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17 junho 2011

Urgência na governação!

Publicado na edição de hoje, 16.06.2011, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Urgência na governação!


O país vive suspenso pela solicitação presidencial urgente na formação e tomada de posse do próximo governo, resultante das recentes eleições legislativas. É certo que a conjuntura actual, a agenda imposta pelo acordo com o FMI/UE e os próximos compromissos da agenda europeia, provocam uma eventual necessidade de alguma celeridade no processo pós-eleitoral. Mas mais que a preocupação pela urgência da formação e tomada de posse do próximo governo, importa saber qual o resultado das negociações/conversações entre PSD e CDS, importa ainda mais saber que Governo será empossado. Isso sim… é, do meu ponto de vista, a urgência mais relevante: saber quem nos vai governar e como vamos ser governados. É certo que uma grande fatia do que serão as estratégias e políticas governamentais está já por um lado condicionada, por outro lado limitada, ao acordo com a chamada Troika e que Pedro Passos Coelho garantiu cumprir. Mas para além disso, o futuro Primeiro-ministro português garantiu, igualmente, ter como ambição na gestão do país ir mais além dos princípios que sustentam a ajuda externa (como se isso já não fosse pouca coisa para as entidades, instituições e cidadãos).
Mas a verdade é que ao país não bastará o cumprimento das medidas acordadas. Isso significaria apenas a satisfação das contrapartidas em troco do volume de euros emprestados. Até porque essa realidade não significa que Portugal se desenvolva, progrida, crie uma consolidação social, económica e estrutural que permita assegurar o futuro. Isso sim… serão as medidas, as estratégias, as políticas “extra acordo” que o próximo Governo da Nação vai ter de demonstrar capacidade para implementar.
As reformas necessárias (por ventura duras) para que o país, a par da saída da crise sustentada na ajuda do FMI/UE, se possa desenvolver e possa projectar um futuro mais sustentável. E caberá aqui um papel importante por parte de um elevado número de cidadãos portugueses: aqueles que, no passado dia 5 de Junho, votaram no PSD e no CDS. É que, independentemente do descontentamento para com os últimos seis anos de governação socialista e do voto de protesto, os cidadãos que decidiram, livre e conscientemente votar PSD e CDS e criar as condições para que o país “virasse” à direita, têm de assumir a sua responsabilidade porque ficou claro, durante a campanha eleitoral, o que é que o PSD e o CDS pretendem para o país. A opção foi tomada, há que assumir as responsabilidades.
Ao futuro governo exige-se (mais do que “espera-se”) que cumpra o que prometeu: menos peso do Estado, menos intervenção directa do Estado, mais regulação e preocupação social do Estado. Ao que se acrescenta um maior rigor, verdade e transparência nas contas públicas e uma mudança na imagem da política e dos políticos, nomeadamente no que vulgarmente se designou pelo excesso de “boys for the jobs”.
Mas também se espera deste governo um olhar mais centrado nas capacidades e potencialidades de Portugal.
Retomando as palavras do Presidente Cavaco Silva, em Castelo Branco aquando das comemorações do dia 10 de Junho, não é concebível que um país envolto numa crise financeira sem precedentes não consiga subverter o que foi o pior flagelo dos apoios comunitários: a União Europeia pagar a Portugal para não pescar e não cultivar. Anos a fio o país foi perdendo os seus campos, a sua floresta, a sua frota pesqueira, a sua quota de pescado.
Não é concebível que um país abandone o maior recurso que tem do ponto de vista territorial, da geoestratégica, da ciência e inovação, da economia e do turismo: o Mar (Portugal é o 14º país do mundo com a maior zona marítima exclusiva).
Por outro lado, mesmo que sabendo não ser possível a total auto-suficiência, é importante que o país volte a ter uma estratégia válida para o sector agrícola e florestal que reduza a dependência das importações, promovendo o investimento agrícola em áreas como a produção (qualidade e certificação), distribuição, investigação e inovação. Esta seria ainda uma oportunidade única para diminuir as assimetrias, cada vez mais acentuadas, entre o litoral e o interior, sem esquecer as potencialidades do Alentejo.
Isto sim… é a necessária urgência.

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