Publicado na edição de hoje, 8 de Abril, do Diário de Aveiro.
Cheira a Maresia!
Repensar as Autárquicas…
Foi recentemente aventada eventual alteração dos procedimentos e princípios eleitorais autárquicos e, de novo, acenada a bandeira da regionalização… quer pela ala socialista, quer pela ala social-democrata.
Apenas pelo que estas primeiras linhas referem, alguns leitores poderão questionar a oportunidade e prioridade dos temas.
Mesmo sabendo que o país necessita que nos debrucemos e nos preocupemos com outras vertentes como a economia, o emprego, a educação, a saúde, sem esquecer a justiça (social e jurídica), não deixa de ser interessante reflectir e repensar os processos de escolha autárquica democrática, sustentando que é na (re)definição das estruturas que reside, em parte, o sucesso de aplicação de medidas e políticas governativas e de gestão.
O que importa então repensar?!
Primeiro, permitir e promover uma escolha ou opção eleitorais, por parte do cidadão, mais eficaz (do ponto de vista participativo e democrático), coerente e consistente.
Segundo, criar mecanismos que valorizem a expressão do voto e que estejam mais próximos das realidades concelhias e das freguesias, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão.
Terceiro, valorizar o papel governativo da política e democracia de proximidade, aquela que está mais perto das necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Como fazê-lo?! O que é necessário mudar?!
Sem querer entrar em questões do fórum constitucional, jurídico e de pormenor, nem, por outro lado, particularizar algum qualquer Concelho ou Autarquia, genericamente as alterações deveriam aproximar a realidade eleitoral autárquica às legislativas.
As eleições seriam realizadas no sentido de eleger a Assembleia Municipal, onde estariam representados os partidos/coligações ou movimentos mais votados segundo as regras actuais da representatividade.
Do partido/coligação ou movimento mais votado sairia o Presidente da Câmara Municipal que teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereação (ministerial) e governar o município. Esta escolha não teria qualquer sufrágio, nem estaria sujeita à participação de vereadores da oposição. Seriam escolhidos os vereadores (até ao número limite previsto por lei) que o Presidente entendesse, da sua inteira responsabilidade, quer entre eleitos para a Assembleia Municipal, quer entre os cidadãos da comunidade local. Tal como o Primeiro-ministro escolhe a sua equipa de ministros.
À Assembleia Municipal, como órgão representativo da expressão popular, caberia a responsabilidade de fiscalizar a acção executiva e governativa da autarquia, cabendo-lhe ainda a representatividade da vontade e necessidades dos munícipes (podendo, inclusive, destituir o órgão executivo).
Julgo que, de forma genérica, estariam mais salvaguardados os papéis e responsabilidades do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, as suas relações institucionais, bem como garantida uma democracia local mais solidificada.
Ganhariam os Municípios e as Freguesias, e consequentemente, os munícipes e os fregueses.
Cheira a Maresia!
Repensar as Autárquicas…
Foi recentemente aventada eventual alteração dos procedimentos e princípios eleitorais autárquicos e, de novo, acenada a bandeira da regionalização… quer pela ala socialista, quer pela ala social-democrata.
Apenas pelo que estas primeiras linhas referem, alguns leitores poderão questionar a oportunidade e prioridade dos temas.
Mesmo sabendo que o país necessita que nos debrucemos e nos preocupemos com outras vertentes como a economia, o emprego, a educação, a saúde, sem esquecer a justiça (social e jurídica), não deixa de ser interessante reflectir e repensar os processos de escolha autárquica democrática, sustentando que é na (re)definição das estruturas que reside, em parte, o sucesso de aplicação de medidas e políticas governativas e de gestão.
O que importa então repensar?!
Primeiro, permitir e promover uma escolha ou opção eleitorais, por parte do cidadão, mais eficaz (do ponto de vista participativo e democrático), coerente e consistente.
Segundo, criar mecanismos que valorizem a expressão do voto e que estejam mais próximos das realidades concelhias e das freguesias, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão.
Terceiro, valorizar o papel governativo da política e democracia de proximidade, aquela que está mais perto das necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Como fazê-lo?! O que é necessário mudar?!
Sem querer entrar em questões do fórum constitucional, jurídico e de pormenor, nem, por outro lado, particularizar algum qualquer Concelho ou Autarquia, genericamente as alterações deveriam aproximar a realidade eleitoral autárquica às legislativas.
As eleições seriam realizadas no sentido de eleger a Assembleia Municipal, onde estariam representados os partidos/coligações ou movimentos mais votados segundo as regras actuais da representatividade.
Do partido/coligação ou movimento mais votado sairia o Presidente da Câmara Municipal que teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereação (ministerial) e governar o município. Esta escolha não teria qualquer sufrágio, nem estaria sujeita à participação de vereadores da oposição. Seriam escolhidos os vereadores (até ao número limite previsto por lei) que o Presidente entendesse, da sua inteira responsabilidade, quer entre eleitos para a Assembleia Municipal, quer entre os cidadãos da comunidade local. Tal como o Primeiro-ministro escolhe a sua equipa de ministros.
À Assembleia Municipal, como órgão representativo da expressão popular, caberia a responsabilidade de fiscalizar a acção executiva e governativa da autarquia, cabendo-lhe ainda a representatividade da vontade e necessidades dos munícipes (podendo, inclusive, destituir o órgão executivo).
Julgo que, de forma genérica, estariam mais salvaguardados os papéis e responsabilidades do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, as suas relações institucionais, bem como garantida uma democracia local mais solidificada.
Ganhariam os Municípios e as Freguesias, e consequentemente, os munícipes e os fregueses.
2 comentários:
Caro Miguel Araújo,
Dada a temática abordada, tomei a liberdade de publicar este seu "post", com o respectivo link, no
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Regionalização
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Cumprimentos
Meu caro...
Fico lisonjeado e reconhecidamente agradecido...
À vontade!!
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