Lá vem a demagogia...

E normalmente quando vem é para se situar bem distante da realidade!

O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, para além de tecer críticas à acção recente e às medidas previstas para implementação futura, por parte do Governo, afirmou, hoje, num comício em Pevidém - Guimarães, que Portugal, neste momento, precisa é de "um novo 25 de Abril, na economia, onde ele ainda faltou, para proteger o que é de todos" (fonte: Público online)

Pensei que tinha sido esta a verdadeira argumentação e fundamentação usadas por Louçã quando apresentou, ainda este ano, a moção de censura ao governo de José Sócrates e esteve ao lado da "direita" na queda dos socialistas.

Mas se Louçã quer, de facto, um novo 25 de Abril, lá teremos nós de passar por um novo "Verão Quente de 75" e por um novo 25 de Novembro!

Um país surreal...

Isto não existe. Não pode existir. É mau demais para ser verdade.

Facturas de 6,78 milhões 'encontradas numa sala' do IDP (revelação do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. fonte: jornal Sol).

Estamos num país de loucos e poucos de nós nos damos conta disso, por mais atentos que estejamos.

Enquanto não se passar da responsabilidade política (sufrágio universal) para o justiça e responsabilidade criminal (com uma justiça séria e isenta), casos destes não serão, infelizmente, únicos.

Um verdadeiro país da "república das bananas"...

Recomeça a época política.

Publicado na edição de hoje, 18 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Recomeça a época política.

Acabou a "silly season"...
Na semana passada, o ministro das Finanças anunciou mais medidas de austeridade impostas pelo memorando da Troika, bem como a avaliação do primeiro trimestre de execução do plano que se saldou por bastante positiva, quando se esperava que o Governo anunciasse as medidas e as políticas de redução da despesa (e da “gordura” do Estado), embora o ministro das finanças tivesse referido que as mesmas seriam apresentadas até ao final do mês de Agosto. O certo é que elas foram substituídas, mais uma vez, por medidas que implicam mais sacrifícios aos portugueses, começando a rarear o tempo para aplicação de processos de redução do despesismo do Estado, bem como aumenta o inconformismo e a inquietação nos portugueses.
A partir de Outubro a electricidade e o gás natural vão sofrer um aumento que rondará os 17% (fruto do aumento da taxa do IVA de 6% para 23%) sendo uma medida antecipada já que estava planeada para o próximo ano. Este aumento prevê um encaixe de cerca de 100 milhões de euros para fazer face ao cumprimento da meta dos 5,9% de deficit e “encobrir” a derrapagem das contas públicas (o tão badalado “desvio colossal”) que se situa nos 1,1% do PIB (valor confirmado pela Troika), a juntar à já anunciada sobretaxa extraordinária a aplicar no subsídio de Natal. Resta esperar pelas medidas de diminuição das despesas que completará cerca de dois terços do valor necessário para cumprir a meta orçamental.
Registe-se, e por indicação da comissão de acompanhamento da execução do programa, que, até 31 de Julho, o Governo cumpriu a maioria das medidas previstas no programa de ajuda externa, como por exemplo o fim das golden share (PT, EDP e Galp), a venda do BPN, o aumento dos transportes públicos, propostas de privatizações e o estudo da redução da taxa social única (media ainda envolta em alguma polémica e por clarificar).
Foi, aliás, uma nota realista referente à avaliação, mas deveras preocupante, que Poul Thomsen, responsável do FMI e da missão da Troika em Portugal, deixou claro na conferência de imprensa: “Portugal está no bom caminho. Mas os desafios mais difíceis estão ainda para vir. Este programa vai ter mais desafios e vai ser complicado”.
E é neste ponto que no arranque de nova “época política” e no fim da silly season (este ano mais curta), determinada pela festa do PSD no Pontal, (outras reentrés se seguirão), se centrou o discurso de Pedro Passos Coelho. A partir de agora, até porque a própria Troika já alertou para o facto dos portugueses não “aguentarem” mais impostos, é a altura (anunciada pelo ministro das Finanças – finais de Agosto) para entrarmos na vertente da economia e das contas públicas (a gordura do Estado). Até porque por implementar estão as medidas previstas na execução orçamental de 2011 que se enquadram nas políticas de redução de custos do Estado, mas, igualmente, com implicações nas autarquias, sector empresarial do estado, nos institutos públicos e nas regiões autónomas.
É a altura para o Estado dar o exemplo. Mostrar, para além de um ambicioso Plano de Emergência Social, que os sacrifícios solicitados aos cidadãos encontram paralelo no combate ao despesismo público, menos mas melhor Estado na sociedade, no cuidado com os investimentos e as obras públicas, no apoio eficaz e prioritário aos carenciados, numa preocupação constante pelo bem-estar e conflitualidade social que se avizinha face às contingências.
É importante que os cidadãos reconheçam o esforço de menos nomeações públicas e mais transparência, de menos ministérios, gabinetes, motoristas e secretárias. É um bom sinal. Mas também é importante que na economia e nas contas públicas do Estado haja uma política que permita a Portugal entrar na Primavera de 2011 com a esperança e optimismo do relançamento da economia, da sociedade, do emprego e de melhor qualidade de vida para os seus cidadãos. Ou respiramos de alívio, ou asfixiaremos de preocupação ou de uma tragédia grega.

Crise de poder... Aveiro fica a perder.

Publicado na edição de hoje, 11 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Crise de poder… Aveiro fica a perder

Em Aveiro não há "silly season"...
O contrato de gestão do Estádio Municipal de Aveiro, a celebrar entre a EMA/CMA e o Beira Mar clube (e não a SAD), esteve na origem, pelo menos pelas razões tornadas públicas, de uma crise política quer no interior do Executivo Camarário, quer nos partidos da coligação, provocando a perda da maioria no Executivo: quatro da Coligação, três do PS e os dois Vereadores "dissidentes" como independentes após verem retirada a confiança política do PSD e do CDS.
A cerca de dois anos do final deste mandato o "quadro" político aveirense alterou-se e perspectiva algumas dificuldades para o trabalho autárquico, sendo certo que quem irá "perder" com todas as novas circunstâncias será sempre Aveiro e os Aveirenses.
E não será fácil a tarefa para o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e para os outros três Vereadores a tempo inteiro que completam o Executivo. Pelo menos a fazer fé nas declarações públicas prestadas e aos mais recentes acontecimentos.
O assunto encheu páginas e sons na informação local e foi tema "quente" em Assembleias Municipais. Não me cabe, pelo menos publicamente, por razões óbvias e conhecidas, fazer qualquer juízo de valor sobre as opções de cada interveniente.
Mas a situação traz-me à memória um tema que há muito deixou, infelizmente, de ser importante, mas que continua pertinente, mais ainda quando se coloca “em cima da mesa” a temática da reforma do mapa administrativo (fusão/extinção de freguesias e municípios).
É que toda esta situação seria evitável se a lei do poder local fosse repensada e reformulada. E mesmo face aos acontecimentos além fronteiras (Inglaterra, Egipto, a fome na Somália, a crise económica global), no caso concreto de Aveiro esta é uma temática de importância e relevo acrescidos, já que não deixa de ser interessante reflectir e repensar os processos de escolha autárquica democrática, sustentando que é na (re)definição das estruturas que reside, em parte, o sucesso de aplicação de medidas e políticas governativas e de gestão de proximidade.
O que importa então repensar?!
Primeiro, permitir e promover ao cidadão uma escolha ou opção eleitorais mais eficazes, coerente e consistente (do ponto de vista participativo e democrático).
Segundo, criar mecanismos que valorizem a expressão do voto e que estejam mais próximos das realidades concelhias e das freguesias, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão.
Terceiro, valorizar o papel governativo da política e democracia de proximidade, aquela que está mais perto das necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Como fazê-lo?! O que seria necessário mudar?!
Sem querer entrar em questões do fórum constitucional, jurídico e de pormenor, genericamente as alterações deveriam aproximar a realidade eleitoral autárquica à realidade das eleições legislativas.
As eleições seriam realizadas no sentido de eleger a Assembleia Municipal, onde estariam representados os partidos/coligações ou movimentos mais votados.
Do partido/coligação ou movimento mais votado sairia o Presidente da Câmara Municipal que teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereação (ministerial) e governar o município. Esta escolha não teria qualquer sufrágio, nem estaria sujeita à participação de vereadores da oposição. Seriam escolhidos os vereadores (até ao número limite previsto por lei) que o Presidente entendesse, da sua inteira responsabilidade, quer entre eleitos para a Assembleia Municipal, quer entre os cidadãos da comunidade local. Tal como o Primeiro-ministro escolhe a sua equipa de ministros.
À Assembleia Municipal, como órgão representativo da expressão popular, caberia a responsabilidade de fiscalizar a acção executiva e governativa da autarquia, cabendo-lhe ainda a representatividade da vontade e necessidades dos munícipes (podendo, inclusive, destituir o órgão executivo).
Julgo que, de forma genérica, estariam mais bem salvaguardados os papéis e responsabilidades do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, as suas relações institucionais, bem como garantida uma democracia local mais solidificada.
Ganhariam os Municípios e as Freguesias, e consequentemente, os munícipes e os fregueses.
No caso concreto, ganharia Aveiro!

"Arrenúncia"?!... Não havia necessidade

créditos: Daniel Rocha - Público

"Arrenúncia" expressão portuguesa, faz parte da tradição de um dos jogos mais populares de Portugal – a Sueca, e que significa, de forma linear, a necessidade “atirar a toalha ao chão” por não haver alternativas para ganhar o jogo.

Tal e qual como em alguns casos da política nacional.

E que Fernando Nobre tão bem soube dar expressão: Fernando Nobre renuncia ao mandato de deputado fonte: jornal Público). Chegando ao “cúmulo” de informar apenas, segundo a informação recolhida pelo Público, os serviços de apoio da Assembleia e não há bancada parlamentar (embora tenha informado Passos Coelho).

Sobre este “triste” episódio político ainda do tempo da campanha eleitoral e que, pensariam muitos, teria terminado, em sede parlamentar, com o chumbo eleitoral da candidatura de Nobre ao lugar de Presidente da Assembleia da República, no primeiro dia dos trabalhos legislativos, já me debrucei aqui e aqui.

No entanto, a decisão de renúncia ao mandato parlamentar para o qual foi eleito pelo povo (e logo como cabeça de lista no círculo eleitoral de Lisboa), embora seja uma questão do fórum pessoal e, pasme-se, de alguma coerência com o que havia afirmado durante a campanha eleitoral (só se manteria no Parlamento se fosse eleito Presidente da Assembleia da República), não deixa de ter uma relevância determinante… e se quisermos ir mais longe, aqui sim (ao contrário do que sucedeu na sua não eleição) algum reflexo político-partidário.

Até porque, face a todas as circunstâncias e incidentes, este é uma machada na imagem e credibilidade da democracia, dos políticos, dos partidos e das próprias instituições (por exemplo, a AMI).

E a razão, ou fundamentação, é de uma simplicidade, se quisermos, perversa: Fernando Nobre não quer saber de política, dos partidos (mesmo que tenham sido estes a dar-lhe a “mão” – apesar de tudo o BE em 2005 e agora o PSD), das Instituições e, no caso, do papel e do simbolismo do Parlamento. Mais grave… não quer saber da própria democracia já que, pura e simplesmente, deitou ao lixo todos os votos que foram depositados, pelo povo, em seu nome. Política, megalomanias, ânsias do poder… é mistura explosiva e, normalmente, faz estragos.

Com tudo isto, ficou claro a suspeição de muitos, incluindo a minha: Fernando Nobre só tinha um propósito em todo este processo: levar a cabo uma agenda política própria: 1º apostar num partido ganhador; 2º ser eleito deputado; 3º ser eleito Presidente da Assembleia da República; 4º marcar o seu mandato como tal; 5º ganhar projecção para nova candidatura à Presidência da República.

Por fim, Fernando Nobre refere na carta remetida à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que “é com alguma tristeza que me afasto das funções de recém-eleito deputado, mas estou certo e ciente de que serei, como já referi, mais útil aos portugueses, a Portugal e ao mundo na acção cívica e humanitária que constitui a minha marca identitária”.

Se assim é para quê isto tudo?! Com dizia o “outro”: não havia necessidade!

Programa da Governação - 2011

Depois do acordo de coligação entre o PSD e o CDS, quer ao nível parlamentar, quer ao nível governativo.

Depois da eleição da Presidente da Assembleia da Repúblico - Assunção Esteves, após caso "harakiri" político Fernando Nobre.

Depois da formação e tomada de posse dos 11 Ministros, a que se seguiu a tomada de posse dos 36 Secretários de Estado.

Temos agora para aprovação, após ter sido apresentado ao Presidente da República, o Programa do XIX Governo Constitucional: ler aqui.

Comentários muito em breve...

Urgência na governação!

Publicado na edição de hoje, 16.06.2011, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Urgência na governação!

O país vive suspenso pela solicitação presidencial urgente na formação e tomada de posse do próximo governo, resultante das recentes eleições legislativas. É certo que a conjuntura actual, a agenda imposta pelo acordo com o FMI/UE e os próximos compromissos da agenda europeia, provocam uma eventual necessidade de alguma celeridade no processo pós-eleitoral. Mas mais que a preocupação pela urgência da formação e tomada de posse do próximo governo, importa saber qual o resultado das negociações/conversações entre PSD e CDS, importa ainda mais saber que Governo será empossado. Isso sim… é, do meu ponto de vista, a urgência mais relevante: saber quem nos vai governar e como vamos ser governados. É certo que uma grande fatia do que serão as estratégias e políticas governamentais está já por um lado condicionada, por outro lado limitada, ao acordo com a chamada Troika e que Pedro Passos Coelho garantiu cumprir. Mas para além disso, o futuro Primeiro-ministro português garantiu, igualmente, ter como ambição na gestão do país ir mais além dos princípios que sustentam a ajuda externa (como se isso já não fosse pouca coisa para as entidades, instituições e cidadãos).
Mas a verdade é que ao país não bastará o cumprimento das medidas acordadas. Isso significaria apenas a satisfação das contrapartidas em troco do volume de euros emprestados. Até porque essa realidade não significa que Portugal se desenvolva, progrida, crie uma consolidação social, económica e estrutural que permita assegurar o futuro. Isso sim… serão as medidas, as estratégias, as políticas “extra acordo” que o próximo Governo da Nação vai ter de demonstrar capacidade para implementar.
As reformas necessárias (por ventura duras) para que o país, a par da saída da crise sustentada na ajuda do FMI/UE, se possa desenvolver e possa projectar um futuro mais sustentável. E caberá aqui um papel importante por parte de um elevado número de cidadãos portugueses: aqueles que, no passado dia 5 de Junho, votaram no PSD e no CDS. É que, independentemente do descontentamento para com os últimos seis anos de governação socialista e do voto de protesto, os cidadãos que decidiram, livre e conscientemente votar PSD e CDS e criar as condições para que o país “virasse” à direita, têm de assumir a sua responsabilidade porque ficou claro, durante a campanha eleitoral, o que é que o PSD e o CDS pretendem para o país. A opção foi tomada, há que assumir as responsabilidades.
Ao futuro governo exige-se (mais do que “espera-se”) que cumpra o que prometeu: menos peso do Estado, menos intervenção directa do Estado, mais regulação e preocupação social do Estado. Ao que se acrescenta um maior rigor, verdade e transparência nas contas públicas e uma mudança na imagem da política e dos políticos, nomeadamente no que vulgarmente se designou pelo excesso de “boys for the jobs”.
Mas também se espera deste governo um olhar mais centrado nas capacidades e potencialidades de Portugal.
Retomando as palavras do Presidente Cavaco Silva, em Castelo Branco aquando das comemorações do dia 10 de Junho, não é concebível que um país envolto numa crise financeira sem precedentes não consiga subverter o que foi o pior flagelo dos apoios comunitários: a União Europeia pagar a Portugal para não pescar e não cultivar. Anos a fio o país foi perdendo os seus campos, a sua floresta, a sua frota pesqueira, a sua quota de pescado.
Não é concebível que um país abandone o maior recurso que tem do ponto de vista territorial, da geoestratégica, da ciência e inovação, da economia e do turismo: o Mar (Portugal é o 14º país do mundo com a maior zona marítima exclusiva).
Por outro lado, mesmo que sabendo não ser possível a total auto-suficiência, é importante que o país volte a ter uma estratégia válida para o sector agrícola e florestal que reduza a dependência das importações, promovendo o investimento agrícola em áreas como a produção (qualidade e certificação), distribuição, investigação e inovação. Esta seria ainda uma oportunidade única para diminuir as assimetrias, cada vez mais acentuadas, entre o litoral e o interior, sem esquecer as potencialidades do Alentejo.
Isto sim… é a necessária urgência.

Um caso muito Nobre...

Fotografia © Rodrigo Cabrita / Global Imagens - Edição do DN de 18.04.2011

Não me vou pronunciar sobre a personalidade de Fernando Nobre, nem sobre o seu percurso enquanto médico ou responsável e fundador da AMI.

Não me vou pronunciar sobre questões de carácter de pessoas que não conheço e com as quais nunca privei, nem é isso que está em causa.

Mas como disse, sempre desde o primeiro momento, Fernando Nobre é um total e inexplicável erro de casting nestas eleições legislativas, na campanha do PSD, como cabeça de lista por Lisboa e na declarada candidatura ao cargo de Presidente da Assembleia da República, por curiosidade tão somente a segunda figura na hierarquia do Estado Português.

A acrescentar a todos estes factos, Pedro Passos Coelho e o PSD arriscam-se a iniciar esta legislatura com uma "pedra no sapato".

Já foi muito difícil perceber a inclusão de Fernando Nobre nas listas do PSD... por tudo o que ele afirmou, convictamente, sobre os partidos, os políticos e o próprio poder. E estamos a contextualizar uma realidade de apenas há quatro/cinco meses atrás.

Como se tal não bastasse o anúncio público da candidatura de Nobre ao cargo de Presidente da Assembleia da República, pelas razões já apontadas, e pelo facto de Fernando Nobre nunca ter tido qualquer experiência parlamentar, nem político-partidária ou pelo facto da eleição para o desempenho daquelas funções ser da responsabilidade da Assembleia da República através de voto secreto e resultado da vontade própria dos deputados eleitos.

Este problema revela outra questão. O desprezo, o desrespeito, a falta de consideração e a desvalorização do principal órgão do Estado e da Nação: a Assembleia da República.

A haver justiça... Fernando Nobre não é eleito por rejeição livre dos deputados (a começar pelo CDS).

A Mensagem e o Mensageiro...

(podia também ser o meu espaço "A Ler os Outros...")

A TSF realizou, no dia 28 de Abril, o seu Fórum com a presença de José Sócrates.

As reacções foram intempestivas, extemporâneas e acusatórias quanto à isenção da TSF.

De tal forma que a Jornalista Ana Catarina Santos da TSF, que eu prezo e admiro, teve a sua própria reacção de descontentamento pela forma como a "sua" rádio estava a ser atacada: O "caso" TSF

Não pretendo estar a "esmiuçar" o texto da Ana Catarina até porque, no essencial, concordo inteiramente com o que ela escreveu. Apesar de eu achar que, hoje, os órgãos de comunicação social têm muito pouco de isenção, sofrem inúmeras pressões, estão muito vulneráveis e perfeitamente à mercê dos grupos económicos que os tutelam (ou o governo, no caso da RTP). Refiro-me a questões editoriais e não ao desempenho dos seus profissionais. E de facto, o Fórum TSF de 28.04.2011 não foi um Fórum TSF normal, em todos os seus aspectos.

Mas à parte disso, o que me importa referir e comentar, vem no seguimento do que aqui referi em relação ao que se perspectiva nas próximas eleições legislativas de 5 de Junho.

A questão é preocupante, principalmente para quem não espera uma reeleição de José Sócrates à frente da governação do país. Mas a verdade, como referi, é que "não se ganham eleições apenas com o desgaste do governo ou com a insatisfação do eleitorado". Ganham-se eleições não cometendo erros (ou cometendo o menor número de erros possíveis). Ganham-se eleições apresentando-se propostas concretas, alternativas, decisivas.

E ganham-se eleições com uma máquina comunicacional bem estruturada, bem montada, perspicaz e atenta a todos os pormenores. E isto nada tem de subversivo... é, tão simplesmente, marketing político.

É tão simplesmente os novos processos de comunicação política, nos dias de hoje.

E foi isso que, em grande parte, aconteceu no dia 28 de Abril de 2011.

A máquina política (mais que oleada) do Partido Socialista... infelizmente, sem resposta do lado social-democrata!

Mais uma bomba orçamental... Que Futuro?

A máquina do marketing político socialista não pára de surpreender.

Em pleno Sábado, no meio de dois feriados, de mini-férias, enquanto parte do país ainda se deslumbra com o último sopro da época benfiquista de futebol, rebenta mais uma “bomba” governativa: INE revê em alta défice de 2010 – de 8,6 para 9,1%. (fonte: Jornal Económico)

Como surpreendente é, ainda, a falta de ética, de moral, de rigor, de verdade, deste governo. Principalmente a incapacidade para assumir que se errou, que falharam as medidas e as políticas aplicadas em seis anos de governação.

E teme-se que, neste período, pré-eleitoral se confirme uma velha máxima na democracia portuguesa: “o povo tem memória curta”.

Só espero que, no limite, o povo não seja estúpido.

Porque as desculpas apresentadas não têm qualquer fundamento.

As regras metodológicas não justificam, por si só, as sucessivas revisões (recorde-se que já em Março havia sido divulgada nova revisão de 7,3% para 8,6%).

A questão é que o Governo andou a esconder, da Europa e dos portugueses, a verdade sobre as contas; onde, de facto, gastou o dinheiro de todos nós em contratos pouco claros, em parcerias duvidosas, em protocolos não existentes.

Face à inevitável necessidade de recurso à ajuda externa, que o Governo e José Sócrates não evitaram e provocaram, a presença da Troika do FMI e as negociações em curso servem, entre outras coisas, para demonstrar a verdadeira realidade do país, do seu estado económico, do (des)governo socialista dos últimos 6 anos. E para colocarem as contas em ordem.

Pena que o país, na altura das verdades, adormeça com os “soundbites” dos Nobres e dos vídeos de Boa Páscoa, ou com o deslumbramento de um jogo da bola!

E se junte a esta deplorável desresponsabilização governativa! E à forma como está destruído o futuro de Portugal.

Um caso de estudo...

Publicado na edição de hoje, 20 de Abril, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Um caso de estudo...

A cerca de pouco mais de um mês das eleições legislativas as listas de candidatos a deputados à Assembleia da República estão, praticamente, prontas e divulgadas. Não que isso faça qualquer diferença ou tenha peso substancial na opção de voto e no sistema eleitor português. Os eleitores preocupam-se muito pouco com a representação do seu círculo eleitoral. Mas isso não significa que os eleitores e os cidadãos não se preocupem com as eleições do próximo dia 5 de Junho e com o actual estado do país.
Só que estas eleições correm o “risco” de se tornarem um verdadeiro case study para qualquer das melhores universidades de Ciência Política do mundo.
Se perguntarmos às pessoas, na rua, se vão votar em José Sócrates é quase unânime o sentimento de indignação, de revolta e a negação. As pessoas sentem um país com uma taxa de desemprego que é um marco histórico, sentem a recessão, um país resgatado financeiramente com uma divida pública insustentável, a dar sinais perigosos de instabilidade social, em repressão, com a banca descapitalizada. Reconhecem um governo que não queria governar com o FMI mas pouco fez para o evitar, que gerou um descontentamento social inquestionável como resultado de 15 anos de governação socialista. No entanto, as últimas sondagens demonstram que o PS está “apenas” a cerca de cinco pontos percentuais do PSD. E esta realidade só tem duas razões plausíveis.
A primeira resulta do marketing político, da demagogia do discurso irrealista, da desresponsabilização política e da incapacidade de assumir os erros e as falhas governativas. Para além de uma capacidade invulgar de José Sócrates de “silenciosamente” afastar oposição e unir, em seu torno, um séquito de fiéis seguidores.
A segunda, por oposição, tem a sua raiz no PSD. Não no partido em si, mas na forma como está a encarar este desafio.
A alternância do poder é um dos pilares essenciais do funcionamento da democracia. Uma grande parte do país está à espera de um pretexto para votar PSD nas próximas eleições. Mas tem faltado ao PSD a apresentação desse pretexto, apesar de, curiosamente, esta equipa que lidera o partido ter já dois anos de gestão social-democrata.
Só que não se ganham eleições apenas com o desgaste do governo ou com a insatisfação do eleitorado, mesmo que grande parte desse eleitorado entenda que o PS tem de ser penalizado pelo que fez e pelo que não fez.
O PSD, a pouco menos de dois meses das eleições, devia ter um programa pronto, uma mensagem política pronta (com alternativas válidas e propostas reais e concretas), as suas linhas programáticas prontas. Mas o que se vê são demasiados erros graves de gestão política numa altura crucial (indefinição e recuos na apresentação de medidas avulsas, a negação e a recusa de figuras de “peso” aos convites do líder para as listas eleitorais com a agravante da consequente publicidade, o triste caso Fernando Nobre, o cair na armadilha do PEC IV, os vários ressabiados internos que se sentem marginalizados mas bastante activos).
As pessoas querem um pretexto para votar PSD... mas o PSD afasta, cada vez mais, as pessoas.
Para um partido que tem a “obrigação política” de ser alternativa e pretende ser poder, não pode cometer tantos erros, não pode ver tanta falta de unidade, falta de partilha do desafio, tanta divisão.
Do lado socialista, publicamente, não se houve um não a José Sócrates. Curiosamente do lado do PSD parece ser princípio instituído publicamente recusar Passo Coelho.
O PSD tem, rapidamente, de se apresentar como alternativa capaz, face ao encurtar do tempo. É que para gáudio de uns, choque de outros, Portugal ainda vai assistir a um verdadeiro caso de estudo da ciência política.

A ler os outros... de forma insuspeita. Muito bom!

Podemos ser contra. Podemos marcar sempre a nossa posição e as nossas convicções.

Temos o dever de defender os nossos eleitores... temos o dever de manter a confiança em quem vota em nós.

Um facto: o FMI está cá. Ponto!

Outro facto: com ou sem a participação de todos, vai haver "contracto" de resgate.

O que é preferível. Ser apenas do contra porque se é, por convicção, do contra? Ou fazer ver os nossos pontos de vista e dar o nosso contributo para minimizar o problema?

Passividade e abstenção são condenáveis em democracia e em política. E são erros que se pagam caro.

Excelente este artigo do Daniel Oliveira no expresso. A não perder a leitura insuspeita.

Bloco Central na TSF

Emissão de hoje, 16.04.2011, do programa Bloco Central, na TSF.

Coordenação de Paulo Tavares: à esquerda Pedro Adão e Silva e à direita Pedro Marques Lopes.

Em análise o FMI, o congresso do PS, as próximas eleições e Fernando Nobre. 

FMI em Portugal, Fernando Nobre no PSD e a ressaca do congresso do PS - TSF

A semana em Resumo - 27.03.2011

Para publicação na edição de amanhã, 27.03.2011, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
O Governo caiu! E agora?

Por mais que José Sócrates se esforce por se vitimizar, por mais que tente desresponsabilizar-se da situação do país, por mais que ensaie transferir para a oposição a culpabilidade dos factos, a realidade é quem provocou a crise foi ele próprio. Aliás numa muito pouco compreensível manobra política.
Foi o Primeiro-ministro que não dialogou previamente com os outros partidos da oposição, nomeadamente com o PSD face à necessidade de se enfrentarem novos desafios para o combate do défice. Foi ele que não teve qualquer sentido de Estado ao menosprezar os Parceiros Sociais, Oposição Parlamentar e relação institucional com a Presidência da República. Foi ele que não soube ou não quis assumir o falhanço das medidas aplicadas nos PEC’s anteriores e a incapacidade de controlar o orçamento do estado e a despesa pública.
E, facto curioso para quem sempre defendeu que o país sobreviria a uma intervenção externa e sempre criticou os que prevêem ou desejam a interferência do FMI, é a facilidade com que José Sócrates acorre aos “chamamentos” europeus, sem que seja claro que o apoio do Fundo Comunitário seja muito diferente do Fundo Monetário Internacional.
E a crise foi inevitável… perante a análise da conjuntura interna: a impaciência perante a arrogância governativa, o aumento da contestação e insatisfação, do desemprego e da desagregação social, a estagnação da economia e a recessão sentida, a incapacidade de combater o défice e de controlar a dívida pública, ao ponto das próprias contas do Estado apresentadas ao país e à comunidade europeia estarem sob suspeita de irregularidades, bem como o facto das finanças nacionais não terem capacidade de liquidar os juros da dívida pública já em Abril – cerca de 4,1 mil milhões de euros.
Estes são os factos… Deste modo, importa, perante eles, questionar: quem beneficiará com esta crise política?!
A resposta, pela negativa, afigura-se óbvia: não será a maioria dos portugueses, das famílias e das empresas. Isto é… não será, com toda a certeza, o país a beneficiar da situação.
A primeira questão prende-se com o facto de o país ter de ir a votos. Não pela questão eleitoral em si, mas, perante as enormes e ainda não totalmente avaliadas dificuldades económicas (a imprensa avançava esta semana o facto de a administração pública ter dinheiro apenas para mais dois meses), a justificação dos volumosos encargos que acarreta ao erário público um acto eleitoral.
Por outro lado, já o afirmei e importa renovar, não me parece que, concretamente para o maior partido da oposição e reconhecido como partido de poder – PSD, este tenha sido o melhor timing para um processo eleitoral. Teria sido, até porque, na prática, as consequências de gestão governativa não seriam muito distintas, aquando da elaboração do orçamento para 2012 ou na avaliação concreta da sua execução orçamental.
Mas esta é a realidade factual. O governo caiu… O país vai a votos! Sem alianças, sem blocos, sem acordos. Cada um por si. Só resta saber quem pelos portugueses.
E, neste contexto, face à insatisfação da maioria dos cidadãos perante a política, os políticos e os partidos, é por demais importante que sejam apresentadas propostas concretas para o País. Concretas, transparentes, mesmo que impopulares, mas que definam claramente uma alternativa e não que sejam reféns da demagogia e da retórica face à necessidade de contabilizar votos. De mentiras, jogos de “cabra cega” ou às “escondidas” estão os portugueses mais que fartos.
Os eleitores têm o direito de poderem escolher e têm o direito à verdade.
E esse é que será o grande trunfo para a campanha eleitoral que, por razões evidentes, será uma campanha agressiva, combativa e que roçará a falta de ética para atingir qualquer fim. O que se afigura como uma barreira à clareza e à transparência.
Importa devolver a credibilidade à política para que os portugueses possam devolver a legitimidade do voto aos eleitos, em consciência e por dever cívico.
O país não pode viver mais na incerteza, na insegurança, na insatisfação.
O país não sobreviverá a mais jogos políticos ou de poder.
Esta é, claramente, a hora da verdade. Ou, por contrapartida, o passo que falta para o abismo.

Boa Semana…

O Povo saiu à rua!

Tudo começou por um simples (?) apelo na rede social Facebook.
Para muitos que desvalorizam o poder da Sociedade da Informação e do uso da Internet (para além de simples “banalidades” legítimas face à realidade social do ser humano), não bastaram os recentes acontecimentos no Médio Oriente e no Magreb.
Foi preciso ver com os próprios olhos. E neste caso, só não vê a realidade quem não a quiser aceitar.
Cerca de 40 mil tinham aderido (“like/gosto”) ao manifesto e à página do facebook. Facto que perspectivava alguma cepticismo e, até, um sentimento prévio de alguma frustração. Mas ajudados por algum mediatismo informativo, ao qual se juntou, mesmo que não intencional ou directamente, uma parte do discurso d tomada de posse do Presidente da República, eis que os 40 mil se multiplicaram e da virtualidade passaram à realidade. Em todo o país (com óbvio destaque para Lisboa e Porto) cerca de 300 mil portugueses saíram, literalmente, à rua.
O que seria uma clara manifestação do desagrado e de insatisfação social de um considerável número de jovens (maioritariamente entre os 22 e os 35 anos), passou a ser uma espontânea e legítima contestação social de muitos portugueses, desde os jovens aos reformados.
Com o cuidado (bem medido politicamente) de não aproveitamento partidário por parte dos partidos da oposição (mesmo com o “envio” das estruturas jotas), com uma evidente naturalidade e impulsividade da iniciativa, com uma diversidade de argumentos, emoções e objectivos, mas, inevitável e inquestionavelmente, com um sentimento comum: a insatisfação e contestação social pela governação de José Sócrates e o estado a que o país chegou.
Este é o inegável resultado e a inquestionável conclusão. E esta realidade não pode ficar indiferente à classe política e, nomeadamente, ao Governo.
Mesmo que muitos queiram, no “day after” tentar esvaziar, desmobilizar e desvalorizar o acontecimento, com questões como “que perspectiva futura para o movimento?”, “porque não formam um partido político?” ou “onde estavam estes manifestantes nas últimas eleições?”.
Vamos por partes… o direito à contestação e à insatisfação foi espontâneo e serviu o fim a que se propôs: contestar, manifestar a indignação, na rua e de forma descomprometida. E este sentido de não compromisso com qualquer sector partidário ou religioso é que potenciou e deu expressividade ao sentido comum de descontentamento (algo difícil de se conseguir com “colagens” partidárias). Até porque é inquestionável que há alguns anos que os portugueses se “divorciaram” dos partidos e da política, muito por culpa da incapacidade “pedagógica” e mobilizadora actuais dos partidos políticos. E isto tem um reflexo óbvio nos actos eleitorais. Até porque, compreensivelmente face à realidade, os portugueses cansaram-se de não poderem votar no “seu” deputado, mas sim alimentarem interesses e irresponsabilidades políticas e “partidarices”.
A realidade é só esta: O Povo saiu à rua, unido… já não é só uma geração, é todo um país à rasca!

A semana em resumo... Um país à rasca!

Cambar a Estibordo...

A semana em resumo…

Um País à Rasca!

Não é apenas uma geração que se encontra “à rasca”. O País inteiro está aflito. Ou pelo menos a maioria dos portugueses, das famílias, do tecido empresarial, das instituições…

E nesta semana tudo serviu de estratégia governativa para a preparação da surpresa final.

Comecemos pelo amuo na tomada de posse do segundo mandato de Cavaco Silva como Presidente.

Já era conhecido o desespero socialista quando confrontados com a realidade, com os factos com os quais o país se depara no seu quotidiano. E foi tão somente aquilo que Cavaco Silva expressou no seu discurso. A verdade… nua e crua (e é sabido que a verdade dói).

E isso é que é ser imparcial, isento, pluralista e presidente de todos os portugueses. Não um presidente de conveniência governativa, que sirva para amparo e “guarda-chuva” das medidas desastrosas que têm marcado esta legislatura. Um presidente factual que retrate o país real, económica, mas também, socialmente, e não aquele Portugal virtual tão ao gosto do socratismo tecnológico.

Um país de 600 mil desempregados; um país com cerca de um terço de cidadãos no limiar da pobreza; um país que cresce 0,1% ao ano; um país com um défice externo, segundo o Banco de Portugal, situado nos 9%; um país mais soberano e menos dependente da conjuntura internacional… e um país mais verdadeiro (que não fosse preciso ser Bruxelas a afirmar que as recentes contas públicas têm um “buraco” ou discrepâncias).

Um país onde os cidadãos não fossem, acto contínuo, regularmente enganados. Onde o esforço e os sacrifícios fossem equitativos e justos. Onde o despesismo do Governo desse origem a um rigoroso controlo da despesa e do investimento desmedido.

Que credibilidade merece um Governo/Primeiro-ministro que prefere a subserviência à Alemanha e a Bruxelas do que a coragem governativa e o respeito pelos cidadãos do país que governa (ou deveria governar)? Quantas vezes, a Alemanha e Bruxelas aplaudiram PEC I, II, III e agora o IV, antecedendo sempre o agravar das medidas de austeridade? (não se pense, por isso, que ficaremos por aqui).

Que moral política tem um Governo para exigir imparcialidade e cooperação institucional ao Presidente da República se não tem a coragem, a ética e o respeito para informar a estratégia economia e política que pretende implementar?!

E a estratégia de José Sócrates é uma evidente e clara “fuga para a frente”, num total desrespeito pelo país e pelos portugueses, pelas empresas e pelas instituições.

É o reconhecimento de que o país “bateu no fundo”, sem capacidade de resposta, sem capacidade de resolver sozinho os seus problemas estruturais (mais importantes que as respostas à conjuntura). E isto só demonstra a incompetência a que chegou este governo.

As medidas agora anunciadas vão, claramente, provocar a tão badalada crise política. Para além da factura ser endossada ao pagador de sempre (mesmo que falido).

É que esta estratégia do governo não é mais que a necessidade de José Sócrates sacudir a pressão e a responsabilidade pela (des)governação da nação.

Vem aí a “lengalenga” demagógica (e mais que gasta) da responsabilidade e sentido de Estado que o governo e o PS vão exigir à oposição. Que estamos no bom caminho, tal como estivemos aquando do PEC I, II e III.

Só que neste caso, face à gravidade da situação, à irresponsabilidade governativa a oposição (como já o fez sentir) não vai pactuar com este tipo de governação e de fazer política.

Mesmo que não seja exigida (e, provavelmente, não desejada) a queda governativa, a menos que seja o próprio governo a demitir-se (o que seria um verdadeiro milagre político).

O que se exige e que a oposição tem o dever de exigir é que o governo governe. Mas com sentido de responsabilidade, com rigor, com competência, com pluralidade e com respeito pelo país e pelos portugueses.

Porque, face aos acontecimentos desta sexta-feira, já não é só uma geração, é todo um País “À RASCA”.

Boa Semana…

Oh mamã!! Não fui eu....

A irresponsabilidade governativa já é por demais conhecida...

A incapacidade de estruturar o país face à conjuntura é uma realidade que a maioria dos cidadãos sente no dia-a-dia...

A teimosia em promover estratégias e estabelecer prioridades completamente erradas e desfasadas da realidade do país...

Tudo isto já nós conhecíamos da governação de José Sócrates...

Mas ontem ficámos a saber ainda mais...

Ficámos a saber que o governo não tem capacidade para assumir as suas responsabilidades governativas e que a culpa já não é apenas da conjuntura externa. Afinal quem governa o país já não é José Sócrates (e nem precisou de cair o governo e haver eleições).

Também ficámos a saber que José Sócrates encontrou nova forma de governação: sacudir a água do capota.

E, por último, também sabemos que a nova estratégica política do primeiro-ministro é: "eu não fiz nada... foi o outro"! (tal como a birrinha pueril da escola primária).

Sem verdade... e sem consequência!

É assim, na maior parte das vezes, na política portuguesa. O discurso político, nomeadamente de quem governa, raramente soa a verdadeiro e raramente tem alguma consequência política e social.

Felizmente, já lá vão os tempos em que "com papas e bolos se enganam os tolos". Ou seja, já lá vai o tempo em que o povo era "tolo".

E de demagogia estamos fartos e cansados.

A execução orçamental anunciada pelo Primeiro-ministro, com enorme regozijo, tem o mérito governativo de quê? De espoliar quem trabalha, de estagnar a economia nacional, de aniquilar as perspectivas a milhares de jovens, de lançar mais de 11% da população activa para o desemprego, de aumentar os impostos, de diminuir os benefícios fiscais e sociais?! E isto para quê?!

Para anunciar o aumento das receitas do estado?! Claro que sim... facílimo.

Mas apesar de todo este esforço e austeridade, o que faz o Governo com o dinheiro dos contribuintes?!

Aumenta a despesa do estado em cerca de 1%.

Esta é a verdade... e sem consequência!

Ou quem sabe, a consequência que muitos não desejam: a intervenção e a interferência externas (seja a Europeia, seja a do FMI).

E pelos sinais (audiência do Presidente da República com Teixeira dos Santos, com o Governador do Banco de Portugal, com Durão Barroso, entre outros) não faltará muito.

A história da Avestruz!

É impressionante (ou talvez já nem tanto) a facilidade com que o Governo se transforma em avestruz e esconde a cabeça na areia.

Face à realidade dos números e dos factos - taxa de desemprego ultrapassa a fasquia dos 11%  (11,1%) - o Governo de José Sócrates ainda não percebeu, ou não quer perceber, que as políticas e medidas implementadas têm trazido, e vão ainda complicar mais, um agravar da condição social de muitos cidadãos, de famílias, de empresas, vão criar desespero, instabilidade social, insegurança, com riscos para a sociedade, para a economia e para o estado.

Ao facto de nunca ter havido tantos desempregados em Portugal, a resposta governativa é a desresponsabilização, a arrogância política e o assobiar para o lado. Como por exemplo o título do Expresso on-line: "Governo e PS rejeitam 'de forma clara agenda da direita' sobre trabalho"!

Por outro lado, é o próprio Governador do Banco de Portugal que o afirma, - "já estamos em recessão económica” - sem que tal realidade provoque o mínimo de desconforto e  incómodo num governo que, dia após dia, vai sendo incapaz de suster o que mais se teme: a intervenção do FMI.

E a avestruz lá esconde a cabeça na areia... e nós lá vamos aguentando o fardo!

Um despropósito político...

O Bloco de Esquerda, pela voz do seu coordenador Francisco Louçã, referiu na sessão de ontem da Assembleia da República que, no próximo dia 10 de Março (no dia imediato ao da tomada de posse do Presidente da República), o seu partido apresentará uma Moção de Censura ao governo socialista. Resumidamente porque José Sócrates não aceitou o repto lançado pelo líder bloquista de apresentar, no parlamento, uma Moção de Confiança.

Um enorme tiro no pé. Ou melhor… nos dois pés, simultaneamente.

Principalmente porque foi de um desespero político desastroso, de total inocência política, perfeitamente fora de timing e de força contextual.

(fonte fotográfica: DN)

Além disso, Francisco Louçã cai, em menos de uma semana, em total incoerência. Quando o Partido Comunista coloca uma eventual apresentação de uma moção (sem a confirmar em pleno), Louçã clama a todos os ventos que a moção é despropositada e inconsequente. Borrifando-se completamente para o que afirmou publicamente em relação à proposta do PCP, vem agora contrariar-se e publicitar a sua Moção.

Segundo erro… uma Moção não se publicita, apresenta-se no momento certo, discute-se com forte argumentação e projecta-se o futuro (consequências). Publicitar, com um mês de antecedência, o que se vai fazer é deitar por terra qualquer factor surpresa, permitir aos outros partidos a construção de uma eficaz oposição, e é correr, desnecessariamente, o risco das condições que fundamentaram a publicitação da moção se alterarem.

Por outro lado, e mais relevante, a forma como Louçã anuncia a moção só tem duas consequências óbvias: ou o PSD deixa passar a moção, provocando eleições antecipadas, o que lançaria sobre o Bloco de Esquerda o fantasma histórico do que aconteceu ao PRD em 1987; ou, pelas afirmações de Luís Fazenda após o anuncio de Louçã (como que a tentar minimizar os estragos evidentes) onde é afirmado que a moção é contra o governo e contra a direita, a moção é rejeitada (hipótese mais provável) o que só vem reforçar a posição do governo e de José Sócrates, e o papel de oposição, nomeadamente, do PSD.

Portanto, Francisco Louçã jogou politicamente muito mal, tal como o fez nas presidenciais. Ficou refém da sua própria posição (do próprio veneno). Mas pelos vistos não apreendeu nada… E tão amigos que eles eram há um mês atrás!!!!