Bastava uma carta de demissão!

À cerca do "caso" Ministério Público... ou da trapalhada dos seus recentes e mediáticos "casos": Casa Pia e Freeport.
Uma análise clara e um conjunto de interrogações pertinentes do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, hoje, na TVI.
1. Os anteriores Procuradores-Gerais da República (até Souto Moura) tinham iguais ou menos poderes, mas mantiveram uma autoridade eficaz.
2. Há cerca de sete ou oito meses o governo, perante as afirmações de Pinto Monteiro sobre a necessidade de mais poderes, solicitou a indicação de que "poderes" precisava mais. Até hoje, não se conhece a resposta - afinal qual a urgência?!
3. Se ao fim de 4 anos descobre que "manda tanto como a Rainha de Inglaterra", o que é que lá esteve a fazer tanto tempo?!

Pergunto eu: não seria melhor o senhor Procurador-Geral centrar-se numa melhor gestão/orientação do Ministério Público, pautando por um maior rigor, por uma defesa mais consistente da Justiça?!
Não seria preferível que o Procurador-Geral da República se preocupasse por promover uma justiça igual para todos como resultado de processos de investigação equitativos, independentemente da posição social, do poder económico, da cor política, do credo e religião dos envolvidos?!
Não seria preferível que Pinto Monteiro se preocupasse com a Isenção e a Independência do poder judicial em relação ao poder político?!

Se não, concordo com Marcelo rebelo de Sousa: o que lá está a fazer?!

A medalhinha...

Sei que já lá vão cerca de 13 dias. Mas apesar disso, a incredibilidade leva-nos muitas vezes ao passado. Para além dos muitos afazeres, claro.

Souto Moura foi, no passado dia 5, condecorado pelo Presidente da República. O antigo Procurador-Geral da República recebeu em Belém a Grã-Cruz da Ordem de Cristo por serviços prestados ao país, em órgãos de soberania e na administração pública.

No exercício das suas funções como responsável pela Procuradoria Geral da República, foi no mínimo polémico, para não dizer paupérrimo.
O Dr. Souto Moura não foi capaz de controlar e resistir à máquina maquiavélica da Justiça. De uma justiça de pressões e interesses. Duma justiça desigual entre os iguais.
Exemplos de ilustração deste mandato que termina, foi, logo no início, o que alguns consideraram o crime do século: A Universiddae Moderna.
A queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, para além da tragédia de muitas famílias e de uma região, provocou a avalanche de contradições processuais, de anualções judiciais, de arquivamento e de reabertura do julgamento. Conseguiu a proeza de tornar a imagem da justiça conivente com a inrresponsabilidade e culpabilidade.
Mais quente, polémico, dramático viria a revelar-se o processo Casa Pia. Espelho do verdadeiro significado de pressão: política, social e mediática. Até hoje muito se falou, pouco se avançou. Seguiu-se a "caricata" fuga para terras de Santa Cruz (Brasil), da senhora de Felgueiras - Fátima Felgueiras.
O arrastado "Apito Dourado", poderá, através da própria teia judical, não ser mais que uma novela aos quadradinhos sobre a realidade do nosso futebol luso.

A terminar a polémica com o "Envelope 9" que teimosamente ainda não foi fechado, selado e enviado para o PR.
Pelo meio ficam as intoleráveis e inconsequentes fugas de informação, bem como as controvérsias com as escutas telefónicas.
No fim, com direito a medalha.

Coro dos Desalinhados

Não vai faltar quem, na hora da passagem do testemunho, venha sublinhar e louvar o cessante Procurador Geral da República.

Nada se me oferece dizer sobre as qualidades pessoais e a sua inquestionável condição humana. Não é isso que está em causa.

Mas no exercício das suas funções como responsável pela Procuradoria Geral da República, foi no mínimo polémico, para não dizer paupérrimo.

O Dr. Souto Moura não foi capaz de controlar e resistir à máquina maciavélica da Justiça. De uma justiça de pressões e interesses. Duma justiça desigual entre os iguais.

Exemplos de ilustração deste mandato que termina, foi, logo no início o que alguns consideraram o crime do século: A Universiddae Moderna.

A queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, para além da tragédia de muitas famílias e de uma região, provocou a avalanche de contradições processuais, de anualções judiciais, de arquivamento e de reabertura do julgamento. Conseguiu a proeza de tornar a imagem da justiça conivente com a inrresponsabilidade e culpabilidade.

Mais quente, polémico, dramático viria a revelar-se o processo Casa Pia. Espelho do verdadeiro significado de pressão: política, social e mediática. Até hoje muito se falou, pouco se avançou. Mormente, salvo a devida poporção, o processo idêntico nos Açores foi já julgado e decidido. Logicamente a envolvência é menor. Mas muito menor. Portanto, pequenino igual a... condenado.

Seguiu-se a "caricata" fuga para terras de Santa Cruz (Brasil), da senhora de Felgueiras - Fátima Felgueiras.

O arrastado "Apito Dourado", poderá, através da própria teia judical, não ser mais que uma novela aos quadradinhos sobre a realidade do nosso futebol luso. Pelos visto também Italiano, Inglês, Francês, etc. Resumidamente, poderá nunca ter existido.

A terminar a polémica com o "Envelope 9" que teimosamente ainda não foi fechado, selado e enviado para o PR.

Pelo meio ficam as intoleráveis e inconsequentes fugas de informação, bem como as controvérsias com as escutas telefónicas.

Souto Moura não deverá, por isso, deixar saudades?!

JUSTITIAE

Na política, será sempre de louvar todas as iniciativas que extravasem a esfera partidária, que conseguiam projectar e levar a efeito reformas estruturais com base na agregação de diferentes conceitos e pontos de vista.
Seria óptimo se assim acontecesse amiúde no governo, no parlamento, nas autarquias e nas juntas de freguesia.
Em matérias tão importantes para a nossa sociedade e desenvolvimento do país - como a Justiça, o Ensino, a Saúde a Segurança Social, tal fundamento tem relevante importância.
Portanto, à partida o acordo celebrado entre o PS e o PSD para a reforma, necessária e urgente da Justiça – essencialmente de uma melhor justiça e uma justiça para todos, seria de louvar.
Mas não o é…
Num estado democrático e de direito, o espectro político com relevância e mais ilustrativo das vontades e convicções dos eleitores é o que está representado na Assembleia da República.
Não concertar com os partidos com assento parlamentar as matérias relevantes para vida nacional, é de uma exclusivismo e de uma intolerância, só comparada aos países do terceiro mundo e anti-democráticos.
Convém ainda relembrar que o pacto é assinado pelos dois partidos que, até à data, alternaram entre si a governação do país, portanto, responsáveis pelo estado actual da (in)Justiça.
E é extremamente discutível a bipolarização parlamentar, face à realidade política da nossa constituição.
Mas não se espante que a seguir venha a escolha bipartidária de um Procurador Geral da República que deveria ser isento e supra-político, venha novo pacto para a Segurança Social e a Saúde.
Seria mais claro e menos ilusório para a democracia que o PSD e o PS assumissem de vez um bloco central de facto.
Para terminar, está aqui o verdadeiro reflexo do manifesto pela direita apresentado pelo PND. Se ainda não foi para o caixote do lixo, pouco falta.