Publicado na edição de hoje, 4.03.2012, do Diário de Aveiro
Entre a Proa e a Ré
A Semana em resumo
1. Numa semana que termina (pelo menos em Aveiro) com uma chuva “ministerial e de fé” o primeiro destaque vai para o início do período de entrega das declarações de IRS.
Não que o facto em si tenha algo de relevante, mas pela razão de que será nesta altura que os portugueses vão sentir, verdadeiramente, os efeitos das medidas de austeridade: menos deduções fiscais, novas tabelas de descontos em sede de IRS nos vencimentos mensais, menos devolução por parte do Estado.
2. A necessidade de controlar as contas do Estado, a dívida externa e o cumprimento do programa externo de resgate financeiro imposto pelo memorando da Troika assinado no final da governação do PS (por mais que António José Seguro se queira agora distanciar) iriam resultar na aplicação de medidas de austeridade duras, impopulares e criticáveis.
Mas o que mais ressalta é o sentimento de injustiça e de falta de equidade e transparência que assolou a sociedade portuguesa. As medidas e os programas estão a ser aplicados apenas a uma parte da realidade (aos mais vulneráveis e sobre os quais resulta uma maior celeridade de ganho de receitas: os cidadãos contribuintes) e inexplicavelmente morosa na parte que tem uma grande responsabilidade na criação do “monstro” do défice: a estrutura do Estado, as parecerias público-privadas, os regimes de excepção, as nomeações, o despesismo público, as empresas públicas, os gestores públicos, as autarquias, a falta de regionalização, a ineficácia dos reguladores dos vários mercados (saúde, energia e combustíveis, transportes, comunicações). Muito trabalho que ainda está por solucionar e que faz com que a “factura” seja entrega sempre ao mesmo destinatário.
Daí que seja preocupante que as políticas e a acção do governo desencadeiem alguma preocupação com os serviços públicos que devam ser prestados aos cidadãos e da responsabilidade social do Estado. Como é o caso da saúde e o processo desencadeado pela farmacêutica Roche que deixou 23 unidades hospitalares preocupadas com os cuidados de saúde que prestam, pela ausência de medicamentos. Em causa está o fornecimento de produtos farmacêuticos provocado por uma divida do estado que ronda os 135 milhões de euros, sem contabilizar os juros de mora devidos pelos cerca de 500 dias de atraso na liquidação dessa mesma dívida. A farmacêutica em causa fornece produtos no âmbito de tratamentos do for oncológico.
3. Concluído mais um processo de avaliação do cumprimento das medidas do memorando da Troika, apesar das previsões de um aumento ainda maior da taxa de desemprego, de faltar a resolução do caso BPN e do estado assumir mais 3 mil milhões de euros de dívidas à banca por parte de organismos públicos (a acrescentar aos já cerca de 5,5 milhões euros assumidos em 2011), o primeiro-Ministro veio a público afirmar que não estão previstas mais medidas de austeridade. Mas veio também deixar um recado, principalmente, ao Partido Socialista: não haverá relaxamento, não haverá abrandamento no cumprimento do compromisso com a Troika. Ou seja, o Governo não pedirá mais tempo, nem mais dinheiro ao exterior.
4. Por último, a Assembleia da República aprovou (com os votos da maioria, mas com 22 declarações de voto do Partido Socialista), na generalidade, a proposta para a reforma da administração local (que baixou agora à comissão de especialidade). Significa que o processo vai mesmo avançar, mesmo com o desagrado dos autarcas das freguesias, apesar de ser apenas um dos eixos do processo que envolve alterações à lei eleitoral autárquica, às finanças das autarquias e aos modelos de gestão local.
Mas a pressão sobre o poder local não fica apenas confiscada à reforma administrativa. Há uma desconfiança do governo, provavelmente com a pressão da Troika, quanto às contas das autarquias, apesar delas serem mensalmente avaliadas pela DGAL e pela Inspecção Geral das Finanças, ao ponto do Governo solicitar às 308 câmaras do país que informem, até ao dia 15, qual a situação real das suas dívidas de curto, médio e longo prazo. Isto quando foi anunciado o envio de uma carta do ministro Miguel Relvas que até à data se afigura “fantasma” já que as autarquias não as receberam.
Uma boa semana
Entre a Proa e a Ré
A Semana em resumo
1. Numa semana que termina (pelo menos em Aveiro) com uma chuva “ministerial e de fé” o primeiro destaque vai para o início do período de entrega das declarações de IRS.
Não que o facto em si tenha algo de relevante, mas pela razão de que será nesta altura que os portugueses vão sentir, verdadeiramente, os efeitos das medidas de austeridade: menos deduções fiscais, novas tabelas de descontos em sede de IRS nos vencimentos mensais, menos devolução por parte do Estado.
2. A necessidade de controlar as contas do Estado, a dívida externa e o cumprimento do programa externo de resgate financeiro imposto pelo memorando da Troika assinado no final da governação do PS (por mais que António José Seguro se queira agora distanciar) iriam resultar na aplicação de medidas de austeridade duras, impopulares e criticáveis.
Mas o que mais ressalta é o sentimento de injustiça e de falta de equidade e transparência que assolou a sociedade portuguesa. As medidas e os programas estão a ser aplicados apenas a uma parte da realidade (aos mais vulneráveis e sobre os quais resulta uma maior celeridade de ganho de receitas: os cidadãos contribuintes) e inexplicavelmente morosa na parte que tem uma grande responsabilidade na criação do “monstro” do défice: a estrutura do Estado, as parecerias público-privadas, os regimes de excepção, as nomeações, o despesismo público, as empresas públicas, os gestores públicos, as autarquias, a falta de regionalização, a ineficácia dos reguladores dos vários mercados (saúde, energia e combustíveis, transportes, comunicações). Muito trabalho que ainda está por solucionar e que faz com que a “factura” seja entrega sempre ao mesmo destinatário.
Daí que seja preocupante que as políticas e a acção do governo desencadeiem alguma preocupação com os serviços públicos que devam ser prestados aos cidadãos e da responsabilidade social do Estado. Como é o caso da saúde e o processo desencadeado pela farmacêutica Roche que deixou 23 unidades hospitalares preocupadas com os cuidados de saúde que prestam, pela ausência de medicamentos. Em causa está o fornecimento de produtos farmacêuticos provocado por uma divida do estado que ronda os 135 milhões de euros, sem contabilizar os juros de mora devidos pelos cerca de 500 dias de atraso na liquidação dessa mesma dívida. A farmacêutica em causa fornece produtos no âmbito de tratamentos do for oncológico.
3. Concluído mais um processo de avaliação do cumprimento das medidas do memorando da Troika, apesar das previsões de um aumento ainda maior da taxa de desemprego, de faltar a resolução do caso BPN e do estado assumir mais 3 mil milhões de euros de dívidas à banca por parte de organismos públicos (a acrescentar aos já cerca de 5,5 milhões euros assumidos em 2011), o primeiro-Ministro veio a público afirmar que não estão previstas mais medidas de austeridade. Mas veio também deixar um recado, principalmente, ao Partido Socialista: não haverá relaxamento, não haverá abrandamento no cumprimento do compromisso com a Troika. Ou seja, o Governo não pedirá mais tempo, nem mais dinheiro ao exterior.
4. Por último, a Assembleia da República aprovou (com os votos da maioria, mas com 22 declarações de voto do Partido Socialista), na generalidade, a proposta para a reforma da administração local (que baixou agora à comissão de especialidade). Significa que o processo vai mesmo avançar, mesmo com o desagrado dos autarcas das freguesias, apesar de ser apenas um dos eixos do processo que envolve alterações à lei eleitoral autárquica, às finanças das autarquias e aos modelos de gestão local.
Mas a pressão sobre o poder local não fica apenas confiscada à reforma administrativa. Há uma desconfiança do governo, provavelmente com a pressão da Troika, quanto às contas das autarquias, apesar delas serem mensalmente avaliadas pela DGAL e pela Inspecção Geral das Finanças, ao ponto do Governo solicitar às 308 câmaras do país que informem, até ao dia 15, qual a situação real das suas dívidas de curto, médio e longo prazo. Isto quando foi anunciado o envio de uma carta do ministro Miguel Relvas que até à data se afigura “fantasma” já que as autarquias não as receberam.
Uma boa semana
2 comentários:
Vexa escreve no jornal regional e faz uma boa semana em resumo. Parabens. E pena e que nunca escreva uma linha sobre Aveiro.E dantes escrevia tantas.
Caro Manel das Críticas
Neste caso concreto de "criticas" não muito atentas...
Basta lembrar os últimos textos sobre as freguesias, a rua direita, Zeca Afonso, entre outros.
Convém dar uma vistas de olhos no separador "Por Terras de Alavarium". É que o "Debaixo dos Arcos" está desdobrado :)
De qualquer forma, fico lisonjeado pela atenção e pela visita. Volte sempre, é bem-vindo.
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