A culpa é do Ti Alberto João... 6 Anos!

Com tanta azáfama madeirense no pós-eleições quase que me passava despercebido.

O “Debaixo dos Arcos” faz hoje 6 anos (entrou na escolaridade obrigatória).

Estava-se, à data, no dia 10 de Outubro de 2006.

Iniciava, desta forma muito simples “Por princípio... assim se começa”, um processo desprendido de qualquer presunção ou objectivo para além de uma mera satisfação pessoal ou vivência cívica, num simples gesto de exercício de um direito fundamental como o da liberdade de expressão e de opinião.

Tão simples quanto isso… sem preocupações de tempo, de estatísticas, de mediatismo.

Apenas a minha consciência, convicções, opinião e crítica.

Ao longo dos seis anos, enquanto muitos desapareceram, regressaram, surgiram, o “Debaixo dos Arcos” foi mantendo a sua regularidade (a desejada e possível), sem pausas consideráveis (a mais extensa de cerca de um mês por razões profissionais) acabando, por força das circunstâncias e de uma melhor clarividência, por se desdobrar em outros “espaços” mais direccionados e temáticas: “Trilhos Culturais”, “Câmara (O)culta”, “O meu Mundo da Bola” (partilhado, desde Junho de 2011, com a Mi Gonçalves) e, mais recentemente, "(In)Prensa" ou “Por Terras de Alavarium”.

E porque já foi nota introdutória, importa recuperar para a memória futura:

“Debaixo dos Arcos” foi, e ainda é, o primeiro blogue não virtual de Aveiro. Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas sempre se encontraram e conversaram: o centro do mundo...

Aliás, não por acaso, era neste espaço que órgãos de comunicação social como o “Comércio do Porto”, “O Primeiro de Janeiro” e o “Jornal de Notícias” colocavam as suas primeiras páginas expostas as olhares mais atentos e críticos, para além das colectividades mais representativas da cidade.

Seis anos passaram, anos mais virão… quantos? Pouco interessa… até que a vontade o queira!

A todos os que por aqui passaram, passam, partilham e comentam, uma certeza: o “Debaixo dos Arcos”, mais as suas ramificações”, há-de falar sempre de forma livre, responsável, respeitadora, com sentido de democracia e daquilo que marca a cidade e as suas gentes: a liberdade!

A mobilidade passou de moda?

Publicado na edição de hoje, 14 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
A mobilidade passou de moda?

Este ano, a comemoração da “Semana Europeia da Mobilidade” e o “Dia Europeu Sem Carros na Cidade” celebram dez anos. Uma data (dita “redonda”) que relança a discussão sobra a importância e a vitalidade da mobilidade para o desenvolvimento sustentável das cidades e para a melhoria da qualidade de vida no espaço urbano.
Com enorme coincidência e curiosidade, o lema deste ano da Semana da Mobilidade 2011, que se realiza entre 16 e 22 de Setembro, é: “Mobilidade Alternativa”. Ou seja, soluções alternativas para a melhoria do espaço urbano, do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos, através, por exemplo, do recurso à mobilidade pedonal e ciclável, bem como a combustíveis e energias alternativas.
Focando-nos nos dois modos suaves de mobilidade (pedonal e ciclável), Aveiro tem feito algum esforço para a sua promoção: há três anos que a mobilidade saudável, com o projecto europeu Life Cycle (terminou a 31 de Maio deste ano), tem sido uma das acções mais prementes na área da mobilidade, e que deu origem a um novo projecto “Movimento Pedal Aveiro; e mais recentemente a aposta na mobilidade pedonal, com a parceria no projecto europeu ActiveAccess.
O projecto ciclável pretende promover alterações aos estilos de vida dos aveirenses, melhorando a qualidade de vida, a valorização do espaço urbano, o ambiente das cidades, através do recurso à bicicleta, nas pequenas e médias distância, no quotidiano dos cidadãos.
Já o programa pedonal pretende encorajar a circulação pedonal nas pequenas deslocações, reduzindo o consumo de energia e emissões, bem como a melhoria da saúde, a prosperidade do comércio tradicional e ainda o aumento do sentido de pertença a um lugar, reforçando os laços de vizinhança e sociabilidade, e um maior sentido de urbanidade.
A Mobilidade tem de deixar de ser uma moda para passar a ser, definitivamente, uma realidade, com a responsabilidade de todos: autarquia, entidades, empresas, comércio e, obviamente, cidadãos.
As cidades, mesmo as de dimensão reduzida como Aveiro, precisam de uma sustentabilidade e desenvolvimento que se estruture numa mobilidade que promova o desenvolvimento social e económico, a defesa do ambiente e da qualidade de vida, e de melhor urbanidade (espaço urbano mais eficaz).
A Semana Europeia da Mobilidade é uma clara oportunidade para promover este princípio basilar para a melhoria do ambiente urbano. Perder esta oportunidade é desvalorizar um dos objectivos principais da urbanidade e da socialização das cidades: a mobilidade! Mesmo que uma vez por ano… mas como diz o ditado: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
Mas de forma abrangente, com dimensão, com pedagogia e sensibilização, à procura de públicos-alvo para determinadas e específicas acções. Em espaço urbano público, com especificidade (por exemplo, as vias urbanas mais movimentadas, as praças, os bairros), sem ser em locais descontextualizados do princípio e do objectivo, com visibilidade reduzida.
As políticas de implementação de uma verdadeira mobilidade urbana deveriam encarar o espaço urbano e o tempo como bens fundamentais e não supríveis, consentindo que respondessem a um conjunto de necessidades de deslocações dos cidadãos, para suster a ruína da qualidade de vida nas cidades, por mais pequenas que elas sejam.
É urgente que sejam implementadas medidas de restrição ou proibição do uso automóvel e alterações nos hábitos quotidianos dos cidadãos, reduzindo o efeito negativo sobre as cidades, o espaço e o meio ambiente.
Por fim, a mobilidade é, ao mesmo tempo, a causa e o efeito da sustentabilidade económico-social, da expansão urbana e da distribuição geográfica e consistência das actividades.

Após dez anos... pouco e muito tempo.

Publicado na edição de hoje, 11 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
Após dez anos… pouco e muito tempo.

O mundo relembra, hoje, o infausto dia 11 de Setembro de 2001. É inevitável não recordar os acontecimentos.
Os Estados Unidos da América, mesmo considerando os atentados de Oklahoma City de 19 de Abril de 1995, iniciavam o dia estupefactos e incrédulos com o que estava a acontecer nas Torres Gémeas de Nova Iorque (às 8:46 – voo 11 American Airlines e às 9:03 – voo 175 United Airlines, horas locais), no Pentágono (às 9:37 – voo 77 American Airlines ) ou na Pensilvânea (às 10:03 – voo 93 United Airlines) com um ataque perpetuado (reivindicado) pelo exterior: a Al-Qaeda, de Bin Laden. Em causa estava o “coração” do poder político, militar e económico dos Estados Unidos: as Torres do World Trace Center (economia); o Pentágono (militar) e, embora não tenha sido atingido o alvo, o Capitólio ou, noutra teoria, a Casa Branca (político). Os números, oficiais e apurados, prevendo-se que os mesmos pecam por defeito, são elucidativos da dimensão dos atentados: cerca de 3000 mortes e um número ainda por estimar mas que se calcula superior a 6000 feridos, de cidadãos de 70 países. A América, e uma parte do Mundo, estava em choque.

E estes dez anos volvidos parecem, de facto, muito curtos face à memória que as imagens e os acontecimentos reservaram nas pessoas de todo o mundo e de todos os recantos.
Os embates dos aviões, a estupefacção inicial originada pelo factor surpresa, a queda das torres, a correria das pessoas em fuga, a azáfama dos bombeiros e das forças policiais, e… a imagem mais marcante de algumas pessoas em queda nas Torres.
No pós 11 de Setembro, são ainda marcantes as iniciativas para retomar o quotidiano, os memoriais, as celebrações de pesar e de homenagem às vítimas… mas os sinais dos atentados estavam bem marcados no rosto das pessoas e no espaço físico.
Mas dez anos volvidos são, igualmente, muito tempo. Muito tempo porque o Mundo não foi mais o mesmo após os atentados de 11 de Setembro de 2001.
O terrorismo passou a ser a bandeira e o lema das relações internacionais, mesmo que muitas das acções levadas a cabo tenham tido fundamentações questionáveis, como é o caso da invasão do Iraque com a argumentação das armas de destruição (para esconder a necessidade do reforço geopolítico face ao Irão).
Mas a verdade é que muita coisa aconteceu.
Dois anos após os ataques, o Iraque era invadido por forças internacionais e Saddam Hussein deposto e morto, mesmo que isso não tenha trazido, de imediato, a segurança e estabilidade ao país.
Enquanto se reforçavam as acções de combate ao terrorismo e na perseguição daquele que foi considerado o inimigo público número um – Bin Laden – Madrid sofria os horrores das acções terroristas (11 de Março de 2004) vitimando cerca de 200 pessoas e mais de 1700 feridos, seguido de mais uma acção no metro de Londres a 7 de Julho de 2005 (52 mortos e mais de 700 feridos).
Imediatamente aos acontecimentos de 11 de Setembro, as forças norte-americanas invadiam o Afeganistão onde sempre se suspeitou ser o “abrigo natural” da Al-Qaeda e de Bin-Laden, que, curiosamente, também ao fim de dez anos, é capturado e morto (2 de Maio de 2011) no Paquistão, por tropas de elite da Marinha americana.
Pensava-se, desta forma, que o Mundo ficaria mais sossegado.
Mas, mesmo que pela ânsia de liberdade, pela vontade de alterar a história, por uma sociedade mais justa e mais fraterna, o mundo não sossegava. Se por um lado, a crise económica do mercado da globalização criou uma instabilidade social, já há muitos anos não vivida (que os acontecimentos de Londres e outras cidades inglesas são a imagem mais visível e real), também a vontade dos povos surgia em gritos de revolta de mudança e de uma sociedade mais justa e democrática: Marrocos, Egipto, Tunísia, Líbia, Síria e, até mesmo, em Israel.
Por isso, a pergunta mantém-se: o Mundo estará melhor?! A resposta é difícil… mas há uma certeza: após o dia 11 de Setembro de 2011 o Mundo não foi mais o mesmo.

Uma boa semana… espera-se com mais paz.

Os cortes...e os incendiários!

Publicado na edição de hoje, 7 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Os cortes… e os incendiários!

Não tem sido fácil o arranque da governação de Passos Coelho (cerca de dois meses). Nem seria de esperar facilidades, antes pelo contrário. Algo que o PSD, e por força da coligação também o CDS, o Primeiro-ministro, os seus ministros e também os cidadãos deveriam estar já preparados, porque avisos não faltaram, mil e uma análises conjunturais foram realizadas e proferidas.
Aliás, foi precisamente a percepção da conjuntura e da realidade que levou ao recente processo eleitoral e a perspectiva de muitos portugueses numa necessária e urgente mudança de política, de acção e de gestão governativa.
Deste modo, apesar das dificuldades, da carga excessiva (para além do estipulado no memorando de entendimento com o FMI, BCE e UE: mais dois mil milhões de euros) a verdade é que os portugueses têm sabido “suportar” as exigências que têm sido colocadas no seu dia-a-dia, no seu trabalho, nas suas economias, nas famílias: começou com a necessidade do imposto suplementar que abrange 50% do subsídio de Natal, face ao desvio colossal (onde se inclui o despesismo madeirense); seguiu-se o aumento do IVA na electricidade e no gás; o congelamento de salários na Função Pública; o aumento da carga fiscal de 2,5% nos dois últimos escalões de IRS e de 3% em sede de IRC às empresas mais lucrativas (com lucros acima de um milhão de euros; sem esquecer, apesar da medida ter sido aplicada na anterior legislatura, o corte dos salários no Estado entre 3,5% e os 10%; a redução ou eliminação das deduções fiscais. Face a tudo isto tem sido muito pacífica a reacção dos portugueses. Mas… até quando e até que ponto?
É que tem faltado ao Governo (e já sentido durante a campanha eleitoral) algum cuidado e preocupação com a área comunicacional, mais até do que a política.
Ninguém esperaria, a não ser por pura demagogia e retórica política, que após a celebração do compromisso com a Troika os portugueses não tivessem de passar por dificuldades acrescidas: diminuição do poder de compra (que se tem reflectido no baixo consumo); mais desemprego; maiores dificuldades para as empresas; diminuição do Estado social. Até porque se sabe que é mais rápido (mesmo que politicamente mais desgastante e menos cómodo) actuar do lado da receita do que do lado da despesa, principalmente face a um calendário tão rigoroso e exigente como o imposto pela Troika.
Mas o que se esperaria também era que todas as medidas implementadas do lado das receitas (no chamado “bolso” dos contribuintes, singulares ou colectivos) tivessem um paralelismo de esforço do lado da despesa, uma explicação plausível e eficaz do alcance de cada medida e a sua justificação, que as medidas fossem, de facto, mais equitativas e justas. Para além de uma ausência total de medidas e políticas que promovam e desenvolvam a economia, correndo o risco do país cumprir os compromissos com a Troika mas falhar a sua sustentabilidade futura. E não, em cada anúncio e conferência de imprensa, mais medidas de austeridade para os cidadãos e a mesma dúvida e incerteza quanto ao lado da despesa e do esforço que o Governo irá fazer para, de facto, “emagrecer” o despesismo (tão badalado quando na oposição) do Estado.
Parece muito pouco, escasso mesmo, que apenas se apresente, como medida de apoio aos portugueses (a alguns deles) um passe social e um Plano de Emergência Social para os mais carenciados, quando se assiste ao aniquilar de uma classe média, principalmente a chamada classe média baixa que se vê constrangida entre o avolumar das medidas e a escassez de apoios (muitas vezes por uma diferença de 50 ou 10 euros).
E mais importante, urgente e evidente se torna esta falha comunicacional, ou a necessidade de uma correcção no processo comunicacional deste Governo (e não se pense que isto é secundário, porque a comunicação faz parte de qualquer processo de socialização e politização), porque os portugueses já antevêem que as medidas e políticas de redução da despesa vão trazer ainda mais medidas de austeridade e dificuldades para os cidadãos.
Veja-se, nesta fase, mesmo que de forma pouco concretizada (mais uma vez), os valores previstos no último documento apresentado pelo ministro das Finanças, Victor Gaspar: Na Saúde o governo espera reduzir os encargos em cerca de 810 milhões de euros, com o aumento das taxas moderadoras, a redução dos benefícios ficais e a diminuição dos encargos com medicamentos e exames médicos, para além do volume de despesa com recursos humanos. Na Educação a redução dos encargos sociais deverá rondar os 500 milhões de euros, entre a redução do número de escolas, de componentes lectivas como educação cívica e estudo acompanhado, redução do número de docentes, bem como de transferências de verbas para o ensino superior, obrigando universidades e politécnicos a “descobrirem” novas formas de financiamento. O sector da Segurança Social irá sofrer um corte de cerca de 200 milhões de euros, “à custa” das pensões mais elevadas, de maiores restrições ao acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego.
É bom que o Governo rapidamente assegure e comunique, de forma cabal, a sua quota-parte de responsabilidade no combate à crise, quer com efectivos cortes na despesa (entenda-se despesismo do Estado), quer em programas e políticas que conduzam a uma retoma, defesa e promoção da economia e desenvolvimento do país, algo que ainda não foi escutada ou lida uma única palavra.
Atrevendo-me a contradizer Pedro Passos Coelho, se o Governo demora a reagir, arrisca-se a ver os “incendiários” a passarem das redes sociais para as ruas.

resumo da semana... 04.09.2011

Publicado na edição de hoje, 4 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

O destaque semanal centra-se no anúncio do governo, pela voz do ministro das Finanças, Victor Gaspar, do corte das despesas do Estado que se deverão situar em cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto.
Das medidas anunciadas, os sectores da Saúde, Educação e Segurança Social são os que mais reduções vão sofrer para que Portugal possa cumprir as metas e os compromissos assumidos (75) no memorando de ajuda externa. Valor que rondará os 1,7 mil milhões de euros até ao final de 2011 (aguardando-se novas medidas de redução da despesa do sector estatal na apresentação do Orçamento para 2012).
Na Saúde o governo espera reduzir os encargos em cerca de 810 milhões de euros, com o aumento das taxas moderadoras, a redução dos benefícios ficais e a diminuição dos encargos com medicamentos e exames médicos, para além do volume de despesa com recursos humanos.
Na Educação a redução dos encargos sociais deverá rondar os 500 milhões de euros, entre a redução do número de escolas, de componentes lectivas como educação cívica e estudo acompanhado, redução do número de docentes, bem como de transferências de verbas para o ensino superior, obrigando universidades e politécnicos a “descobrirem” novas formas de financiamento.
O sector da Segurança Social irá sofrer um corte de cerca de 200 milhões de euros, “à custa” das pensões mais elevadas, de maiores restrições ao acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego.
Os restantes 200 milhões de euros (que perfazem os 1,7 mil milhões já referidos e que correspondem a 1,3% do PIB) estão relacionados com poupanças ao nível dos cortes salariais na Administração Central, a redução do número de trabalhadores (prevendo-se ainda um rácio de 1:5 no que respeita às reformas – uma contratação por cada cinco reformados) e a perspectiva da diminuição de cerca de 2% do número de chefias, a par com os congelamentos dos salários.
Com a entrada em vigor dos novos valores da electricidade e do gás, por força da alteração da taxa de IVA, o Governo avançou com o aumento da carga fiscal de 2,5% nos dois últimos escalões de IRS e de 3% em sede de IRC às empresas mais lucrativas (com lucros acima de um milhão de euros).
Para 2012, com a discussão e aprovação do Orçamento, serão propostas medidas que completarão os dois terços previstos para atingir a meta do défice e que se situarão, exclusivamente, ao nivela da redução das despesas, já que o compromisso com a Troika prevê que em 2013 apenas a redução dos encargos poderá contribuir para a diminuição do défice das contas públicas.
Já a partir deste mês de Setembro o Governo prepara a aplicação de um conjunto de medidas calendarizadas no memorando assinado com o FMI e União Europeia: redução da transferência de verbas para as regiões autónomas e autarquias, bem como um controlo mais apertado no sector empresarial local (por exemplo ao nível das empresas municipais); a revisão das taxas mínima e intermédia do IVA); a reavaliação, ainda neste último semestre, do IMI; aumento do Imposto Sobre Veículos; a avaliação das Parcerias Público Privadas, Institutos e Empresas Públicas, e ainda a suspensão de obras públicas; alteração da Lei do Poder Local (redução do número de Freguesias, número de eleitos, e reforma do modelo de gestão autárquica) e da Lei das Finanças Locais e Regionais; redução do número de funcionários públicos em 1% na Administração Central e 2% na Regional e Local; e programa de privatizações, entre outras medidas.
Um estudo do Jornal de Negócios, esta semana, demonstrava que, em média, os cidadãos já contribuíram em cerca de 420 euros para o corte da despesa pública.
Para tal importa relembrar que, para além de todas estas medidas, em Maio de 2010 foi criado mais um escalão de IRS com uma taxa de 45% (posteriormente agravada para 46,5%) e que sofre agora um agravamento de mais 2,5%; a fixação de tectos máximos de deduções fiscais (1.100 euros), algumas delas agora sem qualquer possibilidade de dedução de despesas nas áreas da saúde, habitação e educação, para os dois últimos escalões (durante os próximos dois anos); os cortes salariais na função pública entre 3,5% e 10%, para vencimentos superiores a 1.500 euros brutos por mês; a sobretaxa adicional sobre o subsídio de Natal em 50% (deduzido o valor do salário mínimo). Já em Janeiro deste ano o IVA sofreu um aumento de 21% para 23%, e nas taxas intermédias e mínimas de 12% para 13% e de 5% para 6%, respectivamente.
Como dizia a Troika na última visita ao nosso país, o pior ainda está para vir.

Uma boa semana…

Autarquias... a ferro e fogo!

Publicado na edição de hoje, 31 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar

Autarquias... a ferro e fogo!

Acabou a "silly season" e as férias governativas... o novo ano político e legislativo está prestes a ser retomado. E o que aí vem não augura nada de bom. Com o Natal já reduzido, com os aumentos anunciados e alguns já em prática, resta esperar pelo anúncio das medidas, políticas e estratégicas de redução da despesa.

Mas já há alguma “luz” ao fundo do túnel, mesmo que essa luz traga algumas preocupações, principalmente para as autarquias.

À semelhança do que será expectável com os Institutos e Organismos Públicos e a participação do estado nas parcerias público-privadas (extinção e fusão), uma das medidas previstas no memorando de entendimento celebrado com o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu, está relacionada com a suspensão (temporária ou definitiva) de constituição de novas entidades públicas ou semi-públicas no sector empresarial local, seja ao nível das empresas municipais, intermunicipais ou metropolitanas/regionais (medida aprovada em Conselho de Ministros do dia 26 de Agosto e que será, posteriormente, discutida no parlamento, muito provavelmente na reabertura do novo ano legislativo). Para além disso, a proposta de lei que será discutida deverá prever ainda medidas e mecanismos de monitorização e avaliação, o que se traduzirá na obrigação das empresas do sector empresarial local (municipais ou inter-municipais) reportarem a sua “saúde” financeira à DGAL – Direcção-geral da Administração local e/ou à Inspecção-geral de Finanças.

Esta medida, que até tem alguma conivência da maioria dos autarcas e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, é compreensível face à realidade financeira de uma grande maioria das autarquias: cerca de 24 municípios têm uma dívida comum que ultrapassa os 6 mil milhões de euros e com alguns desses municípios com taxas de endividamento (incapacidade de gerar receitas face às despesas) na ordem do 540 por cento (Fornos de Algodres – Guarda), 300 por cento em Aveiro, 255 por cento na Trofa ou 180 por cento em Gondomar, como exemplos. E a esta realidade financeira não serão alheios os cerca de 2,5 mil milhões de euros que representam o passivo total do universo das empresas do sector empresarial local (o Livro Branco das empresas municipais, ainda do anterior governo, refere 408 entidades, a Inspecção-geral das Finanças contabiliza cerca de 299 empresas).

Na tentativa de dar respostas a um conjunto de dificuldades de estruturação, gestão e financiamento de vários serviços públicos e sociais, muitas autarquias optaram pelo mecanismo previsto na Lei 58/98 de 18 de Agosto e foram criando um conjunto infindável de empresas municipais (com mais ou menos capital municipal) desdobrando recursos e património, na tentativa de aliviar o peso da governação autárquica, muitas vezes perspectivando parcerias e capital privado. Só que nem esse capital privado, na maioria dos casos se verificou, nem a probabilidade de aumento de dimensão (com eventuais inter-municipalidades), e foram engrossando os recursos humanos, o património e, infelizmente, o passivo da globalidade das empresas até a números insustentáveis, como o caso de Aveiro (MoveAveiro, EMA, TEMA). A título de exemplo, por mais que custe aos funcionários da empresa municipal de mobilidade de Aveiro, e às suas estruturas sindicais, face à realidade financeira da autarquia seria completamente desastroso a reintegração do serviço de transportes (terrestre e fluvial) na organização da Câmara Municipal de Aveiro. A solução terá de passar pela inter-municipalização criando nova dimensão à empresa, ou à sua concessão ou privatização.

E face a este panorama, a medida agora proposta pelo Governo poderá trazer algum constrangimento e um maior estrangulamento às já tão débeis finanças locais. Face a incumprimentos legais (imposto pela futura legislação), a eventuais retenções de financiamentos ou transferências, e a prováveis encerramentos de várias empresas, as questões são várias: o que fazer a um universo de cerca de 14 mil funcionários; como é que as autarquias terão capacidade, após alguns anos (nalguns casos, muitos) a gerar passivos cada vez mais elevados, de retomar para as suas estruturas e gestão directa os serviços que essas empresas prestam (mais todo o seu património), não sendo previsível que haja muitas empresas privadas a quererem investir em serviços que são, fundamentalmente, de carácter social e com encargos “colossais”.

Daí que fosse preferível que o Governo, simultânea ou antecipadamente, optasse por reestruturar o mapa administrativo, promovesse um novo modelo de gestão e redimensão autárquica, uma nova legislação (comparável à do governação central: Governo e Assembleia da República) para o poder local, sem esquecer o processo da regionalização.

O Mundo da Comunicação... o meu!

Sempre fui adepto da especificidade, mesmo que sejam possíveis várias especificidades.

Mas sempre prefiro essa realidade a uma generalidade confusa e multifacetada, que, na maioria dos casos, significa mais uma miscelânea do que algo perceptível.

Daí que o Debaixo dos Arcos se tenha, pela quarta vez, desdobrado.

Desta vez "exportou" para um espaço próprio e dedicado, tudo o que tem a ver com a Comunicação. Assim criei o "(In)Prensa", dedicado à comunicação, nomeadamente à comunicação social. Sem pretensões supremas, apenas uma visão muito pessoal e resultado da formação.

Assim... está cumprida mais uma tarefa diária!

Fica o "Debaixo dos Arcos" como generalista.

O "(In)Prensa" dedicado à Comunicação.

Os "Trilhos Culturais" para a cultura.

O "Câmara (o)Culta" para a fotografia (muito amadora e longe de actualizado).

E "O Meu Mundo da Bola" para o desporto, com a preciosa colaboração/sociedade da Mi Gonçalves.

A semana em resumo - 21.08.2011

Publicado na edição de hoje, 21 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

1. Sobe e desce
Enquanto vão aumentando as medidas de combate à crise e de execução do acordo de ajuda externa, vão crescendo os sacrifícios das famílias e das empresas, enquanto de aguardam as políticas de redução das despesas do Estado, a economia portuguesa estagna e entra em ligeira recessão.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística – INE, o Produto Interno Bruto diminui 0.9% (face a igual período de 2010), sendo a queda associada à diminuição do investimento e à quebra no consumo das famílias. Já no primeiro trimestre de 2011 a economia portuguesa tinha caído 0.6%.
Para ilustrar o estado da economia nacional importa referir que, no mesmo período (segundo semestre), segundo os dados divulgados esta semana pelo Eurostat, a Zona Euro viu a “sua” economia crescer 1.7%.
Por outro lado, neste sobe e desce de dados estatísticos, o Banco de Portugal assinalou que o consumo das famílias registou, no mês de Julho, uma quebra na ordem dos 3.4%. Este registo só vem demonstrar o impacto das medidas de austeridade já aplicadas ou anunciadas no rendimento disponível e nas finanças domésticas da maioria das famílias portuguesas.

2. Aumenta e diminui
O número de empresas que fecharam as suas portas, nos primeiros três meses deste ano, aumentou 23% em relação a 2010. Segundo dados do Ministério da Justiça (e divulgadas pelo jornal Público), o número de dissoluções situou-se nos 5013 encerramentos de empresas. No entanto, o primeiro trimestre de 2011 resultou num saldo francamente positivo (5509) já que foram constituídas ou criadas 10.522 empresas.
As três áreas de negócio onde se registou um maior número de encerramentos foram no comércio, no sector imobiliário e na restauração, fruto da dificuldade que as sociedades têm em contrair empréstimos para investimento e ao acentuar da quebra do consumo.
Apesar da diminuição, no segundo trimestre, do número de desempregados em cerca de 0.3% (situando a taxa de desemprego nos 12.1%). Esta diminuição tem a ver com a entrada, essencialmente no mês de Junho, com o período forte de trabalho sazonal relacionado com a época de verão, e que não acompanha o aumento do número de sociedades comerciais constituídas.
Segundo o INE, em Portugal existem cerca de 670 mil desempregados.
A confirmar a primeira avaliação da Troika à execução do memorando de ajuda externa e a sustentar o apelo à “paz social” feito pelo Primeiro-ministro na festa do Pontal, há uma semana, a tendência do número de desempregados é para o registo de um aumento até ao final deste ano, com a previsão do governo a situar-se nos 12.5%, mas que ultrapassará os 13% no próximo ano.

3. Verão do descontentamento
Não bastava a ausência de um verão apelativo, em pleno Agosto, os portugueses (alguns) não hesitam em acrescentar-lhe o factor risco (e nalguns casos, um risco fatal).
Apesar de alguns casos conhecidos e que provocaram a morte a cidadãos, apesar dos avisos nos locais próprios e visíveis, os cidadãos teimam (e só por teimosia se entende o risco) em desafiar a natureza e colocara-me, nas praias, há sombra das arribas. E a semana que passou não foi excepção com o desabamento de uma parte de uma arriba em Peniche, na praia de S. Bernardino, causando ferimentos graves em seis pessoas que se encontravam a poucos metros do aviso para o perigo de derrocada. Se não é por teimosia, terá de ser mesmo por estupidez.

4. Acidente político a alta velocidade
Ainda estará por apurar que impacto interno tiveram as declarações do super ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, sobre o TGV, num encontro com o seu homólogo espanhol, realizado em Madrid. No final dessa reunião, Santos Pereira referiu aos jornalistas que o processo do TGV – projecto da rede de alta velocidade, não está totalmente suspenso, sendo que, segundo o ministro, no mês de Setembro será conhecida a posição final e definitiva do Governo português. Nesta fase, Governo português está a reavaliar o processo do projecto de alta velocidade.

Mas estas afirmações de Álvaro Santos Pereira já criaram algum mal-estar nas hostes do PSD, por contradizer totalmente o que foi o discurso do PSD enquanto oposição e na campanha eleitoral sobre a matéria (como se pode comprovar pelas declarações públicas do deputado social-democrata, Carlos Abreu Amorim, cabeça de lista eleito pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo), em que o discurso pautou sempre por classificar o investimento de despesismo em tempos de crise, com muitas dúvidas sobre a sua sustentabilidade futura e rentabilidade, e não havendo alterações de fundo às circunstâncias, continua a sua injustificada implantação.
Foi o primeiro, significativo, deslize governamental a alta velocidade.

Uma boa semana… E boas férias, se for caso disso apesar do tempo!

Recomeça a época política.

Publicado na edição de hoje, 18 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Recomeça a época política.

Acabou a "silly season"...
Na semana passada, o ministro das Finanças anunciou mais medidas de austeridade impostas pelo memorando da Troika, bem como a avaliação do primeiro trimestre de execução do plano que se saldou por bastante positiva, quando se esperava que o Governo anunciasse as medidas e as políticas de redução da despesa (e da “gordura” do Estado), embora o ministro das finanças tivesse referido que as mesmas seriam apresentadas até ao final do mês de Agosto. O certo é que elas foram substituídas, mais uma vez, por medidas que implicam mais sacrifícios aos portugueses, começando a rarear o tempo para aplicação de processos de redução do despesismo do Estado, bem como aumenta o inconformismo e a inquietação nos portugueses.
A partir de Outubro a electricidade e o gás natural vão sofrer um aumento que rondará os 17% (fruto do aumento da taxa do IVA de 6% para 23%) sendo uma medida antecipada já que estava planeada para o próximo ano. Este aumento prevê um encaixe de cerca de 100 milhões de euros para fazer face ao cumprimento da meta dos 5,9% de deficit e “encobrir” a derrapagem das contas públicas (o tão badalado “desvio colossal”) que se situa nos 1,1% do PIB (valor confirmado pela Troika), a juntar à já anunciada sobretaxa extraordinária a aplicar no subsídio de Natal. Resta esperar pelas medidas de diminuição das despesas que completará cerca de dois terços do valor necessário para cumprir a meta orçamental.
Registe-se, e por indicação da comissão de acompanhamento da execução do programa, que, até 31 de Julho, o Governo cumpriu a maioria das medidas previstas no programa de ajuda externa, como por exemplo o fim das golden share (PT, EDP e Galp), a venda do BPN, o aumento dos transportes públicos, propostas de privatizações e o estudo da redução da taxa social única (media ainda envolta em alguma polémica e por clarificar).
Foi, aliás, uma nota realista referente à avaliação, mas deveras preocupante, que Poul Thomsen, responsável do FMI e da missão da Troika em Portugal, deixou claro na conferência de imprensa: “Portugal está no bom caminho. Mas os desafios mais difíceis estão ainda para vir. Este programa vai ter mais desafios e vai ser complicado”.
E é neste ponto que no arranque de nova “época política” e no fim da silly season (este ano mais curta), determinada pela festa do PSD no Pontal, (outras reentrés se seguirão), se centrou o discurso de Pedro Passos Coelho. A partir de agora, até porque a própria Troika já alertou para o facto dos portugueses não “aguentarem” mais impostos, é a altura (anunciada pelo ministro das Finanças – finais de Agosto) para entrarmos na vertente da economia e das contas públicas (a gordura do Estado). Até porque por implementar estão as medidas previstas na execução orçamental de 2011 que se enquadram nas políticas de redução de custos do Estado, mas, igualmente, com implicações nas autarquias, sector empresarial do estado, nos institutos públicos e nas regiões autónomas.
É a altura para o Estado dar o exemplo. Mostrar, para além de um ambicioso Plano de Emergência Social, que os sacrifícios solicitados aos cidadãos encontram paralelo no combate ao despesismo público, menos mas melhor Estado na sociedade, no cuidado com os investimentos e as obras públicas, no apoio eficaz e prioritário aos carenciados, numa preocupação constante pelo bem-estar e conflitualidade social que se avizinha face às contingências.
É importante que os cidadãos reconheçam o esforço de menos nomeações públicas e mais transparência, de menos ministérios, gabinetes, motoristas e secretárias. É um bom sinal. Mas também é importante que na economia e nas contas públicas do Estado haja uma política que permita a Portugal entrar na Primavera de 2011 com a esperança e optimismo do relançamento da economia, da sociedade, do emprego e de melhor qualidade de vida para os seus cidadãos. Ou respiramos de alívio, ou asfixiaremos de preocupação ou de uma tragédia grega.

Resumo da semana - 14 de Agosto

Publicado na edição de hoje, 14 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

1. A Ferro e Fogo
A ferro e fogo poderá ser uma das expressões que melhor identifica o cenário dantesco que se vive por terras de "Sua Majestade" e que, como muitos previam, extravasou os limites da capital londrina.
Por mais que tente não consigo encontrar justificações para aqueles actos.
Não merecem o mínimo de respeito e de consideração por aquilo que fazem às suas cidades, às suas comunidades e à população inocente! Se não fossem cobardes e "assassinos" destapavam a cara! Tudo pelo simples "gozo" de ver tudo pilhado, danificado e a arder.
Mas não são totalmente isentos de responsabilidades o Governo e as forças policiais britânicos, pela tardia resposta e pela forma insípida como foi assegurada a segurança das pessoas e bens. Não se impunha um recolher obrigatório?! Não se impunha a presença dissuasora de mais reforços e da intervenção militar?! Ou isso é apenas para o terceiro mundo, independentemente das consequências?!
O Governo Inglês e a Polícia britânica nunca esperariam uma dimensão destas, por subvalorização dos acontecimentos e por acharem que estas coisas só acontecem nos outros países: os que são pobres, incultos, anti-democráticos, subdesenvolvidos, etc.
O que mais deveria preocupar todos (cidadãos, comunidades locais, entidades como a escola, governos, etc) é que o fenómeno da criminalidade gratuita vai alastrar a muitos lados, face à realidade social, económica e política que vivemos.
E não se pense que não começou já... Veja-se os acontecimentos constantes na zona de Lisboa e a onda de assaltos no Algarve, bem como o aumento do número de assaltos aos campos agrícolas. Não é apenas o que arde ou o que é vandalizado que deve ser preocupante.
2. Com o mês de Agosto já meio cumprido, aproxima-se Setembro e o regresso às aulas com tudo o que significa para a “avaliação” do trabalho do Ministério da Educação. Um trabalho que vai exigir muito esforço, reformas e rigor, bem como a necessidade de se valorizar um dos pilares da sociedade: a educação. Basta olhar para os dados referentes às notas dos exames da segunda fase, divulgados esta semana. O número de disciplinas com médias negativas quase que duplicaram em relação ao ano anterior. Foram 11 as disciplinas (mais cinco que em 2010), incluindo as “tradicionais” disciplinas de português e matemática, com as maiores descidas a verificarem-se a Matemática (Ciências Sociais), Literatura Portuguesa e História, num universo de 145 mil alunos.
3. Uma boa notícia para a economia nacional e concretamente para a balança das exportações.
Durante o primeiro semestre deste ano as exportações de calçado aumentaram 20% em relação a igual período de 2010, abrangendo o mercado cerca de 130 países dos cinco continentes. Além disso, as exportações dos têxteis registaram um aumento, na primeira metade deste ano, de 13% (em relação a 2010) perfazendo um volume negocial na ordem dos 2,06 mil milhões de euros, criando grandes as expectativas neste sector comercial para o resto do ano.
4. Reforço das medidas de austeridade
A semana terminaria, no entanto, com o anúncio de mais medidas de austeridade impostas pelo memorando da Troika, bem como a avaliação do primeiro trimestre de execução do plano que se saldou por bastante positiva.
E quando se esperava que o Governo anunciasse as medidas e as políticas de redução da despesa (e da “gordura” do Estado), embora o ministro das finanças tivesse referido que as mesmas seriam apresentadas até ao final do mês de Agosto, o certo é que elas foram substituídas, mais uma vez, por medidas que implicam mais sacrifícios aos portugueses, começando a rarear o tempo para aplicação de processos de redução do despesismo do Estado, bem como aumenta o inconformismo e a inquietação nos portugueses.
A partir de Outubro a electricidade e o gás natural vão sofrer um aumento que rondará os 17% (fruto do aumento da taxa do IVA de 6% para 23%). Destaque para o facto desta medida ser antecipada para o último trimestre de 2011 já que estava planeada para o próximo ano. Este aumento prevê um encaixe de cerca de 100 milhões de euros para fazer face ao cumprimento da meta dos 5,9% de deficit e “encobrir” a derrapagem das contas públicas (o tão badalado “desvio colossal”) que se situa nos 1,1% do PIB (valor confirmado pela Troika), a juntar à já anunciada sobretaxa extraordinária a aplicar no subsídio de Natal. Resta esperar pelas medidas de diminuição das despesas que completará cerca de dois terços do valor necessário para cumprir a meta orçamental.
Registe-se que, até 31 de Julho, o Governo cumpriu a maioria das medidas previstas no programa de ajuda externa, como por exemplo o fim das golden share (PT, EDP e Galp), a venda do BPN, o aumento dos transportes públicos, propostas de privatizações e o estudo da redução da taxa social única (media ainda envolta em alguma polémica e por clarificar).
Por implementar estão medidas previstas na execução orçamental de 2011, nomeadamente as que se enquadram nas políticas de redução de custos do Estado, mas, igualmente, com implicações nas autarquias, sector empresarial do estado e regiões autónomas.
Para terminar uma nota realista, mas deveras preocupante, referente à avaliação de Poul Thomsen, responsável do FMI e da missão da Troika em Portugal: “Portugal está no bom caminho. Mas os desafios mais difíceis estão ainda para vir. Este programa vai ter mais desafios e vai ser complicado”.

Uma boa semana… E boas férias, se for caso disso!

Crise de poder... Aveiro fica a perder.

Publicado na edição de hoje, 11 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Crise de poder… Aveiro fica a perder

Em Aveiro não há "silly season"...
O contrato de gestão do Estádio Municipal de Aveiro, a celebrar entre a EMA/CMA e o Beira Mar clube (e não a SAD), esteve na origem, pelo menos pelas razões tornadas públicas, de uma crise política quer no interior do Executivo Camarário, quer nos partidos da coligação, provocando a perda da maioria no Executivo: quatro da Coligação, três do PS e os dois Vereadores "dissidentes" como independentes após verem retirada a confiança política do PSD e do CDS.
A cerca de dois anos do final deste mandato o "quadro" político aveirense alterou-se e perspectiva algumas dificuldades para o trabalho autárquico, sendo certo que quem irá "perder" com todas as novas circunstâncias será sempre Aveiro e os Aveirenses.
E não será fácil a tarefa para o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e para os outros três Vereadores a tempo inteiro que completam o Executivo. Pelo menos a fazer fé nas declarações públicas prestadas e aos mais recentes acontecimentos.
O assunto encheu páginas e sons na informação local e foi tema "quente" em Assembleias Municipais. Não me cabe, pelo menos publicamente, por razões óbvias e conhecidas, fazer qualquer juízo de valor sobre as opções de cada interveniente.
Mas a situação traz-me à memória um tema que há muito deixou, infelizmente, de ser importante, mas que continua pertinente, mais ainda quando se coloca “em cima da mesa” a temática da reforma do mapa administrativo (fusão/extinção de freguesias e municípios).
É que toda esta situação seria evitável se a lei do poder local fosse repensada e reformulada. E mesmo face aos acontecimentos além fronteiras (Inglaterra, Egipto, a fome na Somália, a crise económica global), no caso concreto de Aveiro esta é uma temática de importância e relevo acrescidos, já que não deixa de ser interessante reflectir e repensar os processos de escolha autárquica democrática, sustentando que é na (re)definição das estruturas que reside, em parte, o sucesso de aplicação de medidas e políticas governativas e de gestão de proximidade.
O que importa então repensar?!
Primeiro, permitir e promover ao cidadão uma escolha ou opção eleitorais mais eficazes, coerente e consistente (do ponto de vista participativo e democrático).
Segundo, criar mecanismos que valorizem a expressão do voto e que estejam mais próximos das realidades concelhias e das freguesias, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão.
Terceiro, valorizar o papel governativo da política e democracia de proximidade, aquela que está mais perto das necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Como fazê-lo?! O que seria necessário mudar?!
Sem querer entrar em questões do fórum constitucional, jurídico e de pormenor, genericamente as alterações deveriam aproximar a realidade eleitoral autárquica à realidade das eleições legislativas.
As eleições seriam realizadas no sentido de eleger a Assembleia Municipal, onde estariam representados os partidos/coligações ou movimentos mais votados.
Do partido/coligação ou movimento mais votado sairia o Presidente da Câmara Municipal que teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereação (ministerial) e governar o município. Esta escolha não teria qualquer sufrágio, nem estaria sujeita à participação de vereadores da oposição. Seriam escolhidos os vereadores (até ao número limite previsto por lei) que o Presidente entendesse, da sua inteira responsabilidade, quer entre eleitos para a Assembleia Municipal, quer entre os cidadãos da comunidade local. Tal como o Primeiro-ministro escolhe a sua equipa de ministros.
À Assembleia Municipal, como órgão representativo da expressão popular, caberia a responsabilidade de fiscalizar a acção executiva e governativa da autarquia, cabendo-lhe ainda a representatividade da vontade e necessidades dos munícipes (podendo, inclusive, destituir o órgão executivo).
Julgo que, de forma genérica, estariam mais bem salvaguardados os papéis e responsabilidades do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, as suas relações institucionais, bem como garantida uma democracia local mais solidificada.
Ganhariam os Municípios e as Freguesias, e consequentemente, os munícipes e os fregueses.
No caso concreto, ganharia Aveiro!

A semana em resumo - 7 Agosto

Publicado na edição de hoje, dia 7 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

A semana coincide com o início do mês de Agosto, num verão que teimosamente tarda.
Mas nem por isso, a semana que passou foi morna. Antes pelo contrário.

1. Com o início do trabalho sazonal e temporário em cada Verão a taxa de desemprego tem tendência, natural, a descer. E já em Junho, segundo os dados do Eurostat divulgados na segunda-feira, o desemprego, em Portugal, baixou 0,2%, situando-se nos 12,2%. No entanto, esta é a primeira vez, desde o início do ano, que se verifica uma redução do número de desempregados no nosso país. Acresce ainda um dado curioso relacionado com o desemprego nos jovens (abaixo dos 25 anos): o valor do desemprego nos mais jovens baixou um ponto percentual (de 27,8% para 26,8%).

2. Finalmente, uma “luz” para o caso BPN.
Depois do Estado ter “injectado” cerca de 2,4 mil milhões de euros num processo que nunca foi totalmente claro, após várias tentativas de privatização e por imposição do processo da Troika, o BPN é vendido ao Banco BIC (de capital maioritariamente angolano) por um valor de cerca de 40 milhões de euros.
É evidente que o tardar de uma solução para o caso BPN tornou a sua sustentabilidade, passe a redundância, insustentável. E entre uma liquidação no valor de cerca de 1,5 mil milhões de euros, o desemprego para os 1580 funcionários da instituição bancária, as opções não seriam muitas. No entanto, ainda por clarificar de forma eficaz está a opção tomada pela proposta do BIC face a outra proposta do grupo NEI que passava a fasquia dos 100 milhões de euros (mais do dobro), já que a explicação fornecida na Comissão de Orçamento e Finanças pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque – “não tinha credibilidade financeira” não satisfaz cabalmente.

3. Mesmo faltando calor a este Agosto e verão, a semana afigurou-se “quente”. E a causa é simples de identificar. Uma das medidas previstas no memorando de entendimento com a Troika, assinado pelo anterior governo, entrou em execução: os transportes públicos sofreram um aumento médio de cerca de 15%, sendo que em alguns casos o agravamento chegou aos 25%. É certo que esta medida é o resultado de um despesismo e alguma falta de consciência laboral que “assombrou” o sector dos transportes públicos anos a fio.
Mas perante as explicações do governo na necessidade de fazer face aos custos de produção/exploração, os valores poderão afigurar-se excessivos e limitados apenas a uma parte do sistema – os utentes – se não forem complementados com uma forte redução da despesa (e dos despesismo) sem que isso afecta a qualidade do serviço.
Estes aumentos configuram-se aos serviços de transportes públicos na zona de Lisboa, do Porto, e no serviço da CP a nível nacional.

4. O primeiro orçamento rectificativo foi aprovado no Parlamento com os votos da maioria (PSD e CDS) e do PS.
Este orçamento rectificativo pretende dar resposta a uma das exigências do acordo de ajuda externa e que se destina à banca, permitindo um aumento do limite de endividamento do Estado em 12 mil milhões de euros.

5. A semana terminaria com a apresentação do Plano de Emergência Social.
As 30 medidas apresentadas servem para dar resposta aos mais desfavorecidos face à grave crise que o país atravessa e ao crescente número de situações de exclusão social. O Plano prevê um investimento de cerca de 400 milhões de euros no primeiro ano de execução.
Das medidas apresentadas destaque para o aumento em 10% do subsídio de desemprego de casais com filhos, em que ambos os elementos estejam desempregados (cerca de cinco mil casais); a criação de um banco dos medicamentos que estando fora do circuito comercial ainda tenham a validade de seis meses (o governo prevê a distribuição inicial de cerca de 35 mil medicamentos); em parceria com a banca e com as autarquias, a formação de um mercado social de arrendamento, fruto da devolução aos bancos de habitações hipotecadas, para quem está excluído do acesso à habitação social nos municípios (oferta de cerca de mil habitações); o reforço das parcerias com as IPSS’s por forma a dar resposta às crescentes situações de fome que vêm aumentando (como comprovam os números das Instituições de Solidariedade); o descongelamento, em 2012, das pensões mais baixas, permitindo que acompanhem a inflação, abrangendo cerca de um milhão de idosos (pensões de 189, 227 e 247 euros, num investimento de 70 milhões dos 400 milhões do programa); o aumento das comparticipações dos fundos comunitários para as IPSS’s de 75% para 85%; e o apoio e promoção do empreendedorismo através de programas de micro-crédito.
Este Plano de Emergência Social terá uma avaliação semestral.

6. Por fim, uma chamada rapidinha... um colossal disparate!
Não está em causa o confronto político-partidário, nem se o acto foi cometido pelo partido A, B ou C.
Há muitos processos e formas de descobrir ou contabilizar (mesmo que em tempo) os procedimentos do INEM (por exemplo através de relatórios das centrais telefónicas ou das operadoras).
Efectuar uma chamada para o INEM (em plena audição parlamentar), apenas com o intuito de verificar se o Presidente do INEM falava verdade ou não, para além do ridículo, é de uma estupidez inqualificável, principalmente quando um dos grandes problemas do sistema e do serviço são as ocorrências com as falsas chamadas.
O facto ocorrido esta semana, na Assembleia da República, é, no mínimo, um tremendo disparate e uma clara falta de bom senso, que o comunicado divulgado pelo Grupo Parlamentar Social-democrata não consegue minimizar, nem fazer esquecer.

Uma boa semana…

Ainda a FARAV... fundamentações!

Escrevi no Diário de Aveiro, na edição do dia 29 de Julho e Aqui que achava um erro a FARAV sair do espaço do Parque de Exposições de Aveiro, e colocando a necessidade de se repensar a Feira de Artesanato, a Feira do Livro, a Feira da Gastronomia (que entretanto se perdeu) e outras, por forma a a dar-lhes uma maior dimensão, eventualmente agrupá-las para permitir uma maior atractividade.

Percebendo o objectivo de colocar a FARAV no Rossio, o que é certo é que as declarações do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro ao Diário de Aveiro (edição de 30 de Julho), acabam por sustentar a minha visão:

«Admitindo que parte dos artesãos preferiria voltar a mostrar os seus trabalhos no Parque de Exposições, tendo em conta as melhores condições oferecidas por aquele espaço, o autarca não exclui a hipótese de, no futuro, virem a ser feitos alguns ajustes na escolha do local. “Da análise que fizemos, a experiência do ano passado correu bem, pelo que nos pareceu haver condições para que esse sucesso se possa repetir este ano; mas sabemos que há aspectos positivos e negativos em ambos os locais”, refere».

Uma boa oportunidade para devolver dimensão à FARAV... agradecem os artesãos, os aveirenses e quem nos visita.

Um Agosto muito pouco comercial.

Publicado na edição de hoje, 3 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Um Agosto muito pouco “comercial”!

O Verão já vai “alto” mas o calor de Agosto teima em não querer facilitar a vida a quem está de férias, nem ao turismo, nem ao comércio (trovoada e chuva até ao fim-de-semana, pelo menos).
Aliás, o comércio é, infelizmente, o sector mais em crise. Principalmente, o comércio dito tradicional, aquele que vive, se não na totalidade pelo menos na sua grande maioria, dos produtos nacionais.
Muitas serão as razões que vão desde as questões relacionadas com o planeamento urbano das localidades, a falta de incentivos e medidas de protecção, a distribuição, e, principalmente, o peso das grandes superfícies comerciais (sejam elas os hipermercados ou zonas comerciais que privilegiam as grandes cadeias e marcas). Acresce ainda a esta realidade os comportamentos de consumo dos cidadãos. E estes têm, obviamente, um peso determinante nas opções de consumo! Por mais medidas e políticas que se tomem.
Uma das que tem alguns meses mas que ainda gera alguma discussão é a legislação que possibilita o alargamento do horário das grandes superfícies comerciais, aos Domingos e Feriados.
Acresce que esta legislação transfere a decisão política para as autarquias, embora não se perceba muito bem a sua fundamentação já que existem organismo que tutelam a actividade. Houve autarquias que optaram por manter os horários e outras que permitiram que o horário fosse alargado (como o caso de Aveiro).
Há uma única argumentação que, pessoalmente, me leva a ser contra o alargamento: a exploração laboral e a falta de humanismo que tal medida acarreta para quem trabalha nesses locais e para as suas famílias.
Tirando esta questão que considero a mais relevante, todas as outras fundamentações não passam de demagogia e de imputar as responsabilidades pela crise do comércio tradicional onde não cabem na totalidade.
Vamos por (algumas) partes.
Não há qualquer relação entre o alargamento dos horários e as opções de consumo dos cidadãos. Ninguém altera os seus hábitos de consumo só porque as grandes superfícies não abram ao domingo à tarde. Não é por isso que os cidadãos optam por alterar o local de consumo. Quem consome nas grandes superfícies continuará a consumir independentemente dos horários… é uma questão de adaptação dos “ rituais”. Porque não abre o comércio tradicional igualmente ao fim-de-semana?!
Por outro lado é evidente que a concentração da(s) oferta(s) (e de outras atractividade complementares) tem mais efeito no hábito de consumo do que a dispersão presente no comércio tradicional. Além disso, não é indiferente ao consumidor, nos dias de hoje e em relação ao consumo dos bens de primeira necessidade, por exemplo, o factor preço.
É certo que não se coloca em causa, na maioria dos casos, o factor qualidade que está presente nos produtos do comércio tradicional, bem como a importância que se reveste para o desenvolvimento da economia nacional o consumo de bens nacionais (mais presentes no pequeno comércio do que nas grandes superfícies.
Mas também não será menos verdade que falta muito ao comércio tradicional. Falta inovação, falta competitividade (seja ao nível da oferta, seja no preço), falta “dimensão”.
Enquanto o comércio não conseguir superar estas realidades, os consumidores continuarão, na maioria dos casos e das situações, a “rumar” às grandes superfícies, o que trará o fim da mercearia de bairro/aldeia, da sapataria da esquina, da barbearia, dos correios, da “boutique” e da loja dos “eléctrico-domésticos”.

O que é nacional é bom.... mas caro!

Publicado na edição de hoje, dia 31 de Julho, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

A semana foi marcada, essencialmente, pelas novas medidas das relações laborais (a proposta de redução do números de dias de indemnização a que um trabalhador terá direito em caso de rescisão da relação labora – para já de 30 para 20 dias) e pelo anúncio feito pelo Ministro das Finanças sobre a necessidade de se proceder, este ano ainda, a dois orçamentos rectificativos, por forma a clarificar as contas públicas e a permitir o cumprimento das metas orçamentais definidas no programa e acordo com a ajuda externa.

Mas o “arranque” semanal incluiu ainda outra vertente ou faceta económica.

Na segunda-feira, o grupo parlamentar do PSD, onde se incluíam os deputados eleitos, nas últimas legislativas, pelo círculo eleitoral de Aveiro, Ulisses Pereira e o líder da bancada, Luís Montenegro, apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução, de recomendação ao Governo, com o objectivo de promover e incentivar o consumo de produtos nacionais, a começar pelo exemplo do Estado.
Em traços gerais, a fundamentação do projecto baseia-se, face à realidade económico-financeira que o país atravessa, na necessidade de se criarem mecanismos, políticas e estratégias que desenvolvam, de forma sustentada, a economia nacional através do consumo de produtos portugueses, nomeadamente a agricultura e o “degradado” mundo rural.
No fundo, este projecto de resolução vem na linha do pensamento expresso numa parte do discurso de Cavaco Silva em Castelo Branco, no dia 10 de Junho, quando o Presidente da República apelou à aposta e reabilitação da agricultura nacional.
Não resta qualquer tipo de dúvida que a sustentação e os objectivos da proposta social-democrata fazem todo o sentido e é, em traços gerais, um projecto de interesse nacional e uma forma inequívoca da criação de riqueza, de desenvolvimento económico e de empreendedorismo.
Mas há um senão!
Nada poderá parecer mais demagógico ou, na prática, inconsequente se as medidas e as políticas/estratégias a implementar não contemplarem evidentes incentivos e estímulos à competitividade dos produtos nacionais face ao mercado externo. E não me refiro apenas à questão da qualidade, deveras importante, mas sim às questões relacionadas com custos de produção, sistema de distribuição e preço final do produto.
É que de nada valerá a promoção e o incentivo se os produtos nacionais forem mais caros que os oriundos das importações ou da concorrência do mercado comunitário.
Sejamos pragmáticos. Face à realidade financeira dos cidadãos e das famílias, como resultado das medidas de restrição, os baixos salários, o desemprego e o impacto dos impostos, não resta ao consumidor preferir produtos mais baratos, independente da sua origem (já para não falar que é sempre discutível o factor qualidade, face à sua subjectividade).
Terá sempre mais peso a opção que recaia sobre a necessidade da maioria dos portugueses terem de fazer/acertar as difíceis contas domésticas e pessoais no final de cada mês.
Se preferirem numa linguagem mais “terra-a-terra”, na hora de “contar os tostões” os portugueses vão optar pelo produto mais barato.
Só com uma valorização da produção e da distribuição, permitindo uma maior flexibilização dos preços finais, será possível que os produtos nacionais sejam mais competitivos e, com isso, mais apetecíveis aos consumidores, criando uma dinâmica eficaz na economia nacional: melhor economia, mais investimento nacional, maior empreendedorismo como alternativa laboral, e mais emprego.

Uma boa semana…

32ª edição da FARAV... ainda no Rossio!

Publicado na edição de hoje, dia 27 de Julho, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
FARAV… segunda presença no Rossio!

A FARAV – Feira de Artesanato da Região de Aveiro vai realizar a sua 32ª edição, entre os dias 29 de Julho e 7 de Agosto.
Após a experiência do ano passado, segundo as entidades organizadoras (AveiroExpo, Câmara Municipal de Aveiro, “A Barrica”, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e o Turismo Centro de Portugal) bastante positiva, a FARAV volta a realizar-se no Rossio.
As razões que levaram à sua transferência do Parque de Exposições de Aveiro para uma das zonas centrais da cidade, em 2010, prenderam-se com a pouca afluência de público e fraca visibilidade do certame. Realidades que são um facto e que os dados estatísticos vinham confirmando, ano após ano. Acrescia a esta conjuntura alguma insatisfação dos artesãos e expositores. Apesar disso, reitero aqui o que em 2010 opinei a quem de direito acerca da mudança da FARAV para o Rossio.
No final da edição de 2009, numa entrevista que efectuei para o Boletim Municipal, foi-me transmitido que aquela edição tinha sido a melhor dos anteriores cinco anos (com cerca de 150 expositores). Recordo ter inquirido alguns dos visitantes e ter encontrado, por exemplo, quem tenha vindo, propositadamente, de Oliveira de Azeméis até Aveiro para visitar a feira. A par do artesanato havia ainda a vertente gastronómica que era uma excelente atractividade.
Mas lembro, igualmente, as palavras do presidente da Associação dos Artesãos (A Barrica) Evaristo Silva, que focou a necessidade de se repensar a feira, de cativar os artesãos, e, fundamentalmente, da importância que existe na necessidade dos aveirenses se sentirem mais ligados à FARAV (a par de uma maior atracção de público à exposição). Daí que insista na minha (modesta) perspectiva.
Tal como no ano passado, entendo que a FARAV deveria manter-se no Parque de Exposições. Apesar da centralidade não acho que seja por se realizar no Rossio que a FARAV se vá aproximar dos aveirenses, nem que aquele espaço seja o mais adequado para o certame (seja pelas infra-estruturas reduzidas, seja pelas acessibilidades, pelo trânsito, pelas escassez de estacionamento – no fundo, a centralidade situa-se no meio de muito caos urbano). E não colhe, por comparação, por exemplo, o argumento da distância ou da localização do Parque de Exposições. A Feira de Março sobe o seu número de visitas ano após ano, a Automobilia tem sempre “lotação” esgotada, a Expofacic em Cantanhede tem já uma mega dimensão e o Festival do Bacalhau, no Jardim Oudinot – Ílhavo, para onde se deslocam milhares de aveirenses. Daí que a questão da distância ou localização seja secundária (se não teríamos de fazer regressar a Feira de Março ao seu local de origem: o mesmo Rossio).
A questão da FARAV, como eventualmente a Feira do Livro, passa por dimensioná-la, estruturá-la, quem sabe repensar a sua duração, mas principalmente torná-la mais atractiva, promovendo, a par do artesanato, outros momentos e motivos de interesse para os cidadãos.
Porque não repensar alguns dos acontecimentos que, isoladamente, vão proliferando no calendário e refundir?! Não me parece descabido existir uma Feira do Artesanato, da Gastronomia e do Livro simultaneamente e no mesmo espaço físico. Ou ainda acrescentando o Festival de Folclore.
Reconhece-se, hoje, que o sucesso de adesão do público à tradicional e histórica Feira de Março, em parte, se deve também ao paralelo cartaz musical que a complementa (tal como noutras feiras, noutros locais). Seria interessante que a Feira de Artesanato pudesse ter a mesma complementaridade cultural com qualidade e que cativasse a população e os turistas que acorrem a Aveiro, nesta altura do ano.
Por último, tal como um congresso se deve realizar no espaço próprio – o Centro de Congressos; o teatro e a dança devem ocupar a sua “casa” natural e por excelência – o Teatro Aveirense; o futebol deve encher as bancadas do Estádio Municipal de Aveiro; as exposições devem abrir portas no Museu da Cidade ou nas Galerias Municipais; do mesmo modo, as feiras por excelência devem merecer o seu destaque e a sua valorização no seu espaço próprio – o Parque de Exposições de Aveiro, sem querer menosprezar a realização de eventos no espaço público.
Há que valorizar uma feira que merece um destaque e um lugar privilegiado em Aveiro: a FARAV, pelos seus 32 anos de existência.

Resumo da semana - 24.07.2011

Publicado na edição de hoje, 24 de Julho, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

1. Redefinição da geografia administrativa
Depois do Governo ter decidido não reconduzir nem nomear novos Governadores Civis, e de ter redistribuído algumas funções por estruturas da Administração Interna, como por exemplo, o SEF na questão da emissão de passaportes, está em cima da mesa negocial e em fase de estudo a fusão ou eliminação de Freguesias, à semelhança do primeiro passo dado pelo Município de Lisboa.
Aliás, esta é uma das medidas imposta no plano de resgate financeiro da “Troika”.
É um facto que este é um passo importante para uma reforma urgente do mapa administrativo nacional, bem como para a eficaz elaboração da nova Lei das Finanças Locais, onde estão igualmente em causa o interminável número de empresas municipais que têm uma dividida global na ordem dos 1,5 mil milhões de euros.
É certo que o corte de Freguesias ou a fusão de Municípios representa uma fatia muito reduzida do orçamento de Estado, mas não deixa de ser verdade que o valor dos investimentos desajustados, repetitivos, sem dimensão, acrescidos dos seus encargos de manutenção, justificam a medida que agora começa a ganhar corpo. A título de exemplo, veja-se a quantidade de equipamentos desportivos, sociais e escolares que proliferam entre freguesias contíguas, diminuindo a sua utilização, minimizando uma melhor dimensão e aumentando o investimento e custos de manutenção.
O País precisa de deixar de lado bairrismos caciquistas ou “capelinhas” balofas.
2. Redução da despesa, aumento da receita
Esta é a fórmula básica e simplista para que o País consiga controlar as contas públicas, fazer face ao cumprimento das medidas impostas pelo apoio externo e combater a crise.
Algumas das medidas do lado das receitas foram já anunciadas: o imposto extraordinário em sede de IRS e incidindo sobre o subsídio de Natal, face ao desvio das contas deixadas pelo anterior governo de José Sócrates (estimadas em cerca dois mil milhões de euros); o aumento dos transportes que era uma das medidas constantes no memorando assinado com a “Troika” pela gestão socialista no final do mandato; e, mais recentemente, a decisão do último Conselho de Ministros de apresentar uma proposta de lei que reduza para 20 dias de salário base por ano de trabalho em caso de despedimento, incidindo apenas nos novos contratos de trabalho.
Mas as medidas de aumento de recita não fazem sentido e carecem de justificação e de fundamento se não forem acompanhadas de medidas que cortem a “colossal” despesa do Estado.
Até final de Agosto, tal como o Ministro das Finanças tinha referido aquando da apresentação, em conferência de imprensa, da medida extraordinária, serão conhecidas as medidas que implicam a redução de custos que poderão centrar-se na reformulação do mapa administrativo (freguesias, para já), diminuição do tecido empresarial do Estado, revisão das parcerias público-privadas, e a aprovação da lei orgânica dos ministérios que prevê a redução em 15% das estruturas orgânicas dependentes de cada ministério e o número de cargos dirigentes, medida aprovado também no Conselho de Ministros desta semana.
3. Eleições para o “leme” socialista
Enquanto uma sondagem desta semana revelava ligeiras variações entre 0,3% e os 1,3% entre os partidos com assento parlamentar, mantendo a coligação com uma maioria estável, o Partido Socialista elegeu, entre sexta-feira e ontem (não sabendo o resultado à data da elaboração deste artigo) o seu novo líder.
Em disputa pela sucessão a José Sócrates estão António José Seguro e Francisco Assis.
As posições mais determinantes têm a ver com a negação da sustentação da candidatura. Seguro nega que seja um candidato do aparelho partidário (nomeadamente das federações distritais) e Assis nega que seja uma continuidade da visão política do anterior líder (afastando-se das críticas internas à actuação de José Sócrates nos últimos três anos, por exemplo, vinda de João Cravinho que acusou o ex primeiro-ministro de não ter tido uma atitude mais humilde e diferente em relação aos acontecimentos após Setembro de 2008 – caso Lehman Brothers).
Um aspecto comum, o facto do Partido Socialista ver-se “livre” dos constrangimentos da governação (e concretamente da aplicação do memorando da Troika), existir uma maioria entre os dois partidos que formam a coligação governativa – PSD/CDS o que implica algum espaço de estratégia e intervenção durante o período legislativo, permitindo entendimentos, críticas, e, obviamente, o aproveitamento político do desgaste e dos erros da governação.
Mas há aspectos e temas que afastam as duas candidaturas. Assis, pelo facto de ter sido líder da bancada no último período legislativo, aceita mais facilmente entendimentos com o governo por conhecer melhor a realidade do País, como não coloca de parte a possibilidade de uma revisão constitucional, já José Seguro, devido ao seu distanciamento das políticas de José Sócrates é mais crítico e não defende a necessidade de uma revisão constitucional.
Seja qual for o resultado, face à realidade conjuntural de Portugal, à maioria governativa, estes quatro anos serão uma “travessia do deserto” socialista. Que sirva para reflexão e encontro de um novo olhar sobre o mundo.

Uma “colossal” boa semana…