Entre encerramentos e reformas

Publicado na edição de hoje, 9 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Entre encerramentos e reformas

Bem sei que Aveiro volta a ser o centro do país no que respeita ao mediatismo com o início do julgamento do processo denominado “Face Oculta”. No entanto, considero que os dois temas mais relevantes para a região continuam a ser o Documento Verde para a Reforma da Administração Local e o eventual encerramento da Linha do Vouga. Mesmo que aos dois já me tenha referido neste mesmo espaço, importa ainda mencionar alguns aspectos que o tempo se encarrega de revelar.

No que respeita à Reforma da Administração Local, mantendo a opinião e os argumentos que sustento para a fusão de freguesias (a que corresponderá igualmente a extinção de um número proposto e que é considerável) – maior redimensionamento e escala, melhor gestão, melhoria dos investimentos públicos – a verdade é que, pelos debates que se vão realizando e pela informação que vai circulando, começa a surgir algum sentimento de decepção em relação à disposição governativa para avançar com o processo. E essencialmente porque o mesmo começou deformado.

Face à pressão de muitos autarcas (e da sua associação representativa), um projecto que tinha a vertente de reformular o mapa administrativo local também com base nos municípios (era esta a intenção da “imposição” da Troika), bem como a redefinição do processo eleitoral, político e de gestão das autarquias, acabou por se cingir ao “elo mais fraco” que são as freguesias. E perante o que é discutido em diversas e repetidas iniciativas, a perspectiva parece ser desanimadora: ou o Governo impõe à “régua e esquadro” uma alteração ao quadro da administração local, correndo o risco de ficar totalmente desajustado da realidade, ou não parece ser viável a concretização do processo antes das próximas eleições autárquicas, perdendo-se mais uma oportunidade de melhorar, substancialmente, a gestão municipal, intermunicipal e a democracia de proximidade.

O outro tema está relacionado com o eventual encerramento da Linha do Vouga, por força da reforma nacional dos transportes.

Já o referi aqui que muitas são as vozes que agora se insurgem contra esta provável (e justificável) medida governativa, quando, durante anos e anos a linha foi completamente votada ao abandono e ao desinteresse geral.

Para além dos factos, argumentos e números que foram já descritos, e face às movimentações partidárias que se avizinham, nomeadamente por parte do PS local, importa fazer um paralelismo legítimo com o caso do Metro do Mondego, apenas para apresentar números e clarificar que, nesta data, é insustentável manter a Linha do Vouga, face a uma realidade conjuntural financeira que Portugal vive e que muita gente ainda não se apercebeu (talvez a partir deste Natal a percepção seja outra).

Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.

Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham, deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos. Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e representam 85% do valor do projecto inicial (cerca de 122,8 milhões de euros), sem que se vejam resultados práticos do investimento realizado (cerca de 30 quilómetros de carril retirado e o desfigurar de algum espaço urbano). Em Janeiro deste ano, a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes mais.

O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em projectos e estudos.

Acompanhei um estudo, com cerca de 3 ou 4 anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento (podendo ser comportados a cerca 80%), para que o sistema fosse minimamente sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50 mil passageiros por mês, contra os actuais 15 a 20 mil (veja-se ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto). 

O país não tem qualquer capacidade de resposta para estes investimentos públicos. Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.

Onde pára a mobilidade sustentada?!

Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, e que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.

À boa maneira portuguesa (mais um argumento da responsabilidade criminal para além da política) o projecto tinha que envolver casos de gestão danosa, de aproveitamento pessoal, por parte de dois gestores, de fundos e dinheiros públicos cujo gravidade é “colossal” mas que se ficou por uma devolução da quantia usada em benefício próprio.

Mas à parte disso e do facto de em 15 anos de existência do projecto terem passado pela Metro Mondego sete conselhos de administração e cinco directores executivos (num ping-pong governamental para assegurar os tradicionais “jobs for boys”), o relatório do Tribunal de Contas é extremamente duro e crítico em relação ao projecto enquanto investimento e factor de mobilidade.

Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham, deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos.

Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e representam 85% do valor do projecto inicial, sem que se vejam resultados práticos do investimento realizado. Por outro lado, o primeiro estudo de viabilidade foi aprovado três anos depois e referia que o investimento necessário seria de 122,8 milhões de euros. No entanto, em Janeiro deste anos, a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes mais.

O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em projectos e estudos.

Por último o relatório refere ainda um outro dado relevante: o arrastar do projecto, as constantes mudanças de política e orientações, de objectivos e de gestão, demonstram que o projecto não era tão importante e significativo para a região, nem teria um impacto significativo na mobilidade dos cidadãos dos vários concelhos abrangentes.

Mas tudo isto leva-me a outra realidade. Ao “alarido” produzido, nomeadamente em Aveiro, em relação ao eventual encerramento da linha do Vouga. Já demonstrei em “O fim da linha” a minha opinião sobre a questão da Linha do Vouga.

Para ilustrar melhor o que argumentei, e face a esta realidade do Metro do Mondego, dizer que acompanhei um estudo, com cerca de 3 anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento que até poderiam ser comportados por fundos europeus a 100% (algo que não é usual, já que normalmente rondam os 80%), para que o sistema fosse minimamente (repito – minimamente) sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50 mil passageiros por mês, contra os actuais entre os 15 mil e os 20 mil. Veja-se ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto. O país não tem qualquer capacidade de resposta para estes investimentos públicos.

Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.

Há vida para além do défice...

Publicado na edição de hoje, 19.10.2011, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Há vida para além do défice…

Esta é uma frase bastante badalada desde há anos mas que vem à memória colectiva sempre que se discute orçamentos, contas, crises, finanças e economia. Na actual agenda política onde o Orçamento do estado, a crise e as contas públicas marcam o dia-a-dia do país, a frase não poderia parecer mais fora do contexto. No entanto, sem pretender desviar os “olhares” e as “emoções” da verdadeira realidade e o futuro próximo do país, entendo ser oportuno fazer uma “pausa” e deslocar as atenções para outras vertentes e existências do nosso quotidiano. Veja-se o caso de Aveiro, de forma, mais ou menos, telegráfica, no que toca à mobilidade e à economia.
No final do mês de Setembro o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou (mais tarde apresentado oficialmente) o programa nacional de transportes. Neste programa está incluída a reformulação do projecto TGV para dar preferência ao transporte misto (passageiros e mercadorias, adoptando a bitola europeia, o que significa alargar os seus “horizontes”. Face ao esforço na concretização de estruturas importantes para o desenvolvimento da economia da região, como são o caso do Porto de Aveiro, a plataforma logística de Cacia, a instalação da futura fábrica das baterias Nissan/Renault, o alargamento da fábrica da Portucel, entre outros, é significativo para a renovação da importância e peso de Aveiro e da região, na centralidade do país, que seja contemplada com uma das ligações agora previstas para a Alta Velocidade, ligando Aveiro a Salamanca. Mas não há bela sem senão.

 É que a semana iniciou-se com uma machadada na mobilidade e acessibilidade de e para Aveiro. Apesar do ministro Miguel Relvas, a propósito da reforma da administração local, defender a intermunicipalização e o redimensionamento dos serviços, o plano nacional de transportes prevê o encerramento da totalidade da Linha do Vouga (ramal Aveiro-Águeda-Macinhata e Albergaria-Oliveira de Azeméis-S.João da Madeira-Espinho).
No caso do ramal Aveiro – Águeda é sabido que os baixo níveis da procura criavam, ano após ano, dificuldades de sustentabilidade do serviço de exploração (confinado, essencialmente aos movimentos na estação de Aveiro e de Águeda, e com expressão muito reduzida, por exemplo, no concelho de Aveiro, entre Eirol e a cidade). Mas se esta era aliás uma realidade já por diversas ocasiões tornada pública, nomeadamente, em alguns estudos técnicos, deveria ter havido uma preocupação mais célere em “atacar” o problema e projectar o futuro da linha do Vouga. Mas o tempo passou e a realidade foi-se agudizando, empolgada com o agravamento da crise.
Mas a verdade é que é chegada a altura, eventualmente pelas piores razões, de se pensar o futuro da linha do Vouga. Não só no que respeita à sua realidade física, à sua história, mas igualmente no que concerne à sua vertente social e económica, ou seja, às alternativas de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos que se deslocam, ao caso, entre Aveiro e Águeda. Seja por razões laborais, profissionais, comerciais, escolares ou, simplesmente, de lazer.
É que não encontrar alternativas válidas e eficazes, significa um definhar de um eixo social e económico demasiado importante para a região como é a ligação de Aveiro a Águeda.
Face à conjuntura económica, às medidas de austeridade e à redução de transferências de verbas para a administração local (menos cerca de 116 milhões de euros no Fundo de Equilíbrio Financeiro e menos cerca de 13 milhões de euros no Fundo Social Municipal) é muito pouco provável que o Governo pondere, positivamente, a construção do eixo rodoviário Aveiro-Águeda.
Desta forma, a mobilidade entre estas duas cidades fica agora condicionada e reduzida ao “pesadelo” das estradas nacionais e à debilidade da alternativa através do transporte rodoviário público.