Publicado na edição de hoje, 30 de Novembro, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Cidadania… participação ou indignação?
Os “Amigos da Avenida”, movimento cívico aveirense, registaram, neste fim-de-semana passado, três anos de existência e actividade.
Não me cabe comentar, nem tecer qualquer tipo de análise ou reflexão, sobre as suas actividades, as opções e posições que o movimento tomou.
Referenciar apenas que o movimento liderado por José Carlos Mota, entre outros, tem um espaço na blogoesfera de reflexão sobre o futuro de Aveiro, aderiu à rede social facebook onde mantém os mesmos princípios de discussão, e tomou posições públicas, independentemente de se concordar ou não com as mesmas, sobre temas como a reabilitação urbana da Avenida, o sistema BUGA, o papel do Teatro Aveirense, o Parque da Sustentabilidade (com referências particulares ao bairro do Alboi e à ponte pedonal sobre o Canal Central), a recuperação da Praça Melo Freitas, o corte das árvores na Avenida, o Orçamento Participativo, como exemplos. Para além de um conjunto de actividade de animação de espaço público desenvolvidas no âmbito das comemorações dos 250 anos de elevação de Aveiro a cidade.
Mas o que me leva a fazer a referência ao movimento prende-se apenas com a temática da participação cívica e do exercício da cidadania que cabe, por direito e por dever, a cada um dos portugueses.
E cabe, em primeiro lugar, a cada um dos cidadãos como elemento que sustenta a sociedade, as suas relações com as comunidades e com as instituições e entidades, culminando com o seu relacionamento com o próprio Estado. Só depois do reconhecimento deste papel que cabe a cada um de nós individualmente é que faz sentido que esse meu desempenho, tarefa ou função social ganhe escala, dimensão, “peso”, dinâmica através da associação a mais cidadãos com objectivos e causas mais ou menos comuns e similares. Mesmo que estas não tenham um carácter formal ou legal, porque essa formalidade ou legalidade advém, em primeiro lugar, do próprio indivíduo com direitos e deveres consignados e atribuídos.
Mas neste âmbito, são várias as questões que se colocam nos desafios e na realidade dos dias de hoje.
Que tipo de participação cabe aos cidadãos?! Que tipo de responsabilidades (direitos e deveres) são colocadas a cada um dos portugueses?!
Sendo certo que o cidadão existe enquanto ser humano, individualizado, os seus direitos e deveres resultam da sua relação com o outro e com as comunidades.
E é nesta relação com o outro e com a sociedade que faz sentido o exercício da participação cívica e da cidadania, onde o direito (e o dever, por consequência de princípio) ao voto se afigura como a mais (embora não única) nobre expressão da vontade e da participação do cidadão. Mas tal, de facto, não se esgota, e não se deve esgotar, no simples acto eleitoral (seja ele qual for).
Os cidadãos devem poder ter espaços de intervenção, de crítica, de propostas, de participação, pela implementação de um verdadeiro “espaço público” segundo Habermas, sem que a democracia representativa (pilar do estado de direito português) seja colocada em causa.
Porque não há maior risco para a democracia do que esta cair no caos e na anarquia, tornando-a inconsistente, ineficaz, uma clara “Torre de Babel”. Como se tem verificado com os diversos movimentos de indignação que vão proliferando por diversos países. Na maioria dos casos… só porque sim.
Mas para que tal não aconteça, para que não haja um sentimento tão forte de indignação em relação à democracia, esta e as instituições, as relações com as comunidades, devem ter especial atenção ao direito, liberdades e garantias que assiste a cada um dos cidadãos (individual ou colectivamente).
Para isso, a política, os políticos, os partidos, os órgãos de gestão democrática têm que mudar a sua imagem, repensar o seu funcionamento e as suas estruturações, e, principalmente, a fora como se relacionam com o interesse colectivo das comunidades, grupos ou indivíduos.
O cidadão (ou os seus movimentos) não pode sobrepor-se à legitimidade democrática de quem gera ou governa a “coisa” pública. Como quem governa e as entidades governadas não devem menosprezar e ficar indiferentes ao bem comum e ao bem-estar dos seus cidadãos.
A democracia faz-se com e para todos.
Debaixo dos Arcos
Cidadania… participação ou indignação?
Os “Amigos da Avenida”, movimento cívico aveirense, registaram, neste fim-de-semana passado, três anos de existência e actividade.
Não me cabe comentar, nem tecer qualquer tipo de análise ou reflexão, sobre as suas actividades, as opções e posições que o movimento tomou.
Referenciar apenas que o movimento liderado por José Carlos Mota, entre outros, tem um espaço na blogoesfera de reflexão sobre o futuro de Aveiro, aderiu à rede social facebook onde mantém os mesmos princípios de discussão, e tomou posições públicas, independentemente de se concordar ou não com as mesmas, sobre temas como a reabilitação urbana da Avenida, o sistema BUGA, o papel do Teatro Aveirense, o Parque da Sustentabilidade (com referências particulares ao bairro do Alboi e à ponte pedonal sobre o Canal Central), a recuperação da Praça Melo Freitas, o corte das árvores na Avenida, o Orçamento Participativo, como exemplos. Para além de um conjunto de actividade de animação de espaço público desenvolvidas no âmbito das comemorações dos 250 anos de elevação de Aveiro a cidade.
Mas o que me leva a fazer a referência ao movimento prende-se apenas com a temática da participação cívica e do exercício da cidadania que cabe, por direito e por dever, a cada um dos portugueses.
E cabe, em primeiro lugar, a cada um dos cidadãos como elemento que sustenta a sociedade, as suas relações com as comunidades e com as instituições e entidades, culminando com o seu relacionamento com o próprio Estado. Só depois do reconhecimento deste papel que cabe a cada um de nós individualmente é que faz sentido que esse meu desempenho, tarefa ou função social ganhe escala, dimensão, “peso”, dinâmica através da associação a mais cidadãos com objectivos e causas mais ou menos comuns e similares. Mesmo que estas não tenham um carácter formal ou legal, porque essa formalidade ou legalidade advém, em primeiro lugar, do próprio indivíduo com direitos e deveres consignados e atribuídos.
Mas neste âmbito, são várias as questões que se colocam nos desafios e na realidade dos dias de hoje.
Que tipo de participação cabe aos cidadãos?! Que tipo de responsabilidades (direitos e deveres) são colocadas a cada um dos portugueses?!
Sendo certo que o cidadão existe enquanto ser humano, individualizado, os seus direitos e deveres resultam da sua relação com o outro e com as comunidades.
E é nesta relação com o outro e com a sociedade que faz sentido o exercício da participação cívica e da cidadania, onde o direito (e o dever, por consequência de princípio) ao voto se afigura como a mais (embora não única) nobre expressão da vontade e da participação do cidadão. Mas tal, de facto, não se esgota, e não se deve esgotar, no simples acto eleitoral (seja ele qual for).
Os cidadãos devem poder ter espaços de intervenção, de crítica, de propostas, de participação, pela implementação de um verdadeiro “espaço público” segundo Habermas, sem que a democracia representativa (pilar do estado de direito português) seja colocada em causa.
Porque não há maior risco para a democracia do que esta cair no caos e na anarquia, tornando-a inconsistente, ineficaz, uma clara “Torre de Babel”. Como se tem verificado com os diversos movimentos de indignação que vão proliferando por diversos países. Na maioria dos casos… só porque sim.
Mas para que tal não aconteça, para que não haja um sentimento tão forte de indignação em relação à democracia, esta e as instituições, as relações com as comunidades, devem ter especial atenção ao direito, liberdades e garantias que assiste a cada um dos cidadãos (individual ou colectivamente).
Para isso, a política, os políticos, os partidos, os órgãos de gestão democrática têm que mudar a sua imagem, repensar o seu funcionamento e as suas estruturações, e, principalmente, a fora como se relacionam com o interesse colectivo das comunidades, grupos ou indivíduos.
O cidadão (ou os seus movimentos) não pode sobrepor-se à legitimidade democrática de quem gera ou governa a “coisa” pública. Como quem governa e as entidades governadas não devem menosprezar e ficar indiferentes ao bem comum e ao bem-estar dos seus cidadãos.
A democracia faz-se com e para todos.
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