De volta à vida.

De volta ao mundo real...

Texto publicado na edição de hoje (6.07.2006) do Diário de Aveiro.

Pensar Aveiro (II)
Coesão regional – Regionalização nacional.

O tema poderá parecer completamente fora do agendamento político nacional.
Mas se olharmos as realidades que nos envolvem, a questão nada tem de simbólico e de surrealista, tomando contornos concretos de fundamentação, argumentação e construção silenciosa, longe dos holofotes mediáticos e das polémicas políticas.
São as medidas do fenómeno simplex, dos PROT’s, das CCDR’s, da mobilidade na administração central, do encerramento de serviços públicos e a sua centralização em zonas chave.
São exemplo a desertificação do interior, a descaracterização social, cultural e económica de muitas aldeias, vilas e, porque não, cidades portuguesas.
É a “confecção” governamental de “um prato pronto a servir”, sem alternativas ou opções para escolha.
O referendo de 1998, demonstrou (independentemente de não ser vinculativo) que a maioria dos portugueses que limitaram a sua opinião, foram contra a regionalização e a favor da descentralização.
Portugal vive um centralismo desmesurado em Lisboa.
Em Agosto de 2003, o país encontrava uma forma simples para os desequilíbrios regionais, as assimetrias, o subdesenvolvimento do interior. O poder local associava-se, dinamizava-se, através do esforço político, social, cultural e económico, criando 7 Grandes Áreas Metropolitanas (Aveiro, Lisboa, Porto, Minho, Viseu, Algarve e Coimbra); 9 Comunidades Urbanas (Viana do Castelo a Arcos de Valdevez, Baixo Tâmega, Vale do Sousa, Trás-os-Montes, Douro, Beiras, Oeste, Leiria e a Lezíria) e duas comunidades de menores dimensões como Pinhal e Vale do Minho.
Esta dimensão de claro associativismo autárquico, receberia as competências inerentes às câmaras municipais, aos governos civis e da própria administração central.
O país não se dividia, não se fracturava… descentralizava-se; desenvolvia-se.
Criavam-se mecanismos verdadeiramente simples e claros da rede de poderes.
A transferência de competências para estas áreas supra-municipais e sub-regionais potenciaria o país, revitalizaria as economias regionais e, consequentemente, a economia nacional.
Ganhavam os serviços públicos, a justiça, a saúde, a educação, os transportes e o ambiente.
Mas, em pleno 2006, a perspectiva é outra. Querer (por maioria) transforma-se quase sempre em poder (fazer às escondidas).
Em euforia futebolística, poder-se-ia dizer: é “a técnica da força, contra a força da técnica”.
É que evitando-se o confronto político, movimentam-se artefactos técnicos, como a reestruturação orgânica dos serviços públicos, concretizando na prática a regionalização, com a reforma administrativa em curso.
Mas esta temática é uma questão política e social, que deve ser debatida antes e não depois de concretizada. Numa sociedade democrática moderna, é “repulsivo” o princípio de fazer primeiro (regionalizar) e perguntar depois (referendar).
Como é possível implementar a divisão nacional, perdendo a sua coesão, com criação das cinco regiões que o país (os eleitores) não elegeu e escolheu?!
Como se pode “deitar fora” todo um percurso definido, planeado, investido, com base nas áreas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais?!
Porquê colocar mais uma “pedra no sapato” na autonomia dos municípios, criando uma centralização intermédia do poder estatal, criando mais despesa pública e menos desenvolvimento?!
Porque não existe a coragem política de colocar nas cinco regiões (Norte – Centro – Lisboa e Vale do Tejo – Alentejo e Algarve) planeadas, os organismos da administração central desconcentrados, em zonas como Bragança (norte), Aveiro (centro) ou Santarém (lisboa e vale do tejo), por exemplo?!
Com o estado a virar as costas a metade do seu território (como é exemplo a desertificação e a pobreza do interior do país) porque é que não é criada igualmente uma região que una Bragança – Guarda - Castelo Branco.
Se o objectivo é racionalizar investimentos, desenvolvendo o país, criando novas estratégias, deve-se dar continuidade à legislação que permitiu criar as estruturas regionais, terminando o processo natural de contratualização de transferências de competências com o poder central que legitimem as áreas Metropolitanas e as Comunidades Urbanas.
A descentralização unifica… a regionalização desune.
Para além da perda da coesão e identidade nacional, os custos de uma regionalização e da burocratização regional aumentam as despesas públicas, atrasam o desenvolvimento do país, criam assimetrias nacionais sem solucionar os verdadeiros problemas do país, como por exemplo, o desemprego, a sustentabilidade económica das famílias e provocam mais desequilíbrios. O que verdadeiramente preocupa os cidadãos.
A divisão de Portugal nas cinco regiões é uma solução artificial. É importante discuti-la. Impor, fora do diálogo com a sociedade, uma solução é “atrofiar” a democracia e a racionalidade do país.
Isto não pode ser reduzido a uma “guerra” entre Porto e Lisboa.
Aveiro e os aveirenses têm que participar nela, de forma conjugada e unida.
Parece-me urgente (re)pensar Aveiro no contexto da regionalização!