Determina a nossa constituição que é um direito de qualquer cidadão, como garante da consolidação da democracia, a participação directa na vida política.
Este direito do exercício dos valores de cidadania, tem várias formas e contextos.
Desde o direito de eleger e ser eleito, passando pelas petições ou representações, terminando nos referendos.
A mesma constituição determina que os referidos referendos devem ter como objecto questões de relevante interesse nacional.
Pode-se, deste modo, colocar a questão sobre a relevância ou não do Tratado de Lisboa. Da mesma forma que foi indiscutivelmente relevante e importante para o país a nossa adesão à Comunidade Europeia em 1986 ou até mesmo a assinatura do Tratado de Maastricht em 1991. E tais factos não foram referendados.
Parece-me, pois, que a questão do referendo ao Tratado de Lisboa é apenas um argumento ou arma política dos anti-europeístas que, à falta de outros argumentos, se esgrimam por um facto que, nesta data, não se avista de tão relevante.
Isto porque a própria história do processo europeu tem definidas regras mais ou menos sólidas e democráticas. Para tal é que se elegem os deputados ao parlamento europeu. Para tal é que se elegem os deputados à Assembleia da República. O que seria da nossa política se tudo o que fosse importante, fosse igualmente considerado relevante?! Deixaríamos, com certeza, de necessitar de deputados (o que nalguns casos seria o mesmo que poupar no erário público).
Por outro lado, basta sermos coerentes com a realidade do nosso país. Basta para tal fazermos um ligeiro exercício de memória e recordarmos o valor da abstenção na última eleição europeia.
A questão é que os portugueses ainda não se consciencializaram sobre o papel e o peso da União Europeia nos destinos do país. Para a grande maioria dos portugueses a Europa ainda continua a ser o paraíso dos subsídios e nada mais. É ainda uma verdadeira miragem e um sonho (ou pesadelo, conforme a opiniões).
Daí que referendar o que ninguém sabe, quer saber ou tem curiosidade em entender, é o mesmo que pedir a um jovem emigrante (da 3ª geração) que participe nas eleições presidenciais portuguesas.
Concordando com o Presidente Cavaco Silva, é altura para se efectuar, digna e profundamente, um debate sobre a realidade europeia e o contexto de Portugal nessa mesma realidade.
É altura de explicar e ensinar quem quiser aprender.
Este direito do exercício dos valores de cidadania, tem várias formas e contextos.
Desde o direito de eleger e ser eleito, passando pelas petições ou representações, terminando nos referendos.
A mesma constituição determina que os referidos referendos devem ter como objecto questões de relevante interesse nacional.
Pode-se, deste modo, colocar a questão sobre a relevância ou não do Tratado de Lisboa. Da mesma forma que foi indiscutivelmente relevante e importante para o país a nossa adesão à Comunidade Europeia em 1986 ou até mesmo a assinatura do Tratado de Maastricht em 1991. E tais factos não foram referendados.
Parece-me, pois, que a questão do referendo ao Tratado de Lisboa é apenas um argumento ou arma política dos anti-europeístas que, à falta de outros argumentos, se esgrimam por um facto que, nesta data, não se avista de tão relevante.
Isto porque a própria história do processo europeu tem definidas regras mais ou menos sólidas e democráticas. Para tal é que se elegem os deputados ao parlamento europeu. Para tal é que se elegem os deputados à Assembleia da República. O que seria da nossa política se tudo o que fosse importante, fosse igualmente considerado relevante?! Deixaríamos, com certeza, de necessitar de deputados (o que nalguns casos seria o mesmo que poupar no erário público).
Por outro lado, basta sermos coerentes com a realidade do nosso país. Basta para tal fazermos um ligeiro exercício de memória e recordarmos o valor da abstenção na última eleição europeia.
A questão é que os portugueses ainda não se consciencializaram sobre o papel e o peso da União Europeia nos destinos do país. Para a grande maioria dos portugueses a Europa ainda continua a ser o paraíso dos subsídios e nada mais. É ainda uma verdadeira miragem e um sonho (ou pesadelo, conforme a opiniões).
Daí que referendar o que ninguém sabe, quer saber ou tem curiosidade em entender, é o mesmo que pedir a um jovem emigrante (da 3ª geração) que participe nas eleições presidenciais portuguesas.
Concordando com o Presidente Cavaco Silva, é altura para se efectuar, digna e profundamente, um debate sobre a realidade europeia e o contexto de Portugal nessa mesma realidade.
É altura de explicar e ensinar quem quiser aprender.
Sem comentários:
Enviar um comentário