Ao cair do dia 4 de Março de 2001, ruía a ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios.Com este acontecimento, assistia-mos à tragédia inqualificável da morte de 53 passageiros de um autocarro e mais seis passageiros de três viaturas ligeiras.
Muitas destas vítimas continuam sem que os seus familiares os possam, ou pudessem, sepultar condignamente.
Famílias inteiras foram destroçadas.
Um relatório, anexo a um dos processos que decorre em tribunal, confirma que a queda da ponte se deveu à ruptura de um dos pilares (o quarto, mais concretamente).
Neste processo, são acusados por negligência 4 ex-técnicos e 2 de uma empresa privada.
A acusação é fundamentada no comportamento desleixado dos arguidos, falta de responsabilidade e incompetência, omissão de elementares regras técnicas e a ocorrência de erros grosseiros.
Para os advogados de defesa dos arguidos, esta acusação é patética e o caso serve para encontrar “bodes expiatórios”. Só falta dizer (com paralelismo no 11 de Setembro) que a queda da ponte foi uma ilusão. Eventualmente, os desaparecidos nas águas do Douro emigraram para algures.
Mais grave e inqualificável é, após todas as acusações, o procurador do Ministério Público (uma das faces da acusação) afirmar que a idoneidade, o facto de os arguidos serem “pessoas de bem” (seja lá o que isso signifique), a idade e a saúde, poderem servir com atenuantes ou mesmo (pasme-se) de amnistia dos crimes.
Mas e as vitimas?! E as suas famílias?!
Com se ousa dizer: É a justiça, estúpido!
Razão tem o advogado das famílias das vítimas – Dr. João Nabais.
Em Portugal é hábito, tradição secular e intocável que a culpabilização de responsáveis por actos criminosos (seja por incúria, desleixo ou irresponsabilidade técnica e profissional), seja a norma do arquivamento e da impunidade.
Por isso é que muito pouca gente acredita na justiça.
Por isso é que temos uma justiça injusta e indigente.
É a tendência habitual de não se responsabilizar ninguém.
É a “Casa Pia”, o “Apito Dourado”, a corrupção, etc.
É o estúpido da justiça.
3 comentários:
A questão Miguel, é que há muito que a Justiça deixou de ser um poder independente. Os juízes são meros funcionários públicos dependentes do Ministério da Justiça que lhes paga o salário e, consequentemente, dependentes dos governos.
O edifício legal, é uma baralhada de códigos, decretos e normas alguns dos quais, verdadeiras antiguidades.
A moldura legal é de bondade tal que quase se tem de pedir desculpa ao criminoso por lhe ter de passar um raspanete. Lembro por exemplo aquele crime, creio que de Vieira de Leiria em que um energúmeno qualquer matou a família toda numa praia e oito anos depois estava livre.
Os únicos crimes em que a pena é mais pesadita são os que lesam o próprio estado. De resto, é uma festa.
Quanto a criminalizar o estado ou os seus fiéis servidores, está fora de causa. Lembremos que este actual governo já lançou a peregrina ideia de despenalizar as actuais penas aplicáveis a membros do governo e um idiota qualquer já disse publicamente que um juiz não tem de ser forçosamente formado em direito.
Não há qualquer independência do poder legal. É para fazer o que o governo de ocasião determina e creia, que sei do que falo.
Ainda se lembra daquele juiz, um tal Rui qualquer coisa que teve a ousadia de ir à AR prender um indivíduo acusado de pedófilo? Saberá o que lhe aconteceu?
Pois meu amigo, justiça em Portugal, é um caso sério…, muito sério.
Cpts
Viva Miguel:
Plenamente de acordo com a sua visão sobre o estado da justiça portuguesa.
Penso que a classe se preocupa mais com as retribuições e outras reinvidicações do que com a sua actividade profissional á qual, pela sua importância social, deveriam dar prioridade e dignificar.
Não concordo com o Abel Cunha quando diz que a justiça não é um poder independente.
Que a lei tenha subterfúgios condenáveis é uma coisa, misturar as coisas é outra.
Também não é verdade que alguém tenha dito "que um juiz não tem de ser forçosamente formado em direito", o que foi dito é que ao cargo poderiam aceder outros juristas e não, como agora acontece, somente os que tenham seguido a respectiva carreira.
Concordo com esta ultima medida para, de algum modo, acabar com o monopólio que os juizes de carreira têm no acto de fazer justiça.
Da maneira que as coisas estão deverá ser dificil piorar com a mudança... ou não é verdade?
Um abraço,
Óh amigo JA. Quanto à independência da Justiça, quem anda por lá, sabe.
Quanto à "Também não é verdade que alguém tenha dito "que um juiz não tem de ser forçosamente formado em direito", se tiver paciência: http://dn.sapo.pt/2006/05/09/sociedade/futuros_magistrados_o_curso_direito.html .
Quanto ao homem do leme, com a mesma paciência: http://www.pontofinalmacau.com/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=7773&mode=thread&order=0&thold=0 e ainda: http://oinconformado.blogspot.com/2006/08/filha-do-ministro-alberto-costa.html e..., uma noite descansada.
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