Publicado na edição de hoje, 31.01.2010, do Diário de Aveiro.
Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.
Orçamento Estado 2010
Indubitavelmente, este é o tema que marcou a agenda política da semana. Desde o seu início até ao debate quinzenal, na passada sexta-feira.
Entre negociações à direita, críticas à esquerda e o dia da entrega (tardia) do Orçamento Estado ao Presidente da Assembleia da República, a “batalha” política decorreu entre bastidores aguardando-se, agora, o debate centrado na sua discussão pública e parlamentar.
Para já, do que foi sendo a discussão política, é de destacar, a contenção salarial, o sector fiscal, a interrogação sobre as medidas de combate ao défice e que controlem as contas públicas, os investimentos públicos (anunciada a suspensão das auto-estradas projectadas para arranque de obra em 2010), o combate ao desemprego, as privatizações, os apoios ao tecido empresarial, nomeadamente as pequenas e médias empresas.
A atrapalhar as contas do governo e a valorizar as críticas da oposição (à direita e à esquerda) está a taxa de desemprego, os dados do Banco de Portugal que indicam um crescimento económico abaixo de 1% e os valores do défice que causaram surpresa (inclusive no Ministro das Finanças).
Aprovado em Conselho de Ministro, tudo indica que o Orçamento de Estado para 2010 será aprovado, com os votos a favor do PS, as abstenções de “sentido de estado” e “construtivas” do PSD e CDS, e os votos contra do PCP e BE.
Aguarda-se ainda muita discussão…
As Negociações do Orçamento Estado 2010
Quem venceu e perdeu a “batalha” política negocial em torno da orçamentação de 2010?!
É sabido que este OE2010 não é apenas vital para o PS e para o Governo…
Nesta fase, uma antecipação de eleições legislativas seria politicamente grave e complicada de gerir para o PS (falta de argumentação), para o PSD (conflitualidade interna e consolidação do seu eleitorado) e para o CDS (responsabilidade do chumbo e risco de perda de eleitorado).
Daí que o Governo e o PS tenham percebido que a dramatização, perseguição e pressão políticas não seriam a melhor argumentação, tendo encetado negociações para análise, avaliação e sentido de voto.
Poder-se-á afirmar, com alguma surpresa, que José Sócrates (e o Governo/PS) saiu vencedor das negociações: não só aprova o orçamento com as abstenções (mais ou menos construtivas ou estratégicas) do PSD e CDS, como mantém as bandeiras mais importantes das políticas e medidas orçamentais.
Para o CDS, o resultado é a consolidação dos resultados eleitorais de Setembro de 2009, marcando uma imagem de partido com inclinação para ser poder. Não rejeitando a oportunidade de tornar públicas as suas perspectivas em relação a temas importantes no OE (fiscalidade, impostos, investimentos, financiamentos, tecido empresarial, reformas, rendimento mínimo, entre outros), a verdade é que o esforço apenas garantiu “direito de antena e visibilidade mediática”. Isto porque as principais medidas não foram cedidas pelo Ministério das Finanças, ao ponto de ser necessário um encontro entre Portas e Sócrates.
Quanto ao PSD há um mistério estratégico difícil de perceber… Deixou-se, estranhamente, antecipar pelo CDS que foi marcando pontos na opinião pública, e não marcou qualquer posição clara e política sobre as diversas áreas e vertentes do OE2010. Limitou-se, incompreensivelmente, a aguardar passivamente o desenrolar dos acontecimentos ou a apresentação do Orçamento.
Apenas a indicação de uma (quão esperada) abstenção “com sentido de Estado”. Sabe a pouco para o maior partido da oposição…
Debate Quinzenal na Assembleia da República
Para além de duas manifestações, demonstrando o que poderá ser o inconformismo e agitação social nos próximos tempos, da qual se destaca a adesão de cerca de 90% dos enfermeiros, a semana terminou como iniciou: Orçamento de Estado, Contas Públicas, Investimento… Défice!
E de forma algo espantosa. Com valores que levaram ao próprio Ministro a ficar admirado e surpreendido com o facto de 2009 ter sido fechado com o défice a situar-se nos 9,3% (a que acresce uma taxa de desemprego, segundo o Eurostat, a disparar para os 10,4%, em Dezembro de 2009).
E este foi o mote encontrado para as críticas ao Governo (e da oposição da esquerda à direita, pelas negociações orçamentais).
A derrapagem das contas públicas e a sua transparência serviram para que toda a oposição tenha acusado o Governo de ter escondido, aos portugueses, a real situação do país e a correcta situação financeira da orçamentação estatal.
Boa Semana…
Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.
Orçamento Estado 2010
Indubitavelmente, este é o tema que marcou a agenda política da semana. Desde o seu início até ao debate quinzenal, na passada sexta-feira.
Entre negociações à direita, críticas à esquerda e o dia da entrega (tardia) do Orçamento Estado ao Presidente da Assembleia da República, a “batalha” política decorreu entre bastidores aguardando-se, agora, o debate centrado na sua discussão pública e parlamentar.
Para já, do que foi sendo a discussão política, é de destacar, a contenção salarial, o sector fiscal, a interrogação sobre as medidas de combate ao défice e que controlem as contas públicas, os investimentos públicos (anunciada a suspensão das auto-estradas projectadas para arranque de obra em 2010), o combate ao desemprego, as privatizações, os apoios ao tecido empresarial, nomeadamente as pequenas e médias empresas.
A atrapalhar as contas do governo e a valorizar as críticas da oposição (à direita e à esquerda) está a taxa de desemprego, os dados do Banco de Portugal que indicam um crescimento económico abaixo de 1% e os valores do défice que causaram surpresa (inclusive no Ministro das Finanças).
Aprovado em Conselho de Ministro, tudo indica que o Orçamento de Estado para 2010 será aprovado, com os votos a favor do PS, as abstenções de “sentido de estado” e “construtivas” do PSD e CDS, e os votos contra do PCP e BE.
Aguarda-se ainda muita discussão…
As Negociações do Orçamento Estado 2010
Quem venceu e perdeu a “batalha” política negocial em torno da orçamentação de 2010?!
É sabido que este OE2010 não é apenas vital para o PS e para o Governo…
Nesta fase, uma antecipação de eleições legislativas seria politicamente grave e complicada de gerir para o PS (falta de argumentação), para o PSD (conflitualidade interna e consolidação do seu eleitorado) e para o CDS (responsabilidade do chumbo e risco de perda de eleitorado).
Daí que o Governo e o PS tenham percebido que a dramatização, perseguição e pressão políticas não seriam a melhor argumentação, tendo encetado negociações para análise, avaliação e sentido de voto.
Poder-se-á afirmar, com alguma surpresa, que José Sócrates (e o Governo/PS) saiu vencedor das negociações: não só aprova o orçamento com as abstenções (mais ou menos construtivas ou estratégicas) do PSD e CDS, como mantém as bandeiras mais importantes das políticas e medidas orçamentais.
Para o CDS, o resultado é a consolidação dos resultados eleitorais de Setembro de 2009, marcando uma imagem de partido com inclinação para ser poder. Não rejeitando a oportunidade de tornar públicas as suas perspectivas em relação a temas importantes no OE (fiscalidade, impostos, investimentos, financiamentos, tecido empresarial, reformas, rendimento mínimo, entre outros), a verdade é que o esforço apenas garantiu “direito de antena e visibilidade mediática”. Isto porque as principais medidas não foram cedidas pelo Ministério das Finanças, ao ponto de ser necessário um encontro entre Portas e Sócrates.
Quanto ao PSD há um mistério estratégico difícil de perceber… Deixou-se, estranhamente, antecipar pelo CDS que foi marcando pontos na opinião pública, e não marcou qualquer posição clara e política sobre as diversas áreas e vertentes do OE2010. Limitou-se, incompreensivelmente, a aguardar passivamente o desenrolar dos acontecimentos ou a apresentação do Orçamento.
Apenas a indicação de uma (quão esperada) abstenção “com sentido de Estado”. Sabe a pouco para o maior partido da oposição…
Debate Quinzenal na Assembleia da República
Para além de duas manifestações, demonstrando o que poderá ser o inconformismo e agitação social nos próximos tempos, da qual se destaca a adesão de cerca de 90% dos enfermeiros, a semana terminou como iniciou: Orçamento de Estado, Contas Públicas, Investimento… Défice!
E de forma algo espantosa. Com valores que levaram ao próprio Ministro a ficar admirado e surpreendido com o facto de 2009 ter sido fechado com o défice a situar-se nos 9,3% (a que acresce uma taxa de desemprego, segundo o Eurostat, a disparar para os 10,4%, em Dezembro de 2009).
E este foi o mote encontrado para as críticas ao Governo (e da oposição da esquerda à direita, pelas negociações orçamentais).
A derrapagem das contas públicas e a sua transparência serviram para que toda a oposição tenha acusado o Governo de ter escondido, aos portugueses, a real situação do país e a correcta situação financeira da orçamentação estatal.
Boa Semana…
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