29 abril 2012
25 abril 2012
Falta de comparência...
Publicado na edição de hoje, 25 de Abril, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Falta de comparência.
Falta de comparência.
Cabe, a iniciar este texto, uma declaração de interesses: do ponto de vista pessoal, por princípio, o “meu” 25 de Abril é comemorado a 25 de Novembro.
Não que menospreze ou desvalorize a chamada “revolução dos cravos”. Entendo, de facto, que a liberdade foi (re)conquistada na madrugada de 25 de Abril de 1974. No entanto, entendo que a democracia foi instaurada a 25 de Novembro de 1975, após o chamado “verão quente”.
Não vou, no entanto, querer abordar aqui esta diferenciação de visão dos acontecimentos.
O que importa assinalar, independentemente dos pontos de vista, é que, hoje, comemora-se o trigésimo oitavo ano sobre os acontecimentos da madrugada do dia 25 de abril de 74. E a verdade é que, nesse dia, às “costas” de um destemido Capitão Salgueiro Maia a liberdade voltou a sair à rua.
De um processo militar contestatário até ao abraçar da liberdade pelos portugueses, a verdade é que a liberdade, a democracia e o 25 de abril não são propriedade de ninguém, mas sim valores de todos. No entanto, este “todos”, obviamente, tiveram rosto, determinação pessoal, vontade e coragem próprias, tiveram voz. Dos inúmeros militares comandados pelos “capitães de abril” (que muitos seriam também os de “novembro”) até a nomes tão conhecidos como Álvaro Cunhal, Mário Soares (e mais tarde, no período contra-revolucionário: Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa ou Freitas do Amaral), a reconquista da democracia e da liberdade fez-se também com todos os que, com cravo ou sem cravo, encheram as ruas, não só de Lisboa como do país.
Mesmo assim, neste momento ímpar da história política e social portuguesa são marcos e figuras incontornáveis aqueles que deram início ao processo de destituição da estrutura política e governativa do Estado Novo (num exercício meramente exemplificativo): Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Gonçalves, Vitor Alves, Sousa e Castro, Costa Neves e, obviamente, Salgueiro Maia, entre outros… a que se juntaram, no pós-25 de abril, figuras políticas como Álvaro Cunhal, Mário Soares, Manuel Alegre…
Passados estes 38 anos, muitos dos portugueses que hoje são já alicerce social, científico, económico e até político do país, são da geração pós-revolução que têm como referência uma realidade histórica (social e política) mas não vivencial ou real.
Daí que, o alheamento por parte de alguns importantes rostos do “25 de abril” das comemorações oficiais de hoje (associação 25 de Abril, Mário Soares, Manuel Alegre), independentemente da legitimidade das razões apontadas, apenas terão como consequência a desvalorização deste marco importante e significativo na história portuguesa, apenas contribuirão para a marginalização da celebração da revolução e reconquista da liberdade e do seu valor democrático e social.
Passe o exagero da comparação, mas faz lembrar um clube que, habituado a ganhar sempre, de repente deita tudo a perder com uma inqualificável falta de comparência.
Não que menospreze ou desvalorize a chamada “revolução dos cravos”. Entendo, de facto, que a liberdade foi (re)conquistada na madrugada de 25 de Abril de 1974. No entanto, entendo que a democracia foi instaurada a 25 de Novembro de 1975, após o chamado “verão quente”.
Não vou, no entanto, querer abordar aqui esta diferenciação de visão dos acontecimentos.
O que importa assinalar, independentemente dos pontos de vista, é que, hoje, comemora-se o trigésimo oitavo ano sobre os acontecimentos da madrugada do dia 25 de abril de 74. E a verdade é que, nesse dia, às “costas” de um destemido Capitão Salgueiro Maia a liberdade voltou a sair à rua.
De um processo militar contestatário até ao abraçar da liberdade pelos portugueses, a verdade é que a liberdade, a democracia e o 25 de abril não são propriedade de ninguém, mas sim valores de todos. No entanto, este “todos”, obviamente, tiveram rosto, determinação pessoal, vontade e coragem próprias, tiveram voz. Dos inúmeros militares comandados pelos “capitães de abril” (que muitos seriam também os de “novembro”) até a nomes tão conhecidos como Álvaro Cunhal, Mário Soares (e mais tarde, no período contra-revolucionário: Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa ou Freitas do Amaral), a reconquista da democracia e da liberdade fez-se também com todos os que, com cravo ou sem cravo, encheram as ruas, não só de Lisboa como do país.
Mesmo assim, neste momento ímpar da história política e social portuguesa são marcos e figuras incontornáveis aqueles que deram início ao processo de destituição da estrutura política e governativa do Estado Novo (num exercício meramente exemplificativo): Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Gonçalves, Vitor Alves, Sousa e Castro, Costa Neves e, obviamente, Salgueiro Maia, entre outros… a que se juntaram, no pós-25 de abril, figuras políticas como Álvaro Cunhal, Mário Soares, Manuel Alegre…
Passados estes 38 anos, muitos dos portugueses que hoje são já alicerce social, científico, económico e até político do país, são da geração pós-revolução que têm como referência uma realidade histórica (social e política) mas não vivencial ou real.
Daí que, o alheamento por parte de alguns importantes rostos do “25 de abril” das comemorações oficiais de hoje (associação 25 de Abril, Mário Soares, Manuel Alegre), independentemente da legitimidade das razões apontadas, apenas terão como consequência a desvalorização deste marco importante e significativo na história portuguesa, apenas contribuirão para a marginalização da celebração da revolução e reconquista da liberdade e do seu valor democrático e social.
Passe o exagero da comparação, mas faz lembrar um clube que, habituado a ganhar sempre, de repente deita tudo a perder com uma inqualificável falta de comparência.
24 abril 2012
Respeitosamente... Obrigado, Miguel Portas.
Podemos não comungar os mesmos princípios...
Podemos não partilhar a mesma concepção do mundo e da sociedade...
Podemos não abraçar os mesmos valores ideológicos...
Até podemos dizer: é imenso (muito imenso) o que nos separa; muito mais do que aquilo que nos une. A não ser o mais importante e o mais valioso: o respeito, a consideração, o reconhecimento...
Miguel Portas não me diz nada partidária e ideologicamente... mas diz-me muito, quase tudo politicamente.
A forma como desempenhou e abraçou as suas causas. A forma como respeitou a diversidade e a pluralidade. A forma como construiu, mesmo fora da ribalta, uma sociedade portuguesa e europeia mais justa, solidária e democrática.
Honra lhe seja feita... reconheça-se o seu valor, mérito e humanismo.
A POLÍTICA portuguesa ficou muito, mas mesmo muito, mais pobre.
Perdeu-se um Homem, um Político na sua verdadeira concepção!
O país, incluindo os adversários (que não inimigos), só pode dizer:
Até sempre e OBRIGADO, Miguel Portas.
22 abril 2012
Do livro ou da leitura…
Publicado na edição de hoje, 22.04.2012, do Diário de Aveiro.
Entre a Proa e a Ré
Do livro ou da leitura…
No próximo dia 23 de abril comemora-se o Dia Mundial do Livro, simultaneamente com o Dia dos Direitos do Autor. Se bem que, neste caso, estaremos a falara não apenas dos escritores mas de todos os criadores de obras intelectuais de natureza literária, artística ou científica (sejam eles direitos morais/pessoais ou patrimoniais).
É inquestionável a relevância que a escrita tem no desenvolvimento social desde os tempos da Antiguidade, bem como o papel que pode desempenhar na valorização individual de cada ser humano. Pelo saber, pelo conhecimento, pela sinalização da história…
Daí que um livro seja, claramente, mais do que um somatório de palavras, de conceitos, de fantasia. São olhares sobre o mundo, a existência, a história, a sociedade, a investigação, a descoberta…
Mas seria muito mais interessante que, neste dia 23 de abril, se celebrasse antes o Dia da Leitura. Porque o conhecimento, o saber, a história, o olhar sobre a sociedade, a informação, ultrapassam as folhas encadernadas de um livro. Parece-me redutor que este dia seja apenas celebrado ao nível do conto, do romance, da poesia, e fiquem por lembrar todo o universo do livro (científico, investigador, histórico, de outros estilos literários como a banda desenhada, por exemplo).
Por outro lado, seria importante e não menos relevante que neste eventual “dia da leitura” (não só do livro) se promovesse, por exemplo, também o hábito e o interesse pela leitura dos jornais.
Uma sociedade evoluída constrói-se e alicerça-se, igualmente, numa autêntica liberdade de imprensa e de expressão.
Como refere Wright Mills “entre a consciência e a existência está a comunicação que influencia a consciência que os homens têm da sua existência”.
Hoje, lê-se, ouve-se e fala-se de política, de ciência, de cultura, da guerra e da fome, da economia, da educação, do trabalho, das pessoas e dos espaços, de uma forma global e consciente através da acção dos meios de comunicação de massas, nomeadamente na imprensa escrita.
Numa altura em que uma sondagem internacional, revelada na semana passada e promovida pela Edelman Trust Barometer, dá mostra de que a confiança nos órgãos de comunicação social aumentou 51% (em relação a 2011) – a mesma sondagem que revela que a confiança dos portugueses nos governos é ainda muito baixa (embora tenha subido de 9 para 29%) – só faz sentido aproveitar esta consciência colectiva do papel e da importância que os jornais têm na afirmação da realidade e no desenvolvimento das sociedades e das comunidades.
Porque um jornal também é leitura, também é saber, conhecimento e sentido crítico.
Uma boa semana e boas leituras…
Do livro ou da leitura…
No próximo dia 23 de abril comemora-se o Dia Mundial do Livro, simultaneamente com o Dia dos Direitos do Autor. Se bem que, neste caso, estaremos a falara não apenas dos escritores mas de todos os criadores de obras intelectuais de natureza literária, artística ou científica (sejam eles direitos morais/pessoais ou patrimoniais).
É inquestionável a relevância que a escrita tem no desenvolvimento social desde os tempos da Antiguidade, bem como o papel que pode desempenhar na valorização individual de cada ser humano. Pelo saber, pelo conhecimento, pela sinalização da história…
Daí que um livro seja, claramente, mais do que um somatório de palavras, de conceitos, de fantasia. São olhares sobre o mundo, a existência, a história, a sociedade, a investigação, a descoberta…
Mas seria muito mais interessante que, neste dia 23 de abril, se celebrasse antes o Dia da Leitura. Porque o conhecimento, o saber, a história, o olhar sobre a sociedade, a informação, ultrapassam as folhas encadernadas de um livro. Parece-me redutor que este dia seja apenas celebrado ao nível do conto, do romance, da poesia, e fiquem por lembrar todo o universo do livro (científico, investigador, histórico, de outros estilos literários como a banda desenhada, por exemplo).
Por outro lado, seria importante e não menos relevante que neste eventual “dia da leitura” (não só do livro) se promovesse, por exemplo, também o hábito e o interesse pela leitura dos jornais.
Uma sociedade evoluída constrói-se e alicerça-se, igualmente, numa autêntica liberdade de imprensa e de expressão.
Como refere Wright Mills “entre a consciência e a existência está a comunicação que influencia a consciência que os homens têm da sua existência”.
Hoje, lê-se, ouve-se e fala-se de política, de ciência, de cultura, da guerra e da fome, da economia, da educação, do trabalho, das pessoas e dos espaços, de uma forma global e consciente através da acção dos meios de comunicação de massas, nomeadamente na imprensa escrita.
Numa altura em que uma sondagem internacional, revelada na semana passada e promovida pela Edelman Trust Barometer, dá mostra de que a confiança nos órgãos de comunicação social aumentou 51% (em relação a 2011) – a mesma sondagem que revela que a confiança dos portugueses nos governos é ainda muito baixa (embora tenha subido de 9 para 29%) – só faz sentido aproveitar esta consciência colectiva do papel e da importância que os jornais têm na afirmação da realidade e no desenvolvimento das sociedades e das comunidades.
Porque um jornal também é leitura, também é saber, conhecimento e sentido crítico.
Uma boa semana e boas leituras…
18 abril 2012
E fez-se luz... apesar dos tiros nos pés!
Sempre concordei e defendi, principalmente na política, que uma oposição forte, consistente e coerente seria um excelente caminho para que um país pudesse ter uma governação forte.
E o espelho desta realidade está bem patente nos dias de hoje em Portugal.
Alguns, se não a maioria, dos erros de governação de Passos Coelho e dos seus pares ministeriais têm, em parte (ou a sua quota parte) de responsabilidade pela fraqueza política e estratégica do maior partido da oposição e dos seu líder: PS e António José Seguro.
Não quero com isto dizer que uma oposição forte possa tornar um governo menos bom num perfeitamente eficiente na governação. Mas pelo menos, com uma estratégia consistente e coerente tornaria o governo mais cuidadoso na sua gestão, mais atento ao país, menos precipitado nas suas estratégias, mais justo e equilibrado na aplicação das suas políticas.
Mas infelizmente para o país e para os portugueses temos um líder da oposição bem perdido, sem estratégia, som consistência, sem força (interna e externamente). Não critica ou questiona o que verdadeiramente devia e, por outro lado, foca-se no que não devia e no que resulta em claros "tiros nos pés".
E o caso mais recente (entre inúmeros anteriores) tem a ver com as declarações de António José Seguro em Mangualde, no final da semana passada.
Para o líder socialista tornou-se urgente e primordial que o Governo reveja, com urgência, as rendas nos sectores energético, nomeadamente electricidade e gás.
Já há cerca de um mês tinha defendido que não via o governo do PSD/CDS com forte capacidade no combate às pressões externas e dos interesses instalados - "Sem energia para combater pressões".
É óbvio que a redução dos encargos do Estado com estas rendas e com as despesas inerentes às lesivas parcerias público-privadas são sempre desejáveis quer para equilibrar as contas públicas, quer para "aliviar" os sacrifícios solicitados/impostos aos cidadãos.
Estaríamos, portanto, em perfeita sintonia com esta posição do PS (do seu líder, pelo menos) não fosse o total disparate político (mais um). É que começa a ser desgastante esta continua tentativa de marcar a agenda e de necessidade de afirmação (para além da pretensa vontade em "mostrar" trabalho), simultânea com uma gritante mostra de crise amnésica política.
É que António José Seguro esquece dois aspectos fundamentais e incontornáveis para o seu partido e para aquilo que foi a política energética nos últimos seis anos: primeiro, Seguro foi deputado e membro das estruturas nacionais do PS quando José Sócrates exerceu as funções de Primeiro-ministro; segundo, foi durante a última vigência governativa socialista que este tipo de políticas energéticas, que agora contesta, foram implementadas, bem como as contrapartidas que vigoram e os diplomas legais que as sustentam.
Isto faz algum sentido? Então ainda há cerca de um ano defendia (ou pelo menos não fez chegar "recado", nem proposta, em contrário ao seu líder da altura) o actual sistema e agora coloca-o em causa?!
Enquanto governo, Seguro sustenta o problema... agora que é oposição, para marcar uma imagem (que não tem) de defensor da pátria, vem exigir que este Governo resolva urgentemente o "problema" gerado pelo próprio PS (quando à frente dos destinos do país).
E mais grave ainda (porque isto não é só um tiro no pé, é uma verdadeira rajada de metralhadora nos dois pés) António José Seguro, contrariando tudo o que vem afirmando em relação à Troika e ao programa de resgate (que ele afirma, de viva voz e a todos os ventos, que não é da sua responsabilidade e que não o assinou), desafia Pedro Passos Coelho a começar a fazer aquilo que a Troika manda: reduzir as rendas excessivas (conforme declarou em Bragança, ontem - 17.04, nas jornadas parlamentares socialistas).
Enfim... como diria a ex-Ministra da Educação: "É uma Festa"!!!
Um país em “festa”…
Publicado na edição de hoje, 18.04.2012, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Um país em “festa”…
Já conhecíamos a, já esquecida, expressão do “porreiro, pá”!
A semana passada ficou marcada, nas correspondentes sessões da comissão parlamentar de educação, por um novo paradigma sobre a gestão de dinheiros públicos e por uma nova expressão: “uma festa”.
Foi esta a expressão resumida da ex-ministra da Educação quando ouvida no parlamento, em sede de comissão da educação, a propósito da Parque Escolar. Para sermos mais precisos, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que “o programa da Parque Escolar foi uma festa para o país. Uma festa, disse a ex-ministra, para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia.”
Mas o que a ex-titular da pasta da educação não referiu é que esta festa teve (ou tem) um custo que comporta o efeito contrário ao desejado: hipotecar o futuro da educação nos próximos 20 anos, pelo menos.
Ninguém de bom-senso e boa-fé questionará a importância da requalificação do parque escolar nacional. Ninguém, independente de terem ou não filhos em idade escolar, colocará em causa que a qualidade de ensino e aprendizagem também dependem das condições físicas onde a experiência e o saber são transmitidos.
O que está em causa nesta “festa” amarga para o país e para a educação/ensino das crianças e dos jovens é o facilitismo com que tão facilmente se cai no despesismo, na megalomania, na falta de sentido prático e na ausência de consistência entre a realidade e a necessidade equilibrada e sustentada. Porque não é só o investimento desmesurado que está aqui em causa (aliás, algo que é comum a todos os processos de parcerias público-privadas onde o Estado é sempre o “perdedor” e a “presa”). São também os consequentes e elevados custos de manutenção que tornam o sistema insustentável.
Mas há ainda outra realidade que importa reflectir. A total ausência de responsabilidades, para além das políticas (e, normalmente, manifestadas apenas nas urnas) em todo este processo.
É que a “festa” que a ex-ministra da Educação tão calorosamente denominou refere-se a dois relatórios claramente negativos (Tribunal de Contas e Inspecção-geral das Finanças) onde são apontados alguns alguns actos de gestão da empresa responsável pela modernização das escolas como actos “incompreensíveis" e "injustificáveis". Tais actos levaram a uma derrapagem orçamental superior a 200% quando apenas estão requalificadas 205 das 332 escolas previstas (para além de serem apontados incumprimentos legais no valor de 500 milhões de euros). E isto é uma “festa” ou como adianta ainda a ex-governante um claro exemplo de “boa prática de gestão”. Mesmo que o relatório do Tribunal de Contas tenha detectado um aumento superior ao triplo de um orçamento inicial de 940 milhões de euros, terminando em 3.168 milhões. Aliás, é de facto o espelho do cuidado que há na gestão dos bens públicos em Portugal: segundo a Parque Escolar a derrapagem orçamental deveu-se, em primeira instância, ao facto de projecto ter sido estruturado apenas em estimativas. O que só traduz a velha máxima da boa gestão pública: “faça-se e logo se verá como se paga” (ou não).
Infelizmente, a responsabilidade, mais uma vez, acabará por morrer solteira. E quem vier atrás que feche a porta.
Siga a Festa!!!
08 abril 2012
Semana Reformista
Publicado na edição de hoje, 8.04.2012, do Diário de Aveiro.
Entre a Proa e a Ré
Semana Reformista…
Lapso é um erro...e errar é humano. Mas mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual", afirmou o Primeiro-ministro, esta semana, em entrevista à Rádio Renascença e que despoletou um conjunto de reacções dos vários partidos políticos, dos sindicatos, e no “confronto” entre o ministro das Finanças e as bancadas da Assembleia da República no debate sobre o Orçamento Rectificativo.
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado e tenha sido um lapso as declarações que proferiu no final de 2011, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013: tome-se como exemplo a entrevista do ministro Vítor Gaspar à RTP a 17 de outubro de 2001; o anúncio de Pedro Passos Coelho noticiado no Jornal de Negócios em 13 de outubro de 2011, sob o título “ Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013”; também na mesma data (13 de outubro de 2011) a Agência Financeira noticiava que o Primeiro-ministro declarou que o “Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública” em 2012 e 2013; ou ainda o exemplo das declarações de Passos Coelho, na sua deslocação ao Brasil, quando questionado pelos jornalistas sobre a eventual possibilidade de diluição dos subsídios de natal e férias nos salários afirmou "peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013 (RTP, 28 de outubro de 2011).
Estas afirmações do Primeiro-ministro e do ministro das Finanças seriam ainda reforçadas pelas declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 de novembro de 2011 ou pelo ministro-Adjunto, Miguel Relvas onde reafirmam que cortes dos subsídios vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.
Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Nem mesmo, colocando-se a hipótese do lapso de contagem de tempo de período de vigência da ajuda externa, tais afirmações e notícias foram corrigidas ou desmentidas em cerca de ano e meio… até hoje (semana passada).
O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual?! Algo simples mas que tem “ferido” a imagem de credibilidade do governo, já por diversas vezes (provavelmente, demasiadas vezes).
Até posso dar o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo (argumento tão “querido” e recorrente por parte dos partidos de esquerda). Mas o que não se pode aceitar é que o Governo queira agora enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma. Mais… lamenta-se que, depois do Primeiro-ministro ter lançado a “confusão” e ter proferido as afirmações, tenha de ser o ministro das Finanças a “carregar” o ónus do confronto político e a assumir as responsabilidades de algo que o ultrapassa. Infelizmente, algo “déjà vu” muito recentemente…
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu que integra a equipa de avaliação da execução do memorando de ajuda externa, Peter Weiss, e que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Afirmação que, mais do que uma simples sugestão, se afigurou com um claro “recado”.
Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteriam as previsões e afirmações iniciais. Tudo o que se disser fora deste contexto e realidade é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder" ou, pelo menos, não se tornar clara a posição e intenção do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS, menor carga salarial anua).
Mais uma vez o Governo demonstrou uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas, estratégias delineadas... Por outro lado, um infeliz apetência para mudar de políticas e convicções em função das pressões, sejam elas externas como o caso da Troika na questão das contas públicas, sejam elas internas: caso do aumento do IVA, por exemplo, na cultura (aumento nos espectáculos musicais ou desportivos, teatros, museus, edição musical, mas manteve-se no sector livreiro, curiosamente o sector de “origem” do secretário de Estado da Cultura); o caso das isenções (ou adaptações como prefere o governo) dos cortes salariais no sector empresarial e público do Estado; o caso dos municípios na reforma administrativa mantendo apenas o elo mais fraco – as freguesias; a ausência de acção reformista no sector empresarial do Estado, institutos públicos e parcerias público-privadas; a pressão do sector energético, das comunicações ou dos combustíveis (que já se encontram em patamares históricos), entre outros.
É importante que o Governo assuma a estratégia, as políticas necessárias, de forma justa e equitativa... mas que não tente enganar quem mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
Uma boa semana.
Semana Reformista…
Lapso é um erro...e errar é humano. Mas mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual", afirmou o Primeiro-ministro, esta semana, em entrevista à Rádio Renascença e que despoletou um conjunto de reacções dos vários partidos políticos, dos sindicatos, e no “confronto” entre o ministro das Finanças e as bancadas da Assembleia da República no debate sobre o Orçamento Rectificativo.
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado e tenha sido um lapso as declarações que proferiu no final de 2011, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013: tome-se como exemplo a entrevista do ministro Vítor Gaspar à RTP a 17 de outubro de 2001; o anúncio de Pedro Passos Coelho noticiado no Jornal de Negócios em 13 de outubro de 2011, sob o título “ Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013”; também na mesma data (13 de outubro de 2011) a Agência Financeira noticiava que o Primeiro-ministro declarou que o “Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública” em 2012 e 2013; ou ainda o exemplo das declarações de Passos Coelho, na sua deslocação ao Brasil, quando questionado pelos jornalistas sobre a eventual possibilidade de diluição dos subsídios de natal e férias nos salários afirmou "peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013 (RTP, 28 de outubro de 2011).
Estas afirmações do Primeiro-ministro e do ministro das Finanças seriam ainda reforçadas pelas declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 de novembro de 2011 ou pelo ministro-Adjunto, Miguel Relvas onde reafirmam que cortes dos subsídios vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.
Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Nem mesmo, colocando-se a hipótese do lapso de contagem de tempo de período de vigência da ajuda externa, tais afirmações e notícias foram corrigidas ou desmentidas em cerca de ano e meio… até hoje (semana passada).
O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual?! Algo simples mas que tem “ferido” a imagem de credibilidade do governo, já por diversas vezes (provavelmente, demasiadas vezes).
Até posso dar o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo (argumento tão “querido” e recorrente por parte dos partidos de esquerda). Mas o que não se pode aceitar é que o Governo queira agora enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma. Mais… lamenta-se que, depois do Primeiro-ministro ter lançado a “confusão” e ter proferido as afirmações, tenha de ser o ministro das Finanças a “carregar” o ónus do confronto político e a assumir as responsabilidades de algo que o ultrapassa. Infelizmente, algo “déjà vu” muito recentemente…
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu que integra a equipa de avaliação da execução do memorando de ajuda externa, Peter Weiss, e que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Afirmação que, mais do que uma simples sugestão, se afigurou com um claro “recado”.
Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteriam as previsões e afirmações iniciais. Tudo o que se disser fora deste contexto e realidade é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder" ou, pelo menos, não se tornar clara a posição e intenção do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS, menor carga salarial anua).
Mais uma vez o Governo demonstrou uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas, estratégias delineadas... Por outro lado, um infeliz apetência para mudar de políticas e convicções em função das pressões, sejam elas externas como o caso da Troika na questão das contas públicas, sejam elas internas: caso do aumento do IVA, por exemplo, na cultura (aumento nos espectáculos musicais ou desportivos, teatros, museus, edição musical, mas manteve-se no sector livreiro, curiosamente o sector de “origem” do secretário de Estado da Cultura); o caso das isenções (ou adaptações como prefere o governo) dos cortes salariais no sector empresarial e público do Estado; o caso dos municípios na reforma administrativa mantendo apenas o elo mais fraco – as freguesias; a ausência de acção reformista no sector empresarial do Estado, institutos públicos e parcerias público-privadas; a pressão do sector energético, das comunicações ou dos combustíveis (que já se encontram em patamares históricos), entre outros.
É importante que o Governo assuma a estratégia, as políticas necessárias, de forma justa e equitativa... mas que não tente enganar quem mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
Uma boa semana.
05 abril 2012
Lapso é um erro...
... e errar é humano.
Mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual" (afirmou o primeiro-Ministro em entrevista à Rádio Renascença).
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013.
- Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013 (13 outubro 2011)
- Função Pública sem subsídios de Férias e Natal até 2013 (13 outubro 2011)
- Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública (13 outubro 2011)
- Primeiro-ministro não afasta hipótese de diluir os subsídios de férias e Natal nos salários (Pedro Passos Coelho, no Brasil, a 28 de outubro de 2011, onde refere "Peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013)
- Declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 novembro 2011)
E até o ministro-Adjunto, Miguel Relvas, tinha afirmado, em 2011, que os cortes vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.
Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Mesmo que se considere, porque nada foi dito em contrário, que a reposição após 2013 pudesse ser gradual. Nem é isso que está em causa.
O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir (já que de forma gradual) de 2015?!
Até dou o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo.
Mas o que não posso aceitar é que queiram enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma.
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu, Peter Weiss, que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteria as previsões iniciais. Tudo o que se disser a seguir é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder", ou pelo menos não se tornar clara, a posição do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS).
Mais uma vez o Governo mostra uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas... Por outro lado um infeliz apetência para mudar de estratégia e convicção em função das pressões, sejam elas internas (caso dos municípios na reforma administrativa, energia, etc), caso da Troika na questão das contas públicas.
Assumam a estratégia, as políticas necessárias, de fora justa e equitativa... mas não tentem enganar que mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
04 abril 2012
No aproveitar nem sempre está o ganho…
Publicado na edição de hoje, 4.04.2012, do Diário de Aveiro
Debaixo dos Arcos
No aproveitar nem sempre está o ganho…
No aproveitar nem sempre está o ganho…
Nem sempre o (re)aproveitamento de algo material ou de uma situação concreta produz os efeitos desejados.
E recentemente a política portuguesa tem estado recheada de situações que espelham esta realidade.
O primeiro exemplo vem da recente manifestação das freguesias em Lisboa, no passado sábado, contra a reforma da administração local. Para além do exagero do número de participantes anunciados e do facto de grande parte dos intervenientes terem uma relação de compromisso e subsidiaridade muito forte com as respectivas juntas de freguesia (associações culturais e recreativas), a verdade é que se perdeu o impacto e se gorou uma oportunidade muito interessante para que as Juntas de Freguesia e os seus órgãos pudessem esclarecer as populações, e, simultaneamente, poderem pressionar o governo para, dentro de uma reforma inevitável e necessária (apesar desta ser, de facto, meia reforma), minimizar o seu impacto, criar mais condições de trabalho e responsabilidade para as freguesias (mais e melhores competências, mais recursos financeiros directos, maior independência em relação às autarquias), uma maior dignificação do poder local mais próximo dos cidadãos. Mas o que resultou foi numa mera manifestação (acto cada vez mais banalizado) sectorial e no aproveitamento político de alguns partidos de esquerda para a demagogia partidária.
A nível local, Aveiro teve a oportunidade para ter um “espaço público” de cidadania, de intervenção, de participação na vida comunitária aveirense. Era, se a memória não me atraiçoa, o espírito que conduziu à criação do grupo cívico “Amigos d’Avenida”. Mas depressa o que poderia ter resultado numa plataforma para dar voz à cidadania, pela legitimidade que cada cidadão, individualmente ou em grupo, tem de se manifestar e intervir na sociedade, num espaço que se pensava plural (pela possibilidade de expressão diferenciada, e não pela quantidade e anarquismo de “vozes”), democrático (pelo respeito pelas regras e pela legitimidade), acabou por ser um conjunto de ideias direccionadas penas num único sentido, apenas crítico (salvo algumas excepções expressas por um dos seus responsáveis) em relação à Câmara. Os “Amigos d’Avenida” deixaram de ser plurais, deixaram de ser democráticos ao ponto de apenas se preocuparem com a “imposição da sua vontade”, independentemente da legitimidade de expressarem e alertarem para as suas opiniões e convicções, e terminaram por serem, como muitos espaços idênticos, “apetecíveis” ao aproveitamento político, mesmo até partidário, para expressarem conflitualidades pessoais.
O terceiro exemplo refere-se à recente polémica surgida em torno das declarações de Marcelo rebelo de Sousa em relação às alterações estatutárias do Partido Socialista. Facto que motivou uma ida a TVI do líder socialista, António José Seguro, para, segundo o próprio, defender a “honra” pessoal e do partido. Em primeiro lugar é estranho que alguém que é líder do maior partido da oposição (ainda recentemente, governo do país) tenha dificuldade de gerir, pessoalmente, críticas externas no que é um exercício legítimo de qualquer cidadão: expressar uma opinião. Segundo, só demonstra uma clara falta de capacidade de liderança quem, não conseguindo resolver problemas (admitidos) internos, venha para a “praça pública” preocupar-se com aquilo que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa diz ou deixa de dizer. Como se o mundo e o país girassem em torno dos comentadores (sejam lá de que partido ou facção) e dos seus comentários. Por último, o que António José Seguro fez foi, simplesmente, transferir o “combate” que vai ter de travar internamente para a polémica gerada com Marcelo Rebelo de Sousa, já que a oposição interna é bem mais evidente. Aliás, os comentários proferidos na TVI, no passado domingo, não são mais que um mero resumo de posições assumidas por figuras do aparelho do próprio Partido Socialista.
E a falta de posição, convicção, estratégia, liderança, de António José Seguro à frente do PS demonstra-se preocupante quando seria necessário haver uma oposição forte, construtiva, preocupada com o rumo do país, nesta altura de crise. São demasiadas as incoerências e as demagogias, a falta de propostas alternativas concretas e realistas, o não assumir a responsabilidade pela gestão anterior do país (Seguro preocupa-se agora com a saúde quando foi no tempo de José Sócrates que se começaram a fechar Centros de Saúde, valências hospitalares, hospitais empresas e parcerias desastrosas em termos de gestão; preocupa-se com a escola pública, tendo como exemplo o despesismo da Parque Escolar, o encerramento de inúmeras escolas primárias no tempo da governação socialista), pelo compromisso assinado com a Troika e que está a ser implementado dentro do estabelecido e com regular auditoria e análise pela UE, FMI e Banco Central Europeu. Se assim não fosse, os relatórios nunca tinham sido positivos e as respectivas verbas teriam sido condicionadas. Ou seja, o que António José Seguro veio fazer à TVI foi um claro e inequívoco “tiro no pé”. Em política não há direito a amuos…
01 abril 2012
Miudezas…
Publicado na edição de hoje, 1 de Abril, do Diário de Aveiro.
Entre a Proa e a Ré
Miudezas…
A semana pode ter ficado registada por alguns acontecimentos mais marcantes: o congresso do PSD; o orçamento rectificativo; a entrevista do primeiro-Ministro à TVI; as interrogações quanto a eventual novo resgate financeiro; os preços dos combustíveis; a luz verde para a venda do BPN; … entre outros. Mas a verdade é que muitas vezes olhamos para a floresta e não vemos a árvore. E há pequenos(?) acontecimentos que também marcam o nosso dia-a-dia e que não deixam de levantar inquietações, interrogações, críticas ou, até mesmo, alguma estupefacção. Vejamos…
Primeira nota. A propósito de peso político ou, para sermos mais rigorosos, da falta do mesmo. Precisamente na edição do Domingo passado escrevi sobre a importância e a urgência de Aveiro voltar a ter “peso político” no panorama regional e nacional (ver “Aveiro light”). Várias foram as vozes que se regozijaram com a reestruturação do projecto do TGV, incluindo eu, por diversas e distintas razões mas, também, pelo facto de poder recolocar Aveiro, de novo, no mapa económico nacional e restituir a sua centralidade. Nomeadamente, com a exploração das potencialidades do eixo Aveiro/Viseu/Guarda/Salmanca, através da ligação ferroviária, em bitola europeia, ao centro da Europa. No entanto, são já algumas as decepções e frustrações em relação a projectos e anúncios que depois não se concretizam, por esta ou por aquela razão, mas sempre com prejuízo para Aveiro (tome-se como exemplo a recente caso da fábrica das baterias eléctricas da Nissan/Renault). E como diz o ditado: "gato escaldado até de água fria tem medo" ou “como S. Tomé… ver para crer”. A verdade é que, em recentes declarações à “Transportes em revista” (28.03.2012), Pedro Passos Coelho apenas refere como prioritária a ligação ferroviária entre Sines e Espanha. O que poderá colocar Aveiro/Salamanca em exercício concorrencial com uma eventual ligação Leixões/Galiza... a menos que a região volte a ganhar o peso político de outros tempos.
Segunda nota. Por força do importante projecto do Parque da Sustentabilidade a Câmara Municipal de Aveiro necessita de encontrar alternativas para os campos de treinos do Beira Mar, já que nesse espaço irá nascer o Parque dos Amores. Segundo a imprensa local, a autarquia apontou como alternativa o campo pelado existente em S. Bernardo. Obviamente, reconhecendo não estar em posse de dados que permitam entender a sustentação de tal opção, o que me levanta algumas dúvidas é a não referência a outras duas (pelo menos) soluções que, à partida, me parecem mais evidentes e apropriadas, até porque me parecem não envolveram encargos significativos para o município (ao contrário da solução S.Bernardo): o campo, relvado, de Oliveirinha ou, ainda melhor, o de Eixo que, inclusivamente, levou obras de beneficiação aquando do Euro2004. Acresce o facto desta última hipótese ter ainda a vantagem de estar mais próxima do Estádio Municipal, por eventuais razões logísticas. Aguardam-se melhores desenvolvimentos.
Terceira nota. A primeira página da edição, do dia 29 de março, do Jornal de Negócios revela, em manchete, que o Orçamento Rectificativo para 2012 e aprovado em sede de Conselho de Ministros prevê, entre outras medidas, a proibição de serem efectuados pagamentos, em dinheiro, para transacções superiores a mil euros. A medida tem como objectivo o combate à fraude e à economia paralela, por uma maior transparência fiscal. Afigura-se algo de lógico e óbvio (pelo menos em teoria). Mas nem de propósito… ainda esta semana o jornal Público, na sua edição de quinta-feira, noticiava: “FPF paga 6,2 milhões de euros do ‘Totonegócio’ em dinheiro e de uma só vez”. A notícia descreve a proposta da Federação Portuguesa de Futebol em liquidar ao Estado parte da dívida relativa ao processo, com mais de dez anos, denominado “totonegócio”. Atente-se no sublinhado (da minha responsabilidade): “… em dinheiro e de uma só vez”. Algo que se torna inexplicável, incompreensível, que sugere mil e uma dúvidas, incertezas, mas, principalmente, suspeitas… Se não, façamos o mais simples dos raciocínios lógicos. Há clubes não profissionais completamente na penúria, com mil e umas dificuldades, com encargos/compromissos enormes por pagar, sem conseguirem cumprir com a mais elementar obrigação para com atletas e treinadores seus. E podemos ficar apenas pela segunda e terceiras divisões nacionais. Na Liga profissional de futebol o cenário é idêntico, agravado, em vários casos, pela dimensão dos encargos e das responsabilidades. Por exemplo, o Sport Clube Beira Mar aprovou esta semana, por maioria, as suas contas com um passivo na ordem dos três milhões de euros.
Alguém consegue aceitar isto? Alguém consegue perceber isto? Num país que vive as dificuldades que todos conhecemos; num país onde a economia não consegue superar a crise; num país onde a corrupção é um dos “cancros” da sociedade portuguesa; alguém entende que se pague 6,2 milhões de euros em dinheiro sem que isso levante qualquer suspeita ou, até mesmo, indignação? Como é que o sector político, nomeadamente os partidos da esquerda, que sempre se insurgiram contra a banca, os grupos económicos (grandes ou nem por isso), não levantam agora um único “brado” perante esta notícia?!
É que, acima de tudo, é questionável não só a razão/objectivo (totonegócio) como o meio para o alcançar. E, como diz o ditado, “à mulher de César não basta ser… também precisa parecer”.
Uma boa semana.
Entre a Proa e a Ré
Miudezas…
A semana pode ter ficado registada por alguns acontecimentos mais marcantes: o congresso do PSD; o orçamento rectificativo; a entrevista do primeiro-Ministro à TVI; as interrogações quanto a eventual novo resgate financeiro; os preços dos combustíveis; a luz verde para a venda do BPN; … entre outros. Mas a verdade é que muitas vezes olhamos para a floresta e não vemos a árvore. E há pequenos(?) acontecimentos que também marcam o nosso dia-a-dia e que não deixam de levantar inquietações, interrogações, críticas ou, até mesmo, alguma estupefacção. Vejamos…
Primeira nota. A propósito de peso político ou, para sermos mais rigorosos, da falta do mesmo. Precisamente na edição do Domingo passado escrevi sobre a importância e a urgência de Aveiro voltar a ter “peso político” no panorama regional e nacional (ver “Aveiro light”). Várias foram as vozes que se regozijaram com a reestruturação do projecto do TGV, incluindo eu, por diversas e distintas razões mas, também, pelo facto de poder recolocar Aveiro, de novo, no mapa económico nacional e restituir a sua centralidade. Nomeadamente, com a exploração das potencialidades do eixo Aveiro/Viseu/Guarda/Salmanca, através da ligação ferroviária, em bitola europeia, ao centro da Europa. No entanto, são já algumas as decepções e frustrações em relação a projectos e anúncios que depois não se concretizam, por esta ou por aquela razão, mas sempre com prejuízo para Aveiro (tome-se como exemplo a recente caso da fábrica das baterias eléctricas da Nissan/Renault). E como diz o ditado: "gato escaldado até de água fria tem medo" ou “como S. Tomé… ver para crer”. A verdade é que, em recentes declarações à “Transportes em revista” (28.03.2012), Pedro Passos Coelho apenas refere como prioritária a ligação ferroviária entre Sines e Espanha. O que poderá colocar Aveiro/Salamanca em exercício concorrencial com uma eventual ligação Leixões/Galiza... a menos que a região volte a ganhar o peso político de outros tempos.
Segunda nota. Por força do importante projecto do Parque da Sustentabilidade a Câmara Municipal de Aveiro necessita de encontrar alternativas para os campos de treinos do Beira Mar, já que nesse espaço irá nascer o Parque dos Amores. Segundo a imprensa local, a autarquia apontou como alternativa o campo pelado existente em S. Bernardo. Obviamente, reconhecendo não estar em posse de dados que permitam entender a sustentação de tal opção, o que me levanta algumas dúvidas é a não referência a outras duas (pelo menos) soluções que, à partida, me parecem mais evidentes e apropriadas, até porque me parecem não envolveram encargos significativos para o município (ao contrário da solução S.Bernardo): o campo, relvado, de Oliveirinha ou, ainda melhor, o de Eixo que, inclusivamente, levou obras de beneficiação aquando do Euro2004. Acresce o facto desta última hipótese ter ainda a vantagem de estar mais próxima do Estádio Municipal, por eventuais razões logísticas. Aguardam-se melhores desenvolvimentos.
Terceira nota. A primeira página da edição, do dia 29 de março, do Jornal de Negócios revela, em manchete, que o Orçamento Rectificativo para 2012 e aprovado em sede de Conselho de Ministros prevê, entre outras medidas, a proibição de serem efectuados pagamentos, em dinheiro, para transacções superiores a mil euros. A medida tem como objectivo o combate à fraude e à economia paralela, por uma maior transparência fiscal. Afigura-se algo de lógico e óbvio (pelo menos em teoria). Mas nem de propósito… ainda esta semana o jornal Público, na sua edição de quinta-feira, noticiava: “FPF paga 6,2 milhões de euros do ‘Totonegócio’ em dinheiro e de uma só vez”. A notícia descreve a proposta da Federação Portuguesa de Futebol em liquidar ao Estado parte da dívida relativa ao processo, com mais de dez anos, denominado “totonegócio”. Atente-se no sublinhado (da minha responsabilidade): “… em dinheiro e de uma só vez”. Algo que se torna inexplicável, incompreensível, que sugere mil e uma dúvidas, incertezas, mas, principalmente, suspeitas… Se não, façamos o mais simples dos raciocínios lógicos. Há clubes não profissionais completamente na penúria, com mil e umas dificuldades, com encargos/compromissos enormes por pagar, sem conseguirem cumprir com a mais elementar obrigação para com atletas e treinadores seus. E podemos ficar apenas pela segunda e terceiras divisões nacionais. Na Liga profissional de futebol o cenário é idêntico, agravado, em vários casos, pela dimensão dos encargos e das responsabilidades. Por exemplo, o Sport Clube Beira Mar aprovou esta semana, por maioria, as suas contas com um passivo na ordem dos três milhões de euros.
Alguém consegue aceitar isto? Alguém consegue perceber isto? Num país que vive as dificuldades que todos conhecemos; num país onde a economia não consegue superar a crise; num país onde a corrupção é um dos “cancros” da sociedade portuguesa; alguém entende que se pague 6,2 milhões de euros em dinheiro sem que isso levante qualquer suspeita ou, até mesmo, indignação? Como é que o sector político, nomeadamente os partidos da esquerda, que sempre se insurgiram contra a banca, os grupos económicos (grandes ou nem por isso), não levantam agora um único “brado” perante esta notícia?!
É que, acima de tudo, é questionável não só a razão/objectivo (totonegócio) como o meio para o alcançar. E, como diz o ditado, “à mulher de César não basta ser… também precisa parecer”.
Uma boa semana.
28 março 2012
A propósito de peso político...
ou, para sermos mais rigorosos, da falta do mesmo.
Várias foram as vozes, incluindo eu, que se regozijaram com a reestruturação do projecto do TGV. Por várias razões, incluindo esta: "Aveiro volta ao mapa económico e à centralidade".
No entanto, são já algumas as decepções e frustrações de projectos e anúncios que depois não se concretizam, por esta ou por aquela razão, mas sempre com prejuízo para Aveiro (tome-se como exemplo a recente caso da fábrica das baterias eléctricas da Nissan/Renault).
E como diz o ditado: "gato escaldado até de água fria tem medo"... "(...) a não total certeza da ligação ferroviária à Europa a partir do Porto de Aveiro, apesar de todas as informações nesse sentido, da anunciada desistência do Governo no anterior projecto do TGV (felizmente), a verdade é que nada ainda está definido, planeada, calendarizado, contratualizado. Como diz o ditado: “como S. Tomé; ver para crer”.
E nem de propósito... (só não acerto no euromilhões).
Entrevista de Pedro Passos Coelho à "Transportes em Revista" na edição de hoje (28.03.2012): "Ligação ferroviária entre Sines e Espanha é prioritária".
Mais depressa acredito numa ligação Leixões - Galiza do que Aveiro - Salamanca... a menos que a região volte a ganhar o peso político de outros tempos.
Ver para crer...
25 março 2012
Aveiro light
Publicado na edição de hoje, 25.03.2012, do Diário de Aveiro.
Entre a Proa e a Ré
Aveiro light
Não tenho, por hábito, analisar ou a questionar outros artigos de opinião (que são isso mesmo… opiniões) expressos nas várias edições do Diário de Aveiro. No entanto, num texto do final desta semana (na edição de sexta-feira, dia 23 de março – “É necessário agenda política para o desenvolvimento da Região de Aveiro”) o Dr. Armando França tem em nota de rodapé uma informação curiosa. Curiosa pelo facto que transmite e que reflecte a realidade de Aveiro. E qual é essa realidade? Infelizmente tem tanto de simples como de negativo.
(continuar a ler o artigo aqui)
Aveiro light
Não tenho, por hábito, analisar ou a questionar outros artigos de opinião (que são isso mesmo… opiniões) expressos nas várias edições do Diário de Aveiro. No entanto, num texto do final desta semana (na edição de sexta-feira, dia 23 de março – “É necessário agenda política para o desenvolvimento da Região de Aveiro”) o Dr. Armando França tem em nota de rodapé uma informação curiosa. Curiosa pelo facto que transmite e que reflecte a realidade de Aveiro. E qual é essa realidade? Infelizmente tem tanto de simples como de negativo.
(continuar a ler o artigo aqui)
18 março 2012
Vá para fora... desenrasque-se!
É conhecida e divulgada publicamente a opinião do governo no que respeita a uma forma de combate ao desemprego: Emigrar. Quando se esperaria uma aposta e medidas apropriadas para o desenvolvimento e a promoção do empreendedorismo, das PME's, da inovação... eis que a resposta dada é: EMIGRAÇÃO.
Mas sugerir que os seus cidadãos emigrem e depois deixá-los sem qualquer apoio ou ligação a Portugal é o mesmo que, claramente, abandoná-los.
É o que o Governo se prepara para fazer, por exemplo, na Suíça: desinvestir nas raízes, no apoio a quem emigra, na ligação à cultura e identidade nacional, é, de facto, abandonar os seus cidadãos, já por si "desprotegidos" pela distância e por realidades sociais, económicas e culturais bem distintas.
Mas o que o Governo (nomeadamente o Secretário de Estado da juventude e o Primeiro-ministro) também esquece (ou faz por esquecer/esconder) é que a realidade da emigração de hoje, ou das últimas duas décadas, não é a mesma dos anos 60 e 70.
Quem sai do país para procurar novos desafios e oportunidades é muito mais qualificado (ou altamente especializado), mais desprendido dos laços familiares e, por isso, com menos propensão para o regresso (mais facilmente se enquadra noutras identidades nacionais), e não tem a mesma intenção de enviar para o país natal parte dos seus recursos financeiros (deixando de contribuir "fiscalmente").
Em resumo... quando Passos Coelho sugeriu a sugestão de os jovens e menos jovens portugueses emigrarem (principalmente para países integrantes dos PALOP's) aquilo que estava claramente a afirmar era: "bazem" já cá somos muitos, demasiados, e não há lugar para todos!
A semana em resumo... (18.03.2012)
Publicado na edição de hoje, 18.03.2012, do Diário de Aveiro.
Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo
1. Apesar do final aparentemente feliz para o estado português, confirmando-se a devolução do “duplo” pagamento, na ordem dos 4,4 milhões de euros, acrescido de juros a uma taxa de cerca de 6%, o caso/processo da Lusoponte (e a duplicação da transferência de verbas/compensações) levanta mais uma nuvem sobre a preocupante realidade que são as Parcerias Público-privadas, as chamadas PPP’s, e a ruina que estes processos representam para as contas públicas. Essencialmente, porque o Estado é “mau” negociador e porque os contratos realizados são de tal forma “blindados” que o ónus e a responsabilidade nunca recaem no privado, mas sempre pelo lado do sector público.
E o que se afigura preocupante é que o Governo, que sempre anunciou uma preocupação acrescida com as PPP’s, vai agora ter a necessidade de renegociar com a Lusoponte, até ao final de Março, o contrato de reequilíbrio financeiro. Conhecendo-se o resultado de negociações similares, não se auguram bons ventos para as finanças do Estado.
2. Tal como no caso da Lusoponte, para além do conhecido processo da Parque Escolar, também os dados recentemente revelados em relação à circulação das ex-SCUT’s, agora portajadas, indiciam que o Governo vai ter encargos acrescidos no cumprimento dos contratos de concessão devido às consideráveis quebras de utilização dos troços e correspondentes pagamentos das taxas de circulação.
Refira-se a título de exemplo que, segundo os dados conhecidos através das Estradas de Portugal, no mês de dezembro último a A22, A23, A24 e A25 registaram quebras de circulação entre os 49% e os 20%, em relação ao mesmo período do ano de 2010.
3. Enquanto alguns sectores se mostraram “obstinados” com uma eventual demissão do ministro da Economia, no início desta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) vem revelar um dado importantíssimo para a estabilização das contas públicas e para o tão ambicionado desenvolvimento económico: em janeiro de 2011 o volume de exportações aumentou em cerca de 11% em relação a janeiro de 2010. Por outro lado, a balança tende a um reequilíbrio com a necessidade de importação a diminuir em cerca de 7%. Em função de uma conjuntura europeia que demonstra uma estagnação no mercado interno, revela-se importante e urgente que Portugal procure noutras regiões novos mercados, afigurando-se como naturais o africano, sul-americano e asiático.
4. O Governo, apesar de ainda não ter cumprido um ano de governação, revela algum cansaço e alguma debilidade. Se há uma estratégia definida ela deveria ser aplicada com rigor e clareza, custe o que custar, como o primeiro-ministro gosta de afirmar. Mas o que se tem verificado é que são já demasiados os casos de contradições e dificuldades de sustentação de algumas medidas. Veja-se o caso da Lusoponte das diferenças de explicações entre o Secretário de Estado e o Primeiro-ministro, com o ministro da tutela ausente do processo. Veja-se o caso do ministro Miguel Relvas em relação às suas explicações em relação às excepções dos cortes salariais na TAP e CGD, classificando-as de meras adaptações abrindo caminho a outras excepções/adaptações noutros sectores empresariais do Estado. Isto relembrando os casos mais recentes. Como, por exemplo, a demissão do Secretário de Estado da Energia. Henrique Gomes alegou razões “pessoais e familiares” (o que é a argumentação mais do que recorrente nos casos), mas é público o braço-de-ferro mantido com a EDP no caso das rendas devidas e nos contratos celebrados com o Estado. O que é, de facto, curioso é que após a demissão do Secretário de Estado é notória a obsessão do governo, desde o Ministro da Economia ao Secretário de Estado dos Transportes, por exemplo, para com as parecerias e os contratos de concessão, disparando em todos os sectores, desde o energético ao da mobilidade e acessibilidade. Resta saber até que ponto o Governo consegue superar as pressões de muitos “vícios” instalados, de muito loby e de interesses privados.
5. Terminou esta semana o prazo dado pelo Governo às autarquias para apresentarem o valor real das suas dívidas. Apesar de alguma contestação por partes dos municípios e da sua Associação (ANMP), das 308 Câmara Municipais apenas 73 não o fizeram dentro do prazo previsto e requerido.
Este é um sector que continua a ser uma “bandeira” reformista do Governo, com bastantes controvérsias, sem grandes abrangências e sem uma estratégia global que implica uma clara reforma do poder local, desde as freguesias até às Regiões Intermunicipais, passando pelas próprias competências ou existências das Comissões de Coordenação das Regiões. Registe-se que o valor conjunto da dívida dos municípios, até agora conhecido, é superior a oito mil milhões de euros.
Uma boa semana.
A semana em resumo
1. Apesar do final aparentemente feliz para o estado português, confirmando-se a devolução do “duplo” pagamento, na ordem dos 4,4 milhões de euros, acrescido de juros a uma taxa de cerca de 6%, o caso/processo da Lusoponte (e a duplicação da transferência de verbas/compensações) levanta mais uma nuvem sobre a preocupante realidade que são as Parcerias Público-privadas, as chamadas PPP’s, e a ruina que estes processos representam para as contas públicas. Essencialmente, porque o Estado é “mau” negociador e porque os contratos realizados são de tal forma “blindados” que o ónus e a responsabilidade nunca recaem no privado, mas sempre pelo lado do sector público.
E o que se afigura preocupante é que o Governo, que sempre anunciou uma preocupação acrescida com as PPP’s, vai agora ter a necessidade de renegociar com a Lusoponte, até ao final de Março, o contrato de reequilíbrio financeiro. Conhecendo-se o resultado de negociações similares, não se auguram bons ventos para as finanças do Estado.
2. Tal como no caso da Lusoponte, para além do conhecido processo da Parque Escolar, também os dados recentemente revelados em relação à circulação das ex-SCUT’s, agora portajadas, indiciam que o Governo vai ter encargos acrescidos no cumprimento dos contratos de concessão devido às consideráveis quebras de utilização dos troços e correspondentes pagamentos das taxas de circulação.
Refira-se a título de exemplo que, segundo os dados conhecidos através das Estradas de Portugal, no mês de dezembro último a A22, A23, A24 e A25 registaram quebras de circulação entre os 49% e os 20%, em relação ao mesmo período do ano de 2010.
3. Enquanto alguns sectores se mostraram “obstinados” com uma eventual demissão do ministro da Economia, no início desta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) vem revelar um dado importantíssimo para a estabilização das contas públicas e para o tão ambicionado desenvolvimento económico: em janeiro de 2011 o volume de exportações aumentou em cerca de 11% em relação a janeiro de 2010. Por outro lado, a balança tende a um reequilíbrio com a necessidade de importação a diminuir em cerca de 7%. Em função de uma conjuntura europeia que demonstra uma estagnação no mercado interno, revela-se importante e urgente que Portugal procure noutras regiões novos mercados, afigurando-se como naturais o africano, sul-americano e asiático.
4. O Governo, apesar de ainda não ter cumprido um ano de governação, revela algum cansaço e alguma debilidade. Se há uma estratégia definida ela deveria ser aplicada com rigor e clareza, custe o que custar, como o primeiro-ministro gosta de afirmar. Mas o que se tem verificado é que são já demasiados os casos de contradições e dificuldades de sustentação de algumas medidas. Veja-se o caso da Lusoponte das diferenças de explicações entre o Secretário de Estado e o Primeiro-ministro, com o ministro da tutela ausente do processo. Veja-se o caso do ministro Miguel Relvas em relação às suas explicações em relação às excepções dos cortes salariais na TAP e CGD, classificando-as de meras adaptações abrindo caminho a outras excepções/adaptações noutros sectores empresariais do Estado. Isto relembrando os casos mais recentes. Como, por exemplo, a demissão do Secretário de Estado da Energia. Henrique Gomes alegou razões “pessoais e familiares” (o que é a argumentação mais do que recorrente nos casos), mas é público o braço-de-ferro mantido com a EDP no caso das rendas devidas e nos contratos celebrados com o Estado. O que é, de facto, curioso é que após a demissão do Secretário de Estado é notória a obsessão do governo, desde o Ministro da Economia ao Secretário de Estado dos Transportes, por exemplo, para com as parecerias e os contratos de concessão, disparando em todos os sectores, desde o energético ao da mobilidade e acessibilidade. Resta saber até que ponto o Governo consegue superar as pressões de muitos “vícios” instalados, de muito loby e de interesses privados.
5. Terminou esta semana o prazo dado pelo Governo às autarquias para apresentarem o valor real das suas dívidas. Apesar de alguma contestação por partes dos municípios e da sua Associação (ANMP), das 308 Câmara Municipais apenas 73 não o fizeram dentro do prazo previsto e requerido.
Este é um sector que continua a ser uma “bandeira” reformista do Governo, com bastantes controvérsias, sem grandes abrangências e sem uma estratégia global que implica uma clara reforma do poder local, desde as freguesias até às Regiões Intermunicipais, passando pelas próprias competências ou existências das Comissões de Coordenação das Regiões. Registe-se que o valor conjunto da dívida dos municípios, até agora conhecido, é superior a oito mil milhões de euros.
Uma boa semana.
17 março 2012
Manif pela Reforma Local...
Já expressei por diversas vezes o meu desapontamento em relação à Reforma da Administração Local: "Ventos da reforma..."; "A retórica autárquica..."; "A oportunidade da (não) Reforma do Poder Local"; "A ler os outros... (Pedro Marques Lopes - DN"; "Dar com uma mão..."; "Perceber a reforma do descontentamento"; "Intervenção pública sobre a Reforma da Admin.Local"; "Isto não é reformar… é enganar".
Entendo que ela é redutora, pouco abrangente, na sua discussão e implementação corre o risco de ficar apenas pela parte territorial (no caso freguesias, deixando de parte municípios, regiões intermunicipais) quando a proposta inicial comportava quatro eixos, alguns fundamentais como a questão da lei eleitoral local.
Entendo que ela é redutora, pouco abrangente, na sua discussão e implementação corre o risco de ficar apenas pela parte territorial (no caso freguesias, deixando de parte municípios, regiões intermunicipais) quando a proposta inicial comportava quatro eixos, alguns fundamentais como a questão da lei eleitoral local.
Reduzir tudo isto à questão das Freguesias é significar mais uma oportunidade completamente perdida para Reformar e Regionalizar.
Mas, independentemente de perceber que as Freguesias entram no processo por serem o elo mais fraco, não me parece que as suas posições e a da própria ANAFRE sejam as mais eficazes, face à eminência da reforma ser ditada a "régua e esquadro".
Mas, independentemente de perceber que as Freguesias entram no processo por serem o elo mais fraco, não me parece que as suas posições e a da própria ANAFRE sejam as mais eficazes, face à eminência da reforma ser ditada a "régua e esquadro".
Seria, apesar de tudo, muito mais vantajoso que as Freguesias vissem aumentar as suas competências, as suas estruturas, as suas sustentabilidades, as suas responsabilidades. Era muito mais importante do que apostar no confronto. A ver vamos...
14 março 2012
As excepções à crise…
Publicado na edição de hoje, 14.03.2012, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
As excepções à crise…Decididamente, o actual governo arrisca-se a ter, mais rapidamente do que a realidade e a lógica do exercício do poder o faria prever, a maior queda de popularidade.
Esta questão da (im)popularidade até poderia significar alguma credibilidade governativa, pelo exemplo de governação, de rigor, da necessidade em serem aplicadas as medidas e políticas de gestão do país em consonância com a realidade e conjuntura (interna e externa) e com o compromisso assumido com a Troika. Mas a verdade é que o Governo a única coisa que soube fazer, até à data, foi criar cenários de contestação e crítica, foi exigir a quem trabalha, a quem não tem rendimento a não ser o seu salário mensal, ao contribuinte que obrigatoriamente paga os seus impostos, o sacrifício do cumprimento das medidas de austeridade para o cumprimento dos compromissos com a ajuda externa e a consolidação das contas do país. Um esforço que deveria ser generalizado na sociedade portuguesa, um sacrifício colectivo, uma consciência de equidade, de sentido e identidade nacionais.
Se assim fosse era aceitável o esforço e o sacrifício, apesar das legítimas e democráticas críticas. Ou, pelo menos, compreensível.
Mas o que tem sido perceptível é um governo que não tem sido capaz de gerir este esforço da saída do buraco financeiro do país com medidas estruturantes, abrangentes, equitativas, justas. Um governo que não tem sido capaz de conter as contas públicas não apenas pelo lado das receitas (os sacrifícios pedidos sempre aos mesmos), mas também pela vertente da despesa. Ao fim de quase um ano de governação os salários baixaram, o poder de compra diminuiu, o desemprego aumento, as deduções ficais e os impostos retiraram capacidade financeira aos cidadãos e às empresas. Por outro lado, as Empresas Públicas e Institutos do Estado continuam a proliferar, as PPP’s ainda estão por resolver, as privatizações necessárias à solidificação do sector empresarial do Estado avançam a conta-gotas (demasiadamente devagar e com processos questionáveis), as nomeações para lugares públicos denegriram a imagem governativa contrariando o que foi uma bandeira eleitoral, a incapacidade de impor as políticas face à pressão dos lobys (como o caso diferenciado do peso da ANMP e da ANAFRE no processo da reforma da administração local).
Mas mais gritante é esta atitude do governo em relação à equidade e princípio de justiça no que respeita à solicitação e imposição de medidas de austeridade aos funcionários do Estado. Numa situação claramente particular como a que vivemos, criar excepções a uma regra que é exigente e solicita sacrifícios muito grandes aos funcionários públicos ou equiparados (que vão muito para além dos cortes dos subsídios de férias e natal) é de uma preocupante falta de sentido de equidade e justiça. Para além de demonstrar uma evidente falta de capacidade política e governativa face às pressões dos mais diversos sectores. Para além disso, usar o argumento da concorrência de mercado ou de processos de privatização é muito fraco como justificação política e de gestão governativa. É que o governo corre o risco de ver a regra passar a ser apenas excepção. A TAP e a Caixa Geral de Depósitos têm as mesmas obrigações e responsabilidades que o restante sector do Estado.
Os processos de privatização permitem que se criem cláusulas nos contratos de venda que salvaguardem os direitos dos trabalhadores. E se a questão da privatização serve de argumento, é bom que não se esqueçam desse argumento quando criticarem o processos e pretendam garantir a continuidade da titularidade do Estado.
No que respeita à concorrência do mercado, a argumentação é ainda muito mais débil. Primeiro porque o estado não deve ter vocação de concorrência de mercado. Por isso, deve abandonar as suas posições no mercado e garantir as suas funções de regulador. Mas mesmo que se mantenha o argumento, então é que teremos, como diz a sabedoria popular, “o caldo entornado”. O sector dos transportes públicos não tem uma maior concorrência de mercado que a TAP ou, até mesmo, a banca do Estado?! Os CTT, também em eventual processo de privatização, não sofrem a concorrência de outras empresas de entrega de valores? O sector energético não tem concorrência? A RTP não tem concorrência? As Autarquias não têm o princípio da autonomia e da independência? Entre muitos outros…
Desta forma, com mais um “tiro no pé”, este governo arrisca-se a revelar uma crise nacional que afinal é apenas para alguns (que de regra passaram a excepção).
Para terminar, a título de exemplo, quase 70% dos suiços, em referendo, disseram não ao aumento do período de férias de 4 para 6 semanas (proposto pelos sindicatos) por entenderem que isso iria prejudicar a economia do país.
Claro que a Suiça é a regra e não a excepção como nós somos.
Sem energia para combater pressões
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| créditos: Daniel Rocha - Público |
Cerca de 99% das demissões governativas e de cargos públicos são por razões pessoais e de índole familiar.
A prática demonstra que a argumentação não passa de retórica política porque a totalidade desses 99% dos casos representa falta de confiança política, erros graves de governação ou de gestão, opiniões contrárias à estratégia do governo. E começam a ser demasiados os exemplos (veja-se o caso da reforma da administração local e o confronto com as autarquias, veja-se as excepções aos cortes salariais na função pública e sector empresarial do Estado, etc...).
E por mais que se queira demonstrar o contrário (ou afirmar o contrário) este Governo já deu provas que não sabe (ou não quer) lidar com pressões, com tráfegos de influências, com lobys. Recorde-se as vozes do sector empresarial que vieram em defesa do ministro da Economia e em defesa da gestão dos fundos comunitários do QREN sob a tutela do Ministério da Economia.
Querer encobrir uma clara intromissão do poder da EDP no mercado da energia e nas políticas energéticas do governo é apenas tapar o sol com a peneira.
Não pode ser alheia a este processo o facto do secretário de estado demissionário, Henrique Gomes ter travado um braço-de-ferro no interior do governo e com a EDP e António Mexia no que respeita às rendas devidas à empresa. Como se não bastasse um quase que totalitário monopólio no mercado...
O governo dá mostras de falta de energia... ou, pelo menos, com quebras na alimentação energética do rumo do país.
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