Onde pára a mobilidade sustentada?!

Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, e que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.

À boa maneira portuguesa (mais um argumento da responsabilidade criminal para além da política) o projecto tinha que envolver casos de gestão danosa, de aproveitamento pessoal, por parte de dois gestores, de fundos e dinheiros públicos cujo gravidade é “colossal” mas que se ficou por uma devolução da quantia usada em benefício próprio.

Mas à parte disso e do facto de em 15 anos de existência do projecto terem passado pela Metro Mondego sete conselhos de administração e cinco directores executivos (num ping-pong governamental para assegurar os tradicionais “jobs for boys”), o relatório do Tribunal de Contas é extremamente duro e crítico em relação ao projecto enquanto investimento e factor de mobilidade.

Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham, deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos.

Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e representam 85% do valor do projecto inicial, sem que se vejam resultados práticos do investimento realizado. Por outro lado, o primeiro estudo de viabilidade foi aprovado três anos depois e referia que o investimento necessário seria de 122,8 milhões de euros. No entanto, em Janeiro deste anos, a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes mais.

O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em projectos e estudos.

Por último o relatório refere ainda um outro dado relevante: o arrastar do projecto, as constantes mudanças de política e orientações, de objectivos e de gestão, demonstram que o projecto não era tão importante e significativo para a região, nem teria um impacto significativo na mobilidade dos cidadãos dos vários concelhos abrangentes.

Mas tudo isto leva-me a outra realidade. Ao “alarido” produzido, nomeadamente em Aveiro, em relação ao eventual encerramento da linha do Vouga. Já demonstrei em “O fim da linha” a minha opinião sobre a questão da Linha do Vouga.

Para ilustrar melhor o que argumentei, e face a esta realidade do Metro do Mondego, dizer que acompanhei um estudo, com cerca de 3 anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento que até poderiam ser comportados por fundos europeus a 100% (algo que não é usual, já que normalmente rondam os 80%), para que o sistema fosse minimamente (repito – minimamente) sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50 mil passageiros por mês, contra os actuais entre os 15 mil e os 20 mil. Veja-se ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto. O país não tem qualquer capacidade de resposta para estes investimentos públicos.

Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.

Aveiro e o “peso político”

Publicado na edição de ontem (25.09.2008) do Diário de Aveiro

Sais Minerais
Aveiro e o “peso político”.

É um facto que Aveiro tem recebido uma atenção especial no que respeita ao (re)posicionamento de importantes organismos públicos e investimentos estruturantes que potenciam e relançam esta cidade no plano regional e nacional.
Sem esquecer, no entanto, que foram, durante anos, muitos os organismos, instituições e entidades que Aveiro viu, na maioria dos casos injustamente e com alguma sustentação pouco clarificadora, serem transferidos para Coimbra. Não bastava a sobrevalorização do poder centralizador daquela cidade (mesmo que a realidade demonstre que a única mais valia, em relação a Aveiro, é o peso político), foi, deste modo, criado um esgotamento das estruturas políticas e administrativas de Aveiro.
Mas novos ventos trouxeram a Divisão da Região Hidrográfica do Centro; o compromisso da Delegação Regional de Economia do Centro governamental (ou melhor, ministerial); a futura instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal e o projecto piloto da reforma judicial com a instalação do Sistema de Mediação Penal, Familiar e Laboral. Em curso estão as obras da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro. São de destacar os importantes anúncios referentes ao traçado e estação do TGV e à ligação rodoviária Aveiro-Águeda.
Mas recentemente, Aveiro vai poder também contemplar na sua estrutura político-administrativa a Entidade Regional de Turismo do Centro - “Turismo do Centro de Portugal” que vem substituir as anteriores regiões de turismo, tal como eram conhecidas.
Mais do que colher louros ou dividendos políticos da autoria de tais feitos, o que é verdadeiramente importante e relevante é o reconhecimento do valor que tem para Aveiro e para a sua região a instalação dos organismos e entidades e o investimento que potencia o desenvolvimento e o posicionamento na estratégia regional e nacional. Para além do mérito de conquistar a Coimbra “aberrações” (usando a recente expressão pública do Presidente daquela edilidade) que confrontam o “espólio” político-administrativo há muito arrancado a Aveiro.
E isto é tão importante se atendermos que, muitos, para não dizer todos, destes “brindes” podem ser, na verdade, “presentes envenenados”.
É que o garante destas importantes estruturas administrativas e investimentos podem não significar peso político ou, até mesmo, num futuro próximo, voltarem a desaparecer (mais uma vez para Coimbra) por força de um processo de regionalização há muito planeado e que acabará por ser mais imposto do que democraticamente aceite (entenda-se, referendado).
Processo de regionalização que determinará Aveiro com uma dependência política de Coimbra que não se deseja e que nada de valioso trará.
É, por isso, desejável potenciar estes investimentos e estruturas, por forma a tornar Aveiro numa referência estratégica regional e nacional, contrariando a tendência centralizadora regional de Coimbra, que em nada nos beneficiará.
Aveiro tem de conseguir encontrar capacidades de liderança regional, já que as potencialidades são evidentes.

Ao sabor da pena…