O Governo comemorou, no final desta semana, os seus 100 primeiros dias de governação.
O que deveria ser motivo de regozijo governativo e esperança para um país que necessita urgentemente de sair de um “buraco negro”, acabou por ter um sabor amargo a decepção, logro, embuste e demagogia.
Mais grave ainda… um sentimento de injustiça, decadência democrática e atentado a princípios fundamentais de um estado de direito, como a liberdade (expressão e de informação).
Primeiro, existe uma perfeita incapacidade do governo de dialogar, negociar, aceitar o contraditório. Ou seja, este governo de José Sócrates não sabe governar em minoria. Ao faltar a sustentabilidade de uma maioria parlamentar que suportaria toda a arrogância e altivez conhecidas no mandato anterior, resta ao Primeiro-ministro a dramatização e a chantagem políticas. E nem o facto de ter, no seu governo, um ministro das finanças que se surpreende com os números do défice, ou ter escondido, em período eleitoral, a verdadeira realidade económica do país, faz com que este governo socialista seja mais responsável, mais tolerante, mais dedicado.
A espelhar esta imagem está a postura governativa em relação à alteração da lei das finanças regionais, aos argumentos usados, às trapalhadas com os números implicados na orçamentação (800 milhões de manhã, 80 há hora do almoço, 400 à tarde e 200 milhões de euros à noite), as ameaças de ingovernabilidade, como se o PS fosse, em alguma situação desta natureza, lucrar politicamente em termos eleitorais.
Como se a questão financeira não bastasse, o país vê-se a braços com uma enorme crise de valores institucionais, de confiança política e na justiça, de graves situações de atropelo e atentado contra valores fundamentais e constitucionais como a liberdade de expressão e de informação.
Em claro período eleitoral de 2009, Manuela Ferreira Leite alertava para o défice democrático que o país vivia. Caiu o “Carmo e a Trindade”… mas a máscara não durou seis meses. Percebe-se agora, com a informação vinda a público, os casos TVI (pseudo-aquisição de capital pela PT – José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes), Público (o e-mail das escutas, o afastamento de José Manuel Fernandes), a posição do Diário de Notícias face ao caso das escutas, a publicidade institucional no Sol e as pressões exercidas, Marcelo Rebelo de Sousa e a sua continuidade na RTP, e, recentemente, o caso Mário Crespo (curiosamente num órgão de comunicação social – Jornal de Notícias, do mesmo grupo do Diário de Notícias, claramente pró-governo). Que José Sócrates tenha direito a opinião, é óbvio. Que José Sócrates tenha o direito a sentido crítico e a critérios próprios de qualidade, é indiscutível. Como a qualquer cidadão.
Mas José Sócrates não é um qualquer cidadão… é o Primeiro-ministro. E como tal é discutível e impróprio que se manifesta em lugares públicos sobre algo que deveria ser do seu fórum privado. Muito menos com expressões de censura e acusatórias para com terceiros (no caso, um jornalista – Mário Crespo), em tom que todos possam escutar, com locuções como “anormal”, “impreparado” e que “deve ser afastado” ou “um caso a solucionar”. Tudo isto dito a um alto quadro da SIC, em pleno restaurante.
É grave perceber que somos governados por quem não sabe lidar com a liberdade de expressão, com o direito a informar e a ser informado, com a missão e o papel socializador da Comunicação Social. É grave para o normal funcionamento de um estado de direito. E mais preocupante é reconhecermos que esta pressão e tentativa de manipulação da Comunicação Social não passam apenas pela vertente política. Esta associou-se ao peso e papel que o sector económico tem, nos dias de hoje, para controlar um jornalismo que, cada vez mais, se esperaria livre e funcional.
Portugal corre o risco de ser cada vez mais controlador das nossas liberdades fundamentais.
O que deveria ser motivo de regozijo governativo e esperança para um país que necessita urgentemente de sair de um “buraco negro”, acabou por ter um sabor amargo a decepção, logro, embuste e demagogia.
Mais grave ainda… um sentimento de injustiça, decadência democrática e atentado a princípios fundamentais de um estado de direito, como a liberdade (expressão e de informação).
Primeiro, existe uma perfeita incapacidade do governo de dialogar, negociar, aceitar o contraditório. Ou seja, este governo de José Sócrates não sabe governar em minoria. Ao faltar a sustentabilidade de uma maioria parlamentar que suportaria toda a arrogância e altivez conhecidas no mandato anterior, resta ao Primeiro-ministro a dramatização e a chantagem políticas. E nem o facto de ter, no seu governo, um ministro das finanças que se surpreende com os números do défice, ou ter escondido, em período eleitoral, a verdadeira realidade económica do país, faz com que este governo socialista seja mais responsável, mais tolerante, mais dedicado.
A espelhar esta imagem está a postura governativa em relação à alteração da lei das finanças regionais, aos argumentos usados, às trapalhadas com os números implicados na orçamentação (800 milhões de manhã, 80 há hora do almoço, 400 à tarde e 200 milhões de euros à noite), as ameaças de ingovernabilidade, como se o PS fosse, em alguma situação desta natureza, lucrar politicamente em termos eleitorais.
Como se a questão financeira não bastasse, o país vê-se a braços com uma enorme crise de valores institucionais, de confiança política e na justiça, de graves situações de atropelo e atentado contra valores fundamentais e constitucionais como a liberdade de expressão e de informação.
Em claro período eleitoral de 2009, Manuela Ferreira Leite alertava para o défice democrático que o país vivia. Caiu o “Carmo e a Trindade”… mas a máscara não durou seis meses. Percebe-se agora, com a informação vinda a público, os casos TVI (pseudo-aquisição de capital pela PT – José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes), Público (o e-mail das escutas, o afastamento de José Manuel Fernandes), a posição do Diário de Notícias face ao caso das escutas, a publicidade institucional no Sol e as pressões exercidas, Marcelo Rebelo de Sousa e a sua continuidade na RTP, e, recentemente, o caso Mário Crespo (curiosamente num órgão de comunicação social – Jornal de Notícias, do mesmo grupo do Diário de Notícias, claramente pró-governo). Que José Sócrates tenha direito a opinião, é óbvio. Que José Sócrates tenha o direito a sentido crítico e a critérios próprios de qualidade, é indiscutível. Como a qualquer cidadão.
Mas José Sócrates não é um qualquer cidadão… é o Primeiro-ministro. E como tal é discutível e impróprio que se manifesta em lugares públicos sobre algo que deveria ser do seu fórum privado. Muito menos com expressões de censura e acusatórias para com terceiros (no caso, um jornalista – Mário Crespo), em tom que todos possam escutar, com locuções como “anormal”, “impreparado” e que “deve ser afastado” ou “um caso a solucionar”. Tudo isto dito a um alto quadro da SIC, em pleno restaurante.
É grave perceber que somos governados por quem não sabe lidar com a liberdade de expressão, com o direito a informar e a ser informado, com a missão e o papel socializador da Comunicação Social. É grave para o normal funcionamento de um estado de direito. E mais preocupante é reconhecermos que esta pressão e tentativa de manipulação da Comunicação Social não passam apenas pela vertente política. Esta associou-se ao peso e papel que o sector económico tem, nos dias de hoje, para controlar um jornalismo que, cada vez mais, se esperaria livre e funcional.
Portugal corre o risco de ser cada vez mais controlador das nossas liberdades fundamentais.
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