Programa do Governo
Durante dois dias a Assembleia da República analisou e avaliou o programa governativo apresentado por José Sócrates, para a legislatura em vigor.
Dentro da estratégia e princípios explanados nas últimas eleições legislativas, o programa do XVIII Governo Constitucional apresentado pretende manter os compromissos assumidos com todos os que votaram no Partido Socialista, mesmo que não tal não espelhe a vontade da maioria.
Face a esta realidade, os partidos da oposição parlamentar aproveitaram para reiterar as mensagens críticas reveladas durante o período eleitoral, e lembrar ao Primeiro-Ministro que a ausência de novidades no Programa (face ao apresentado nas eleições) irá dificultar a viabilização das propostas (políticas e medidas) a aprovar, tal como notou Aguiar Branco ao colocar a eventualidade de não validação do orçamento.
Para o Governo, as prioridades de destaque deste Programa são a Justiça (curioso a coincidência com os processos em curso); o combate à crise, com o reforço da economia e no investimento público e privado; e a qualificação.
Não se destacam áreas como a saúde, a segurança, as relações externas, a agricultura e a educação.
Avaliação dos Professores
No caso concreto da Educação, sector controverso e polémico, e que se revelou de uma instabilidade social sem história, avizinham-se ainda dias problemáticos para a nova ministra.
No entanto, é de registar a abertura do Ministério gerido por Isabel Alçada para a revisão, com os sindicatos do sector, de aspectos relacionados com o modelo de avaliação e o estatuto da carreira de docente.
O senão reside no facto de não ter sido interrompido (ou suspenso) o processo avaliativo, como muitos desejariam.
Desemprego
Uma das áreas que, a par com a economia e o combate à crise, devem merecer quer da parte do governo, quer da parte da oposição, é o desemprego.
Segundo os dados do Eurostat, para Setembro de 2009, a taxa de desemprego, em Portugal, situa-se nos 9,2%, muito perto da fasquia dos dois dígitos (seguindo a tendência europeia – Zona Euro: 9,7% de desempregados).
No que respeita à taxa de desemprego entre os 27 países da União Europeia, Portugal ocupa a 20ª posição.
Este é um aspecto que o Governo terá de ter em conta nas medidas e políticas a aplicar no combate à crise, na promoção da economia, na luta aos desequilíbrios e na defesa da estabilidade social, e na sustentabilidade da segurança social e respectivos apoios.
Liderança PSD
No rescaldo da semana passada, foi ainda tema de discussão pública, o futuro da liderança do PSD, com o aumento das vozes que promovem o regresso de Marcelo Rebelo de Sousa à presidência do partido.
Ao afirmar publicamente (no programa “As escolhas de Marcelo”, na RTP) que não se apresenta como candidato neste ambiente de fracção que existe no PSD, duas ilações poderão ser retiradas da afirmação: ou espera que não haja mais nenhum candidato e apareça como a imagem de união social-democrata (o que significa, igualmente, um receio na confrontação política interna), ou, pura e simplesmente, aguarda o tempo de se apresentar como candidato natural ao cargo de Presidente da República, fragilizada que está a imagem política de Cavaco Silva.
Processo “Face Oculta”
Para terminar, no caso “Face Oculta” o destaque vai para a prisão preventiva do principal arguido neste processo e para a suspensão do mandato de cargo de administrador do BCP, por parte de Armando Vara, que o mesmo justificou como essencial para preservar a imagem da Instituição.
Por outro lado, os climas de suspeição vão alastrando a várias entidades, como o caso da REN e da REFER, ou das Finanças, à medida que o Juízo de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro, vai desenvolvendo o processo e inquirido mais suspeitos. À parte, proliferam o número de auditorias em diversas e variadas empresas que celebraram contratos com a empresa de Ovar.
Boa Semana…
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