Será mesmo o fim?!

Foi hoje lido o acordão da sentença sobre o caso "Rui Pedro". O colectivo de juízes do Tribunal de Lousada absolveu o arguido Afonso Dias do crime de rapto agravado.

O caso (desaparecimento do Rui Pedro, então com 11 anos) remonta a 4 de Março de 1998 (há 14 anos atrás).

Não tendo encontrado argumentos concretos e fiáveis na "produção de prova" de que Afonso Dias tenha tido envolvimento no desaparecimento de Rui Pedro, o colectivo de juízes "in dubio pro réu" (havendo diversas dúvidas) absolveu o arguido.

Não sei se foi, de facto, feita justiça. Nem vou sequer questionar (por não ter qualquer tipo de informação relevante) se o colectivo de juízes, face à prova produzida, face aos depoimentos, face ao que foi investigado, decidiu correctamente ou não. A lei penal portuguesa (assim como a cível) é de tal forma complexa e "maleável" que tentar compreendê-la, mesmo nas "coisas" mais simples, torna-se um verdadeiro e inatingível quebra-cabeças.

Mas o que me questiona e me deixa perplexo é o resultado deste processo (que, diga-se em abono da verdade, começou, em termos de investigação, de forma pouco consistente, há 14 anos atrás).

Durante todo este tempo, a família e amigos não desistiram, não baixaram os braços, não aceitaram um desfecho no qual não acreditavam e não acreditam. Algo que, mesmo que sejamos o mais distantes e frios possíveis, não deixou indiferente uma grande parte do país.

Durante este período de retoma das investigações, da constituição do arguido Afonso Dias como principal e único suspeito, do processo em tribunal... muita esperança voltou a ressurgir, muitas expectativas voltaram a tomar forma e rosto, legitimamente, diga-se.

O que não consigo perceber (para além de não entender o que terá corrido "mal" em tribunal), não consigo imaginar, não consigo sequer ter a noção, por mais que me esforce...

Não faço a mínima ideia como se pode ou se deve encarar este "desmoronar de um castelo de cartas" provocado por uma surpresa como a decisão tomada no Tribunal de Lousada.

É como se tudo não tivesse passado de um sonho tornado pesadelo... e tudo volta à "estaca zero".

Nem sei se fará sentido perguntar o que teria sido melhor: se esperar que o tempo tivesse aliviado a dor ou assumir o risco deste pesadelo judicial.

Nem sei se humanamente é assim tão natural suportar esta realidade.

Só sei que a decepção, a desilusão se mostra frustrante...

(factos)

Cronologia do Caso Rui Pedro (DN)

Caso Rui Pedro: Afonso Dias absolvido do crime de rapto (DN)

Pais de Rui Pedro afirmam que caso não será encerrado (DN)

Acusação vai recorrer de sentença "indigna" (DN)

Rui Pedro: Afonso Dias saiu do tribunal protegido pela GNR (DN)

Dezenas de populares apuparam e cercaram Afonso Dias (DN)

Caso Rui Pedro: único arguido sai absolvido (Expresso)

Pais de Rui Pedro ponderam processar Estado (Expresso)

Absolvição de Afonso Dias gera onda de indignação (Expresso)

Inspector da PJ acredita que Rui Pedro ainda está vivo (Expresso)

Este país não existe... é a fingir!

A tarde foi invadida por uma notícia no JN digital para a qual todos os adjectivos que se conhecem não são minimamente suficientes para a qualificar. Não do ponto de vista jornalístico, mas sim pelos factos descritos ou narrados.

Quando nos deparamos com um título como este “Multado por tapar um buraco na estrada” (JN - 01.02.2012), numa primeira análise tudo do mais humorístico surge nas nossas mentes: desde o buraco das contas da Madeira e de Alberto João Jardim até ao menos indicado para mentes mais fechadas.

Mas quando nos deparamos com o corpo da notícia, só nos assola uma vontade de gritar bem alto que este país não existe, não há qualquer sentido do ridículo, do absurdo, do irreal, do sensato.

Os factos são muito simples e fáceis de descrever: um cidadão, em Azambuja, tapou um buraco de cerca de um metro quadrado existente num caminho agrícola (de terra batida) que serve várias propriedades, por sugestão e pedido dos vizinhos, com resíduos de construção (fragmentos de tijolos, pedras, material cerâmico). Foi autuado pela GNR com o fundamento de ter tido uma conduta "negligente" e "censurável" e condenado, pela Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao pagamento de coima no valor de 20 mil euros – eu repito VINTE MIL EUROS – por “Contra ordenação ambiental muito grave”.

Isto que poderia muito bem ser uma anedota do mais humorística que se pudesse imaginar é, afinal, uma triste realidade.

Um cidadão prestou um serviço à comunidade, coisa que as autoridades e as entidades públicas não o fizeram.

Uma força de segurança e vigilância como a GNR, de facto, não tem muito mais que fazer neste país onde a segurança cada vez mais se torna débil do que andar atrás de quem “tapa buracos” inofensivamente (aliás o relatório refere a ausência de dolo no acto).

Como é que depois desta verdadeira comédia querem que se acredite no país, no ridículo de um país que tem atitudes destas?! Como é que se acredita no Estado e na Justiça?!

Venham as Troika’s que vierem… seja lá quem nos governe (interna e externamente)… apliquem-se as medidas de austeridade para salvar as contas… tomem-se as políticas de desenvolvimento económico que se quiserem implementar… este país NÃO EXISTE. Tornou-se (há muitooooo) uma Comédia e uma Vergonha.

Sim o Governo poderá ter razão… mais vale EMIGRAR.

A ler os outros... Paulo Baldaia e a (in)Justiça.

Posso não concordar num ou outro aspecto, ou melhor, podem faltar outro tipo de argumentos igualmente válidos neste excelente texto de Paulo Baldaia, director da TSF - "Porca miséria", na edição de hoje do Diário de Notícias.

De facto, assim vai a nossa justiça... é o caso Duarte Lima, Face Oculta, Isaltino Morais, o desaparecimento de muitos "Ruis Pedros", a Casa Pia, o BPN, Fátima Felgueiras, etc., etc. ...

(excertos)

O que sei hoje é que as fugas de informação que permitem a montagem do circo mediático não são inéditas. Essas fugas de informação tanto podem servir jornalistas ávidos de mostrar serviço, como podem servir para os suspeitos destruírem provas ou preparem a fuga, mas nunca servem para fazer justiça.

Não é com Duarte Lima que estou preocupado; é com a justiça que tem o meu país. Um procurador-geral que diz que tudo isto é uma vergonha, mas que reconhece a sua incapacidade para resolver o assunto é a prova da falência de um Estado Democrático. Um presidente do Supremo que considera que Isaltino já devia estar preso e que atribui as culpas aos processos penal e civil é a prova da falência de um Estado Democrático.

Penso que ninguém tem dúvidas de que é a Democracia que é posta em causa quando não há justiça. Perder soberania para os funcionários de 7.ª linha da troika é coisa pouca comparada com esta prepotência de uns quantos senhores da justiça em relação a todos os portugueses.  

Máquina para ladrões

Recebido via facebook... (José Rafael Nascimento)

"Nos EUA fabricaram uma máquina que apanha gatunos.

Testaram-na em New York e em 5 minutos apanhou 1500 gatunos;

Levaram-na para Itália e em 3 minutos apanhou 3500;

Na África do Sul só em 2 minutos apanhou 6000 gatunos;

Trouxeram-na para Portugal e, num minuto, roubaram a 'p... da máquina'.

O caso está em segredo de justiça para se apurar se faz parte do processo Face Oculta, Casa Pia ou BPN, uma vez que a referida máquina tanto pode estar numa sucata como ter ido parar a um offshore..."

As trevas...

Enquanto alguns têm receio que a justiça se tenha transformado num "mundo assombrado", principalmente quando lhes é desfavorável (não importa se justa ou não), para mim, as verdadeiras trevas correspondem a um mundo e a sociedades cada vez menos livres, menos pluralistas, com menos direito à informação, consequentemente com menos liberdade de expressão. Ou indo mais longe... com menos LIBERDADES!

Jornalista bielorrusso da oposição encontrado enforcado (fonte: SIC on-line)

Um passo para o abismo...

Há alturas na vida que o recato, a meditação ou o silêncio é 1000 vezes melhor que as desculpas esfarrapadas, a auto-transformação de acusado a vítima...

Os outros (vítimas, justiça, juízes, inspectores, ministério público, comunicação social, democracia, estado de direito) é que são os maus da fita, é que fazem o país voltar aos tempos de Salazar (esta é gritante) é que estão errados.

A Conferência de Imprensa de Carlos Cruz é (foi) uma verdadeira vergonha... a Comunicação Social devia ter abandonado a sala, logo na primeira declaração.

Carlos Cruz queixa-se do mediatismo que envolveu o processo e o seu nome, ao ponto de afirmar que o processo Casa Pia foi transformado no processo Carlos Cruz. Presunção e água benta...

Queixa-se tanto que foi o único a promover uma conferência de imprensa para tentar criar na opinião pública uma imagem de vitima... Como em quase todo o processo, desde as idas à televisão, até hoje.

Pena é que as vítimas não tenham tido as mesmas oportunidades de mediatização e de falarem livremente.

Pena é que se tenha manchado o nome de uma Instituição que é muito mais que um processo judicial.

A Casa Pia fez muito, mas mesmo muito, por muitos jovens e pelo desenvolvimento social...

Pena que se tenha diluído tudo isso.

Nervosismo miudinho...

Os clichés são diversos: "tiro no pé"; "irrealismo"; "terrorismo político"; "destabilização"; "má imagem internacional", etc, etc.

Mas o que poderia ser ou passar por uma clara indiferença política, o facto é que sempre que o PSD ou o seu líder falam, seja contra o governo ou não, há, nas hostes socialistas, um evidente "nervosismo miudinho", que se traduz por vir a "terreiro" disparar em todas as direcções e de qualquer forma e feitio.

A última prova desta realidade foram as declarações do Ministro da Justiça sobre, precisamente, a justiça, os seus atrasos, as suas polémicas e o seu mau funcionamento, referidos por Pedro passos Coelho no Pontal (Algarve).

Interessante é este comentário/opinião do jornalista do Público, Luciano Alvarez (fonte: publico on-line)

Bastava uma carta de demissão!

À cerca do "caso" Ministério Público... ou da trapalhada dos seus recentes e mediáticos "casos": Casa Pia e Freeport.
Uma análise clara e um conjunto de interrogações pertinentes do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, hoje, na TVI.
1. Os anteriores Procuradores-Gerais da República (até Souto Moura) tinham iguais ou menos poderes, mas mantiveram uma autoridade eficaz.
2. Há cerca de sete ou oito meses o governo, perante as afirmações de Pinto Monteiro sobre a necessidade de mais poderes, solicitou a indicação de que "poderes" precisava mais. Até hoje, não se conhece a resposta - afinal qual a urgência?!
3. Se ao fim de 4 anos descobre que "manda tanto como a Rainha de Inglaterra", o que é que lá esteve a fazer tanto tempo?!

Pergunto eu: não seria melhor o senhor Procurador-Geral centrar-se numa melhor gestão/orientação do Ministério Público, pautando por um maior rigor, por uma defesa mais consistente da Justiça?!
Não seria preferível que o Procurador-Geral da República se preocupasse por promover uma justiça igual para todos como resultado de processos de investigação equitativos, independentemente da posição social, do poder económico, da cor política, do credo e religião dos envolvidos?!
Não seria preferível que Pinto Monteiro se preocupasse com a Isenção e a Independência do poder judicial em relação ao poder político?!

Se não, concordo com Marcelo rebelo de Sousa: o que lá está a fazer?!

(Im)Providências...

O bater no fundo de um Estado de Direito ou como se banaliza e rebaixa a democracia.

Jornal Semanário "SOL" proibido de publicar escutas... (fonte SIC On-line)

E que tal uma Providência Cautelar ao Governo?! E à Justiça?!
E à Censura e às pressões contra a liberdade de expressão e de informação?!
E Contra o domínio e controlo da Comunicação Social pelo poder económico?

E já agora...
E porque não uma Providência Cautelar à Constituição e à Democracia?! Isso é que era...
Triste País... ou País tão triste!

(fonte fotográfica: site da Rádio Renascença)

Independência(s), Liberdade e Socialização!

Publicado na edição de ontem, 03.12.2009, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Independência(s), Liberdade e Socialização!

Entre a XIX Cimeira Ibero-Americana, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e o Dia Internacional da Luta Contra a SIDA, no passado dia 1 de Dezembro, comemorou-se, igualmente, a Restauração da Independência (a queda da governação filipina e a chegada ao trono de D. João IV).

O que para muitos dos portugueses servirá de orgulho nacional (embora haja cerca de 40% dos portugueses que não se incomodariam nada com outro rumo da história: a nação ibérica), a questão da independência é léxico suficiente para nos fazer recordar outros princípios relevantes para o desenvolvimento de qualquer sociedade democrática: o direito à informação, ao conhecimento e à liberdade de expressão.

Um dos pilares fundamentais da democracia é este princípio constitucional que estabelece o direito a qualquer cidadão de ser informado, como garante do desenvolvimento social, das liberdades e da ética.

Por isso é que os recentes acontecimentos em redor da anulação das escutas agregadas ao processo “Face Oculta”, a divulgação do teor das certidões, a justiça e o segredo de justiça, são temas que não devem ser “escondidos”, esquecidos ou ocultados!

Esta falta de transparência e clareza gerada pela morosidade, complexidade e “secretismo” dos processos judiciais, esta capacidade que o direito tem de se considerar inatingível (e, consequentemente, incompreensível a quem serve: aos cidadãos e à sociedade) em nada contribuem para a sustentabilidade de um estado de direito e ao equilíbrio social.

A Justiça não deveria enveredar por princípios do género: “o que não se sabe… não existe”. A maturidade de uma democracia e a idoneidade das suas estruturas, devem-se suster em valores claros e transparentes. Nestes o dever de informar é uma dos pilares.

O que seria do direito dos cidadãos à informação se fosse completamente vedada à opinião pública as informações processuais?! Não me refiro ao processo de investigação, como seria óbvio, dada a sua natureza.

Mas perderíamos muita da informação até agora divulgada como fundamento da verdade: faltariam manchetes nas capas dos jornais ou notícias de aberturas nos telejornais. Faltaria o dever de esclarecer…

É certo que à Justiça cabe o direito e o dever de julgar (absolver ou condenar). Mas não será menos verdade que à comunicação social cabe o direito e o dever de informar e esclarecer. Por isso é que a Justiça é poder e a Comunicação Social é contra-poder.

E no balanço e no resultado deste equilíbrio é que reside a sustentabilidade da verdade, do conhecimento e do desenvolvimento social.

A Justiça não se pode fechar de tal forma em si mesma que sobre ela recaiam as maiores dúvidas e o maior descrédito dos cidadãos. Não pode continuar a ser um palco de guerras abertas (internamente), nem continuar a “sacudir a água do seu capote” (responsabilidades) pela falta de estrutura, condições e segurança (fugas de informação e quebras constantes do segredo de justiça).

Não é só o “Freeport”, o “Face Oculta”, o “BPN” ou o “BPP”. Não são só as suspeitas de que as conversas entre o Primeiro-Ministro e Armando Vara revelem factos sobre o “processo” TVI ou as recentes pressões políticas exercidas sobre o director do semanário “Sol”. São muitas outras coisas simples, mas que colocam em causa a equidade entre os cidadãos, a democracia e a ética política.

Tome-se como exemplo… Após sete anos sobre o aparecimento das primeiras denúncias e o trabalho jornalístico então apresentado e cinco anos depois do início do julgamento, o processo Casa Pia continua por resolver: aqueles que apresentaram queixa, aguardam; os que foram acusados têm as suas vidas pessoais e profissionais desfeitas; a instituição viu dois séculos de existência mancharem a sua credibilidade. E ainda, a Justiça mostrou o seu lado mais obscuro e irreal: adiamentos, falhas processuais, testemunhas a mais, inúmeros expedientes usados para atrasar e “baralhar” o processo.

E quando chegar ao fim todo este “enredo”, mesmo que seja feita justiça (na qual já muito poucos acreditam) será tarde demais para os inocentes poderem “limpar a honra” e para os condenados o tempo fez apagar responsabilidades.

É claro que os tempos da Informação e da Sociedade não são (nem terão de ser) os mesmos que o tempo da Justiça.

Mas se, nos dias de hoje, a Justiça não encontrar outra realidade e outro tempo de acção perderá a sua identidade e credibilidade.

É que o problema já não é o cidadão ter perdido a confiança na Justiça.

A questão é, através das suas atitudes e procedimentos, a Justiça ter perdido a confiança e o respeito em si mesma.

Justiça. Política. E os outros (nós)!

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!

Justiça. Política. E os outros (nós)!

Quando se ouve dizer que ninguém está acima da Justiça, com toda a certeza não ouvimos falar de Portugal.

Quando se ouve dizer que a Justiça é igual para todos, não estamos a falar de Portugal.

Quando se ouve dizer que um Estado de Direito sustenta-se na separação de poderes (por exemplo, o Judicial do Político), não nos estamos a referir a Portugal.

Quando se ouve dizer que a Política deve ser um “espaço” de ética, de responsabilidade, de exemplo, …, não é, com toda a certeza, a política portuguesa.

Quando a sociedade precisa de uma Comunicação Social que garanta a verdade, a informação e o conhecimento, promova a crítica, contribua para um eficaz processo de socialização, estamos, com toda a certeza, a falar de uma necessidade premente do nosso país.

Sempre que a Justiça portuguesa tem em “mãos” processos ditos “polémicos” ou “quentes”, há uma capacidade natural de se construírem um conjunto de “distracções” que desviam a atenção da sociedade e interferem claramente no normal desenrolar dos referidos processos.

E é relevante a comparação: em processos ditos “normais”, com a mesma figura judicial mas que não envolvam figuras públicas ou mediatismo, a celeridade e os procedimentos jurídicos são muito mais “eficazes” e prontos.

Em Portugal ninguém pode alegar o desconhecimento da Lei. Mas em Portugal, a lei e a justiça tem contornos, estruturas e códigos verdadeiramente indecifráveis para o comum dos cidadãos, e até mesmo, no meio, existem distintas visões e contradições.

Dizia-me um dia um ilustre advogado da nossa praça, que se o direito fosse algo que qualquer cidadão percebesse, o que seria da actividade profissional de inúmeros advogados, sociedades e escritórios?! Era o elevar, exponencialmente, o número do desemprego.

O que é um facto é que, tal como a Política, a Justiça está cada vez mais distante dos cidadãos, perde, a cada dia, credibilidade e a desconfiança na sua estrutura e qualidade começa a ser generalizada.

Num processo como o “Face Oculta”que tem tudo para ser claro, simples (?), normal, e igual a muitos outros processos investigados e julgados (com condenações e absolvições) que envolvam cidadãos comuns, a justiça e a política conseguem encontrar procedimentos que turvam o normal desenrolar da investigação e do papel jurídico.

Discutem-se escutas, fugas de informação (mais intencionais que condenáveis), possíveis julgamentos políticos em “praça pública”. Como se a política estivesse acima da Lei e fosse algo de intocável.

Para segundo plano (porque a “tradição” nos ensinou que mais dia, menos ano, tudo não passou de barulho mediático e surge o seu arquivamento ou prescrição) fica todo o trabalho de investigação, o apuramento criminal ou a absolvição perante os factos.

A realidade pouco interessa… a especulação e a demagogia exercem a sua influência.

Mesmo que, numa sociedade desenvolvida e coerente, a verdade seja a melhor sustentação do seu desenvolvimento e da harmonia das comunidades e instituições.

Quando se ouve dizer que o direito à verdade, à liberdade de informação, a uma justiça “justa” e igual, são o garante de uma sociedade desenvolvida, era bom que pudéssemos falar de Portugal.

Justiça?! Quo Vadis...

A Justiça Portuguesa não está nas "ruas da amargura", está mesmo no "lixo".
Como é possível isto?!
"Tribunais: Documentos confidenciais nos caixotes de lixo do Palácio da Justiça".
(fonte: Expresso on-line)

Petição... pela liberdade de opinião!

Primeiro, uma declaração de interesses: sou defensor do trabalho e do esforço do ex-Inspector Gonçalo Amaral.
Por isso, acho que, para além de toda a polémica e controvérsia gerada pela investigação e pela forma como a mesma foi interrompida, é de um atentado atroz à liberdade de expressão e opinião a sentença judicial que censurou o seu trabalho e a sua opinião.

Uma petição que pode ser assinada aqui: Petição Projecto Justiça Gonçalo Amaral.
Texto da Petição:

«A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contando que haja de responder pelo abuso d’esta liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar» in Art.º 7.º, Constituição política da Monarquia Portuguesa, 23 de Setembro de 1822 Nós, Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral, de acordo com o que está previsto no Artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/20.03 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, vimos pela presente declarar a nossa indignação face ao ataque perpetrado contra o direito à liberdade de expressão do Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, que viu ser censurado não apenas um livro, mas também qualquer expressão, oral ou escrita, sobre a tese que defende. Com efeito, a decisão recente de proibir, mais do que a venda de um texto, todo um raciocínio que lhe está subjacente – raciocínio esse que se encontra, comprovadamente, expresso, fundamentado e deferido, no âmago de um processo de investigação criminal -, constitui, na nossa opinião, um grave e preocupante precedente. Nunca, desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, se havia assistido, neste País que tão valorosamente lutou na defesa da Cidadania responsável e livre, a tamanho ataque contra a Liberdade de Expressão, direito fundamental consagrado no Artigo 37º da nossa Constituição e no Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um ataque agravado pelo facto de a tese defendida pelo Dr. Gonçalo Amaral reflectir rigorosamente os factos de uma investigação já fora do segredo de justiça e já tornada pública, um raciocínio lógico e devidamente fundamentado. Concorde-se, ou não, com as conclusões a que chegou toda uma investigação policial, é indefensável proibir a sua reprodução e discussão. A Liberdade de Expressão, exercida com responsabilidade, é um direito inalienável de qualquer Cidadão Português, e não podemos aceitar sem protesto que se volte a perder algo que tanto custou a conquistar. Desta forma, solicitamos a imediata devolução do Direito de Expressão ao Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, e em respeito pelos Direitos Humanos universalmente consagrados. Concordo e Subscrevo,
Os signatários

Um país "amordaçado"???

Depois da ingerência do grupo Espanhol Prisa (detentor da Media Capital / TVI) ter tomado a posição de interferência em matéria informativa do canal TVI, é também chegada a hora de mais um ingerência estrangeira na liberdade de expressão e opinião em Portugal: Livro do ex-inspector da Judiciária, Gonçalo Amaral, sobre o caso Maddie proibido por decisão do tribunal (fonte: jornal i ).

Quem mais "mandará" em nós?!

Perfeita Justiça

No JN Online: Morreu sem ver fim de processo contra o Estado com 26 anos.
É obra...

É a Política, estúpido!

Ou melhor... é a Partidarite no seu pior!

Há funções que são, claramente, um autêntico "verbo de encher".

Vazias no seu peso, na consequência das suas acções, mesmo que, teoricamente, um "poço de boas intenções".

É comum a visão negativa da Justiça e do funcionamento do seu sistema.

É, para o senso comum, um total desconhecimento do papel do Provedor de Justiça.

E não só para o senso comum.

O Provedor não tem qualquer peso, ninguém lhe liga e ninguém o ouve.

Aliás, ninguém o ouviu quando ele se quis demitir.

Agora, por mero combate político e medição de forças, perto das eleições, uma figura, até aqui desprovida de valor e interesse, torna-se o centro do universo.

Não por ele... mas por uma mera luta de "galos".

E já agora... porque não, à semelhança de outras situações (por exemplo os provedores da área da comunicação social), despolitizando o cargo, promovendo a sua isenção, a escolha ser feita entre os "pares"?!

Onde pára a justiça?!

Sempre que há a mediatização de um processo de investigação judicial, independentemente do juízo de valor que possamos emitir, existe sempre a reflexão (necessária e urgente) sobre a nossa Justiça.

E as interrogações vão sempre ao encontro da nossa dificuldade em percebermos porque é que a justiça nem sempre é justa, eficaz e igualitária.

Para memória futura: "Casa Pia"- "Esmeralda" - "Apito Dourado" - "Autarcas" - "Banca" - "Freeport" - "Maddie" e tantos outros.

Independentemente de gostarmos ou não da forma e método de acção do Bastonário da Ordem dos Advogados, o que é certo é que as suas palavras merecem alguma atenção.

No mês (Janeiro) em que "comemora" o seu primeiro ano de mandato, o JN lembra algumas das suas afirmações mais "bombásticas" ou "polémicas" (e porque não... "certeiras"):

"Há pessoas que ocupam cargos de relevo no Estado português que cometem crimes impunemente" (DN, 27 Janeiro 2008)
"Um dos locais onde se violam mais os direitos dos cidadãos em Portugal, é nos tribunais" (SIC Notícias, 27 Junho 2008)
"Vale tudo, seja quem for que lá esteja, desde magistrados a outros juristas, não se pode falar em justiça desportiva, mas em prevalência manifesta de interesses e de poderes" (RTP, 08 Julho 2008)
"Eu não discuto com sindicatos. Os sindicatos querem é mais dinheiro e menos trabalho" (RTP, 10 Julho 2008)
"Alguns magistrados pautam-se nos tribunais portugueses como os agentes da PIDE se comportavam nos últimos tempos do Estado Novo" (RTP, 10 Julho 2008)
"Uma senhora que furtou um pó de arroz num supermercado foi detida e julgada. Furtar ou desviar centenas de milhões de euros de um banco ainda se vai ver se é crime" (JN, 28 Dezembro 2008)

Um olhar...

Publicado na edição de quinta-feira, 27.11.08, do Diário de Aveiro.

Sais Minerais
Um olhar...
(...)

Qualquer crime que envolva crianças, seja qual for a sua dimensão ou tipologia, reveste-se de uma emotividade adicionada e de análises críticas mais acentuadas.
Normalmente, vem-nos à imaginação a monstruosidade dos factos e a tentativa de percepção dos nossos actos na eventualidade dos crimes ocorrerem com aqueles que nos são próximos. E o nosso consciente não consegue encontrar raciocínios lógicos que nos devolvam respostas para justificar os actos, principalmente pela fragilidade e realidade indefesa das vítimas.
As Crianças (e os idosos) merecem, por parte da sociedade e nas mais diversas áreas, um olhar diferente…
Daí que este processo tenha uma revolta acrescida.
Excluindo o envolvimento mediático dos “arguidos” (não cabe aqui qualquer julgamento público, pelo que eventuais condenações apenas pertencem à responsabilidade da decisão judicial), o que parecia ser a aplicação exemplar dos princípios fundamentais da justiça, face à dimensão social e política dos factos, transformou-se num descrédito, na indiferença e na decepção (para muitos acumulada com um sentimento de revolta). Demasiado tempo, demasiados factos paralelos, a hábil capacidade dos advogados para o contorno da lei e o atraso sucessivo do processo (recusas, recursos, excesso de testemunhos, incompatibilidades com os magistrados, etc).
Além disso, se nalguns casos o mediatismo da informação pode parecer incoerente e abusivo, convém não esquecer que fora os media, através do papel do jornalismo de investigação, que despoletaram toda a situação.
Durante décadas os gritos de angústia e revolta de muitas crianças foram sucessivamente silenciados, à custa de uma imagem irreal e incongruente da Instituição (ou de partes e de algumas realidades da mesma), do tráfico de influências e do peso das redes criminosas (ao caso, da pedofilia).
Às crianças e às vítimas “olhou-se” pouco (excepto o período de provedoria de Catalina Pestana, após 2002 e o trabalho da equipa de psicólogos de Pedro Strech). Onde estão? Como estão?
E as perguntas sucedem-se.
Se não fosse o papel do jornalista, que através de um exemplar jornalismo de investigação, trouxe para a esfera pública o que a esfera privada e secreta escondeu ao longo de muitos e muitos anos, qual seria a realidade de hoje na Casa Pia? Uma realidade das nove hora às dezoito horas e outra, bem distinta, à noite?! Alguma vez o pesadelo de muitas crianças e jovens terminaria?
Apesar de todo o mediatismo envolto no processo, há, segundo notícias e entrevistas recentes, alguma continuidade nos casos de abusos sexuais e pedofilia. Não há forma de pôr fim a este “inferno”?
Será que as crianças (ou algumas) da Casa Pia nasceram para sofrer assim tanto?!
E onde está a responsabilidade moral, social e política de quem, ao longo de muitos anos, “encobriu” tão sórdida realidade?
A justiça até pode colocar um fim a um processo arrastado ao longo de seis anos. O que muitos colocam em dúvida, é se a justiça estará preparada e capacitada para fazer justiça. Pelas crianças da Casa Pia.

Ao sabor da pena…

Processo Casa Pia

Fim à vista, 6 anos depois de ter "rebentado a bomba"? (fonte: Portugal Diário)

Até pode ser que sim... mas eu não acredito em "responsabilizações". A justiça não é cega e não é igual para todos. Este processo deixou muita gente descrédita e indiferente.

O resultado?! A ver vamos.

Links para o histórico no Portugal Diário:
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