Os factos apurados na Madeira são graves, prejudicam a
recuperação e as medidas de combate ao défice das contas públicas, distorcem e
criam dúvidas sobre a imagem do país no exterior e nossa capacidade de sair
deste “buraco” financeiro. As razões percebem-se, mesmo que não justifiquem os
actos: a insularidade, a necessidade de desenvolvimento para garantir melhor
qualidade de vida e melhor turismo, … Daí ao crime, vai uma enorme distância porque,
até prova em contrário, é fácil provar o interesse público (mesmo que criticáveis
os meios). Mas este não é apenas um problema da Madeira, apesar dos números em
causa. É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da
ética política. Foi um problema de governos sucessivos, de décadas… necessidade
de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física).
Uma questão de ausência de mecanismos e de valorização do controlo e
fiscalização.
Da entrevista do Primeiro-ministro à RTP, nesta noite,
destaque para cinco aspectos relevantes: não participação na campanha das eleições
regionais da Madeira e condenação dos actos de gestão de Alberto João Jardim; o
não aumento da taxa mais elevada do IVA e o cumprimento do estipulado no
memorando de entendimento com a ajuda externa; a implementação de medidas e
políticas de redução do despesismo do Estado já para o Orçamento de 2012; a
reestruturação do tecido empresarial do Estado e o processo de privatizações em
estudo; e, por fim, não menos importante, dado a relevância que teve na
discussão eleitoral e na sociedade portuguesa, a alteração da prioridade na
mobilidade e acessibilidade com relevo para a importância do transporte
ferroviário: passar do TGV comercial (passageiros) para o das mercadorias,
muito mais importante para o país e muito mais sustentável.
Direcção-Geral do Orçamento divulgou hoje que o défice
melhorou dois mil milhões de euros e que a Segurança Social tem um saldo mais
positivo que em 2010: um excedente de 734 milhões de euros.
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