Lapso é um erro...

... e errar é humano.

Mentir é enganar e ludibriar.

E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual" (afirmou o primeiro-Ministro em entrevista à Rádio Renascença).

Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013.

- Vítor Gaspar, 17 de Outubro de 2011, entrevista à RTP. 

- Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013 (13 outubro 2011)

- Função Pública sem subsídios de Férias e Natal até 2013 (13 outubro 2011)

- Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública (13 outubro 2011)

- Primeiro-ministro não afasta hipótese de diluir os subsídios de férias e Natal nos salários (Pedro Passos Coelho, no Brasil, a 28 de outubro de 2011, onde refere "Peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013)

- Declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 novembro 2011)

E até o ministro-Adjunto, Miguel Relvas, tinha afirmado, em 2011, que os cortes vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.

Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Mesmo que se considere, porque nada foi dito em contrário, que a reposição após 2013 pudesse ser gradual. Nem é isso que está em causa.

O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir (já que de forma gradual) de 2015?!

Até dou o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo.

Mas o que não posso aceitar é que queiram enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma.

A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu, Peter Weiss, que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteria as previsões iniciais. Tudo o que se disser a seguir é pura demagogia.

Assim como é demagogia o facto de se "esconder", ou pelo menos não se tornar clara, a posição do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS).

Mais uma vez o Governo mostra uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas... Por outro lado um infeliz apetência para mudar de estratégia e convicção em função das pressões, sejam elas internas (caso dos municípios na reforma administrativa, energia, etc), caso da Troika na questão das contas públicas.

Assumam a estratégia, as políticas necessárias, de fora justa e equitativa... mas não tentem enganar que mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.

Os fins nem sempre justificam os meios

Publicado na edição de hoje, 21 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Os fins nem sempre justificam os meios

Este era um fim inesperado para a carreira política de Alberto João Jardim, nesta “recta” final da sua liderança à frente do governo regional da Madeira e dos destinos da ilha.
Mas a verdade é que os factos apurados (o encobrimento de dívida pública) são graves, prejudicam a recuperação e as medidas de combate ao défice das contas públicas, destorcem e criam dúvidas sobre a imagem do país no exterior e nossa capacidade de sair deste “buraco” financeiro.
As razões percebem-se, mesmo que não justifiquem os actos.
A insularidade, o isolamento, a falta de oportunidades, a necessidade de progresso e desenvolvimento, o bem-estar dos madeirenses, as particularidades da ilha (seja do ponto de vista geográfico, social, cultural).
Mas muitas destas questões e realidades são também vividas e sentidas em muitas outras regiões: no interior isolado, num Alentejo cada vez mais desertificado, por exemplo. Isto justificaria que cada autarca, cada comunidade intermunicipal, cada governo pudesse usar todas as artimanhas da engenharia financeira para “esconder” os encargos realizados com os dinheiros públicos? Como se ousa dizer: “os meios não justificam os fins”.
Mas este não é apenas um problema da Madeira, apesar dos números em causa.
É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. É uma questão de prioridades de investimentos e de políticas. Da necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física). Uma questão de controlo e fiscalização, nomeadamente da necessidade de uma redefinição das funções e do exercício da actividade fiscalizadora do Tribunal de Contas, cada vez mais desvalorizado pelo poder político e pela legislação. Até porque, em relação à questão do “buraco” da Madeira, já há alguns anos que o Tribunal de Contas vinha alertando para desvios e excessos nas contas públicas e nos investimentos da gestão de Alberto João Jardim. Mas tal como na ilha, também por cá tudo o que vem do lado do Tribunal de Contas é sempre muito relativo: se favorável aplaudido e aclamado de pé, mas se desfavorável trata-se de um bloqueio ao desenvolvimento, ao exercício da gestão pública, a meras questões de politiquice.
O que resta é a ausência total de respeito pela coisa pública, pelo esforço e sacrifício dos cidadãos, por uma ausência de sentido de prioridades, mas, acima de tudo, uma gritante ausência de ética política e de responsabilidade criminal que vá para além da justiça eleitoral.
Enquanto assim não for, enquanto não nos servir como exemplo a conduta nórdica da responsabilização criminal da gestão política e pública (por mais que nos custe, veja-se o caso finlandês) o país, a administração central, as entidades públicas, as regiões, as autarquias, as freguesias, as autonomias, viverão sempre no velho e lamentável princípio do “quem vier atrás que feche a porta”.

Sejam quais forem o fins… há meios e meios.

A ler os outros... João Marcelino e a Madeira

Sobre o caso da dívida oculta da Madeira e o eventual fim político de Alberto João Jardim, um interessante editorial/artigo de opinião de João Marcelino no Diário de Notícias de 17 de Setembro último.

A ler aqui.

Receituário fiscal…

José Sócrates e o Secretário de Estado, Sérgio Borges, congratularam-se com o facto das receitas fiscais, em Janeiro passado, terem aumentado cerca de 15% quando comparados com Janeiro de 2010.

Estes 15% referidos incluem um aumento (comparativo) de 8% no IRS e 6% no IVA.

Ou seja, o Primeiro-ministro e o Ministério das Finanças (para assegurarem uma eficaz execução orçamental, mesmo que isso não nos livre do afamado FMI), basicamente, congratulam-se com o facto da maioria dos cidadãos estar numa situação deplorável, sem dinheiro, a suportar um esforço socialmente desigual e desequilibrado.

Governar com o dinheiro dos outros parece-me fácil e acessível a todos.

Governar à custa do mais fraco é, no mínimo, inaceitável.

O País IRREAL!

ou se preferirmos, o país do surrealismo.
O Ministro das Finanças ao anunciar o OE para 2009, não se esqueceu do momento de humor, sempre conveniente nestas formalidades: Aumento real dos salários em ano eleitoral é “mera coincidência”.
Claro que sim, Senhor Ministro.
Aliás, governar neste pais é mera coincidência.
Enquanto o país tinha as contas mais controladas, não assistíamos a uma recessão financeira internacional tão grave e a projecção de crescimento era mais animadora, os OE eram rigorosos, rígidos, anti-sociais, pouco preocupados com as realidades das famílias.
Agora que a conjuntura é toda e totalmente desfavorável, sobem os salários, as pensões, os investimentos, as despesas dos vários ministérios. Mas, claro. O facto de 2009 ser ano de eleições, é mera coincidência.
A questão, Sr. Ministro é que a "coincidência é pura realidade".
Como coincidente é a sua afirmação: este é um Orçamento de risco.
Este Governo é que é de risco.

APROVADO

Confirmar AQUI na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Pé de Meia (rota)

Hoje é o Dia Mundial da Poupança. E isto é sério, não é para rir.

Aliás a realidade é muito pouco risonha. Antes pelo contrário.

A maioria dos portugueses sabe que poupar é uma necessidade e nalguns casos uma questão de sobrevivência (a curto ou a longo prazo), mas é também uma impossibilidade face à realidade dos salários que se recebem e às despesas que se têm obrigatoria e religiosamente de cumprir.
Neste dia, o pé-de-meia está furado, já que no fim das contas nada ou pouco sobra para a maioria dos portugueses. E o cinto está cada vez mais apertado. Muito apertado mesmo.

Daí até ao aumento do número de familias endividadas, já nem é um saltinho - é mesmo um passinho. Como nos relata o Público aqui.

A Lista.

Não. Não se trata da lista de compras para o hipermercado.

Trata-se da tão badalada lista de devedores ao fisco que em Julho passado foi divulgada pelas Finanças.

Entre alguns aplausos e muitas críticas, realçe para um dos suportes para a sua publicação: a vergonha de ver o nome exposto na praça pública faria com que aumentasse a receita e diminuisse o débito e a fraude.

Pois bem. Resultado já para a segunda publicação.

Ao fim de 3 meses, temos uma lista que inicialmente comprtava 288 nomes e que agora comporta apenas mais de 800 nomes. Portanto uma dimunição, perdão... um aumento de mais de 500 nomes.

É obra.

Ou há moralidade...

Ao contrário do que diz o ditado, afinal "vozes de 'burro' chegam aos céus".

É que, após tanta insistência pública e pressão de cidadania, o Tribunal de Contas dá razão às criticas quanto à moralidade e co-responsabilidade do estado no processo de dívidas a particulares ou empresas.

E para que, de facto, não haja dois pesos e duas medidas, o Tribunal de Contas vai eleborar até final do ano a lista dos credores do Estado.

E para reforçar o que no post "A La Carte" foi sendo dito e comentado, fica para ler esta excelente notícia do Correio da Manhã da sua edição de hoje (01.08.06).

A La Carte

É um princípio básico do direito democrático e da justiça social que as obrigações dos cidadãos sejam cumpridas.

É um facto "histórico nacionalista" que um bom português se preze mais pela defesa dos seus direitos do que o cumprimento dos seus deveres.

E neste particular, toma dimensões abismais, a fuga às obrigações fiscais.

E o que o Estado faz para contrariar tal propósito luso?!

Publica legislação que permita a cobrança eficaz dos incrumpimentos?!

Cria mecanismos de fiscalização eficientes e dota-os de meios necessários ao cumprimentos das suas tarefas?!

Judicialmente, estão criadas condições para a resolução coerente e concisa dos conflitos de execução fiscal?!

Há ainda alguma coisa a fazer nesta área, mas também não deixa de ser evidente que o Estado e o Ministério das Finanças tem, hoje, uma capacidade de combate à fraude e invasão fiscal muito diferente da que haveia há 10 ou 15 anos atrás.

Então para quê a "Lista"?!

Que significado tem, no universo dos contribuintes (singulares ou empresariais), 288 nomes?!

Que significado tem no universo do volume de contribuições pagas, cerca 130 milhões de euros, que justifiquem a publicação de uma lista pública (passe a redondância)?!

Se os contribuintes "faltosos" não liquidaram as suas obrigações, vão poder ou querer fazê-lo após a divulgação dos seus nomes?!

Não acho que este tipo de processos dignifiquem e credibilizem o Estado e a máquina fiscal.

Claramente... antes pelo contrário.

Onde está o exemplo e a moralidade de um estado devedor, mau pagador e apenas consciente dos seus direitos?!

Quantos nomes pertencentes a esta lista, estão nesta situação por claro incumpriemento do próprio estado?!

É fácil ser-se exigente e moralizador quando se tem a "faca e o queijo na mão".

O que não significa o mesmo que ser-se igualmente cumpridor e responsável.

O nosso bolso!

No passado dia 18, o Jornal de Notícias publicava um interessante artigo que traduzia um estudo da Universidade Nova de Lisboa para a Associação Industrial Portuguesa, sobre a carga fiscal associada aos rendimentos.

E o estudo revela que os portugueses trabalharam os primeiros 137 dias deste ano, para liquidarem aos seus encargos para com as Finanças (vulgo fisco) e a Segurança Social.

Ou seja, cerca de 37,5% do nosso tempo laboral e respectivo rendimento salarial fica para o Estado.

Mas não é apenas esta a questão fulcral.

O referido estudo indica ainda que em 2006 foram necessários mais 10 dias de “trabalho para aquecer”. Isto é, um claro aumento, ano após ano, da carga fiscal.

Fazer o Amor...

Para além da controversa situação sustentável (ou não!) da Segurança Social, que, como é óbvio, não passa apenas pela questão das pensões, mas por toda uma assombrosa máquina subsidiária, o Primeiro Ministro vem lançar mais uma medida governativa bombástica.
Já tínhamos "das duas três" medidas conflituosas para as reformas (aumentar a idade produtiva, ou aumentar a penalização pela antecipação da reforma, ou ainda aumentar a carga dedutiva mensal).
Agora...
Expliquei-me com se eu fosse...
Penalização através do agravamento da dedução da taxa social única para os casais com um ou nenhum filhos, especialmente jovens (o que, nesta circunstância, felizmente vai deixando de ser o meu caso), como forma de combater a baixa taxa de natalidade.
Para quem "dar o nó" afigura-se uma equação matemático-financeira de difícil resolução - taxa de juros de empréstimo altíssimas; custo das habitações extremamente elevados; mensalidades de infantários, creches e amas de "bradar aos céus" (mesmo os "céus" das de solidariedade social normalmente associadas à Igreja); pediatras; roupas; alimentação; medicação; escola; etc. - resta de facto motivação e incentivos suficientes (principalmente com o incentivo derivado do chamado "abono de família") para uma procriação à "boa moda antiga" (por exemplo, os meus queridos avós paternos: 13 filhos).
Para cúmulo, só falta mesmo vermos o governo a "arrombar" as embalagens e a fazer um furinho nos preservativos.
Quem sabe... quem sabe!