Uma nova Constituição...

Poderá parecer algo insensato, desconexado face à realidade e às dificuldades que o país atravessa... mas a verdade é que o recurso a inconstitucionalidades ou a a sustentação de constitucionalidades tem sido mais prejudicial do que benéfica para o país, concretamente nas reformas necessárias para o desenvolvimento nacional e ultrapassar este ciclo de crise profunda. Tome-se como exemplo, a necessária e urgente reforma administrativa do país, nomeadamente no que se refere à regionalização e ao poder e gestão das autarquias.

Daí que, no seguimento do que já havia feito (dito) na celebração do 10 de Junho, em Castelo Branco, de uma forma coerente, consistente e inteligente, António Barreto tenha defendido, mais uma vez (agora em Castelo de Vide no decurso da Universidade de Verão do PSD), a reformulação ou a criação de uma nova Constituição da República Portuguesa.

E os argumentos são simples mas muito válidos:

«Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um re-exame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições.»

 - a revisão da carta magna do país é uma tarefa urgente: "A revisão constitucional, ou a refundação da Constituição, ou a elaboração de uma nova Constituição é uma tarefa muito urgente, muito séria e que não deve ser feita como no passado";

-  a Constituição de 76 foi feita durante a maior crise que Portugal já viveu: “E foi essa Constituição que ajudou a resolver a crise”;

- a actual Constituição não é, obviamente, a causa dos problemas de Portugal, mas impede o país de encontrar melhores soluções: “Defendo uma nova Constituição, cuja estrutura, essência, dimensão, linguagem, propósito sejam muito diferentes da actual”;

- uma carga ideológica excessiva e lamentou com princípios que  impedem algumas reformas: "a procura livre de soluções para muitos problemas e que condicionam os Governos, a Assembleia da República e o próprio legislador";

- condiciona e transforma frequentemente os debates políticos em ‘a favor’ ou ‘contra’ a Constituição, em vez de “se discutirem os méritos das propostas apresentadas";

- “todas as gerações têm o direito de rever a Constituição, sobretudo quando é muito política ou programática”, defendendo um referendo sobre a aprovação de uma nova constituição.

Ver fonte: jornal Público.