Publicado na edição de hoje, 24 de Julho, do Diário de Aveiro.
Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…
1. Redefinição da geografia administrativa
Depois do Governo ter decidido não reconduzir nem nomear novos Governadores Civis, e de ter redistribuído algumas funções por estruturas da Administração Interna, como por exemplo, o SEF na questão da emissão de passaportes, está em cima da mesa negocial e em fase de estudo a fusão ou eliminação de Freguesias, à semelhança do primeiro passo dado pelo Município de Lisboa.
Aliás, esta é uma das medidas imposta no plano de resgate financeiro da “Troika”.
É um facto que este é um passo importante para uma reforma urgente do mapa administrativo nacional, bem como para a eficaz elaboração da nova Lei das Finanças Locais, onde estão igualmente em causa o interminável número de empresas municipais que têm uma dividida global na ordem dos 1,5 mil milhões de euros.
É certo que o corte de Freguesias ou a fusão de Municípios representa uma fatia muito reduzida do orçamento de Estado, mas não deixa de ser verdade que o valor dos investimentos desajustados, repetitivos, sem dimensão, acrescidos dos seus encargos de manutenção, justificam a medida que agora começa a ganhar corpo. A título de exemplo, veja-se a quantidade de equipamentos desportivos, sociais e escolares que proliferam entre freguesias contíguas, diminuindo a sua utilização, minimizando uma melhor dimensão e aumentando o investimento e custos de manutenção.
O País precisa de deixar de lado bairrismos caciquistas ou “capelinhas” balofas.
2. Redução da despesa, aumento da receita
Esta é a fórmula básica e simplista para que o País consiga controlar as contas públicas, fazer face ao cumprimento das medidas impostas pelo apoio externo e combater a crise.
Algumas das medidas do lado das receitas foram já anunciadas: o imposto extraordinário em sede de IRS e incidindo sobre o subsídio de Natal, face ao desvio das contas deixadas pelo anterior governo de José Sócrates (estimadas em cerca dois mil milhões de euros); o aumento dos transportes que era uma das medidas constantes no memorando assinado com a “Troika” pela gestão socialista no final do mandato; e, mais recentemente, a decisão do último Conselho de Ministros de apresentar uma proposta de lei que reduza para 20 dias de salário base por ano de trabalho em caso de despedimento, incidindo apenas nos novos contratos de trabalho.
Mas as medidas de aumento de recita não fazem sentido e carecem de justificação e de fundamento se não forem acompanhadas de medidas que cortem a “colossal” despesa do Estado.
Até final de Agosto, tal como o Ministro das Finanças tinha referido aquando da apresentação, em conferência de imprensa, da medida extraordinária, serão conhecidas as medidas que implicam a redução de custos que poderão centrar-se na reformulação do mapa administrativo (freguesias, para já), diminuição do tecido empresarial do Estado, revisão das parcerias público-privadas, e a aprovação da lei orgânica dos ministérios que prevê a redução em 15% das estruturas orgânicas dependentes de cada ministério e o número de cargos dirigentes, medida aprovado também no Conselho de Ministros desta semana.
3. Eleições para o “leme” socialista
Enquanto uma sondagem desta semana revelava ligeiras variações entre 0,3% e os 1,3% entre os partidos com assento parlamentar, mantendo a coligação com uma maioria estável, o Partido Socialista elegeu, entre sexta-feira e ontem (não sabendo o resultado à data da elaboração deste artigo) o seu novo líder.
Em disputa pela sucessão a José Sócrates estão António José Seguro e Francisco Assis.
As posições mais determinantes têm a ver com a negação da sustentação da candidatura. Seguro nega que seja um candidato do aparelho partidário (nomeadamente das federações distritais) e Assis nega que seja uma continuidade da visão política do anterior líder (afastando-se das críticas internas à actuação de José Sócrates nos últimos três anos, por exemplo, vinda de João Cravinho que acusou o ex primeiro-ministro de não ter tido uma atitude mais humilde e diferente em relação aos acontecimentos após Setembro de 2008 – caso Lehman Brothers).
Um aspecto comum, o facto do Partido Socialista ver-se “livre” dos constrangimentos da governação (e concretamente da aplicação do memorando da Troika), existir uma maioria entre os dois partidos que formam a coligação governativa – PSD/CDS o que implica algum espaço de estratégia e intervenção durante o período legislativo, permitindo entendimentos, críticas, e, obviamente, o aproveitamento político do desgaste e dos erros da governação.
Mas há aspectos e temas que afastam as duas candidaturas. Assis, pelo facto de ter sido líder da bancada no último período legislativo, aceita mais facilmente entendimentos com o governo por conhecer melhor a realidade do País, como não coloca de parte a possibilidade de uma revisão constitucional, já José Seguro, devido ao seu distanciamento das políticas de José Sócrates é mais crítico e não defende a necessidade de uma revisão constitucional.
Seja qual for o resultado, face à realidade conjuntural de Portugal, à maioria governativa, estes quatro anos serão uma “travessia do deserto” socialista. Que sirva para reflexão e encontro de um novo olhar sobre o mundo.
Uma “colossal” boa semana…
A semana em resumo…
1. Redefinição da geografia administrativa
Depois do Governo ter decidido não reconduzir nem nomear novos Governadores Civis, e de ter redistribuído algumas funções por estruturas da Administração Interna, como por exemplo, o SEF na questão da emissão de passaportes, está em cima da mesa negocial e em fase de estudo a fusão ou eliminação de Freguesias, à semelhança do primeiro passo dado pelo Município de Lisboa.
Aliás, esta é uma das medidas imposta no plano de resgate financeiro da “Troika”.
É um facto que este é um passo importante para uma reforma urgente do mapa administrativo nacional, bem como para a eficaz elaboração da nova Lei das Finanças Locais, onde estão igualmente em causa o interminável número de empresas municipais que têm uma dividida global na ordem dos 1,5 mil milhões de euros.
É certo que o corte de Freguesias ou a fusão de Municípios representa uma fatia muito reduzida do orçamento de Estado, mas não deixa de ser verdade que o valor dos investimentos desajustados, repetitivos, sem dimensão, acrescidos dos seus encargos de manutenção, justificam a medida que agora começa a ganhar corpo. A título de exemplo, veja-se a quantidade de equipamentos desportivos, sociais e escolares que proliferam entre freguesias contíguas, diminuindo a sua utilização, minimizando uma melhor dimensão e aumentando o investimento e custos de manutenção.
O País precisa de deixar de lado bairrismos caciquistas ou “capelinhas” balofas.
2. Redução da despesa, aumento da receita
Esta é a fórmula básica e simplista para que o País consiga controlar as contas públicas, fazer face ao cumprimento das medidas impostas pelo apoio externo e combater a crise.
Algumas das medidas do lado das receitas foram já anunciadas: o imposto extraordinário em sede de IRS e incidindo sobre o subsídio de Natal, face ao desvio das contas deixadas pelo anterior governo de José Sócrates (estimadas em cerca dois mil milhões de euros); o aumento dos transportes que era uma das medidas constantes no memorando assinado com a “Troika” pela gestão socialista no final do mandato; e, mais recentemente, a decisão do último Conselho de Ministros de apresentar uma proposta de lei que reduza para 20 dias de salário base por ano de trabalho em caso de despedimento, incidindo apenas nos novos contratos de trabalho.
Mas as medidas de aumento de recita não fazem sentido e carecem de justificação e de fundamento se não forem acompanhadas de medidas que cortem a “colossal” despesa do Estado.
Até final de Agosto, tal como o Ministro das Finanças tinha referido aquando da apresentação, em conferência de imprensa, da medida extraordinária, serão conhecidas as medidas que implicam a redução de custos que poderão centrar-se na reformulação do mapa administrativo (freguesias, para já), diminuição do tecido empresarial do Estado, revisão das parcerias público-privadas, e a aprovação da lei orgânica dos ministérios que prevê a redução em 15% das estruturas orgânicas dependentes de cada ministério e o número de cargos dirigentes, medida aprovado também no Conselho de Ministros desta semana.
3. Eleições para o “leme” socialista
Enquanto uma sondagem desta semana revelava ligeiras variações entre 0,3% e os 1,3% entre os partidos com assento parlamentar, mantendo a coligação com uma maioria estável, o Partido Socialista elegeu, entre sexta-feira e ontem (não sabendo o resultado à data da elaboração deste artigo) o seu novo líder.
Em disputa pela sucessão a José Sócrates estão António José Seguro e Francisco Assis.
As posições mais determinantes têm a ver com a negação da sustentação da candidatura. Seguro nega que seja um candidato do aparelho partidário (nomeadamente das federações distritais) e Assis nega que seja uma continuidade da visão política do anterior líder (afastando-se das críticas internas à actuação de José Sócrates nos últimos três anos, por exemplo, vinda de João Cravinho que acusou o ex primeiro-ministro de não ter tido uma atitude mais humilde e diferente em relação aos acontecimentos após Setembro de 2008 – caso Lehman Brothers).
Um aspecto comum, o facto do Partido Socialista ver-se “livre” dos constrangimentos da governação (e concretamente da aplicação do memorando da Troika), existir uma maioria entre os dois partidos que formam a coligação governativa – PSD/CDS o que implica algum espaço de estratégia e intervenção durante o período legislativo, permitindo entendimentos, críticas, e, obviamente, o aproveitamento político do desgaste e dos erros da governação.
Mas há aspectos e temas que afastam as duas candidaturas. Assis, pelo facto de ter sido líder da bancada no último período legislativo, aceita mais facilmente entendimentos com o governo por conhecer melhor a realidade do País, como não coloca de parte a possibilidade de uma revisão constitucional, já José Seguro, devido ao seu distanciamento das políticas de José Sócrates é mais crítico e não defende a necessidade de uma revisão constitucional.
Seja qual for o resultado, face à realidade conjuntural de Portugal, à maioria governativa, estes quatro anos serão uma “travessia do deserto” socialista. Que sirva para reflexão e encontro de um novo olhar sobre o mundo.
Uma “colossal” boa semana…
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