Ao contrário do que diz o ditado, afinal "vozes de 'burro' chegam aos céus".
É que, após tanta insistência pública e pressão de cidadania, o Tribunal de Contas dá razão às criticas quanto à moralidade e co-responsabilidade do estado no processo de dívidas a particulares ou empresas.
E para que, de facto, não haja dois pesos e duas medidas, o Tribunal de Contas vai eleborar até final do ano a lista dos credores do Estado.
E para reforçar o que no post "A La Carte" foi sendo dito e comentado, fica para ler esta excelente notícia do Correio da Manhã da sua edição de hoje (01.08.06).
7 comentários:
O "Tribunal de Contas" não é o "Tribunal Constitucional"... leia outra vez sem pressa ok?
Agradeço a advertência. Já corrigod.
A pressa não foi na leitura, foi na escrita.
Obrigado
Caro Migas:
Não concordo com a situação criada.
Num país de direito e que se diz civilizado tem de haver bom senso e atitudes sérias de comportamentos da parte do Estado.
A nossa Justiça é que devia ser toda melhor pensada, e através dela, criar-se condições para os julgamentos serem mais céleres para resolver estas e outras questões que se arrastam indefinidamente.
Depois, na vez de fazerem legislação exageradamente penalizadora com pagamentos imediatos para os incautos dos automobilistas que muitas vezes nem infractores são, que se faça lei para punir os faltosos ao fisco, inspirados naquele precedente
Agora andar com listas para cima e para baixo, para mim são infantilidades, reprovo.
A publicar-se isso, deviam fazer também a lista das entidades que recebem subsídios estatais, os valores que recebem e quais os resultados que o país obtém disso.
É que não são só os devedores que nos andam a tramar a vida.
Anda muita gente “honesta” por aí que se anda a governar e muito bem com os nossos dinheiros…
Num país como o nosso com uma mentalidade enraizada de fugir sempre que se pode aos impostos isto ainda vai tornar os devedores em heróis.
Depois do choque inicial, já se começa a parodiar
Agora é o Estado que vem fazer “queixinhas” com o nome dos devedores.
Depois é o Tribunal de Contas que “envergonha” o Estado.
A seguir os amigos publicam o nome dos “amigos de Peniche” que os cravam.
É um nunca mais acabar de tricas.
Por fim isto nem é original.
Suponho que se inspiraram na atitude daquele homenzinho que tinha um tasco aí numa aldeola e afixava na montra os nomes dos caloteiros.
Estou mesmo a ver que numa hipotética remodelação o homem vai entrar directamente para o Ministério com a Pasta do "Deve & Have".
É que não lhe pagaram os “direitos de autor” e tem todo o direito de gerir à sua maneira, a "invenção" que é sua.
Cumprimentos
De acordo com terra & sal. O estado tem o dever de cobrar, usando para isso os mecanismos legais. Agora andarem com lista na net de devedores e credores, é infantilidade.
Cpts
Viva Miguel:
É salutar que haja este pluralismo de opiniões.
Pluralismo porque, com o devido respeito que os meus amigos me merecem, eu ouso concordar com a medida.
Relativamente á notícia do Correio da Manhâ em que afirma só terem sido publicadas 49 empresas das duas uma, ou quem as publicou é muito burro por só ter publicado este numero ou muito esperto e deu um sinal ás restantes que têm mais algum tempo para fazerem a liquidaçao antes de lá aparecerem.
Pois meus caros amigos eu inclino-me para a segunda hipótese.
Sei que, há muito, as pessoas deixaram de ter vergonha na cara, mas eu não gostaria de ver o meu nome aí afixado em qualquer lado com o rótulo de caloteiro.
É uma vergonha demasiado grande para esta vida tão curta.
É por isso que sou a favor da medida.
Ou seja o estado tem o dever de cobrar através dos mecanismos legais, que é o que faz e tenta fazer, e tem também de, por todos os meios e no interesse dos contribuintes, pressionar aqueles que do "sistema" se aproveitam para protelar o pagamento das suas obrigações que, como sabemos, também são passíveis de prescrever.
Concordo porque é preciso por vergonha na cara desses desenvergonhados caloteiros que se passeiam em carros topo de gama que nem em seu nome estão.
Um exemplo, há dias ouvi o Belmiro de Azevedo dizer que gostava de ter um Rools Royce mas que, como não tinha dinheiro para isso não o tinha.
Em contrapartida o "Estebes" que tem as suas casas comerciais e não só penhoradas devido a uma série de dívidas ao fisco, que anda a pagar a prestações, dá-se ao luxo de, á "boca grande", espalhar a notícia do seu Rools Royce, Iate ou Rollex.
Haja pudor e vergonha.
Muitos deste tipos haviam era de estar no xadrez.
Um abraço,
Um abraço,
Boa noite!
Sobre esta matéria já tive oportunidade de expôr o meu ponto de vista num dos posts anteriores. Não queria, no entanto, de deixar de acrescentar o seguinte. Sei, por razões profissionais, que muitas vezes as acções judiciais contra os devedores estão votadas ao fracasso por já não serem detentores de bens penhoráveis. Nestas situações a "arma mais poderosa" é requerer a respectiva falência, dando notoriedade ao facto. Pois, meus amigos, existem muitos incumpridores que perante essa possibilidade acabam por saldar as respectivas dívidas para preservarem o nome ( nalgumas situações bem sonante). Publicar a lista dos incumpridores vultuosos não é nada demais pois, como sabemos,nos países nórdicos é possível o livre acesso à declaração de rendimentos dos contribuintes, E não venham alguns dizer dizer que eles são Terceiro Mundo...Portugal precisa de reforçar a luta contra a evasão e a fraude fiscais e cobrar os impostos devidos. A melhoria da eficiência fiscal que se vem conseguindo é , em si mesma, um bom indicador mas ainda temos um grande caminho a percorrer...
Cumps
ET. Permito-me, por fim, fazer alusão a um Post no Cogir sobre etam tema, datado de 13 de Julho p.p.
José Dias
Claro que tem toda a permissão para as suas referências, nomeadamente as do seu excelente blog.
Mas permita-me também sugerir-lhe outra vez, e no seguimento do seu interessante último comentário, a post que coloquei hoje, sobre o regime de excepção fiscal desse "pequeno país do atlântico - República do Jardim" que teimosamente temos que aturar
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