O Tribunal Constitucional (pressionado ou não) declarou que o Projecto de Lei do Financiamento das Autarquias está isento de qualquer inconstitucionalidade.
Pois bem… e isto é importante para quê?
Desde de quando é que a prova de constitucionalidade é por si só um indício de rigor e validade política?!
É que a questão da Lei das Finanças Locais não passa pela sua constitucionalidade. É uma questão de clareza e objectividade política.
E a ver vamos…
Mesmo com a ilusão política do CDS ter ganho o que quer que seja no contributo em dois pontos da lei em causa.
Será que se a Lei estivesse já aprovada teríamos tanta polémica em volta do Orçamento da Câmara de Aveiro? Ou será que seria viável executar um orçamento que fosse?!
Pois bem… e isto é importante para quê?
Desde de quando é que a prova de constitucionalidade é por si só um indício de rigor e validade política?!
É que a questão da Lei das Finanças Locais não passa pela sua constitucionalidade. É uma questão de clareza e objectividade política.
E a ver vamos…
Mesmo com a ilusão política do CDS ter ganho o que quer que seja no contributo em dois pontos da lei em causa.
Será que se a Lei estivesse já aprovada teríamos tanta polémica em volta do Orçamento da Câmara de Aveiro? Ou será que seria viável executar um orçamento que fosse?!
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