Lapso é um erro...

... e errar é humano.

Mentir é enganar e ludibriar.

E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual" (afirmou o primeiro-Ministro em entrevista à Rádio Renascença).

Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013.

- Vítor Gaspar, 17 de Outubro de 2011, entrevista à RTP. 

- Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013 (13 outubro 2011)

- Função Pública sem subsídios de Férias e Natal até 2013 (13 outubro 2011)

- Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública (13 outubro 2011)

- Primeiro-ministro não afasta hipótese de diluir os subsídios de férias e Natal nos salários (Pedro Passos Coelho, no Brasil, a 28 de outubro de 2011, onde refere "Peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013)

- Declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 novembro 2011)

E até o ministro-Adjunto, Miguel Relvas, tinha afirmado, em 2011, que os cortes vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.

Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Mesmo que se considere, porque nada foi dito em contrário, que a reposição após 2013 pudesse ser gradual. Nem é isso que está em causa.

O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir (já que de forma gradual) de 2015?!

Até dou o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo.

Mas o que não posso aceitar é que queiram enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma.

A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu, Peter Weiss, que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteria as previsões iniciais. Tudo o que se disser a seguir é pura demagogia.

Assim como é demagogia o facto de se "esconder", ou pelo menos não se tornar clara, a posição do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS).

Mais uma vez o Governo mostra uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas... Por outro lado um infeliz apetência para mudar de estratégia e convicção em função das pressões, sejam elas internas (caso dos municípios na reforma administrativa, energia, etc), caso da Troika na questão das contas públicas.

Assumam a estratégia, as políticas necessárias, de fora justa e equitativa... mas não tentem enganar que mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.

A ler os outros... Pedro Guerreiro

O Director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, tem, na edição de hoje (publicado no site do jornal), um interessante artigo sobre os cortes do orçamento de Estado para o ano de 2012, no que diz directamente respeito aos funcionários públicos e da administração local.

Só por si, o título é deveras interessante: "Missionários públicos".

A ler...

Honestidade precisa-se! (in)Tolerância...

É uma das enormes falhas do nosso sistema democrático.

É uma das válidas razões para a falta de confiança que os cidadãos depositam na política e nos partidos.

Vem isto a propósito da tolerância de ponto concedida, hoje (por meio dia), aos funcionários públicos.

Como funcionário da administração local não posso, a bem da verdade, dizer que não me soube bem ficar em casa esta tarde. Obviamente que soube.

Se a questão se colocar na concordância ou não com a tolerância, no caso concreto (nesta data), não teria qualquer problema em continuar a minha produtividade (seja muita ou pouca) até ao final da tarde.

Mas o que torna isto tudo deprimente são as razões do "prós e contras".

E neste "pingue-pongue" de argumentos, lamenta-se a posição e postura do Ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira.

Primeiro, não foi apenas Pedro Passos Coelho que se insurgiu contra a tolerância de ponto concedida: houve autarcas, cidadãos, funcionários, sindicatos. Usar apenas o PSD para vir fazer pressão política e eleitoral é, no mínimo triste e de uma calara falta de imaginação.

Segundo, embora a tradição governativa comprove que há muitos anos a esta parte é concedida tolerância de ponto na quinta-feira de Páscoa à tarde, a realidade é, neste ano, bem diferente: estamos em plena negociação de resgate e nunca (desde o 25 de Abril de 74) houve um feriado na segunda-feira a seguir ao Domingo de Páscoa.

Terceiro, em muitas circunstâncias e localidades, a tolerância concedida era "negociada" com a segunda-feira, por questões de tradição religiosa (concorde-se, goste-se, ou não).

Por outro lado, nunca percebi muito bem esta questão da quantificação económica da tolerância (20 milhões de euros). Os vencimentos já estão pagos (o que sobra apenas a questão de receber meio-dia sem trabalhar). Em relação à produtividade, o que não é feito (em meio-dia de trabalho) será completado na terça-feira. As taxas não cobradas transitam para terça-feira (como numa qualquer situação de feriado). E há consideráveis gastos que são contidos: água, luz, comunicações, combustível, etc.

Por fim... quem critica a tolerância comparando o público com o privado, não está a ser correcto. Há muitas entidades privadas que optaram por conceder, hoje, por meio-dia, tolerância de ponto (com conhecimento directo de causa).

Serviço Público. Produtividade.

Para aqueles que sempre defenderam que a Administração Pública é uma máquina pesada, burocrática e improdutiva:

Telmo Correia assinou 300 despachos, apenas numa madrugada.

Mesmo que isso possa reflectir questões secundárias e sem interesse: como não ter tempo para ler todos os dossiers, assinar de cruz ou nem sequer se saber o que se assina.

Mesmo que o resultado tenha sido este.

Por mais que se desminta.

86-60-90

Já se ouviu falar de um partido Sexy, resta-nos agora um Governo Top Model.
Mais do que 333 medias (curiosa metade do chamado "número da besta") o Primeiro Ministro José Sócrates daria mais nas vistas populares com uns 86-60-90 de sonho (assim tipo menina do gás).
Entendo que algumas dessas medidas tenham valor, sejam exequíveis, realistas e do interesse público do cidadão.
Mas 333, não deixa de ser uma mera espculação propagandística.
Exemplo?!
Para que querem os cidadãos portugueses (não os finlandeses, claro) um conta de e-mail gratuíta, se não é gratuíto o seu acesso, não é acessivel a todose se quem tem e usa internet já acede fácilmente a uma qualquer conta de mail gartuíto (passe a publicidade hotmail e gmail, p.ex.)?!
Para quê tanta demagogia política (principalmente para ofuscar a realidade nacional do desemprego, do custo de vida e da inflação, da desertificação do interior, da regionalização camuflada)?! O principal problema da Administração Pública não reside apenas e tão só no "emagrecimento" irracional da sua estrura. Para quê tanta fusão e disfusão se em nada contribui para um melhor serviço junto do cidadão, antes afastando a responsabilidade de serviço público do estado.
O problema essencial da Função Pública (que deveria ser isso mesmo - função/serviço público) reside na falta de sentido empresarial na sua gestão e falta de profissionalismo e ausência de sentido de serviço público de muitos dos seus funcionários.
Não é tão só uma questão de gestão, mas sim de mentalidade. E esta é que urge alterar.
Isto não é uma questão simplex, mas importantex!