Semana Reformista

Publicado na edição de hoje, 8.04.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Semana Reformista…

Lapso é um erro...e errar é humano. Mas mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual", afirmou o Primeiro-ministro, esta semana, em entrevista à Rádio Renascença e que despoletou um conjunto de reacções dos vários partidos políticos, dos sindicatos, e no “confronto” entre o ministro das Finanças e as bancadas da Assembleia da República no debate sobre o Orçamento Rectificativo.
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado e tenha sido um lapso as declarações que proferiu no final de 2011, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013: tome-se como exemplo a entrevista do ministro Vítor Gaspar à RTP a 17 de outubro de 2001; o anúncio de Pedro Passos Coelho noticiado no Jornal de Negócios em 13 de outubro de 2011, sob o título “ Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013”; também na mesma data (13 de outubro de 2011) a Agência Financeira noticiava que o Primeiro-ministro declarou que o “Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública” em 2012 e 2013; ou ainda o exemplo das declarações de Passos Coelho, na sua deslocação ao Brasil, quando questionado pelos jornalistas sobre a eventual possibilidade de diluição dos subsídios de natal e férias nos salários afirmou "peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013 (RTP, 28 de outubro de 2011).
Estas afirmações do Primeiro-ministro e do ministro das Finanças seriam ainda reforçadas pelas declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 de novembro de 2011 ou pelo ministro-Adjunto, Miguel Relvas onde reafirmam que cortes dos subsídios vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.
Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Nem mesmo, colocando-se a hipótese do lapso de contagem de tempo de período de vigência da ajuda externa, tais afirmações e notícias foram corrigidas ou desmentidas em cerca de ano e meio… até hoje (semana passada).
O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual?! Algo simples mas que tem “ferido” a imagem de credibilidade do governo, já por diversas vezes (provavelmente, demasiadas vezes).
Até posso dar o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo (argumento tão “querido” e recorrente por parte dos partidos de esquerda). Mas o que não se pode aceitar é que o Governo queira agora enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma. Mais… lamenta-se que, depois do Primeiro-ministro ter lançado a “confusão” e ter proferido as afirmações, tenha de ser o ministro das Finanças a “carregar” o ónus do confronto político e a assumir as responsabilidades de algo que o ultrapassa. Infelizmente, algo “déjà vu” muito recentemente…
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu que integra a equipa de avaliação da execução do memorando de ajuda externa, Peter Weiss, e que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Afirmação que, mais do que uma simples sugestão, se afigurou com um claro “recado”.
Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteriam as previsões e afirmações iniciais. Tudo o que se disser fora deste contexto e realidade é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder" ou, pelo menos, não se tornar clara a posição e intenção do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS, menor carga salarial anua).
Mais uma vez o Governo demonstrou uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas, estratégias delineadas... Por outro lado, um infeliz apetência para mudar de políticas e convicções em função das pressões, sejam elas externas como o caso da Troika na questão das contas públicas, sejam elas internas: caso do aumento do IVA, por exemplo, na cultura (aumento nos espectáculos musicais ou desportivos, teatros, museus, edição musical, mas manteve-se no sector livreiro, curiosamente o sector de “origem” do secretário de Estado da Cultura); o caso das isenções (ou adaptações como prefere o governo) dos cortes salariais no sector empresarial e público do Estado; o caso dos municípios na reforma administrativa mantendo apenas o elo mais fraco – as freguesias; a ausência de acção reformista no sector empresarial do Estado, institutos públicos e parcerias público-privadas; a pressão do sector energético, das comunicações ou dos combustíveis (que já se encontram em patamares históricos), entre outros.
É importante que o Governo assuma a estratégia, as políticas necessárias, de forma justa e equitativa... mas que não tente enganar quem mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
Uma boa semana.

Miudezas…

Publicado na edição de hoje, 1 de Abril, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Miudezas…

A semana pode ter ficado registada por alguns acontecimentos mais marcantes: o congresso do PSD; o orçamento rectificativo; a entrevista do primeiro-Ministro à TVI; as interrogações quanto a eventual novo resgate financeiro; os preços dos combustíveis; a luz verde para a venda do BPN; … entre outros. Mas a verdade é que muitas vezes olhamos para a floresta e não vemos a árvore. E há pequenos(?) acontecimentos que também marcam o nosso dia-a-dia e que não deixam de levantar inquietações, interrogações, críticas ou, até mesmo, alguma estupefacção. Vejamos…

Primeira nota. A propósito de peso político ou, para sermos mais rigorosos, da falta do mesmo. Precisamente na edição do Domingo passado escrevi sobre a importância e a urgência de Aveiro voltar a ter “peso político” no panorama regional e nacional (ver “Aveiro light”). Várias foram as vozes que se regozijaram com a reestruturação do projecto do TGV, incluindo eu, por diversas e distintas razões mas, também, pelo facto de poder recolocar Aveiro, de novo, no mapa económico nacional e restituir a sua centralidade. Nomeadamente, com a exploração das potencialidades do eixo Aveiro/Viseu/Guarda/Salmanca, através da ligação ferroviária, em bitola europeia, ao centro da Europa. No entanto, são já algumas as decepções e frustrações em relação a projectos e anúncios que depois não se concretizam, por esta ou por aquela razão, mas sempre com prejuízo para Aveiro (tome-se como exemplo a recente caso da fábrica das baterias eléctricas da Nissan/Renault). E como diz o ditado: "gato escaldado até de água fria tem medo" ou “como S. Tomé… ver para crer”. A verdade é que, em recentes declarações à “Transportes em revista” (28.03.2012), Pedro Passos Coelho apenas refere como prioritária a ligação ferroviária entre Sines e Espanha. O que poderá colocar Aveiro/Salamanca em exercício concorrencial com uma eventual ligação Leixões/Galiza... a menos que a região volte a ganhar o peso político de outros tempos.

Segunda nota. Por força do importante projecto do Parque da Sustentabilidade a Câmara Municipal de Aveiro necessita de encontrar alternativas para os campos de treinos do Beira Mar, já que nesse espaço irá nascer o Parque dos Amores. Segundo a imprensa local, a autarquia apontou como alternativa o campo pelado existente em S. Bernardo. Obviamente, reconhecendo não estar em posse de dados que permitam entender a sustentação de tal opção, o que me levanta algumas dúvidas é a não referência a outras duas (pelo menos) soluções que, à partida, me parecem mais evidentes e apropriadas, até porque me parecem não envolveram encargos significativos para o município (ao contrário da solução S.Bernardo): o campo, relvado, de Oliveirinha ou, ainda melhor, o de Eixo que, inclusivamente, levou obras de beneficiação aquando do Euro2004. Acresce o facto desta última hipótese ter ainda a vantagem de estar mais próxima do Estádio Municipal, por eventuais razões logísticas. Aguardam-se melhores desenvolvimentos.

Terceira nota. A primeira página da edição, do dia 29 de março, do Jornal de Negócios revela, em manchete, que o Orçamento Rectificativo para 2012 e aprovado em sede de Conselho de Ministros prevê, entre outras medidas, a proibição de serem efectuados pagamentos, em dinheiro, para transacções superiores a mil euros. A medida tem como objectivo o combate à fraude e à economia paralela, por uma maior transparência fiscal. Afigura-se algo de lógico e óbvio (pelo menos em teoria). Mas nem de propósito… ainda esta semana o jornal Público, na sua edição de quinta-feira, noticiava: “FPF paga 6,2 milhões de euros do ‘Totonegócio’ em dinheiro e de uma só vez”. A notícia descreve a proposta da Federação Portuguesa de Futebol em liquidar ao Estado parte da dívida relativa ao processo, com mais de dez anos, denominado “totonegócio”. Atente-se no sublinhado (da minha responsabilidade): “… em dinheiro e de uma só vez”. Algo que se torna inexplicável, incompreensível, que sugere mil e uma dúvidas, incertezas, mas, principalmente, suspeitas… Se não, façamos o mais simples dos raciocínios lógicos. Há clubes não profissionais completamente na penúria, com mil e umas dificuldades, com encargos/compromissos enormes por pagar, sem conseguirem cumprir com a mais elementar obrigação para com atletas e treinadores seus. E podemos ficar apenas pela segunda e terceiras divisões nacionais. Na Liga profissional de futebol o cenário é idêntico, agravado, em vários casos, pela dimensão dos encargos e das responsabilidades. Por exemplo, o Sport Clube Beira Mar aprovou esta semana, por maioria, as suas contas com um passivo na ordem dos três milhões de euros.
Alguém consegue aceitar isto? Alguém consegue perceber isto? Num país que vive as dificuldades que todos conhecemos; num país onde a economia não consegue superar a crise; num país onde a corrupção é um dos “cancros” da sociedade portuguesa; alguém entende que se pague 6,2 milhões de euros em dinheiro sem que isso levante qualquer suspeita ou, até mesmo, indignação? Como é que o sector político, nomeadamente os partidos da esquerda, que sempre se insurgiram contra a banca, os grupos económicos (grandes ou nem por isso), não levantam agora um único “brado” perante esta notícia?!
É que, acima de tudo, é questionável não só a razão/objectivo (totonegócio) como o meio para o alcançar. E, como diz o ditado, “à mulher de César não basta ser… também precisa parecer”.

Uma boa semana.

Aveiro light

Publicado na edição de hoje, 25.03.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Aveiro light

Não tenho, por hábito, analisar ou a questionar outros artigos de opinião (que são isso mesmo… opiniões) expressos nas várias edições do Diário de Aveiro. No entanto, num texto do final desta semana (na edição de sexta-feira, dia 23 de março – “É necessário agenda política para o desenvolvimento da Região de Aveiro”) o Dr. Armando França tem em nota de rodapé uma informação curiosa. Curiosa pelo facto que transmite e que reflecte a realidade de Aveiro. E qual é essa realidade? Infelizmente tem tanto de simples como de negativo.
(continuar a ler o artigo aqui)

Entre polémicas e trapalhadas

Publicado na edição de hoje, 11 de Março, no Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Entre polémicas e trapalhadas
Para além da trapalhada que envolve o processo da Lusoponte e da alegada duplicação de verbas devidas pelo Governo à empresa que gere a travessia da Ponte 25 de Abril, esta semana que terminou fica registada como a semana das polémicas governamentais e presidenciais.
A questão da Lusoponte carece de mais desenvolvimentos e de melhores esclarecimentos por parte do Primeiro-ministro, do Secretário de Estado dos Transportes e, naturalmente, do próprio ministro dos Transportes, Álvaro Santos Pereira. O mesmo ministro que esteve no centro da polémica com que se iniciou a semana e que agitou a opinião pública, nomeadamente alguma comunicação social.
Em causa está uma das áreas mais apetecíveis de qualquer governação: a gestão dos fundos comunitários, principalmente os que estão relacionados com o desenvolvimento económico. Se em “condições” normais a gestão destes fundos estão sob a tutela do ministro da Economia, a verdade é que, face às circunstâncias que envolvem o país, nada seria de estranhar que essa gestão (mais do que um simples assinar dos cheques, como foi sublinhado pela oposição) estivesse sob alçada do ministro das Finanças. Todo este processo, curiosamente surgido no imediato a mais uma avaliação, por sinal positiva, da Troika ao processo do cumprimento do memorando de resgate financeiro, deu origem à suspeição de uma renovação muito cedo no seio do governo, com a super pasta de Álvaro Santos Pereira a ficar vaga.
Com a questão, aparentemente, ultrapassada e resolvida pelo primeiro-ministro, a solução encontrada afigura-se lógica e coerente. Os vários fundos comunitários são geridos nas respectivas tutelas, mas com a supervisão do ministro de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar. Mas a polémica sustentada pelos fundos do QREN é muito mais que uma “birra” de poderes internos.
É notório que o ministro da Economia e dos Transportes é o “elo mais fraco” da cadeia governativa. Primeiro porque como independente e excessivamente académico é o menos político de todos os ministros (mesmo em relação ao ministro da educação). Depois, porque face aos constrangimentos que o país atravessa e à conjuntura internacional, gere um ministério, concretamente no sector económico, que está demasiadamente na mira das críticas pela dificuldade na aplicação de medidas e políticas estruturais: desenvolvimento económico, balança das exportações e importações, empreendedorismo, desemprego, planeamento nacional, entre outros. Para além dos problemas inerentes a sectores vitais do desenvolvimento nacional como é o caso dos transportes e da mobilidade das pessoas e bens. Em terceiro lugar porque, em função dos compromissos inerentes à assinatura do memorando de ajuda externa, muitas das medidas de austeridade a aplicar passam pela economia, o que faz do ministro um dos principais “alvos” da crítica e contestação social.
No entanto, foram significativas as vozes que vieram em defesa do ministro promotor da internacionalização do “pastel de nata”, sem, no entanto, serem as mesmas isentas de um evidente oportunismo e interesses encapotados. Os principais “advogados de defesa” (mesmo que ‘diabos vestidos com pele de cordeiro’) foram, obviamente, os empresários. Não pelas conquistas em sede de concertação social (e reconheça-se algum trabalho e ganhos adquiridos), não por alguns números positivos na balança das transacções externas, não porque faltam medidas estruturais para o desenvolvimento da economia nacional e o combate a um preocupante (demasiado) desemprego, não porque os empresários estejam preocupados ou sensibilizados com as razões da não internacionalização dos pastéis de nata (ou mais recentemente com os ovos moles de Aveiro). A preocupação do tecido empresarial português (comércio, serviços, indústria, inovação, …) prende-se com o facto de ser mais fácil a pressão e o lobby para o benefício (directo ou indirecto) dos fundos e projectos de investimento se os mesmos estiverem no Ministério da Economia do que se esses forem geridos pelo das Finanças, aliás um ministério que para o sector exerce uma função marcadamente fiscalizadora e incriminadora.
Por outro lado, a semana, no seu final, ficaria marcada por mais uma “aparição” desastrosa de Cavaco Silva. Se o Presidente da República já nos habitou a intervenções que, mais do que polémicas, são perfeitamente inusitadas e insólitas, vir a público, enquanto titular do cargo representativo da nação, exercer um direito de cidadania que lhe cabe por direito mas que está reservado para enquanto “comum” cidadão deste país. Mais… o timing político é caracterizado pela acção no momento e espaço próprio e imediato. Tudo o que for para além da hora e do dia certo é apenas memória futura. Se Cavaco Silva teve razões de queixa quanto à fidelidade institucional do então primeiro-ministro José Sócrates, nomeadamente no caso do PEC IV, só tinha que ter tomado a atitude politicamente correcta e ter demitido José Sócrates. E não, apesar dos factos que agora revela, ter “descalçado a bota”, ter “sacudido a água do capote” e ter passado a responsabilidade e a pressão para a Assembleia da República e para os partidos políticos.
Mas neste caso, o Partido Socialista não fica atrás na falta de coerência política. É evidente a incapacidade de ser oposição de António José Seguro: demagogia a rodos, falta de estratégia e de alternativas, a excessiva necessidade do recurso ao “disparar em todas as direcções” tentando com isso capitalizar politicamente, mesmo que isso signifique estar sempre contra toda e qualquer acção do governo, independentemente das mesmas terem ou não alguma credibilidade e importância para o país. E então a falta de coragem já demonstradas para assumir as responsabilidades de um passado governativo ainda demasiadamente vivo são notórias.
Sempre que o Presidente da República (e são já algumas vezes) tem intervenções opostas à acção governativa, o PS vem a “terreiro” usar tais factos como armas de contestação política. E aí Cavaco Silva é exemplo sublime da virtude política. Quando o Presidente da República tem a insensatez deslize e infelicidade discursivas ou quando toca em feridas socialistas ainda por sarar só falta gritar pela sua “decapitação”.
São incoerências a mais na condução do principal partido da oposição e que revelam uma óbvia incapacidade e uma evidente falta de estratégia e alternativa.
Há alturas que, para quem telhados de vidro, o silêncio é a alma do negócio… mesmo que o negócio seja político.

Uma boa semana.

Um presidente (demasiadamente) ausente

Publicado na edição de hoje, 26.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Um presidente (demasiadamente) ausente

Em Portugal, parece que há dois países a governar e a chefiar.
Um, onde a responsabilidade de ter de assumir medidas de austeridade pressionadas por um memorando de compromisso assinado com a Troika tem óbvias repercussões na imagem de quem as tem de tomar e anunciar.
E outro onde há quem, após ser eleito e assumir a representação máxima do país, tudo faça para complicar a sua função e missão, como que, por incrível que possa parecer, propositadamente. É que Cavaco Silva, curiosamente, tem exercido melhor a sua função de Presidente de Portugal nos bastidores, na sombra, no secretismo da influência. Mas não foi, apenas, para tal que foi eleito. Excepção feita quando “dispara” as baterias para a crise europeia e para a falta de solidariedade e de políticas verdadeiramente comuns entre os pares.
Internamente, são precipitações a mais… erros políticos incompreensíveis para quem no país, após o 25 de Abril, mais tempo tem de exercício do poder.
Nem é necessário um grande exercício de memória para percebermos que Cavaco Silva está longe de assumir a representação dos portugueses e bem distante da astúcia política de outros tempos (mesmo que com evidentes erros de governação comuns a todos os governos).
Já no primeiro mandato ficou por esclarecer devidamente o caso das escutas a Belém ou com a “bomba” BPN a rebentar-lhe também nas mãos.
No dia 10 de Junho de 2011, no seu discurso em Castelo Branco, por altura das cerimónias oficiais, Cavaco Silva apelava ao recurso e regresso à Agricultura como uma forma de combater a crise. Como princípio nada parece ser criticável. Aliás, tal como referiu a agricultura o mesmo argumento serve para a pesca e o aproveitamento da maior riqueza natural que o país tem. Mas a questão que se coloca é: E como?!
É que o Presidente da República esqueceu-se (intencionalmente ou não) de que foi na altura em que exercia o cargo de primeiro-Ministro que a Agricultura e as Pescas acabaram em Portugal. Com os dinheiros que na altura, indiscriminadamente e com muito pouco rigor e controle, surgiam vindos da União Europeia (à data CEE) “pagava-se” para não cultivar e para não pescar (com uma abate “colossal” à frota pesqueira nacional).
Já mais recente foi o caso incompreensivelmente infeliz da reforma e que “chocou” o país, da direita à esquerda e que lhe provocou alguns “amargos de boca” em Guimarães na abertura oficial da Capital Europeia da Cultura 2012.
Mas incompreensível é este afastamento das pessoas, das comunidades, da visibilidade. Para que queremos um Presidente da República se não for ele o esteio da motivação, da unidade, da promoção e valorização da necessidade de erguer o país?! Para que queremos um presidente que se esconde nos corredores do Palácio de Belém quando os cidadãos demonstram as suas angústias, as suas preocupações, as suas legítimas revoltas? Ter receio de enfrentar a contestação de uma escola?! Para quê tantos sacrifícios se os o país perde as suas referências políticas?!
Para além do triste e inqualificável bloqueio do acesso dos jornalistas aos actos públicos da presidência do país, com a novidade do recurso ao videohall e a salas de isolamento.
Mas não “satisfeito”, Cavaco Silva não perdeu a oportunidade, no final desta semana, de voltar a ser o foco das atenções, infelizmente pelas piores razões.
Um Presidente de uma nação, por sinal economista, tendo já exercido as funções de primeiro-Ministro (com e sem maioria), tão preocupado com o percurso actual da europa, tão atento à implementação das medidas de austeridade impostas pela Troika, venha publicamente mostrar-se estupefacto e surpreso com os números do desemprego em Portugal. Mas Cavaco Silva tem presidido aos desígnios de que nação?! Em Marte?!
É que para além de correr o risco de ser mais impopular que o primeiro-Ministro que, mesmo com o ónus de ser o responsável pela aplicação de todas as medidas que têm agravado a vida dos portugueses (sejam elas justificadas, necessárias, importantes, a pensar no futuro do país e dos mais novos, etc.) o que verificamos, principalmente neste segundo mandato, é que Cavaco Silva se alheou dos portugueses e do país. Numa óbvia demonstração de que não estava e não está politicamente à altura do cargo… com falta de competência e aptidão para ser o “timoneiro” deste barco que navega em mares muito agitados.

Uma boa semana.

A semana em resumo… (19.02.2012)

Publicado na edição de hoje, 19.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. A semana que passou foi claramente marcada pela crise financeira nos países europeus, em particular com a pressão sobre a Grécia. Mas curiosamente, quando se esperava que mais um degrau na crise grega provocasse alguns danos colaterais, nomeadamente em Portugal, os mercados reagem inversamente e pela positiva: por exemplo, a taxa de juro da dívida obrigacionista portuguesa a dois anos, situou-se nos 13%, no mercado secundário, contrariando os cerca de 18% do final do mês de Janeiro. Este facto permitiu que Portugal leiloasse, com sucesso, mais três mil milhões de euros de títulos do tesouro.

2. Entretanto, no final desta semana, a missão da Troika chegou a Portugal para proceder à terceira avaliação da aplicação do memorando de resgate financeiro e que se prolongará durante duas semanas, com a particularidade de uma passagem pela Assembleia da República na próxima terça-feira (a tal do Carnaval). Do resultado da avaliação que será efectuada pelos membros da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu dependerá o desbloqueamento de mais uma tranche no valor de cerca de 15 mil milhões de euros.
Mais a maior curiosidade é saber se partirá da Troika alguma proposta ou indicação de renegociação dos pressupostos e condições do empréstimo, principalmente no que respeita a alargamento de prazos ou a um maior financiamento, concretamente para responder à necessidade de alavancagem da economia nacional. Até ao final de Janeiro já tinha sido entregue mais de metade do total dos 78 mil milhões de euros que correspondem ao valor da ajuda externa.
E há outros dados que se afiguram preocupantes: Portugal atingiu esta semana o valor histórico da taxa de desemprego de 14% (cerca de um milhão de cidadãos portugueses desempregados); segundo o Eurostat a dívida portuguesa é já a terceira maior da Europa, com cerca de 110% do Produto Interno Bruto (atrás da Grécia mas à frente da Irlanda que comporta um crescimento económico de 1% enquanto Portugal tem como perspectiva uma recessão na ordem dos 3%); a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) prevê que as exportações nacionais se cifrem nos 18% do valor do PIB e o país terá de cumprir a meta do défice orçamental de 3% já em 2013 (por exemplo a Irlanda só o terá de fazer em 2015 e com os valores de exportação muito próximos da metade da riqueza que produza, cerca de 45%).
Para além disso, será interessante esperar pelo relatório desta terceira avaliação da Troika já que foi renovado o soundbyte do primeiro-Ministro ao anunciar que Portugal não vai pedir nem mais tempo nem mais dinheiro.

3. Mas esta semana é marcadamente uma semana estatística e numérica.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística a riqueza nacional, o Produto Interno Bruto – PIB, no final de 2011 (último trimestre) diminuiu 1,5% em 2011, comparativamente com o último trimestre de 2010, apesar deste valor ser menos grave que as estimativas do Governo (1,9%) e do Banco de Portugal (1,6%).
A agravar esta realidade, Portugal é já o terceiro país da OCDE com a maior taxa de desempregados. Em Dezembro de 2011 cifrava-se nos 13,6%, tendo sido referenciada nos 14% nesta semana que passou, segundo os dados do INE (800 mil desempregados).

4. Curioso é um estudo do Eurobarómetro que revela que cerca de 96% da amostragem de inquéritos dirigidos aos portugueses (quase a totalidade dos inquiridos) considera que a corrupção é o maior problema do país.
Os portugueses consideram que a corrupção faz parte da sua existência e da sua identidade, e referem que é no sector da política e na justiça que ela é mais acentuada. Mas a curiosidade advém do facto dos portugueses não terem qualquer sentido de responsabilidade fiscal, de respeito para com as coisas públicas e o que é de todos e para todos.
Veja-se a questão das fugas ao fisco, da não responsabilidade e do compromisso com actos simples como o pagamento do IVA, a emissão da factura ou a sua solicitação.

5. Por último, a semana fecha com uma ronda negocial em sede de concertação social com o sector sindical da Função Pública.
Em cima da mesa das negociações estão alterações à lei laboral dos funcionários do Estado que, segundo o Governo, tem como objectivo uma aproximação e uma unificação com as regras do sector privado. Para além de temas como o banco das 150 horas anuais, o valor do trabalho extraordinário, em dia de folga ou feriados, a maior polémica diz respeito ao processo de mobilidade geográfica. Para o Governo existe a intenção de promover a mobilidade interna na mesma categoria, preenchendo lacunas de serviços, para além dos limites até agora previstos, nomeadamente os 50 km de distância.
Segundo o Executivo de Pedro Passos Coelho, não existe a intenção de despedir, nem de obrigar à mobilidade sem consentimento e sem incentivos adequados, minimizando os impactos pessoais e familiares de uma deslocação.
Aos sindicatos foi dado o prazo até ao final do mês de Fevereiro para a análise do documento com as propostas governativas, e no dia 15 de Março reiniciam-se as negociações com vista ao documento final.

Uma boa semana.

A semana em resumo... (12.02.2012)

Publicado na edição de hoje, 12.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. Esta foi claramente a semana das pieguices. Foi igualmente a semana da intolerância carnavalesca, com o Governo a decretar a não tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval (dia 21 deste mês de fevereiro) para a função pública.
Não só a argumentação é questionável e criticável (seja pela produtividade, seja pelo timing, seja pela necessidade de coerência na conjuntura actual), como existiu uma evidente insensibilidade e uma falta de respeito para com os municípios, as entidades, a economia local, os cidadãos, onde existe uma forte tradição de carnaval em Portugal.
Para além disso, a decisão do governo coloca mais uma vez a questão da estratégia política. Sendo certo que a medida tomada não terá impacto na actividade privada (sendo evidente a generalização da interrupção da actividade), também na administração central, regional e local a falta de abrangência, a quantidade de excepções e de mecanismos que permitam contornar a opção de Passos Coelho cria um conjunto de desigualdades de tratamento que são incompreensíveis e censuráveis.

2. Mas a precipitação semanal de Passos Coelho não se ficaria por este facto. Minimizando a máxima de que “é carnaval, ninguém leva a mal”, a “amputação” dos momentos de folia social faz com que “apesar de ser carnaval, ainda se leva a mal”. E a grande maioria dos portugueses levou a “mal” as palavras de Pedro Passos Coelho ao apelidar os cidadãos de piegas, demasiadamente agarrados às tradições, com falta de capacidade para “trincar a língua”.
Se para o primeiro-Ministro um cidadão que vê reduzida a sua massa salarial, aumentados os impostos directos ou indirectos, reduzidas as prestações sociais, diminuídas as deduções fiscais, é ser piegas apenas porque, por direito próprio, critica a realidade, a pergunta que se coloca é: preferiria o Sr. primeiro-Ministro que a sociedade portuguesa se manifestasse como a grega?! (já que diariamente se insiste na não semelhança e não comparação entre as duas realidades).
Se para o primeiro-Ministro a tradição não faz parte da história dos povos e das comunidades, porquê a preocupação já demonstrada (em contexto familiar e intimista) pela família? Porquê a necessidade de negociar a redução de feriados com a Igreja Católica? Se a necessidade “arregaçar as mangas” e de aceitar os sacrifícios “custe o que custar” é tão premente porque é que não acabou com os feriados do Natal, Páscoa, 25 de Abril e 1º de Maio?! No Natal já não há subsídios para tantos portugueses, cada vez é maior o número de desempregados face ao número de trabalhadores para quê celebrar o 1º de Maio, e para quê manter tradições como a Páscoa ou o dia da liberdade?!
Se para o primeiro-Ministro os portugueses não sabem ou não estão a “trincar a língua”, face à precaridade e debilidade laborais, ao aumento do número de dias de trabalho (e consequente redução dos dias de descanso) sem contrapartida salarial, face à dificuldade cada vez maior dos cidadãos em fazer face aos compromissos financeiros e à evidente perda de poder de compra (com o claro contributo para uma processo recessivo) Passos Coelho acha que os portugueses estão a “trincar onde”?!
E se o contexto das declarações pretendia demonstrar exemplos vindos de outros países da Europa que conseguiram ultrapassar a crise (ou estão em vias de o fazer), como é o caso da Irlanda, Finlândia, Islândia, entre outros, então seria bom que o primeiro-Ministro fizesse algum acto de contrição e assumisse a falha de exemplo e de coerência que deveria vir da parte do Governo no modelo de “não pieguice”, de sacrifício, de redução efectiva de despesa, de “trincar a língua” e muito mais para que as contas públicas sejam mais regularizadas, transparentes e eficazes.

3. O Eurostat revelou esta semana que Portugal é o terceiro país europeu mais endividado ao atingir um rácio da dívida pública de 110% do seu Produto Interno Bruto (PIB) (dados relativos ao terceiro trimestre de 2011). Acima de Portugal encontram-se as dívidas da Grécia (159%) e da Itália (120%).
Mas apesar de Portugal se situar no terceiro país mais endividado, a verdade é que foi o segundo país a ver crescer esse rácio de endividamento em cerca de 19%, face a 2010.
Preocupantes são também os números da poupança dos portugueses revelados pelo Banco de Portugal e comentados pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar.
Em 2009 a capacidade de poupar dos portugueses situava-se nos 10,9%, tendo descido, em 2011, para os 8%.
O desafio foi lançado, esta semana, aos portugueses por Vitor Gaspar que referiu, face ao facto de Portugal ser dos países da zona euro um dos que menos poupa, a necessidade de “diminuir o endividamento e aumentar a poupança”.
Mas a realidade é que sem capacidade de consumo a economia não cresce, sem capacidade financeira (salarial) os portugueses não têm qualquer possibilidade de poupar.

4. Não há uma relação causa-efeito conhecida e comprovável. Aliás, a análise pode inclusive correr o risco de ser injusta e criticável. Mas sendo conhecidas as alterações às condições, benefícios e isenções na área da saúde para quem doa sangue, são preocupantes os valores apresentados pelo Instituto Português do Sangue. Uma perda de 20% da quantidade de sangue, principalmente do tipo A e O negativos, nos últimos dias. O valor resulta da diminuição de colheitas e do aumento de doentes que necessitam de sangue. No entanto, face à diminuição do valor de sangue recolhido era importante que se afastasse a ideia, já corrente, que muitas doações de sangue resultavam do benefício directo de isenções hospitalares. O que, por si só, não favorece a imagem e o sentido de solidariedade e voluntariado nesta acção.

5. Por último uma nota de regozijo e de reconhecimento público. Eunice Muñoz, com 82 anos de idade, vai comemorar 70 anos de palco. Um dos valores mais ricos do nosso teatro e da nossa cultura, a “raínha” da arte teatral leva a cena, até ao dia 19 de Fevereiro, “O Cerco de Leninegrado”, com encenação de Celso Cleto, e contracena com Maria José Paschoal. Nesta peça Eunice representa o papel de uma actriz, viúva de um antigo encenador que vive nas ruínas de um velho teatro.
Uma longa história e vivências ricas de emoções, sacrifícios e muitas alegrias, mas cheia de sucesso e de contributo inigualável para a cultura portuguesa. Não haverá palmas suficientes para agradecer a Eunice Muñoz.

Uma boa semana.

A semana em Resumo... (21 a 27.01.2012)

Publicado na edição de hoje, 29.01.2012, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. Sejam quais forem as medidas, as políticas, as ideologias que exerçam a responsabilidade de gestão do país, sejam quais foram as vozes de indignados, de insatisfeitos, de injustiçados, será sempre através da austeridade, dos sacrifícios, das medidas penalizadoras e restritivas que, em alturas de crise, o país poderá (e convém sublinhar “poderá”) sobreviver e ultrapassar a conjuntura. Para que a realidade fosse outra, os portugueses (os principais responsáveis pela realidade) teriam de alterar significativa e radicalmente a sua mentalidade e identidade: a subsidiodependência, a falta de rigor e o desenrasca, a deficiente responsabilidade de cidadania, o “chico-espertismo”, o desrespeito pelas regras e estruturas, a “cunha”, o “tachismo”, a burocracia, a “sociedade paralela”, o facilitismo, a “burlice”, a corrupção e o favoritismo, o “quem vier atrás que feche a porta”. Assim, de um assentada, com o risco da listagem pecar por defeito. É antiga a expressão “anda meio mundo a enganar outro tanto”: fuga às responsabilidades fiscais, despesismo, economia paralela, deficiente sentido da coisa e valor públicos, falta de urbanidade e sentido de bairro, desleixo pelo sentido de cidadania e das suas responsabilidades (direitos e deveres).
Tome-se como exemplo (já que a realidade é muito mais extensa que esta referência) uma das notícias de abertura desta semana: após ser obrigatória a indicação, em sede de IRS, dos números de identificação ficais dos dependentes, Portugal “perdeu”, em 2010, cerca de 111.400. Não por qualquer calamidade, por doença ou aumento da taxa de mortalidade… mas porque, no cruzamento de dados ficais, verificou-se que durante anos a fio houve a inscrição, por desconhecimento ou premeditação, de um elevado número dependentes que não o eram ou não existiam sequer. Paga o justo e o pecador.

2. Numa altura em que o calendário do processo da Reforma da Administração Local está a chegar ao seu limite, o governo, por via da “chantagem política”, pressiona as autarquias a fazerem por iniciativa própria o que não conseguiu fazer estruturalmente e por medida regulamentar. Apoiar a fusão de municípios concedendo-lhes mais 15% de transferência de verbas do Estado, em prejuízo do corte do mesmo valor nas autarquias que se mantenham “individualizadas”. É transferir a responsabilidade política para as autarquias e criar uma “guerra” entre pares.
E numa altura em que são conhecidos dados alarmantes sobre a saúde financeira municipal do país: das 308 câmaras municipais 38 têm problemas estruturais nas suas economias e são responsáveis por 30% da dívida superior a 90 dias que ascende a oito mil milhões de euros. Esta situação tem um impacto significativo no estrangulamento da economia local, já por si débil, com escala e sustentabilidade diminutas. De constatar ainda que do total deste valor, três mil milhões são dívida de longo prazo, o que acaba por ter peso na situação da banca.
Convém ressalvar que destes valores são excluídos os investimentos directos do Estado nos municípios, por exemplo, através do QREN.
Aliás, esta realidade tão pouco perceptível ao comum dos cidadãos é tão grave e preocupante que levou a que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses tenha solicitado ao Governo um tratamento financeiro semelhante à ajuda que oi esta semana assinada para colmatar o “buraco” das contas orçamentais da Madeira.
No entanto, importa referir que, um dos aspectos importantes na gestão dos recursos públicos, nomeadamente os impostos e taxas cobrados aos cidadãos, se proceda com um maior rigor e transparências, seja a nível local, regional ou nacional.

3. Por último, a semana ficaria ainda marcada pelo “regresso” às páginas dos jornais e aos écrans das televisões de uma realidade social bem triste e preocupante: “este país não é, definitivamente, para velhos”. E não é porque os novos estejam a “cumprir” a sugestão governativa de emigrarem e procurarem além-fronteiras o que o país não lhes pode (e devia) oferecer.
É uma sociedade que se fecha cada vez mais, que perde, dia após dia, os valores da solidariedade, do respeito, da urbanidade, do sentido de bairro e de proximidade.
Cidadãos (sejam jovens ou adultos) que vivem cada vez mais isolados, indiferentes ao que e a quem os rodeia, à realidade social onde se inserem, ao seu vizinho.
As assimetrias que se vão agravando no país e nas regiões, o isolamento das localidades, a diminuição das acessibilidades (apesar do betão rodoviário), da mobilidade, dos serviços (saúde, transporte, educação, entre outros), e a falta de estruturas que valorizem o papel activo de todos, independentemente da sua condição e idade.
E a sociedade perdeu igualmente um dos valores mais importantes: o respeito e a valorização do saber, da experiência conquistada pelo percurso de vida, pelos anos, pelos “cabelos brancos”.
No espaço de cinco dias, um caso no Porto, as duas irmãs falecidas há mais de um mês em pleno centro de Lisboa, e, até mesmo, embora por circunstâncias distintas mas que não deixam de reflectir a forma como a sociedade lida com os seus cidadãos séniores, o caso do cidadão com 74 anos encontrado sem vida no parque de estacionamento do Hospital de Beja após ter deixado o serviço de urgência hospitalar.
Para não falar no abandono familiar dos idosos nas suas casas, em lares ou nos hospitais deste país.
Só tem valor quem produz, quem gere riqueza e paga impostos… este país não é para crianças, nem para velhos. Não o é para pessoas, mas tão só para números e orçamentos.

Uma boa semana.

A semana em resumo… (9 a 15 janeiro)

Publicado na edição de hoje, 15.01.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. Depois de 2010 ter sido o ano da vuvuzela, a votação organizada, mais uma vez, pela Porto Editora resultou na escolha da palavra para o ano de 2011… sem grande surpresas, cerca de 12 mil pessoas escolheram a palavra “austeridade” como a mais marcante do ano que terminou, entre uma lista de dez palavras. Esta escolha, que relegou a palavra “esperança” para o segundo lugar, demonstra o estado de espírito da sociedade portuguesa e a forma como grande parte dos cidadãos irá encarar este ano de 2012.

2. Se os dados revelados, no início da semana, pelo Instituto Nacional de Estatística – INE tivessem sido mais cedo, provavelmente a palavra “esperança” pudesse ganhar nova dimensão junto dos cidadãos. É que segundo o INE, no último trimestre de 2011 (comparativamente ao mesmo período de 2010) a balança do comércio internacional ficou mais equilibrada e teve, inclusive, um ganho de cerca de dois mil milhões de euros.
As exportações portuguesas subiram 15%, registando-se, simultaneamente, uma queda nas importações acima dos 3,5%. Por outro lado, esta melhoria nas transacções comerciais internacionais provocou um ligeiro equilíbrio na balança da taxa de cobertura no valor das importações face às exportações em quase 13%, situando a referida taxa em cerca de 78%.

3. O ano de 2011 registou um máximo histórico no que diz respeito à taxa da inflacção, situando-se nos 3,7%, cerca de 1,4% acima do valor registado no ano de 2010. Este valor é justificado pelo aumento da taxa do IVA, dos preços nos transportes, energia e combustíveis. Aliás, combustíveis que registaram, no início desta semana, um dos maiores aumentos. Em média, a gasolina e o gasóleo, aumentaram, nos diversos postos de abastecimento, cerca de três cêntimos por litro. Para além do agravamento do preço dos combustíveis que se reflecte directamente na “carteira” dos cidadãos, este aumento significativo dos preços, e que colocam a gasolina a valer cerca de 1,6 euros e o gasóleo acima dos 1,4 euros, repercutem-se igualmente no eventual encerramento de vários postos de abastecimento, segundo a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis – ANAREC, ou uma actualização das tarifas dos transportes de passageiros já no próximo mês de Fevereiro.

4. Por último, a semana seria marcada, essencialmente, por três factos distintos, mas que têm em comum o peso que tiveram na imagem de credibilidade do Governo. Primeiro a questão das nomeações na EDP e nas Águas de Portugal (pelo menos). Se no caso da energia portuguesa é um não caso, porque estamos perante uma empresa totalmente privada depois da venda da participação do Estado a um grupo chinês, no caso das Águas de Portugal é um facto que o seu Conselho de Administração é da responsabilidade de quem governa o país. Mas a questão das nomeações, dos “jobs for the boys”, dos “tachos para os amigos” é pura politiquice e demagogia retórica. Não há isenção, nem ética politico-partidária, neste caso, seja qual for o partido, a ideologia ou o governo (mas a este tema voltaremos na edição da próxima quarta-feira, com “Debaixo dos Arcos”).
O segundo caso tem a ver com a “derrapagem” das contas e do Orçamento para 2012, em cerca de 0,9% quando ainda há bem pouco tempo, o primeiro-Ministro anunciava uma folga considerável. Tenha havido ou não fuga de informação no Ministério das Finanças, a questão é que é difícil perceber como, ao fim de umas semanas apenas da aprovação do Orçamento o mesmo necessite de ser rectificado. É certo que se afigura difícil o cumprimento das metas e dos objectivos, principalmente pela dificuldade do controlo das contas públicas no sector da saúde. Mas começa a ser igualmente difícil acreditar nas palavras do ministro das Finanças quando afirma que não serão necessárias mais medidas de austeridade em 2012.
O terceiro caso prende-se com a falta de ética que assola a política e principalmente muitos dos políticos ou de quem se “move” nos seus meandros. Querer trespassar essa realidade do tráfico de influências para determinadas organizações é não perceber que a ânsia pelo poder altera os comportamentos das pessoas e não da história ou das entidades. A árvore não faz a floresta, a parte não pode, nem deve, ser tomada como o todo. A política e os políticos é que carecem de uma revolução intensa e interna… e não a desresponsabilização dos actos, das suas influências, da sua falta de transparência e de ética. Há muito que a política perdeu o seu sentido e significado de serviço público.

Uma boa semana.

Entre o “milagre” e a “criancice”

Publicado na edição de hoje, 11.12.2011, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Entre o “milagre” e a “criancice”.

A semana passada, fértil em acontecimentos diversos e distintos, merece quatro breves notas de destaque.

1. Até esta semana havia, neste país à beira-mar plantado, uma pequena localidade costeira marcada pelo negro, pelas lágrimas, pela tragédia, pelo confronto diário na labuta de muitos que vivem e sobrevivem da pesca e das idas ao mar. Havia… porque a história desta semana marca a comunidade piscatória de Caxinas (Vila do Conde) pela positiva. Quando muitos já não acreditavam num desfecho feliz (para outros, um milagre), eis que Caxinas e as famílias dos seis pescadores da embarcação “Virgem do Sameiro” “acordam” do sobressaltam, renascem com a boa notícia e contrariam a história trágica da comunidade. Os seis pescadores à deriva durante três dias numa pequena balsa, enfrentando o mar agreste e as condições climatéricas adversas, estão vivos e foram resgatados pela Marinha Portuguesa.
A simplicidade de quem vive o dia-a-dia no mar mostrou a força da coragem e uma lição exemplar de vida e de sobrevivência: a vida como o valor mais importante.

2. Ao aproximar-se o dia de Natal a azáfama nas ruas, nas lojas, nos centros comerciais, começa a crescer e tende a ser “insuportável”. Mesmo que os recentes dados da SIBS revelem um decréscimo no uso dos cartões de crédito e no valor de levantamentos nos multibancos ou nos terminais de pagamento nos estabelecimentos comerciais. O que, face à conjuntura, leva a supor um menor volume de gastos nas prendas de Natal. Mas há sempre uma tendência, supostamente natural, de deixar de fora deste processo de poupança (mesmo que forçado) as crianças e os jovens. Do ponto de vista pedagógico e educacional será a atitude mais correcta?! Será que esta “pseudo” protecção não leva a que, mais uma vez, as crianças e os jovens fiquem com a percepção de que tudo são facilitismos?! Não seria mais correcto e vantajoso que os mais novos tivessem a consciência da realidade, a sua percepção e convivessem com o realismo dos factos?! Esta seria uma excelente oportunidade para não criarmos uma geração de ilusões e superficialidades.

3. Por falar em jovens e crianças, a semana ficou marcada pelo reaparecimento do ex primeiro-ministro José Sócrates. Agora em complemento de formação académica por terras “gaulesas”, José Sócrates afirmava, numa palestra em Paris, que “pagar a dívida é uma ideia de criança”. Vindo dias depois explicar, mesmo que não se perceba a relevância, que se referia ao pagamento total da dívida. Convém notar que o compromisso do pagamento da dívida foi ainda assumido por José Sócrates nos meses finais da sua gestão governativa, ao assinar o memorando de ajuda externa com a Troika.
Com esta declaração (pública ou não, para o caso é completamente indiferente) entende-se melhor o que foram os seis últimos anos de governação do país e compreende-se, de forma mais clara, o que foram as contas do governo socialista de José Sócrates e o constante recurso a “ilusionismos” que encapotaram o que era a realidade das finanças e do estado do país. Compreende-se e explica-se: uma criancice!

Uma boa semana…

Solidariedade… em tempos de crise

Publicado na edição de hoje, 27 Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Solidariedade… em tempos de crise.

Até ao próximo dia 4 de Dezembro o Banco Alimentar Contra a Fome volta a lançar mais uma campanha nacional de recolha de alimentos: "Graças à sua ajuda há cada vez mais sorrisos", espalhada de norte a sul do país e contará com o contributo de cerca de 34 mil voluntários.
O resultado da campanha deste ano reverterá a favor de cerca de 320 mil pessoas com carências alimentares através de mais de duas mil instituições de solidariedade social.
É reconhecida a capacidade solidária dos portugueses que, nos momentos mais difíceis, se mostram mais próximos dos amigos, dos vizinhos ou, até mesmo, daqueles que não conhecem o rosto mas reconhecem as dificuldades da vida.
Mais uma vez, através de uma das instituições nacionais com um papel determinante no apoio social e solidário (sem qualquer tipo de menosprezo por muitas e muitas instituições que pautam a sua acção e missão por ajudar, de várias formas, aqueles que mais necessitam, na maioria dos casos substituindo um papel e uma responsabilidade que caberia, em primeira instância, ao Estado e às entidades públicas) os portugueses são chamados a demonstrar, de facto, esse espírito de solidariedade e de entre-ajuda.
Com início na sexta-feira passada e até às 13.00 horas de ontem (sábado), no site que o Banco Alimentar disponibiliza como alternativa para que os cidadãos possam, como alternativa, efectuar as suas doações (www.alimentestaideia.net) já tinham sido doados cerca de 3500 litros de azeite, 3200 litros de óleo, 17200 litros de leite, 580 quilos de atum, 1700 quilos de salsichas e 3400 quilos de açúcar.
A campanha deste ano tem uma particularidade. Para além dos alimentos que são doados através do site ou nos super e hipermercados, o Banco Alimentar está igualmente a solicitar doação de papel (jornais, revistas, papel usado, panfletos) que, já não têm valor e que iria para o lixo (ou para reciclar). Com este pedido, segundo a presidente da Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome, Isabel Jonet, o papel passa a ter valor monetário: o Banco Alimentar tem o compromisso com uma empresa que paga 100 euros em produtos alimentares, por cada tonelada de papel. Uma outra solução para a angariação de recursos que permitam dar continuidade a um projecto cada vez mais premente.
Mas há duas questões que importa colocar. Será que os portugueses mantêm o espírito solidário que sempre nos caracterizou ou tornaram-se mais individualistas e isolados? E face à conjuntura actual será que ainda restam cidadãos, mesmo que com vontade de ajudar, que tenham capacidade e possibilidade de ajudar? Por natureza, aqueles que menos têm, por sentirem mais fortemente as dificuldades, são os que se mostram mais solidários. A questão é que, cada vez mais, são os que recorrem à ajuda e precisam da solidariedade.
Mesmo que os números divulgados pelo Banco Alimentar demonstrem que, ano após ano, o volume de alimentos doados tem vindo a crescer, a verdade é que esta campanha se desenvolve em plena crise de austeridade, com cortes nos subsídios, no poder de compra e nas finanças domésticas e das empresas. Mas sobretudo há muitas famílias e cidadãos carenciados, e cresce o número de desempregados (12,5% de inscritos nos centros de emprego, o que significa que o número de desempregados é ainda mais elevado por força dos que não recebem subsídio de desemprego e não estão nas listas).
Dados divulgados pelo Banco Alimentar revelam que já em 2011 foram apoiadas 329 mil pessoas através de mais de duas mil instituições e que no ano de 2010 o resultado das campanhas cifrou-se na recolha de cerca 26.600 toneladas de alimentos, numa média diária de 106 toneladas (média calculada por dias úteis).
Mas os números da realidade que o país atravessa são preocupantes, o que reforça a necessidade de uma solidariedade enorme e de um empenho de todos: o aumento do desemprego, a perda de subsídios e de alguns benefícios sociais, apesar do esforço do governo para não penalizar os mais carenciados, a subida das rendas de habitação e dos juros dos empréstimos bancários, o nível do custo de vida, a precariedade laboral, entre outros, são razões consideravelmente fortes que fazem com que cada vez mais portugueses necessitem do apoio de instituições de solidariedade social. Por exemplo, para além dos números divulgados pela Federação dos Bancos Alimentares, a Cáritas Portuguesa, desde o início de 2011 prestou apoio a cerca de 28 mil agregados familiares, correspondendo sensivelmente a 66500 pessoas. Simultaneamente foram recebidas inscrições de 4645 novas famílias (uma preocupante média de 516 casos por mês), equivalentes a um considerável registo de cerca de 12500 novas pessoas apoiadas (1400/mês).
Conforme os números do governo (em função da promessa de descongelamento de reformas) há cerca de um milhão de idosos a viver com cerca de 280 euros mensais. Além disso, um quinto das famílias portuguesas (uma em cada cinco – cerca de 20%) tem dificuldades em cobrir as suas necessidades mais elementares e diárias.
Mas as dificuldades são sentidas também ao nível das próprias instituições solidárias já que o aumento exponencial de pedidos de ajuda provoca a roptura na capacidade de resposta. Por exemplo, em Setúbal, uma das zonas do país mais afectadas pelo desemprego e pela precaridade, o Banco Alimentar responda a cerca de 30 mil solicitações de apoio.
Quando se fala tanto em equidade e justiça, hoje, mais do que nunca, a crise carece de uma resposta fortemente solidária.
Ontem (sábado), ao início da tarde, o Banco Alimentar de Portalegre já tinha recebido quatro toneladas de bens alimentares. No entanto, como dizia uma colega jornalista na rede social twitter… “quatro toneladas e parece tão vazio”!
Uma boa semana… com forte contributo solidário. Porque todos precisamos!

Entre a Proa e a Ré (resumo semana 13.11.2011)

Publicado na edição de hoje, 13 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

1. Enquanto Aveiro voltava ao mapa nacional com o mediático julgamento do caso “Face Oculta”, a semana marcava o início da contestação social que se avizinha, agendada para o próximo dia 24 de Novembro. Uma contestação social transposta para a greve geral preparada pelas duas centrais sindicais.
Entretanto, o sector dos transportes abriu as “hostilidades” com várias greves na CP, Metro, Carris e STCP, Soflusa e Transtejo que marcaram toda a semana, numa contestação não só às medidas de austeridade anunciadas, mas também como contestação a um plano nacional de transportes. Mesmo que esse plano ainda seja pouco claro e esteja por concretizar, por parte do governo. São mais as intenções, os “palpites”, as vozes que as nozes… do que medidas concretas.
O que está verdadeiramente em causa é a necessidade, ao fim de imensa insustentabilidade e despesismo no sector, de criar uma rede nacional de transportes, sólida, funcional, assente numa racionalidade de recursos e num equilíbrio sustentável.
 

2. Apesar da massificação da informação, da quantidade de notícias, conferências de imprensa, debates, penso que a maioria (porventura, considerável) dos portugueses ainda não tem a noção do estado concreto do país e da realidade conjuntural que vivemos. Infelizmente vamos ter de esperar por Janeiro de 2012 para que as pessoas tomem consciência do seu dia-a-dia e do futuro que depende, em parte, da capacidade para mudarmos hábitos, mentalidades, atitudes, culturas…
Um estudo divulgado esta semana e da responsabilidade de uma empresa europeia, Deloitte, apurou as expectativas de consumo para o Natal e para a “Passagem do Ano”.
Os dados são curiosos, mas, ao mesmo tempo, preocupantes: Apesar da crise, os portugueses deverão apenas reduzir 8% dos gastos na quadra natalícia, em relação ao ano passado. Ou seja, os consumidores portugueses questionados pretendem gastar, em média, cerca de 530 euros nas festas de Natal e Fim-de-ano. Apesar da crise, das queixas quanto às medidas de austeridade, da diminuição do poder de compra, só para melhor compreensão, comparando com os alemães e os holandeses, segundo o estudo, irão gastar 449 e 260 euros, respectivamente.

3. A semana termina com a aprovação do Orçamento do Estado para 2012, com os votos a favor do PSD e do CDS, com a abstenção do PS, merecendo os votos contra do PCP, Verdes e Bloco de Esquerda. No fundo, tudo dentro do expectável, mesmo que a abstenção do Partido Socialista tenha deixado marcas com várias declarações de voto de deputados socialistas que pretendiam votar contra. O que leva a pensar que seria impensável que o PS votasse a favor deste Orçamento, mesmo que isso fosse, do ponto de vista político e de sentido de responsabilidade de Estado, algo aceitável.
Para além das críticas da ala parlamentar mais à esquerda, mais centradas no confronto ideológico do que na racionalidade ou em alternativas concretas e consistentes, o debate centrou-se, infelizmente, na falta de capacidade do PS para reconhecer a sua responsabilidade política no resultado do OE2012 e num mero confronto de “almofadas e travesseiros”: a eventual eliminação de um dos anunciados cortes nos 13º e 14º meses de vencimento, para os funcionários públicos e para os pensionistas.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmou que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
Pessoalmente, o que me preocupa é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impreterível e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento. Isto porque é preferível haver a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as folgas, contas e os números da sua governação recente), usar a dita “almofada” para que se possa usufruir de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) correr-se o risco de incumprimento, não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Por outro lado, a questão da equidade fiscal é pura demagogia e retórica. A própria constituição em nada favorece ou promove essa equidade fiscal ou igualdade de direitos laborais (o mesmo se passa com os deveres, diga-se).
O que está em causa são as gorduras, as despesas, e a contenção das contas do Estado. E, de facto, os encargos com os recursos humanos no sector do Estado são elevados, mas são da responsabilidade do próprio Estado. Não faz sentido estar a imputar esses custos ao sector privado.
Por outro lado, a equidade fiscal ou é universal ou não tem qualquer relevância. A própria constituição e as leis ordinárias não tratam, seja ao nível dos direitos, seja pelos deveres, os trabalhadores do sector público da mesma forma que os do provado. Tenha-se como exemplo, a solidez do contrato laboral ou a assistência na saúde (ADSE) ou a reforma.

Uma boa semana…

Entre a Proa e a Ré - Semana 6.11.2012

Publicado na edição de hoje, 6 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré 

1. A semana iniciou com a comemoração de um dia que faz jus ao ditado “a excepção faz a regra”. São tanto os “dias de…” que a maioria das efemérides está banalizada e tem impacto mínimo. 

No entanto, a comemoração, na passada segunda-feira, do Dia Mundial da Poupança não podia ser mais apropriada e mais significativa face aos dias e realidade que vivemos.

As medidas de austeridade necessárias para que o país supere uma crise económica e também social desta dimensão são duras, recessivas e que levarão a inúmeros sacrifícios por parte dos cidadãos e das famílias. Daí que seja deveras importante que as pessoas tomem consciência do valor da poupança, da “sobrevivência” com recursos escassos que têm, obviamente, impacto com o quotidiano e estilo de vida. Citando o Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins “sem poupar não vai ser possível ultrapassar a actual crise”.

Pode parecer paradoxal falar-se em poupança precisamente numa altura em que a maioria das famílias sofre cortes “colossais” nos seus orçamentos domésticos: na educação dos filhos (colégios, material escolar, explicações, actividades extracurriculares); regresse à “marmita” e leve o almoço para o local de trabalho; vá ao supermercado menos vezes e opte por comprar marcas brancas; corte nas despesas extras como fins-de-semana, idas a restaurantes, ao cinema, a bares e cafés; compre menos livros e gaste menos na cultura e lazer; utilize menos o automóvel; entre outros. Por outro lado, apesar do esforço na redução dos gastos, face à diminuição dos rendimentos, cresce, perigosamente, o recurso ao crédito e aumente o endividamento.

Dentro desta realidade, quem acaba por ter de renunciar a uma qualidade de vida que só há bem pouco tempo pôde alcançar é a classe média. Quem tem recursos financeiros poderá contornar melhor a crise e os sacrifícios. Os mais desfavorecidos, face aos parcos recursos e mesmo contando com planos sociais de emergência, já pouco ou nada poderão poupar mais. Recai, por isso, sobre a maior fatia do tecido social português o “grosso” do esforço para recuperar o país, infelizmente à custa de um abaixamento do nível de vida.

2. Entre as “peripécias” gregas que abalaram a estrutura europeia e questionaram a sua existência (pelo menos nos moldes e realidade actuais), a semana terminou com o anúncio do sentido de voto socialista no Orçamento do Estado para 2012.

António José Seguro enfrentou a sua maior pressão interna desde que foi eleito. Uma pressão muito mais forte do que a oposição de Francisco Assis em ambiente de congresso.

Muitas foram (e ainda são) as vozes críticas à proposta do líder socialista quanto ao sentido de voto para a discussão e aprovação do Orçamento para o próximo ano.

Em reunião acesa e prolongada, o Partido Socialista acabou por decidir pela abstenção na votação do OE 2012.

O que torna a decisão deste “nim” questionável é o facto dos socialistas esquecerem facilmente a sua responsabilidade política em relação ao actual estado do país, bem como o seu compromisso com o acordo celebrado com a ajuda de financiamento externo.

Mas este sentido de voto poderá trazer ainda algum constrangimento ao PS. Segundo António José Seguro o maior partido da oposição apresentará algumas propostas, embora só uma seja para já conhecida, mas sem ser especificada a sua concretização, e que se centra no corte apenas de um dos subsídios no próximo ano, já que os socialistas entendem que no OE2012 existe uma margem entre os 500 milhões e os mil milhões de euros que foram empolados pelo Governo dentro do tão badalado “desvio colossal”.

Em primeiro lugar, esta posição significa que o Partido Socialista reconhece a necessidade de cortes no 13º e 14º meses como forma de consolidação orçamental (algo que até aqui era totalmente criticado). Em segundo lugar, a abstenção anunciada poderá ser uma posição ténue e politicamente constrangedora. Se o PS tem propostas para apresentar na discussão do Orçamento de Estado é porque acredita que as mesmas, ou parte delas, poderão ser aceites e aplicadas pelo Governo. Tomando como exemplo o corte apenas de um dos subsídios, se o mesmo for considerado o PS manterá o mesmo sentido de voto? As vozes mais críticas permanecerão caladas e alinhadas? Não será evidentemente redutor limitar o Orçamento apenas à questão dos cortes do 13º e 14º meses na Função Pública (fora as excepções) e nos pensionistas?

Por último, mesmo que o Governo tenha empolado o valor do desvio, é questionável o sentido de Estado e a análise da realidade por parte dos socialistas. Prevendo-se um agravamento da recessão, uma diminuição das receitas fiscais por força de uma quebra acentuada do consumo e de um aumento do desemprego, é perfeitamente compreensível que haja a necessidade de criar uma “almofada” de conforto para evitar derrapagens orçamentais em 2012 que impeçam o cumprimento das metas fixadas, evitando-se a aplicação de mais medidas de austeridade para os cidadãos (mesmo que estas não estejam, de todo, afastadas).

Como diz o ditado: “mais vale prevenir que remediar”… algo que o país não soube perceber e aplicar nos últimos anos.

Uma boa semana… 

Orçamento do descontentamento…

Publicado na edição de hoje, 16.10.2011, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
Orçamento do descontentamento…

Pode não ser indignação, mas é, com certeza um sabor a decepção e desilusão.

Na passada quinta-feira, o Primeiro-ministro apresentou, publicamente, as linhas principais da proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2012.

A bem da verdade, sejamos honestos. Portugal vive momentos muito complicados, gravíssimos do ponto de vista da sustentabilidade e da sobrevivência social e económica, face aos erros, exageros, à irresponsabilidade dos últimos anos. Isso é um facto. Outro, tem a ver com a contingência e a obrigatoriedade de novo rigor e consolidação orçamental, do cumprimento das metas impostas e do memorando da ajuda externa.

Chegou, pois, a hora da verdade, do rigor, do sentido de responsabilidade e da transparência da acção governativa. E era isto que se esperava da actuação do Governo de Passos Coelho. Foi por isto que uma grande parte dos portugueses, no dia 5 de Junho de 2011, penalizou a acção de seis anos do governo de José Sócrates. Pelo cansaço da ilusão, da falta de transparência, do irrealismo, da manipulação da realidade factual. E muitos fizeram a sua opção face a uma proposta e a um projecto diferenciado e carregado de esperança para Portugal. Mudança dos paradigmas da gestão governativa, maior justiça e responsabilidade social, menos Estado e melhor Estado, maior credibilidade política. À mensagem de que era possível salvar o país sem que os portugueses fossem mais penalizados, sem aumento de impostos, sem penalização para as empresas, de uma gestão rigorosa, verdadeira e transparente, um elevado número de portugueses responderam, com o voto, positivamente.

Passados quatro meses a questão que importa colocar é se os portugueses que votaram neste governo mantêm a sua confiança.

Face à realidade que se conhecia e acrescida do desvio “colossal” de cerca de três mil milhões de euros posteriormente apurado, os portugueses foram aceitando as primeiras medidas de austeridade sempre com a perspectiva que o governo, mais cedo ou mais tarde, as complementasse com políticas de desenvolvimento económico e na redução das “gorduras” do Estado (as verdadeiras, mesmo que fosse o papel higiénico, os lápis e as borrachas, a energia, as comunicações, os privilégios governativos e parlamentares, das chefias e dos gestores públicos pagos principescamente para “afundarem” as empresas públicas que gerem, a diminuição do tecido empresarial do Estado, a reforma administrativa local, os investimentos megalómanos e insustentáveis, entre muitos outros). Mas de forma concreta e prática, e não num conjunto de intenções que, teimosamente, demoram demasiado tempo a serem concretizadas.

É que mês após mês, promessa de calendário atrás de calendário, sempre que o ministro das Finanças se preparava para sossegar e transmitir um sinal de confiança e de esperança aos portugueses, surgia mais um conjunto de medidas de austeridade sempre do lado da receita e com o sacrifício exigido aos cidadãos (aos mesmos de sempre). Uma atitude que se assemelhava perigosamente da crítica e condenação do PREC atrás de PREC da era socialista. 

A esperança estava reservada para o anúncio do Orçamento do Estado para 2012. Esperança rapidamente transformada em desilusão e frustração poucos minutos após Pedro Passos Coelho iniciar o seu discurso.

As principais medidas eram mais do mesmo, agora em formato agravado e mais penalizadoras. Mas pior ainda, sempre do lado do sacrifício dos cidadãos (desta vez de forma não “universal”; com penalização acrescida para os funcionários públicos). Entre as medidas, podem-se destacar, pela sua relevância: a eliminação, em 2012 e 2013 dos subsídios de Férias e de Natal para os funcionários públicos (e similares) que aufiram vencimentos mensais superiores a mil euros, bem como a todos (público ou privados) os reformados; redução em 50% do valor a pagar pelas horas extraordinárias; alteração considerável nos bens taxados em sede de IVA, como por exemplo a restauração, mesmo que mantendo um conjunto de bens essenciais; permissão para o alargamento do horário laboral em meia-hora diária, sendo esta uma medida de extrema controvérsia e de resultados duvidosos; eliminação dos benefícios fiscais sobre a saúde, educação e habitação, em sede de IRS, para os dois escalões mais elevados e diminuição dos limites nos outros escalões; agravamento da taxa de IMI; diminuição da prestação social do subsídio de desemprego.

Acrescem a estes as medidas que os portugueses esperavam ver explicadas e concretamente anunciadas e que, mais uma vez, ficaram-se por um conjunto de intenções sem nada específico ou concreto: cortes “muito substanciais”na Saúde e na Educação (quais, quanto e como?); “profunda reestruturação” do sector empresarial do Estado (quais, quando e como?); a reforma da administração local, ainda em fase de estudo e análise. Em relação às obras públicas, aos investimentos públicos, muito pouco, ou quase nada, se sabe.

Se a aplicação de medidas (a tal relação: um terço da receita face a dois terços da despesa) é inevitável e expectável, o que restam imensas dúvidas e frustrações é na tipologia das medidas aplicadas e no incumprimento das promessas feitas em campanha e no início da governação, principalmente no que diz respeito à tão badalada “gordura” do Estado que se confina apenas aos salários e às reformas, ou seja, sempre penalizando os cidadãos e as famílias, sem capacidade de apresentação de medidas corajosas ao nível da gestão pública.

De fora de todo este processo fica a necessidade de potenciar e alavancar uma economia débil que urge complementar às políticas de austeridade, sob pena de o país perder toda a sua futura sustentabilidade.

Tomando as palavras do Primeiro-ministro no debate na Assembleia da República, da passada sexta-feira, é certo que, embora o défice não seja da sua responsabilidade, são, como afirmou, da sua autoria as medidas aplicadas. E são estas que estão em causa e em julgamento pela comunidade. 

E não colhe, junto de muitos portugueses, o argumento de que Pedro Passos Coelho não imaginaria encontrar um país neste Estado. Foi dentro desta realidade que se candidatou, que se apresentou aos portugueses como alternativa capaz de superar as dificuldades, tendo inclusive participado na elaboração do memorando com a Troika. E para isso teve ainda cerca de ano e meio para criar uma equipa capaz e preparar um conjunto de políticas e medidas eficazes. Não se sentia capaz, não avançava. 

Podendo recuar um pouco mais no tempo, poderia ter ainda deixado o lugar a uma preferência, também significativa, no interior do PSD: Paulo Rangel. Há quem não esqueça… 

Assim como há muitos portugueses que, não se sentindo indignados, no mínimo sentem-se desiludidos e decepcionados.

Uma boa semana… se ainda for possível.