Publicado na edição de hoje, dia 7 de Agosto, do Diário de Aveiro.
Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…
A semana coincide com o início do mês de Agosto, num verão que teimosamente tarda.
Mas nem por isso, a semana que passou foi morna. Antes pelo contrário.
1. Com o início do trabalho sazonal e temporário em cada Verão a taxa de desemprego tem tendência, natural, a descer. E já em Junho, segundo os dados do Eurostat divulgados na segunda-feira, o desemprego, em Portugal, baixou 0,2%, situando-se nos 12,2%. No entanto, esta é a primeira vez, desde o início do ano, que se verifica uma redução do número de desempregados no nosso país. Acresce ainda um dado curioso relacionado com o desemprego nos jovens (abaixo dos 25 anos): o valor do desemprego nos mais jovens baixou um ponto percentual (de 27,8% para 26,8%).
2. Finalmente, uma “luz” para o caso BPN.
Depois do Estado ter “injectado” cerca de 2,4 mil milhões de euros num processo que nunca foi totalmente claro, após várias tentativas de privatização e por imposição do processo da Troika, o BPN é vendido ao Banco BIC (de capital maioritariamente angolano) por um valor de cerca de 40 milhões de euros.
É evidente que o tardar de uma solução para o caso BPN tornou a sua sustentabilidade, passe a redundância, insustentável. E entre uma liquidação no valor de cerca de 1,5 mil milhões de euros, o desemprego para os 1580 funcionários da instituição bancária, as opções não seriam muitas. No entanto, ainda por clarificar de forma eficaz está a opção tomada pela proposta do BIC face a outra proposta do grupo NEI que passava a fasquia dos 100 milhões de euros (mais do dobro), já que a explicação fornecida na Comissão de Orçamento e Finanças pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque – “não tinha credibilidade financeira” não satisfaz cabalmente.
3. Mesmo faltando calor a este Agosto e verão, a semana afigurou-se “quente”. E a causa é simples de identificar. Uma das medidas previstas no memorando de entendimento com a Troika, assinado pelo anterior governo, entrou em execução: os transportes públicos sofreram um aumento médio de cerca de 15%, sendo que em alguns casos o agravamento chegou aos 25%. É certo que esta medida é o resultado de um despesismo e alguma falta de consciência laboral que “assombrou” o sector dos transportes públicos anos a fio.
Mas perante as explicações do governo na necessidade de fazer face aos custos de produção/exploração, os valores poderão afigurar-se excessivos e limitados apenas a uma parte do sistema – os utentes – se não forem complementados com uma forte redução da despesa (e dos despesismo) sem que isso afecta a qualidade do serviço.
Estes aumentos configuram-se aos serviços de transportes públicos na zona de Lisboa, do Porto, e no serviço da CP a nível nacional.
Mas perante as explicações do governo na necessidade de fazer face aos custos de produção/exploração, os valores poderão afigurar-se excessivos e limitados apenas a uma parte do sistema – os utentes – se não forem complementados com uma forte redução da despesa (e dos despesismo) sem que isso afecta a qualidade do serviço.
Estes aumentos configuram-se aos serviços de transportes públicos na zona de Lisboa, do Porto, e no serviço da CP a nível nacional.
4. O primeiro orçamento rectificativo foi aprovado no Parlamento com os votos da maioria (PSD e CDS) e do PS.
Este orçamento rectificativo pretende dar resposta a uma das exigências do acordo de ajuda externa e que se destina à banca, permitindo um aumento do limite de endividamento do Estado em 12 mil milhões de euros.
5. A semana terminaria com a apresentação do Plano de Emergência Social.
As 30 medidas apresentadas servem para dar resposta aos mais desfavorecidos face à grave crise que o país atravessa e ao crescente número de situações de exclusão social. O Plano prevê um investimento de cerca de 400 milhões de euros no primeiro ano de execução.
Das medidas apresentadas destaque para o aumento em 10% do subsídio de desemprego de casais com filhos, em que ambos os elementos estejam desempregados (cerca de cinco mil casais); a criação de um banco dos medicamentos que estando fora do circuito comercial ainda tenham a validade de seis meses (o governo prevê a distribuição inicial de cerca de 35 mil medicamentos); em parceria com a banca e com as autarquias, a formação de um mercado social de arrendamento, fruto da devolução aos bancos de habitações hipotecadas, para quem está excluído do acesso à habitação social nos municípios (oferta de cerca de mil habitações); o reforço das parcerias com as IPSS’s por forma a dar resposta às crescentes situações de fome que vêm aumentando (como comprovam os números das Instituições de Solidariedade); o descongelamento, em 2012, das pensões mais baixas, permitindo que acompanhem a inflação, abrangendo cerca de um milhão de idosos (pensões de 189, 227 e 247 euros, num investimento de 70 milhões dos 400 milhões do programa); o aumento das comparticipações dos fundos comunitários para as IPSS’s de 75% para 85%; e o apoio e promoção do empreendedorismo através de programas de micro-crédito.
Este Plano de Emergência Social terá uma avaliação semestral.
6. Por fim, uma chamada rapidinha... um colossal disparate!
Não está em causa o confronto político-partidário, nem se o acto foi cometido pelo partido A, B ou C.
Há muitos processos e formas de descobrir ou contabilizar (mesmo que em tempo) os procedimentos do INEM (por exemplo através de relatórios das centrais telefónicas ou das operadoras).
Efectuar uma chamada para o INEM (em plena audição parlamentar), apenas com o intuito de verificar se o Presidente do INEM falava verdade ou não, para além do ridículo, é de uma estupidez inqualificável, principalmente quando um dos grandes problemas do sistema e do serviço são as ocorrências com as falsas chamadas.
O facto ocorrido esta semana, na Assembleia da República, é, no mínimo, um tremendo disparate e uma clara falta de bom senso, que o comunicado divulgado pelo Grupo Parlamentar Social-democrata não consegue minimizar, nem fazer esquecer.
Uma boa semana…
Este orçamento rectificativo pretende dar resposta a uma das exigências do acordo de ajuda externa e que se destina à banca, permitindo um aumento do limite de endividamento do Estado em 12 mil milhões de euros.
5. A semana terminaria com a apresentação do Plano de Emergência Social.
As 30 medidas apresentadas servem para dar resposta aos mais desfavorecidos face à grave crise que o país atravessa e ao crescente número de situações de exclusão social. O Plano prevê um investimento de cerca de 400 milhões de euros no primeiro ano de execução.
Das medidas apresentadas destaque para o aumento em 10% do subsídio de desemprego de casais com filhos, em que ambos os elementos estejam desempregados (cerca de cinco mil casais); a criação de um banco dos medicamentos que estando fora do circuito comercial ainda tenham a validade de seis meses (o governo prevê a distribuição inicial de cerca de 35 mil medicamentos); em parceria com a banca e com as autarquias, a formação de um mercado social de arrendamento, fruto da devolução aos bancos de habitações hipotecadas, para quem está excluído do acesso à habitação social nos municípios (oferta de cerca de mil habitações); o reforço das parcerias com as IPSS’s por forma a dar resposta às crescentes situações de fome que vêm aumentando (como comprovam os números das Instituições de Solidariedade); o descongelamento, em 2012, das pensões mais baixas, permitindo que acompanhem a inflação, abrangendo cerca de um milhão de idosos (pensões de 189, 227 e 247 euros, num investimento de 70 milhões dos 400 milhões do programa); o aumento das comparticipações dos fundos comunitários para as IPSS’s de 75% para 85%; e o apoio e promoção do empreendedorismo através de programas de micro-crédito.
Este Plano de Emergência Social terá uma avaliação semestral.
6. Por fim, uma chamada rapidinha... um colossal disparate!
Não está em causa o confronto político-partidário, nem se o acto foi cometido pelo partido A, B ou C.
Há muitos processos e formas de descobrir ou contabilizar (mesmo que em tempo) os procedimentos do INEM (por exemplo através de relatórios das centrais telefónicas ou das operadoras).
Efectuar uma chamada para o INEM (em plena audição parlamentar), apenas com o intuito de verificar se o Presidente do INEM falava verdade ou não, para além do ridículo, é de uma estupidez inqualificável, principalmente quando um dos grandes problemas do sistema e do serviço são as ocorrências com as falsas chamadas.
O facto ocorrido esta semana, na Assembleia da República, é, no mínimo, um tremendo disparate e uma clara falta de bom senso, que o comunicado divulgado pelo Grupo Parlamentar Social-democrata não consegue minimizar, nem fazer esquecer.
Uma boa semana…
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