Publicado na edição de hoje, 5 de Outubro, do Diário de Aveiro.
Preia-Mar
É necessário reformar o poder local
A reforma do poder local volta a marcar a agenda política nacional.
É óbvio que é um processo que irá mexer com muitos hábitos, muitos costumes e alguns interesses. Mas a verdade é que ela se torna importante e necessária. Não apenas por uma questão económica (uma preocupação que marca o dia-a-dia da maioria dos presidentes das autarquias), mas por uma questão de estruturação, de melhor e mais democracia, de dimensão, de gestão de recursos e de fundos financeiros.
E esta reforma, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é uma reforma que vai ao encontro das pessoas, que deve contemplar a especificidade das várias regiões e as particularidades da democracia de proximidade.
E não passa apenas pela questão das freguesias e de eventuais extinções, embora seja claro que a extinção cuidada e pensada do número de freguesias só promove o desenvolvimento local. Mas passa por renovar a forma de exercício do poder local, a sua gestão de recursos e de melhoria do serviço público às populações. Por outro lado, a reforma do poder local visa dignificar e valorizar os órgãos autárquicos, nomeadamente as Assembleias Municipais (órgão máximo dos municípios) e promover a intermunicipalidade e as associações de municípios.
Daí que se estranhem as posições assumidas pelo líder do Partido Socialista. Percebe-se que António José Seguro procure uma nova imagem para o partido, um novo posicionamento socialista, agora na oposição. Mas a oposição deve ser feita com rigor, com sentido de responsabilidade e sem recurso a mera retórica política. Percebe-se a necessidade de mudança, mas não se pode aceitar que a memória seja curta e apagada.
Ainda este domingo, em Seia, o Secretário-geral do Partido Socialista justificava alguma apreensão com a proposta de reforma do Poder Local anunciada pelo Governo com a interioridade, com as assimetrias do país. É óbvio que elas existem… foram extintos, como António José Seguro referiu, centros de saúdes que levaram ao abandono de apoio médico, foram encerradas escolas que levaram das aldeias os professores. O líder socialista criticava ainda o facto desta reforma extinguir freguesias e retirar das localidades mais isoladas a figura e o papel do presidente de junta. Mas curiosamente, foi o passado recente da governação socialista que fechou escolas, centros de saúde, estações de correio, entre outras. Foi a recente governação socialista que inaugurou três auto-estradas que ligam Lisboa-Porto pela mesma área e que desinvestiu no interior, criando profundas assimetrias nacionais e regionais.
Foi ainda uma gestão autárquica socialista (Lisboa) que iniciou, por vontade própria, a redução do número de freguesias, sem complexos históricos ou bairristas que parecem ser uma das bandeiras oposicionistas à reforma.
O País precisa de uma nova forma de encarar o poder local, servindo as pessoas com outra dimensão e com outra gestão, valorizando o papel da democracia de proximidade, gerindo melhor os recursos humanos, patrimoniais e financeiros, alargando as fronteiras das freguesias e dos municípios, criando mecanismos de associação e de dimensionamento.
Uma reforma que, nos últimos dez anos foi adiada duas vezes. Espera-se que à terceira seja de vez.
Preia-Mar
É necessário reformar o poder local
A reforma do poder local volta a marcar a agenda política nacional.
É óbvio que é um processo que irá mexer com muitos hábitos, muitos costumes e alguns interesses. Mas a verdade é que ela se torna importante e necessária. Não apenas por uma questão económica (uma preocupação que marca o dia-a-dia da maioria dos presidentes das autarquias), mas por uma questão de estruturação, de melhor e mais democracia, de dimensão, de gestão de recursos e de fundos financeiros.
E esta reforma, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é uma reforma que vai ao encontro das pessoas, que deve contemplar a especificidade das várias regiões e as particularidades da democracia de proximidade.
E não passa apenas pela questão das freguesias e de eventuais extinções, embora seja claro que a extinção cuidada e pensada do número de freguesias só promove o desenvolvimento local. Mas passa por renovar a forma de exercício do poder local, a sua gestão de recursos e de melhoria do serviço público às populações. Por outro lado, a reforma do poder local visa dignificar e valorizar os órgãos autárquicos, nomeadamente as Assembleias Municipais (órgão máximo dos municípios) e promover a intermunicipalidade e as associações de municípios.
Daí que se estranhem as posições assumidas pelo líder do Partido Socialista. Percebe-se que António José Seguro procure uma nova imagem para o partido, um novo posicionamento socialista, agora na oposição. Mas a oposição deve ser feita com rigor, com sentido de responsabilidade e sem recurso a mera retórica política. Percebe-se a necessidade de mudança, mas não se pode aceitar que a memória seja curta e apagada.
Ainda este domingo, em Seia, o Secretário-geral do Partido Socialista justificava alguma apreensão com a proposta de reforma do Poder Local anunciada pelo Governo com a interioridade, com as assimetrias do país. É óbvio que elas existem… foram extintos, como António José Seguro referiu, centros de saúdes que levaram ao abandono de apoio médico, foram encerradas escolas que levaram das aldeias os professores. O líder socialista criticava ainda o facto desta reforma extinguir freguesias e retirar das localidades mais isoladas a figura e o papel do presidente de junta. Mas curiosamente, foi o passado recente da governação socialista que fechou escolas, centros de saúde, estações de correio, entre outras. Foi a recente governação socialista que inaugurou três auto-estradas que ligam Lisboa-Porto pela mesma área e que desinvestiu no interior, criando profundas assimetrias nacionais e regionais.
Foi ainda uma gestão autárquica socialista (Lisboa) que iniciou, por vontade própria, a redução do número de freguesias, sem complexos históricos ou bairristas que parecem ser uma das bandeiras oposicionistas à reforma.
O País precisa de uma nova forma de encarar o poder local, servindo as pessoas com outra dimensão e com outra gestão, valorizando o papel da democracia de proximidade, gerindo melhor os recursos humanos, patrimoniais e financeiros, alargando as fronteiras das freguesias e dos municípios, criando mecanismos de associação e de dimensionamento.
Uma reforma que, nos últimos dez anos foi adiada duas vezes. Espera-se que à terceira seja de vez.
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