Processo “Face Oculta”
Entre a decisão do Procurador-Geral da República em mandar arquivar as certidões com as escutas entre Armando Vara e José Sócrates, as acusações socialistas de “decapitação política” e a divisão de opiniões entre os especialistas em direito sobre o arquivamento das referidas escutas, o realce desta semana, para um processo de interrogações que já dura há cerca de um mês, tem a ver com a suspensão das funções do Presidente da REN, José Penedos (indiciado pelo crime de corrupção passiva), a audição a Armando Vara, na sexta-feira passada (ainda sem se conhecer eventuais medidas de coacção) e a substituição da “cadeira do poder” na REN por Rui Cartaxo.
Gripe A – H1N1 e as mortes fetais
A Agência Europeia do Medicamento deu por encerrado o processo de averiguações sobre eventuais relações causa-efeito entre a Vacina da Gripe A e as mortes fetais ocorridas (quatro em Portugal).
Segundo o Infarmed, “a existência de uma relação causal entre a administração da vacina ‘Pandemrix’ (gripe A) e a ocorrência de qualquer morte fetal foi considerada improvável”.
Numa altura em que se esperava um esclarecimento mais concreto e que travasse algum alarmismo, os cidadãos, nomeadamente as grávidas, ficaram a saber algo apenas como “improvável”… o que não é mais do que, claramente, vago.
Por mais que as autoridades apelem a alguma serenidade…
Educação em Baixa.
Após a semana passada ter sido produtiva em acordos e soluções que comprometeram e agradaram às partes interessadas (PSD, PS, Professores e Ministério da Educação) sobre os processos polémicos que transitaram do anterior governo: avaliação e carreira docente, a nova ministra tem mais uma “batalha” para travar, numa área movediça: Portugal abaixo da média europeia na Educação e Formação, segundo o relatório da Comissão Europeia, divulgado esta semana.
Alguns factores como a frequência do ensino pré-escolar ou abandono escolar precoce (escola ou formação), contribuem para que Portugal se situa “abaixo da média europeia”.
Se por um lado se registam os investimentos realizados nas áreas da educação e tecnologias, por outro, há medidas e políticas que se mostram desajustadas.
Défice Público e Impostos.
No que respeita ao sector financeiro, Portugal não se consegue abstrair da sua imagem de país das maravilhosas contradições.
O Governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio admitiu a possibilidade de um aumento de impostos, em 2011, como uma necessidade estratégica para a redução do défice público.
Por outro lado, José Sócrates reafirmou que, em 2010, não haverá alterações à carga fiscal.
No entanto, estas declarações do Primeiro-Ministro eram proferidas antes de ser conhecido o resultado da votação, na Assembleia da República, do Código Contributivo.
Esta foi primeira derrota parlamentar para o Governo (ao ponto de provocar uma reacção negativa de José Sócrates), num processo que os partidos da oposição clarificaram como uma forma “encapotada” de aumentar a carga fiscal, nomeadamente do tecido empresarial.
Espera-se a alternativa do governo, a este “chumbo” parlamentar.
Liberdades “ameaçadas”.
“Uma pessoa do círculo próximo do primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal e a nossa relação com o banco BCP disse-nos que os nossos problemas ficariam resolvidos se não publicássemos a segunda notícia do Freeport”, disse José António Saraiva, Director do Jornal SOL, em entrevista à revista Sábado.
Esta e outras afirmações públicas do Director do semanário, levaram a que a Entidade Reguladora da Comunicação Social à abertura de um processo de averiguações relativo a alegadas interferências do Governo em alguns órgãos de comunicação social.
Por sinal, tal como as escutas arquivadas faziam prever, nem tudo foi claro no processo da aquisição de capital da TVI por parte da PT, nem tudo foi claro no processo de cancelamento do Jornal de Sexta na TVI, e nem tudo é claro na liberdade de imprensa e na ingerência do poder político na informação.
Afinal, nem tudo o que parece é… e há, por sinal e ao fim de 35 anos, meias liberdades conquistadas.
Boa Semana…
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