Entre encerramentos e reformas

Publicado na edição de hoje, 9 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Entre encerramentos e reformas

Bem sei que Aveiro volta a ser o centro do país no que respeita ao mediatismo com o início do julgamento do processo denominado “Face Oculta”. No entanto, considero que os dois temas mais relevantes para a região continuam a ser o Documento Verde para a Reforma da Administração Local e o eventual encerramento da Linha do Vouga. Mesmo que aos dois já me tenha referido neste mesmo espaço, importa ainda mencionar alguns aspectos que o tempo se encarrega de revelar.

No que respeita à Reforma da Administração Local, mantendo a opinião e os argumentos que sustento para a fusão de freguesias (a que corresponderá igualmente a extinção de um número proposto e que é considerável) – maior redimensionamento e escala, melhor gestão, melhoria dos investimentos públicos – a verdade é que, pelos debates que se vão realizando e pela informação que vai circulando, começa a surgir algum sentimento de decepção em relação à disposição governativa para avançar com o processo. E essencialmente porque o mesmo começou deformado.

Face à pressão de muitos autarcas (e da sua associação representativa), um projecto que tinha a vertente de reformular o mapa administrativo local também com base nos municípios (era esta a intenção da “imposição” da Troika), bem como a redefinição do processo eleitoral, político e de gestão das autarquias, acabou por se cingir ao “elo mais fraco” que são as freguesias. E perante o que é discutido em diversas e repetidas iniciativas, a perspectiva parece ser desanimadora: ou o Governo impõe à “régua e esquadro” uma alteração ao quadro da administração local, correndo o risco de ficar totalmente desajustado da realidade, ou não parece ser viável a concretização do processo antes das próximas eleições autárquicas, perdendo-se mais uma oportunidade de melhorar, substancialmente, a gestão municipal, intermunicipal e a democracia de proximidade.

O outro tema está relacionado com o eventual encerramento da Linha do Vouga, por força da reforma nacional dos transportes.

Já o referi aqui que muitas são as vozes que agora se insurgem contra esta provável (e justificável) medida governativa, quando, durante anos e anos a linha foi completamente votada ao abandono e ao desinteresse geral.

Para além dos factos, argumentos e números que foram já descritos, e face às movimentações partidárias que se avizinham, nomeadamente por parte do PS local, importa fazer um paralelismo legítimo com o caso do Metro do Mondego, apenas para apresentar números e clarificar que, nesta data, é insustentável manter a Linha do Vouga, face a uma realidade conjuntural financeira que Portugal vive e que muita gente ainda não se apercebeu (talvez a partir deste Natal a percepção seja outra).

Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.

Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham, deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos. Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e representam 85% do valor do projecto inicial (cerca de 122,8 milhões de euros), sem que se vejam resultados práticos do investimento realizado (cerca de 30 quilómetros de carril retirado e o desfigurar de algum espaço urbano). Em Janeiro deste ano, a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes mais.

O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em projectos e estudos.

Acompanhei um estudo, com cerca de 3 ou 4 anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento (podendo ser comportados a cerca 80%), para que o sistema fosse minimamente sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50 mil passageiros por mês, contra os actuais 15 a 20 mil (veja-se ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto). 

O país não tem qualquer capacidade de resposta para estes investimentos públicos. Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.