Solidariedade em tempos difíceis!

Publicado na edição de hoje, 9.12.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia
Solidariedade em tempos difíceis!

O Orçamento do Estado para 2011 está aprovado, quer na generalidade, quer na especialidade.
A este seguem-se, por este país fora, as mais variadas engenharias financeiras, espelhadas nos esforços de muitas Juntas de Freguesia e Autarquias para conseguirem encontrar solução económica face aos encargos que têm.
Para uns orçamentos circunstanciais face à realidade financeira do país, para outros orçamentos que espelham tempos de crise, para a maioria sacrifícios injustos e difíceis de suportar.
A melhor das perspectivas aponta para a dificuldade de execução orçamental, do aumento da despesa, da entrada do FMI e do recurso ao Fundo de Emergência Europeu, do aumento do desemprego, da recessão económica, e do aumento da instabilidade social e da pobreza.
No entanto, mais grave do que a pobreza são as situações de fome… da real (a que se mostra), da que, por vergonha, se esconde. Aquela fome perante a qual muitas das Instituições de Solidariedade Social deste país tentam combater e contrariar, assumindo, por conta própria, a responsabilidade social (solidariedade) que o Estado abdicou de cumprir (e tendo ainda o desplante de penalizar e dificultar).
E se a maioria das pessoas pensa que esta realidade é uma questão de demagogia ou de discurso alarmista, basta ouvir o apelo das diversas instituições (IPSS, Misericórdia, Cáritas, Banco Alimentar, …) que não têm capacidade para responder a todas as solicitações, cada vez em maior número.
E neste número é preocupante a quantidade de crianças, mais do que no limiar da pobreza, em clara situação de fome.
O último relatório da ONU (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento - CNUCED) revela que o número de pessoas em extrema pobreza aumentou três milhões por ano na última década. E embora estes valores revelados digam respeito aos 49 países mais pobres do mundo, na sua maioria africanos (Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe), para Portugal está reservada outra preocupante realidade: Portugal é o país da OCDE com a maior taxa de pobreza infantil.
Num relatório divulgado há cinco dias pelo Centro de Estudos Innocenti, da UNICEF, Portugal é referenciado ainda como um dos piores países ao nível da promoção da igualdade do bem-estar das crianças.
Mas o mais preocupante é que os dados recolhidos para a elaboração deste relatório (saúde, hábitos de alimentação saudável e actividade física) são anteriores à crise financeira e dos mercados de 2008, sendo certo que é sabido que a realidade da sociedade, das economias, das famílias e dos cidadãos se alterou significativamente (para pior) com a recessão da economia, o desemprego, o endividamento dos estados e das famílias, com o aumento das situações de pobreza.
Refere o relatório, numa das suas conclusões e no item relacionado com a capacidade financeira do agregado familiar, que os países nórdicos são os que apresentam menos desigualdades. No oposto surgem a Grécia, Portugal e Espanha como os países com as maiores diferenças e desigualdades. Para além de Portugal ser o país com maior taxa de pobreza infantil.
Longos e difíceis dias se avizinham… onde o apelo ao espírito solidário e sentido de comunidade é relevante e imperioso. A bem de todos.

Resumo da Semana - 5.12.2010

Publicado na edição de hoje, 5.12.2010, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.

Mantos Brancos!
A comunicação social faz eco da surpresa em muitas das localidades mais recônditas do Portugal Interior causada pela queda de neve fora de tempo, ou pelo menos antecipadamente.
Se nalgumas regiões e comunidades é evidente a factualidade das circunstâncias, na maioria dos casos, parece igualmente óbvio que as condições e qualidade da rede viária, das acessibilidades, da menor eficácia da resposta às adversidades climáticas.
Mas para além desse facto, há uma outra realidade mais gritante, mais preocupante.
Para um país carente de recursos e que tem no turismo alguma fonte de receita, ao contrário de outros locais da Europa (nomeadamente do outro lado da fronteira), quando a lógica seria investimento, promoção, disponibilidade de recursos, o único espaço disponível em Portugal para se esquiar (a única estância de ski nacional), sempre que neve, paradoxalmente, fica inacessível. Isto é compreensível?!
Sonho gelado?! Ou sorte a nossa?!
A FIFA atribuiu a realização do Mundial de Futebol de 2018 à Rússia, contrariando um desejo comum entre muitos espanhóis e portugueses, nomeadamente os que apresentaram a candidatura conjunta.
Para um país que atravessa uma crise financeira tão grave, para um país que necessita de sacrifícios concretos e que permitam controlar o défice e impeçam a mais do que prevista entra do FMI e recurso ao Fundo de Emergência Europeu, para um país que ainda não “pagou” o Euro 2004, só temos que agradecer à FIFA a não atribuição da responsabilidade de organizar o Mundial de Futebol em Portugal.
Íamos gastar o que não temos?!
Infelizmente, mais depressa a FIFA compreende a nossa situação e a não prioridade que é o TGV do que o nosso Governo… Só nos resta agradecer!
Claramente, a melhor notícia do resumo desta semana!
Voando sobre um ninho de cucos…
É notícia de destaque em qualquer órgão de comunicação social ou qualquer rede social da internet sempre que o site Wikileaks publica mais um documento considerado “top secret”.
Sem entrar em considerações dogmáticas sobre a essência do site e do projecto em causa, o que é certo é que as revelações têm criado um mau estar diplomático e geopolítico evidente. E Portugal não foge à regra… Documentos revelados pelo site indicam contactos entre o governo português e o norte-americano para os voos da CIA transportando “presos” sobre espaço aéreo nacional, contrariando as afirmações do Ministro Luís Amado na Comissão Parlamentar e nas várias interpelações de deputados europeus portugueses.
Na altura (Junho de 2009) o Ministro dos Negócios Estrangeiros, algo exaltado, referia que se alguém comprovasse os factos que no dia seguinte apresentaria a sua demissão. Os documentos foram revelados no dia 1 de Dezembro. Estamos no dia 5 e não se vislumbra a demissão do ministro. Política no seu melhor…
Reabertura.
Espera-se que, de uma vez por todas, se faça justiça e se cumpra a história.
Em dia de apresentação de um novo livro de Freitas do Amaral, 30 anos depois do trágico acidente, são várias as vozes e as tendências para reabrir o processo do caso Camarate que vitimou, entre outros, Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.
Se o parlamento der continuidade à Comissão de 2004, a próxima investigação será a nona e espera esclarecer, finalmente, o que aconteceu de facto.
Solidariedade
Enquanto o relatório do Centro de Estudos Innocenti, da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), publicado esta semana, refere que Portugal é o país da OCDE com maior taxa de pobreza infantil, entre 24 países, os portugueses, num claro gesto de solidariedade social, ultrapassaram as expectativas e permitiram ao Banco Alimentar recolher, no passado fim-de-semana, mais de 3,2 toneladas de alimentos, os quais significam um aumento em cerca de 30% em relação ao ano anterior.
Bom era que a Organização pudesse desta forma colmatar as necessidades de muitas (cada vez mais) famílias e cidadãos face aos impactos da crise e das medidas governamentais.
Boa Semana…

Ver partir um "ilustre" aveirense!

Publicado na edição de hoje, dia 2.12.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia
Ver partir um “ilustre” aveirense!

Os cânones da história e da cultura determinam que a condição de notável (ilustre) seja motivada pela dimensão da obra, do impacto social ou científico de um indivíduo. Razão pela qual muitas vezes se afirma que “dos fracos não reza a história”. Não “reza” dos fracos, mas devia ter presente aqueles que, incógnita e humildemente (sendo esta uma condição de excelência e não de desvalorização), pela sua dedicação, empenho, trabalho, paixão, sempre defenderam a “estória”, as causas, as suas origens ou as comunidades que os acolheram. E esses também são ou deveriam ser, por direito e mérito próprio, verdadeiros “ilustres”.
Quisera o destino, as circunstâncias da vida ou a vontade própria (ou todas elas em conjunto) que o Daniel Rodrigues deixasse a interioridade desta região centro e se tornasse um aveirense de corpo e alma (sem nunca esquecer as suas origens). E em boa hora… porque a cidade o soube acolher e porque tal realidade proporcionou que, desde muito cedo (muito cedo mesmo), do lado privado da vida, eu pudesse ter o Daniel Rodrigues como uma referência no universo da minha privacidade.
E referência porque, para além dos tempos e espaços de privacidade e convívio familiar, o Daniel Rodrigues foi um homem (se quisermos ser mais precisos, um “ilustre aveirense”) de causas, sentimentos e emoções. Umas por força da sua relação profissional com a Comunicação Social (desde o longínquo Diário Popular, passando pela delegação de Aveiro do extinto Comércio do Porto, até à direcção do Correio do Vouga), outras por vocação e pelo excelente sentido de cidadania e dedicação aos sentimentos das comunidades, nomeadamente a aveirense. Entre muitas e tantas histórias por ele vividas e sentidas, lembro, a mero título de exemplo, o seu envolvimento na campanha e luta pela não extinção da linha do Vouga. Aliás, há cerca de um ano, amavelmente, mas carregado de emoção e vivências pessoais, testemunhou no pequeno auditório do Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, no âmbito de um projecto na área da mobilidade.
Mas não só… porque sempre o vi como um homem coerente, fiel aos seus princípios e dedicado às suas convicções e causas, dentro dos seus valores, Daniel Rodrigues foi um homem da igreja, pela palavra e pelas acções (enquanto ligado ao Correio do Vouga e à Pastoral das Comunidades Ciganas) pelas minorias e pelos excluídos.
Aveiro perdeu um dos seus “ilustres aveirenses”; um homem da história do desenvolvimento desta região.
Muitos de nós perderam uma referência, um exemplo, e, acima de tudo, um amigo. Muitos de nós, mesmo.
Até sempre… e obrigado!

Resumo da semana - 14.11.2010

Publicado na edição de ontem , 14.11.2010, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.

Sobe e Desce!
Os mercados reagiram com alguma penalização à divida pública portuguesa e à sua desconfiança face ao Orçamento e à sua execução.
No âmbito dos leilões realizados, os juros da dívida pública a 10 anos (obrigações do tesouro) oscilaram entre os 6,7% e o máximo histórico de 7,5% (valor acima do qual (7%) o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos fixou como meta limite para a interferência do FMI nas finanças nacionais), tendo-se fixado, no final da semana, nos 6,8%.
Apenas a Irlanda registou uma ligeira subida da dívida a 10 anos, tendo-se mantido estável nos restantes países europeus.
Mesmo tendo-se fixado abaixo da referida barreira dos 7%, para muitos especialistas a realidade económico-financeira portuguesa não está longe do cenário grego e não afasta de todo a intervenção do Fundo Monetário Internacional, independentemente da aprovação ou não do Orçamento ou da sua execução. Por mais que o Governo se esforce por sustentar uma realidade distinta.
Por outro lado, a fixação da meta de redução do défice nos 4,6% (sem a tentativa de negociação deste valor junto da União Europeia) provocará uma inevitável recessão económica (recorde-se que o Governo sustentou um crescimento em cerca de 0,2%, num cenário claramente optimista), com consequências ao nível social, do desemprego, da segurança, do desenvolvimento e coesão nacional.
Se existem alternativas?! Claramente que sim… a negociação do faseamento de redução do défice e outras medidas de redução da despesa pública e do aumento das receitas. Penalizando menos as famílias, os cidadãos (os do costume) e as empresas (nomeadamente as PMEs).
Portugal vs 中國(China)
A semana ficou marcada pela visita oficial a Portugal do Presidente da República Popular da China, Hu Jintao.
Na bagagem, à parte a demagogia diplomática e a instalação/reforço de mais “centros comerciais made in china”, Pequim levou dívida portuguesa, aumentou investimento em sectores nacionais vitais (edp, banca, …), e tratou de reforçar o seu papel estratégico de economia emergente (para além de resolver o problema do excesso de divisa externa).
De fora… muito de fora, ficaram questões tão ou mais importantes como os direitos humanos, a exploração do trabalho infantil.
Estatística (I)
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE fixou, para o mês de Setembro, a taxa de desemprego em Portugal nos 10,6%, estabilizando o número de portugueses sem emprego. Isto à saída do tradicional período de trabalho sazonal e esporádico, referente ao período de Verão.
E apesar dessa (falsa) estabilidade, Portugal ocupa o quinto lugar no ranking da taxa de desemprego dos países da OCDE, onde a média ronda os 8,5%.
Estatística (II)
Segundo a sondagem realizada para o Expresso, SIC e Rádio Renascença, o barómetro deste mês da Eurosondagem revela, após a aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2011, que o PSD ganha perto de sete pontos percentuais em relação ao PS (36.9% contra 30%), fruto de um aumento nas intenções de voto dos portugueses nos sociais-democratas (1.6%) e a queda de popularidade dos socialistas (7%).
Os dados revelam igualmente o posicionamento do CDS.PP como terceira força política (9.3%), à frente do BE (9.2%) e do PCP (8.8%).
Mas o estudo da Eurosondagem divulga ainda o facto curioso de a maioria dos eleitores afirmar ter a convicção que em 2011 haverá eleições legislativas (57.7% dos portugueses inquiridos), apesar dos apelos do Presidente da República, do Governo e do PS, de alguns sectores da economia nacional.
E independentemente da não realização de eleições antecipadas, é certo que a maioria dos portugueses (perto dos 55%) desejam alterações governamentais, sendo que cerca de 51% entende que o Partido Socialista deveria apresentar outro Primeiro-ministro e afastar Sócrates do poder.
Boa Semana…

Até Onde?!

Publicado na edição de hoje, 11.11.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia
Até onde?!

Um dos argumentos utilizados na fundamentação da necessidade de um acordo e viabilização do Orçamento do Estado para 2011, para além do sentido de Estado, era a necessidade de “acalmar” e criar confiança nos mercados externos, protegendo a economia e resguardando a divida pública de uma escalada dos juros.
Acontece que, para além da contestação social que se vive na sociedade portuguesa, nem os juros estagnaram ou diminuíram (bem pelo contrário – atingiram a fasquia dos 7% tão mencionada pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos), nem parece ter havido o mínimo de confiança dos mercados financeiros e económicos, excluindo a posição chinesa de combater o seu excesso de divisa e posicionar-se no mercado face à sua dependência do dólar americano.
E isto porque teria sido preferível a certeza de uma realidade concreta resultante do chumbo orçamental, do que a imagem transporta para os mercados e Europa de incerteza e indefinição quanto à estabilidade governativa, com as ameaças de demissão, de moção de censura ou da teimosia do Primeiro-ministro contra uma desejável remodelação do seu executivo.
Mas para além das incertezas que continuam a pairar sobre a execução orçamental ou o cumprimento das metas a atingir, mantêm-se a ambiguidades e as indecisões quanto às medidas que foram aplicadas (e continuarão a ser) aos portugueses e às empresas para o combate ao défice e à crise.
Ambiguidades e indecisões que resultam na inconsistência das medidas, na sua falta de estruturação e estratégica global, da sua equidade e justiça… no fundo, da sua razoabilidade, consequências e proveitos práticos.
Semana a semana, são “disparadas” para os cidadãos, famílias e empresas, medidas avulsas, irracionais (porque injustas e não benéficas) que apenas têm como objectivo a preocupação do reforço matemático e financeiro (nem por sombras económico e social) do objectivo de cumprimento do défice nacional, num mero exercício entre “o deve e o haver”. Medidas que afectam quem trabalha, quem produz, quem tem mais dificuldades, quem em tempos de crise mais apoios necessita. Numa certeza de que piores dias ainda virão, pelo menos, nos três ou quatro anos que se seguem, sem perspectiva de retoma.
Medidas e políticas que demonstram o desnorte, a falta de rigor e ética, agravada com a insensibilidade social, no combate à crise e na estabilização e desenvolvimento da economia.
Para além das políticas e estratégias anunciadas como inerentes à execução do Orçamento, já tivemos os cortes de prestações sociais às famílias, os apoios ao ensino, as prestações complementares de saúde, os apoios às instituições e organizações de solidariedade social que realizam a função social que o Estado, cada vez mais, se desresponsabiliza, …, já para não falar das verbas/fundos comunitários devolvidos à União Europeia, por exemplo, no sector agrícola, como se o dinheiro fosse algo que não preocupasse os governantes (já que aos cidadãos preocupa e muito).
Com a incerteza do caminho a seguir, com a interrogação do “para onde caminhamos?”, parece hoje mais claro que entre a realidade que se vive e que se perspectiva e o amedrontamento face a uma eventual crise política, tinha sido preferível o esforço colectivo, equitativo, mas consistente e que projectasse um futuro para o país, resultado de um chumbo orçamental, de uma mudança governativa e do apoio no “limpar a casa” da União Europeia e do FMI.
Desta forma, nem se sabe para onde caminhamos, como, nem até quando Portugal (cidadãos, famílias e empresas) conseguirá sobreviver.

Participar...

Publicado na edição de hoje, 6.11.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Participar…

Aveiro tem vivido, nos últimos tempos, algum desassossego sobre a participação cívica e o exercício do direito de cidadania.
Sendo certo que a estrutura sociopolítica portuguesa assenta na democracia representativa, nomeadamente através do voto, isso não invalida que a sociedade e o Estado (através dos seus organismos centrais e locais) promovam espaços de intervenção e participação dos cidadãos na vida pública (dando expressão ao conceito de “espaço público” de Habermas ou de José Gil).
Um dos mecanismos disponíveis denomina-se Orçamento Participativo e resulta na promoção do contributo dos cidadãos sobre o destino de uma fatia das finanças locais e dos recursos públicos disponíveis para investimento e projectos que desenvolvam os concelhos.
Esta forma de exercício do direito de cidadania permite que as comunidades locais caminhando no sentido da construção de uma democracia mais participativa.
Depois de surgir, em 1989, no Brasil o Orçamento Participativo tem vindo a ganhar espaço público por todo o mundo, e mais recentemente pela Europa.
Em Portugal este processo de participação cívica tem vindo a ser consolidado em autarquias como a de Lisboa, Palmela, São Brás de Alportel, entre outras.
Este contributo dos cidadãos é conseguido através do envolvimento crescente da população - individualmente ou através de associações cívicas – não substituindo a eleição directa do poder executivo, mas completando-a, na medida em que combina a democracia directa com a democracia representativa: com vista à satisfação das necessidades dos munícipes e na melhoria das competências autárquicas.
Deste modo, o Orçamento Participativo apresenta-se como um processo de intervenção dos cidadãos na tomada de decisão sobre parte dos investimentos públicos municipais que promove a participação aberta dos cidadãos; a articulação entre democracia representativa e directa; a definição das prioridades de investimento público de carácter mais geral, que se prendem com as necessidades sentidas pelos munícipes; e a transparência e flexibilidade do orçamento municipal.
Assim sendo, os aveirenses vão passar a ter, já a partir do próximo ano, um espaço concreto de participação, intervenção e decisão, que poderá ter a sua concretização prática no orçamento para 2012, a aprovar em finais de 2011.
Resta aos cidadãos e organizações do Concelho de Aveiro aproveitarem e usarem esta oportunidade fulcral para participarem na construção de um município melhor e mais desenvolvido, e que vá ao encontro das suas necessidades.
No dia 12 de Novembro, no auditório da Assembleia Municipal será dado o primeiro passo, que se espera de continuidade e de sucesso.

Inverno quente...

Publicado na edição de hoje, 28.10.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia

Inverno quente...

Quando menos se espera, quando se afirma que nada acontece, eis que o País, a Região e a cidade entram em perfeito estado de ebulição, fazendo aquecer um Outono vacilante no que respeita à sua temperatura climática.

Com a habitual azáfama do regresso ao trabalho ou à escola após o período das férias de verão, surgiram os primeiros sintomas que faziam antever uma agitação política e social neste final de ano: o desemprego aumentava (mesmo com a influência do forte período de trabalho sazonal do verão), a economia estagnava, encerram mais portas empresariais do que as que se abrem.

A agravar a situação surge o “fantasma” do Orçamento de Estado para 2011: ameaça de demissão do governo face ao eventual chumbo parlamentar, a indefinição do PSD, o estigma da entrada do FMI, … até que surge a fase negocial (a “destempo”, contrariando um discurso de ruptura e alternativa, para desencanto de muitas vozes: por exemplo, Ângelo Correia e António Nogueira Leite).

Pelo meio explode a “agitação” com maior impacto social e económico. O anúncio (em alguns casos, implementação imediata) do maior ataque à capacidade de sobrevivência e de sacrifício dos cidadãos, das famílias e das empresas (pelo menos as PME’s) nos últimos 25 anos: cortes salariais, redução das prestações sociais e das deduções fiscais, aumento de impostos, aumento dos preços e do custo de vida, … tudo a fazer prever um ano de 2011 de forte recessão que se reflectirá nos próximos três anos, pelo menos, face à urgente necessidade de solução do problema financeiro (défice orçamental) com medidas e políticas que afundam a outra face da moeda: a economia. Do ponto de vista político, o PSD assumindo este processo negocial que pouco acrescentará a um orçamento mau e dispensável, só resultará numa diminuição de espaço e manobra política para se afirmar como alternativa governativa e marcará na opinião pública e no combate/confronto político uma “colagem” às medidas orçamentais e sociais do governo, pagando uma “factura” que não é a sua.

Sendo certo que há sempre mais vida para além do défice, a realidade é que este Orçamento marca a vida… do país, das regiões e dos cidadãos. E marca igualmente a percepção do aumento da agitação social, da contestação e da criminalidade. Mas apesar disso, e não obstante, este período é igualmente marcado por um conjunto de acontecimentos que só revelam a agitação e o ambiente social que definem este final de ano: com todas as dúvidas, com providências cautelares, com compromissos de isenções aparentemente quebrados (veja-se o caso do pórtico entre o nó do Marnoto e a Gafanha da Nazaré), com todo um processo de cobranças surreal, as SCUT do Norte e Centro litoral deixaram de ser gratuitas e passaram a ser portajadas, constituindo mais uma medida suplementar de sacrifício nacional ao cidadão, às empresas, e como se isso não bastasse, às relações comerciais, sociais e turísticas com a vizinha Espanha (recordando a expressão “orgulhosamente sós”? Para lá caminhamos…).

E nem mesmo a cidade se alheia deste período conturbado e controverso: num espaço de duas semanas, aparentemente face a dificuldades financeiras e estruturais, Aveiro vê-se a braços com os anúncios de demissão do presidente do Beira-Mar e do director artístico do Teatro Aveirense.

Por último, como se já não houvesse conflitualidade suficiente, os Hipermercados e as grandes superfícies comerciais vêem os seus horários de funcionamento alargados aos Domingos e Feriados, entre a contestação laboral e do comércio tradicional. Não acredito que esta medida crie mais oito mil postos de trabalho como afirma o sector (traz é mais esforço e sacrifício aos trabalhadores existentes), como também não ache que este alargamento prejudique o comércio tradicional, face à falta de protecção e apoio, para além do claro desnível concorrencial do mercado. O que acredito é que este alargamento deveria ter sido sujeito a um estudo aprofundado (inclusive, face à nova realidade económico-financeira) que tivesse em conta áreas social, económica, laboral e de sustentabilidade.

Nestes tempos conturbados, há a certeza que o final de 2010 e o arranque de 2011, mesmo que em pleno Inverno, vão “aquecer” o País, as famílias e os cidadãos… mesmo que para nosso descontentamento.

Orçamento: A questão essencial…

Publicado na edição de hoje, 21.11.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Orçamento: A questão essencial…

Do ponto de vista político-partidário resta ainda a incerteza quanto à viabilização do Orçamento de Estado para 2011. O mesmo será dizer que termos de aguardar, para já pelo impacto que as condições de viabilização resultantes do Conselho Nacional do PSD terão no PS e no Governo, e, por outro, o retorno ao PSD das reacções socialistas e do executivo da nação.
Desde que o tema do Orçamento entrou mais fortemente na agenda política que muitas vozes vêm defendendo o “sentido de Estado”, sem no entanto definirem claramente o que tal significa: se tal significa uma viabilização orçamental, mesmo que isso significa aprovar um Orçamento que afunde ainda mais o País, para além de ceder à pressão dos mercados e política financeira europeia (o que leva a uma entrega “de mão beijada” da nossa autonomia e soberania, cada vez mais debilitadas); ou se, por outro lado, a exigência do “sentido de Estado” tem a ver com a responsabilidade política, com a coerência de convicções e discursos, com a capacidade de afirmação de alternativa ao actual estado caótica da nação (com a consequente promoção do maior valor democrático que reside na opção de escolha e no poder de decisão, por via do voto, do povo português).
É que o tal apelo ao sentido de estado já foi, por dois partidos com assento parlamentar, anunciado e afirmado… PCP e BE já revelaram o seu “sentido de Estado”: “CHUMBO”, clarificando as suas políticas e convicções.
Caberá agora ao PSD assumir de demonstrar aos portugueses a sua condição de alternativa governativa, não correndo o risco de “pagar” o ónus de uma factura que não é a sua e com a qual discorda: um péssimo Orçamento que deixará o País num estado caótico.
E porque este Governo já demonstrou não ter capacidade de diálogo, de cedência, de humildade política suficiente para aceitar opções alternativas na gestão do País. Já o demonstrou enquanto maioria… confirma-o enquanto minoria parlamentar.
Apetece ter o atrevimento humorístico (mesmo que os tempos não sejam de brincadeira) de transpor a realidade para as recentes eleições brasileiras: “Não vote no ‘tiririca’ (orçamento), porque pio que tá já num fica”…
Mas a questão orçamental não é só um confronto político-partidário. É, de facto, uma questão de sentido de Estado: a necessidade de salvar o País e de pensar, de uma vez por todas, nos portugueses.
Naqueles que vêm os seus salários serem reduzidos; a diminuírem as prestações sociais; a ver o Estado repelir as suas responsabilidades sociais; a diminuírem as deduções ficais; a aumentarem os impostos; aumento dos preços… a piorar a sobrevivência financeira das famílias.
Naqueles que sentem, nos seus rendimentos, nas suas poupanças, na sua gestão financeira familiar, um Estado fixado e vidrado num objectivo estratégico: a mera captação de receitas para alimentar despesismos governamentais. Veja-se, a título meramente exemplificativo, a mais recente inovação da actualização da listagem portuguesas de taxas: o aumento em 30% da taxa de televisão/radiodifusão.
Naqueles que, diariamente, sentem um Estado cada vez menos justo (os sacrifícios não são repartidos com justiça), menos harmonizado (crescimento das disparidades sociais), e menos transparente (por exemplo, em 2010, Finanças estão a cobrar mais IRS do que o devido pelo facto das tabelas de retenção na fonte estarem inflacionadas).
Isto resultará em impactos sociais diversos mas, claramente negativos, como o aumento incontrolável da contestação, do crime e da violência.
Se do ponto de vista político-partidário, entre um péssimo orçamento é preferível não ter nenhum, salvando o País de um naufrágio “titânico”, a questão essencial da aprovação ou não do Orçamento de Estado para 2011 será, no entanto, outra: e quem salvará os portugueses do seu eminente naufrágio?!
Porque mesmo com a aprovação do Orçamento, o (des)Governo de José Sócrates não tem condições para governar.

Pressões Presidenciais...

Publicado na edição de hoje, dia 14 de Outubro, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia
Pressões Presidenciais

Tal como referi na passada semana, ficaria para hoje o envolvimento do processo eleitoral presidencial na problemática da aprovação ou não do Orçamento de Estado para 2011.
Apenas uma referência breve ao texto da passada semana (“Viabilizar ou não… eis a questão”), para mencionar que me parece curioso que se coloque (como quase todos os ilustres da nação) a questão e a pressão do sentido de Estado apenas no PSD, só pelo facto de ser o maior partido da oposição e, com o seu sentido de voto, poder viabilizar ou não o Orçamento. É o mesmo que afirmarmos que os outros partidos com assento parlamentar ou não têm sentido de responsabilidade de Estado ou o seu papel institucional não serve para nada. Ou ainda, que aos mesmos (e ao contrário do que sucede com o PSD) seja permitido o exercício do sentido de voto de acordo com as suas convicções, afirmações, políticas e ideologias, mesmo que nelas não se vislumbre o tal sentido de Estado e a responsabilidade perante o peso institucional e fiscalizador da Europa.
É caso para dizer que, “não há moralidade, nem comem todos!”
Regressando à viabilização do Orçamento para 2011, continuidade prometida no texto do passado dia sete, uma das razões políticas que, eventualmente, poderá condicionar a posição do PSD é o processo eleitoral para a Presidência da República, marcado para o dia 23 de Janeiro.
Recentes afirmações de Pedro Passos Coelho dão-nos conta de que o presidente social-democrata não apresenta (ou não apresentou) nesta altura uma moção de censura ao governo pela aproximação das presidenciais e respectivo timing, embora me pareça que o PSD já o poderia ter feito, enquanto teria impacto político (com a possibilidade de marcação de eleições antecipadas por parte do actual Presidente da República), e face aos comportamentos do governo da nação republicana.
Se a questão da moção se percebe no contexto actual, já em relação ao Orçamento o que referi na semana passada, mantenho com o mesmo espírito crítico.
Não me parece que o PSD tenha de ficar refém de um eventual impacto nas presidenciais de uma demissão governativa de José Sócrates por diversas razões: Cavaco Silva ainda não se apresentou como candidato (e embora o entendimento geral seja da sua recandidatura, nada está tido como certo), um candidato do espectro político à direita do PS pode beneficiar eleitoralmente de uma hipotética “crise política” (pior que a que existe, neste momento, não deve haver), e há uma necessidade clara do PS, BE e Manuel Alegre fundamentarem a suas opções e convicções, quando são conhecidas as divergências face às medidas económicas e sociais preconizadas pelo governo socialista, nesta altura. Algo que o BE sempre contestou, algo que Manuel Alegre usou, em diversas ocasiões, como argumento discursivo na campanha eleitoral anterior (que o opôs precisamente ao PS e a Mário Soares), e algo que o PS assume como bandeira política das suas medidas sociais e económicas.
No fundo, trata-se para o PSD e para Passos Coelho de uma questão de coerência de discurso, de imagem e de construção de uma alternativa para o País.

Viabilizar ou não viabilizar… eis a questão!

Publicado na edição de hoje, 7.10.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Viabilizar ou não viabilizar… eis a questão!

Esta é, claramente, a questão “shakespeariana” da actual agenda política.
O que deveria ser um processo de âmbito económico e social, transformou o Orçamento de Estado para 2011 na questão de sobrevivência da política nacional: a sua estabilidade ou uma crise existencial.
Entre a chantagem política da demissão do governo, os votos contra ou as abstenções que podem viabilizar o Orçamento de Estado (mesmo não votando a favor), muita pressão está a ser colocada a nível partidário e muitos “jogos de bastidores” se começam a desenrolar.
Havendo quatro partidos da oposição com assento parlamentar, é sobre o PSD que recai a maior fatia da responsabilidade da aprovação ou não do orçamento para o próximo ano. Mesmo que Pedro Passos Coelho afirme (correctamente e com toda a legitimidade) que a responsabilidade política deve ser distribuída por toda a oposição: CDS, BE e PCP.
Mas a verdade é que não vai ser assim… o PSD como maior partido da oposição e face ao discurso (eventualmente fora do tempo) do seu líder desde Agosto passado, terá de assumir, mais uma vez, o ónus da decisão política.
E a questão passa a ser mais existencial para o PSD do que para o PS e o governo de José Sócrates.
Quais serão as consequências políticas para Passos Coelho, seja qual for a decisão do seu partido?!
Se viabilizar o Orçamento, por uma questão de sentido de Estado ou derivado da negociação partidária (o que se afigura difícil de atingir) que possa surgir, a responsabilidade será sempre atribuída ao PSD por pactuar com medidas que agravam a vida dos cidadãos, das empresas e da estabilidade social. Mesmo que o sentido do voto seja a abstenção, que no caso, é uma opção politicamente dúbia e de difícil sustentação e compreensão. Como se diz na gíria popular: nem é carne, nem é peixe! Aliás, demonstra alguma fragilidade de posicionamento e de assumir responsabilidades políticas: seja por sentido de Estado, seja por afirmação partidária e ideológica… ou se é a favor ou se é contra!
Assim sendo, resta a outra opção política: a não viabilização do Orçamento do Estado para 2011.
Pessoalmente entendo que esta deve ser a opção a tomar por Pedro Passos Coelho e pelo PSD. Eventualmente contra muitas vozes que temem o fantasma da crise política. Mais crise do que a que já temos com as medidas e as políticas do actual governo?!
Esgotadas as possíveis negociações entre PSD e Governo/PS, dada a inflexibilidade de José Sócrates para aceitar outras medidas e política alternativas, resta ao PSD assumir o seu estatuto de alternativa governativa e manter uma coerência política sustentada no discurso adoptado desde a reentré na festa do Pontal.
E a realidade é simples: face a um mau orçamento que agrave a condição social e económica dos portugueses, é preferível não ter nenhum; face à possível demissão do governo e à realização de eleições antecipadas, é preferível que os cidadãos possam ter a oportunidade de optarem por outro rumo para o País. Com toda a certeza saberão exprimir, de forma democrática, as suas vontades.
Poder-se-á questionar: e o impacto das opções políticas do PSD na aprovação ou não do Orçamento face às eleições presidenciais que se avizinham?!
Simples… falaremos para a semana!

Encenações políticas!

Publicado na edição de hoje, 30.09.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Encenações políticas!

O actual panorama político tem revelado um governo em desespero face à falta de argumentação e à incapacidade na sustentação dos objectivos e princípios que estarão na base do Orçamento de estado para 2011.
Descuidadas as potencialidades de diálogo e de concertação com a oposição, nomeadamente com o PSD, e não se vislumbrando a capacidade de convencer a opinião pública de novas medidas e sacrifícios que na prática se traduzem em custos acrescidos para quem sente mais dificuldades, José Sócrates voltou ao figurino da chantagem emocional e política: se o Orçamento para 2011 não passar, o governo demite-se.
Mas ao contrário do que aconteceu um ano atrás, a oposição está mais preocupado com as consequências para o país de um mau orçamento do que uma crise política.
Aliás, Passos Coelho e o PSD têm aqui uma excelente oportunidade para se afirmarem como alternativa, para definirem novo rumo e uma nova esperança para o país. Se José Sócrates quiser sair, que o faça e que assuma a respectiva responsabilidade…
O país não pode é viver sob ameaças e chantagens políticas… precisamos de coerência política, justiça social e de segurança no futuro. Com responsabilidade colectiva e não apenas de alguns!
Não podemos aceitar que os sacrifícios e o esforço para equilibrar as finanças do país recaiam apenas sobre alguns.
E como não é possível explicar o inexplicável (como por exemplo a aplicação do PEC II, dos custos da factura da crise aplicados aos que menos têm, e do défice das administrações públicas subir de 8,9% no primeiro trimestre para 9,5% no segundo), resta, após a chantagem emocional, a encenação política.
E foi esse o “espectáculo” mais recente da agenda governamental, tendo como elenco o próprio governo e a OCDE com um relatório (fato) feito à medida.
José Sócrates não encontrou a fórmula ideal para convencer os portugueses da sustentação do próximo Orçamento de Estado, com claro receio de uma crise social e política. Assim sendo, como já são poucos os que ainda acreditam num governo completamente gasto (saúde, educação, justiça, emprego, economia), nada melhor do que procurar na Europa a sustentação das novas medidas, desresponsabilizando e desculpabilizando o governo com a “pressão externa” e com a “regulação comunitária”. Pena é que José Sócrates não olhe para a mesma OCDE quando publica os seus dados em relação ao desemprego, à economia e ao desenvolvimento de Portugal.
Não deixa de ser preocupante que José Sócrates deixe para os outros o sentido de responsabilidade política, o que abre caminho e perspectiva uma eventual “entrada” em cena do FMI.
Porque não vai ser fácil, mesmo com o “apoio” da OCDE, convencer a oposição, o país e até mesmo algumas hostes socialistas de um aumento do IVA e IMI, mais cortes nos benefícios e deduções fiscais, no congelamento de salários na função pública ou aumentos abaixo do valor da inflação no sector privado, na revisão no sistema de atribuição do subsídio de desemprego e outras medidas sociais como o corte nas contribuições para a Segurança Social, numa maior flexibilidade nas relações e legislação laborais, entre outros. Sem preocupação pela redução da despesa pública, o que aliás vem reforçado no dito relatório isento, com a sugestão de investimento na rede de transportes como forma de minimizar a dimensão e a periferia geográficas de Portugal. No fundo a sustentação da continuidade absurda e megalómana do TGV (nem que seja apenas e tão só o TGV da capital).
E ainda há quem critique a proposta de revisão constitucional social-democrata de liquidar o Estado Social… e então a isto chamamos o quê?!

Resumo da Semana - 26.09.2010

Publicado na edição de hoje, 26.09.2010, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.

Encenações políticas?!
De novo, após o primeiro ano de mandato e ao iniciar-se mais um ano legislativo, o regresso da ameaça da crise política, como instrumento de pressão e argumentação.
Entre ameaças, posicionamentos estratégicos e posições públicas de força política, o Orçamento de Estado para o ano de 2011 marca a agenda política actual. Desde as críticas directas entre PS e PSD, até às acusações, por parte dos partidos da oposição, de encenação política e de conivência.
Sendo certo que os portugueses já se distanciam suficientemente deste tipo de tricas partidárias, há no entanto uma questão sobre a qual importa reflectir: quem lucrará com este tipo de confronto?!
É um facto que o governo de José Sócrates é minoritário o que, teoricamente, o coloca numa situação de necessidade negocial, mesmo que o resultado seja a abstenção do PSD, que no fundo se traduz pela viabilização do Orçamento.
Assumindo que não haja qualquer recuo, a posição do PSD tem sido publicamente definida como um voto contra, caso o Governo mantenha a intenção de subir os impostos ou mexer nas deduções, em vez de reduzir a despesa pública.
Se os sociais-democratas votarem contra o Orçamento de Estado para 2010 (num cenário de fracasso das negociações) o governo já “ameaçou” (ou encenou) com uma eventual demissão das suas funções, o que resultaria numa grave crise política em plena eleição presidencial. Além disso, é claro que num actual estado financeiro e económico, uma governação do país através de duodécimos só serviria para penalizar a economia nacional e o financiamento e investimento internacional.
Deste ponto de vista, numa simples abordagem, parece que o PS/Governo tem uma maior manobra política que a oposição, nomeadamente o PSD.
Restará, portanto, uma última saída ao partido de Passos Coelho: apresentar-se aos portugueses como alternativa governativa e assumir o ónus (pesado e arriscado) de forçar um processo eleitoral antecipado.
Mas ganharia coerência política e determinava um claro e inequívoco posicionamento (sem necessitar de andar a reboque do agendamento político do PS)… e quem sabe se quem “ri por último não ri melhor”!
Afinal, pagamos para quê?!
É um discurso corrente do governo e do seu primeiro-ministro a necessidade do esforço colectivo e co-responsabilização na recuperação económica do país.
Nada mais enganador e demagógico, apenas servindo como forma de argumentar e justificar os encargos e os sacrifícios que sobejam sempre para os mais desfavorecidos e para a chamada classe média.
E ao contrário de algumas vozes ideológicas que gravaram um discurso já gasto contra capitalismos e riquezas empresariais, não é nessa área que se encontra o problema e a solução para a crise… aqueles que tanto defendem e agitam a bandeira do “estado social”, esquecem que é o próprio o maior gerador da despesa e do acentuar da gravidade financeira do país.
Os dados de execução orçamental, entre Janeiro a Agosto, referenciados pela Direcção-geral do Orçamento demonstram que a despesa do Estado cresceu 2,7%, quando ainda faltam quatro meses para o final do ano. Mesmo que o Governo argumente que a despesa está, de facto, a crescer mas a menor ritmo (surgindo o dicotomia do “copo meio cheio ou meio vazio”).
Apesar do relatório da Direcção-geral do Orçamento indicar que dos 16 ministérios 12 destes (75%) gastaram mais verba do que a prevista e orçamentada, o governo vem justificar esta “derrapagem” orçamental da despesa pública precisamente com áreas da dita responsabilidade social como a saúde e a segurança-social. Para além (pasme-se o argumento) das transferências de verbas para as administrações públicas.
Será, com clara legitimidade, caso para perguntar: os sacrifícios dos cidadãos servem para quê?!
Boa Semana…

Resumo da Semana - 19.09.2010

Publicado na edição de hoje, 19.09.2010, do Diário de Aveiro

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.

Finalmente… entregue!
A semana abriu com um “finalmente”… finalmente a entrega do acórdão do processo Casa Pia, mais de uma semana após a leitura da sentença, no tribunal de 1ª instância de Lisboa.
A situação em causa interfere muito pouco em relação ao desfecho anunciado (apenas a dúvida formal da argumentação do que já era mais que sabido e conhecido), bem como em nada prejudica os anunciados recursos.
Mas não deixa de ser mais uma “machadada” na tão denegrida imagem da Justiça em Portugal.
Não deixa, por isso de ser estranho e, apesar das circunstâncias, caricato que, segundo nota emitida pelo Conselho Superior de Magistratura, o atraso de uma semana resulte de um problema informático (formatação do texto) e que impediu a entrega aos advogados do acórdão do processo.
Ensino superior…
Depois da distribuição maciça do “Magalhães” o Governo prepara-se para a atribuição, igualmente em massa, de canudos superiores!
Poderíamos pensar que o "estigma" do peso social de um cidadão com "canudo" estava já ultrapassado, nos dias e na sociedade de hoje…
Poderíamos pensar que a maioria dos cidadãos com habilitações equiparadas ao ensino superior, tinha-se formado por necessidade profissional, por vontade própria ou por valorização pessoal.
Mas não… De facto o que importa é ter um “canudo”.
Pelos menos é essa importância que o Primeiro-ministro José Sócrates revela como objectivo social e como meta estatística relevante. Quiçá para mostrar à Europa e, já agora, ao Mundo, que, em Portugal, 40% da população com idades entre os 30 e os 34 anos (curiosa a faixa etária porque não se entende a sua fundamentação), daqui a 10 anos (2020), terá formação superior (incremento de 60 mil alunos no ensino superior, na próxima década).
Não importa o que aprenderam (principalmente com formação pós-Bolonha), nem como aprenderam…
Não importa a aplicação prática dessa formação, quer a nível pessoal, quer ao nível do contributo para o desenvolvimento das comunidades e consequentemente do país, até porque, mês após mês, aumenta a taxa de desemprego, aumentam o número de empresas falidas e encerradas.
Não importa, a título de exemplo, que o Estado gaste dinheiro público nessas formações, quando se congelam progressões nas carreiras, se tornam quase que intangíveis as requalificações de carreira, na Administração Pública e Local.
Mas alimenta o ego estatístico de um Primeiro-ministro de um Portugal a fingir…
Uma crise ainda por surgir.
Se alguém pensava que o efeito da crise internacional estaria, face às medidas tomadas a nível europeu e nacional para controlar o descalabro da economia, a desanuviar… enganou-se!
O descontrolo da despesa pública, a incapacidade de avaliação correcta dos valores do défice, do impacto das medidas de austeridade impostas aos portugueses, fazem prever um ano de 2011-2012 deveras sombrio para todos os cidadãos, famílias e empresas. O que resulta numa dificuldade evidente do Governo em cumprir as metas orçamentais e de controlo da despesa pública dentro dos objectivos e limites traçados (para 2010, cerca de 7%). Havendo mesmo especialistas que já alvitram a intervenção do FMI, contrariando as vozes que nos afastavam de uma realidade grega, face ao crescimento da dívida pública a um ritmo de 2,5 milhões de euros em cada hora que passa. Conforme referiu, esta semana, à Rádio Renascença o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, João Duque. Realidade que já tinha sido referida em manchete pelo Diário Económico e pelo Jornal de Negócios ao preverem as dificuldades do Governo em atingirem as metas, sem recurso a mais medidas de austeridade ou receitas extraordinárias, mesmo com o aproximar das datas para apresentação do orçamento para 2011.
Boa Semana…

Setembro do nosso (des)contentamento!

Publicado na edição de hoje, 16.09.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia
Setembro do nosso (des)contentamento!

O mês de Setembro não marca apenas o regresso às aulas.
É igualmente o fim das férias para uma clara maioria dos portugueses (aqueles que ainda conseguem regressar ao trabalho) e o início de mais um ciclo político legislativo…
Para além do cansaço das habitués quezílias futebolísticas (apesar do início competitivo ser ainda recente), este retomar da vida política manifesta-se bem mais agitado do que a terminada silly season faria prever: caos na justiça, na educação, o flagelo de um ano sobrecarregado com incêndios, o desemprego que irrisoriamente desce 0,2% em pleno período de trabalho sazonal, o número significativo (que mantém um saldo negativo) de empresas que fecham as suas portas, … .
Sendo certo que está ultrapassado o prazo limite para que o Presidente da República possa dissolver o Parlamento (se é que alguma vez esse pressuposto se tornaria uma realidade tendo como horizonte a proximidade de uma eleição presidencial), politicamente o arranque de mais uma legislatura comporta um conjunto de “ingredientes” políticos que vão marcar a agenda e que se afiguram controversos: a trapalhada das novas portagens, agora agendadas para 15 de Outubro (havendo já um “circuito” de apostas num novo adiamento ou na entrada em vigor definitivamente); a apresentação e discussão do Orçamento de Estado para 2011, sob a sombra da regulação europeia e do “fantasma” de uma crise política que poderá mergulhar a governação no espectro das finanças duodecimais; as contas de 2010, o uso e recurso demagógico do PEC e um eventual aumento da carga fiscal (directa ou indirecta); a campanha e as eleições presidenciais; e, por fim, o delineamento de estratégias e confrontos políticos assentes na discussão sobre a revisão constitucional (projecto social-democrata já entregue para discussão).
Teme-se, no entanto, que a discussão em torno desta problemática fique aquém do essencial e do objectivo, para se prender com questões paralelas, colaterais e superficiais.
Entre o reconhecimento da objectividade da revisão constitucional, da importância e reflexos práticos de uma Constituição tão inconsequente, redundante e supérflua; o receio dos preconceitos históricos, os debates tão desfasados da realidade das sociedades de hoje, das suas necessidades e das dos seus cidadãos, vão, com certeza, esvair a discussão necessária e coerente sobre a importância de uma constituição num estado de direito.
Acresce que as demagogias sobre o estado social (como se o que se passa com o encerramento das empresas, o constante ataque aos apoios sociais, as reduções dos benefícios fiscais dos cidadãos e das famílias, os encerramentos dos centros de saúde e das escolas do primeiro ciclo, não sejam, por si só, claros atentados ao estado social e à responsabilidade do mesmo estado) apenas servem como retórica e subterfúgios políticos face a escassez de argumentação, de contraditório, de contrapartidas e soluções que permitam ao país sair da crise, estruturar-se eficaz e eficientemente, consolidar o seu desenvolvimento e economia, e projectar um futuro capaz.
Enquanto o debate político que se aproxima não for transparente, profundo, com capacidade de estruturar todos os sectores da sociedade, com visão de futuro e com estratégia (aproveitamento dos recursos naturais, p.ex. o mar, reabilitação das pescas e da agricultura, aposta no empreendedorismo e nas tecnologias) cooperante e responsável, será, definitivamente, mais um ano de claro descontentamento social…

Regresso à escola...

Publicado na edição de hoje, 09.09.2010, do Diário de Aveiro

Cheira a Maresia
Regresso à escola...

O cíclico regresso às actividades escolares marcado para estes dias (entre 8 e 13 de Setembro) assinala um dos momentos mais agitados da vida familiar e profissional de muitas famílias portuguesas.
Entre a azáfama da aquisição do material escolar, por entre os desejos das crianças e dos jovens muitas vezes incompatíveis com os orçamentos familiares, o angústia dos encargos com o material e livros didácticos (a título de exemplo, para o 5º ano de escolaridade ronda os 200 euros, com o preciosismo do IVA incluído), surgem igualmente as ansiedades, as emoções e as inquietações de voltar (ou iniciar) a entrar nas salas de aulas, ou de se sentarem nas carteiras frente a (ainda) muitos quadros pretos e poucos (infelizmente) interactivos.
A anteceder toda esta realidade está adjacente o regresso aos temas da educação: as reivindicações profissionais, os estigmas das colocações dos docentes no mapa educativo nacional, a qualidade do ensino, os estatutos do docente e do aluno, entre muitas outras, já que o sector ensino e educação são, por si só, fonte de consideráveis reflexões.
Acresce ainda a continuada preocupação do governo, não pela qualidade, pelo mérito, pelo saber e aprender, mas pela necessidade do cumprimento de objectivos meramente estatísticos. São sabidos e conhecidos os impactos e a organização das novas oportunidades que habilitam mas não qualificam. Como se tal realidade não bastasse, surge, neste novo ciclo escolar, a vontade governativa de terminar com o ensino recorrente, onde, na maioria dos casos, muitos cidadãos perspectivavam, com alguma qualidade e rigor, enriquecimento e valorização pessoais, edificando novos horizontes de vida.
Há, no entanto, uma questão que merece maior destaque, neste arranque do novo ano escolar/lectivo: o anunciado encerramento de 701 escolas do primeiro ciclo do ensino básico.
Para além do impacto que tem tal medida nas comunidades, no seu isolamento e desertificação, no contributo para o acentuar declaradas assimetrias que o país comporta actualmente, há a considerar os sacrifícios e a destabilização de hábitos e modos de vida das crianças e das respectivas famílias, que vêem os mais pequenos desenraizarem-se das suas culturas e comunidades ou passar mais tempo afastados dos pais, avós e dos seus seios familiares (porque saem mais cedo de casa para a escola e regressam mais tarde, fruto, por exemplo, do elevado número de quilómetros que têm de percorrer, na maioria dos casos).
Sendo discutíveis os aspectos sociais e pedagógicos da maioria dos encerramentos dos centros educativos, é clara a preocupação economicista da política da carta educativa nacional.
Por último, à revelia da gestão local das comunidades, das preocupações das famílias, das crianças e dos autarcas, importa referir que o Governo, através do seu Ministério da Educação, desresponsabiliza-se do seu dever social, enquanto estado de direito, ao transferir o ónus da medida aplicada para as autarquias, sem a preocupação de assegurar, na maioria dos casos, alternativas consistentes, qualidade de instalações (apesar do show-off político de algumas inaugurações), transportes escolares eficazes, e, com a agravante, de se demitir dos compromissos assumidos com os diversos municípios.
Mas no fim… “vamos para dentro que já deu o toque de entrada”!
Até ao Verão…

Resumo da Semana - 05.09.2010

Publicado na edição de hoje, 5.09.2010, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.

No final desta semana já ninguém se lembrava do aumento do valor da taxa de desemprego que, entre Junho e Julho, passou dos 11% para os 10,8%, segundo os dados do gabinete de estatística da União Europeia – Eurostat, revelando uma das maiores crises económicas e sociais que Portugal já sentiu: uma redução de apenas 0,2% quando se reconhece a influência do trabalho sazonal nesta época de verão, são dados preocupantes e que determinam o falhanço das políticas governativas do combate ao desemprego e à recuperação económica.
O anúncio do aumento dos preços de bens essenciais como o pão ou o aumento do valor das taxas de juro do crédito à habitação, bem como o arranque oficial da reentré política do Partido Comunista Português, que assinalou, na sexta-feira, a abertura da 34ª edição da Festa do Avante, foram acontecimentos à margem dos “olhares” da maioria dos cidadãos. E nem mesmo a hecatombe futebolística da noite de sexta-feira, no berço da nacionalidade, com um humilhante resultado e uma decepcionante exibição, conseguiram desviar a atenção do marco mediático da semana: o processo Casa Pia.

À margem da lei…
Não caberá aqui referir questões de direito ou jurídicas no que diz respeito ao acórdão e à decisão do colectivo de juízes, proferida na passada sexta-feira, dia 3 de Setembro, e que determinou a culpabilidade de seis dos sete arguidos no processo: Carlos Silvino (18 anos de prisão) – Carlos Cruz (7 anos) – Ferreira Dinis (7 anos) –Hugo Marçal (6 anos e 2 meses) – Jorge Ritto (6 anos e 8 meses) – Manuel Abrantes (5 anos e 9 meses).
Fará muito mais sentido uma reflexão sobre o processo em si, o impacto na sociedade, na justiça e na comunicação social. Destaque para alguns sinais importantes: a sensação de justiça feita, mesmo que morosa e complexa; o respeito pelas vítimas que “provaram” que a dor não mente; e a imagem da instituição Casa Pia, que é muito mais que um triste e dramático marco na sua história, pelo que fez por muitos e muitos jovens e crianças ao longo dos anos da sua existência.
Dois aspectos merecem realce no decurso deste processo, que durou oito anos, desde a denúncia pública dos casos de pedofilia.
Comecemos pela Justiça.
Cinco anos de duração processual (que está ainda longe de ter terminado, com a perspectiva dos recursos que serão apresentados) revelam uma justiça morosa, complexa, cheia de artimanhas e artifícios regimentares que apenas serviram e servem para descredibilizar o que deveria ser um dos pilares mais consistente de um Estado de Direito: uma justiça igualitária, imparcial, célere, acessível a todos, e verdadeiramente imune a pressões externas e a tráficos de influência.
E este processo foi, durante alguns períodos inquinado e manchado pela necessidade de abafar e deturpar partes da verdade.
Porque é sabido que muitos foram os casos e os nomes relatados pelas vítimas e pelas testemunhas, que resultaram na acusação de seis arguidos que representam uma minoria, conforme o confirmou a ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana.
Acresce ainda a incompreensível realidade jurídica da prescrição de crimes que, apesar de poderem ser provados e confirmados, permite que o tempo seja mais eficaz que a justiça… inexplicável. Para além de decisões contraditórias durante o processo.
E aqueles que hoje (sexta-feira) se indignam com a conclusão do processo e com a justiça, foram aqueles que, durante a duração do mesmo, tudo fizeram para descredibilizar a justiça, o direito e usaram as leis em função das suas conveniências e interesses.
O papel da Comunicação Social
Muitas vozes criticaram o mediatismo e a forma como a comunicação social divulgou e noticiou o caso. Mas convém ser justo, a bem da verdade… Nem sempre a comunicação social soube perceber e saber determinar com clareza o processo comunicacional da divulgação dos factos.
Mas se não tivesse sido o papel determinante dos órgãos de comunicação social e dos jornalistas, nomeadamente daqueles que despoletaram o processo (relembro, a título de exemplo, a jornalista Felícia Cabrita e o Expresso), não teria havido lugar ao apuramento e descoberta da verdade, nem o alerta social para uma realidade horrenda do abuso sexual de crianças e jovens na Casa Pia.
E muitos confundem o direito à informação, a missão e o papel de socialização da Comunicação Social, com a mediatização. Sendo certo que há ainda quem se revolte com a visibilidade social e pública do caso, mesmo havendo quem tenha, desde o início, corrido as televisões e os jornais, desdobrando-se em entrevistas e esclarecimentos, tentando influenciar a opinião pública. Mesmo no desfecho (em parte) do processo, o mediatismo voltou a ser a arma, não da comunicação social, mas de quem precisa de encobrir responsabilidades.
Ao cidadão cabe o direito de ser informado, à comunicação social cabe o dever e a responsabilidade de informar.
Por último, e como foi exemplo de esquecimento colectivo durante todos estes oitos anos, um reconhecimento público: às vítimas que tiveram a coragem de “não mentir”, à ex-provedora da Casa Pia, Cata Lina Pestana pela dedicação e coragem demonstradas, ao ex-casa piano Pedro Namora, a Bagão Félix responsável pela tutela governativa quando se despoletaram os casos publicamente, e, por fim, a necessidade de se reabilitar a imagem de uma instituição como a Casa Pia que muito fez pelo país e por muito e muitos jovens e crianças ao longo de vários anos, e que vale muito mais que esta triste página da sua história.
O resto é paisagem…
Boa Semana…

Realidades e um parêntesis...

Publicado na edição de hoje, 02.09.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!

Realidades e um parêntesis.

O que há algum tempo se esperava e por muitos analistas e responsáveis políticos já tinha sido apontado, Portugal atingiu a taxa de 11% de desempregados, a qual corresponde ao valor mais alto até agora apontado pelo gabinete de estatísticas da União Europeia – Eurostat.

Para aquele órgão da comunidade europeia, referindo-se aos meses de Maio e Junho, Portugal tem mais de 600 mil desempregados, o que implica que o país ocupe a quarta posição na União Europeia entre os membros com a taxa de desemprego mais elevada.

Esta é a realidade que o governo não quer aceitar e não pretende assumir, pelo facto das políticas e medidas não estarem a trazer qualquer resultado positivo no combate ao desemprego, na promoção da actividade económica e empresarial (por mais programas “zero” ou “na hora”), no apoio consistente à ruptura do tecido social e familiar que o desemprego provoca e gere.

E lamenta-se que, em vez de existir a preocupação de encarar e repensar a realidade dos factos e dos números, seja preferível rebater com a demagogia e com o recurso à “defesa em causa própria” (dados do INE), quando os portugueses têm cada vez mais a percepção que, seja qual for o valor apontado, a verdade é que a situação social e económica do país está e é, de facto, grave.

E mais grave se torna o dia-a-dia dos cidadãos, das famílias e das comunidades quando não se consegue aceitar e muito menos perceber que um país que sofre graves situações de assimetria regional, desertificação de zonas mais interiores e menos desenvolvidas, regiões com necessidades urgentes e prementes de investimento sustentável, para que Portugal possa desenvolver-se e crescer de forma harmoniosa e equitativa, transfira e negoceie investimentos e fundos europeus em favor de uma única região, já por si só, mais que privilegiada.

Sejam quais forem os argumentos, as políticas e medidas sujeitas a justificação, é apenas sinónimo de um descontrolo político e governativo que dos 177 milhões de euros para a Administração Pública, 137 milhões (cerca de 77% do valor) seja destinado à região de Lisboa.

Uma conclusão: regionalização precisa-se e urgentemente.

Não obstante, 2010 começa a perspectivar as dificuldades que os portugueses irão sentir nos próximos tempos.

Para além das medidas anunciadas para o combate ao deficit e à crise (tendo como destinatários os mesmos de sempre – os que mais dificuldades sentem) – redução das deduções ficais, impostos indirectos, novas portagens, a não redução da despesa pública, etc, são já conhecidas outras contrariedades para a sustentabilidade das finanças familiares e pessoais dos cidadãos: as taxas de juro já começaram a subir, a electricidade vai aumentar, os preços ao consumidor sofreram aumentos que resultaram na fixação da taxa de inflação em 1,8%, no mês de Julho.

E enquanto os sacrifícios aumentam para os contribuintes, o desrespeito pelos portugueses e o descontrolo da gestão governativa sustenta o descrédito a que está votado este governo.

A uns são impostas medidas de combate à crise financeira e de solidariedade nacional. Ao governo, a quem deveria caber a responsabilidade, a ética e a moral de servir e ser exemplo, é permitido o esbanjamento e o contributo para o agravamento da situação do país ao ser dada a permissão ao sector empresarial do estado de ultrapassar o tecto do endividamento público estabelecido no PEC. Será que o País aguentará muito mais tempo?!

Por último, o parêntesis…

O que se tem assistido, nos últimos tempos, em redor da Federação portugueses de Futebol, da selecção nacional e do seu seleccionador é, tão só, o espelho de um país de brandos e fracos costumes, sem regras (ou onde cada um as faz e usa à sua maneira).

Qualquer selecção nacional é, por natura, a representação desportiva de uma nação e de um povo. É um “bem” comum não pode ser um recanto de poucos aos serviço de alguns.

Enquanto o futebol for um “mundo à parte, fora das regras e dos princípios básicos das normas que regem qualquer sociedade, este e outros (infelizmente, muitos) casos servem apenas para denegrir a imagem de um país e de uma comunidade. Infelizmente, com o dinheiro e recursos de cada um de nós… e a justiça deve ser única e ao serviço de todos.

Pessoalmente… Basta!