Um país em “festa”…

Publicado na edição de hoje, 18.04.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Um país em “festa”…

Já conhecíamos a, já esquecida, expressão do “porreiro, pá”!

A semana passada ficou marcada, nas correspondentes sessões da comissão parlamentar de educação, por um novo paradigma sobre a gestão de dinheiros públicos e por uma nova expressão: “uma festa”.

Foi esta a expressão resumida da ex-ministra da Educação quando ouvida no parlamento, em sede de comissão da educação, a propósito da Parque Escolar. Para sermos mais precisos, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que “o programa da Parque Escolar foi uma festa para o país. Uma festa, disse a ex-ministra, para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia.”

Mas o que a ex-titular da pasta da educação não referiu é que esta festa teve (ou tem) um custo que comporta o efeito contrário ao desejado: hipotecar o futuro da educação nos próximos 20 anos, pelo menos.

Ninguém de bom-senso e boa-fé questionará a importância da requalificação do parque escolar nacional. Ninguém, independente de terem ou não filhos em idade escolar, colocará em causa que a qualidade de ensino e aprendizagem também dependem das condições físicas onde a experiência e o saber são transmitidos.

O que está em causa nesta “festa” amarga para o país e para a educação/ensino das crianças e dos jovens é o facilitismo com que tão facilmente se cai no despesismo, na megalomania, na falta de sentido prático e na ausência de consistência entre a realidade e a necessidade equilibrada e sustentada. Porque não é só o investimento desmesurado que está aqui em causa (aliás, algo que é comum a todos os processos de parcerias público-privadas onde o Estado é sempre o “perdedor” e a “presa”). São também os consequentes e elevados custos de manutenção que tornam o sistema insustentável.

Mas há ainda outra realidade que importa reflectir. A total ausência de responsabilidades, para além das políticas (e, normalmente, manifestadas apenas nas urnas) em todo este processo.

É que a “festa” que a ex-ministra da Educação tão calorosamente denominou refere-se a dois relatórios claramente negativos (Tribunal de Contas e Inspecção-geral das Finanças) onde são apontados alguns alguns actos de gestão da empresa responsável pela modernização das escolas como actos “incompreensíveis" e "injustificáveis". Tais actos levaram a uma derrapagem orçamental superior a 200% quando apenas estão requalificadas 205 das 332 escolas previstas (para além de serem apontados incumprimentos legais no valor de 500 milhões de euros). E isto é uma “festa” ou como adianta ainda a ex-governante um claro exemplo de “boa prática de gestão”. Mesmo que o relatório do Tribunal de Contas tenha detectado um aumento superior ao triplo de um orçamento inicial de 940 milhões de euros, terminando em 3.168 milhões. Aliás, é de facto o espelho do cuidado que há na gestão dos bens públicos em Portugal: segundo a Parque Escolar a derrapagem orçamental deveu-se, em primeira instância, ao facto de projecto ter sido estruturado apenas em estimativas. O que só traduz a velha máxima da boa gestão pública: “faça-se e logo se verá como se paga” (ou não).

Infelizmente, a responsabilidade, mais uma vez, acabará por morrer solteira. E quem vier atrás que feche a porta.

Siga a Festa!!!

As excepções à crise…

Publicado na edição de hoje, 14.03.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As excepções à crise…

Decididamente, o actual governo arrisca-se a ter, mais rapidamente do que a realidade e a lógica do exercício do poder o faria prever, a maior queda de popularidade.
Esta questão da (im)popularidade até poderia significar alguma credibilidade governativa, pelo exemplo de governação, de rigor, da necessidade em serem aplicadas as medidas e políticas de gestão do país em consonância com a realidade e conjuntura (interna e externa) e com o compromisso assumido com a Troika. Mas a verdade é que o Governo a única coisa que soube fazer, até à data, foi criar cenários de contestação e crítica, foi exigir a quem trabalha, a quem não tem rendimento a não ser o seu salário mensal, ao contribuinte que obrigatoriamente paga os seus impostos, o sacrifício do cumprimento das medidas de austeridade para o cumprimento dos compromissos com a ajuda externa e a consolidação das contas do país. Um esforço que deveria ser generalizado na sociedade portuguesa, um sacrifício colectivo, uma consciência de equidade, de sentido e identidade nacionais.
Se assim fosse era aceitável o esforço e o sacrifício, apesar das legítimas e democráticas críticas. Ou, pelo menos, compreensível.
Mas o que tem sido perceptível é um governo que não tem sido capaz de gerir este esforço da saída do buraco financeiro do país com medidas estruturantes, abrangentes, equitativas, justas. Um governo que não tem sido capaz de conter as contas públicas não apenas pelo lado das receitas (os sacrifícios pedidos sempre aos mesmos), mas também pela vertente da despesa. Ao fim de quase um ano de governação os salários baixaram, o poder de compra diminuiu, o desemprego aumento, as deduções ficais e os impostos retiraram capacidade financeira aos cidadãos e às empresas. Por outro lado, as Empresas Públicas e Institutos do Estado continuam a proliferar, as PPP’s ainda estão por resolver, as privatizações necessárias à solidificação do sector empresarial do Estado avançam a conta-gotas (demasiadamente devagar e com processos questionáveis), as nomeações para lugares públicos denegriram a imagem governativa contrariando o que foi uma bandeira eleitoral, a incapacidade de impor as políticas face à pressão dos lobys (como o caso diferenciado do peso da ANMP e da ANAFRE no processo da reforma da administração local).
Mas mais gritante é esta atitude do governo em relação à equidade e princípio de justiça no que respeita à solicitação e imposição de medidas de austeridade aos funcionários do Estado. Numa situação claramente particular como a que vivemos, criar excepções a uma regra que é exigente e solicita sacrifícios muito grandes aos funcionários públicos ou equiparados (que vão muito para além dos cortes dos subsídios de férias e natal) é de uma preocupante falta de sentido de equidade e justiça. Para além de demonstrar uma evidente falta de capacidade política e governativa face às pressões dos mais diversos sectores. Para além disso, usar o argumento da concorrência de mercado ou de processos de privatização é muito fraco como justificação política e de gestão governativa. É que o governo corre o risco de ver a regra passar a ser apenas excepção. A TAP e a Caixa Geral de Depósitos têm as mesmas obrigações e responsabilidades que o restante sector do Estado.
Os processos de privatização permitem que se criem cláusulas nos contratos de venda que salvaguardem os direitos dos trabalhadores. E se a questão da privatização serve de argumento, é bom que não se esqueçam desse argumento quando criticarem o processos e pretendam garantir a continuidade da titularidade do Estado.
No que respeita à concorrência do mercado, a argumentação é ainda muito mais débil. Primeiro porque o estado não deve ter vocação de concorrência de mercado. Por isso, deve abandonar as suas posições no mercado e garantir as suas funções de regulador. Mas mesmo que se mantenha o argumento, então é que teremos, como diz a sabedoria popular, “o caldo entornado”. O sector dos transportes públicos não tem uma maior concorrência de mercado que a TAP ou, até mesmo, a banca do Estado?! Os CTT, também em eventual processo de privatização, não sofrem a concorrência de outras empresas de entrega de valores? O sector energético não tem concorrência? A RTP não tem concorrência? As Autarquias não têm o princípio da autonomia e da independência? Entre muitos outros…
Desta forma, com mais um “tiro no pé”, este governo arrisca-se a revelar uma crise nacional que afinal é apenas para alguns (que de regra passaram a excepção).
Para terminar, a título de exemplo, quase 70% dos suiços, em referendo, disseram não ao aumento do período de férias de 4 para 6 semanas (proposto pelos sindicatos) por entenderem que isso iria prejudicar a economia do país.
Claro que a Suiça é a regra e não a excepção como nós somos.

Carnaval da pieguice...

Publicado na edição de hoje, 8.02.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Carnaval da pieguice...

O Governo anunciou, no início desta semana, não conceder à Função Pública tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, dia 21 de Fevereiro.
Importa uma primeira declaração de princípio: não gosto, nem mesmo em criança fui grande apreciador, do Carnaval.
Importa, igualmente, referir que, de facto, o Carnaval não é feriado e que a tolerância de ponto não é um direito, é uma concessão do governo. Como tal, passível de ser concedida ou não. Mas não é essa questão que é colocada em causa com o anúncio de Passos Coelho. É a sua argumentação e fundamentação que, por si só, representam um dos maiores tiros no pé deste governo.
É duvidoso e questionável que a diminuição de quatro feriados no calendário “laboral” promova uma maior produtividade nacional, já que dois dos feriados a eliminar, nesta altura de crise, coincidem, este ano de 2012, com fins-de-semana (casos do dia 1 e 8 de Dezembro). Além disso, uma das sustentações para a abolição de alguns feriados respeita ao “combate” ao número de pontes. Acontece que essa argumentação é completamente descabida de sentido já que a quase totalidade de pontes significa a diminuição (por compensação) do número de dias de férias a gozar pelo trabalhador, pelo que não tem qualquer impacto na produtividade. Assemelha-se ao impacto que o Pastel de Nata tem no desenvolvimento da economia nacional.
Em sede de Concertação Social foi acordado a diminuição do número de dias de férias e de uma criação de bolsa de horas. Para além da redução do número de feriados, não se percebe o que um dia de tolerância como o Carnaval trará de prejudicial para o país. É que, com esta medida, o que o Governo coloca em causa é apenas a produtividade da função pública, sendo que esta representa um “gota de água” no PIB nacional. É sabido que o privado, na sua maioria, vai continuar a conceder o gozo do dia de Carnaval, bem como, em muitos casos, o gozo da segunda-feira.
O que o Governo está a provocar com esta medida é uma produtividade questionável naquele dia (sendo quase certo que a maioria dos funcionários vai transformar esse dia num autêntico “recreio carnavalesco”, tal como aconteceu na década de noventa durante a governação de Cavaco Silva), mas acima de tudo Pedro Passos Coelho está a esquecer completamente e a demonstrar uma perfeita falta de respeito para com o volume de negócio e investimento que acontece, um pouco de Norte a Sul, nesses dias (o que nalguns casos mais emblemáticos corresponde a bastante dinheiro).
Há ainda o argumento patético e ridículo de que não devemos viver agarrados às tradições. Que não se deva viver com a “sombra” do passado ainda dá ara perceber… que se ignorem as tradições é o mesmo que renegar o passado. Mas mesmo que a fundamentação usada pelo primeiro-Ministro tivesse algum sentido, então seria lógico que se acabasse com o Natal, a Páscoa, o 25 de Abril e o 1º de Maio… por uma questão de coerência, que é algo que este governo parece começar a perder.
Mas o mais grave nesta questão foi a forma incrivelmente arrogante, desrespeitadora e insultuosa com que Passos Coelho adjectivou os portugueses, apelidando-os de “piegas”. Ao pé deste argumento a questão da reforma do Presidente da república não passa de uma distracção.
É que para um povo que sofre o conjunto de medidas e políticas de austeridade que estão a ser aplicadas (aumento da carga fiscal, diminuição dos apoios sociais e das deduções ficais, aumento do custo de vida e dos preços dos bens, diminuição dos salários e reformas, eliminação dos 13º e 14º meses salariais, diminuição dos tempos de descanso e aumento da carga laboral, entre outros), que entre a contestação de uns e a percepção das dificuldades que o país atravessa por parte de outros, nada melhor que ser-se apelidado de “piegas”.
Com esta atitude, Pedro Passos Coelho traçou o seu perfil como primeiro-Ministro (por ventura algo escondido): uma clara insensibilidade social, uma evidente falta de respeito pelos cidadãos, uma profunda ausência de estratégia abrangente e estrutural… uma governação ao sabor do vento e de medidas avulsas com impactos económicos e sociais questionáveis e dúbios.
E para além disso, Pedro Passos Coelho revelou (para muitos, finalmente) o seu móbil político: a obsessão pelo poder. Já que o líder do PSD esqueceu, por completo, os que o elegeram.
Percebe-se igualmente o significado da sua também recente expressão: o compromisso assumido com a Troika não é renegociável, nem será solicitada mais ajuda externa… “custe o que custar”. Sendo certo que custa, e muito, sempre aos mesmos. Aos “piegas” portugueses!

TotoImpunidade

Publicado na edição de hoje, 01.02.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

TotoImpunidade...

Não é meu hábito usar este espaço para me referir ao futebol, mas o tema a abordar voltou a ser notícia no final da passada semana com a “máquina fiscal” a exigir aos clubes de futebol, através da Federação Portuguesa de Futebol, o pagamento de um valor em dívida por não cumprimento de obrigações fiscais dos clubes profissionais na ordem dos 13 milhões de euros.

Por volta de Março de 1998 o Governo, na altura liderado por António Guterres, e os Clubes de Futebol Profissional, a Liga de Clubes, a Federação Portuguesa de Futebol, acertaram um conjunto de medidas que sustentariam um protocolo, ao abrigo do tão recorrido “Plano Mateus”, que viria a ser assinado com vista a permitir que os clubes de futebol pudessem cumprir com as suas obrigações ficais, que, à data, eram já consideráveis e de difícil solução.

De forma muito breve, simplicista e linear, a história do processo conta-se em breves notas: os clubes de futebol, durante o período compreendido entre 1985 e 1995 (anos de governação de Cavaco Silva como primeiro-Ministro) contraíram uma dívida fiscal no valor de cerca de 50 milhões de euros; em Maio/Junho de 1996, já com a governação de António Guterres, falhou na Assembleia da República uma primeira tentativa para a cobrança desse valor e que previa a retenção das receitas geradas pelo Totobola; no início de 1999 seria acordado entre Governo e Clubes o pagamento das dívidas através das receitas do Totobola até há dois anos atrás, 2010; as previsões das receitas do Totobola situavam-se entre os 41 e os 65 milhões de euros, com a estimativa média de cerca de 54 milhões de euros; havia ainda o compromisso de os clubes não gerarem mais dívidas fiscais; em 1998, o valor da dívida ao fisco era apurado e cifrava-se perto dos 58 milhões (pelo que havia um diferencial de pouco mais de dois milhões que deveriam ser liquidados em prestações fora do processo); até 2000 o valor da dívida subiria mais 10 milhões de euros, sendo a dívida solicitada no final de 2004, pelo ministro das Finanças Bagão Félix, no valor de cerca de 19 milhões de euros; desde esta data têm sido inúmeros os processos judiciais para liquidação do incumprimento fiscal. Em 2009, o Tribunal Constitucional (último degrau possível para recurso) decidiu não haver qualquer inconstitucionalidade nas decisões anteriores que determinaram a responsabilização dos clubes e a sua não isenção.

O que está então em causa? Acima de tudo a presunção de alguns, principalmente de dirigentes, de que o futebol é um “mundo à parte” tendo como argumento a movimentação de “massas”, de que podem estar acima das responsabilidades sociais que têm, de que os compromissos assumidos são da responsabilidade dos outros, que tudo lhes é permitido porque entendem que está em causa toda uma estrutura, um meio muito poderoso, carregado de lobbys e de teias de interesses capazes de gerir o mundo. Mas não é.

É altura de colocar o futebol e os clubes no seu lugar próprio, dentro da estrutura social, política e económica em que se inserem, ao serviço dos cidadãos e do espectáculo, capazes de gerar receitas, mas que, como qualquer empresa ou negócio, têm despesas e responsabilidades fiscais porque também usufruem de diversos mecanismos de apoio do Estado. Um meio que não tem o direito de ter uma justiça própria e de estar acima das leis que qualquer empresa ou cidadão têm o dever de cumprir. E não interessa a conjuntura em que vivemos (quanto muito sublinha e reforça a argumentação). O futebol tem de saber gastar menos, pagar menos, ter os pés bem assentes na terra… pela sua sobrevivência. Se o futebol quer viver num universo de despesismo, de riqueza desmedida, acima de qualquer realidade social e económica, também tem de saber assumir os seus compromissos e responsabilidades.

Não pode haver cumpridores e não cumpridores. Não pode haver, como diz a sabedoria popular, “filhos e enteados”. As regras são para todos e para todos cumprirem. Quem não tem cão, caça com gato.

Quem não pode, não consegue, não sabe ou não quer suportar as responsabilidades e os riscos, como muitas empresas e cidadãos, infelizmente, fecha a porta… porque eu também pago o que me é devido. Sem excepção, nem isenção.

(nota: texto republicado, com ligeiras alterações, da edição on-line do Jornal Record no dia 29.01.2012)

A política portuguesa… de ética questionável.

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política portuguesa… de ética questionável.

Não é de admirar que a maioria dos portugueses se afastem da política e dos partidos, sejam eles quais forem, mas principalmente em relação aos que têm uma responsabilidade acrescida na sociedade portuguesa pelo facto de partilharem o poder.
E uma das razões que sustentam este afastamento e alheamento dos portugueses, para não falar em descrédito e desconfiança, está directamente relacionada com a falta de memória dos políticos (em relação a acções e comportamentos tidos em posições distintas) e à questionável falta de ética que tem devassado partidos, instituições, governo e parlamento.
A semana passada foi frutuosa neste universo menos claro e coerente da política. Não pela questão tão badalada da Maçonaria (demasiadamente badalada para distrair os cidadãos de coisas mais importantes)… as pressões, os lobys, as influências, os contactos, as cunhas (e, eventualmente, uma ou outra forma de chantagem) sempre foram “apanágio” da sociedade portuguesa, seja ela a política ou não. Num contexto social ou de socialização, as teias de interesses, os grupos ou associações, são processos naturais dessa mesma realidade. As pessoas tendem, naturalmente, a juntarem-se e a moverem-se em função de determinados princípios ou valores: a família, a amizade, a ideologia, a religião, a economia, o futebol, a profissão, etc., etc.
E é neste campo que a demagogia política é mais forte, mas menos realista e verdadeira.
Independentemente das circunstâncias conjunturais (crise ou menos crise) o cuidado a ter com nomeações para determinados cargos (públicos ou não) deverá ter em conta a sua necessidade, a sua utilidade ou relevância. E não, como a maioria das vezes acontece (desde Governo, Administração Central, ao Poder Regional e Local, ou até mesmo ao sector privado, mesmo que aqui a responsabilidade pública seja diminuta). Grande parte das nomeações para determinadas funções públicas ou privadas fazem-se não por necessidade ou por imperativos de gestão, mas sim por uma teia de interesses ou por afinidades (sejam elas de que natureza forem).
E aqui é que a política, os partidos, quem governa, quem faz oposição, falha redondamente.
É pura demagogia querer fazer passar a mensagem que as nomeações e colocação em determinadas funções de cidadãos obedecerão a regras, exclusivamente, de competência profissional. Este valor é, por si só, subjectivo. Não é fácil, por inúmeras circunstâncias e condições, que se prove que uma determinada pessoa é mais competente que outra. Depende de muitos factores, nomeadamente os ideológicos e a forma como se perspectiva a visão da sociedade e do seu modelo de desenvolvimento.
Por isso, retirando a questão da necessidade quantitativa das nomeações, os ditos “tachos” são, foram e serão sempre, ditados pela questão das afinidades.
Só por muita retórica e demagogia política e ideológica é que se acredita que um determinado partido ou coligação coloque nos lugares “chave” cidadãos com os quais não tenha um conjunto de afinidades. Assim como o PSD, o CDS ou o PS escolhem quem está mais próximo ou dentro da sua realidade política, o PCP ou o BE, se no poder, iriam colocar quem social, politica ou ideologicamente se identificasse com o partido. Querer provar, por força da indignação e do discurso político o contrário, é atirar areia para os olhos dos cidadãos e, como é hábito na política portuguesa, ter uma posição de princípio enquanto poder e outra enquanto oposição.
E foi isto que, essencialmente, o Partido Socialista fez na passada semana. Pura demagogia e falta de responsabilidade política (ética) no ataque às recentes nomeações do Governo para as Águas de Portugal e à entrada de determinadas figuras públicas (ex membros de governos anteriores do PSD e do CDS) para a administração da EDP, agora empresa totalmente privada.
É que a memória socialista é demasiadamente curta (tal como noutras realidades). O PS esqueceu depressa as suas nomeações enquanto governo nos últimos seis anos. O PS esqueceu depressa a colocação de ex-ministros em empresas públicas e privadas (sem o cumprimento do tempo legal de espera após a saída dos cargos públicos). O PS esqueceu depressa a colocação “chave” em empresas privadas de ex membros governativos, com as quais viria a fazer contractos e parcerias monopolistas (a título de exemplo, a renovação do parque escolar ou na área viária). O PS esqueceu depressa a alteração estatutária de algumas entidades para aumento do número de lugares dos conselhos de administração. Entre muitos exemplos…
São estes lapsos de memória que lembram sempre o ditado: “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”. São estes lapsos de memória e comportamentos eticamente questionáveis que minam, dia-a-dia, a imagem da política portuguesa.

A crise bateu-nos à porta

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A crise bateu-nos à porta

Esta é uma realidade cada vez mais global, mas também cada vez mais sentida por todos: a crise bate à porta de todos os portugueses e também de Aveiro.
A semana iniciou-se com uma má notícia para o concelho e para os aveirenses. A parceria Renault-Nissan desistiu da instalação, em Cacia, da unidade de produção de baterias eléctricas para automóveis. E fê-lo de forma estranha e com toda a surpresa: sem qualquer tipo de informação prévia e justificativa à autarquia aveirense.
Em comunicado à Agência Lusa, o porta-voz da empresa comunicava que a administração da aliança Renault-Nissan tinha decidido suspender a abertura da fábrica de baterias eléctricas, em Portugal, porque tinha concluído que as quatro fábricas já existentes são suficientes para os objectivos da empresa e do projecto (Sunderland - Inglaterra, Vama - Japão, Smyrna - Estados Unidos ou Slinns - França).
Só um contexto de crise internacional que afecta a todos, mesmo os (teoricamente) mais fortes, pode explicar um recuo desta natureza, precisamente três anos após o anúncio da construção desta unidade na freguesia de Cacia (8 de Dezembro de 2008). Porque, em primeira análise, não deixa de ser estranha esta posição da Renault-Nissan.
Por um lado dado o envolvimento no projecto de uma empresa nipónica, com uma imagem empresarial ligada ao rigor, à transparência, a uma gestão de investimentos e recursos muito pormenorizada. Por esse facto, não se percebe que, após estes três anos, estudos e planeamentos que são realizados para projectarem realidades a médio e longo prazos sejam agora totalmente inúteis e impraticáveis.
Por outro lado, passados três anos sobre os pressupostos que fundamentaram a escolha de Cacia para a implantação da fábrica, aliar agora este recuo ao abandono de plano nacional de mobilidade eléctrica, por parte do novo governo, não pode ser uma justificação aceitável. Isto porque esse não foi um argumento válido para a instalação da fábrica de baterias em Aveiro. O projecto previa o reforço e apoio da produção das outras quatro unidades, com o objectivo de exportar, preferencialmente para o Japão e os Estados Unidos, cerca de 50 mil baterias por ano.
Mas mais se estranha a surpresa da decisão quando em Fevereiro deste ano (já em plena crise) foi lançada a primeira pedra da construção da unidade de produção deste componente eléctrico para automóveis, está praticamente concluído o investimento e o equipamento de produção, tendo sido dada, ainda, formação aos recursos humanos necessários ao projecto (na sua maioria ligados à fábrica da C.A.C.I.A.).
A par de todos estes factos, este desfecho é uma forte machadada para o desenvolvimento da região. Perdem-se cerca de 160 milhões de euros de investimento, 200 postos de trabalho e todo um interessante cluster empreender em torno deste investimento e de projectos complementares, bem como a perda de um contributo importante para o movimento do Porto de Aveiro (já que este seria, segundo a Renault-Nissan, o meio preferencial de exportação).
Mas mais preocupante é ainda outra eventual realidade futura, reflexo desta decisão. Estando o projecto fortemente ligado ao aproveitamento dos recursos da actual C.A.C.I.A., este recuo poderá ser indicador da não sobrevivência daquela unidade fabril, hoje, praticamente “condenada”, à produção de caixas de velocidade para a Renault e Dacia. O que, a concretizar-se, seria um duro golpe para muitas famílias, para a freguesia de Cacia e para Aveiro.
O que se lamenta neste processo é a incapacidade de resposta do Estado a este tipo de situações.
Primeiro pelo facto do país ter processos burocráticos, no que se relaciona, por exemplo, com a economia e o investimento, “colossalmente” penosos e morosos. Recorde-se que a construção da fábrica já tinha sido adiada, em 2010, precisamente por razões burocráticas (sendo a primeira pedra lançada em Fevereiro deste ano). Se o país e as instituições públicas fossem mais céleres e menos complexas, provavelmente teríamos a fábrica já em laboração.
Segundo, só um ministro, como o da Economia, muito crédulo e com uma ingenuidade, no mínimo, questionável, é que aguarda por mais desenvolvimentos e afirma que se trata de uma suspensão e não de uma desistência.
Ou seja… Aveiro e o país terão de esperar (bem sentados) por melhores dias que, provavelmente, não chegarão mais.

Perceber a reforma do descontentamento

Publicado na edição de hoje, 7.12.11, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Perceber a reforma do descontentamento.
Era incontornável o não regresso à temática do Documento Verde da Reforma da Administração Local. Quer pela pertinência do tema, quer pela realização, neste fim-de-semana passado, do congresso da Associação nacional de Freguesias – ANAFRE.
Já afirmei publicamente que entendo que uma coerente e eficaz reforma do poder local também passa pela redefinição do mapa administrativo ao nível das freguesias. Há freguesias a mais… há uma perda de recursos, serviços e competências… há falta de escala e dimensão… há desperdício de investimentos.
Mas regresso ao “também passa pelas freguesias”. Assim como deveria passar pelos municípios e, até mesmo, pelas denominadas regiões administrativas – NUTSIII.
Daí que tenha afirmado, em artigo anterior, que esta reforma era um engano e uma não reforma, porque não será abrangente e está, ainda, muito pouco delineada e estruturada, mesmo nos outros eixos (sector empresarial local; gestão municipal – finanças locais; e democracia).
Perceber-se-ia, neste sentido, a contestação, as críticas e os “apupos” a que o ministro Miguel Relvas foi sujeito no recente congresso da ANAFRE.
Perceber-se-ia a indignação de muitos autarcas das freguesias ao sentirem o seu papel e todo o seu esforço e dedicação ao bem-estar das populações ser desvalorizado, menosprezado, quando comparado com os autarcas municipais.
Perceber-se-ia a contestação, as “tarjas críticas”, dos autarcas das freguesias pelo facto do documento só ter em conta a história e a identidade dos municípios e não contemplar a mesma importância e relevância para muita da história e identidade das freguesias que advém de séculos de uma forte presença religiosa na administração das comunidades territoriais de maior proximidade.
Perceber-se-ia a decepção dos autarcas das freguesias se esta reforma se sustentasse numa mera questão economicista, como se os municípios não fosse, me grande escala, responsáveis por tanto ou mais desperdício de dinheiros e investimento público.
Mas a verdade é que a posição da maioria dos representantes máximos das freguesias “condenou” o processo de reforma do poder local plasmado neste documento de trabalho apresentado pelo governo pelas razões menos consistentes: a obsessão pela história e identidade (como se a história não fosse um processo dinâmico); a proximidade com os cidadãos (que não será colocada em causa com um aumento de escala e dimensão); e o inadequado recurso ao argumento do baixo valor dos recursos financeiros com os executivos e assembleias de freguesia.
Mas o facto é que são inúmeros os casos, na evolução histórica municipal, de freguesias que foram extintas ou aglutinadas (veja-se o caso da cidade de Aveiro que já teve quatro freguesias urbanas), sendo certo que a reforma não sustenta a extinção das freguesias, mas sim a sua fusão e agregação. A proximidade é um argumento extremamente volátil e contornável, dadas as inúmeras variáveis (extensão, coincidência territorial, número de fregueses, horários de atendimento,…). Além disso, a reforma proposta tem uma vertente economicista relevante, e, neste caso, não só ao nível das freguesias como das finanças e gestão municipal. Mas tal como nos municípios também nas freguesias é importante o redimensionamento, a escala, para que o planeamento de recursos e investimento seja mais sustentável. Há excessivo desperdício de dinheiros públicos em duplicações de recursos entre freguesias contíguas ou próximas, sem que haja escala que justifique a sustentabilidade e manutenção desses recursos (escolas, pavilhões, centros culturais, piscinas, complexos sociais e desportivos, etc, etc). E é aqui que se encontram os tais “gastos” nas freguesias (e, repita-se, em abono da verdade, também e em maior escala nas câmaras municipais).
Desta forma, sendo quase certo que estes fundamentos sustentam a aplicação desta reforma ao nível do seu eixo 2 – Organização do Território (infelizmente a régua e esquadro – ou seja, mais por aspectos quantitativos do que qualitativos), esperar-se-ia uma posição bem distinta dos autarcas das freguesias face a este processo: uma pressão sobre o governo na valorização do papel das freguesias na futura reforma, com maior competências, com transferências directas que permitissem uma autogestão dos investimentos e dos planos de acções e actividades, uma maior e mais clara independência face ao poder municipal, nomeadamente no que respeita, em muitos casos, a uma social, financeira e política dependência asfixiante face aos presidentes das câmaras.
Isto sim, seria valorizar um melhor e maior poder de proximidade, uma maior preocupação pelo bem-estar das comunidades e dos cidadãos, uma melhor e mais eficaz gestão dos recursos e necessidades das populações.
Mesmo com a consciência e com a certeza de que esta reforma (que é, apesar de tudo isto, muito mais que uma questão relacionada com as freguesias) não é justa, abrangente, nem será eficaz num processo verdadeiramente reformista e regionalista. Porque a democracia faz-se com e para todos, e não sobre ou através do uso dos mais “fracos”.
Mas uma outra posição e pressão das freguesias sobre o Governo poderia levar a uma maior valorização da essência da democracia: a sua proximidade.

Cidadania… participação ou indignação?

Publicado na edição de hoje, 30 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cidadania… participação ou indignação?

Os “Amigos da Avenida”, movimento cívico aveirense, registaram, neste fim-de-semana passado, três anos de existência e actividade.
Não me cabe comentar, nem tecer qualquer tipo de análise ou reflexão, sobre as suas actividades, as opções e posições que o movimento tomou.
Referenciar apenas que o movimento liderado por José Carlos Mota, entre outros, tem um espaço na blogoesfera de reflexão sobre o futuro de Aveiro, aderiu à rede social facebook onde mantém os mesmos princípios de discussão, e tomou posições públicas, independentemente de se concordar ou não com as mesmas, sobre temas como a reabilitação urbana da Avenida, o sistema BUGA, o papel do Teatro Aveirense, o Parque da Sustentabilidade (com referências particulares ao bairro do Alboi e à ponte pedonal sobre o Canal Central), a recuperação da Praça Melo Freitas, o corte das árvores na Avenida, o Orçamento Participativo, como exemplos. Para além de um conjunto de actividade de animação de espaço público desenvolvidas no âmbito das comemorações dos 250 anos de elevação de Aveiro a cidade.
Mas o que me leva a fazer a referência ao movimento prende-se apenas com a temática da participação cívica e do exercício da cidadania que cabe, por direito e por dever, a cada um dos portugueses.
E cabe, em primeiro lugar, a cada um dos cidadãos como elemento que sustenta a sociedade, as suas relações com as comunidades e com as instituições e entidades, culminando com o seu relacionamento com o próprio Estado. Só depois do reconhecimento deste papel que cabe a cada um de nós individualmente é que faz sentido que esse meu desempenho, tarefa ou função social ganhe escala, dimensão, “peso”, dinâmica através da associação a mais cidadãos com objectivos e causas mais ou menos comuns e similares. Mesmo que estas não tenham um carácter formal ou legal, porque essa formalidade ou legalidade advém, em primeiro lugar, do próprio indivíduo com direitos e deveres consignados e atribuídos.
Mas neste âmbito, são várias as questões que se colocam nos desafios e na realidade dos dias de hoje.
Que tipo de participação cabe aos cidadãos?! Que tipo de responsabilidades (direitos e deveres) são colocadas a cada um dos portugueses?!
Sendo certo que o cidadão existe enquanto ser humano, individualizado, os seus direitos e deveres resultam da sua relação com o outro e com as comunidades.
E é nesta relação com o outro e com a sociedade que faz sentido o exercício da participação cívica e da cidadania, onde o direito (e o dever, por consequência de princípio) ao voto se afigura como a mais (embora não única) nobre expressão da vontade e da participação do cidadão. Mas tal, de facto, não se esgota, e não se deve esgotar, no simples acto eleitoral (seja ele qual for).
Os cidadãos devem poder ter espaços de intervenção, de crítica, de propostas, de participação, pela implementação de um verdadeiro “espaço público” segundo Habermas, sem que a democracia representativa (pilar do estado de direito português) seja colocada em causa.
Porque não há maior risco para a democracia do que esta cair no caos e na anarquia, tornando-a inconsistente, ineficaz, uma clara “Torre de Babel”. Como se tem verificado com os diversos movimentos de indignação que vão proliferando por diversos países. Na maioria dos casos… só porque sim.
Mas para que tal não aconteça, para que não haja um sentimento tão forte de indignação em relação à democracia, esta e as instituições, as relações com as comunidades, devem ter especial atenção ao direito, liberdades e garantias que assiste a cada um dos cidadãos (individual ou colectivamente).
Para isso, a política, os políticos, os partidos, os órgãos de gestão democrática têm que mudar a sua imagem, repensar o seu funcionamento e as suas estruturações, e, principalmente, a fora como se relacionam com o interesse colectivo das comunidades, grupos ou indivíduos.
O cidadão (ou os seus movimentos) não pode sobrepor-se à legitimidade democrática de quem gera ou governa a “coisa” pública. Como quem governa e as entidades governadas não devem menosprezar e ficar indiferentes ao bem comum e ao bem-estar dos seus cidadãos.
A democracia faz-se com e para todos.

Mobilidade... equidade ou justiça.

Publicado na edição de hoje, 23 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mobilidade… equidade ou justiça.
(clicar para ler o artigo)

Entre encerramentos e reformas

Publicado na edição de hoje, 9 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Entre encerramentos e reformas

Bem sei que Aveiro volta a ser o centro do país no que respeita ao mediatismo com o início do julgamento do processo denominado “Face Oculta”. No entanto, considero que os dois temas mais relevantes para a região continuam a ser o Documento Verde para a Reforma da Administração Local e o eventual encerramento da Linha do Vouga. Mesmo que aos dois já me tenha referido neste mesmo espaço, importa ainda mencionar alguns aspectos que o tempo se encarrega de revelar.

No que respeita à Reforma da Administração Local, mantendo a opinião e os argumentos que sustento para a fusão de freguesias (a que corresponderá igualmente a extinção de um número proposto e que é considerável) – maior redimensionamento e escala, melhor gestão, melhoria dos investimentos públicos – a verdade é que, pelos debates que se vão realizando e pela informação que vai circulando, começa a surgir algum sentimento de decepção em relação à disposição governativa para avançar com o processo. E essencialmente porque o mesmo começou deformado.

Face à pressão de muitos autarcas (e da sua associação representativa), um projecto que tinha a vertente de reformular o mapa administrativo local também com base nos municípios (era esta a intenção da “imposição” da Troika), bem como a redefinição do processo eleitoral, político e de gestão das autarquias, acabou por se cingir ao “elo mais fraco” que são as freguesias. E perante o que é discutido em diversas e repetidas iniciativas, a perspectiva parece ser desanimadora: ou o Governo impõe à “régua e esquadro” uma alteração ao quadro da administração local, correndo o risco de ficar totalmente desajustado da realidade, ou não parece ser viável a concretização do processo antes das próximas eleições autárquicas, perdendo-se mais uma oportunidade de melhorar, substancialmente, a gestão municipal, intermunicipal e a democracia de proximidade.

O outro tema está relacionado com o eventual encerramento da Linha do Vouga, por força da reforma nacional dos transportes.

Já o referi aqui que muitas são as vozes que agora se insurgem contra esta provável (e justificável) medida governativa, quando, durante anos e anos a linha foi completamente votada ao abandono e ao desinteresse geral.

Para além dos factos, argumentos e números que foram já descritos, e face às movimentações partidárias que se avizinham, nomeadamente por parte do PS local, importa fazer um paralelismo legítimo com o caso do Metro do Mondego, apenas para apresentar números e clarificar que, nesta data, é insustentável manter a Linha do Vouga, face a uma realidade conjuntural financeira que Portugal vive e que muita gente ainda não se apercebeu (talvez a partir deste Natal a percepção seja outra).

Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.

Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham, deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos. Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e representam 85% do valor do projecto inicial (cerca de 122,8 milhões de euros), sem que se vejam resultados práticos do investimento realizado (cerca de 30 quilómetros de carril retirado e o desfigurar de algum espaço urbano). Em Janeiro deste ano, a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes mais.

O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em projectos e estudos.

Acompanhei um estudo, com cerca de 3 ou 4 anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento (podendo ser comportados a cerca 80%), para que o sistema fosse minimamente sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50 mil passageiros por mês, contra os actuais 15 a 20 mil (veja-se ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto). 

O país não tem qualquer capacidade de resposta para estes investimentos públicos. Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.

Em seis anos muito mudou.

Publicado na edição de hoje, 13 de Outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Em seis anos muito mudou.

Na segunda-feira passada, dia 10 de Outubro, cumpriram-se seis anos de actividade e presença regulares na blogoesfera com o “Debaixo dos Arcos” (entretanto desdobrado em alguns espaços virtuais temáticos). Não sei se seis anos significam pouco, assim-assim ou muito tempo, mas tenho a certeza que o exercício do direito de liberdade de expressão e opinião, de cidadania, será para continuar enquanto a vontade assim o ditar (sem presunções desmedidas ou quaisquer objectivos de mediatismo; apenas as convicções e a vontade pessoais).

Mas estes seis anos forçam a reflectir… e neste caso poder-se-á considerar que é um tempo já considerável.

Há seis anos, Aveiro mudava o seu executivo autárquico, sendo Alberto Souto substituído por Élio Maia (por vontade popular expressa nas urnas). O autarca renovaria, em 2009, o mandato camarário.

Na blogoesfera aveirense, espaço que se esperaria muito mais participativo, alguns que já existiam abandonaram a experiência, outros surgiram mas desapareceram, outros foram surgindo e nascendo. Alguns meses após Outubro de 2009 iniciava a minha colaboração, dentro da regularidade possível, com o Diário de Aveiro (já lá vão mais de cinco anos). Entretanto assistíamos ao “boom” das redes sociais (por exemplo, o twitter e o facebook) com impacto numa grande “fatia” da vivência dos cidadãos, do movimento associativo, das entidades, das empresas, da comunicação social, numa evidente alteração dos processos de socialização e comunicacionais (para o bem e para o mal).

Na sequência do 11 de Setembro continuávamos com a guerra no Iraque e no Afeganistão, numa imposição (desnecessária e questionável) de soberania americana ao mundo. Barack Obama sucede a um dos piores presidentes americanos: George W. Bush. Entretanto, ao fim de uma década, Bin Laden é descoberto, morto e “perdido” no mar.

Rebenta uma das maiores crises financeiras de que há memória, com a Europa a entrar em recessão e consequentes crises financeira e política.

O governo socialista (já minoritário) cai em desgraça e é substituído, à boca das urnas, por um governo de coligação numa viragem à direita da política nacional, ao que se junta o inevitável (apesar de protelado) recurso a ajuda financeira externa (Troika), com impactos demasiadamente elevados junto dos cidadãos, empresas e Estado.

Entretanto, no seguimento das reformas necessárias e impostas pelo memorando de entendimento de resgate financeiro (ajuda externa da Troika), ao fim de pouco mais de quatro meses de governação e após duas tentativas falhadas/adiadas na última década, Portugal poderá assistir a uma das mais significativas e importantes reformas administrativas do território, com a valorização e redimensionamento do poder local e da democracia de proximidade.

Embora considere que a redefinição da lei do exercício do poder local e das suas conjunturas eleitorais, não deixa de ser relevante a redefinição do papel, dimensão e do número das 4259 freguesias actualmente existentes (previstas apenas 1500 freguesias).

O Município de Aveiro não “fugirá” à regra. Aplicados, mesmo que de forma “cega” e a “régua e esquadro”, os princípios e as regras previstos no “Livro Verde da Reforma da Administração Local” (mesmo que um documento passível de alterações e melhoramentos) manter-se-ão cinco freguesias (Cacia, Eixo, Requeixo, São Bernardo, e Santa Joana) e serão agregadas, o que é diferente de extintas, as restantes nove (Aradas, Eirol, Esgueira, Glória, Nariz, Oliveirinha, São Jacinto, Vera Cruz e N. Sra. Fátima) – fonte: Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, na edição do Diário de Aveiro do dia 8 de Outubro.

Tal como vem sendo hábito nos últimos artigos e textos publicados sobre a temática da Reforma da Administração Local, esta questão, em particular, será mais extensamente abordada.

Até lá… pela cidadania, mais seis anos, pelo menos!

A culpa é do Ti Alberto João... 6 Anos!

Com tanta azáfama madeirense no pós-eleições quase que me passava despercebido.

O “Debaixo dos Arcos” faz hoje 6 anos (entrou na escolaridade obrigatória).

Estava-se, à data, no dia 10 de Outubro de 2006.

Iniciava, desta forma muito simples “Por princípio... assim se começa”, um processo desprendido de qualquer presunção ou objectivo para além de uma mera satisfação pessoal ou vivência cívica, num simples gesto de exercício de um direito fundamental como o da liberdade de expressão e de opinião.

Tão simples quanto isso… sem preocupações de tempo, de estatísticas, de mediatismo.

Apenas a minha consciência, convicções, opinião e crítica.

Ao longo dos seis anos, enquanto muitos desapareceram, regressaram, surgiram, o “Debaixo dos Arcos” foi mantendo a sua regularidade (a desejada e possível), sem pausas consideráveis (a mais extensa de cerca de um mês por razões profissionais) acabando, por força das circunstâncias e de uma melhor clarividência, por se desdobrar em outros “espaços” mais direccionados e temáticas: “Trilhos Culturais”, “Câmara (O)culta”, “O meu Mundo da Bola” (partilhado, desde Junho de 2011, com a Mi Gonçalves) e, mais recentemente, "(In)Prensa" ou “Por Terras de Alavarium”.

E porque já foi nota introdutória, importa recuperar para a memória futura:

“Debaixo dos Arcos” foi, e ainda é, o primeiro blogue não virtual de Aveiro. Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas sempre se encontraram e conversaram: o centro do mundo...

Aliás, não por acaso, era neste espaço que órgãos de comunicação social como o “Comércio do Porto”, “O Primeiro de Janeiro” e o “Jornal de Notícias” colocavam as suas primeiras páginas expostas as olhares mais atentos e críticos, para além das colectividades mais representativas da cidade.

Seis anos passaram, anos mais virão… quantos? Pouco interessa… até que a vontade o queira!

A todos os que por aqui passaram, passam, partilham e comentam, uma certeza: o “Debaixo dos Arcos”, mais as suas ramificações”, há-de falar sempre de forma livre, responsável, respeitadora, com sentido de democracia e daquilo que marca a cidade e as suas gentes: a liberdade!

É o que dá comer muito queijo...

e meter-me em muitas alhadas ao mesmo tempo: trabalhar (AM), dar aulas (Comunicação Institucional), mestrado (Comunicação Multimédia) e pós-graduação (Direito da Comunicação, Faculdade Direito da Universidade Coimbra).

E ainda ter tempo para "alimentar" o ego (neste espaço desdobrado) com dissertações, mais ou menos acertadas, sobre tudo e, às vezes, sobre nada; mais ou menos relevantes ou sem qualquer interesse; com olhar crítico sobre a vida... o meu olhar crítico!

É que, inexplicavelmente, esqueci-me... eu repito: ESQUECI-ME QUE O DEBAIXO DOS ARCOS FEZ ONTEM 5 ANOSSSSS!

10 de Outubro de 2005  -  10 de Outubro de 2010 é só fazer as contas...

5 anos "Debaixo dos Arcos"!

Mesmo atrasados... Parabéns a mim!!!!

Parabéns a todos...

Amigos, desconhecidos e "mais ou menos".
Há dois anos atrás era assim:

10 Outubro 2005
Princípio
Por princípio... assim se começa

Hoje...
730 dias!
629 posts!
31531 visitas aos Arcos!
Fraquinho?! Provavelmente... mas com muito gozo.
 
Obrigado a todos. Não se incomodem.