Nos dias que antecederam o arranque do debate, discussão e votação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2012, e já hoje durante o primeiro dia da actividade parlamentar debruçada sobre o tema, o confronto governo-oposição (entenda-se, PS) centrou-se na questão das almofadas orçamentais e na eventual eliminação de um dos anunciados cortes nos 13º e 14º meses de vencimento, para os funcionários públicos e para os pensionistas.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o ministro Miguel Relvas e hoje o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmavam que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
O que me preocupa neste momento, enquanto decorre o confronto parlamentar e a respectiva aprovação, é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impérios e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento (sim, sou equiparado a funcionário público). Isto porque prefiro ter a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as contas e os números do PS), usar a dita “almofada” para que possa usufruir ainda de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) poder correr o risco de incumprimento, de não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Até porque, e seria de esperar que o PS pudesse argumentar nessa linha, o Governo PSD-CDS demonstrou já, em poucos meses, algumas inconstâncias e recuos que manifestam alguma fragilidade política e alguma falta de firmeza e convicção. Isto no que toca à questão da necessidade de implementar medidas que reduzam a despesa (gordura) do Estado.
Veja-se o caso da Reforma Administrativa Local que deixa de fora a parte mais importante que seria a fusão e eliminação de municípios (tal como previa o documento da Troika – lá fora nem sabem o que são freguesias) e a reforma eleitoral autárquica com o reforço do papel das Assembleias Municipais e os Executivos “monocolores”; conhecendo-se o endividamento dos municípios, o despesismo e megalomanismo de obras municipais, não faz qualquer sentido que o Governo tenha recuado no tecto de endividamento para os 125%, promovendo um aumento considerável de despesa; e mais recentemente na inclusão da cláusula de excepção (ou seja, sempre e tudo) na contratação de recursos humanos nas autarquia; entre outros.
Não será com dois passos à frente e um à rectaguarda que se endireitará o país.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o ministro Miguel Relvas e hoje o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmavam que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
O que me preocupa neste momento, enquanto decorre o confronto parlamentar e a respectiva aprovação, é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impérios e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento (sim, sou equiparado a funcionário público). Isto porque prefiro ter a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as contas e os números do PS), usar a dita “almofada” para que possa usufruir ainda de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) poder correr o risco de incumprimento, de não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Até porque, e seria de esperar que o PS pudesse argumentar nessa linha, o Governo PSD-CDS demonstrou já, em poucos meses, algumas inconstâncias e recuos que manifestam alguma fragilidade política e alguma falta de firmeza e convicção. Isto no que toca à questão da necessidade de implementar medidas que reduzam a despesa (gordura) do Estado.
Veja-se o caso da Reforma Administrativa Local que deixa de fora a parte mais importante que seria a fusão e eliminação de municípios (tal como previa o documento da Troika – lá fora nem sabem o que são freguesias) e a reforma eleitoral autárquica com o reforço do papel das Assembleias Municipais e os Executivos “monocolores”; conhecendo-se o endividamento dos municípios, o despesismo e megalomanismo de obras municipais, não faz qualquer sentido que o Governo tenha recuado no tecto de endividamento para os 125%, promovendo um aumento considerável de despesa; e mais recentemente na inclusão da cláusula de excepção (ou seja, sempre e tudo) na contratação de recursos humanos nas autarquia; entre outros.
Não será com dois passos à frente e um à rectaguarda que se endireitará o país.
Imprensa:
5 comentários:
Há uns anos a minha mãe chegou do trabalho chocada com o recibo do doutor professor que viu em cima da mesa: Salario: 4000 euros; Subsidio de natal: 4000 euros. Realmente para quem ganga este salario não precisa de subsidios, mas quem ganha abaixo de 1000 euros e outo sobre azul. Por mais mal que se esteja, tirar estes subsidios a estas pessoas é um crime. Para mim o Passos é outro arrogante da treta e todos eles são LADRÔES LEGALIZADOS. Os meus pais nos anos 80 tiveram de trabalhar um dia ou lá o que foi para o estado e agora é os subsidios e daqui a 30 anos será o quê? Eles são os
"senhores do café" e nós, os contribuintes, "os escravos". Trabalhamos e descontamos para eles terem as suas regalias, reformas vitalicas e outras coisas mais... Sabia que a UE autorizou o aumento em 36 milhoes de euros para aumentar os seus salarios e ajudas de custo? Nós não temos que entender nada, ou pelo menos a isso a que se refer, mas sim lutar contras estes "senhores do café"
Reis
Meu caro
Obrigado pela sua visita e pelo seu comentário.
Eu não disse que o corte não é um ainjustiça. Eventualmente haveria outras alternativas. Provavelmente, sim...
Mas eu apenas me referi ao argumento usado pelo PS para o corte apenas de um dos subsídios, baseado num "eventual" almofada ou folga orçamental.
Eu disse que preferia fazer o esforço e o sacrifício (e já são muitos) mas saber que daqui a 3 ou 4 anos as contas estarão mais libertas e eu posso,de novo, reaver os 13º e 14º meses. Do que correr o risco, face à instabilidade dos mercados e dos orçamentos das contas públicas de muitos países, de chegar a 2014 e não ter subsídios, vencimentos cortados ou mais impostos.
Foi a isto que me referi.
Cordialmente, abraços
Está no seu direito de fazer os esforços e sacrificios que entender. Eu também. Daí me sacrificar pelos meus filhos e não para estes senhores. Contudo, sacrificar me seria e será uma hipótese válida. Mas para tal, gostaria de, em vez de este senhor vir à tv dizer que nos vai tirar isto e aquilo ou senão é a bancarrota, ouvir dizer que tinha acabado com todas as regalias e ajudas de custo dos politicos e dos gestores publicos, que tinha acabado com as reformas vitalicias, tinha criado um tecto salarial maximo de 5 mil euros(em tempo de crise medidas de crise), um tecto da reforma de 3 mil euros, que tinha acabado com a acumulação de vencimentos e reformas, contenção nas viagens e no staff que levam atrás... E mais poderia dizer, pois conheço uma empresa que no país é a que mais gasta, a que menos produz, mas também é a que mais bem paga e o seu orçamento de gestão, senão o maior, é seguramente um dos maiores do país! 65.791.612€!!!! Sabe qual é? ASSEMBLEIA DA REPUBLICA!
Finalizando... Quando o sr Passos acabar com esta treta toda e se ainda estivermos mal, eu sou o primeiro a passar lhe o cheque. Até lá, sinto me roubado por este ladrão e não me sacrifico não senhor. Para mim, o que os partidos dizem passa ao lado, pois ao contrario dos partidos, primeiro estão as pessoas e não a nossa senhora do dinheiro ou o clubismo partidário.
Cumprimentos
Reis
Não tenha ilusões!
Daqui a 3 ou 4 anos a situação do País não será melhor, esta "gente" que nos desgovernou e que agora nos "governa" continua a olhar só para o seu umbigo, dos familiares, amigos e amigos partidários e a maioria dos Portugueses, o que consideram a ralé que se lixe!
Daqui a 3 ou 4 anos desaparecerão pura e simplesmente os subsídios e
o seu nível de vida, o meu e o de todos considerados remediados estará pelas ruas da amargura sem dó nem piedade!
Ao não tomarem as medidas necessárias contra as elites destruindo só uma parte dos trabalhadores e reformados como se fossem o mal deste rectângulo no "cu" da Europa estão a demonstrar com que "génios" estamos a lidar!....
Tenho esperança que, em breve, ALGUÉM acabe com a NOJEIRA que
tomou conta de nós!...
Caro anónimo
Pode parecer lirismo ou fantasia... até mesmo utopia.
Mas tenho a esperança que ao fim de 3 ou 4 anos as coisas possam estar melhores. Porque se não nada faz sentido e os esforços foram todos em vão. E é muita gente a esforçar-se para nada.
Ninguém conseguirá ser indiferente e tão irresponsável assim...
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