocupante é ainda outra eventual realidade futura, reflexo desta decisão. Estando o projecto fortemente ligado ao aproveitamento dos recursos da actual C.A.C.I.A., este recuo poderá ser indicador da não sobrevivência daquela unidade fabril, hoje, praticamente “condenada”, à produção de caixas de velocidade para a Renault e Dacia. O que, a concretizar-se, seria um duro golpe para muitas famílias, para a freguesia de Cacia e para Aveiro.
O que se lamenta neste processo é a incapacidade de resposta do Estado a este tipo de situações.
Primeiro pelo facto do país ter processos burocráticos, no que se relaciona, por exemplo, com a economia e o investimento, “colossalmente” penosos e morosos. Recorde-se que a construção da fábrica já tinha sido adiada, em 2010, precisamente por razões burocráticas (sendo a primeira pedra lançada em Fevereiro deste ano). Se o país e as instituições públicas fossem mais céleres e menos complexas, provavelmente teríamos a fábrica já em laboração.
Segundo, só um ministro, como o da Economia, muito crédulo e com uma ingenuidade, no mínimo, questionável, é que aguarda por mais desenvolvimentos e afirma que se trata de uma suspensão e não de uma desistência.
Ou seja… Aveiro e o país terão de esperar (bem sentados) por melhores dias que, provavelmente, não chegarão mais.

Entre o “milagre” e a “criancice”

Publicado na edição de hoje, 11.12.2011, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Entre o “milagre” e a “criancice”.

A semana passada, fértil em acontecimentos diversos e distintos, merece quatro breves notas de destaque.

1. Até esta semana havia, neste país à beira-mar plantado, uma pequena localidade costeira marcada pelo negro, pelas lágrimas, pela tragédia, pelo confronto diário na labuta de muitos que vivem e sobrevivem da pesca e das idas ao mar. Havia… porque a história desta semana marca a comunidade piscatória de Caxinas (Vila do Conde) pela positiva. Quando muitos já não acreditavam num desfecho feliz (para outros, um milagre), eis que Caxinas e as famílias dos seis pescadores da embarcação “Virgem do Sameiro” “acordam” do sobressaltam, renascem com a boa notícia e contrariam a história trágica da comunidade. Os seis pescadores à deriva durante três dias numa pequena balsa, enfrentando o mar agreste e as condições climatéricas adversas, estão vivos e foram resgatados pela Marinha Portuguesa.
A simplicidade de quem vive o dia-a-dia no mar mostrou a força da coragem e uma lição exemplar de vida e de sobrevivência: a vida como o valor mais importante.

2. Ao aproximar-se o dia de Natal a azáfama nas ruas, nas lojas, nos centros comerciais, começa a crescer e tende a ser “insuportável”. Mesmo que os recentes dados da SIBS revelem um decréscimo no uso dos cartões de crédito e no valor de levantamentos nos multibancos ou nos terminais de pagamento nos estabelecimentos comerciais. O que, face à conjuntura, leva a supor um menor volume de gastos nas prendas de Natal. Mas há sempre uma tendência, supostamente natural, de deixar de fora deste processo de poupança (mesmo que forçado) as crianças e os jovens. Do ponto de vista pedagógico e educacional será a atitude mais correcta?! Será que esta “pseudo” protecção não leva a que, mais uma vez, as crianças e os jovens fiquem com a percepção de que tudo são facilitismos?! Não seria mais correcto e vantajoso que os mais novos tivessem a consciência da realidade, a sua percepção e convivessem com o realismo dos factos?! Esta seria uma excelente oportunidade para não criarmos uma geração de ilusões e superficialidades.

3. Por falar em jovens e crianças, a semana ficou marcada pelo reaparecimento do ex primeiro-ministro José Sócrates. Agora em complemento de formação académica por terras “gaulesas”, José Sócrates afirmava, numa palestra em Paris, que “pagar a dívida é uma ideia de criança”. Vindo dias depois explicar, mesmo que não se perceba a relevância, que se referia ao pagamento total da dívida. Convém notar que o compromisso do pagamento da dívida foi ainda assumido por José Sócrates nos meses finais da sua gestão governativa, ao assinar o memorando de ajuda externa com a Troika.
Com esta declaração (pública ou não, para o caso é completamente indiferente) entende-se melhor o que foram os seis últimos anos de governação do país e compreende-se, de forma mais clara, o que foram as contas do governo socialista de José Sócrates e o constante recurso a “ilusionismos” que encapotaram o que era a realidade das finanças e do estado do país. Compreende-se e explica-se: uma criancice!

Uma boa semana…

Nobel da Paz 2011

foto: Odd Andersen-AFP

Já tinha feito referência aqui em Nobel da Paz tri-partido e no feminino à atribuição do prémio Nobel da paz a três personalidades femininas da cena política e social africana e árabe: Ellen Johnson Sirleaf, 72 anos, presidente da Libéria; Leymah Gbowee, 39 anos, é activista africana também da Libéria; e Tawakul Karman, 32 anos, é política, jornalista e activista dos direitos humanos no Iémen.

Hoje foi o dia da cerimónia da entrega do galardão às três mulheres laureadas.  Refira-se que é a primeira vez que o prémio Nobel da paz é entregue a uma personalidade feminina.

"Vocês representam uma das forças motrizes mais importantes das mudanças no mundo de hoje: a luta pelos direitos humanos em geral e a luta das mulheres pela igualdade e pela paz, em particular", disse o presidente do Comité Nobel, Thorbjoern Jagland, antes de entregar o prémio.

Nas suas declarações as três mulheres Nobel da Paz sublinharam comummente a importância do papel das mulheres na resolução de conflitos.

O Prémio Nobel é constituído por uma medalha de ouro, um diploma e um cheque de 10 milhões de coroas suecas (aproximadamente um milhão de euros) que foi dividido em partes iguais pelas vencedoras.

Perceber a reforma do descontentamento

Publicado na edição de hoje, 7.12.11, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Perceber a reforma do descontentamento.
Era incontornável o não regresso à temática do Documento Verde da Reforma da Administração Local. Quer pela pertinência do tema, quer pela realização, neste fim-de-semana passado, do congresso da Associação nacional de Freguesias – ANAFRE.
Já afirmei publicamente que entendo que uma coerente e eficaz reforma do poder local também passa pela redefinição do mapa administrativo ao nível das freguesias. Há freguesias a mais… há uma perda de recursos, serviços e competências… há falta de escala e dimensão… há desperdício de investimentos.
Mas regresso ao “também passa pelas freguesias”. Assim como deveria passar pelos municípios e, até mesmo, pelas denominadas regiões administrativas – NUTSIII.
Daí que tenha afirmado, em artigo anterior, que esta reforma era um engano e uma não reforma, porque não será abrangente e está, ainda, muito pouco delineada e estruturada, mesmo nos outros eixos (sector empresarial local; gestão municipal – finanças locais; e democracia).
Perceber-se-ia, neste sentido, a contestação, as críticas e os “apupos” a que o ministro Miguel Relvas foi sujeito no recente congresso da ANAFRE.
Perceber-se-ia a indignação de muitos autarcas das freguesias ao sentirem o seu papel e todo o seu esforço e dedicação ao bem-estar das populações ser desvalorizado, menosprezado, quando comparado com os autarcas municipais.
Perceber-se-ia a contestação, as “tarjas críticas”, dos autarcas das freguesias pelo facto do documento só ter em conta a história e a identidade dos municípios e não contemplar a mesma importância e relevância para muita da história e identidade das freguesias que advém de séculos de uma forte presença religiosa na administração das comunidades territoriais de maior proximidade.
Perceber-se-ia a decepção dos autarcas das freguesias se esta reforma se sustentasse numa mera questão economicista, como se os municípios não fosse, me grande escala, responsáveis por tanto ou mais desperdício de dinheiros e investimento público.
Mas a verdade é que a posição da maioria dos representantes máximos das freguesias “condenou” o processo de reforma do poder local plasmado neste documento de trabalho apresentado pelo governo pelas razões menos consistentes: a obsessão pela história e identidade (como se a história não fosse um processo dinâmico); a proximidade com os cidadãos (que não será colocada em causa com um aumento de escala e dimensão); e o inadequado recurso ao argumento do baixo valor dos recursos financeiros com os executivos e assembleias de freguesia.
Mas o facto é que são inúmeros os casos, na evolução histórica municipal, de freguesias que foram extintas ou aglutinadas (veja-se o caso da cidade de Aveiro que já teve quatro freguesias urbanas), sendo certo que a reforma não sustenta a extinção das freguesias, mas sim a sua fusão e agregação. A proximidade é um argumento extremamente volátil e contornável, dadas as inúmeras variáveis (extensão, coincidência territorial, número de fregueses, horários de atendimento,…). Além disso, a reforma proposta tem uma vertente economicista relevante, e, neste caso, não só ao nível das freguesias como das finanças e gestão municipal. Mas tal como nos municípios também nas freguesias é importante o redimensionamento, a escala, para que o planeamento de recursos e investimento seja mais sustentável. Há excessivo desperdício de dinheiros públicos em duplicações de recursos entre freguesias contíguas ou próximas, sem que haja escala que justifique a sustentabilidade e manutenção desses recursos (escolas, pavilhões, centros culturais, piscinas, complexos sociais e desportivos, etc, etc). E é aqui que se encontram os tais “gastos” nas freguesias (e, repita-se, em abono da verdade, também e em maior escala nas câmaras municipais).
Desta forma, sendo quase certo que estes fundamentos sustentam a aplicação desta reforma ao nível do seu eixo 2 – Organização do Território (infelizmente a régua e esquadro – ou seja, mais por aspectos quantitativos do que qualitativos), esperar-se-ia uma posição bem distinta dos autarcas das freguesias face a este processo: uma pressão sobre o governo na valorização do papel das freguesias na futura reforma, com maior competências, com transferências directas que permitissem uma autogestão dos investimentos e dos planos de acções e actividades, uma maior e mais clara independência face ao poder municipal, nomeadamente no que respeita, em muitos casos, a uma social, financeira e política dependência asfixiante face aos presidentes das câmaras.
Isto sim, seria valorizar um melhor e maior poder de proximidade, uma maior preocupação pelo bem-estar das comunidades e dos cidadãos, uma melhor e mais eficaz gestão dos recursos e necessidades das populações.
Mesmo com a consciência e com a certeza de que esta reforma (que é, apesar de tudo isto, muito mais que uma questão relacionada com as freguesias) não é justa, abrangente, nem será eficaz num processo verdadeiramente reformista e regionalista. Porque a democracia faz-se com e para todos, e não sobre ou através do uso dos mais “fracos”.
Mas uma outra posição e pressão das freguesias sobre o Governo poderia levar a uma maior valorização da essência da democracia: a sua proximidade.

Cidadania… participação ou indignação?

Publicado na edição de hoje, 30 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cidadania… participação ou indignação?

Os “Amigos da Avenida”, movimento cívico aveirense, registaram, neste fim-de-semana passado, três anos de existência e actividade.
Não me cabe comentar, nem tecer qualquer tipo de análise ou reflexão, sobre as suas actividades, as opções e posições que o movimento tomou.
Referenciar apenas que o movimento liderado por José Carlos Mota, entre outros, tem um espaço na blogoesfera de reflexão sobre o futuro de Aveiro, aderiu à rede social facebook onde mantém os mesmos princípios de discussão, e tomou posições públicas, independentemente de se concordar ou não com as mesmas, sobre temas como a reabilitação urbana da Avenida, o sistema BUGA, o papel do Teatro Aveirense, o Parque da Sustentabilidade (com referências particulares ao bairro do Alboi e à ponte pedonal sobre o Canal Central), a recuperação da Praça Melo Freitas, o corte das árvores na Avenida, o Orçamento Participativo, como exemplos. Para além de um conjunto de actividade de animação de espaço público desenvolvidas no âmbito das comemorações dos 250 anos de elevação de Aveiro a cidade.
Mas o que me leva a fazer a referência ao movimento prende-se apenas com a temática da participação cívica e do exercício da cidadania que cabe, por direito e por dever, a cada um dos portugueses.
E cabe, em primeiro lugar, a cada um dos cidadãos como elemento que sustenta a sociedade, as suas relações com as comunidades e com as instituições e entidades, culminando com o seu relacionamento com o próprio Estado. Só depois do reconhecimento deste papel que cabe a cada um de nós individualmente é que faz sentido que esse meu desempenho, tarefa ou função social ganhe escala, dimensão, “peso”, dinâmica através da associação a mais cidadãos com objectivos e causas mais ou menos comuns e similares. Mesmo que estas não tenham um carácter formal ou legal, porque essa formalidade ou legalidade advém, em primeiro lugar, do próprio indivíduo com direitos e deveres consignados e atribuídos.
Mas neste âmbito, são várias as questões que se colocam nos desafios e na realidade dos dias de hoje.
Que tipo de participação cabe aos cidadãos?! Que tipo de responsabilidades (direitos e deveres) são colocadas a cada um dos portugueses?!
Sendo certo que o cidadão existe enquanto ser humano, individualizado, os seus direitos e deveres resultam da sua relação com o outro e com as comunidades.
E é nesta relação com o outro e com a sociedade que faz sentido o exercício da participação cívica e da cidadania, onde o direito (e o dever, por consequência de princípio) ao voto se afigura como a mais (embora não única) nobre expressão da vontade e da participação do cidadão. Mas tal, de facto, não se esgota, e não se deve esgotar, no simples acto eleitoral (seja ele qual for).
Os cidadãos devem poder ter espaços de intervenção, de crítica, de propostas, de participação, pela implementação de um verdadeiro “espaço público” segundo Habermas, sem que a democracia representativa (pilar do estado de direito português) seja colocada em causa.
Porque não há maior risco para a democracia do que esta cair no caos e na anarquia, tornando-a inconsistente, ineficaz, uma clara “Torre de Babel”. Como se tem verificado com os diversos movimentos de indignação que vão proliferando por diversos países. Na maioria dos casos… só porque sim.
Mas para que tal não aconteça, para que não haja um sentimento tão forte de indignação em relação à democracia, esta e as instituições, as relações com as comunidades, devem ter especial atenção ao direito, liberdades e garantias que assiste a cada um dos cidadãos (individual ou colectivamente).
Para isso, a política, os políticos, os partidos, os órgãos de gestão democrática têm que mudar a sua imagem, repensar o seu funcionamento e as suas estruturações, e, principalmente, a fora como se relacionam com o interesse colectivo das comunidades, grupos ou indivíduos.
O cidadão (ou os seus movimentos) não pode sobrepor-se à legitimidade democrática de quem gera ou governa a “coisa” pública. Como quem governa e as entidades governadas não devem menosprezar e ficar indiferentes ao bem comum e ao bem-estar dos seus cidadãos.
A democracia faz-se com e para todos.

Solidariedade… em tempos de crise

Publicado na edição de hoje, 27 Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Solidariedade… em tempos de crise.

Até ao próximo dia 4 de Dezembro o Banco Alimentar Contra a Fome volta a lançar mais uma campanha nacional de recolha de alimentos: "Graças à sua ajuda há cada vez mais sorrisos", espalhada de norte a sul do país e contará com o contributo de cerca de 34 mil voluntários.
O resultado da campanha deste ano reverterá a favor de cerca de 320 mil pessoas com carências alimentares através de mais de duas mil instituições de solidariedade social.
É reconhecida a capacidade solidária dos portugueses que, nos momentos mais difíceis, se mostram mais próximos dos amigos, dos vizinhos ou, até mesmo, daqueles que não conhecem o rosto mas reconhecem as dificuldades da vida.
Mais uma vez, através de uma das instituições nacionais com um papel determinante no apoio social e solidário (sem qualquer tipo de menosprezo por muitas e muitas instituições que pautam a sua acção e missão por ajudar, de várias formas, aqueles que mais necessitam, na maioria dos casos substituindo um papel e uma responsabilidade que caberia, em primeira instância, ao Estado e às entidades públicas) os portugueses são chamados a demonstrar, de facto, esse espírito de solidariedade e de entre-ajuda.
Com início na sexta-feira passada e até às 13.00 horas de ontem (sábado), no site que o Banco Alimentar disponibiliza como alternativa para que os cidadãos possam, como alternativa, efectuar as suas doações (www.alimentestaideia.net) já tinham sido doados cerca de 3500 litros de azeite, 3200 litros de óleo, 17200 litros de leite, 580 quilos de atum, 1700 quilos de salsichas e 3400 quilos de açúcar.
A campanha deste ano tem uma particularidade. Para além dos alimentos que são doados através do site ou nos super e hipermercados, o Banco Alimentar está igualmente a solicitar doação de papel (jornais, revistas, papel usado, panfletos) que, já não têm valor e que iria para o lixo (ou para reciclar). Com este pedido, segundo a presidente da Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome, Isabel Jonet, o papel passa a ter valor monetário: o Banco Alimentar tem o compromisso com uma empresa que paga 100 euros em produtos alimentares, por cada tonelada de papel. Uma outra solução para a angariação de recursos que permitam dar continuidade a um projecto cada vez mais premente.
Mas há duas questões que importa colocar. Será que os portugueses mantêm o espírito solidário que sempre nos caracterizou ou tornaram-se mais individualistas e isolados? E face à conjuntura actual será que ainda restam cidadãos, mesmo que com vontade de ajudar, que tenham capacidade e possibilidade de ajudar? Por natureza, aqueles que menos têm, por sentirem mais fortemente as dificuldades, são os que se mostram mais solidários. A questão é que, cada vez mais, são os que recorrem à ajuda e precisam da solidariedade.
Mesmo que os números divulgados pelo Banco Alimentar demonstrem que, ano após ano, o volume de alimentos doados tem vindo a crescer, a verdade é que esta campanha se desenvolve em plena crise de austeridade, com cortes nos subsídios, no poder de compra e nas finanças domésticas e das empresas. Mas sobretudo há muitas famílias e cidadãos carenciados, e cresce o número de desempregados (12,5% de inscritos nos centros de emprego, o que significa que o número de desempregados é ainda mais elevado por força dos que não recebem subsídio de desemprego e não estão nas listas).
Dados divulgados pelo Banco Alimentar revelam que já em 2011 foram apoiadas 329 mil pessoas através de mais de duas mil instituições e que no ano de 2010 o resultado das campanhas cifrou-se na recolha de cerca 26.600 toneladas de alimentos, numa média diária de 106 toneladas (média calculada por dias úteis).
Mas os números da realidade que o país atravessa são preocupantes, o que reforça a necessidade de uma solidariedade enorme e de um empenho de todos: o aumento do desemprego, a perda de subsídios e de alguns benefícios sociais, apesar do esforço do governo para não penalizar os mais carenciados, a subida das rendas de habitação e dos juros dos empréstimos bancários, o nível do custo de vida, a precariedade laboral, entre outros, são razões consideravelmente fortes que fazem com que cada vez mais portugueses necessitem do apoio de instituições de solidariedade social. Por exemplo, para além dos números divulgados pela Federação dos Bancos Alimentares, a Cáritas Portuguesa, desde o início de 2011 prestou apoio a cerca de 28 mil agregados familiares, correspondendo sensivelmente a 66500 pessoas. Simultaneamente foram recebidas inscrições de 4645 novas famílias (uma preocupante média de 516 casos por mês), equivalentes a um considerável registo de cerca de 12500 novas pessoas apoiadas (1400/mês).
Conforme os números do governo (em função da promessa de descongelamento de reformas) há cerca de um milhão de idosos a viver com cerca de 280 euros mensais. Além disso, um quinto das famílias portuguesas (uma em cada cinco – cerca de 20%) tem dificuldades em cobrir as suas necessidades mais elementares e diárias.
Mas as dificuldades são sentidas também ao nível das próprias instituições solidárias já que o aumento exponencial de pedidos de ajuda provoca a roptura na capacidade de resposta. Por exemplo, em Setúbal, uma das zonas do país mais afectadas pelo desemprego e pela precaridade, o Banco Alimentar responda a cerca de 30 mil solicitações de apoio.
Quando se fala tanto em equidade e justiça, hoje, mais do que nunca, a crise carece de uma resposta fortemente solidária.
Ontem (sábado), ao início da tarde, o Banco Alimentar de Portalegre já tinha recebido quatro toneladas de bens alimentares. No entanto, como dizia uma colega jornalista na rede social twitter… “quatro toneladas e parece tão vazio”!
Uma boa semana… com forte contributo solidário. Porque todos precisamos!