E fez-se luz... apesar dos tiros nos pés!

Sempre concordei e defendi, principalmente na política, que uma oposição forte, consistente e coerente seria um  excelente caminho para que um país pudesse ter uma governação forte.

E o espelho desta realidade está bem patente nos dias de hoje em Portugal.

Alguns, se não a maioria, dos erros de governação de Passos Coelho e dos seus pares ministeriais têm, em parte (ou a sua quota parte) de responsabilidade pela fraqueza política e estratégica do maior partido da oposição e dos seu líder: PS e António José Seguro.

Não quero com isto dizer que uma oposição forte possa tornar um governo menos bom num perfeitamente eficiente na governação. Mas pelo menos, com uma estratégia consistente e coerente tornaria o governo mais cuidadoso na sua gestão, mais atento ao país, menos precipitado nas suas estratégias, mais justo e equilibrado na aplicação das suas políticas.

Mas infelizmente para o país e para os portugueses temos um líder da oposição bem perdido, sem estratégia, som consistência, sem força (interna e externamente). Não critica ou questiona o que verdadeiramente devia e, por outro lado, foca-se no que não devia e no que resulta em claros "tiros nos pés".

E o caso mais recente (entre inúmeros anteriores) tem a ver com as declarações de António José Seguro em Mangualde, no final da semana passada.

Para o líder socialista tornou-se urgente e primordial que o Governo reveja, com urgência, as rendas nos sectores energético, nomeadamente electricidade e gás.

Já há cerca de um mês tinha defendido que não via o governo do PSD/CDS com forte capacidade no combate às pressões externas e dos interesses instalados - "Sem energia para combater pressões".

É óbvio que a redução dos encargos do Estado com estas rendas e com as despesas inerentes às lesivas parcerias público-privadas são sempre desejáveis quer para equilibrar as contas públicas, quer para "aliviar" os sacrifícios solicitados/impostos aos cidadãos.

Estaríamos, portanto, em perfeita sintonia com esta posição do PS (do seu líder, pelo menos) não fosse o total disparate político (mais um). É que começa a ser desgastante esta continua tentativa de marcar a agenda e de necessidade de afirmação (para além da pretensa vontade em "mostrar" trabalho), simultânea com uma gritante mostra de crise amnésica política.

É que António José Seguro esquece dois aspectos fundamentais e incontornáveis para o seu partido e para aquilo que foi a política energética nos últimos seis anos: primeiro, Seguro foi deputado e membro das estruturas nacionais do PS quando José Sócrates exerceu as funções de Primeiro-ministro; segundo, foi durante a última vigência governativa socialista que este tipo de políticas energéticas, que agora contesta, foram implementadas, bem como as contrapartidas que vigoram e os diplomas legais que as sustentam.

Isto faz algum sentido? Então ainda há cerca de um ano defendia (ou pelo menos não fez chegar "recado", nem proposta, em contrário ao seu líder da altura) o actual sistema e agora coloca-o em causa?!

Enquanto governo, Seguro sustenta o problema... agora que é oposição, para marcar uma imagem (que não tem) de defensor da pátria, vem exigir que este Governo resolva urgentemente o "problema" gerado pelo próprio PS (quando à frente dos destinos do país).

E mais grave ainda (porque isto não é só um tiro no pé, é uma verdadeira rajada de metralhadora nos dois pés) António José Seguro, contrariando tudo o que vem afirmando em relação à Troika e ao programa de resgate (que ele afirma, de viva voz e a todos os ventos, que não é da sua responsabilidade e que não o assinou), desafia Pedro Passos Coelho a começar a fazer aquilo que a Troika manda: reduzir as rendas excessivas (conforme declarou em Bragança, ontem - 17.04, nas jornadas parlamentares socialistas).

Enfim... como diria a ex-Ministra da Educação: "É uma Festa"!!!

Semana Reformista

Publicado na edição de hoje, 8.04.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Semana Reformista…

Lapso é um erro...e errar é humano. Mas mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual", afirmou o Primeiro-ministro, esta semana, em entrevista à Rádio Renascença e que despoletou um conjunto de reacções dos vários partidos políticos, dos sindicatos, e no “confronto” entre o ministro das Finanças e as bancadas da Assembleia da República no debate sobre o Orçamento Rectificativo.
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado e tenha sido um lapso as declarações que proferiu no final de 2011, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013: tome-se como exemplo a entrevista do ministro Vítor Gaspar à RTP a 17 de outubro de 2001; o anúncio de Pedro Passos Coelho noticiado no Jornal de Negócios em 13 de outubro de 2011, sob o título “ Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013”; também na mesma data (13 de outubro de 2011) a Agência Financeira noticiava que o Primeiro-ministro declarou que o “Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública” em 2012 e 2013; ou ainda o exemplo das declarações de Passos Coelho, na sua deslocação ao Brasil, quando questionado pelos jornalistas sobre a eventual possibilidade de diluição dos subsídios de natal e férias nos salários afirmou "peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013 (RTP, 28 de outubro de 2011).
Estas afirmações do Primeiro-ministro e do ministro das Finanças seriam ainda reforçadas pelas declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 de novembro de 2011 ou pelo ministro-Adjunto, Miguel Relvas onde reafirmam que cortes dos subsídios vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.
Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Nem mesmo, colocando-se a hipótese do lapso de contagem de tempo de período de vigência da ajuda externa, tais afirmações e notícias foram corrigidas ou desmentidas em cerca de ano e meio… até hoje (semana passada).
O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual?! Algo simples mas que tem “ferido” a imagem de credibilidade do governo, já por diversas vezes (provavelmente, demasiadas vezes).
Até posso dar o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo (argumento tão “querido” e recorrente por parte dos partidos de esquerda). Mas o que não se pode aceitar é que o Governo queira agora enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma. Mais… lamenta-se que, depois do Primeiro-ministro ter lançado a “confusão” e ter proferido as afirmações, tenha de ser o ministro das Finanças a “carregar” o ónus do confronto político e a assumir as responsabilidades de algo que o ultrapassa. Infelizmente, algo “déjà vu” muito recentemente…
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu que integra a equipa de avaliação da execução do memorando de ajuda externa, Peter Weiss, e que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Afirmação que, mais do que uma simples sugestão, se afigurou com um claro “recado”.
Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteriam as previsões e afirmações iniciais. Tudo o que se disser fora deste contexto e realidade é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder" ou, pelo menos, não se tornar clara a posição e intenção do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS, menor carga salarial anua).
Mais uma vez o Governo demonstrou uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas, estratégias delineadas... Por outro lado, um infeliz apetência para mudar de políticas e convicções em função das pressões, sejam elas externas como o caso da Troika na questão das contas públicas, sejam elas internas: caso do aumento do IVA, por exemplo, na cultura (aumento nos espectáculos musicais ou desportivos, teatros, museus, edição musical, mas manteve-se no sector livreiro, curiosamente o sector de “origem” do secretário de Estado da Cultura); o caso das isenções (ou adaptações como prefere o governo) dos cortes salariais no sector empresarial e público do Estado; o caso dos municípios na reforma administrativa mantendo apenas o elo mais fraco – as freguesias; a ausência de acção reformista no sector empresarial do Estado, institutos públicos e parcerias público-privadas; a pressão do sector energético, das comunicações ou dos combustíveis (que já se encontram em patamares históricos), entre outros.
É importante que o Governo assuma a estratégia, as políticas necessárias, de forma justa e equitativa... mas que não tente enganar quem mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
Uma boa semana.

Lapso é um erro...

... e errar é humano.

Mentir é enganar e ludibriar.

E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual" (afirmou o primeiro-Ministro em entrevista à Rádio Renascença).

Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013.

- Vítor Gaspar, 17 de Outubro de 2011, entrevista à RTP. 

- Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013 (13 outubro 2011)

- Função Pública sem subsídios de Férias e Natal até 2013 (13 outubro 2011)

- Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública (13 outubro 2011)

- Primeiro-ministro não afasta hipótese de diluir os subsídios de férias e Natal nos salários (Pedro Passos Coelho, no Brasil, a 28 de outubro de 2011, onde refere "Peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013)

- Declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 novembro 2011)

E até o ministro-Adjunto, Miguel Relvas, tinha afirmado, em 2011, que os cortes vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.

Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Mesmo que se considere, porque nada foi dito em contrário, que a reposição após 2013 pudesse ser gradual. Nem é isso que está em causa.

O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir (já que de forma gradual) de 2015?!

Até dou o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo.

Mas o que não posso aceitar é que queiram enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma.

A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu, Peter Weiss, que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteria as previsões iniciais. Tudo o que se disser a seguir é pura demagogia.

Assim como é demagogia o facto de se "esconder", ou pelo menos não se tornar clara, a posição do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS).

Mais uma vez o Governo mostra uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas... Por outro lado um infeliz apetência para mudar de estratégia e convicção em função das pressões, sejam elas internas (caso dos municípios na reforma administrativa, energia, etc), caso da Troika na questão das contas públicas.

Assumam a estratégia, as políticas necessárias, de fora justa e equitativa... mas não tentem enganar que mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.

Há quem lhe chame "amnésia"...

até pode ser falta de memória... mas inclino-me mais para um discurso de pura retórica e demagogia política. Quando não se tem um rumo concreto, quando não se tem uma argumentação consistente e clara, quando não se sabe ser oposição (para mal do PS e do país) só há lugar a banalidade e lugares comuns, para além de uma ausência gritante de propostas concretas.

A propósito desta afirmação pública (difundida pela maioria dos órgãos de comunicação social) de António José Seguro - "Seguro acusa Passos de ser seguidista face à Alemanha (acusando ainda o primeiro-Ministro de estar inactivo e de ser meramente seguidista face à Alemanha)" - convém recordar um período muito recente onde o ex-primeiro-Ministro, José Sócrates, corria para a Alemanha para regressar com um anúncio de mais um PEC. Curiosamente, um governo sustentado por António José Seguro.

E a propósito das frequentes acusações de que a acção do Governo está desenquadrada com o que foi assinado em maio de 2011 com a Troika, é interessante este trabalho produzido pelo Blogue "31 da Armada".

A ver...

Responsabilidade Política e Orçamento 2012

Eu sempre disse (e escrevi) que o trabalho, em muitos casos inglório e contra a vontade do “líder”, desenvolvido pelo ex-ministro da Finanças, Teixeira dos Santos, no último ano de governação socialista tinha sido de uma responsabilidade e sentido de Estado exemplares.
Tal como afirmei que nada me espantaria ou me causaria qualquer constrangimento que Pedro Passos Coelho, na elaboração do novo executivo, convidasse Teixeira dos Santos para se manter no lugar: pela experiência, pelo conhecimento da realidade, pelo acompanhamento do plano de resgate financeiro…

 

E a prova está aqui: “É de esperar que o Orçamento de Estado dê cumprimento aos compromissos assumidos com a troika". (fonte: público) "Não é agora, por estar fora do Governo, que vou dizer o contrário. Continua a ser um momento de muita responsabilidade".  (fonte: sic)

Deste modo, é preocupante assistirmos às posições do actual secretário-geral do Partido Socialista numa constante falta de memória (renovar, olhar para o futuro, não tem de significar querer apagar o passado – “nova vida” também se faz assumindo o passado) e numa clara falta de sentido de responsabilidade política e de Estado. Por exemplo na abordagem, precisamente, ao Orçamento de Estado 2012.
 

 António José Seguro declarou, na abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS, no passado dia 6 de Outubro, que “se este Governo não tivesse maioria absoluta, o secretário-geral do PS diria que viabilizaria imediatamente o orçamento, porque o PS nunca deixaria o País sem um orçamento”. (fonte: rtp)

Mesmo lamentando que nunca tivesse dito isso ao primeiro-ministro, porque nunca falou com o primeiro-ministro sobre orçamento. Curiosamente, no dia 26 de Setembro, pelas 19:00 Hm, Seguro foi recebido em São Bento, por Passos Coelho, num encontro com "agenda aberta"… não teria sido uma excelente oportunidade?

Mas regressando à posição do Partido Socialista em relação ao Orçamento para 2012, que diferença existe no que respeita à responsabilidade política como partido da oposição, como “primeiro signatário” do memorando com a Troika, ou no que respeita ao sentido de Estado, haja ou não um governo maioritário?! O PS vota em função da sua responsabilidade ou da conjuntura governativa?!

Os cortes...e os incendiários!

Publicado na edição de hoje, 7 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Os cortes… e os incendiários!

Não tem sido fácil o arranque da governação de Passos Coelho (cerca de dois meses). Nem seria de esperar facilidades, antes pelo contrário. Algo que o PSD, e por força da coligação também o CDS, o Primeiro-ministro, os seus ministros e também os cidadãos deveriam estar já preparados, porque avisos não faltaram, mil e uma análises conjunturais foram realizadas e proferidas.
Aliás, foi precisamente a percepção da conjuntura e da realidade que levou ao recente processo eleitoral e a perspectiva de muitos portugueses numa necessária e urgente mudança de política, de acção e de gestão governativa.
Deste modo, apesar das dificuldades, da carga excessiva (para além do estipulado no memorando de entendimento com o FMI, BCE e UE: mais dois mil milhões de euros) a verdade é que os portugueses têm sabido “suportar” as exigências que têm sido colocadas no seu dia-a-dia, no seu trabalho, nas suas economias, nas famílias: começou com a necessidade do imposto suplementar que abrange 50% do subsídio de Natal, face ao desvio colossal (onde se inclui o despesismo madeirense); seguiu-se o aumento do IVA na electricidade e no gás; o congelamento de salários na Função Pública; o aumento da carga fiscal de 2,5% nos dois últimos escalões de IRS e de 3% em sede de IRC às empresas mais lucrativas (com lucros acima de um milhão de euros; sem esquecer, apesar da medida ter sido aplicada na anterior legislatura, o corte dos salários no Estado entre 3,5% e os 10%; a redução ou eliminação das deduções fiscais. Face a tudo isto tem sido muito pacífica a reacção dos portugueses. Mas… até quando e até que ponto?
É que tem faltado ao Governo (e já sentido durante a campanha eleitoral) algum cuidado e preocupação com a área comunicacional, mais até do que a política.
Ninguém esperaria, a não ser por pura demagogia e retórica política, que após a celebração do compromisso com a Troika os portugueses não tivessem de passar por dificuldades acrescidas: diminuição do poder de compra (que se tem reflectido no baixo consumo); mais desemprego; maiores dificuldades para as empresas; diminuição do Estado social. Até porque se sabe que é mais rápido (mesmo que politicamente mais desgastante e menos cómodo) actuar do lado da receita do que do lado da despesa, principalmente face a um calendário tão rigoroso e exigente como o imposto pela Troika.
Mas o que se esperaria também era que todas as medidas implementadas do lado das receitas (no chamado “bolso” dos contribuintes, singulares ou colectivos) tivessem um paralelismo de esforço do lado da despesa, uma explicação plausível e eficaz do alcance de cada medida e a sua justificação, que as medidas fossem, de facto, mais equitativas e justas. Para além de uma ausência total de medidas e políticas que promovam e desenvolvam a economia, correndo o risco do país cumprir os compromissos com a Troika mas falhar a sua sustentabilidade futura. E não, em cada anúncio e conferência de imprensa, mais medidas de austeridade para os cidadãos e a mesma dúvida e incerteza quanto ao lado da despesa e do esforço que o Governo irá fazer para, de facto, “emagrecer” o despesismo (tão badalado quando na oposição) do Estado.
Parece muito pouco, escasso mesmo, que apenas se apresente, como medida de apoio aos portugueses (a alguns deles) um passe social e um Plano de Emergência Social para os mais carenciados, quando se assiste ao aniquilar de uma classe média, principalmente a chamada classe média baixa que se vê constrangida entre o avolumar das medidas e a escassez de apoios (muitas vezes por uma diferença de 50 ou 10 euros).
E mais importante, urgente e evidente se torna esta falha comunicacional, ou a necessidade de uma correcção no processo comunicacional deste Governo (e não se pense que isto é secundário, porque a comunicação faz parte de qualquer processo de socialização e politização), porque os portugueses já antevêem que as medidas e políticas de redução da despesa vão trazer ainda mais medidas de austeridade e dificuldades para os cidadãos.
Veja-se, nesta fase, mesmo que de forma pouco concretizada (mais uma vez), os valores previstos no último documento apresentado pelo ministro das Finanças, Victor Gaspar: Na Saúde o governo espera reduzir os encargos em cerca de 810 milhões de euros, com o aumento das taxas moderadoras, a redução dos benefícios ficais e a diminuição dos encargos com medicamentos e exames médicos, para além do volume de despesa com recursos humanos. Na Educação a redução dos encargos sociais deverá rondar os 500 milhões de euros, entre a redução do número de escolas, de componentes lectivas como educação cívica e estudo acompanhado, redução do número de docentes, bem como de transferências de verbas para o ensino superior, obrigando universidades e politécnicos a “descobrirem” novas formas de financiamento. O sector da Segurança Social irá sofrer um corte de cerca de 200 milhões de euros, “à custa” das pensões mais elevadas, de maiores restrições ao acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego.
É bom que o Governo rapidamente assegure e comunique, de forma cabal, a sua quota-parte de responsabilidade no combate à crise, quer com efectivos cortes na despesa (entenda-se despesismo do Estado), quer em programas e políticas que conduzam a uma retoma, defesa e promoção da economia e desenvolvimento do país, algo que ainda não foi escutada ou lida uma única palavra.
Atrevendo-me a contradizer Pedro Passos Coelho, se o Governo demora a reagir, arrisca-se a ver os “incendiários” a passarem das redes sociais para as ruas.

Anúncio Troikado... a minha decepção.

foto: Mário Cruz / Lusa

Ao final da tarde a comunicação social deixava o país suspenso com o anúncio da declaração de José Sócrates à nação para a apresentação das medidas previstas no pacote de negociação ao apoio do FMI.

Era expectável que José Sócrates (curiosamente, ou não, ladeado por Teixeira dos Santos) dissesse aos portugueses quais as medidas de mais sacrifício serão impostas.

Mas nada disso... O Primeiro-ministro demissionário apenas veio informar algumas medidas que não estarão previstas no "pacote FMI" e deixar recados. Curiosamente, demasiados recados. Principalmente para o PSD e Pedro Passos Coelho.

E mesmo sem nada dizer em relação ao que seria de esperar, o que é um facto é que o PSD e Passos Coelho perderam "pontos" e argumentação: o silêncio quanto a propostas alternativas reais e concretas, os demasiados tiros no pés, erros de estratégia, anúncios avulsos de medidas desestruturadas, erros de previsões.

Ao que tudo indica, o PEC IV é, em todo, a "moeda" de troca do resgate financeiro FMI.

E José Sócrates antecipa o que será a sua bandeira eleitoral, face a um inexplicável silêncio e apatia social-democrata:.

(do discurso)

O acordo que o Governo conseguiu:
Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;
Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês dos reformados;
Não tem mais cortes nos salários da função pública;
Não prevê a redução do salário mínimo;
Não corta nas pensões acima dos 600 euros - mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1 500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC.
Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;
Não haverá despedimentos na função pública;
Não haverá despedimentos sem justa causa;
Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;
Não haverá privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma.

Este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013.

A ausência de negociação e de medidas concretas por parte do PSD, a anulação de pontos fracos nas medidas e políticas do Governo, deixam o partido numa desvantagem muito difícil de recuperar para que o dia 5 de Junho se traduza numa vitória (aparentemente mais distante).

Como dizia o Hélder Vicente, no twitter: "a estratégia é simples, lança-se o pânico (cria-se a crise política, vitimiza-se, sacode-se a água do capote) e com a ajuda dos amigos (Merkel, UE, FMI) apresenta-se como salvador" .

A ver vamos o que a "Troika" confirma ou desmente na apresentação real e concreta do "pacote" negocial.

E o ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, não tem prestado um bom serviço ao partido. Já não bastava a reivindicação por fascículos, vem agora reclamar louros que todos sabem que não teve, principalmente face a um processo negocial que sempre declarou desconhecer. Já não bastava um "Nobre"...