Petição... pela liberdade de opinião!

Primeiro, uma declaração de interesses: sou defensor do trabalho e do esforço do ex-Inspector Gonçalo Amaral.
Por isso, acho que, para além de toda a polémica e controvérsia gerada pela investigação e pela forma como a mesma foi interrompida, é de um atentado atroz à liberdade de expressão e opinião a sentença judicial que censurou o seu trabalho e a sua opinião.

Uma petição que pode ser assinada aqui: Petição Projecto Justiça Gonçalo Amaral.
Texto da Petição:

«A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contando que haja de responder pelo abuso d’esta liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar» in Art.º 7.º, Constituição política da Monarquia Portuguesa, 23 de Setembro de 1822 Nós, Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral, de acordo com o que está previsto no Artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/20.03 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, vimos pela presente declarar a nossa indignação face ao ataque perpetrado contra o direito à liberdade de expressão do Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, que viu ser censurado não apenas um livro, mas também qualquer expressão, oral ou escrita, sobre a tese que defende. Com efeito, a decisão recente de proibir, mais do que a venda de um texto, todo um raciocínio que lhe está subjacente – raciocínio esse que se encontra, comprovadamente, expresso, fundamentado e deferido, no âmago de um processo de investigação criminal -, constitui, na nossa opinião, um grave e preocupante precedente. Nunca, desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, se havia assistido, neste País que tão valorosamente lutou na defesa da Cidadania responsável e livre, a tamanho ataque contra a Liberdade de Expressão, direito fundamental consagrado no Artigo 37º da nossa Constituição e no Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um ataque agravado pelo facto de a tese defendida pelo Dr. Gonçalo Amaral reflectir rigorosamente os factos de uma investigação já fora do segredo de justiça e já tornada pública, um raciocínio lógico e devidamente fundamentado. Concorde-se, ou não, com as conclusões a que chegou toda uma investigação policial, é indefensável proibir a sua reprodução e discussão. A Liberdade de Expressão, exercida com responsabilidade, é um direito inalienável de qualquer Cidadão Português, e não podemos aceitar sem protesto que se volte a perder algo que tanto custou a conquistar. Desta forma, solicitamos a imediata devolução do Direito de Expressão ao Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, e em respeito pelos Direitos Humanos universalmente consagrados. Concordo e Subscrevo,
Os signatários

Um país "amordaçado"???

Depois da ingerência do grupo Espanhol Prisa (detentor da Media Capital / TVI) ter tomado a posição de interferência em matéria informativa do canal TVI, é também chegada a hora de mais um ingerência estrangeira na liberdade de expressão e opinião em Portugal: Livro do ex-inspector da Judiciária, Gonçalo Amaral, sobre o caso Maddie proibido por decisão do tribunal (fonte: jornal i ).

Quem mais "mandará" em nós?!

A Verdade da Mentira

Ansiava pelo livro.

Comprei-o às 14.30 Hm e já está todo lido.

Só me resta afirmar convictamente:

1. Muito bem escrito.

2. Leitura fluída, intercalando, curiosa e interessantemente, retratos sociais e culturais do contexto.

3. CORAGEM. VERDADE. FACTOS. VALORIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES (leia-se PJ) E DE PORTUGAL. O que muitos denegriram e cobardemente" venderam aos Ingleses.

Comprei, por curiosidade e por deformação da licenciatura (concretamente o mediatismo em redor do caso), todos os livros sobre o caso. Destaco o livro de Luís Castro - "Por que adoptámos Maddie" uma vertente de análise da Comunicação Social e o livro do Jornalista Hernâni Carvalho

"Madie 129" do ponto de vista do Jornalismo de Investigação. Gostei dos dois. Mas não posso deixar de referir, por todas as razões (e sustentando o que aqui e no Diário de Aveiro fui afirmando) e mais algumas: este livro é, em relação à temática, SOBERBO.

Comprem, peçam emprestado... MAS LEIAM. Nem que seja só por ler. Vale a Pena.

Desculpas?! Só agora?!

Enquanto dois jornais britânicos do Grupo Express Newspapers foram condenados pelo Tribunal de Londres ao pagamento de uma indemnização de 700 mil euros, outros dois jornais - O "Daily Express" e o "Daily Star", também do mesmo grupo, vieram publicamente (com manchete de 1ª página), pedir desculpas a Kate e Gerry McCann, por terem noticiado um eventual envolvimento na morte da pequena Madie.

Mau jornalismo... sem dúvida! Mediatismo britânico quanto baste.

É também o jeito que dão 700 mil euros ao fundo que já deve ter "batido no fundo"

E já agora... desculpas Portugal e à PJ nacional, eram bem vindas. Dispensadas de indemnização.

Porque NO te calas...?!

Bem poderia ser o recordar da frase "mítica" e D. Juan Carlos a Hugo Chávez.

Mas não é...

É o que me apatece dizer depois de ter ouvido isto, isto, isto, isto e isto.

Por menos (ou pelo menos com a mesma abrangência), o Director da PJ de Faro foi afastado do cargo.

No mínimo, Alípio Ribeiro deveria demitir-se. Ou então este país vive cada vez mais na incoerência de "dois pesos e duas medidas".

A Justiça e a Investigação Criminal precisam de paz e coerência.

Quem não se sente...

não é filho de boa gente. Assim reza o bem antigo dito popular.Só é pena que Portugal não se liberte deste mito histórico de subserviência para com o Reino de Sua Majestade.
É deprimente que durante 5 meses, os ingleses, a sua imprensa e camuflada e silenciosamente a sua polícia, tenham "gozado", mal-tratado, denegrido o País, as nossas gentes e a nossa PJ, sem que ninguém, ou quase ninguém, tenha defendido as nossas "coisas" e enfrentado os ingleses.
É nestas coisas que vemos o nosso peso internacional, a nossa força e capacidade de nos impormos.
Continuamos e, infelizmente, haveremos de continuar na cauda e bem no fundo da Europa, com ou sem presidências, com mais ou menos folclore, preocupados com as tecnologias e os seus choques. Como diria o meu avô se ainda fosse vivo: «comemos sardinha e "arrotamos" lagosta». E lá vamos cantando e rindo.
O Inspector Gonçalo Amaral - ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão, teve a coragem de proferir, com o seu comentário, o que muitos secreamente e por essas esquinas apenas se atrevem a dizer em surdina.
Este caso está claramente mal contado e são inúmeras as pontas do novelo que nos fazem pensar em várias suspeições. A isto não será alheio os comportamentos, o "circo" montado e alguma coisa bem escondida por parte dos pais e amigos da pequena Madie.
Este caso apenas serviu até agora para complicar o trabalho da PJ e "afundar" a imagem de Portugal.
A única preocupação que existiu foi a de "baixar as calças" para que os ingleses nos vejam mais as "cuecas".
Maior subserviência não pode existir.
Somos mesmo pequeninos.

A entrevista polémica aqui no DN.
Mais informação AQUI - AQUI e AQUI.

Volte face

O caso Madeleine McCann continua, ao fim de alguns meses, com o “monstro” do mediatismo que os próprios pais, familiares e amigos criaram desde a primeira hora e que não souberam mais controlar.
E no meio de tanto “ruído”, o essencial do caso continua a parecer querer ser escondido ou “adormecido”.
O centro do processo deveria ser ainda a pequenina Madie da qual pouco ou nada se sabe; a irresponsabilidade dos pais no abandono, mesmo que temporário, de uma criança de pouco mais de 3 anos continua irrelevante; as constantes tentativas de desacreditação do trabalho de uma das melhores polícias de investigação, como é a PJ portuguesa, não são inocentes; a subserviência dos meios de comunicação portugueses face aos britânicos, quer ao nível da isenção jornalística, quer em defesa do nosso país e da própria PJ é gritante; são, no mínimo, estranhos a posição e o comportamento dos pais de Madie na qualidade de arguidos, comparativamente com a sua condição de testemunhas, nomeadamente na sua relação com a justiça portuguesa… Já não é importante, independentemente das circunstâncias, o apuramento da verdade e a descoberta do que aconteceu à criança?
Pelo menos, o caso serviu para motivar e redobrar os esforços dos familiares das crianças portuguesas desaparecidas (como referi aqui em 31 de Maio - “E os outros…”) que, por serem portugueses, não viverem no AllGarve, terem menos posição social, menos capacidade financeira e logística, não tiveram o apoio, empenho público e mediatismo necessário para encontrarem as suas crianças e adolescentes.
Mas nem por isso deixaram de lutar… e agora de forma conjunta uniram esforços na constituição da Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas (www.ap-cd.pt) com o objectivo de manter viva a esperança, apesar do tempo, do reencontro dos seus filhos.

Então e os outros...

Publicado na edição de hoje (31.05.07) do Diário de Aveiro.

Post-its e Retratos
E os outros...

Amanhã celebra-se mais um dia Internacional da Criança.
Nestas coisas das celebrações pontuais e efémeras fica sempre a sensação do vazio estrutural e estratégico que questões importantes e essenciais deveriam merecer outra atenção e envolvimento.
Por outro lado, é relevante referir que falha igualmente, nesta alturas, um mediatismo necessário à projecção da temática, a que não pode ser alheia a responsabilidade do papel da comunicação social.
Há 28 dias desapareceu, numa pacata localidade algarvia, uma criança inglesa (Madeleine McCann) de apenas 4 anos de idade, sem que até hoje se tivessem encontrado responsáveis ou devolvido a criança ao seio familiar.
Independentemente de podermos questionar a negligência dos seus pais, pelo facto de a terem deixado sozinha enquanto foram jantar, o que não podemos deixar de referir é o triste “circo” montado em volta do caso.
É inquestionável que qualquer vida humana que se encontre em perigo ou que desapareça, principalmente a mais indefesa (como uma criança de 4 anos), merece todo o nosso respeito, bem como todo o esforço possível para a resolução da sua situação.
Mas então o que poderá ser colocado em causa neste caso, que, infelizmente, começa a ser banal nos dias de hoje?
Primeiro, o facilitismo dos seus pais e a inconsciência de se deixar uma criança de 4 anos abandonada em casa.
Segundo, a mediatização do caso pela comunicação social que não soube ter, em nenhum momento, uma racionalidade que se exigia, nem um respeito por um número de crianças portuguesas que há mais de 16 anos continuam desaparecidas, para desespero das suas famílias.
No caso concreto da comunicação social portuguesa é lamentável que a paixão e o sentimentalismo tenha ultrapassado o rigor jornalístico lógico, numa tentativa de gerar audiência e da concorrência com a imprensa estrangeira. Lamentavelmente, a imprensa lusa nem sequer se preocupou em defender uma honra nacional ou, eticamente, a verdade dos factos quando foi, estupidamente, colocado em causa, pela imprensa britânica, o trabalho da Polícia Judiciária. Como se o reino de Sua Majestade fosse exemplo em situações idênticas.
Se o caso se passasse num outro local qualquer de Portugal que não o Algarve, se a criança fosse de outra nacionalidade (portuguesa, africana, de um país do leste) ou se os seus pais fossem de condição simples, humilde e sem recursos, qual seria o mediatismo e a cobertura jornalística? Já para não referir os recursos que seriam colocados para a resolução da situação.
Se o Algarve não fosse turisticamente dependente da comunidade britânica residente e visitante, a pequena Madeleine teria a mesma projecção? Se o desaparecimento da criança tivesse ocorrido em território inglês, a comunicação social britânica (e a portuguesa) teria tido o mesmo espírito sensacionalista?
Que o digam as famílias e a memória dos casos do Jorge Sepúlveda (1991) - Cláudia Sousa - José Teles (1998) - Rui Pedro (1998) - Rui Pereira (1999) - Sofia Oliveira (2004) - Ana Santos.
Onde esteve a comunicação social, o empenho das entidades públicas, o apoio da comunidade local, regional ou nacional? Restam às famílias destas crianças a esperança e a memória, frias e cruas.
Depois, é racional e óbvio que qualquer pai e mãe encontrem todas as formas e recursos que possuam e tenham disponíveis para reaver os seus filhos. É também compreensível que a comunidade se envolva emotivamente em casos desta natureza, principalmente com crianças tão pequenas. É pois, natural, todas as movimentações e manifestações que se desenvolveram.
Mas já não me parece tão racional e lógico que a atitude não seja idêntica (pelo menos) para com todas as outras crianças e os outros casos portugueses. Quantas reacções opostas foram demonstradas em outros casos que ocorreram em Portugal, ao ponto de os primeiros juízos a serem formulados serem no sentido de se criticarem os pais, de os julgarem na praça pública, de se afirmar que “o mais certo era terem vendido a criança” ou expressões semelhantes, como muitas que foram ouvidas, por exemplo, aquando do desaparecimento do bebé do Hospital de Penafiel. Ah pois! Os pais em causa não eram médicos, eram portugueses e muito pobres, claro…
Por outro lado, como católico, apraz-me verificar a preocupação que a comunidade cristã (local e nacional) colocou no caso da Madeleine.
Irrita-me profundamente, como crente, que, em relação às crianças portuguesas que mencionei e que, ao fim de 16 anos, continuam desaparecidas, não se tenham acendido as mesmas velas e efectuado as mesmas vigílias ou orações. É que como católico ainda acredito que também delas é o “Reino dos Céus”.
E já agora, como português, devolvam o Algarve a Portugal.