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11 março 2010

PEC(ado) governativo

Publicado na edição de hoje, 11.03.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
PEC(ado) governativo

A divulgação do PEC 2010 – Plano de Estabilidade e Crescimento, mereceu honras televisivas e a presença do Primeiro-Ministro José Sócrates.
E tal como o próprio nome indica trata-se de uma acção estratégica que permita estabilidade e crescimento do país.
À parte as considerações técnicas (que não cabem neste espaço), o que assistimos, nesta data, é a tudo menos a estabilidade e a crescimento: à custa de uma necessária e urgente redução do défice público, o país vai ter instabilidade social, estagnação e carências ao nível da economia. Além disso, mais uma vez, o alvo é o mesmo de sempre.
O Governo sempre escondeu o verdadeiro impacto da crise internacional (excluindo quando necessário para justificar incapacidades e fracassos de políticas governativas), tal como nunca foi transparente, nem claro, na apresentação do verdadeiro valor da dívida pública. O que resulta num surpreendente défice de 9,3%.
A perspectiva é que o mesmo baixe para 8,3% até ao final de 2010. Para daqui a quatro anos, o mesmo se situar no limite dos 3%.
E como?!
Ora bem… para José Sócrates as medidas a introduzir não representam um aumento de impostos. Não representam de forma directa. Mas como denominar que no final do ano, na declaração de IRS da maioria dos portugueses, sejam impostos novos tectos as várias despesas e reduzidos os benefícios a deduzir?! O que significa receber cerca de 200 euros a menos no reembolso do IRS?!
O que dizer do aumento da idade da reforma?!
O que indica congelar os salários e a perda do poder de compra?!
O que representa taxar portagens nas actuais SCUTs?!
Que conceito de estabilidade e crescimento pode estar inerente ao incremento do desequilíbrio estrutural do país, com o adiamento do desenvolvimento integrado, privilegiando os investimentos megalómanos em Lisboa e esquecendo a realidade do Norte e do Interior de Portugal?! (quando podiam ser canalizados 60% dos fundos comunitários para outras necessidades vitais para o desenvolvimento do país).
Se técnica e politicamente se aconselha o controlo do valor do défice com base na redução da despesa pública, porque é que apenas a parte que diz respeito aos trabalhadores entra em linha de conta e se implementam medidas de aumento das receitas?!
Por mais que o Governo (José Sócrates e Teixeira dos Santos) afirme que não aumentam os impostos, este PEC não é transparente nem sincero… é um Plano Mentiroso.
E essencialmente preocupante e assustador.
Se para reduzir o défice de 9,3% para 8,3% (um ponto percentual), não consigo, nem tenho capacidade para perspectivar que medidas o Governo irá implementar, em apenas 3 anos, para reduzir de 8,3% para 3% - cerca de 5% do valor do défice.
Ainda vamos ter de pagar para trabalhar… no mínimo!
Por minha parte dispenso ser enganado. Venha alguém que ponha mão nisto!

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