Se ninguém tivesse reparado...

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o secretário de Estado das Comunidades José Cesário, anunciaram que vão abdicar do subsídio de alojamento que, por lei, lhes foi atribuído.

Se à primeira vista estes actos seriam louváveis, a questão é que não passam de folclore político e demagogia balofa.

E não colhe a argumentação do "preso por ter e preso por não ter".

A verdade é que a lei não consegue determinar/apurar ou excluir as duplas residências. Daí que só o bom senso, a ética política e o sentido de Estado devessem predominar.

Mas a "outra" verdade é que se os factos não viessem a público, se não houvesse tanta contestação (por exemplo, nas redes sociais), os subsídios eram recebidos. É que os mesmos nem sequer deveriam ser aceites, quanto mais recusados. Porque essa recusa implicou um primeiro processo de atribuição, que se lamenta e condena. E foi isto que esteve sempre em causa.

Por outro lado, tal como em outras matérias, nomeadamente a questão das finanças públicas, da Troika e da crise, o PS faria melhor em manter algum distanciamento em relação ao processo... é que o caso Inês de Medeiros não é assim tão distante.

A menos que o Partido Socialista continue com uma curiosa falta de memória momentânea.

Orçamento do descontentamento…

Publicado na edição de hoje, 16.10.2011, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
Orçamento do descontentamento…

Pode não ser indignação, mas é, com certeza um sabor a decepção e desilusão.

Na passada quinta-feira, o Primeiro-ministro apresentou, publicamente, as linhas principais da proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2012.

A bem da verdade, sejamos honestos. Portugal vive momentos muito complicados, gravíssimos do ponto de vista da sustentabilidade e da sobrevivência social e económica, face aos erros, exageros, à irresponsabilidade dos últimos anos. Isso é um facto. Outro, tem a ver com a contingência e a obrigatoriedade de novo rigor e consolidação orçamental, do cumprimento das metas impostas e do memorando da ajuda externa.

Chegou, pois, a hora da verdade, do rigor, do sentido de responsabilidade e da transparência da acção governativa. E era isto que se esperava da actuação do Governo de Passos Coelho. Foi por isto que uma grande parte dos portugueses, no dia 5 de Junho de 2011, penalizou a acção de seis anos do governo de José Sócrates. Pelo cansaço da ilusão, da falta de transparência, do irrealismo, da manipulação da realidade factual. E muitos fizeram a sua opção face a uma proposta e a um projecto diferenciado e carregado de esperança para Portugal. Mudança dos paradigmas da gestão governativa, maior justiça e responsabilidade social, menos Estado e melhor Estado, maior credibilidade política. À mensagem de que era possível salvar o país sem que os portugueses fossem mais penalizados, sem aumento de impostos, sem penalização para as empresas, de uma gestão rigorosa, verdadeira e transparente, um elevado número de portugueses responderam, com o voto, positivamente.

Passados quatro meses a questão que importa colocar é se os portugueses que votaram neste governo mantêm a sua confiança.

Face à realidade que se conhecia e acrescida do desvio “colossal” de cerca de três mil milhões de euros posteriormente apurado, os portugueses foram aceitando as primeiras medidas de austeridade sempre com a perspectiva que o governo, mais cedo ou mais tarde, as complementasse com políticas de desenvolvimento económico e na redução das “gorduras” do Estado (as verdadeiras, mesmo que fosse o papel higiénico, os lápis e as borrachas, a energia, as comunicações, os privilégios governativos e parlamentares, das chefias e dos gestores públicos pagos principescamente para “afundarem” as empresas públicas que gerem, a diminuição do tecido empresarial do Estado, a reforma administrativa local, os investimentos megalómanos e insustentáveis, entre muitos outros). Mas de forma concreta e prática, e não num conjunto de intenções que, teimosamente, demoram demasiado tempo a serem concretizadas.

É que mês após mês, promessa de calendário atrás de calendário, sempre que o ministro das Finanças se preparava para sossegar e transmitir um sinal de confiança e de esperança aos portugueses, surgia mais um conjunto de medidas de austeridade sempre do lado da receita e com o sacrifício exigido aos cidadãos (aos mesmos de sempre). Uma atitude que se assemelhava perigosamente da crítica e condenação do PREC atrás de PREC da era socialista. 

A esperança estava reservada para o anúncio do Orçamento do Estado para 2012. Esperança rapidamente transformada em desilusão e frustração poucos minutos após Pedro Passos Coelho iniciar o seu discurso.

As principais medidas eram mais do mesmo, agora em formato agravado e mais penalizadoras. Mas pior ainda, sempre do lado do sacrifício dos cidadãos (desta vez de forma não “universal”; com penalização acrescida para os funcionários públicos). Entre as medidas, podem-se destacar, pela sua relevância: a eliminação, em 2012 e 2013 dos subsídios de Férias e de Natal para os funcionários públicos (e similares) que aufiram vencimentos mensais superiores a mil euros, bem como a todos (público ou privados) os reformados; redução em 50% do valor a pagar pelas horas extraordinárias; alteração considerável nos bens taxados em sede de IVA, como por exemplo a restauração, mesmo que mantendo um conjunto de bens essenciais; permissão para o alargamento do horário laboral em meia-hora diária, sendo esta uma medida de extrema controvérsia e de resultados duvidosos; eliminação dos benefícios fiscais sobre a saúde, educação e habitação, em sede de IRS, para os dois escalões mais elevados e diminuição dos limites nos outros escalões; agravamento da taxa de IMI; diminuição da prestação social do subsídio de desemprego.

Acrescem a estes as medidas que os portugueses esperavam ver explicadas e concretamente anunciadas e que, mais uma vez, ficaram-se por um conjunto de intenções sem nada específico ou concreto: cortes “muito substanciais”na Saúde e na Educação (quais, quanto e como?); “profunda reestruturação” do sector empresarial do Estado (quais, quando e como?); a reforma da administração local, ainda em fase de estudo e análise. Em relação às obras públicas, aos investimentos públicos, muito pouco, ou quase nada, se sabe.

Se a aplicação de medidas (a tal relação: um terço da receita face a dois terços da despesa) é inevitável e expectável, o que restam imensas dúvidas e frustrações é na tipologia das medidas aplicadas e no incumprimento das promessas feitas em campanha e no início da governação, principalmente no que diz respeito à tão badalada “gordura” do Estado que se confina apenas aos salários e às reformas, ou seja, sempre penalizando os cidadãos e as famílias, sem capacidade de apresentação de medidas corajosas ao nível da gestão pública.

De fora de todo este processo fica a necessidade de potenciar e alavancar uma economia débil que urge complementar às políticas de austeridade, sob pena de o país perder toda a sua futura sustentabilidade.

Tomando as palavras do Primeiro-ministro no debate na Assembleia da República, da passada sexta-feira, é certo que, embora o défice não seja da sua responsabilidade, são, como afirmou, da sua autoria as medidas aplicadas. E são estas que estão em causa e em julgamento pela comunidade. 

E não colhe, junto de muitos portugueses, o argumento de que Pedro Passos Coelho não imaginaria encontrar um país neste Estado. Foi dentro desta realidade que se candidatou, que se apresentou aos portugueses como alternativa capaz de superar as dificuldades, tendo inclusive participado na elaboração do memorando com a Troika. E para isso teve ainda cerca de ano e meio para criar uma equipa capaz e preparar um conjunto de políticas e medidas eficazes. Não se sentia capaz, não avançava. 

Podendo recuar um pouco mais no tempo, poderia ter ainda deixado o lugar a uma preferência, também significativa, no interior do PSD: Paulo Rangel. Há quem não esqueça… 

Assim como há muitos portugueses que, não se sentindo indignados, no mínimo sentem-se desiludidos e decepcionados.

Uma boa semana… se ainda for possível.

Demagogia balofa...

O líder do Partido Socialista, António José Seguro, para esconder uma enorme falta de argumentação política, de propostas alternativas para o país, à frente de um partido totalmente isolado na oposição parlamentar (veja-se o mais recente caso da proposta sobre o enriquecimento ilícito e o vínculo ao memorando da Troika), numa tentativa de marcar agenda e conquistar "palco mediático" dedica-se à demagogia balofa no caso do deficit da Madeira.

Já aqui foi referido que é criticável a atitude de Alberto João Jardim (aqui e aqui e aqui, para além do post que republica o artigo da edição de hoje do Diário de Aveiro). No entanto há mais questões importantes para além dos números da Madeira.

Andar com uma questão menor da confiança política é não saber o que dizer, nem como dizer.

Primeiro, tal como acontece no seu partido, os partidos das regiões autónomas gozam de autonomia (passe a redundância) em relação aos partidos nacionais.

Segundo, retirar a confiança política a Alberto João Jardim não significaria (antes pelo contrário) que o mesmo não ganhe as eleições, tal como se prevê.

Terceiro, Pedro Passo Coelho, após as criticas já proferidas, não tem, como Primeiro-ministro de se envolver em campanhas eleitorais, e, como tal, não tem que ir à Madeira.

Quarto, quando António José Seguro afirma que "em Portugal, num estado de direito democrático, não pode haver regiões acima da lei e não pode haver um homem que manda mais do que as leis do país". Pena que não tenha tido a mesma atitude e posição em relação ao que se passou, ao longo de seis anos, nas contas públicas do Estado, nas nomeações para a Administração central, nas empresas e institutos públicos. Se é um facto que se deve criticar a atitude de Alberto João Jardim, não deixa de ser verdade que, apesar de tudo, sabe-se onde foi empregue o dinheiro (por exemplo, na falta de cumprimento do compromisso do governo socialista em relação à catástrofe de 2009, tendo sido entregue apenas cerca de 30% do valor celebrado), ao passo que no continente, ao longo dos últimos seis anos, muito dinheiro foi utilizado sem se saber onde, nem como.

Por último, António José Seguro tem um grave problema de memória já que muito facilmente, ao fim de três ou quatro meses, esqueceu uma herança e um passado socialista. Dizer que "a maneira como Portugal, como as instituições do Estado de direito democrático e os órgãos de soberania lidarem com a situação na Madeira, revelará muito da natureza e da qualidade das nossas instituições e das pessoas que as ocupam" é muito fácil. Tão fácil como "choverem pedras nos telhados de vidro socialistas". Onde esteve a preocupação e o combate de José Sócrates em relação à Madeira? Onde esteve a fiscalização e a regulação das contas públicas? E não colhe o argumento de que nada se sabia ou nada se podia fazer porque a informação foi ocultada... Tretas!!! Porque a Troika numa "simples" abordagem à banca descobriu tudo numa semana. Assim como ninguém ligou, desde 2003, a algumas suspeitas tornadas públicas pelo Tribunal de Contas (aliás como sempre).

Andar nestas demagogias da treta é pura e simplesmente "cuspir para o ar"!

Uma chamada rapidinha... um colossal disparate!

Não está em causa o confronto político-partidário, nem se o acto foi cometido pelo partido A, B ou C.

Há muitos processos e formas de descobrir ou contabilizar (mesmo que em tempo) os procedimentos do INEM.

Efectuar uma chamada para o INEM (em plena audição parlamentar), apenas com o intuito de verificar se o Presidente do INEM falava verdade ou não, para além do ridículo, é de uma estupidez inqualificável.

principalmente quando um dos grandes problemas do sistema e do serviço são as ocorrências com as falsas chamadas.

Joana Lopes - Deputada PSD

O facto ocorrido hoje, na Assembleia da República, é, no mínimo, um tremendo disparate e uma clara falta de bom senso.

O que é nacional é bom.... mas caro!

Publicado na edição de hoje, dia 31 de Julho, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

A semana foi marcada, essencialmente, pelas novas medidas das relações laborais (a proposta de redução do números de dias de indemnização a que um trabalhador terá direito em caso de rescisão da relação labora – para já de 30 para 20 dias) e pelo anúncio feito pelo Ministro das Finanças sobre a necessidade de se proceder, este ano ainda, a dois orçamentos rectificativos, por forma a clarificar as contas públicas e a permitir o cumprimento das metas orçamentais definidas no programa e acordo com a ajuda externa.

Mas o “arranque” semanal incluiu ainda outra vertente ou faceta económica.

Na segunda-feira, o grupo parlamentar do PSD, onde se incluíam os deputados eleitos, nas últimas legislativas, pelo círculo eleitoral de Aveiro, Ulisses Pereira e o líder da bancada, Luís Montenegro, apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução, de recomendação ao Governo, com o objectivo de promover e incentivar o consumo de produtos nacionais, a começar pelo exemplo do Estado.
Em traços gerais, a fundamentação do projecto baseia-se, face à realidade económico-financeira que o país atravessa, na necessidade de se criarem mecanismos, políticas e estratégias que desenvolvam, de forma sustentada, a economia nacional através do consumo de produtos portugueses, nomeadamente a agricultura e o “degradado” mundo rural.
No fundo, este projecto de resolução vem na linha do pensamento expresso numa parte do discurso de Cavaco Silva em Castelo Branco, no dia 10 de Junho, quando o Presidente da República apelou à aposta e reabilitação da agricultura nacional.
Não resta qualquer tipo de dúvida que a sustentação e os objectivos da proposta social-democrata fazem todo o sentido e é, em traços gerais, um projecto de interesse nacional e uma forma inequívoca da criação de riqueza, de desenvolvimento económico e de empreendedorismo.
Mas há um senão!
Nada poderá parecer mais demagógico ou, na prática, inconsequente se as medidas e as políticas/estratégias a implementar não contemplarem evidentes incentivos e estímulos à competitividade dos produtos nacionais face ao mercado externo. E não me refiro apenas à questão da qualidade, deveras importante, mas sim às questões relacionadas com custos de produção, sistema de distribuição e preço final do produto.
É que de nada valerá a promoção e o incentivo se os produtos nacionais forem mais caros que os oriundos das importações ou da concorrência do mercado comunitário.
Sejamos pragmáticos. Face à realidade financeira dos cidadãos e das famílias, como resultado das medidas de restrição, os baixos salários, o desemprego e o impacto dos impostos, não resta ao consumidor preferir produtos mais baratos, independente da sua origem (já para não falar que é sempre discutível o factor qualidade, face à sua subjectividade).
Terá sempre mais peso a opção que recaia sobre a necessidade da maioria dos portugueses terem de fazer/acertar as difíceis contas domésticas e pessoais no final de cada mês.
Se preferirem numa linguagem mais “terra-a-terra”, na hora de “contar os tostões” os portugueses vão optar pelo produto mais barato.
Só com uma valorização da produção e da distribuição, permitindo uma maior flexibilização dos preços finais, será possível que os produtos nacionais sejam mais competitivos e, com isso, mais apetecíveis aos consumidores, criando uma dinâmica eficaz na economia nacional: melhor economia, mais investimento nacional, maior empreendedorismo como alternativa laboral, e mais emprego.

Uma boa semana…

Cara ou coroa...

A relação de forças políticas (a balança entre a maioria ou a minoria) na Câmara Municipal de Aveiro alterou-se na última semana, com o Presidente do Executivo a ser "obrigado" a retirar pelouros e confiança a dois vereadores da posição (um eleito pelo PSD e outro pelo CDS na lista de coligação Juntos por Aveiro).

Em causa (pelo menos... a causa conhecida) a votação, tal como os vereadores da oposição - PS, contra o contrato-programa (protocolo) de cedência de gestão do Estádio Municipal de Aveiro, por dez anos, ao Sport Clube Beira Mar.

O assunto encheu páginas e sons na informação local e foi tema "quente" na última reunião da Assembleia Municipal de Aveiro (13 de julho).

Não me cabe fazer (por razões óbvias e conhecidas), pelo menos publicamente, qualquer juízo de valor sobre as opções de cada interveniente.

Apenas cabe a opinião pessoal sobre a situação em si, de forma abstracta.

E cabe, neste momento, fazer um exercício de análise eleitoral. Nas eleições autárquicas de 2009, o PSD e o CDS apresentaram-se a sufrágio numa coligação pré-eleitoral (Coligação Juntos por Aveiro), em que o candidato a Presidente da Câmara era a recandidatura de um independente, sendo os lugares da lista de vereadores distribuídos em função de critérios acordados que, para o caso, são perfeitamente irrelevantes.

Dos resultados eleitorais finais a distribuição de lugares no executivo aveirense atribuiu seis lugares à coligação (incluindo o Presidente) e três lugares ao Partido Socialista. Dos cinco vereadores da coligação, três foram indicados na lista pelo PSD e dois pelo CDS. Realce, mais uma vez, para o facto da coligação ser pré-eleitoral e não um acordo pós-eleitoral de distribuição de lugares. E não se pense que isto é irrelevante. Antes pelo contrário.

Apesar disso, pela legislação eleitoral, os nove elementos com acento na Câmara são eleitos "directamente", ou seja, não podem ser demitidos (quanto muito não têm pelouros ou apresentam a demissão).

Ou seja...

No caso concreto, o que se verifica é que os dois vereadores passaram, por decisão do Presidente, a vereadores sem qualquer pelouro (sem funções executivas) mas, ainda por força da retirada da confiança política, passaram também a "independentes", o que altera a relação de forças políticas para, além da presidência, três vereadores da coligação, três da oposição - PS, e mais dois independentes (que vão funcionar como "balança" decisiva): a coligação perde, por isso, a maioria.

No entanto, há uma outra análise que merece ser efectuada.

É certo que num Estado de direito e democrático, por força da Constituição da República Portuguesa (ver exemplos da Liberdade de Expressão - artigo 37º; Liberdade de Consciência - artigo 41º; Direitos e Liberdade de participação política - Capítulo II; e Participação política dos cidadãos - artigo 109º), os cidadãos devem e podem actuar segundo os seus princípios, valores e convicções, de forma individualizada. É um direito fundamental que assiste a qualquer cidadão. E foi, segundo declarações dos mesmos, o princípio usado para a tomada de posição. O que implica igualmente o assumir das consequências pessoais e políticas de tal acto (por exemplo, ficarem sem os pelouros), sem ressentimentos ou constrangimentos (o que, pelo crispar das relações, não terá, de todo, acontecido).

E se esta é uma realidade e o um direito que assiste aos dois vereadores, também não é menos verdade que há outro facto importante: é que a presença numa lista de coligação pré-eleitoral e a atribuição de pelouros executivos merece por quem aceita a responsabilidade executiva um acrescido sentido de lealdade e solidariedade. Até porque é sabido que a Câmara Municipal de Aveiro, concretamente o seu Executivo, têm espaços próprios para que os vereadores com pelouros possam, espera-se que livremente, manifestar as suas posições e convicções.

No fim resulta que estes dois anos que restam para o final do mandato vai exigir alguma capacidade de persuasão e de liderança.

Sendo certo também que as futuras reuniões da Câmara Municipal de Aveiro vão ser muito "cara ou coroa" nas decisões deliberativas.

E agora, Aveiro?!

"Arrenúncia"?!... Não havia necessidade

créditos: Daniel Rocha - Público

"Arrenúncia" expressão portuguesa, faz parte da tradição de um dos jogos mais populares de Portugal – a Sueca, e que significa, de forma linear, a necessidade “atirar a toalha ao chão” por não haver alternativas para ganhar o jogo.

Tal e qual como em alguns casos da política nacional.

E que Fernando Nobre tão bem soube dar expressão: Fernando Nobre renuncia ao mandato de deputado fonte: jornal Público). Chegando ao “cúmulo” de informar apenas, segundo a informação recolhida pelo Público, os serviços de apoio da Assembleia e não há bancada parlamentar (embora tenha informado Passos Coelho).

Sobre este “triste” episódio político ainda do tempo da campanha eleitoral e que, pensariam muitos, teria terminado, em sede parlamentar, com o chumbo eleitoral da candidatura de Nobre ao lugar de Presidente da Assembleia da República, no primeiro dia dos trabalhos legislativos, já me debrucei aqui e aqui.

No entanto, a decisão de renúncia ao mandato parlamentar para o qual foi eleito pelo povo (e logo como cabeça de lista no círculo eleitoral de Lisboa), embora seja uma questão do fórum pessoal e, pasme-se, de alguma coerência com o que havia afirmado durante a campanha eleitoral (só se manteria no Parlamento se fosse eleito Presidente da Assembleia da República), não deixa de ter uma relevância determinante… e se quisermos ir mais longe, aqui sim (ao contrário do que sucedeu na sua não eleição) algum reflexo político-partidário.

Até porque, face a todas as circunstâncias e incidentes, este é uma machada na imagem e credibilidade da democracia, dos políticos, dos partidos e das próprias instituições (por exemplo, a AMI).

E a razão, ou fundamentação, é de uma simplicidade, se quisermos, perversa: Fernando Nobre não quer saber de política, dos partidos (mesmo que tenham sido estes a dar-lhe a “mão” – apesar de tudo o BE em 2005 e agora o PSD), das Instituições e, no caso, do papel e do simbolismo do Parlamento. Mais grave… não quer saber da própria democracia já que, pura e simplesmente, deitou ao lixo todos os votos que foram depositados, pelo povo, em seu nome. Política, megalomanias, ânsias do poder… é mistura explosiva e, normalmente, faz estragos.

Com tudo isto, ficou claro a suspeição de muitos, incluindo a minha: Fernando Nobre só tinha um propósito em todo este processo: levar a cabo uma agenda política própria: 1º apostar num partido ganhador; 2º ser eleito deputado; 3º ser eleito Presidente da Assembleia da República; 4º marcar o seu mandato como tal; 5º ganhar projecção para nova candidatura à Presidência da República.

Por fim, Fernando Nobre refere na carta remetida à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que “é com alguma tristeza que me afasto das funções de recém-eleito deputado, mas estou certo e ciente de que serei, como já referi, mais útil aos portugueses, a Portugal e ao mundo na acção cívica e humanitária que constitui a minha marca identitária”.

Se assim é para quê isto tudo?! Com dizia o “outro”: não havia necessidade!

Breves NOBRES notas...

O arranque dos trabalhos desta nova legislativa foram marcados mais pela eleição do Presidente da Assembleia da República (segunda figura na hierarquia do Estado) e menos pelas eleições ou nomeações dos líderes de bancada, ao ponto do BE ter nomeado Luís Fazenda como líder parlamentar da bancada bloquista e muito poucos terem dado por isso.

E este processo, como se previa e já o tinha referido, não teve o desfecho que muitos outros esperariam, a começar por Pedro Passos Coelho e pelo candidato ao lugar: Fernando Nobre.

E é em Fernando Nobre que reside a questão e o problema.

Alguns colegas da comunicação social teimam, pessoalmente de forma errada, em vincar um eventual problema de relação e entendimento na recente coligação PSD-CDS.

A coligação existe enquanto governo, não há, pelo menos de forma pública, qualquer outro tipo de negociação. Teoricamente, os dois partidos deverão suportar a coligação governativa. Teoricamente…

Mas este acontecimento nada tem de problemático ao nível da coligação, até porque era conhecida, desde de sempre, a posição do CDS e que foi expressa no quadro das negociações governativas. Aliás, para quem ainda esperaria a eleição de Fernando Nobre (que precisaria de 116 votos), ela só poderia acontecer com alguma “boa vontade” de oito votos, por exemplo, socialistas.

Por outro lado, afirmar que isto é uma derrota pessoal para Passos Coelho é ter uma visão muito redutora da questão.

A derrota aconteceu quando Fernando Nobre foi apresentado como cabeça de lista do PSD pelo círculo de Lisboa.

Porque quem saiu verdadeiramente derrota e quem originou este aniquilamento político foi o próprio Fernando Nobre pelas palavras proferidas ainda durante a campanha eleitoral quando o candidato à presidência da AR resolveu divulgar publicamente o convite pessoal e directo que lhe foi feito por Pedro Passos Coelho. Aí sim, criou algum embaraço ao líder social-democrata e ao partido, e aniquilou quaisquer ténues possibilidades de ser eleito.

O que, diga-se de passagem, é um alívio para Passos Coelho, para a coligação, para o PSD, para a Assembleia da República e para o País.

Um caso muito Nobre...

Fotografia © Rodrigo Cabrita / Global Imagens - Edição do DN de 18.04.2011

Não me vou pronunciar sobre a personalidade de Fernando Nobre, nem sobre o seu percurso enquanto médico ou responsável e fundador da AMI.

Não me vou pronunciar sobre questões de carácter de pessoas que não conheço e com as quais nunca privei, nem é isso que está em causa.

Mas como disse, sempre desde o primeiro momento, Fernando Nobre é um total e inexplicável erro de casting nestas eleições legislativas, na campanha do PSD, como cabeça de lista por Lisboa e na declarada candidatura ao cargo de Presidente da Assembleia da República, por curiosidade tão somente a segunda figura na hierarquia do Estado Português.

A acrescentar a todos estes factos, Pedro Passos Coelho e o PSD arriscam-se a iniciar esta legislatura com uma "pedra no sapato".

Já foi muito difícil perceber a inclusão de Fernando Nobre nas listas do PSD... por tudo o que ele afirmou, convictamente, sobre os partidos, os políticos e o próprio poder. E estamos a contextualizar uma realidade de apenas há quatro/cinco meses atrás.

Como se tal não bastasse o anúncio público da candidatura de Nobre ao cargo de Presidente da Assembleia da República, pelas razões já apontadas, e pelo facto de Fernando Nobre nunca ter tido qualquer experiência parlamentar, nem político-partidária ou pelo facto da eleição para o desempenho daquelas funções ser da responsabilidade da Assembleia da República através de voto secreto e resultado da vontade própria dos deputados eleitos.

Este problema revela outra questão. O desprezo, o desrespeito, a falta de consideração e a desvalorização do principal órgão do Estado e da Nação: a Assembleia da República.

A haver justiça... Fernando Nobre não é eleito por rejeição livre dos deputados (a começar pelo CDS).

Anúncio Troikado... a minha decepção.

foto: Mário Cruz / Lusa

Ao final da tarde a comunicação social deixava o país suspenso com o anúncio da declaração de José Sócrates à nação para a apresentação das medidas previstas no pacote de negociação ao apoio do FMI.

Era expectável que José Sócrates (curiosamente, ou não, ladeado por Teixeira dos Santos) dissesse aos portugueses quais as medidas de mais sacrifício serão impostas.

Mas nada disso... O Primeiro-ministro demissionário apenas veio informar algumas medidas que não estarão previstas no "pacote FMI" e deixar recados. Curiosamente, demasiados recados. Principalmente para o PSD e Pedro Passos Coelho.

E mesmo sem nada dizer em relação ao que seria de esperar, o que é um facto é que o PSD e Passos Coelho perderam "pontos" e argumentação: o silêncio quanto a propostas alternativas reais e concretas, os demasiados tiros no pés, erros de estratégia, anúncios avulsos de medidas desestruturadas, erros de previsões.

Ao que tudo indica, o PEC IV é, em todo, a "moeda" de troca do resgate financeiro FMI.

E José Sócrates antecipa o que será a sua bandeira eleitoral, face a um inexplicável silêncio e apatia social-democrata:.

(do discurso)

O acordo que o Governo conseguiu:
Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;
Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês dos reformados;
Não tem mais cortes nos salários da função pública;
Não prevê a redução do salário mínimo;
Não corta nas pensões acima dos 600 euros - mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1 500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC.
Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;
Não haverá despedimentos na função pública;
Não haverá despedimentos sem justa causa;
Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;
Não haverá privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma.

Este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013.

A ausência de negociação e de medidas concretas por parte do PSD, a anulação de pontos fracos nas medidas e políticas do Governo, deixam o partido numa desvantagem muito difícil de recuperar para que o dia 5 de Junho se traduza numa vitória (aparentemente mais distante).

Como dizia o Hélder Vicente, no twitter: "a estratégia é simples, lança-se o pânico (cria-se a crise política, vitimiza-se, sacode-se a água do capote) e com a ajuda dos amigos (Merkel, UE, FMI) apresenta-se como salvador" .

A ver vamos o que a "Troika" confirma ou desmente na apresentação real e concreta do "pacote" negocial.

E o ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, não tem prestado um bom serviço ao partido. Já não bastava a reivindicação por fascículos, vem agora reclamar louros que todos sabem que não teve, principalmente face a um processo negocial que sempre declarou desconhecer. Já não bastava um "Nobre"...

(des)Acordo...

No final da semana passada foi alcançado o Acordo, entre PS e PSD (mais concretamente entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga), sobre o Orçamento do Estado para 2001.

Classificado como um mau orçamento, acabou reduzido a um orçamento possível, não desejado, mas necessário.

O que resulta na posição de abstenção do PSD.

Esta posição do PSD, para muitos esperada, para outros desejada, não é, no entanto, conceptualmente pacífica.

Como já o referi sempre esperei ver uma posição mais sólida, mais corajosa, mais determinada e mais coerente com o discurso anunciado, consolidada no voto CONTRA este orçamento.

Na pior das hipóteses, sob a capa demagógica do sentido de Estado (como se a defesa dos cidadãos, das famílias, das empresas, do país, através do chumbo orçamental não fosse igualmente sentido de Estado), aceitaria a Abstenção, mas sem qualquer tipo de negociação (como defendia António Nogueira Leite) que cole o PSD a um Orçamento e a medidas políticas que sempre atacou e contrariou.

Sempre esperei ver um PSD a afirmar-se como alternativa política, como opção governativa e não numa posição de subserviência. Posição essa que daria um primeiro impasse negocial, no limiar da ruptura. Mas as negociações regressaram e, a par com um Conselho de Estado, o aperto de mão foi conseguido "in extremis".
E para quem argumenta que o não orçamento implica uma pressão externa dos mercados muito forte, após acordo orçamental está aqui a resposta.

Mas muitas questões ficam no ar, por ilucidar:

- Se as sondagens não tivessem sido tão esmagadoras para o PS, José Sócrates tinha autorizado o regresso às negociações?!

- Com este acordo o PSD manterá a diferença de intenções de voto, expressa nas mais recentes sondagens?

- O PS consegui manter o PSD refém desta posição política até ao próximo Orçamento (2012, final de 2011) escapando a um derrube no final do primeiro semestre de 2011?!

- Que argumentos terá Passos coelho e o PSD parlamentar para um eventual derrube do governo, após ter sido cúmplice de um Orçamento que a maioria dos portugueses e os partido rejeitam?!

- Não foi Pedro Passos Coelho que sempre afirmou que o PSD estava pronto para ser alternativa?! Porque não o assumiu?!

- Por uma única vez que seja, Alberto João Jardim não terá, finalmente, razão?! Não será preferível partir do zero, esperar uma entrada (que será sempre perspectivada) do FMI, do que confiar num governo que não dá garantias de assumir compromissos?!

- Para quê negociar o que às famílias e às empresas menos importa e significa: não há cortes salariais?; devolvem os abonos?; mantêm-se as deduções?; não reduzem as prestações sociais?; vai haver emprego?!

- Num Orçamento do Estado, negociar 500 milhões de euros, tem algum impacto?!

- As medidas propostas pelo PSD evitam medidas adicionais e novo PEC em 2011?!

Estas e muitas outras questões deixam mais dúvidas que certezas.

Ou, pelo menos, deixam a certeza de que o PSD não ganhará nada com esta negociação, o País não beneficiará nada com este Orçamento... apenas o Governo salvou a "face", internamente e na Europa.

A decepção orçamental...

O PCP foi o primeiro partido indicar oficialmente o seu sentido de voto para o debate sobre o Orçamento do Estado para 2011. Segui-se-lhe o BE.

Curiosamente (ou não) o "sentido de Estado" foi o mesmo: CONTRA!

Apesar de Paulo Portas ter anunciado no facebook que amanhã (Sábado - dia 23.10.2010) anunciaria oficialmente o sentido de voto do CDS, o jornal Expresso antecipa o anúncio da decisão... esta verdadeiramente curiosa: CONTRA!

Portanto, resta a decepção política orçamental do momento... por mais esperanças que eu tivesse, expressas aqui, aqui, aqui e aqui, Pedro Passos Coelho deu um verdadeiro "tiro no pé": o sentido de Estado deveria estar presente na confirmação do discurso, nas convicções, na afirmação como alternativa governativa. E não assumir uma factura que não pertence ao PSD, ter um discurso e assumir uma posição política parlamentar contrária.

Se o Orçamento é péssimo, se em nada contribui para a melhoria das condições sociais, da sobrevivência da economia e do combate à crise, para quê negociar condições que não trazem mais-valias significativas e apenas "colam" o PSD a este "crime orçamental", transformando o partido num cúmplice governamental.

Enfim...

Chantagear o Orçamento de Estado

Em política nada é tido como certo (nem as filiações, nem os votos), como garantido, como conclusivo ou final.
Como diz o ditado: “o que hoje é verdade, amanhã pode ser mentira”.
Se retirarmos toda a carga depreciativa e pejorativa da expressão, o seu sentido revela que, em função das circunstâncias em cada momento, podemos esperar sempre recuos e avanços das várias forças partidárias em confronto.
Para já, temos um facto: PSD não negoceia o Orçamento de Estado para 2011 sem conhecer as regras ou os princípios que o governo quer aplicar ao documento. Ou seja, segundo as recentes posições de Pedro Passos Coelho (ainda no rescaldo da reentré política no Pontal) não há “cheques em branco” para este Orçamento, tendo o social-democrata referido que não viabilizaria um orçamento onde constassem aumentos de impostos ou mais deduções fiscais.
À parte as recentes tricas políticas e os “fait divers” que só desviam as atenções do essencial, a falta de argumentação e sustentação políticas dos objectivos do Governo para a concretização do Orçamento, acrescido da incapacidade de diálogo de José Sócrates que apenas sabe governar (nos momentos vitais para o país) em maioria (algo que perdeu nas últimas eleições), fez regressar o conceito chantagista da negociação política: “ou fazem o que eu quero e peço, ou eu bato com a porta”.
A questão está em saber se o sentido de Estado e o da responsabilidade política cabe apenas à oposição e, concretamente (face à obsessão do PS pelo PSD), aos social-democratas.
Porque se assim for, face a esta incompreensível e inaceitável postura de José Sócrates (o retomar da vitimização política – algo que os portugueses já abominam), entendo que o sentido de estado, a coerência e responsabilidade políticas, a alternativa governativa, só pode resultar na coragem do PSD e de Pedro Passos Coelho para dizer “basta”. Se o Governo e José Sócrates não sabem ou não querem negociar e aceitar outras alternativas orçamentais então, de facto, que se demitam porque há quem possa fazer melhor pelo país.

Nervosismo miudinho...

Os clichés são diversos: "tiro no pé"; "irrealismo"; "terrorismo político"; "destabilização"; "má imagem internacional", etc, etc.

Mas o que poderia ser ou passar por uma clara indiferença política, o facto é que sempre que o PSD ou o seu líder falam, seja contra o governo ou não, há, nas hostes socialistas, um evidente "nervosismo miudinho", que se traduz por vir a "terreiro" disparar em todas as direcções e de qualquer forma e feitio.

A última prova desta realidade foram as declarações do Ministro da Justiça sobre, precisamente, a justiça, os seus atrasos, as suas polémicas e o seu mau funcionamento, referidos por Pedro passos Coelho no Pontal (Algarve).

Interessante é este comentário/opinião do jornalista do Público, Luciano Alvarez (fonte: publico on-line)

Rentrée laranja

No tradicional reduto social-democrata, em mais uma festa no Pontal, Pedro Passos Coelho marcou o arranque da temporada política nacional com dois avisos claros ao governo de José Sócrates:

1. para contar com o PSD na aprovação do próximo Orçamento de Estado há condições que são "ponto de honra" para Passos Coelho: não haver aumento de impostos (directos ou indirectos); não haver reduções dos benefícios fiscais; e controlo e diminuição da despesa pública.

2. se o governo entende que não tem condições ou não consegue governar (controlar a crise e o desemprego, o fraco crescimento económico - apenas 0,2% que significam um dos crescimentos mais reduzidos da União Europeia, a crise na justiça, saúde e ensino) deve ceder a cadeira do poder e deixar que os portugueses possam optar por outra alternativa.

Acontece que, em relação a este ponto, o tempo corre a favor dos socialistas: a data de 9 de Setembro marca o limite para eleições antecipadas.

As cerca de 3000 pessoas que marcaram presença no Pontal, na noite de ontem (sábado - 14.08.10), significam para o líder do PSD que o partido está pronto para ser uma alternativa eficaz para governar Portugal.

Fim-de-semana "laranja"...

No rescaldo do Congresso Social-Democrata, em Carcavelos (9 - 10 e 11 de Abril), destaque para a posição do novo líder do PSD - Pedro Passos Coelho - no reforço da tónica discursiva da urgente unidade do partido e para o discurso virado para o exterior na afirmação de alternativa e opção governativa, face ao actual governo socialista.
Se bem que o sentido de unidade do partido ficou aquém das expectativas criadas em redor de uma lista conjunta ao Conselho Nacional: embora ganho com maioria, o certo é que a lista apoiada por Pedro Passos Coelho e encabeçada por Paulo Rangel apenas averbou cerca de 53% dos lugares na estrutura nacional (29 dos 55 possíveis). Ao todo surgiram mais 12 listas concorrentes aos lugares de conselheiros nacionais.
De referir que as outras listas concorrentes ao Conselho Nacional foram encabeçadas por anteriores apoiantes quer da candidatura de Pedro Passos Coelho, quer da de Paulo Rangel.
(fonte: JN on-line)

O Diário de Notícias (versão on-line) disponibiliza o discurso de Paulo Rangel e de Aguiar-Branco, no Congresso do PSD, em Carcavelos.

Destaques do Congresso...

Por opção pessoal...
Os destaques do Congresso no Expresso On-line (apenas porque sim... podia ser noutro lado qualquer).

Congresso reforça bipolarização Rangel/Passos

Saudades de Marcelo

Líder da JSD apoia Paulo Rangel

"O país precisa duma dessocratização". Paulo Rangel

Marcelo demarca-se de Passos e ensaia último apelo à unidade

Marques Mendes: "Não nos precipitemos na abertura de crises"

O "político" e o "politiqueiro"

Rangel afirma que "O PSD não é um partido liberal"

Congresso à distância…

(créditos da foto: expresso on-line)

O congresso extraordinário do PSD, que decorreu durante este fim-de-semana em Mafra, para além dos procedimentos estatutários e respectivas alterações, teve como ponto alto a audição dos quatro candidatos à liderança do PSD e de alguns ex-líderes como Marcelo rebelo de Sousa, Santa Lopes, Marques Mendes e Filipe Menezes.
Sendo certo que este congresso extraordinário do PSD não elege, em si mesmo, o futuro presidente do partido, é relevante que o mesmo marca a recta final (15 dias) para as eleições do futuro líder.
Pela análise das sondagens divulgadas na comunicação social, é um facto que a disputa eleitoral está focalizada nas candidaturas de Paulo Rangel e de Pedro Passos Coelho, dadas as diferenças para os outros candidatos, Castanheira Barros e Pedro Aguiar Branco. Não sendo certo que uma desistência de qualquer destes candidatos garanta, a priori, a eleição dos primeiros.
Se Paulo Rangel manteve a postura e a coerência de discurso igual ao que desenvolveu nas eleições europeias e que resultou num claro resultado positivo, bem como manteve a argumentação crítica em relação ao governo na linha das suas posições públicas, já Pedro Passos Coelho apresentou-se ao congresso demonstrando uma postura estadista, egocêntrica e claramente num acerto de contas com o partido que sempre o colocou à margem após a sua atribulada e polémica passagem pela JSD (excepção feita para um curto ano de vice-presidência). E mais do que se saber se Pedro Passos Coelho está preparado para a liderança é perceber se o PSD está preparado para receber Passos Coelho como líder.
Na sua primeira intervenção foi notória a necessidade de valorização das virtudes pessoais (anos de militância, direcção da “jota”, candidatura “contra” Manuela Ferreira Leite) como se as capacidades de liderança advenham do currículo temporal resultante do número de quotas pagas.
Por outro lado, a insistência na ruptura com o passado e o presente do partido representa uma grave estratégica, já que a política também é feita da história e da consolidação ideológica partidária. O contrário leva à descaracterização e esvaziamento (ou, como são alguns exemplos, ao surgimento de novas forças partidárias, normalmente votadas ao fracasso).
Para além disso, as posições de Pedro Passos Coelho demonstram alguma irresponsabilidade política (e partidária) já que esta não deve viver de radicalismos e de posições extremistas, mas deve ser construtiva, dialogante e crítica em função dos interesses de cada partido, mas também dos cidadãos e de Portugal. E é notório que Passos Coelho, não entende isso ao marcar um radicalismo perigoso de eleições antecipadas e de ruptura total. Nem o País, nem o PSD seriam capazes de “liquidar” uma factura de um processo eleitoral extraordinário.
Aliás, foi nesse sentido que várias vozes no Congresso (excepção para o polémico Filipe Menezes), como Marcelo rebelo de Sousa, Santana Lopes e Marques Mendes, foram emitindo alguns “recados” para a candidatura de Passos Coelho: sentido de responsabilidade política nacional, de diálogo, de crítica construtiva e de unidade. Tal como já o fizera durante a semana passada, o Presidente da República, com o qual Pedro Passos Coelho tem uma relação inquieta.
E também neste ponto é destoante a posição do candidato à liderança do PSD. Em congresso foi o único, nos dois discursos públicos, a não mencionar claramente apoio a uma reeleição de Cavaco Silva, quando é sabida a convergência partidária em relação a este tema. Sendo legítimo o levantamento de uma pertinente questão: será que Cavaco Silva aceita uma recandidatura tendo na liderança do PSD a equipa de Pedro Passos Coelho?!
No dias das directas logo se verá… e seria interessante que a proposta apresentada por Santana Lopes (o tal adverso a estatutos) que determina a eleição do líder a duas voltas (caso não obtenha a maioria na primeira volta), o que legitima de forma mais clara a liderança eleita, não tenha sido aprovada (falta de quórum) e tivesse entrado já em vigor.

ALERTA...

É Oficial: Alerta Meteorologia.

FIM-DE-SEMANA EM TODO O PAÍS EM ALERTA LARANJA!
POSSIBILIDADE DE EPISÓDIOS SISMOLÓGICOS COM EPICENTRO EM MAFRA...

Candidatura de Paulo Rangel - PSD

Paulo Rangel apresentou a sua candidatura à liderança do PSD.

Uma apresentação pública em que se apresenta sozinho mas, de certeza, com muitos apoiantes.
Do seu discurso realce para a análise do país - economia, educação, empreendedorismo.
Um discurso que assentou na tónica da necessidade de Rotura com as políticas do governo.
Além disso, Paulo Rangel foi dando alguns recados interessantes à candidatura de Pedro Passos Coelho e apresentou-se como um candidato de unidade.
Pelo seu discurso, percebe-se porque razão teve o notável resultado nas eleições europeias.
Muito dificilmente Paulo Rangel não chegará à liderança social-democrata.