Respeitosamente... Obrigado, Miguel Portas.

Podemos não comungar os mesmos princípios...

Podemos não partilhar a mesma concepção do mundo e da sociedade...

Podemos não abraçar os mesmos valores ideológicos...

Até podemos dizer: é imenso (muito imenso) o que nos separa; muito mais do que aquilo que nos une. A não ser o mais importante e o mais valioso: o respeito, a consideração, o reconhecimento...

Miguel Portas não me diz nada partidária e ideologicamente... mas diz-me muito, quase tudo politicamente.

A forma como desempenhou e abraçou as suas causas. A forma como respeitou a diversidade e a pluralidade. A forma como construiu, mesmo fora da ribalta, uma sociedade portuguesa e europeia mais justa, solidária e democrática.

Honra lhe seja feita... reconheça-se o seu valor, mérito e humanismo.

A POLÍTICA portuguesa ficou muito, mas mesmo muito, mais pobre.

Perdeu-se um Homem, um Político na sua verdadeira concepção!

O país, incluindo os adversários (que não inimigos), só pode dizer:

Até sempre e OBRIGADO, Miguel Portas.

E fez-se luz... apesar dos tiros nos pés!

Sempre concordei e defendi, principalmente na política, que uma oposição forte, consistente e coerente seria um  excelente caminho para que um país pudesse ter uma governação forte.

E o espelho desta realidade está bem patente nos dias de hoje em Portugal.

Alguns, se não a maioria, dos erros de governação de Passos Coelho e dos seus pares ministeriais têm, em parte (ou a sua quota parte) de responsabilidade pela fraqueza política e estratégica do maior partido da oposição e dos seu líder: PS e António José Seguro.

Não quero com isto dizer que uma oposição forte possa tornar um governo menos bom num perfeitamente eficiente na governação. Mas pelo menos, com uma estratégia consistente e coerente tornaria o governo mais cuidadoso na sua gestão, mais atento ao país, menos precipitado nas suas estratégias, mais justo e equilibrado na aplicação das suas políticas.

Mas infelizmente para o país e para os portugueses temos um líder da oposição bem perdido, sem estratégia, som consistência, sem força (interna e externamente). Não critica ou questiona o que verdadeiramente devia e, por outro lado, foca-se no que não devia e no que resulta em claros "tiros nos pés".

E o caso mais recente (entre inúmeros anteriores) tem a ver com as declarações de António José Seguro em Mangualde, no final da semana passada.

Para o líder socialista tornou-se urgente e primordial que o Governo reveja, com urgência, as rendas nos sectores energético, nomeadamente electricidade e gás.

Já há cerca de um mês tinha defendido que não via o governo do PSD/CDS com forte capacidade no combate às pressões externas e dos interesses instalados - "Sem energia para combater pressões".

É óbvio que a redução dos encargos do Estado com estas rendas e com as despesas inerentes às lesivas parcerias público-privadas são sempre desejáveis quer para equilibrar as contas públicas, quer para "aliviar" os sacrifícios solicitados/impostos aos cidadãos.

Estaríamos, portanto, em perfeita sintonia com esta posição do PS (do seu líder, pelo menos) não fosse o total disparate político (mais um). É que começa a ser desgastante esta continua tentativa de marcar a agenda e de necessidade de afirmação (para além da pretensa vontade em "mostrar" trabalho), simultânea com uma gritante mostra de crise amnésica política.

É que António José Seguro esquece dois aspectos fundamentais e incontornáveis para o seu partido e para aquilo que foi a política energética nos últimos seis anos: primeiro, Seguro foi deputado e membro das estruturas nacionais do PS quando José Sócrates exerceu as funções de Primeiro-ministro; segundo, foi durante a última vigência governativa socialista que este tipo de políticas energéticas, que agora contesta, foram implementadas, bem como as contrapartidas que vigoram e os diplomas legais que as sustentam.

Isto faz algum sentido? Então ainda há cerca de um ano defendia (ou pelo menos não fez chegar "recado", nem proposta, em contrário ao seu líder da altura) o actual sistema e agora coloca-o em causa?!

Enquanto governo, Seguro sustenta o problema... agora que é oposição, para marcar uma imagem (que não tem) de defensor da pátria, vem exigir que este Governo resolva urgentemente o "problema" gerado pelo próprio PS (quando à frente dos destinos do país).

E mais grave ainda (porque isto não é só um tiro no pé, é uma verdadeira rajada de metralhadora nos dois pés) António José Seguro, contrariando tudo o que vem afirmando em relação à Troika e ao programa de resgate (que ele afirma, de viva voz e a todos os ventos, que não é da sua responsabilidade e que não o assinou), desafia Pedro Passos Coelho a começar a fazer aquilo que a Troika manda: reduzir as rendas excessivas (conforme declarou em Bragança, ontem - 17.04, nas jornadas parlamentares socialistas).

Enfim... como diria a ex-Ministra da Educação: "É uma Festa"!!!

Lapso é um erro...

... e errar é humano.

Mentir é enganar e ludibriar.

E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual" (afirmou o primeiro-Ministro em entrevista à Rádio Renascença).

Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013.

- Vítor Gaspar, 17 de Outubro de 2011, entrevista à RTP. 

- Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013 (13 outubro 2011)

- Função Pública sem subsídios de Férias e Natal até 2013 (13 outubro 2011)

- Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública (13 outubro 2011)

- Primeiro-ministro não afasta hipótese de diluir os subsídios de férias e Natal nos salários (Pedro Passos Coelho, no Brasil, a 28 de outubro de 2011, onde refere "Peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013)

- Declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 novembro 2011)

E até o ministro-Adjunto, Miguel Relvas, tinha afirmado, em 2011, que os cortes vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.

Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Mesmo que se considere, porque nada foi dito em contrário, que a reposição após 2013 pudesse ser gradual. Nem é isso que está em causa.

O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir (já que de forma gradual) de 2015?!

Até dou o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo.

Mas o que não posso aceitar é que queiram enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma.

A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu, Peter Weiss, que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteria as previsões iniciais. Tudo o que se disser a seguir é pura demagogia.

Assim como é demagogia o facto de se "esconder", ou pelo menos não se tornar clara, a posição do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS).

Mais uma vez o Governo mostra uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas... Por outro lado um infeliz apetência para mudar de estratégia e convicção em função das pressões, sejam elas internas (caso dos municípios na reforma administrativa, energia, etc), caso da Troika na questão das contas públicas.

Assumam a estratégia, as políticas necessárias, de fora justa e equitativa... mas não tentem enganar que mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.

No aproveitar nem sempre está o ganho…

Publicado na edição de hoje, 4.04.2012, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
No aproveitar nem sempre está o ganho…

Nem sempre o (re)aproveitamento de algo material ou de uma situação concreta produz os efeitos desejados.
E recentemente a política portuguesa tem estado recheada de situações que espelham esta realidade.
O primeiro exemplo vem da recente manifestação das freguesias em Lisboa, no passado sábado, contra a reforma da administração local. Para além do exagero do número de participantes anunciados e do facto de grande parte dos intervenientes terem uma relação de compromisso e subsidiaridade muito forte com as respectivas juntas de freguesia (associações culturais e recreativas), a verdade é que se perdeu o impacto e se gorou uma oportunidade muito interessante para que as Juntas de Freguesia e os seus órgãos pudessem esclarecer as populações, e, simultaneamente, poderem pressionar o governo para, dentro de uma reforma inevitável e necessária (apesar desta ser, de facto, meia reforma), minimizar o seu impacto, criar mais condições de trabalho e responsabilidade para as freguesias (mais e melhores competências, mais recursos financeiros directos, maior independência em relação às autarquias), uma maior dignificação do poder local mais próximo dos cidadãos. Mas o que resultou foi numa mera manifestação (acto cada vez mais banalizado) sectorial e no aproveitamento político de alguns partidos de esquerda para a demagogia partidária.
A nível local, Aveiro teve a oportunidade para ter um “espaço público” de cidadania, de intervenção, de participação na vida comunitária aveirense. Era, se a memória não me atraiçoa, o espírito que conduziu à criação do grupo cívico “Amigos d’Avenida”. Mas depressa o que poderia ter resultado numa plataforma para dar voz à cidadania, pela legitimidade que cada cidadão, individualmente ou em grupo, tem de se manifestar e intervir na sociedade, num espaço que se pensava plural (pela possibilidade de expressão diferenciada, e não pela quantidade e anarquismo de “vozes”), democrático (pelo respeito pelas regras e pela legitimidade), acabou por ser um conjunto de ideias direccionadas penas num único sentido, apenas crítico (salvo algumas excepções expressas por um dos seus responsáveis) em relação à Câmara. Os “Amigos d’Avenida” deixaram de ser plurais, deixaram de ser democráticos ao ponto de apenas se preocuparem com a “imposição da sua vontade”, independentemente da legitimidade de expressarem e alertarem para as suas opiniões e convicções, e terminaram por serem, como muitos espaços idênticos, “apetecíveis” ao aproveitamento político, mesmo até partidário, para expressarem conflitualidades pessoais.
O terceiro exemplo refere-se à recente polémica surgida em torno das declarações de Marcelo rebelo de Sousa em relação às alterações estatutárias do Partido Socialista. Facto que motivou uma ida a TVI do líder socialista, António José Seguro, para, segundo o próprio, defender a “honra” pessoal e do partido. Em primeiro lugar é estranho que alguém que é líder do maior partido da oposição (ainda recentemente, governo do país) tenha dificuldade de gerir, pessoalmente, críticas externas no que é um exercício legítimo de qualquer cidadão: expressar uma opinião. Segundo, só demonstra uma clara falta de capacidade de liderança quem, não conseguindo resolver problemas (admitidos) internos, venha para a “praça pública” preocupar-se com aquilo que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa diz ou deixa de dizer. Como se o mundo e o país girassem em torno dos comentadores (sejam lá de que partido ou facção) e dos seus comentários. Por último, o que António José Seguro fez foi, simplesmente, transferir o “combate” que vai ter de travar internamente para a polémica gerada com Marcelo Rebelo de Sousa, já que a oposição interna é bem mais evidente. Aliás, os comentários proferidos na TVI, no passado domingo, não são mais que um mero resumo de posições assumidas por figuras do aparelho do próprio Partido Socialista.
E a falta de posição, convicção, estratégia, liderança, de António José Seguro à frente do PS demonstra-se preocupante quando seria necessário haver uma oposição forte, construtiva, preocupada com o rumo do país, nesta altura de crise. São demasiadas as incoerências e as demagogias, a falta de propostas alternativas concretas e realistas, o não assumir a responsabilidade pela gestão anterior do país (Seguro preocupa-se agora com a saúde quando foi no tempo de José Sócrates que se começaram a fechar Centros de Saúde, valências hospitalares, hospitais empresas e parcerias desastrosas em termos de gestão; preocupa-se com a escola pública, tendo como exemplo o despesismo da Parque Escolar, o encerramento de inúmeras escolas primárias no tempo da governação socialista), pelo compromisso assinado com a Troika e que está a ser implementado dentro do estabelecido e com regular auditoria e análise pela UE, FMI e Banco Central Europeu. Se assim não fosse, os relatórios nunca tinham sido positivos e as respectivas verbas teriam sido condicionadas. Ou seja, o que António José Seguro veio fazer à TVI foi um claro e inequívoco “tiro no pé”. Em política não há direito a amuos…

Claramente... uma questão de mentalidade e cultura.

Na Suiça...

Um conjunto de sindicatos e alguns partidos de esquerda lançaram o mote: aumento do período de férias de 4 para 6 semanas.

O governo face à complexidade/impacto da proposta decide levar a questão a referendo nacional.

26 cantões expressaram, em voto, a sua opinião.

66,7% (cerca de 2/3 dos eleitores) dos suiços decidiram: "mais férias iriam aumentar os custos laborais e colocar em risco a economia".

Agora escolham: responsabilidade social; sentido cívico; sentido de estado e de comunidade; sensatez; mentalidade; cultura; respeito; cidadania; ...

E qualquer comparação com a realidade portuguesa é pura ficção!

Entre polémicas e trapalhadas

Publicado na edição de hoje, 11 de Março, no Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Entre polémicas e trapalhadas
Para além da trapalhada que envolve o processo da Lusoponte e da alegada duplicação de verbas devidas pelo Governo à empresa que gere a travessia da Ponte 25 de Abril, esta semana que terminou fica registada como a semana das polémicas governamentais e presidenciais.
A questão da Lusoponte carece de mais desenvolvimentos e de melhores esclarecimentos por parte do Primeiro-ministro, do Secretário de Estado dos Transportes e, naturalmente, do próprio ministro dos Transportes, Álvaro Santos Pereira. O mesmo ministro que esteve no centro da polémica com que se iniciou a semana e que agitou a opinião pública, nomeadamente alguma comunicação social.
Em causa está uma das áreas mais apetecíveis de qualquer governação: a gestão dos fundos comunitários, principalmente os que estão relacionados com o desenvolvimento económico. Se em “condições” normais a gestão destes fundos estão sob a tutela do ministro da Economia, a verdade é que, face às circunstâncias que envolvem o país, nada seria de estranhar que essa gestão (mais do que um simples assinar dos cheques, como foi sublinhado pela oposição) estivesse sob alçada do ministro das Finanças. Todo este processo, curiosamente surgido no imediato a mais uma avaliação, por sinal positiva, da Troika ao processo do cumprimento do memorando de resgate financeiro, deu origem à suspeição de uma renovação muito cedo no seio do governo, com a super pasta de Álvaro Santos Pereira a ficar vaga.
Com a questão, aparentemente, ultrapassada e resolvida pelo primeiro-ministro, a solução encontrada afigura-se lógica e coerente. Os vários fundos comunitários são geridos nas respectivas tutelas, mas com a supervisão do ministro de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar. Mas a polémica sustentada pelos fundos do QREN é muito mais que uma “birra” de poderes internos.
É notório que o ministro da Economia e dos Transportes é o “elo mais fraco” da cadeia governativa. Primeiro porque como independente e excessivamente académico é o menos político de todos os ministros (mesmo em relação ao ministro da educação). Depois, porque face aos constrangimentos que o país atravessa e à conjuntura internacional, gere um ministério, concretamente no sector económico, que está demasiadamente na mira das críticas pela dificuldade na aplicação de medidas e políticas estruturais: desenvolvimento económico, balança das exportações e importações, empreendedorismo, desemprego, planeamento nacional, entre outros. Para além dos problemas inerentes a sectores vitais do desenvolvimento nacional como é o caso dos transportes e da mobilidade das pessoas e bens. Em terceiro lugar porque, em função dos compromissos inerentes à assinatura do memorando de ajuda externa, muitas das medidas de austeridade a aplicar passam pela economia, o que faz do ministro um dos principais “alvos” da crítica e contestação social.
No entanto, foram significativas as vozes que vieram em defesa do ministro promotor da internacionalização do “pastel de nata”, sem, no entanto, serem as mesmas isentas de um evidente oportunismo e interesses encapotados. Os principais “advogados de defesa” (mesmo que ‘diabos vestidos com pele de cordeiro’) foram, obviamente, os empresários. Não pelas conquistas em sede de concertação social (e reconheça-se algum trabalho e ganhos adquiridos), não por alguns números positivos na balança das transacções externas, não porque faltam medidas estruturais para o desenvolvimento da economia nacional e o combate a um preocupante (demasiado) desemprego, não porque os empresários estejam preocupados ou sensibilizados com as razões da não internacionalização dos pastéis de nata (ou mais recentemente com os ovos moles de Aveiro). A preocupação do tecido empresarial português (comércio, serviços, indústria, inovação, …) prende-se com o facto de ser mais fácil a pressão e o lobby para o benefício (directo ou indirecto) dos fundos e projectos de investimento se os mesmos estiverem no Ministério da Economia do que se esses forem geridos pelo das Finanças, aliás um ministério que para o sector exerce uma função marcadamente fiscalizadora e incriminadora.
Por outro lado, a semana, no seu final, ficaria marcada por mais uma “aparição” desastrosa de Cavaco Silva. Se o Presidente da República já nos habitou a intervenções que, mais do que polémicas, são perfeitamente inusitadas e insólitas, vir a público, enquanto titular do cargo representativo da nação, exercer um direito de cidadania que lhe cabe por direito mas que está reservado para enquanto “comum” cidadão deste país. Mais… o timing político é caracterizado pela acção no momento e espaço próprio e imediato. Tudo o que for para além da hora e do dia certo é apenas memória futura. Se Cavaco Silva teve razões de queixa quanto à fidelidade institucional do então primeiro-ministro José Sócrates, nomeadamente no caso do PEC IV, só tinha que ter tomado a atitude politicamente correcta e ter demitido José Sócrates. E não, apesar dos factos que agora revela, ter “descalçado a bota”, ter “sacudido a água do capote” e ter passado a responsabilidade e a pressão para a Assembleia da República e para os partidos políticos.
Mas neste caso, o Partido Socialista não fica atrás na falta de coerência política. É evidente a incapacidade de ser oposição de António José Seguro: demagogia a rodos, falta de estratégia e de alternativas, a excessiva necessidade do recurso ao “disparar em todas as direcções” tentando com isso capitalizar politicamente, mesmo que isso signifique estar sempre contra toda e qualquer acção do governo, independentemente das mesmas terem ou não alguma credibilidade e importância para o país. E então a falta de coragem já demonstradas para assumir as responsabilidades de um passado governativo ainda demasiadamente vivo são notórias.
Sempre que o Presidente da República (e são já algumas vezes) tem intervenções opostas à acção governativa, o PS vem a “terreiro” usar tais factos como armas de contestação política. E aí Cavaco Silva é exemplo sublime da virtude política. Quando o Presidente da República tem a insensatez deslize e infelicidade discursivas ou quando toca em feridas socialistas ainda por sarar só falta gritar pela sua “decapitação”.
São incoerências a mais na condução do principal partido da oposição e que revelam uma óbvia incapacidade e uma evidente falta de estratégia e alternativa.
Há alturas que, para quem telhados de vidro, o silêncio é a alma do negócio… mesmo que o negócio seja político.

Uma boa semana.

A política portuguesa… de ética questionável.

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política portuguesa… de ética questionável.

Não é de admirar que a maioria dos portugueses se afastem da política e dos partidos, sejam eles quais forem, mas principalmente em relação aos que têm uma responsabilidade acrescida na sociedade portuguesa pelo facto de partilharem o poder.
E uma das razões que sustentam este afastamento e alheamento dos portugueses, para não falar em descrédito e desconfiança, está directamente relacionada com a falta de memória dos políticos (em relação a acções e comportamentos tidos em posições distintas) e à questionável falta de ética que tem devassado partidos, instituições, governo e parlamento.
A semana passada foi frutuosa neste universo menos claro e coerente da política. Não pela questão tão badalada da Maçonaria (demasiadamente badalada para distrair os cidadãos de coisas mais importantes)… as pressões, os lobys, as influências, os contactos, as cunhas (e, eventualmente, uma ou outra forma de chantagem) sempre foram “apanágio” da sociedade portuguesa, seja ela a política ou não. Num contexto social ou de socialização, as teias de interesses, os grupos ou associações, são processos naturais dessa mesma realidade. As pessoas tendem, naturalmente, a juntarem-se e a moverem-se em função de determinados princípios ou valores: a família, a amizade, a ideologia, a religião, a economia, o futebol, a profissão, etc., etc.
E é neste campo que a demagogia política é mais forte, mas menos realista e verdadeira.
Independentemente das circunstâncias conjunturais (crise ou menos crise) o cuidado a ter com nomeações para determinados cargos (públicos ou não) deverá ter em conta a sua necessidade, a sua utilidade ou relevância. E não, como a maioria das vezes acontece (desde Governo, Administração Central, ao Poder Regional e Local, ou até mesmo ao sector privado, mesmo que aqui a responsabilidade pública seja diminuta). Grande parte das nomeações para determinadas funções públicas ou privadas fazem-se não por necessidade ou por imperativos de gestão, mas sim por uma teia de interesses ou por afinidades (sejam elas de que natureza forem).
E aqui é que a política, os partidos, quem governa, quem faz oposição, falha redondamente.
É pura demagogia querer fazer passar a mensagem que as nomeações e colocação em determinadas funções de cidadãos obedecerão a regras, exclusivamente, de competência profissional. Este valor é, por si só, subjectivo. Não é fácil, por inúmeras circunstâncias e condições, que se prove que uma determinada pessoa é mais competente que outra. Depende de muitos factores, nomeadamente os ideológicos e a forma como se perspectiva a visão da sociedade e do seu modelo de desenvolvimento.
Por isso, retirando a questão da necessidade quantitativa das nomeações, os ditos “tachos” são, foram e serão sempre, ditados pela questão das afinidades.
Só por muita retórica e demagogia política e ideológica é que se acredita que um determinado partido ou coligação coloque nos lugares “chave” cidadãos com os quais não tenha um conjunto de afinidades. Assim como o PSD, o CDS ou o PS escolhem quem está mais próximo ou dentro da sua realidade política, o PCP ou o BE, se no poder, iriam colocar quem social, politica ou ideologicamente se identificasse com o partido. Querer provar, por força da indignação e do discurso político o contrário, é atirar areia para os olhos dos cidadãos e, como é hábito na política portuguesa, ter uma posição de princípio enquanto poder e outra enquanto oposição.
E foi isto que, essencialmente, o Partido Socialista fez na passada semana. Pura demagogia e falta de responsabilidade política (ética) no ataque às recentes nomeações do Governo para as Águas de Portugal e à entrada de determinadas figuras públicas (ex membros de governos anteriores do PSD e do CDS) para a administração da EDP, agora empresa totalmente privada.
É que a memória socialista é demasiadamente curta (tal como noutras realidades). O PS esqueceu depressa as suas nomeações enquanto governo nos últimos seis anos. O PS esqueceu depressa a colocação de ex-ministros em empresas públicas e privadas (sem o cumprimento do tempo legal de espera após a saída dos cargos públicos). O PS esqueceu depressa a colocação “chave” em empresas privadas de ex membros governativos, com as quais viria a fazer contractos e parcerias monopolistas (a título de exemplo, a renovação do parque escolar ou na área viária). O PS esqueceu depressa a alteração estatutária de algumas entidades para aumento do número de lugares dos conselhos de administração. Entre muitos exemplos…
São estes lapsos de memória que lembram sempre o ditado: “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”. São estes lapsos de memória e comportamentos eticamente questionáveis que minam, dia-a-dia, a imagem da política portuguesa.

Hoje é dia... Contra!

25 de Abril de 1974 - A Liberdade

Por um processo revolucionário que teve na sua essência o descontentamento no seio das Forças Armadas (após a madrugada de 24 de Abril aproveitado para a vertente política), o movimento militar permitiu a instauração da Liberdade em Portugal após 41 anos ditatoriais (Salazar e Marcelo Caetano).

25 de Novembro de 1975 - A Democracia

Após um Verão de 1975 extremamente "quente" e agitado (onde se incluiram as primeiras eleições após o derrube do regime) a Democracia é inplementada, de novo com a ajuda da "contra-revolução" militar.
Um "novo" 25 de Abril...

Para memória...

- 25 de Novembro de 1975

- O 'mistério' do 25 de Novembro de 1975

- O desfecho do 25 de Novembro de 1975 foi 'resolvido' em directo na televisão

- 25 Novembro de 1975: O golpe falhado

- O 25 de Novembro de 1975 (revista militar)

Hoje.... lançamento/debate "Blogue do Clube dos Pensadores"

A Assembleia Municipal de Aveiro recebe hoje, 4 de Novembro, pelas 21.30 horas, o lançamento/debate do livro "Blogue do Clube dos Pensadores", da autoria de Joaquim Jorge, tal como já tinha referido em "Livro "Blogue do Clube dos Pensadores" lançado em Aveiro".

O fundador do "Clube dos Pensadores", Joaquim Jorge dá, na edição de hoje do Diário de Aveiro, uma interessante entrevista ao jornalista Rui Cunha. (clicar na imagem para aceder ao pdf).

Tapar o sol com a peneira?!

Uma das imagens deste Governo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD/CDS), goste-se ou não do seu trabalho na gestão dos desígnios nacionais, é a transparência e o "falar verdade" sem fugir à realidade factual. Mesmo que se questionem os processos comunicacionais que deixam muito a desejar no que respeita à forma como são explicadas e justificadas as medidas e políticas aplicadas. Principalmente porque sempre que há uma declaração, uma conferência de imprensa, uma entrevista ou um debate, permanecem e restam, nos cidadãos, mais dúvidas (às vezes, demasiadas) do que certezas quanto à sustentação das iniciativas do Governo, bem como aos resultados futuros.

E estas dúvidas e incertezas começam a desaparecer, infelizmente não pela clareza das explicações ou das posições do Governo, mas pela falta de impacto concreto das políticas e medidas do Executivo PSD/CDS.

Tanta certeza e realismo no arranque deste mandato (o que levou a que a maioria dos cidadãos aceitassem as medidas de austeridade impostas, com alguma resignação), tem-se transformado, a pouco e pouco, em decepção e desilusão, e, nalguns casos, em "traição".

O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, e do próprio Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, referiram, por várias ocasiões, que em 2014 (ano a seguir ao tempo de duração do programa de financiamento a Portugal) o país encontrará o momento de viragem para sair da crise. Hoje o discurso é diferente: "Aperto do cinto vai continuar por mais alguns anos" (jornal Público); "a austeridade em Portugal vai continuar por mais alguns anos" (jornal I); "Passos diz que «aperto do cinto» vai continuar por mais alguns anos" (TSF).

Por outro lado, os cidadãos começam a ter alguma dificuldade em aceitar certezas quando se torna evidente que o que hoje é verdade, amanhã poderá ser mentira. Foi garantido que o imposto suplementar aplicado no subsídio de Natal de 2011 era uma medida temporária e que vigoraria apenas neste ano. A apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2012 trouxe outra "verdade". Serão retidos os 13º e 14º meses de vencimentos (subsídios de férias e natal), anunciados com a mesma certeza de serem temporários em 2012 e 2013. Pois a verdade é que tendem a ser temporariamente definitivos, ao contrário do que proclamado: "Passos diz que cortes nos subsídios são temporários até 2014, mas admite passagem a 12 vencimentos" (jornal Público).

E apesar de todos os elogios europeus e internacionais expressos por várias entidades e personalidades que, entre os adjectivos, apresentam o esforço português como um caso de eventual sucesso, o receio de falharmos cresce dia após dia, face à incerteza do futuro e ao impacto das políticas adoptadas, mesmo o acordo celebrado entre as partes (Portugal, BCE, FMI). Afinal Portugal pode precisar de mais fundos de funanciamento externo - "Portugal poderá precisar de mais 25 mil milhões de euros da troika" (jornal I) - e sente-se na eventualidade de negociar alguns termos do memorando de acordo com a Troika, apesar de todas as negações do Governo e contrariando muitas vozes que tinham alvitrado a hipótese: "Portugal vai propor ajustamentos ao memorando em Novembro".

Todas estas políticas de austeridade começam a ter um sabor a nada, a frustração e a desilusão... porque não são capazes de gerar confiança no futuro, de alterar o rumo dos acontecimentos, de melhorar a economia e o desenvolvimento do país.

É o mesmo que "trabalhar para aquecer" ou de "tapar o sol com a peneira".

Falar de mais... fazer muito pouco!

Escrevi em "Sim, Senhor Presidente. Enfim..." a minha opinião e crítica sobre o erro crasso a atitude pública e a tomada de posição do Presidente da República sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2012. Um verdadeiro tiro no pé, a questão pública da equidade fiscal...

Em "Que rico exemplo de equidade" contestei o despesismo da Presidência da República (Casa Civil, Casa Militar, mais assessorias) em tempos de crise e quando se contesta as medidas de austeridade, e se fazem discursos e se tomam posiçõe spúblicas carregadas de demagogias.

Hoje, o jornal i publica mais um tiro no pé do Presidente da República.

Aqui está o exemplo de austeridade, de poupança, de Equidade!  (mesmo que o título possa ser entendido como tendencioso).

"Olhem para o que eu digo, esqueçam o que eu faço"... Tristeza!

É certo (e sabido) que a verdadeira diplomacia económica tem custos. Mas trata-se de uma cimeira de dois dias, apenas, com a presença também do Primeiro-ministro.

No caso concreto, é curioso que ela seja feita pelo Presidente da República e não pelo Primeiro Ministro!!! E mais curioso ainda é sabermos que ela será feita por um mordomo e por um médico pessoais.

Ou, retendo a imagem da última deslocação aos Açores (em plena crise e debate sobre contas e buracos), a esposa do chefe da casa civil, dois fotógrafos, uma enfermeira, dois bagageiros e 12 seguranças (DOZE!!!!!!! - Passos Coelho leva, no máximo, 4).

A ler os outros... edição do DN

Antecipando o meu artigo de opinião para a edição de amanhã do Diário de Aveiro, oportunidade para ler com interesse e atenção, com uma reflexão muito clara sobre "murro" no estômago que os portugueses levaram na passada quinta-feira, ao jantar.

A "Actualidade em três tempos" do director do Diário de Notícias, João Marcelino.

e

"Rasgar o contrato de confiança", do jornalista Nuno Saraiva, também do Diário de Notícias.

Deixa passar esta linda brincadeira…

Terminaram as eleições regionais na Madeira.

Primeiro, vamos aos factos (números):
PSD 48,6% (25 deputados); CDS 17,6% (9); PS 11.5% (6); PTP 6.9% (3); PCP 3.8% (1); PND 3.3% (1); PAN 2.2%(1); MPT 1,9%(1); BE 1,8% (0).

PSD alcança a maioria absoluta no limiar (2 deputados) e regista o pior resultado de sempre (a soma do número absoluto de votos na oposição é superior à registada no partido).
O CDS tem o melhor resultado de sempre e a maior subida em relação aos resultados de 2007.
PS, PCP e BE têm quedas acentuadas e muito significativas.
José Manuel Coelho capitaliza o seu mediatismo e, desta vez com a “bandeira” do Partido Trabalhista, alcança o número suficiente de votos para eleger três deputados.

Análise
Para muitos que consideram que os madeirenses são cobardes, medrosos, influenciáveis, a melhor resposta foi dada hoje nas eleições regionais na Madeira. E foi dada a vários níveis.
Primeiro, é um facto que Alberto João Jardim foi penalizado pelos recentes acontecimentos e pelo desgaste de 36 anos à frente dos destinos da Madeira (recorde-se que 2007 foram uma eleições atípicas). Este foi, apesar de manter a maioria (o que não deixa de ser notável), o pior resultado de sempre. Por outro lado, independentemente da sua peculiaridade discursiva e de reacção, é certo que este será o seu último mandato que será marcado por um período de austeridade que a dívida acumulada (e só agora desvendada) imporá. Aliás, algo que os madeirenses devem estar conscientes: acabou-se o tempo das “vacas gordas”.
Mas também não deixa de ser verdade que, apesar da conjuntura, dos ataques da oposição que em peso (da direita à esquerda) se deslocou à ilha durante a campanha, o povo da Madeira reconhece em Alberto João Jardim a capacidade para continuar a gerir os destinos, mesmo que difíceis, madeirenses.
A dúvida que resta é a de se saber se Alberto João jardim terminará o mandato ou sairá (com mais ou menos glória) deixando o legado madeirense a alguém da sua confiança (ou do partido). Por exemplo, o presidente da autarquia do Funchal, Miguel Albuquerque.

O grande vencedor das eleições, de facto, é o CDS que alcança um resultado histórico e passa de quarta para segunda força política e muito perto de ter alcançado um dos seus objectivos que era o de retirar a maioria absoluta a Alberto João Jardim.
Foi no CDS que uma grande parte dos madeirenses encontrou alternativa capaz para fazer frente aos desafios que se advinham. Não sendo de excluir a relevância que o partido de Paulo Portas detém no espectro político do continente.

Por outro lado, não colhe o argumento de que estas eleições regionais não têm reflexo ou paralelismo na política nacional. Se assim fosse, o empenho, a argumentação e as acusações/ataques políticos proferidos pelas lideranças dos partidos políticos nacionais (António José Seguro à cabeça) não teria sido tão significativo e relevante.
O certo é que, após a eleição para secretário-geral do PS, Seguro tem aqui a sua primeira derrota e de forma expressiva. Um pouco reflexo do que tem sido a sua acção como líder da oposição.
E António José Seguro é, no caso da Madeira, “coadjuvado” por um PCP que perde relevo partidário (para além de um deputado) e por um BE que quase desaparece do panorama político madeirense ao situar-se na nona força política, com uns insignificantes 1,8% de preferência eleitoral e nenhum deputado eleito. Com a curiosidade de o Partido dos Animais (PAN) ter elegido um deputado e ter ficado acima do BE nas preferências dos eleitores.

Tudo o resto é Bailinho da Madeira… sendo certo que a música vai ser outra, nos próximos tempos.

Notas breves do dia de hoje… 20.09.2011

Os factos apurados na Madeira são graves, prejudicam a recuperação e as medidas de combate ao défice das contas públicas, distorcem e criam dúvidas sobre a imagem do país no exterior e nossa capacidade de sair deste “buraco” financeiro. As razões percebem-se, mesmo que não justifiquem os actos: a insularidade, a necessidade de desenvolvimento para garantir melhor qualidade de vida e melhor turismo, … Daí ao crime, vai uma enorme distância porque, até prova em contrário, é fácil provar o interesse público (mesmo que criticáveis os meios). Mas este não é apenas um problema da Madeira, apesar dos números em causa. É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. Foi um problema de governos sucessivos, de décadas… necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física). Uma questão de ausência de mecanismos e de valorização do controlo e fiscalização.

Da entrevista do Primeiro-ministro à RTP, nesta noite, destaque para cinco aspectos relevantes: não participação na campanha das eleições regionais da Madeira e condenação dos actos de gestão de Alberto João Jardim; o não aumento da taxa mais elevada do IVA e o cumprimento do estipulado no memorando de entendimento com a ajuda externa; a implementação de medidas e políticas de redução do despesismo do Estado já para o Orçamento de 2012; a reestruturação do tecido empresarial do Estado e o processo de privatizações em estudo; e, por fim, não menos importante, dado a relevância que teve na discussão eleitoral e na sociedade portuguesa, a alteração da prioridade na mobilidade e acessibilidade com relevo para a importância do transporte ferroviário: passar do TGV comercial (passageiros) para o das mercadorias, muito mais importante para o país e muito mais sustentável.

Direcção-Geral do Orçamento divulgou hoje que o défice melhorou dois mil milhões de euros e que a Segurança Social tem um saldo mais positivo que em 2010: um excedente de 734 milhões de euros.