Aveiro tem... Zebedices, do Sr. Zebedeu!

Quando tanto se fala do impacto das redes sociais, nomeadamente o twitter e o facebook, e muitos proclamam, há vários anos, a sentença de morte dos blogues, eis que Aveiro recebe mais uma novidade (e excelente): Zebedices, do Sr. Zebedeu, já na coluna da esquerda...
Boa sorte, durabilidade e assertividade! Bem vindo, sr. Zebedeu.

As trevas...

Enquanto alguns têm receio que a justiça se tenha transformado num "mundo assombrado", principalmente quando lhes é desfavorável (não importa se justa ou não), para mim, as verdadeiras trevas correspondem a um mundo e a sociedades cada vez menos livres, menos pluralistas, com menos direito à informação, consequentemente com menos liberdade de expressão. Ou indo mais longe... com menos LIBERDADES!

Jornalista bielorrusso da oposição encontrado enforcado (fonte: SIC on-line)

Destaque da Imprensa de hoje

O "jornal I" apresenta, na sua edição de hoje (18.08.2010) uma excelente entrevista a José Manuel Fernandes, ex-diretor do jornal Público.

A ler aqui.

Hoje é dia...

Comemora-se hoje o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

Por todos os jornalistas amordaçados.
Por todos os que morreram em serviço.
Contra toda a censura...

Hoje foi dia de falar para 60 jovens, juntamente com dois amigos e companheiros: José Carlos Maximino e Ivan Silva.
A Casa Municipal da Juventude lembrou a data com uma "Conversa Informal": falou-se de comunicação social, de redes sociais, de novos formatos de informação, de ética e deontologia, de jornais, de gabinetes de imprensa. Foi "À Conversa com a... Imprensa".
Muito bom... 3 horas de conversa.

Para a data fica o registo da mensagem do Sindicato dos Jornalistas: ler aqui.

A Ler os Outros...

Já tinha lido o texto na edição do Expresso (versão impressa) do passado fim-de-semana.

Recomenda-se a leitura deste interessante artigo do director do Expresso - Henrique Monteiro, disponível online: "A propósito de um falso desmentido de Sócrates".

(créditos da foto: expresso online)

Liberdades...

Publicado na edição de hoje (18.02.2010) do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Liberdades…

O País foi assolado por mais uma polémica e controvérsia política, com as revelações públicas do denominado caso das “Escutas”.
E muita foi também a confusão criada pelas inúmeras opiniões e considerações geradas em torno da publicação no semanário “Sol” das referências às escutas e ao processo que envolve o primeiro-ministro, empresas públicas, políticos e órgãos de comunicação social.
E aqui surge a primeira confusão: liberdade de expressão não é o mesmo que liberdade de imprensa.
Embora o ponto 1 do artigo 37º da Constituição Portuguesa refira que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”, o artigo 38º refere-se, exclusivamente à Liberdade de Imprensa. Neste articulado é garantida, por imperativo legal, “a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico”, para além da “estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião”.
Não me parece que esteja em causa, em Portugal, a garantia da liberdade de expressão, nem a liberdade de imprensa e o direito a informar.
Mas perante a realidade dos factos expostos e conhecidos, é evidente que a liberdade de imprensa foi alvo de tentativa grave e inaceitável de limitação e condicionamento à sua independência. O que resulta numa questionável confiança dos cidadãos numa actual informação livre e isenta.
E é pena que perante estes factos de extrema importância para a garantia das liberdades constitucionais, apenas a própria comunicação social e o confronto político se tenham preocupado com os acontecimentos. A maioria dos cidadãos, eventualmente por preocupações mais reais no dia-a-dia, como o emprego, a educação, a saúde, olha com uma apreensão relativa para os factos.
Mas há outros aspectos que importa referir, mesmo que numa tentativa vã de clarificar a realidade dos factos e a sua extrema importância.
Primeiro a questão do segredo de justiça. Para a sustentação de um estado de direito devem ser salvaguardados os princípios e as garantias relacionados com os processos de investigação. Para além desta fronteira, os cidadãos e as instituições têm o direito de ser esclarecidos e de ter acesso à informação que seja transparente dos processos que norteiam o funcionamento da sociedade. Este é um valor que se impõe a qualquer segredo ou privacidade. Além disso, independentemente do resultado judicial da análise dos factos, quer se queira, quer não, os acontecimentos revelados extravasam a justiça: revestem-se igualmente de um importante aspecto político.
Em segundo lugar, existe a consciência da falta de responsabilidade e de actuação eficaz por parte da entidade reguladora da comunicação social, que se esperaria isenta e independente, como espelho dos princípios que devem orientar os processos comunicacionais. A sensação que transparece da sua ineficácia é uma “instrumentalização política e governativa” das instituições reguladoras em Portugal.
Por último, este processo das escutas resulta na imagem que os cidadãos têm da justiça: pouco clara, pouco eficaz, morosa e complexa. Se a mesma tivesse agido dentro do seu âmbito, de forma independente e demonstrando que ninguém está acima da lei, talvez hoje poderíamos olhar para os acontecimentos de forma diferente.
Percebe-se agora o alcance da expressão usada por Manuela Ferreira Leite, na altura das campanhas eleitorais: o país sofre uma “asfixia democrática”, que tem na comunicação social, no importante desempenho dos jornalistas e (de forma generalizada) no seu papel relevante, um claro alvo.
E, pessoalmente, preocupam-me os acontecimentos revelados e conhecidos. Mas assusta-me muito mais, face aos factos, o que não é revelado, nem chega a ser conhecido.
E que dissimuladamente condiciona e limita as fundamentais garantias e liberdades.

(Im)Providências...

O bater no fundo de um Estado de Direito ou como se banaliza e rebaixa a democracia.

Jornal Semanário "SOL" proibido de publicar escutas... (fonte SIC On-line)

E que tal uma Providência Cautelar ao Governo?! E à Justiça?!
E à Censura e às pressões contra a liberdade de expressão e de informação?!
E Contra o domínio e controlo da Comunicação Social pelo poder económico?

E já agora...
E porque não uma Providência Cautelar à Constituição e à Democracia?! Isso é que era...
Triste País... ou País tão triste!

(fonte fotográfica: site da Rádio Renascença)

E ao centésimo dia… a decepção!

O Governo comemorou, no final desta semana, os seus 100 primeiros dias de governação.
O que deveria ser motivo de regozijo governativo e esperança para um país que necessita urgentemente de sair de um “buraco negro”, acabou por ter um sabor amargo a decepção, logro, embuste e demagogia.
Mais grave ainda… um sentimento de injustiça, decadência democrática e atentado a princípios fundamentais de um estado de direito, como a liberdade (expressão e de informação).
Primeiro, existe uma perfeita incapacidade do governo de dialogar, negociar, aceitar o contraditório. Ou seja, este governo de José Sócrates não sabe governar em minoria. Ao faltar a sustentabilidade de uma maioria parlamentar que suportaria toda a arrogância e altivez conhecidas no mandato anterior, resta ao Primeiro-ministro a dramatização e a chantagem políticas. E nem o facto de ter, no seu governo, um ministro das finanças que se surpreende com os números do défice, ou ter escondido, em período eleitoral, a verdadeira realidade económica do país, faz com que este governo socialista seja mais responsável, mais tolerante, mais dedicado.
A espelhar esta imagem está a postura governativa em relação à alteração da lei das finanças regionais, aos argumentos usados, às trapalhadas com os números implicados na orçamentação (800 milhões de manhã, 80 há hora do almoço, 400 à tarde e 200 milhões de euros à noite), as ameaças de ingovernabilidade, como se o PS fosse, em alguma situação desta natureza, lucrar politicamente em termos eleitorais.
Como se a questão financeira não bastasse, o país vê-se a braços com uma enorme crise de valores institucionais, de confiança política e na justiça, de graves situações de atropelo e atentado contra valores fundamentais e constitucionais como a liberdade de expressão e de informação.
Em claro período eleitoral de 2009, Manuela Ferreira Leite alertava para o défice democrático que o país vivia. Caiu o “Carmo e a Trindade”… mas a máscara não durou seis meses. Percebe-se agora, com a informação vinda a público, os casos TVI (pseudo-aquisição de capital pela PT – José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes), Público (o e-mail das escutas, o afastamento de José Manuel Fernandes), a posição do Diário de Notícias face ao caso das escutas, a publicidade institucional no Sol e as pressões exercidas, Marcelo Rebelo de Sousa e a sua continuidade na RTP, e, recentemente, o caso Mário Crespo (curiosamente num órgão de comunicação social – Jornal de Notícias, do mesmo grupo do Diário de Notícias, claramente pró-governo). Que José Sócrates tenha direito a opinião, é óbvio. Que José Sócrates tenha o direito a sentido crítico e a critérios próprios de qualidade, é indiscutível. Como a qualquer cidadão.
Mas José Sócrates não é um qualquer cidadão… é o Primeiro-ministro. E como tal é discutível e impróprio que se manifesta em lugares públicos sobre algo que deveria ser do seu fórum privado. Muito menos com expressões de censura e acusatórias para com terceiros (no caso, um jornalista – Mário Crespo), em tom que todos possam escutar, com locuções como “anormal”, “impreparado” e que “deve ser afastado” ou “um caso a solucionar”. Tudo isto dito a um alto quadro da SIC, em pleno restaurante.
É grave perceber que somos governados por quem não sabe lidar com a liberdade de expressão, com o direito a informar e a ser informado, com a missão e o papel socializador da Comunicação Social. É grave para o normal funcionamento de um estado de direito. E mais preocupante é reconhecermos que esta pressão e tentativa de manipulação da Comunicação Social não passam apenas pela vertente política. Esta associou-se ao peso e papel que o sector económico tem, nos dias de hoje, para controlar um jornalismo que, cada vez mais, se esperaria livre e funcional.
Portugal corre o risco de ser cada vez mais controlador das nossas liberdades fundamentais.

Petição... pela liberdade de opinião!

Primeiro, uma declaração de interesses: sou defensor do trabalho e do esforço do ex-Inspector Gonçalo Amaral.
Por isso, acho que, para além de toda a polémica e controvérsia gerada pela investigação e pela forma como a mesma foi interrompida, é de um atentado atroz à liberdade de expressão e opinião a sentença judicial que censurou o seu trabalho e a sua opinião.

Uma petição que pode ser assinada aqui: Petição Projecto Justiça Gonçalo Amaral.
Texto da Petição:

«A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contando que haja de responder pelo abuso d’esta liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar» in Art.º 7.º, Constituição política da Monarquia Portuguesa, 23 de Setembro de 1822 Nós, Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral, de acordo com o que está previsto no Artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/20.03 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, vimos pela presente declarar a nossa indignação face ao ataque perpetrado contra o direito à liberdade de expressão do Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, que viu ser censurado não apenas um livro, mas também qualquer expressão, oral ou escrita, sobre a tese que defende. Com efeito, a decisão recente de proibir, mais do que a venda de um texto, todo um raciocínio que lhe está subjacente – raciocínio esse que se encontra, comprovadamente, expresso, fundamentado e deferido, no âmago de um processo de investigação criminal -, constitui, na nossa opinião, um grave e preocupante precedente. Nunca, desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, se havia assistido, neste País que tão valorosamente lutou na defesa da Cidadania responsável e livre, a tamanho ataque contra a Liberdade de Expressão, direito fundamental consagrado no Artigo 37º da nossa Constituição e no Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um ataque agravado pelo facto de a tese defendida pelo Dr. Gonçalo Amaral reflectir rigorosamente os factos de uma investigação já fora do segredo de justiça e já tornada pública, um raciocínio lógico e devidamente fundamentado. Concorde-se, ou não, com as conclusões a que chegou toda uma investigação policial, é indefensável proibir a sua reprodução e discussão. A Liberdade de Expressão, exercida com responsabilidade, é um direito inalienável de qualquer Cidadão Português, e não podemos aceitar sem protesto que se volte a perder algo que tanto custou a conquistar. Desta forma, solicitamos a imediata devolução do Direito de Expressão ao Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, e em respeito pelos Direitos Humanos universalmente consagrados. Concordo e Subscrevo,
Os signatários

Um país "amordaçado"???

Depois da ingerência do grupo Espanhol Prisa (detentor da Media Capital / TVI) ter tomado a posição de interferência em matéria informativa do canal TVI, é também chegada a hora de mais um ingerência estrangeira na liberdade de expressão e opinião em Portugal: Livro do ex-inspector da Judiciária, Gonçalo Amaral, sobre o caso Maddie proibido por decisão do tribunal (fonte: jornal i ).

Quem mais "mandará" em nós?!