Publicado na edição de hoje, 22.06.2011, do Diário de Aveiro.
Preia-Mar
Olhares Ministeriais
Olhares Ministeriais
Sempre que surge um novo Governo, ou quando assistimos a uma reestruturação do mesmo, são evidentes as vozes, normalmente mais as críticas, de reacção às pastas e aos respectivos titulares: Ministros e/ou Secretários de Estado. É nestas alturas que o ditado toma contornos realistas: “nunca se consegue agradar a Gregos e a Troianos”.
A formação, anúncio e tomada de posse do XIX Governo Constitucional não fugiu à regra.
Face à não obtenção (embora desejada) de uma maioria absoluta, o PSD viu-se na contingência de chegar a um acordo com o CDS de forma a constituir um programa de governação comum e consensual, e um governo de coligação. Por força das circunstâncias e da agenda política, nacional e internacional, em duas semanas foi conseguido o acordo, elaborado o programa e efectuadas as devidas apresentações ao Presidente da República. A discrição, a prudência, a reflexão e a abertura política acabaram por proporcionar a Portugal um novo governo para a sua gestão.
A primeira análise a este novo governo prende-se com uma promessa eleitoral do PSD: a redução do número de Ministérios. Desta forma, o próximo governo será constituído por 11 Ministros (apenas mais um do que Passos Coelho previa). Mais do que uma questão económica a redução prende-se com questões de estratégia de governação e de gestão, bem como a centralização para evitar a dispersão da decisão política, tendo sido conseguida (excepção para a cultura) através da fusão de ministérios. E neste processo merecem destaque, pela positiva (e muita), três casos que surgem pela fusão de pastas, mas que culminaram em Ministérios, em termos estruturais e de estratégia, bem delineados: Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (Assunção Cristas); Educação, Ensino Superior e Ciência (Nuno Crato); e o da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira). E nas respectivas pastas Pedro Passos Coelho fez boas opções, como por exemplo Nuno Crato e Álvaro Santos Pereira, reservando as expectativas, embora com mérito político comprovado, para Assunção Cristas no super-ministério da Agricultura, Mar, Território e Ambiente. O senão, neste processo, é o de que Passos Coelho poderia ter ido mais longe ao ter a coragem de juntar Administração Interna (Miguel Macedo) com Defesa Nacional (José Aguiar-Branco).
A segunda análise está relacionada com as escolhas dos respectivos titulares. Não subscrevo a polémica suscitada pelas recusas. Os convites foram pessoais e se os pretensos titulares, por todas as razões e mais algumas, recusaram o convite, só resta dizer que ainda bem que não fazem parte deste Governo.
Miguel Relvas (ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares) era inevitável para o lugar de braço-direito do Primeiro-ministro reconhecida que sempre foi a sua proximidade e lealdade para com Passos Coelho.
Há sempre algumas reticências quanto às “independências” (Vítor Gaspar, Álvaro Santos Pereira, Paulo Macedo e Nuno Crato) dado situarmo-nos num universo político que implica compromissos partidários, convicções e concepções da sociedade comuns e partilhadas. No entanto, nenhum dos quatro ministros independentes merece qualquer reparo, reconhecidas as suas capacidades técnicas e políticas. E ao contrário do que é afirmado, a título de exemplo, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tem experiência política e governativa já que foi chefe de gabinete de Miguel Beleza quando este foi, igualmente, ministro das Finanças (num mandato de Cavaco Silva), ou o excelente trabalho desenvolvido por Paulo Macedo (ministro da Saúde) na Direcção-geral de Impostos e Contribuições.
Paulo Portas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) chega a uma pasta de reconhecido papel preponderante para Portugal, bem como à partilha (juntamente com as Finanças) do cargo de ministro de Estado.
Assunção Cristas será a responsável por um super-ministério (embora muito bem ligado entre as várias áreas) para o qual não tem formação técnica mas a quem é reconhecido um excepcional valor e capacidade política.
Seguem-se os experientes José Aguiar-Branco (foi ministro da Justiça no breve mandato de Santana Lopes) e Miguel Macedo (já ocupou as secretarias de estado da juventude e da justiça) que conferem, juntamente com Paulo Portas, a vertente mais política deste Governo.
No entanto, as dúvidas recaem sobre um ministério PSD (Teresa Cruz, na Justiça) e outro do CDS (Pedro Soares, na Solidariedade e Segurança Social). Se é certo que Teresa Teixeira da Cruz é da área do Direito, os desafios vão ser enormes num sector perfeitamente desacreditado. Quanto a Mota Soares, independentemente das suas capacidades políticas não se lhe conhecem apetências relevantes nas questões sociais.
Um aspecto importante vai ser a nomeação dos Secretários de Estado que determinarão o sucesso prático das medidas políticas delineadas.
Para terminar, um aspecto menos positivo neste organograma governamental. Por diversas vezes, na pré-campanha e na campanha eleitoral, foi notória a importância da comunicação e do marketing político para o sucesso. No entanto há uma total ausência as referências relacionadas com a Comunicação. Curiosamente quando está em cima da mesa a concessão e privatização da RTP.
A formação, anúncio e tomada de posse do XIX Governo Constitucional não fugiu à regra.
Face à não obtenção (embora desejada) de uma maioria absoluta, o PSD viu-se na contingência de chegar a um acordo com o CDS de forma a constituir um programa de governação comum e consensual, e um governo de coligação. Por força das circunstâncias e da agenda política, nacional e internacional, em duas semanas foi conseguido o acordo, elaborado o programa e efectuadas as devidas apresentações ao Presidente da República. A discrição, a prudência, a reflexão e a abertura política acabaram por proporcionar a Portugal um novo governo para a sua gestão.
A primeira análise a este novo governo prende-se com uma promessa eleitoral do PSD: a redução do número de Ministérios. Desta forma, o próximo governo será constituído por 11 Ministros (apenas mais um do que Passos Coelho previa). Mais do que uma questão económica a redução prende-se com questões de estratégia de governação e de gestão, bem como a centralização para evitar a dispersão da decisão política, tendo sido conseguida (excepção para a cultura) através da fusão de ministérios. E neste processo merecem destaque, pela positiva (e muita), três casos que surgem pela fusão de pastas, mas que culminaram em Ministérios, em termos estruturais e de estratégia, bem delineados: Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (Assunção Cristas); Educação, Ensino Superior e Ciência (Nuno Crato); e o da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira). E nas respectivas pastas Pedro Passos Coelho fez boas opções, como por exemplo Nuno Crato e Álvaro Santos Pereira, reservando as expectativas, embora com mérito político comprovado, para Assunção Cristas no super-ministério da Agricultura, Mar, Território e Ambiente. O senão, neste processo, é o de que Passos Coelho poderia ter ido mais longe ao ter a coragem de juntar Administração Interna (Miguel Macedo) com Defesa Nacional (José Aguiar-Branco).
A segunda análise está relacionada com as escolhas dos respectivos titulares. Não subscrevo a polémica suscitada pelas recusas. Os convites foram pessoais e se os pretensos titulares, por todas as razões e mais algumas, recusaram o convite, só resta dizer que ainda bem que não fazem parte deste Governo.
Miguel Relvas (ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares) era inevitável para o lugar de braço-direito do Primeiro-ministro reconhecida que sempre foi a sua proximidade e lealdade para com Passos Coelho.
Há sempre algumas reticências quanto às “independências” (Vítor Gaspar, Álvaro Santos Pereira, Paulo Macedo e Nuno Crato) dado situarmo-nos num universo político que implica compromissos partidários, convicções e concepções da sociedade comuns e partilhadas. No entanto, nenhum dos quatro ministros independentes merece qualquer reparo, reconhecidas as suas capacidades técnicas e políticas. E ao contrário do que é afirmado, a título de exemplo, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tem experiência política e governativa já que foi chefe de gabinete de Miguel Beleza quando este foi, igualmente, ministro das Finanças (num mandato de Cavaco Silva), ou o excelente trabalho desenvolvido por Paulo Macedo (ministro da Saúde) na Direcção-geral de Impostos e Contribuições.
Paulo Portas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) chega a uma pasta de reconhecido papel preponderante para Portugal, bem como à partilha (juntamente com as Finanças) do cargo de ministro de Estado.
Assunção Cristas será a responsável por um super-ministério (embora muito bem ligado entre as várias áreas) para o qual não tem formação técnica mas a quem é reconhecido um excepcional valor e capacidade política.
Seguem-se os experientes José Aguiar-Branco (foi ministro da Justiça no breve mandato de Santana Lopes) e Miguel Macedo (já ocupou as secretarias de estado da juventude e da justiça) que conferem, juntamente com Paulo Portas, a vertente mais política deste Governo.
No entanto, as dúvidas recaem sobre um ministério PSD (Teresa Cruz, na Justiça) e outro do CDS (Pedro Soares, na Solidariedade e Segurança Social). Se é certo que Teresa Teixeira da Cruz é da área do Direito, os desafios vão ser enormes num sector perfeitamente desacreditado. Quanto a Mota Soares, independentemente das suas capacidades políticas não se lhe conhecem apetências relevantes nas questões sociais.
Um aspecto importante vai ser a nomeação dos Secretários de Estado que determinarão o sucesso prático das medidas políticas delineadas.
Para terminar, um aspecto menos positivo neste organograma governamental. Por diversas vezes, na pré-campanha e na campanha eleitoral, foi notória a importância da comunicação e do marketing político para o sucesso. No entanto há uma total ausência as referências relacionadas com a Comunicação. Curiosamente quando está em cima da mesa a concessão e privatização da RTP.
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