Publicado na edição de hoje, 11 de Agosto, do Diário de Aveiro.
Preia-Mar
Crise de poder… Aveiro fica a perder
Em Aveiro não há "silly season"...
O contrato de gestão do Estádio Municipal de Aveiro, a celebrar entre a EMA/CMA e o Beira Mar clube (e não a SAD), esteve na origem, pelo menos pelas razões tornadas públicas, de uma crise política quer no interior do Executivo Camarário, quer nos partidos da coligação, provocando a perda da maioria no Executivo: quatro da Coligação, três do PS e os dois Vereadores "dissidentes" como independentes após verem retirada a confiança política do PSD e do CDS.
A cerca de dois anos do final deste mandato o "quadro" político aveirense alterou-se e perspectiva algumas dificuldades para o trabalho autárquico, sendo certo que quem irá "perder" com todas as novas circunstâncias será sempre Aveiro e os Aveirenses.
E não será fácil a tarefa para o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e para os outros três Vereadores a tempo inteiro que completam o Executivo. Pelo menos a fazer fé nas declarações públicas prestadas e aos mais recentes acontecimentos.
O assunto encheu páginas e sons na informação local e foi tema "quente" em Assembleias Municipais. Não me cabe, pelo menos publicamente, por razões óbvias e conhecidas, fazer qualquer juízo de valor sobre as opções de cada interveniente.
Mas a situação traz-me à memória um tema que há muito deixou, infelizmente, de ser importante, mas que continua pertinente, mais ainda quando se coloca “em cima da mesa” a temática da reforma do mapa administrativo (fusão/extinção de freguesias e municípios).
É que toda esta situação seria evitável se a lei do poder local fosse repensada e reformulada. E mesmo face aos acontecimentos além fronteiras (Inglaterra, Egipto, a fome na Somália, a crise económica global), no caso concreto de Aveiro esta é uma temática de importância e relevo acrescidos, já que não deixa de ser interessante reflectir e repensar os processos de escolha autárquica democrática, sustentando que é na (re)definição das estruturas que reside, em parte, o sucesso de aplicação de medidas e políticas governativas e de gestão de proximidade.
O que importa então repensar?!
Primeiro, permitir e promover ao cidadão uma escolha ou opção eleitorais mais eficazes, coerente e consistente (do ponto de vista participativo e democrático).
Segundo, criar mecanismos que valorizem a expressão do voto e que estejam mais próximos das realidades concelhias e das freguesias, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão.
Terceiro, valorizar o papel governativo da política e democracia de proximidade, aquela que está mais perto das necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Como fazê-lo?! O que seria necessário mudar?!
Sem querer entrar em questões do fórum constitucional, jurídico e de pormenor, genericamente as alterações deveriam aproximar a realidade eleitoral autárquica à realidade das eleições legislativas.
As eleições seriam realizadas no sentido de eleger a Assembleia Municipal, onde estariam representados os partidos/coligações ou movimentos mais votados.
Do partido/coligação ou movimento mais votado sairia o Presidente da Câmara Municipal que teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereação (ministerial) e governar o município. Esta escolha não teria qualquer sufrágio, nem estaria sujeita à participação de vereadores da oposição. Seriam escolhidos os vereadores (até ao número limite previsto por lei) que o Presidente entendesse, da sua inteira responsabilidade, quer entre eleitos para a Assembleia Municipal, quer entre os cidadãos da comunidade local. Tal como o Primeiro-ministro escolhe a sua equipa de ministros.
À Assembleia Municipal, como órgão representativo da expressão popular, caberia a responsabilidade de fiscalizar a acção executiva e governativa da autarquia, cabendo-lhe ainda a representatividade da vontade e necessidades dos munícipes (podendo, inclusive, destituir o órgão executivo).
Julgo que, de forma genérica, estariam mais bem salvaguardados os papéis e responsabilidades do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, as suas relações institucionais, bem como garantida uma democracia local mais solidificada.
Ganhariam os Municípios e as Freguesias, e consequentemente, os munícipes e os fregueses.
No caso concreto, ganharia Aveiro!
Crise de poder… Aveiro fica a perder
Em Aveiro não há "silly season"...
O contrato de gestão do Estádio Municipal de Aveiro, a celebrar entre a EMA/CMA e o Beira Mar clube (e não a SAD), esteve na origem, pelo menos pelas razões tornadas públicas, de uma crise política quer no interior do Executivo Camarário, quer nos partidos da coligação, provocando a perda da maioria no Executivo: quatro da Coligação, três do PS e os dois Vereadores "dissidentes" como independentes após verem retirada a confiança política do PSD e do CDS.
A cerca de dois anos do final deste mandato o "quadro" político aveirense alterou-se e perspectiva algumas dificuldades para o trabalho autárquico, sendo certo que quem irá "perder" com todas as novas circunstâncias será sempre Aveiro e os Aveirenses.
E não será fácil a tarefa para o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e para os outros três Vereadores a tempo inteiro que completam o Executivo. Pelo menos a fazer fé nas declarações públicas prestadas e aos mais recentes acontecimentos.
O assunto encheu páginas e sons na informação local e foi tema "quente" em Assembleias Municipais. Não me cabe, pelo menos publicamente, por razões óbvias e conhecidas, fazer qualquer juízo de valor sobre as opções de cada interveniente.
Mas a situação traz-me à memória um tema que há muito deixou, infelizmente, de ser importante, mas que continua pertinente, mais ainda quando se coloca “em cima da mesa” a temática da reforma do mapa administrativo (fusão/extinção de freguesias e municípios).
É que toda esta situação seria evitável se a lei do poder local fosse repensada e reformulada. E mesmo face aos acontecimentos além fronteiras (Inglaterra, Egipto, a fome na Somália, a crise económica global), no caso concreto de Aveiro esta é uma temática de importância e relevo acrescidos, já que não deixa de ser interessante reflectir e repensar os processos de escolha autárquica democrática, sustentando que é na (re)definição das estruturas que reside, em parte, o sucesso de aplicação de medidas e políticas governativas e de gestão de proximidade.
O que importa então repensar?!
Primeiro, permitir e promover ao cidadão uma escolha ou opção eleitorais mais eficazes, coerente e consistente (do ponto de vista participativo e democrático).
Segundo, criar mecanismos que valorizem a expressão do voto e que estejam mais próximos das realidades concelhias e das freguesias, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão.
Terceiro, valorizar o papel governativo da política e democracia de proximidade, aquela que está mais perto das necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Como fazê-lo?! O que seria necessário mudar?!
Sem querer entrar em questões do fórum constitucional, jurídico e de pormenor, genericamente as alterações deveriam aproximar a realidade eleitoral autárquica à realidade das eleições legislativas.
As eleições seriam realizadas no sentido de eleger a Assembleia Municipal, onde estariam representados os partidos/coligações ou movimentos mais votados.
Do partido/coligação ou movimento mais votado sairia o Presidente da Câmara Municipal que teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereação (ministerial) e governar o município. Esta escolha não teria qualquer sufrágio, nem estaria sujeita à participação de vereadores da oposição. Seriam escolhidos os vereadores (até ao número limite previsto por lei) que o Presidente entendesse, da sua inteira responsabilidade, quer entre eleitos para a Assembleia Municipal, quer entre os cidadãos da comunidade local. Tal como o Primeiro-ministro escolhe a sua equipa de ministros.
À Assembleia Municipal, como órgão representativo da expressão popular, caberia a responsabilidade de fiscalizar a acção executiva e governativa da autarquia, cabendo-lhe ainda a representatividade da vontade e necessidades dos munícipes (podendo, inclusive, destituir o órgão executivo).
Julgo que, de forma genérica, estariam mais bem salvaguardados os papéis e responsabilidades do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, as suas relações institucionais, bem como garantida uma democracia local mais solidificada.
Ganhariam os Municípios e as Freguesias, e consequentemente, os munícipes e os fregueses.
No caso concreto, ganharia Aveiro!
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