Ele disse... mas eu não arriscava!

Maria Antonieta em versão portuguesa.

Valentim Loureiro: "Cortem-me o pescoço se se provar um cêntimo de prejuízo para a Câmara" (fonte Sol).

Pregar aos peixes...

Publicado na edição de ontem (7.02.2008) do Diário de Aveiro.

Crónicas dos Arcos
Pregar aos Peixes!

Não é sobre o Padre António Vieira que pretendo falar, embora toda a sua ora mereça uma reflexão profunda dada a sua relevância na história, sociedade e cultura portuguesas. Mas isso caberá aos entendidos e responsáveis pelas comemorações do quarto centenário do seu nascimento.
A expressão, sobejamente conhecida, leva-nos a outra análise. Passada a euforia carnavalesca (mesmo num país onde o “carnaval” se estende a muitos outros dias do ano e a diversas situações da vida social e política do país) é altura de assentar os “pés na terra”.
O país viu-se, nos últimos tempos, a braços com a euforia (para uns assertiva, para outros demagoga) das afirmações o recém-eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, sobre a corrupção e a justiça.
O Dr. Marinho Pinto, fazendo jus ao peso público inerente ao cargo que ocupa, veio abertamente (e sem quaisquer rodeios) expor o que muitos pensam mas não têm capacidade ou coragem para o fazer.
Existe na sociedade portuguesa, nomeadamente na classe política e nos cargos públicos, uma permissividade e impunidade gritantes no que se refere à ética, à deontologia e à corrupção.
Muitos (quase sempre secretamente) bateram palmas. Muitos outros, quais virgens ofendidas (eventualmente com “culpas no cartório”), vieram bradar aos céus sobre a infâmia de tais impropérios e acusar o Bastonário dos Advogados de publicamente acusar mencionar nomes.
Não caberá ao Bastonário indicar, na praça pública, nomes, promovendo e potenciado a difamação ou um atropelo ao bom nome e à reputação dos cidadãos (o que seria uma violação da Constituição da República Portuguesa - artigo 26º).
Assim, como não se pede ao Presidente da República, que nos seus discursos e posicionamentos públicos proceda essa forma.
O que se espera é que, quem de direito e conhecimento dos factos e das realidades, venha publicamente alertar quem (poder judicial e de investigação) tenha a responsabilidade de apurar culpabilidades.
E se dúvidas ainda houvesse na veracidade das afirmações do Bastonário dos Advogados, os casos que a justiça teima em “arrastar” e aqueles que publicamente são conhecidos (desde da classe política, ao governo, à Administração Pública e às autarquias) só reforçam o sentido de oportunidade das afirmações proferidas.

Para continuar a ler AQUI!

Porque NO te calas...?!

Bem poderia ser o recordar da frase "mítica" e D. Juan Carlos a Hugo Chávez.

Mas não é...

É o que me apatece dizer depois de ter ouvido isto, isto, isto, isto e isto.

Por menos (ou pelo menos com a mesma abrangência), o Director da PJ de Faro foi afastado do cargo.

No mínimo, Alípio Ribeiro deveria demitir-se. Ou então este país vive cada vez mais na incoerência de "dois pesos e duas medidas".

A Justiça e a Investigação Criminal precisam de paz e coerência.

A sustentável leveza social.

Publicado na edição de hoje (17.01.2008) do Diário de Aveiro.

Crónicas dos Arcos
A sustentável leveza social.

A sociedade sustenta o seu equilíbrio e assenta o seu desenvolvimento em três sectores vitais do seu tecido primário: a justiça, a saúde e a educação.
Sem uma efectiva consolidação e exploração destes três segmentos, tudo o que possamos relacionar (economia, cultura, desporto, ciência, o emprego, …) não tem sustentação e significado prático, em qualquer dinâmica da sociedade e nas suas ligações.
Além disso, a realidade que vivemos diariamente mostra-nos que 2008 será, ao contrário da perspectiva optimista do governo, um ano cinzento.
Como poderemos esperar crescimento económico, desenvolvimento tecnológico, estabilidade laboral, tecido empresarial competitivo, poder de compra, se não existir uma preocupação acrescida e apostas políticas consistentes no bem-estar social dos cidadãos, confiantes numa justiça equitativa, num sistema de saúde estável e equilibrado e num ensino que habilite e qualifique competências e aptidões?
A justiça não pode ignorar a realidade social, o sentir dos cidadãos, as suas vivências, nem fechar-se sobre si própria para se erigir sobre o mundo desarticulada da vida e do cidadão. Nem continuar a ser esse complexo misterioso que controla a vida de cada um de nós, mesmo que seja, por natura, garante dos valores, da justiça e da lei. “À mulher de César não basta parecer…” Os cidadãos têm que poder confiar, acreditar, ter certezas.
É certo que sectores do processo judicial pouco contribuem, aos olhos do “mortal” cidadão, para esta clarificação de objectivos e missão da justiça. Ou porque desenraizados e afastados da normal convivência social e das suas relações, ou porque, independentemente do valor e da isenção do serviço que prestam não conseguem criar uma sintonia clara com a sociedade. Mas ao governo, cabe igualmente uma quota parte da responsabilidade do afastamento dos cidadãos em relação à justiça e o isolamento a que está votada na sociedade actual, esta última cada vez mais envolvida numa teia de complexas relações entre os diversos agentes sociais (família, escola, política, economia, comunicação).
Se é um facto que a justiça em Portugal é de uma morosidade, na maioria dos casos angustiante e inquietante, também não deixa de ser preocupante as últimas noticias que nos dão conta que os juízes vão passar a ser fiscalizados pelo tempo que demoram na conclusão de um processo. A questão importante é saber até que ponto esta simplificação da resposta judicial e o apressar da mesma, a qual irá ter uma experiência piloto no Tribunal de Aveiro, não terá reflexos negativos para o resultado final da referida decisão. A pressa sempre foi inimiga da perfeição. Como diz o ditado: “depressa e bem, há pouco quem”.
Curioso é igualmente um outro dado relevante. Este governo, que sempre afirmou que as pessoas não são números, revela uma obsessão desmedida pela estatística. Tudo se reflecte num mero gráfico quantitativo. E é um manja celeste se o mesmo puder camuflar a falta de medidas estruturadas ou o significativo atraso, nos mais diversos sectores da sociedade, em relação à Europa.

Para continuar a ler AQUI (se ainda tiver "pachorra")

Conjugação Verbal - Prometer.

Eu Prometo - Tu Prometes - Ele Promete - Nós Prometemos - Vós Prometeis - Eles Prometem.
E raramente alguém cumpre!
A Dra. Maria José Morgado voltou a prometer, na verdadeira acepção gramatical da língua.
Depois de ter prometido um combate forte à corrupção e ao crime económico, só recordo o processo "Vale e Azevedo".
Depois de ter prometido não descansar enquanto o processo "Apito Dourado" não tivesse um fim, quem teve um fim nesse processo foi a agora Coordenadora do DIAP.
Agora, após uma reunião com o ex-casapiano Dr. Pedro Namora, promete não dar tréguas aos pedófilos deste país e, nomeadamente no que se relacione com a Casa Pia.
Será? Valerá a pena ainda acreditar?
Em dois anos o processo de pedofilia nos Açores foi resolvido.
Há quanto tempo já dura o da "Casa Pia"?
Os portugueses já nas promessas eleitorais acreditam pouco, quanto mais nas outras.

Pela justiça e pelas crianças

Como poderemos tratar com justiça, eficácia e consistência os assuntos dos outros (estrangeiros - caso Madie), se não sabemos, não queremos ou temos medo e vergonha de tratar dos nossos (Rui Pedro - Rui Pereira - Sofia Oliveira - etc).

E após tanta polémica, tanto sururu político e social, tenta vergonha nacional, tanta perseguição à blogoesfera, há quem tenha a coragem de não deixar morrer o que a justiça tem o dever de cuidar e tratar.

Para ler este fim-de-semana e no próximo, no semanário "Sol", a entrevista à ex-provedora da Casa Pia: Dra. Catalina Pestana.

Poderá trazer ou não questões novas ao processo e ao tema, mas pelo menos revela a coragem de não deixar "morrer" mais 20 ou 30 anos uma realidade degradante num estado de direito, democrático e livre e que se diz (ou alguns dizem) moderno, europeu e avançado.

Mesmo correndo o risco de violar o segredo de justiça. Ou não...
Pela justiça!

RTP Serviço Público

A ver o Prós e Contras na RTP por todas a crianças - as vivas, as que sofrem, as que desapareceram e as que são vitimas de todos e quaisquer maus tratos.
Só é pena não haver outra moderadora. Mas vale a pena o esforço...

(Actualização)
A razão da lei vs a emoção do coração.

43 Anos depois.

Esta é a demonstração real da máxima "mais vale tarde que nunca".

E assim foi... Mississipi em Chamas (um dos melhores filmes já produzidos na abordagem da questão racial, de 1988 e realizado por Alan Parker, com Gene Hackman no principal papel) foi a julgamento.

James Seale, ex-polícia e membro do Ku Klux Klan, foi condenado pelo rapto e morte de dois jovens negros em 1964, em plena crise dos direitos cívicos nos Estados norte-americanos do Sul. Para as famílias das vítimas, a justiça foi feita ainda que tarde.

Para a justiça portuguesa e especialmente para os suterfúgios que permitem "esconder" a verdade, desculpar os responsáveis e prescerver a culpabilidade, fica o exemplo.

Mais vale tarde que nunca...

A medalhinha...

Sei que já lá vão cerca de 13 dias. Mas apesar disso, a incredibilidade leva-nos muitas vezes ao passado. Para além dos muitos afazeres, claro.

Souto Moura foi, no passado dia 5, condecorado pelo Presidente da República. O antigo Procurador-Geral da República recebeu em Belém a Grã-Cruz da Ordem de Cristo por serviços prestados ao país, em órgãos de soberania e na administração pública.

No exercício das suas funções como responsável pela Procuradoria Geral da República, foi no mínimo polémico, para não dizer paupérrimo.
O Dr. Souto Moura não foi capaz de controlar e resistir à máquina maquiavélica da Justiça. De uma justiça de pressões e interesses. Duma justiça desigual entre os iguais.
Exemplos de ilustração deste mandato que termina, foi, logo no início, o que alguns consideraram o crime do século: A Universiddae Moderna.
A queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, para além da tragédia de muitas famílias e de uma região, provocou a avalanche de contradições processuais, de anualções judiciais, de arquivamento e de reabertura do julgamento. Conseguiu a proeza de tornar a imagem da justiça conivente com a inrresponsabilidade e culpabilidade.
Mais quente, polémico, dramático viria a revelar-se o processo Casa Pia. Espelho do verdadeiro significado de pressão: política, social e mediática. Até hoje muito se falou, pouco se avançou. Seguiu-se a "caricata" fuga para terras de Santa Cruz (Brasil), da senhora de Felgueiras - Fátima Felgueiras.
O arrastado "Apito Dourado", poderá, através da própria teia judical, não ser mais que uma novela aos quadradinhos sobre a realidade do nosso futebol luso.

A terminar a polémica com o "Envelope 9" que teimosamente ainda não foi fechado, selado e enviado para o PR.
Pelo meio ficam as intoleráveis e inconsequentes fugas de informação, bem como as controvérsias com as escutas telefónicas.
No fim, com direito a medalha.

A Justiceira.

Na ordem do dia estão dois factos adjacentes: uma espécie de livro e a nomeação da Dra. Maria José Morgado para supervisionar o processo “Apito Dourado”.
Quanto ao primeiro, nenhum comentário.
Já o segundo, merece-me alguma atenção.
Em Portugal, aparentemente, apenas existem duas pessoas honestas: a Dra. Maria José Morgado e a Dra. …
Ninguém, no seu perfeito juízo, poderá defender a impunidade de qualquer acto ilícito ou ilegal, seja a que nível for, incluindo-se, obviamente, a corrupção. Ninguém acredita que o universo futebolístico é um sector sem mácula, sem descrédito e que tudo se passa na mais perfeita normalidade.
Mas daí a fazer desta questão uma obsessão doentia e patológica, é algo supra-natura.
A Dra. Maria José Morgado tornou-se uma verdadeira Justiceira à portuguesa, qual Dom Quixote feminino na sua luta contra os moinhos de vento.
No entanto, esqueceu-se que tamanho mediatismo e responsabilidade vão transformá-la num diário e constante alvo da curiosidade e crítica pública. E quanto mais alto se sobe, maior é a queda.
Pena é que tanto entusiasmo e dedicação à causa da corrupção, não tenha sido, por exemplo, dedicado ao processo Casa Pia ou à Queda da Ponte Entre Rios.
Talvez muito já se tivesse processado e menos falhas na justiça se tinham verificado. É que há tanta coisa mais importante para resolver na Justiça deste País!

P.S. É lamentável que em Portugal a separação de poderes seja apenas uma realidade fictícia.
Que o Governo indique ao Presidente da República um nome para o cargo de Procurador-Geral da República, já me parece incoerente. Que o governo, pela voz do seu Ministro da Administração Interna, venha publicamente demonstrar a sua posição face às nomeações do Senhor Procurador, é lamentável e dispensável.

É a Justiça, estúpido! Mais uma vez...

6 meses de esperança perdida.
Expectativas mais uma vez goradas.
A responsabilidade, num estado de direito e democrático, seja ela pública, política ou individual, tem que ser assumida e levada às últimas consequências.
Mas este não é o nosso país.
No estado de direito e democrático de Portugal, a responsabilidade e a culpa morrem solteiras.
A nossa justiça não funciona. É mediana. Apenas estruturada para delitos comuns e sem qualquer expressão.
A justiça, quando toca ao sector público e político é subserviente, tacanha e incoerente.
O Estado é verdadeiramente irresponsável.
Eram cerca das 21:00 horas do dia 4 de Março de 2001.
59 pessoas, distribuídas por um autocarro e 3 viaturas ligeiras, perdiam a vida, após o 4º pilar da ponte que atravessa o Douro, em Entre-os-Rios e Castelo de Paiva, ter cedido e provocado a queda da ponte Hintze Ribeiro.
Entre julgamentos anulados e recursos apresentados, a sentença foi ontem proferida em Castelo de Paiva. Os 5 arguidos (entre muitos que aí deveriam estar presentes) foram absolvidos.
Pior que a desresponsabilização do colapso da ponte, foi ter ouvido alguém reclamar para um dos arguidos de 83 anos de idade um merecido descanso em paz, no sossego do lar.
Lares desassossegados ficaram os das 59 vítimas. Esses sem o merecido descanso, que o Douro fez o “favor” de anular.
Ainda vou assistir a um julgamento onde se condenem estas pessoas por terem atravessado a Ponte Hintze Ribeiro, naquele dia e naquela hora.
A justiça é o espelho do país que temos.
Nem pelos nossos temos respeito.
Vergonhoso!

Coro dos Desalinhados

Não vai faltar quem, na hora da passagem do testemunho, venha sublinhar e louvar o cessante Procurador Geral da República.

Nada se me oferece dizer sobre as qualidades pessoais e a sua inquestionável condição humana. Não é isso que está em causa.

Mas no exercício das suas funções como responsável pela Procuradoria Geral da República, foi no mínimo polémico, para não dizer paupérrimo.

O Dr. Souto Moura não foi capaz de controlar e resistir à máquina maciavélica da Justiça. De uma justiça de pressões e interesses. Duma justiça desigual entre os iguais.

Exemplos de ilustração deste mandato que termina, foi, logo no início o que alguns consideraram o crime do século: A Universiddae Moderna.

A queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, para além da tragédia de muitas famílias e de uma região, provocou a avalanche de contradições processuais, de anualções judiciais, de arquivamento e de reabertura do julgamento. Conseguiu a proeza de tornar a imagem da justiça conivente com a inrresponsabilidade e culpabilidade.

Mais quente, polémico, dramático viria a revelar-se o processo Casa Pia. Espelho do verdadeiro significado de pressão: política, social e mediática. Até hoje muito se falou, pouco se avançou. Mormente, salvo a devida poporção, o processo idêntico nos Açores foi já julgado e decidido. Logicamente a envolvência é menor. Mas muito menor. Portanto, pequenino igual a... condenado.

Seguiu-se a "caricata" fuga para terras de Santa Cruz (Brasil), da senhora de Felgueiras - Fátima Felgueiras.

O arrastado "Apito Dourado", poderá, através da própria teia judical, não ser mais que uma novela aos quadradinhos sobre a realidade do nosso futebol luso. Pelos visto também Italiano, Inglês, Francês, etc. Resumidamente, poderá nunca ter existido.

A terminar a polémica com o "Envelope 9" que teimosamente ainda não foi fechado, selado e enviado para o PR.

Pelo meio ficam as intoleráveis e inconsequentes fugas de informação, bem como as controvérsias com as escutas telefónicas.

Souto Moura não deverá, por isso, deixar saudades?!

Adenda ao Pacto.

A primeira análise feita ao pacto da justiça, neste post (Justitia), revelou que, independentemente do valor dos pactos ou consensos alargados na política, a democracia saiu fragilizada pela exclusividade do projecto, pela sua diminuta inclusão de outras propostas e dos outros partidos com assento parlamentar.
A justiça é uma questão do estado. Portanto uma questão fundamental para o desenvolvimento do país, como o são a sustentabilidade da segurança social, a economia e o investimento, o ensino e a educação e o emprego e a estabilidade laboral. Mas, como em muitas coisas da vida, existem várias formas e princípios de abordagem das diversas questões. Por isso é que existem os partidos e movimentos políticos, com ideologias, convicções e fundamentos distintos.
Quem ganhou então com este pacto?!
Sendo o PSD diferente do PS alguém teve que ceder prioridades e princípios. Ou então, existe uma ilusão de diferenciação partidária, mas que na prática, corresponde a politicas semelhantes.
Desta forma, o PSD vê incluídas na reforma da justiça medidas que gostaria de ter implementado durante a sua governação ou no programa eleitoral da última campanha legislativa. O PS “adquire” a parceria do aliado parlamentar necessário para conseguir fazer passar outras medidas, por ventura menos “populares”, mas politicamente consensuais.
Num futuro eleitoral resta saber quem conseguirá apresentar-se ao eleitorado como o verdadeiro obreiro da reforma da justiça.
No entanto, um dilema parece começar a ser evidente para José Sócrates.
A pressão do PSD e do PR para novos pactos e consensos, como o já afirmado sobre a segurança social, tem riscos políticos difíceis de vencer e de contornar.
Se novo pacto existir, o PSD começa a colar o PS às medidas da direita da política portuguesa (mesmo que seja a uma “direita esquerda”), provocando uma oposição interna no reino socialista, da sua ala mais esquerdista, bem como a “abertura” de campo eleitoral para o Bloco de Esquerda e o enriquecimento do PCP.
Se a opção for a da não realização de mais consensos com o PSD, a “factura” irá ser cobrada no próximo acto eleitoral, por falta de empenho, de vontade política e de reformas menos válidas. Para além de uma alteração, não desejada, da estabilidade institucional com Belém. Já que Cavaco Silva já demonstrou estar muito atento a esta problemática e tudo fazer para pressionar o Governo e o PSD a mais pactos de regime. Pena é que o Presidente da República, independentemente, do espectro eleitoral que o elegeu, nomeadamente os 4% do cds, se esqueça que a Assembleia da República é constituída por 6 partidos políticos que reflectem um número significativo de vontades e anseios dos cidadãos.
Nestas dualidades e realidades políticas, quem poderá sair menos beneficiado é o cidadão que correrá o risco de ver desperdiçadas medidas e reformas importantes para o seu dia-a-dia e para o seu futuro.
Espero que nestas coisas de pactos, ninguém ganhe ou perca. A bem de todos nós.

JUSTITIAE

Na política, será sempre de louvar todas as iniciativas que extravasem a esfera partidária, que conseguiam projectar e levar a efeito reformas estruturais com base na agregação de diferentes conceitos e pontos de vista.
Seria óptimo se assim acontecesse amiúde no governo, no parlamento, nas autarquias e nas juntas de freguesia.
Em matérias tão importantes para a nossa sociedade e desenvolvimento do país - como a Justiça, o Ensino, a Saúde a Segurança Social, tal fundamento tem relevante importância.
Portanto, à partida o acordo celebrado entre o PS e o PSD para a reforma, necessária e urgente da Justiça – essencialmente de uma melhor justiça e uma justiça para todos, seria de louvar.
Mas não o é…
Num estado democrático e de direito, o espectro político com relevância e mais ilustrativo das vontades e convicções dos eleitores é o que está representado na Assembleia da República.
Não concertar com os partidos com assento parlamentar as matérias relevantes para vida nacional, é de uma exclusivismo e de uma intolerância, só comparada aos países do terceiro mundo e anti-democráticos.
Convém ainda relembrar que o pacto é assinado pelos dois partidos que, até à data, alternaram entre si a governação do país, portanto, responsáveis pelo estado actual da (in)Justiça.
E é extremamente discutível a bipolarização parlamentar, face à realidade política da nossa constituição.
Mas não se espante que a seguir venha a escolha bipartidária de um Procurador Geral da República que deveria ser isento e supra-político, venha novo pacto para a Segurança Social e a Saúde.
Seria mais claro e menos ilusório para a democracia que o PSD e o PS assumissem de vez um bloco central de facto.
Para terminar, está aqui o verdadeiro reflexo do manifesto pela direita apresentado pelo PND. Se ainda não foi para o caixote do lixo, pouco falta.

Afinal...

O Apito dourado começa ter contornos avermelhados.
Isto porque o presidente do slb também tem telefone.
"Olha para o que eu digo, não olhes para o que faço".
A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima.
A ler mais no "Um lugar no Pódio", o blog do desporto do Debaixo dos Arcos.

Envelopes

Quando miúdo, ainda me lembro dos meus pais me pedirem para ir aos correios pagar a factura do telefone. No tempo em que CTT era sinónimo de Correios e Telecomunicações.
Os tempos mudaram, mas parecem não esquecer o passado. Há envelopes (Envelope 9) que ainda circulam via Telecomunicações (PT Comunicações).
A justiça é que não muda... antes pelo contrário!
Por solicitação presidencial, a PGR deveria produzir um relatório onde deveria concluir se a PT forneceu ou não indevidamente a listagem dos contactos telefónicos e se para o processo de investigação era relevante tal listagem. Por outro lado, e mais uma vez, como foi possível à PGR cometer mais um grave atropelo ao segredo de justiça.
Resultado ao fim de um mês...
Atropelo à liberdade de informação e sigilo profissional.
Mesmo que muitos possam por em causa a credibilidade da informação jornalística do 24 horas.
É este o nosso Estado de Direito!