Publicado na edição de ontem, dia 22 de Março 2010, do Diário de Aveiro.
Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.
O Congresso e a Rolha
O fim-de-semana passado foi projectado durante, praticamente, toda a semana.
O motivo poderia estar confinado às candidaturas à liderança do PSD e às suas “prestações” no Congresso de Mafra (o 32º). Acontece que o congresso e a semana seguinte ficariam marcados por uma inconsciente alteração estatutária denominada “lei da rolha”. Primeiro porque o PSD não teve o cuidado de garantir algum cuidado na discussão e votação das propostas de alteração dos seus estatutos. E depois porque o PS logo aproveitou a “gafe democrática” para desviar as atenções do país e das suas reais necessidades: emprego, economia, estabilidade e crescimento.
Como se os deputados que os cidadãos escolheram para garantir o desenvolvimento do país não tivessem mais com que se preocuparem do que uma casual questão interna de um partido.
Dia do Consumidor e dos seus Direitos
A semana iniciou-se com a comemoração do Dia Internacional da Defesa dos Direitos do Consumidor.
Numa data em que seria suposto assistirmos a uma sensibilização, informação e educação para o consumo, para a defesa dos direitos do consumidor, para a importância da contenção do endividamento pessoal e familiar, eis que somos confrontados pelo regresso sebastianino da ASAE… e em força: operação nacional de fiscalização que desenvolveu uma série de acções de inspecção a transportes de mercadorias.
PEC 2010 provoca “aperto de cinto”
Com o anúncio e entrega na Assembleia da República do Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC ficou claro que os próximos dois ou três anos resultarão num agravamento da carga fiscal, do equilíbrio social, do custo de vida, da estabilidade do emprego, da economia, do endividamento familiar, do investimento na educação e saúde.
A sustentar esta realidade o PEC assenta na diminuição dos benefícios fiscais e nas deduções, nas privatizações para realização de receita, nos cortes das prestações sociais, no congelamento, no desequilíbrio do investimento público (suspensão apenas parcial das grandes e desnecessárias obras, como o TGV e o Aeroporto, sem reaproveitamento dos recursos financeiros para outras realidades e necessidades), entre outros.
A agravar as dificuldades que se afiguram nos próximos anos, o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos anunciou que é inevitável a introdução de portagens nas actuais SCUTs, já em 2010. Como é o caso das envolventes A29, A25 e A17.
Com ou sem o sistema de “chip” nas matrículas…
Desemprego em Fevereiro em dose dupla
Segundo o dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), mesmo com algumas entidades sindicais a admitirem manipulação de indicadores e valores, o mês de Fevereiro de 2010 registou um agravamento da taxa de desemprego em dose dupla: mais 19,6% face ao mesmo mês de2009, e aumentou
0,2% em relação a Janeiro deste ano.
Os dados revelam que em Portugal existem mais de quinhentos mil desempregados (561315 – números precisos).
Comissão de Ética ultrapassada por Comissão de Inquérito
No âmbito das averiguações políticas de eventual condicionamento da liberdade de Imprensa em Portugal, após proposta parlamentar, a comissão de inquérito sobre o negócio da compra da TVI pela PT tomou posse.
Esta Comissão Parlamentar será constituída por 17 deputados (sete do PS, seis do PSD, dois do CDS, um do BE e outro do PCP).
O deputado do PSD, Mota Amaral, será o Presidente desta comissão.
Foram já lançados dois desafios à prestação de depoimentos: Manuela Ferreira Leite e o Primeiro-ministro José Sócrates (sendo que este poderá fazê-lo por escrito – o que será o mais provável).
A Comissão de Inquérito tem poderes “penais” no caso de apuramento de responsabilidades políticas.
Violência escolar gera revisão de Estatuto do Aluno
Após dois anos de contestação, por parte da oposição, ao estatuto do aluno, foi preciso a escola (e o ensino) viverem dias de violência, destabilização, luto, para o Ministério tomar a decisão (tardia) de rever o Estatuto do Aluno: alterações que permitam o reforço da autoridade das escolas em casos de violência ou indisciplina.
Só falta mesmo devolver a escola à Escola e a dignidade profissional aos professores.
Boa Semana… e boa Primavera!
Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.
O Congresso e a Rolha
O fim-de-semana passado foi projectado durante, praticamente, toda a semana.
O motivo poderia estar confinado às candidaturas à liderança do PSD e às suas “prestações” no Congresso de Mafra (o 32º). Acontece que o congresso e a semana seguinte ficariam marcados por uma inconsciente alteração estatutária denominada “lei da rolha”. Primeiro porque o PSD não teve o cuidado de garantir algum cuidado na discussão e votação das propostas de alteração dos seus estatutos. E depois porque o PS logo aproveitou a “gafe democrática” para desviar as atenções do país e das suas reais necessidades: emprego, economia, estabilidade e crescimento.
Como se os deputados que os cidadãos escolheram para garantir o desenvolvimento do país não tivessem mais com que se preocuparem do que uma casual questão interna de um partido.
Dia do Consumidor e dos seus Direitos
A semana iniciou-se com a comemoração do Dia Internacional da Defesa dos Direitos do Consumidor.
Numa data em que seria suposto assistirmos a uma sensibilização, informação e educação para o consumo, para a defesa dos direitos do consumidor, para a importância da contenção do endividamento pessoal e familiar, eis que somos confrontados pelo regresso sebastianino da ASAE… e em força: operação nacional de fiscalização que desenvolveu uma série de acções de inspecção a transportes de mercadorias.
PEC 2010 provoca “aperto de cinto”
Com o anúncio e entrega na Assembleia da República do Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC ficou claro que os próximos dois ou três anos resultarão num agravamento da carga fiscal, do equilíbrio social, do custo de vida, da estabilidade do emprego, da economia, do endividamento familiar, do investimento na educação e saúde.
A sustentar esta realidade o PEC assenta na diminuição dos benefícios fiscais e nas deduções, nas privatizações para realização de receita, nos cortes das prestações sociais, no congelamento, no desequilíbrio do investimento público (suspensão apenas parcial das grandes e desnecessárias obras, como o TGV e o Aeroporto, sem reaproveitamento dos recursos financeiros para outras realidades e necessidades), entre outros.
A agravar as dificuldades que se afiguram nos próximos anos, o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos anunciou que é inevitável a introdução de portagens nas actuais SCUTs, já em 2010. Como é o caso das envolventes A29, A25 e A17.
Com ou sem o sistema de “chip” nas matrículas…
Desemprego em Fevereiro em dose dupla
Segundo o dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), mesmo com algumas entidades sindicais a admitirem manipulação de indicadores e valores, o mês de Fevereiro de 2010 registou um agravamento da taxa de desemprego em dose dupla: mais 19,6% face ao mesmo mês de2009, e aumentou
0,2% em relação a Janeiro deste ano.
Os dados revelam que em Portugal existem mais de quinhentos mil desempregados (561315 – números precisos).
Comissão de Ética ultrapassada por Comissão de Inquérito
No âmbito das averiguações políticas de eventual condicionamento da liberdade de Imprensa em Portugal, após proposta parlamentar, a comissão de inquérito sobre o negócio da compra da TVI pela PT tomou posse.
Esta Comissão Parlamentar será constituída por 17 deputados (sete do PS, seis do PSD, dois do CDS, um do BE e outro do PCP).
O deputado do PSD, Mota Amaral, será o Presidente desta comissão.
Foram já lançados dois desafios à prestação de depoimentos: Manuela Ferreira Leite e o Primeiro-ministro José Sócrates (sendo que este poderá fazê-lo por escrito – o que será o mais provável).
A Comissão de Inquérito tem poderes “penais” no caso de apuramento de responsabilidades políticas.
Violência escolar gera revisão de Estatuto do Aluno
Após dois anos de contestação, por parte da oposição, ao estatuto do aluno, foi preciso a escola (e o ensino) viverem dias de violência, destabilização, luto, para o Ministério tomar a decisão (tardia) de rever o Estatuto do Aluno: alterações que permitam o reforço da autoridade das escolas em casos de violência ou indisciplina.
Só falta mesmo devolver a escola à Escola e a dignidade profissional aos professores.
Boa Semana… e boa Primavera!
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