Publicado na edição de hoje, 4 de Setembro, do Diário de Aveiro.
Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…
O destaque semanal centra-se no anúncio do governo, pela voz do ministro das Finanças, Victor Gaspar, do corte das despesas do Estado que se deverão situar em cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto.
Das medidas anunciadas, os sectores da Saúde, Educação e Segurança Social são os que mais reduções vão sofrer para que Portugal possa cumprir as metas e os compromissos assumidos (75) no memorando de ajuda externa. Valor que rondará os 1,7 mil milhões de euros até ao final de 2011 (aguardando-se novas medidas de redução da despesa do sector estatal na apresentação do Orçamento para 2012).
Na Saúde o governo espera reduzir os encargos em cerca de 810 milhões de euros, com o aumento das taxas moderadoras, a redução dos benefícios ficais e a diminuição dos encargos com medicamentos e exames médicos, para além do volume de despesa com recursos humanos.
Na Educação a redução dos encargos sociais deverá rondar os 500 milhões de euros, entre a redução do número de escolas, de componentes lectivas como educação cívica e estudo acompanhado, redução do número de docentes, bem como de transferências de verbas para o ensino superior, obrigando universidades e politécnicos a “descobrirem” novas formas de financiamento.
O sector da Segurança Social irá sofrer um corte de cerca de 200 milhões de euros, “à custa” das pensões mais elevadas, de maiores restrições ao acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego.
Os restantes 200 milhões de euros (que perfazem os 1,7 mil milhões já referidos e que correspondem a 1,3% do PIB) estão relacionados com poupanças ao nível dos cortes salariais na Administração Central, a redução do número de trabalhadores (prevendo-se ainda um rácio de 1:5 no que respeita às reformas – uma contratação por cada cinco reformados) e a perspectiva da diminuição de cerca de 2% do número de chefias, a par com os congelamentos dos salários.
Com a entrada em vigor dos novos valores da electricidade e do gás, por força da alteração da taxa de IVA, o Governo avançou com o aumento da carga fiscal de 2,5% nos dois últimos escalões de IRS e de 3% em sede de IRC às empresas mais lucrativas (com lucros acima de um milhão de euros).
Para 2012, com a discussão e aprovação do Orçamento, serão propostas medidas que completarão os dois terços previstos para atingir a meta do défice e que se situarão, exclusivamente, ao nivela da redução das despesas, já que o compromisso com a Troika prevê que em 2013 apenas a redução dos encargos poderá contribuir para a diminuição do défice das contas públicas.
Já a partir deste mês de Setembro o Governo prepara a aplicação de um conjunto de medidas calendarizadas no memorando assinado com o FMI e União Europeia: redução da transferência de verbas para as regiões autónomas e autarquias, bem como um controlo mais apertado no sector empresarial local (por exemplo ao nível das empresas municipais); a revisão das taxas mínima e intermédia do IVA); a reavaliação, ainda neste último semestre, do IMI; aumento do Imposto Sobre Veículos; a avaliação das Parcerias Público Privadas, Institutos e Empresas Públicas, e ainda a suspensão de obras públicas; alteração da Lei do Poder Local (redução do número de Freguesias, número de eleitos, e reforma do modelo de gestão autárquica) e da Lei das Finanças Locais e Regionais; redução do número de funcionários públicos em 1% na Administração Central e 2% na Regional e Local; e programa de privatizações, entre outras medidas.
Um estudo do Jornal de Negócios, esta semana, demonstrava que, em média, os cidadãos já contribuíram em cerca de 420 euros para o corte da despesa pública.
Para tal importa relembrar que, para além de todas estas medidas, em Maio de 2010 foi criado mais um escalão de IRS com uma taxa de 45% (posteriormente agravada para 46,5%) e que sofre agora um agravamento de mais 2,5%; a fixação de tectos máximos de deduções fiscais (1.100 euros), algumas delas agora sem qualquer possibilidade de dedução de despesas nas áreas da saúde, habitação e educação, para os dois últimos escalões (durante os próximos dois anos); os cortes salariais na função pública entre 3,5% e 10%, para vencimentos superiores a 1.500 euros brutos por mês; a sobretaxa adicional sobre o subsídio de Natal em 50% (deduzido o valor do salário mínimo). Já em Janeiro deste ano o IVA sofreu um aumento de 21% para 23%, e nas taxas intermédias e mínimas de 12% para 13% e de 5% para 6%, respectivamente.
Como dizia a Troika na última visita ao nosso país, o pior ainda está para vir.
Uma boa semana…
A semana em resumo…
O destaque semanal centra-se no anúncio do governo, pela voz do ministro das Finanças, Victor Gaspar, do corte das despesas do Estado que se deverão situar em cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto.
Das medidas anunciadas, os sectores da Saúde, Educação e Segurança Social são os que mais reduções vão sofrer para que Portugal possa cumprir as metas e os compromissos assumidos (75) no memorando de ajuda externa. Valor que rondará os 1,7 mil milhões de euros até ao final de 2011 (aguardando-se novas medidas de redução da despesa do sector estatal na apresentação do Orçamento para 2012).
Na Saúde o governo espera reduzir os encargos em cerca de 810 milhões de euros, com o aumento das taxas moderadoras, a redução dos benefícios ficais e a diminuição dos encargos com medicamentos e exames médicos, para além do volume de despesa com recursos humanos.
Na Educação a redução dos encargos sociais deverá rondar os 500 milhões de euros, entre a redução do número de escolas, de componentes lectivas como educação cívica e estudo acompanhado, redução do número de docentes, bem como de transferências de verbas para o ensino superior, obrigando universidades e politécnicos a “descobrirem” novas formas de financiamento.
O sector da Segurança Social irá sofrer um corte de cerca de 200 milhões de euros, “à custa” das pensões mais elevadas, de maiores restrições ao acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego.
Os restantes 200 milhões de euros (que perfazem os 1,7 mil milhões já referidos e que correspondem a 1,3% do PIB) estão relacionados com poupanças ao nível dos cortes salariais na Administração Central, a redução do número de trabalhadores (prevendo-se ainda um rácio de 1:5 no que respeita às reformas – uma contratação por cada cinco reformados) e a perspectiva da diminuição de cerca de 2% do número de chefias, a par com os congelamentos dos salários.
Com a entrada em vigor dos novos valores da electricidade e do gás, por força da alteração da taxa de IVA, o Governo avançou com o aumento da carga fiscal de 2,5% nos dois últimos escalões de IRS e de 3% em sede de IRC às empresas mais lucrativas (com lucros acima de um milhão de euros).
Para 2012, com a discussão e aprovação do Orçamento, serão propostas medidas que completarão os dois terços previstos para atingir a meta do défice e que se situarão, exclusivamente, ao nivela da redução das despesas, já que o compromisso com a Troika prevê que em 2013 apenas a redução dos encargos poderá contribuir para a diminuição do défice das contas públicas.
Já a partir deste mês de Setembro o Governo prepara a aplicação de um conjunto de medidas calendarizadas no memorando assinado com o FMI e União Europeia: redução da transferência de verbas para as regiões autónomas e autarquias, bem como um controlo mais apertado no sector empresarial local (por exemplo ao nível das empresas municipais); a revisão das taxas mínima e intermédia do IVA); a reavaliação, ainda neste último semestre, do IMI; aumento do Imposto Sobre Veículos; a avaliação das Parcerias Público Privadas, Institutos e Empresas Públicas, e ainda a suspensão de obras públicas; alteração da Lei do Poder Local (redução do número de Freguesias, número de eleitos, e reforma do modelo de gestão autárquica) e da Lei das Finanças Locais e Regionais; redução do número de funcionários públicos em 1% na Administração Central e 2% na Regional e Local; e programa de privatizações, entre outras medidas.
Um estudo do Jornal de Negócios, esta semana, demonstrava que, em média, os cidadãos já contribuíram em cerca de 420 euros para o corte da despesa pública.
Para tal importa relembrar que, para além de todas estas medidas, em Maio de 2010 foi criado mais um escalão de IRS com uma taxa de 45% (posteriormente agravada para 46,5%) e que sofre agora um agravamento de mais 2,5%; a fixação de tectos máximos de deduções fiscais (1.100 euros), algumas delas agora sem qualquer possibilidade de dedução de despesas nas áreas da saúde, habitação e educação, para os dois últimos escalões (durante os próximos dois anos); os cortes salariais na função pública entre 3,5% e 10%, para vencimentos superiores a 1.500 euros brutos por mês; a sobretaxa adicional sobre o subsídio de Natal em 50% (deduzido o valor do salário mínimo). Já em Janeiro deste ano o IVA sofreu um aumento de 21% para 23%, e nas taxas intermédias e mínimas de 12% para 13% e de 5% para 6%, respectivamente.
Como dizia a Troika na última visita ao nosso país, o pior ainda está para vir.
Uma boa semana…
Sem comentários:
Enviar um comentário