Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, e que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.
À boa maneira portuguesa (mais um argumento da
responsabilidade criminal para além da política) o projecto tinha que envolver
casos de gestão danosa, de aproveitamento pessoal, por parte de dois gestores,
de fundos e dinheiros públicos cujo gravidade é “colossal” mas que se ficou por
uma devolução da quantia usada em benefício próprio.
Mas à parte disso e do facto de em 15 anos de existência do
projecto terem passado pela Metro Mondego sete conselhos de administração e
cinco directores executivos (num ping-pong governamental para assegurar os
tradicionais “jobs for boys”), o relatório do Tribunal de Contas é extremamente
duro e crítico em relação ao projecto enquanto investimento e factor de
mobilidade.
Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente
degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou
seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham,
deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos.
Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e
representam 85% do valor do projecto inicial, sem que se vejam resultados
práticos do investimento realizado. Por outro lado, o primeiro estudo de
viabilidade foi aprovado três anos depois e referia que o investimento
necessário seria de 122,8 milhões de euros. No entanto, em Janeiro deste anos,
a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes
mais.
O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um
documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira
do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na
mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em
projectos e estudos.
Por último o relatório refere ainda um outro dado relevante:
o arrastar do projecto, as constantes mudanças de política e orientações, de
objectivos e de gestão, demonstram que o projecto não era tão importante e
significativo para a região, nem teria um impacto significativo na mobilidade
dos cidadãos dos vários concelhos abrangentes.
Mas tudo isto leva-me a outra realidade. Ao “alarido”
produzido, nomeadamente em Aveiro, em relação ao eventual encerramento da linha
do Vouga. Já demonstrei em “O fim da linha” a minha opinião sobre a questão da Linha do Vouga.
Para ilustrar melhor o que argumentei, e face a esta
realidade do Metro do Mondego, dizer que acompanhei um estudo, com cerca de 3
anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície
entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento que até
poderiam ser comportados por fundos europeus a 100% (algo que não é usual, já
que normalmente rondam os 80%), para que o sistema fosse minimamente (repito –
minimamente) sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50
mil passageiros por mês, contra os actuais entre os 15 mil e os 20 mil. Veja-se
ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto. O país não tem qualquer
capacidade de resposta para estes investimentos públicos.
Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.
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