Publicado na edição nº 880, de ontem (06.02.09) do semanário "O Aveiro".
Ser ou não Ser...
É indiscutivelmente a temática mais mediática da actualidade política e judicial deste rectângulo à beira-mar plantado: o caso “Freeport”.
E é-o por diversas e distintas razões: pela surpresa, pelo impacto político e pela insuspeição suspeita. Para não falar do hábito bem português, do melhor desporto nacional: a má-língua, a intriga, a maledicência e o “fait divers”. No meio de tão imprevisível crise financeira, há sempre algo que nos “alimenta” a alma!
Mas comecemos pelo princípio (início): “qualquer cidadão é inocente até prova em contrário” ou “todos os cidadãos são iguais perante a lei e a justiça”.
Por outro lado, a lei da imprensa (por consequência, a comunicação social), logo no seu primeiro artigo, determina: a garantia da liberdade de imprensa, nos termos da Constituição e da lei; que a liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações; e que o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. Assim sendo…
Não faz sentido (e nem será desta forma que se ganham as “guerras” ou as “forças ocultas”) pretender-se limitar o papel de construção da realidade social, de censor e crítico que cabe, por princípio ético e deontológico, ao Jornalista e à Comunicação Social. É seu dever informar e ser informado (investigar, noticiar, prevenir e criar estímulos na sociedade).
Além disso, a Justiça é que tem tido dificuldades acrescidas em lidar com os segredos dos processos de investigação e judiciais. Por outro lado, a Comunicação Social apenas se tem cingido aos factos e à sua apresentação, que na sua maioria resultam de investigação efectuada. E já não é caso único o facto de ser a Comunicação Social, através do seu papel, a provocar a atenção dos cidadãos, da política e da justiça para situações relevantes da sociedade. Lembre-se o caso “Casa Pia”.
Porquê fazer da Comunicação Social o habitual “papão”, quando não se entende que, pelo princípio da separação de poderes e pelo princípio de igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a justiça, venha o Procurador Geral, bem como a Procuradora-Adjunta responsável pelo caso, prestar declarações públicas, revelando suspeitas, procedimentos de investigação e elementos que deveriam apenas interessar à justiça! E será, o caso Freeport, apenas uma questão judicial? Ou também um assunto político?!
A justiça portuguesa nunca foi célere em casos que se tornam, por diversas razões, mediáticos. A mesma justiça, reconheçamos, não é igual para todos; lembrando, em inúmeras situações, a máxima de George Orwell (Triunfo dos Porcos): todos são iguais, mas há uns mais iguais que outros. Mas face a todas as circunstâncias e presumindo constitucionalmente a inocência do Primeiro-Ministro, importa que se concluam as investigações e se apure a verdade, sem constrangimentos ou pressões externas (como por exemplo a vitimação em que se têm transformado as várias declarações públicas do primeiro-ministro). Aliás, pressões que a Comunicação Social sofre diariamente. Não é igual (ou parecido) o tratamento noticioso do caso no canal público (RTP) ou até mesmo na SIC, e o da TVI, Sol e Expresso.
Mas importa que a Justiça cumpra o seu papel e que a política dignifique a democracia. Sem pré-julgamentos em “praça pública”.
3 comentários:
Mais um belo texto meu Caro Miguel.
Reconheça que independentemente do que se está a passar e sobre aquilo que escreveu e descreveu, nos dias de hoje a política faz-se na comunicação social.
A Justiça parece padecer cada vez mais de “saúde” e as pessoas assistem a coisas que parecem não ter a equidistância que todos desejaríamos. Penso que é verdade a política “pressionar” os meios de comunicação social, mas o contrário também não é mentira.
Quanto à Justiça ainda nos vamos contendo nas nossas críticas, não sei bem é até quando!
Depois, e longe de mim ser sectário e tentar “salvar” o primeiro-ministro,hoje, não podemos meter as mãos no fogo por ninguém, mesmo assim, diria que o homem não é do tipo que se vitimiza para conseguir seja o que for,independentemente de apoiarmos ou apuparmos as suas políticas, de gostarmos ou não do estilo.
Temos de reconhecer que tem tido um mandato duro e desgastante com todas as vicissitudes de todos nós conhecidas.
Até hoje não se viu o homem “quebrar” o ritmo, o esforço o dinanismo de tentar fazer o melhor, e não é difícil a qualquer um imaginar o “biscate” que qualquer governante seja de que país for nos dias que correm tem entre mãos, e muito mais neste nosso tão atrasado e desorganizado.
Lembre-se que por muito menos "miséria" o Durão Barroso "exilou-se"
Falando no “cartaz do dia" que é a Freeport, temos de recuar no percurso político de Sócrates. Sabemos que, ao longo do mandato ele já foi acusado de muita coisa. Durante a campanha eleitoral insinuaram que era gay, o que foi baixo e nojento para quem o fez, e sabe-se bem a que partido estava ligado, ele não ligou às insinuações, nem fez alarido disso.
Mais tarde puseram dúvidas se era engenheiro ou não,o homem manteve-se calado demasiado tempo sem se defender. Seguidamente atacaram-no pelos projectos que assinou enquanto engº lá na Beira Interior, e penso que ele não perdeu tempo a justificar-se. Agora há o caso da Freeport, e ele, tendo vindo a terreiro defender-se, as pessoas criticam-no porque anda preocupado e se defende muito. Enfim!
No caso da Freeport, o ruído é efectivamente muito.
Ouve-se muita coisa, lêem-se cartas vindas do Reino Unido que concluímos no fim, serem afinal a versão das mesmas enviadas pela nossa P.J., dois ou três anos atrás, e que a única diferença entre elas, reside no facto, penso eu,de umas terem ido para lá escritas em português, ou inglês atamancado, e as outras, devem ter chegado "tarde e a más horas", em inglês correcto, suponho.
Analisando friamente o caso dos “favores”lá no empreendimento não considero “tráfico de influências” pedir a alguém para receber “A” ou “B” que tem um problema a resolver num ministério, numa repartição pública, num banco, numa Câmara ou noutro lado qualquer, desde que isso, claro, não envolva “pagamentos pessoais” ou corrupção.
Claro que, cada um de nós pode pensar o que quiser, seja neste caso da Freeport, “Casa Pia”ou qualquer outro caso que se torne e seja mediático.
Muitas vezes, se não sempre, somos tentados a ser juízes, a condenar os outros só pela “rama”...
Mas meu Caro enquanto o nosso país não se desmoronar de vez, temos Órgãos que são os nossos representantes para julgarem os crimes.
Isto não quer dizer que não pense que a justiça por vários motivos, infelizmente, não é, nunca foi, nem nunca será igual para todos.
Um abraço Migas
Caro Terra&Sal
Aproveitando a sua expressão relacionada com a ausência de sectarismo nas suas interessantes reflexões, a mim também não me assolou qualquer tipo de interesse em denegrir ou julgar o primeiro-ministro.
Mas no caso concreto, há, independentemente das responsabilidades ou das suas isenções, que ter um cuidado redrobado com a exposição pública. É que, muitas vezes, quanto mais justificações se dão, mais suspeitas se levantam e mais motivos poderão justificar novas notícias.
E no caso, sem eu ter ainda qualquer ideia e juízo formados (deixo, como muitos deveriam deixar, esse papel para a justiça), não me perece ter sido a melhor abordagem a das "forças ocultas", nem as explicações da Procuradoria e do Ministério Público. Acho que levantarm mais dúvidas do que esclareceram com certezas.
Quanto à Comunicação Social e ao seu papel, esse seria um tema para muitas horas e dias de análise, reflexões e posições. Tenho, para mim, que a temática dos efeitos da Comunicação Social é (ou foi) o tema que mais me interessou no curso (uma cadeira anual - Teoria das Comunicações e dos Medis) e na qual me foi dada a oportunidade (felizmente com muito sucesso) de debater, reflectir e demonstrar o que entendo ser o Papel Socilazador dos Media e a sua influência na construção do "espaço público" (segundo, por exemplo, Habermans).
A política necessita mais da Comunicação Social do que o inverso. Embora uma e outra se movam em "pântanos" comuns e criados por ambos.
Mas se a política necessita da Comunicação Social para fazer passar as suas mensagens, transmitir as suas "agendas" e marcar as suas posições, não é menos verdade que, com o peso mediático que os Media potenciam, um político pode passar de "bestial" a "besta" num segundo.
E as palavras e as mensagens têm, hoje mais que ontem, uma dimensão muito mais marcante, na sociedade.
Um Abraço
Quero lá saber de Freeport, é só mais um a juntar a tantos outros escândalos já notíciados, mas que vão dar em nada. Em Portugal existe uma norma que não favorece a justiça, mesmo que a lei seja aplicada: É QUE A LEGALIDADE PREVALECE SOBRE A VERDADE. Não pensando sequer na questão das perscrições, pode até provar-se um crime e não se provar nada, simplesmente porque as provas não podem ser consideradas: ou porque foram conseguidas sem a autorização prévia de um juiz; ou porque se consegue levantar a suspeita de que o juiz não é imparcial, o que leva a que as provas deixem de ser válidas. Não admira que todos os casos mediáticos idos a Tribunal até hoje, que envolveram figuras de relevo, tenham acabado ou estejam em vias de acabar com condenações insignificantes, penas suspensas ou que nem se consiga chegar a qualquer condenação.
O motivo são as leis deste país, feitas pelos ilustres políticos que as idealizaram, aprovaram e fizeram entrar em vigor. Nunca mudará nada enquanto os portugueses mantiverem a sua orientação de voto neste "Centrão" PS/PSD que há 30 anos nos governa alternadamente.
Zé da Burra o Alentejano
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