Serviço Público

O Governo entregou, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento de Estado para 2012.

Os principais documentos estão disponíveis aqui:

1. Relatório da Direcção-geral do Orçamento

2. Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2012, para discussão e aprovação na Assembleia da República.

3. Os 21 mapas anexos (individualizados)

Boas leituras...

A ler os outros... Pedro Guerreiro

O Director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, tem, na edição de hoje (publicado no site do jornal), um interessante artigo sobre os cortes do orçamento de Estado para o ano de 2012, no que diz directamente respeito aos funcionários públicos e da administração local.

Só por si, o título é deveras interessante: "Missionários públicos".

A ler...

A propósito do Orçamento... mais desilusão.

A propósito do artigo que publiquei na edição de hoje do Diário de Aveiro, transcrito no post anterior, há, feliz ou infelizmente, mais vozes que sustentam a opinião que proferi.

É o caso do artigo de Pedro Marques Lopes, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias.

Entre várias argumentações há o comungar deste parágrafo:

Eu fui um dos que concordaram inteiramente com o derrube do anterior Governo e subscreveria uma por uma as razões aduzidas pelos ex-sociais-democratas para o derrube de Sócrates. Foi por essa razão e pelo plano apresentado que votei convictamente no PSD. Fui enganado, não há outra maneira de o dizer.

A ler com atenção.

Orçamento do descontentamento…

Publicado na edição de hoje, 16.10.2011, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
Orçamento do descontentamento…

Pode não ser indignação, mas é, com certeza um sabor a decepção e desilusão.

Na passada quinta-feira, o Primeiro-ministro apresentou, publicamente, as linhas principais da proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2012.

A bem da verdade, sejamos honestos. Portugal vive momentos muito complicados, gravíssimos do ponto de vista da sustentabilidade e da sobrevivência social e económica, face aos erros, exageros, à irresponsabilidade dos últimos anos. Isso é um facto. Outro, tem a ver com a contingência e a obrigatoriedade de novo rigor e consolidação orçamental, do cumprimento das metas impostas e do memorando da ajuda externa.

Chegou, pois, a hora da verdade, do rigor, do sentido de responsabilidade e da transparência da acção governativa. E era isto que se esperava da actuação do Governo de Passos Coelho. Foi por isto que uma grande parte dos portugueses, no dia 5 de Junho de 2011, penalizou a acção de seis anos do governo de José Sócrates. Pelo cansaço da ilusão, da falta de transparência, do irrealismo, da manipulação da realidade factual. E muitos fizeram a sua opção face a uma proposta e a um projecto diferenciado e carregado de esperança para Portugal. Mudança dos paradigmas da gestão governativa, maior justiça e responsabilidade social, menos Estado e melhor Estado, maior credibilidade política. À mensagem de que era possível salvar o país sem que os portugueses fossem mais penalizados, sem aumento de impostos, sem penalização para as empresas, de uma gestão rigorosa, verdadeira e transparente, um elevado número de portugueses responderam, com o voto, positivamente.

Passados quatro meses a questão que importa colocar é se os portugueses que votaram neste governo mantêm a sua confiança.

Face à realidade que se conhecia e acrescida do desvio “colossal” de cerca de três mil milhões de euros posteriormente apurado, os portugueses foram aceitando as primeiras medidas de austeridade sempre com a perspectiva que o governo, mais cedo ou mais tarde, as complementasse com políticas de desenvolvimento económico e na redução das “gorduras” do Estado (as verdadeiras, mesmo que fosse o papel higiénico, os lápis e as borrachas, a energia, as comunicações, os privilégios governativos e parlamentares, das chefias e dos gestores públicos pagos principescamente para “afundarem” as empresas públicas que gerem, a diminuição do tecido empresarial do Estado, a reforma administrativa local, os investimentos megalómanos e insustentáveis, entre muitos outros). Mas de forma concreta e prática, e não num conjunto de intenções que, teimosamente, demoram demasiado tempo a serem concretizadas.

É que mês após mês, promessa de calendário atrás de calendário, sempre que o ministro das Finanças se preparava para sossegar e transmitir um sinal de confiança e de esperança aos portugueses, surgia mais um conjunto de medidas de austeridade sempre do lado da receita e com o sacrifício exigido aos cidadãos (aos mesmos de sempre). Uma atitude que se assemelhava perigosamente da crítica e condenação do PREC atrás de PREC da era socialista. 

A esperança estava reservada para o anúncio do Orçamento do Estado para 2012. Esperança rapidamente transformada em desilusão e frustração poucos minutos após Pedro Passos Coelho iniciar o seu discurso.

As principais medidas eram mais do mesmo, agora em formato agravado e mais penalizadoras. Mas pior ainda, sempre do lado do sacrifício dos cidadãos (desta vez de forma não “universal”; com penalização acrescida para os funcionários públicos). Entre as medidas, podem-se destacar, pela sua relevância: a eliminação, em 2012 e 2013 dos subsídios de Férias e de Natal para os funcionários públicos (e similares) que aufiram vencimentos mensais superiores a mil euros, bem como a todos (público ou privados) os reformados; redução em 50% do valor a pagar pelas horas extraordinárias; alteração considerável nos bens taxados em sede de IVA, como por exemplo a restauração, mesmo que mantendo um conjunto de bens essenciais; permissão para o alargamento do horário laboral em meia-hora diária, sendo esta uma medida de extrema controvérsia e de resultados duvidosos; eliminação dos benefícios fiscais sobre a saúde, educação e habitação, em sede de IRS, para os dois escalões mais elevados e diminuição dos limites nos outros escalões; agravamento da taxa de IMI; diminuição da prestação social do subsídio de desemprego.

Acrescem a estes as medidas que os portugueses esperavam ver explicadas e concretamente anunciadas e que, mais uma vez, ficaram-se por um conjunto de intenções sem nada específico ou concreto: cortes “muito substanciais”na Saúde e na Educação (quais, quanto e como?); “profunda reestruturação” do sector empresarial do Estado (quais, quando e como?); a reforma da administração local, ainda em fase de estudo e análise. Em relação às obras públicas, aos investimentos públicos, muito pouco, ou quase nada, se sabe.

Se a aplicação de medidas (a tal relação: um terço da receita face a dois terços da despesa) é inevitável e expectável, o que restam imensas dúvidas e frustrações é na tipologia das medidas aplicadas e no incumprimento das promessas feitas em campanha e no início da governação, principalmente no que diz respeito à tão badalada “gordura” do Estado que se confina apenas aos salários e às reformas, ou seja, sempre penalizando os cidadãos e as famílias, sem capacidade de apresentação de medidas corajosas ao nível da gestão pública.

De fora de todo este processo fica a necessidade de potenciar e alavancar uma economia débil que urge complementar às políticas de austeridade, sob pena de o país perder toda a sua futura sustentabilidade.

Tomando as palavras do Primeiro-ministro no debate na Assembleia da República, da passada sexta-feira, é certo que, embora o défice não seja da sua responsabilidade, são, como afirmou, da sua autoria as medidas aplicadas. E são estas que estão em causa e em julgamento pela comunidade. 

E não colhe, junto de muitos portugueses, o argumento de que Pedro Passos Coelho não imaginaria encontrar um país neste Estado. Foi dentro desta realidade que se candidatou, que se apresentou aos portugueses como alternativa capaz de superar as dificuldades, tendo inclusive participado na elaboração do memorando com a Troika. E para isso teve ainda cerca de ano e meio para criar uma equipa capaz e preparar um conjunto de políticas e medidas eficazes. Não se sentia capaz, não avançava. 

Podendo recuar um pouco mais no tempo, poderia ter ainda deixado o lugar a uma preferência, também significativa, no interior do PSD: Paulo Rangel. Há quem não esqueça… 

Assim como há muitos portugueses que, não se sentindo indignados, no mínimo sentem-se desiludidos e decepcionados.

Uma boa semana… se ainda for possível.

A ler os outros... edição do DN

Antecipando o meu artigo de opinião para a edição de amanhã do Diário de Aveiro, oportunidade para ler com interesse e atenção, com uma reflexão muito clara sobre "murro" no estômago que os portugueses levaram na passada quinta-feira, ao jantar.

A "Actualidade em três tempos" do director do Diário de Notícias, João Marcelino.

e

"Rasgar o contrato de confiança", do jornalista Nuno Saraiva, também do Diário de Notícias.

Lá vem a demagogia...

E normalmente quando vem é para se situar bem distante da realidade!

O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, para além de tecer críticas à acção recente e às medidas previstas para implementação futura, por parte do Governo, afirmou, hoje, num comício em Pevidém - Guimarães, que Portugal, neste momento, precisa é de "um novo 25 de Abril, na economia, onde ele ainda faltou, para proteger o que é de todos" (fonte: Público online)

Pensei que tinha sido esta a verdadeira argumentação e fundamentação usadas por Louçã quando apresentou, ainda este ano, a moção de censura ao governo de José Sócrates e esteve ao lado da "direita" na queda dos socialistas.

Mas se Louçã quer, de facto, um novo 25 de Abril, lá teremos nós de passar por um novo "Verão Quente de 75" e por um novo 25 de Novembro!

resumo da semana... 04.09.2011

Publicado na edição de hoje, 4 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

O destaque semanal centra-se no anúncio do governo, pela voz do ministro das Finanças, Victor Gaspar, do corte das despesas do Estado que se deverão situar em cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto.
Das medidas anunciadas, os sectores da Saúde, Educação e Segurança Social são os que mais reduções vão sofrer para que Portugal possa cumprir as metas e os compromissos assumidos (75) no memorando de ajuda externa. Valor que rondará os 1,7 mil milhões de euros até ao final de 2011 (aguardando-se novas medidas de redução da despesa do sector estatal na apresentação do Orçamento para 2012).
Na Saúde o governo espera reduzir os encargos em cerca de 810 milhões de euros, com o aumento das taxas moderadoras, a redução dos benefícios ficais e a diminuição dos encargos com medicamentos e exames médicos, para além do volume de despesa com recursos humanos.
Na Educação a redução dos encargos sociais deverá rondar os 500 milhões de euros, entre a redução do número de escolas, de componentes lectivas como educação cívica e estudo acompanhado, redução do número de docentes, bem como de transferências de verbas para o ensino superior, obrigando universidades e politécnicos a “descobrirem” novas formas de financiamento.
O sector da Segurança Social irá sofrer um corte de cerca de 200 milhões de euros, “à custa” das pensões mais elevadas, de maiores restrições ao acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego.
Os restantes 200 milhões de euros (que perfazem os 1,7 mil milhões já referidos e que correspondem a 1,3% do PIB) estão relacionados com poupanças ao nível dos cortes salariais na Administração Central, a redução do número de trabalhadores (prevendo-se ainda um rácio de 1:5 no que respeita às reformas – uma contratação por cada cinco reformados) e a perspectiva da diminuição de cerca de 2% do número de chefias, a par com os congelamentos dos salários.
Com a entrada em vigor dos novos valores da electricidade e do gás, por força da alteração da taxa de IVA, o Governo avançou com o aumento da carga fiscal de 2,5% nos dois últimos escalões de IRS e de 3% em sede de IRC às empresas mais lucrativas (com lucros acima de um milhão de euros).
Para 2012, com a discussão e aprovação do Orçamento, serão propostas medidas que completarão os dois terços previstos para atingir a meta do défice e que se situarão, exclusivamente, ao nivela da redução das despesas, já que o compromisso com a Troika prevê que em 2013 apenas a redução dos encargos poderá contribuir para a diminuição do défice das contas públicas.
Já a partir deste mês de Setembro o Governo prepara a aplicação de um conjunto de medidas calendarizadas no memorando assinado com o FMI e União Europeia: redução da transferência de verbas para as regiões autónomas e autarquias, bem como um controlo mais apertado no sector empresarial local (por exemplo ao nível das empresas municipais); a revisão das taxas mínima e intermédia do IVA); a reavaliação, ainda neste último semestre, do IMI; aumento do Imposto Sobre Veículos; a avaliação das Parcerias Público Privadas, Institutos e Empresas Públicas, e ainda a suspensão de obras públicas; alteração da Lei do Poder Local (redução do número de Freguesias, número de eleitos, e reforma do modelo de gestão autárquica) e da Lei das Finanças Locais e Regionais; redução do número de funcionários públicos em 1% na Administração Central e 2% na Regional e Local; e programa de privatizações, entre outras medidas.
Um estudo do Jornal de Negócios, esta semana, demonstrava que, em média, os cidadãos já contribuíram em cerca de 420 euros para o corte da despesa pública.
Para tal importa relembrar que, para além de todas estas medidas, em Maio de 2010 foi criado mais um escalão de IRS com uma taxa de 45% (posteriormente agravada para 46,5%) e que sofre agora um agravamento de mais 2,5%; a fixação de tectos máximos de deduções fiscais (1.100 euros), algumas delas agora sem qualquer possibilidade de dedução de despesas nas áreas da saúde, habitação e educação, para os dois últimos escalões (durante os próximos dois anos); os cortes salariais na função pública entre 3,5% e 10%, para vencimentos superiores a 1.500 euros brutos por mês; a sobretaxa adicional sobre o subsídio de Natal em 50% (deduzido o valor do salário mínimo). Já em Janeiro deste ano o IVA sofreu um aumento de 21% para 23%, e nas taxas intermédias e mínimas de 12% para 13% e de 5% para 6%, respectivamente.
Como dizia a Troika na última visita ao nosso país, o pior ainda está para vir.

Uma boa semana…

Recomeça a época política.

Publicado na edição de hoje, 18 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Recomeça a época política.

Acabou a "silly season"...
Na semana passada, o ministro das Finanças anunciou mais medidas de austeridade impostas pelo memorando da Troika, bem como a avaliação do primeiro trimestre de execução do plano que se saldou por bastante positiva, quando se esperava que o Governo anunciasse as medidas e as políticas de redução da despesa (e da “gordura” do Estado), embora o ministro das finanças tivesse referido que as mesmas seriam apresentadas até ao final do mês de Agosto. O certo é que elas foram substituídas, mais uma vez, por medidas que implicam mais sacrifícios aos portugueses, começando a rarear o tempo para aplicação de processos de redução do despesismo do Estado, bem como aumenta o inconformismo e a inquietação nos portugueses.
A partir de Outubro a electricidade e o gás natural vão sofrer um aumento que rondará os 17% (fruto do aumento da taxa do IVA de 6% para 23%) sendo uma medida antecipada já que estava planeada para o próximo ano. Este aumento prevê um encaixe de cerca de 100 milhões de euros para fazer face ao cumprimento da meta dos 5,9% de deficit e “encobrir” a derrapagem das contas públicas (o tão badalado “desvio colossal”) que se situa nos 1,1% do PIB (valor confirmado pela Troika), a juntar à já anunciada sobretaxa extraordinária a aplicar no subsídio de Natal. Resta esperar pelas medidas de diminuição das despesas que completará cerca de dois terços do valor necessário para cumprir a meta orçamental.
Registe-se, e por indicação da comissão de acompanhamento da execução do programa, que, até 31 de Julho, o Governo cumpriu a maioria das medidas previstas no programa de ajuda externa, como por exemplo o fim das golden share (PT, EDP e Galp), a venda do BPN, o aumento dos transportes públicos, propostas de privatizações e o estudo da redução da taxa social única (media ainda envolta em alguma polémica e por clarificar).
Foi, aliás, uma nota realista referente à avaliação, mas deveras preocupante, que Poul Thomsen, responsável do FMI e da missão da Troika em Portugal, deixou claro na conferência de imprensa: “Portugal está no bom caminho. Mas os desafios mais difíceis estão ainda para vir. Este programa vai ter mais desafios e vai ser complicado”.
E é neste ponto que no arranque de nova “época política” e no fim da silly season (este ano mais curta), determinada pela festa do PSD no Pontal, (outras reentrés se seguirão), se centrou o discurso de Pedro Passos Coelho. A partir de agora, até porque a própria Troika já alertou para o facto dos portugueses não “aguentarem” mais impostos, é a altura (anunciada pelo ministro das Finanças – finais de Agosto) para entrarmos na vertente da economia e das contas públicas (a gordura do Estado). Até porque por implementar estão as medidas previstas na execução orçamental de 2011 que se enquadram nas políticas de redução de custos do Estado, mas, igualmente, com implicações nas autarquias, sector empresarial do estado, nos institutos públicos e nas regiões autónomas.
É a altura para o Estado dar o exemplo. Mostrar, para além de um ambicioso Plano de Emergência Social, que os sacrifícios solicitados aos cidadãos encontram paralelo no combate ao despesismo público, menos mas melhor Estado na sociedade, no cuidado com os investimentos e as obras públicas, no apoio eficaz e prioritário aos carenciados, numa preocupação constante pelo bem-estar e conflitualidade social que se avizinha face às contingências.
É importante que os cidadãos reconheçam o esforço de menos nomeações públicas e mais transparência, de menos ministérios, gabinetes, motoristas e secretárias. É um bom sinal. Mas também é importante que na economia e nas contas públicas do Estado haja uma política que permita a Portugal entrar na Primavera de 2011 com a esperança e optimismo do relançamento da economia, da sociedade, do emprego e de melhor qualidade de vida para os seus cidadãos. Ou respiramos de alívio, ou asfixiaremos de preocupação ou de uma tragédia grega.

O que é nacional é bom.... mas caro!

Publicado na edição de hoje, dia 31 de Julho, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

A semana foi marcada, essencialmente, pelas novas medidas das relações laborais (a proposta de redução do números de dias de indemnização a que um trabalhador terá direito em caso de rescisão da relação labora – para já de 30 para 20 dias) e pelo anúncio feito pelo Ministro das Finanças sobre a necessidade de se proceder, este ano ainda, a dois orçamentos rectificativos, por forma a clarificar as contas públicas e a permitir o cumprimento das metas orçamentais definidas no programa e acordo com a ajuda externa.

Mas o “arranque” semanal incluiu ainda outra vertente ou faceta económica.

Na segunda-feira, o grupo parlamentar do PSD, onde se incluíam os deputados eleitos, nas últimas legislativas, pelo círculo eleitoral de Aveiro, Ulisses Pereira e o líder da bancada, Luís Montenegro, apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução, de recomendação ao Governo, com o objectivo de promover e incentivar o consumo de produtos nacionais, a começar pelo exemplo do Estado.
Em traços gerais, a fundamentação do projecto baseia-se, face à realidade económico-financeira que o país atravessa, na necessidade de se criarem mecanismos, políticas e estratégias que desenvolvam, de forma sustentada, a economia nacional através do consumo de produtos portugueses, nomeadamente a agricultura e o “degradado” mundo rural.
No fundo, este projecto de resolução vem na linha do pensamento expresso numa parte do discurso de Cavaco Silva em Castelo Branco, no dia 10 de Junho, quando o Presidente da República apelou à aposta e reabilitação da agricultura nacional.
Não resta qualquer tipo de dúvida que a sustentação e os objectivos da proposta social-democrata fazem todo o sentido e é, em traços gerais, um projecto de interesse nacional e uma forma inequívoca da criação de riqueza, de desenvolvimento económico e de empreendedorismo.
Mas há um senão!
Nada poderá parecer mais demagógico ou, na prática, inconsequente se as medidas e as políticas/estratégias a implementar não contemplarem evidentes incentivos e estímulos à competitividade dos produtos nacionais face ao mercado externo. E não me refiro apenas à questão da qualidade, deveras importante, mas sim às questões relacionadas com custos de produção, sistema de distribuição e preço final do produto.
É que de nada valerá a promoção e o incentivo se os produtos nacionais forem mais caros que os oriundos das importações ou da concorrência do mercado comunitário.
Sejamos pragmáticos. Face à realidade financeira dos cidadãos e das famílias, como resultado das medidas de restrição, os baixos salários, o desemprego e o impacto dos impostos, não resta ao consumidor preferir produtos mais baratos, independente da sua origem (já para não falar que é sempre discutível o factor qualidade, face à sua subjectividade).
Terá sempre mais peso a opção que recaia sobre a necessidade da maioria dos portugueses terem de fazer/acertar as difíceis contas domésticas e pessoais no final de cada mês.
Se preferirem numa linguagem mais “terra-a-terra”, na hora de “contar os tostões” os portugueses vão optar pelo produto mais barato.
Só com uma valorização da produção e da distribuição, permitindo uma maior flexibilização dos preços finais, será possível que os produtos nacionais sejam mais competitivos e, com isso, mais apetecíveis aos consumidores, criando uma dinâmica eficaz na economia nacional: melhor economia, mais investimento nacional, maior empreendedorismo como alternativa laboral, e mais emprego.

Uma boa semana…

Os tiros nos pés... o desespero político... a demagogia pura!

Ainda a procissão vai no adro, ainda só agora entrámos oficialmente no período da campanha eleitoral, e já se nota uma clara e evidente percepção do desfecho eleitoral, quer por parte dos portugueses, quer mesmo por parte de Manuel Alegre.

São tiros nos pés, afirmações e demagogia "barata" que só demonstra que o candidato não vive nos dias de hoje, sofre de uma "nostaligite" aguda, e comporta uma irrealidade gritante e preocupante.

O único propósito resulta num constante ataque a Cavaco Silva, nem que isso signifique a ausência de ideias concretas, reais e eficazes.

Para um país mergulhado no limiar da pobreza (à qual não se pode esquecer a questão da fome), com uma taxa de desemprego preocupante, sem perspectivas de uma economia consolidada, à beira de uma recessão, os cidadãos estão mesmo preocupados se o próximo Presidente da República sabe os cantos dos Lusíadas de cor e salteado, de trás para a frente.

"Manuel Alegre garantiu hoje a alunos e professores da Universidade da Beira Interior (UBI) ser melhor candidato a Presidente da República que Cavaco Silva, porque «sabe quantos cantos tem Os Lusíadas»" (fonte: Expresso on-line).

Além disso, o "poeta" candidato à presidência da república criticou o actual detentor do cargo por usar e abusar do "princípio" (da má prática) da promulgação com dúvidas.

"Alegre acusa Cavaco de "má prática" nos processos de promulgação" (fonte: DN on-line).

No entanto, as mesmas dúvidas que assolaram Cavaco Silva na promulgação da lei do financiamento dos partidos políticos, sustenta a razão do voto contra do BE na aprovação da referida lei. Sem esquecer que o BE é um dos partidos suporte da campanha de Manuel Alegre. (fonte: TSF on-line)

Por último, o que já vem sendo prática comum na campanha e no discurso do candidato Manuel Alegre - as afirmações contraditórias face às posições públicas do Governo, do PS ou do BE - publicamente, Alegre defendeu a posição do Presidente do Governo Regional dos Açores na compensação salarial dos funcionários públicos das ilhas. José Sócrates nem sim, nem não... antes pelo contrário! (Lamento. Não concordo, mas...).

No entanto, uma "pesada" opinião já se manifestou: para o constitucionalista Jorge Miranda, a "compensação salarial nos Açores é inconstitucional". (fonte: Rádio Renascença)

(des)Acordo...

No final da semana passada foi alcançado o Acordo, entre PS e PSD (mais concretamente entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga), sobre o Orçamento do Estado para 2001.

Classificado como um mau orçamento, acabou reduzido a um orçamento possível, não desejado, mas necessário.

O que resulta na posição de abstenção do PSD.

Esta posição do PSD, para muitos esperada, para outros desejada, não é, no entanto, conceptualmente pacífica.

Como já o referi sempre esperei ver uma posição mais sólida, mais corajosa, mais determinada e mais coerente com o discurso anunciado, consolidada no voto CONTRA este orçamento.

Na pior das hipóteses, sob a capa demagógica do sentido de Estado (como se a defesa dos cidadãos, das famílias, das empresas, do país, através do chumbo orçamental não fosse igualmente sentido de Estado), aceitaria a Abstenção, mas sem qualquer tipo de negociação (como defendia António Nogueira Leite) que cole o PSD a um Orçamento e a medidas políticas que sempre atacou e contrariou.

Sempre esperei ver um PSD a afirmar-se como alternativa política, como opção governativa e não numa posição de subserviência. Posição essa que daria um primeiro impasse negocial, no limiar da ruptura. Mas as negociações regressaram e, a par com um Conselho de Estado, o aperto de mão foi conseguido "in extremis".
E para quem argumenta que o não orçamento implica uma pressão externa dos mercados muito forte, após acordo orçamental está aqui a resposta.

Mas muitas questões ficam no ar, por ilucidar:

- Se as sondagens não tivessem sido tão esmagadoras para o PS, José Sócrates tinha autorizado o regresso às negociações?!

- Com este acordo o PSD manterá a diferença de intenções de voto, expressa nas mais recentes sondagens?

- O PS consegui manter o PSD refém desta posição política até ao próximo Orçamento (2012, final de 2011) escapando a um derrube no final do primeiro semestre de 2011?!

- Que argumentos terá Passos coelho e o PSD parlamentar para um eventual derrube do governo, após ter sido cúmplice de um Orçamento que a maioria dos portugueses e os partido rejeitam?!

- Não foi Pedro Passos Coelho que sempre afirmou que o PSD estava pronto para ser alternativa?! Porque não o assumiu?!

- Por uma única vez que seja, Alberto João Jardim não terá, finalmente, razão?! Não será preferível partir do zero, esperar uma entrada (que será sempre perspectivada) do FMI, do que confiar num governo que não dá garantias de assumir compromissos?!

- Para quê negociar o que às famílias e às empresas menos importa e significa: não há cortes salariais?; devolvem os abonos?; mantêm-se as deduções?; não reduzem as prestações sociais?; vai haver emprego?!

- Num Orçamento do Estado, negociar 500 milhões de euros, tem algum impacto?!

- As medidas propostas pelo PSD evitam medidas adicionais e novo PEC em 2011?!

Estas e muitas outras questões deixam mais dúvidas que certezas.

Ou, pelo menos, deixam a certeza de que o PSD não ganhará nada com esta negociação, o País não beneficiará nada com este Orçamento... apenas o Governo salvou a "face", internamente e na Europa.

A decepção orçamental...

O PCP foi o primeiro partido indicar oficialmente o seu sentido de voto para o debate sobre o Orçamento do Estado para 2011. Segui-se-lhe o BE.

Curiosamente (ou não) o "sentido de Estado" foi o mesmo: CONTRA!

Apesar de Paulo Portas ter anunciado no facebook que amanhã (Sábado - dia 23.10.2010) anunciaria oficialmente o sentido de voto do CDS, o jornal Expresso antecipa o anúncio da decisão... esta verdadeiramente curiosa: CONTRA!

Portanto, resta a decepção política orçamental do momento... por mais esperanças que eu tivesse, expressas aqui, aqui, aqui e aqui, Pedro Passos Coelho deu um verdadeiro "tiro no pé": o sentido de Estado deveria estar presente na confirmação do discurso, nas convicções, na afirmação como alternativa governativa. E não assumir uma factura que não pertence ao PSD, ter um discurso e assumir uma posição política parlamentar contrária.

Se o Orçamento é péssimo, se em nada contribui para a melhoria das condições sociais, da sobrevivência da economia e do combate à crise, para quê negociar condições que não trazem mais-valias significativas e apenas "colam" o PSD a este "crime orçamental", transformando o partido num cúmplice governamental.

Enfim...

Participação cívica

A recente legislação aprovada que permite o alargamento dos horários de funcionamento os hipermercados prevê que a decisão seja da competência das respectivas autarquias.
A Câmara Municipal da Maia deu o primeiro passo e autorizou o alargamento do horário de funcionamento aos domingos à tarde.

Está lançado o mote para um inquérito aqui no "Debaixo dos Arcos".

Está disponível para as vossas opiniões, mesmo aqui do lado esquerdo.

Dia Internacional...

Hoje (como há alguns anos a esta parte) comemora-se o Dia Internacional da Criança.
Sendo um fervoroso militante da defesa dos direitos e dignidade da criança (até porque sou pai), não posso deixar de considerar este dia 1 de Junho de 2010 como um dia sinistro.

É que hoje também é dia nacional...
da entrada em vigor de algumas das medidas anti-crise que entram sempre nos bolsos dos mesmos!

Uma visão da austeridade...

Ainda no seguimento deste post anterior, acho que, face à realidade dos dias de hoje, vale a pena a paciência de ver até ao fim...
Negócios da Semana - SIC: Prof. Abel Mateus
Ver aqui

Um assalto ao bolso contribuinte

As novas tabelas de retenção na fonte, que ontem, sexta-feira, entraram em vigor, não deixam margem para dúvidas: há pessoas que não pagavam IRS e vão passar a pagar, porque o valor de rendimento sujeito a retenção baixa. Nos escalões inferiores, a taxa até duplica.
(...)
Com as novas tabelas de retenção não há dúvidas de que quem já pagava IRS, vai pagar mais, e que alguns dos que estavam isentos vão começar agora a pagar, apesar de José Sócrates ter dito esta semana que quem estava isento se manteria nessa situação. Mas não é tudo. Por força deste ajustamento para baixo no valor dos escalões de rendimento mensal, os mais baixos, que até agora descontavam 1%, verão a taxa duplicar para os 2%. Os números falam por si: um casal com dois filhos não pagava IRS até aos 628 euros. A partir de Junho, a isenção acaba nos 587 euros. Esta diferença de 41 euros vai inevitavelmente sujeitar mais rendimento e mais pessoas ao pagamento de impostos. No escalão dos 675 euros, antes fazia-se uma retenção de 1%, agora de 2%.

Estes são extractos de uma noticia publicada na edição de hoje do JN. (ler aqui).
Sem margem para dúvidas: as medidas aplicadas e os esforços solicitados são mais graves do que se pensaria.
E para além de reflectirem um "ataque" claro ao bolso dos contribuintes mais desfavorecidos, demonstram que Portugal é, definitivamente, um país pobre.

Sentido Patriótico

É sempre fácil solicitar o sentido patriótico quando o esforço recai sobre quem menos pode ou nos "bolsos" dos outros.

Mas o que é um facto é que o "esforço patriótico" pedido pelo Primeiro-ministro não está fácil de "engolir".Por incoerente que é, por enfraquecer os mais necessitados e a classe média (o infeliz do pagador de sempre) e por haver outras medidas alternativas (controlo dos gastos supérfluos e da despesa, em vez de se atacar pelo lado da receita).

É que, com as medidas propostas, sinto-me cada vez mais próximo dos gregos.
Tal como no futebol...
agora também na política e economia.

BASTA!!!!!

Basta de Mentir, Enganar, Ludibriar. Basta de Propaganda e de Pisar sempre os mesmos...BASTA!

Basta do que hoje é verdade, amanhã é mentira!
Chega... mesmo que agora seja tarde!

De que país era o Primeiro-ministro que tinha PROMETIDO não subir impostos?

RTP Economia (I)
RTP Economia (II)
Jornal Notícias
SIC on-line
entre muitos outros.

Direitinho do Facebook

A melhor expressão para espalhar a estupefacção pela capacidade que Portugal tem em ultrapassar as crises financeiras, ao ponto de não termos dinheiro para "mandar cantar um cego", mas há muita "alta velocidade" em se conseguir encontrar uns "trocos" para emprestar aos gregos.
EU NÃO QUERO EMPRESTAR DINHEIRO À GRÉCIA, ELES QUE VENDAM A TAÇA DO EURO 2004.

A Má... e a Boa!

Publicado na edição de hoje - 22.01.2009 - do Diário de Aveiro.

Sais Minerais
A Má e a Boa!

Ou como, popularmente, se ousa dizer:”tenho duas notícias. Uma é má e a outra é boa. Qual vai ser primeiro?”
É, nalguns casos um dilema opcional.
Hoje, opto por esta sequência, mesmo sem ter a certeza do porquê.
A Má.
Já se ouve há alguns anos e desde dois governos anteriores (se quisermos recuar aos tempos governativos de António Guterres e de Durão Barroso) falar de crise. Concretamente, sempre no final de cada ano civil se ouvia dizer: o próximo ano será um ano difícil por causa da crise.
No entanto, apesar dos diversos alertas sempre se foi alimentando a esperança de que, tão malfadada realidade, não surgisse na prática.
Mas a verdade é que 2008 acabou por ser o ano da confirmação profética do descalabro financeiro e económico que assolou o planeta. Além disso, o ano de 2008 reafirmou o discurso anterior: o próximo ano será um ano difícil por causa da crise.
Mas nem por isso, conforme já foi escrito neste espaço e proclamado por tantos especialistas, o Governo de José Sócrates se inibiu de apresentar um Orçamento para 2009 cheio de investimentos, obras, de recursos, de aumento das despesas (o das receitas por força dos impostos).
Má hora (e má notícia). O orçamento previsto e apresentado falhou, é irrealista e incoerente com a realidade. Há que rectificar.
Porque a verdade dos factos impõe: o crescimento previsto para 0,6% será de -0,8% (valor negativo); o défice ultrapassará a barreira imposta, pela União Europeia, para o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e situar-se-á nos 3,9% e os valores da dívida pública estão projectados para 70% do Produto Interno Bruto.
E a agravar esta realidade, o desemprego aumentará 8,5% em 2009 (contra os 7,7% previstos).
Face a estes cenários (acrescentado o aumento dos preços de alguns produtos e serviços), a tão mediatizada baixa das taxas de juro, nomeadamente com impactos nos créditos, é uma gota de água.
Mas, claro, temos o TGV para nos alegrar.
A Boa.
Nunca uma eleição para a Presidência Norte-Americana tinha sido tão global.
Nunca uma tomada de posse de um Presidente Norte-Americano tinha sido tão mediática.
Pelo menos nos tempos mais próximos…
Mais de 2 milhões de pessoas assistiram, ao vivo, a tomada de posse de Barack Obama, sem contar com aqueles que acompanharam, via televisão ou internet, o acontecimento.
É que se a América esperava ansiosamente por Barack Obama, o resto do Mundo também e de forma muito semelhante.
Seja-se anti-americano, apenas mais-ou-menos ou pró-americano por completo, a dinâmica das sociedades (sejam elas quais forem) internacionais vivem numa certeza: quando os Estados Unidos espirram o mundo constipa-se.
Daí que tenham depositadas expectativas, eventualmente demasiado altas, neste mandato do 44º Presidente Norte-Americano.
Os Americanos (segundo um estudo da ABC TV e referido na última edição do Expresso) esperam uma retirada célere das tropas no Iraque; esperam reformas profundas no sistema nacional de saúde; esperam medidas concretas no combate às alterações climáticas (recorde-se que os Estados Unidos, por força da Administração Bush forma o único país que não ratificou o Protocolo de Kyoto, apesar de o ter assinado); esperam políticas de combate à crise financeira instalada, nomeadamente no campo imobiliário e indústria automóvel.
Já o Mundo, espera por uma posição geopolítica e geoestratégica mais diplomática, mais pacificadora e mais mediadora dos conflitos internacionais (concretamente no Médio Oriente). Os restantes países aguardam pelas melhorias económico-financeiras americanas para a estabilização dos mercados internacionais e por posições mais realistas e concreta na defesa ambiental do planeta. E essencialmente esperam por um Mundo mais estável.
Estará Barack Obama preparado? E estará a América e o Mundo preparado para Barack Obama?
Para já a Esperança… depois o tempo dirá.
Ao sabor da pena…