Por favor... Dá-me Lume!

Depois do falhanço previsto com as mensagens nos maços de tabaco, prevêm-se mais medidas de combate ao consumo do tabaco e à preservação da saúde pública. Uma delas tem a haver com a inserção de imagens chocantes com males provocados pelo fumo. Não me parece que daí venha qualquer entrave ao consumo. O que me parece é que a indústria (mesmo caseira) das bolsinhas vá aumentar.

Outra medida é a que diz respeito ao locais onde se pode ou não fumar. E aqui recordo-me do conceito interessante apresentado por Paulo Portas no que respeita a esta questão, no último "Estado da Arte". Não me parece que a legislação que se avizinha seja de facto coerente, racional e se quisermos constitucional.

No que respeita à proibição de fumar em locais públicos, parece-me que aí não haverá muito a contestar. São espaços, pela própria denominação, públicos, abertos a toda a gente e que não deverão ter restrições. Portanto, onde devem coabitar fumadores e não fumadores, mas onde a saúde pública e o bem-estar devem ter prioridade.
Já no que diz respeito aos bares, restaurantes, discotecas e outros espaços de propriedade privada ou particular, é perfeitamente descabido o conceito de proibição. Que mais não seja pela intromissão governativa e estatal na "cousa" particular ou privada.
Neste caso, o governo seria mais coerente e racional ao permitir que houvesse lugar ao direito de opção. Primeiro do proprietário, depois do fumador (que lhe assiste o direito a fumar, mesmo sabendo que o tabaco prejudica a saúde) e do não fumador.
Deveria permitir que quem detivesse o direito da propriedade privada, pudesse fazer a sua opção "comercial". Por exemplo, um restaurante poderia ter o direito próprio à opção de ter espaço para fumadores e não fumadores, ou simplesmente optar por não aceitar fumadores ou expressar publicamente que aquele espaço é para fumadores. A opção seguinte seria a do consumidor.
Até agora, quantos (principalmente) jovens não fumadores deixaram de ir à estação da Luz ou ao antigo 8 Graus, por causa do tabaco?!
Esta projecto legislativo apresenta-se como uma "pedra" na liberdade de opção, na liberdade individual e no direito à propriedade privada.
E outras medidas poderiam ter sido adoptadas.
Um maior e mais elevado agravamento do preço do tabaco. O aumento da idade de aquisição de tabaco. Por exemplos...
Acima de tudo (e mesmo eu sendo um fumador ocasional), pela sua saúde: não fume!