Publicado na edição de hoje, 23 de Novembro, do Diário de Aveiro.
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23 novembro 2011
13 novembro 2011
Entre a Proa e a Ré (resumo semana 13.11.2011)
Publicado na edição de hoje, 13 de Novembro, do Diário de Aveiro.
Entre a Proa e a Ré
1. Enquanto Aveiro voltava ao mapa nacional com o mediático julgamento do caso “Face Oculta”, a semana marcava o início da contestação social que se avizinha, agendada para o próximo dia 24 de Novembro. Uma contestação social transposta para a greve geral preparada pelas duas centrais sindicais.
Entretanto, o sector dos transportes abriu as “hostilidades” com várias greves na CP, Metro, Carris e STCP, Soflusa e Transtejo que marcaram toda a semana, numa contestação não só às medidas de austeridade anunciadas, mas também como contestação a um plano nacional de transportes. Mesmo que esse plano ainda seja pouco claro e esteja por concretizar, por parte do governo. São mais as intenções, os “palpites”, as vozes que as nozes… do que medidas concretas.
O que está verdadeiramente em causa é a necessidade, ao fim de imensa insustentabilidade e despesismo no sector, de criar uma rede nacional de transportes, sólida, funcional, assente numa racionalidade de recursos e num equilíbrio sustentável.
1. Enquanto Aveiro voltava ao mapa nacional com o mediático julgamento do caso “Face Oculta”, a semana marcava o início da contestação social que se avizinha, agendada para o próximo dia 24 de Novembro. Uma contestação social transposta para a greve geral preparada pelas duas centrais sindicais.
Entretanto, o sector dos transportes abriu as “hostilidades” com várias greves na CP, Metro, Carris e STCP, Soflusa e Transtejo que marcaram toda a semana, numa contestação não só às medidas de austeridade anunciadas, mas também como contestação a um plano nacional de transportes. Mesmo que esse plano ainda seja pouco claro e esteja por concretizar, por parte do governo. São mais as intenções, os “palpites”, as vozes que as nozes… do que medidas concretas.
O que está verdadeiramente em causa é a necessidade, ao fim de imensa insustentabilidade e despesismo no sector, de criar uma rede nacional de transportes, sólida, funcional, assente numa racionalidade de recursos e num equilíbrio sustentável.
2. Apesar da massificação da informação, da quantidade de notícias, conferências de imprensa, debates, penso que a maioria (porventura, considerável) dos portugueses ainda não tem a noção do estado concreto do país e da realidade conjuntural que vivemos. Infelizmente vamos ter de esperar por Janeiro de 2012 para que as pessoas tomem consciência do seu dia-a-dia e do futuro que depende, em parte, da capacidade para mudarmos hábitos, mentalidades, atitudes, culturas…
Um estudo divulgado esta semana e da responsabilidade de uma empresa europeia, Deloitte, apurou as expectativas de consumo para o Natal e para a “Passagem do Ano”.
Os dados são curiosos, mas, ao mesmo tempo, preocupantes: Apesar da crise, os portugueses deverão apenas reduzir 8% dos gastos na quadra natalícia, em relação ao ano passado. Ou seja, os consumidores portugueses questionados pretendem gastar, em média, cerca de 530 euros nas festas de Natal e Fim-de-ano. Apesar da crise, das queixas quanto às medidas de austeridade, da diminuição do poder de compra, só para melhor compreensão, comparando com os alemães e os holandeses, segundo o estudo, irão gastar 449 e 260 euros, respectivamente.
Um estudo divulgado esta semana e da responsabilidade de uma empresa europeia, Deloitte, apurou as expectativas de consumo para o Natal e para a “Passagem do Ano”.
Os dados são curiosos, mas, ao mesmo tempo, preocupantes: Apesar da crise, os portugueses deverão apenas reduzir 8% dos gastos na quadra natalícia, em relação ao ano passado. Ou seja, os consumidores portugueses questionados pretendem gastar, em média, cerca de 530 euros nas festas de Natal e Fim-de-ano. Apesar da crise, das queixas quanto às medidas de austeridade, da diminuição do poder de compra, só para melhor compreensão, comparando com os alemães e os holandeses, segundo o estudo, irão gastar 449 e 260 euros, respectivamente.
3. A semana termina com a aprovação do Orçamento do Estado para 2012, com os votos a favor do PSD e do CDS, com a abstenção do PS, merecendo os votos contra do PCP, Verdes e Bloco de Esquerda. No fundo, tudo dentro do expectável, mesmo que a abstenção do Partido Socialista tenha deixado marcas com várias declarações de voto de deputados socialistas que pretendiam votar contra. O que leva a pensar que seria impensável que o PS votasse a favor deste Orçamento, mesmo que isso fosse, do ponto de vista político e de sentido de responsabilidade de Estado, algo aceitável.
Para além das críticas da ala parlamentar mais à esquerda, mais centradas no confronto ideológico do que na racionalidade ou em alternativas concretas e consistentes, o debate centrou-se, infelizmente, na falta de capacidade do PS para reconhecer a sua responsabilidade política no resultado do OE2012 e num mero confronto de “almofadas e travesseiros”: a eventual eliminação de um dos anunciados cortes nos 13º e 14º meses de vencimento, para os funcionários públicos e para os pensionistas.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmou que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
Pessoalmente, o que me preocupa é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impreterível e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento. Isto porque é preferível haver a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as folgas, contas e os números da sua governação recente), usar a dita “almofada” para que se possa usufruir de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) correr-se o risco de incumprimento, não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Por outro lado, a questão da equidade fiscal é pura demagogia e retórica. A própria constituição em nada favorece ou promove essa equidade fiscal ou igualdade de direitos laborais (o mesmo se passa com os deveres, diga-se).
O que está em causa são as gorduras, as despesas, e a contenção das contas do Estado. E, de facto, os encargos com os recursos humanos no sector do Estado são elevados, mas são da responsabilidade do próprio Estado. Não faz sentido estar a imputar esses custos ao sector privado.
Por outro lado, a equidade fiscal ou é universal ou não tem qualquer relevância. A própria constituição e as leis ordinárias não tratam, seja ao nível dos direitos, seja pelos deveres, os trabalhadores do sector público da mesma forma que os do provado. Tenha-se como exemplo, a solidez do contrato laboral ou a assistência na saúde (ADSE) ou a reforma.
Uma boa semana…
Para além das críticas da ala parlamentar mais à esquerda, mais centradas no confronto ideológico do que na racionalidade ou em alternativas concretas e consistentes, o debate centrou-se, infelizmente, na falta de capacidade do PS para reconhecer a sua responsabilidade política no resultado do OE2012 e num mero confronto de “almofadas e travesseiros”: a eventual eliminação de um dos anunciados cortes nos 13º e 14º meses de vencimento, para os funcionários públicos e para os pensionistas.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmou que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
Pessoalmente, o que me preocupa é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impreterível e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento. Isto porque é preferível haver a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as folgas, contas e os números da sua governação recente), usar a dita “almofada” para que se possa usufruir de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) correr-se o risco de incumprimento, não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Por outro lado, a questão da equidade fiscal é pura demagogia e retórica. A própria constituição em nada favorece ou promove essa equidade fiscal ou igualdade de direitos laborais (o mesmo se passa com os deveres, diga-se).
O que está em causa são as gorduras, as despesas, e a contenção das contas do Estado. E, de facto, os encargos com os recursos humanos no sector do Estado são elevados, mas são da responsabilidade do próprio Estado. Não faz sentido estar a imputar esses custos ao sector privado.
Por outro lado, a equidade fiscal ou é universal ou não tem qualquer relevância. A própria constituição e as leis ordinárias não tratam, seja ao nível dos direitos, seja pelos deveres, os trabalhadores do sector público da mesma forma que os do provado. Tenha-se como exemplo, a solidez do contrato laboral ou a assistência na saúde (ADSE) ou a reforma.
Uma boa semana…
09 novembro 2011
Entre encerramentos e reformas
Publicado na edição de hoje, 9 de Novembro, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Entre encerramentos e reformas
Bem sei que Aveiro volta a ser o centro do país no que respeita ao mediatismo com o início do julgamento do processo denominado “Face Oculta”. No entanto, considero que os dois temas mais relevantes para a região continuam a ser o Documento Verde para a Reforma da Administração Local e o eventual encerramento da Linha do Vouga. Mesmo que aos dois já me tenha referido neste mesmo espaço, importa ainda mencionar alguns aspectos que o tempo se encarrega de revelar.
Debaixo dos Arcos
Entre encerramentos e reformas
Bem sei que Aveiro volta a ser o centro do país no que respeita ao mediatismo com o início do julgamento do processo denominado “Face Oculta”. No entanto, considero que os dois temas mais relevantes para a região continuam a ser o Documento Verde para a Reforma da Administração Local e o eventual encerramento da Linha do Vouga. Mesmo que aos dois já me tenha referido neste mesmo espaço, importa ainda mencionar alguns aspectos que o tempo se encarrega de revelar.
No que respeita à Reforma da Administração Local, mantendo a opinião e os argumentos que sustento para a fusão de freguesias (a que corresponderá igualmente a extinção de um número proposto e que é considerável) – maior redimensionamento e escala, melhor gestão, melhoria dos investimentos públicos – a verdade é que, pelos debates que se vão realizando e pela informação que vai circulando, começa a surgir algum sentimento de decepção em relação à disposição governativa para avançar com o processo. E essencialmente porque o mesmo começou deformado.
Face à pressão de muitos autarcas (e da sua associação representativa), um projecto que tinha a vertente de reformular o mapa administrativo local também com base nos municípios (era esta a intenção da “imposição” da Troika), bem como a redefinição do processo eleitoral, político e de gestão das autarquias, acabou por se cingir ao “elo mais fraco” que são as freguesias. E perante o que é discutido em diversas e repetidas iniciativas, a perspectiva parece ser desanimadora: ou o Governo impõe à “régua e esquadro” uma alteração ao quadro da administração local, correndo o risco de ficar totalmente desajustado da realidade, ou não parece ser viável a concretização do processo antes das próximas eleições autárquicas, perdendo-se mais uma oportunidade de melhorar, substancialmente, a gestão municipal, intermunicipal e a democracia de proximidade.
O outro tema está relacionado com o eventual encerramento da Linha do Vouga, por força da reforma nacional dos transportes.
Já o referi aqui que muitas são as vozes que agora se insurgem contra esta provável (e justificável) medida governativa, quando, durante anos e anos a linha foi completamente votada ao abandono e ao desinteresse geral.
Para além dos factos, argumentos e números que foram já descritos, e face às movimentações partidárias que se avizinham, nomeadamente por parte do PS local, importa fazer um paralelismo legítimo com o caso do Metro do Mondego, apenas para apresentar números e clarificar que, nesta data, é insustentável manter a Linha do Vouga, face a uma realidade conjuntural financeira que Portugal vive e que muita gente ainda não se apercebeu (talvez a partir deste Natal a percepção seja outra).
Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.
Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham, deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos. Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e representam 85% do valor do projecto inicial (cerca de 122,8 milhões de euros), sem que se vejam resultados práticos do investimento realizado (cerca de 30 quilómetros de carril retirado e o desfigurar de algum espaço urbano). Em Janeiro deste ano, a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes mais.
O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em projectos e estudos.
Acompanhei um estudo, com cerca de 3 ou 4 anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento (podendo ser comportados a cerca 80%), para que o sistema fosse minimamente sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50 mil passageiros por mês, contra os actuais 15 a 20 mil (veja-se ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto).
O país não tem qualquer capacidade de resposta para estes investimentos públicos. Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.
06 novembro 2011
Entre a Proa e a Ré - Semana 6.11.2012
Publicado na edição de hoje, 6 de Novembro, do Diário de Aveiro.
1. A semana iniciou com a comemoração de um dia que faz jus ao ditado “a excepção faz a regra”. São tanto os “dias de…” que a maioria das efemérides está banalizada e tem impacto mínimo.
No entanto, a comemoração, na passada segunda-feira, do Dia Mundial da Poupança não podia ser mais apropriada e mais significativa face aos dias e realidade que vivemos.
As medidas de austeridade necessárias para que o país supere uma crise económica e também social desta dimensão são duras, recessivas e que levarão a inúmeros sacrifícios por parte dos cidadãos e das famílias. Daí que seja deveras importante que as pessoas tomem consciência do valor da poupança, da “sobrevivência” com recursos escassos que têm, obviamente, impacto com o quotidiano e estilo de vida. Citando o Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins “sem poupar não vai ser possível ultrapassar a actual crise”.
Pode parecer paradoxal falar-se em poupança precisamente numa altura em que a maioria das famílias sofre cortes “colossais” nos seus orçamentos domésticos: na educação dos filhos (colégios, material escolar, explicações, actividades extracurriculares); regresse à “marmita” e leve o almoço para o local de trabalho; vá ao supermercado menos vezes e opte por comprar marcas brancas; corte nas despesas extras como fins-de-semana, idas a restaurantes, ao cinema, a bares e cafés; compre menos livros e gaste menos na cultura e lazer; utilize menos o automóvel; entre outros. Por outro lado, apesar do esforço na redução dos gastos, face à diminuição dos rendimentos, cresce, perigosamente, o recurso ao crédito e aumente o endividamento.
Dentro desta realidade, quem acaba por ter de renunciar a uma qualidade de vida que só há bem pouco tempo pôde alcançar é a classe média. Quem tem recursos financeiros poderá contornar melhor a crise e os sacrifícios. Os mais desfavorecidos, face aos parcos recursos e mesmo contando com planos sociais de emergência, já pouco ou nada poderão poupar mais. Recai, por isso, sobre a maior fatia do tecido social português o “grosso” do esforço para recuperar o país, infelizmente à custa de um abaixamento do nível de vida.
2. Entre as “peripécias” gregas que abalaram a estrutura europeia e questionaram a sua existência (pelo menos nos moldes e realidade actuais), a semana terminou com o anúncio do sentido de voto socialista no Orçamento do Estado para 2012.
António José Seguro enfrentou a sua maior pressão interna desde que foi eleito. Uma pressão muito mais forte do que a oposição de Francisco Assis em ambiente de congresso.
Muitas foram (e ainda são) as vozes críticas à proposta do líder socialista quanto ao sentido de voto para a discussão e aprovação do Orçamento para o próximo ano.
Em reunião acesa e prolongada, o Partido Socialista acabou por decidir pela abstenção na votação do OE 2012.
O que torna a decisão deste “nim” questionável é o facto dos socialistas esquecerem facilmente a sua responsabilidade política em relação ao actual estado do país, bem como o seu compromisso com o acordo celebrado com a ajuda de financiamento externo.
Mas este sentido de voto poderá trazer ainda algum constrangimento ao PS. Segundo António José Seguro o maior partido da oposição apresentará algumas propostas, embora só uma seja para já conhecida, mas sem ser especificada a sua concretização, e que se centra no corte apenas de um dos subsídios no próximo ano, já que os socialistas entendem que no OE2012 existe uma margem entre os 500 milhões e os mil milhões de euros que foram empolados pelo Governo dentro do tão badalado “desvio colossal”.
Em primeiro lugar, esta posição significa que o Partido Socialista reconhece a necessidade de cortes no 13º e 14º meses como forma de consolidação orçamental (algo que até aqui era totalmente criticado). Em segundo lugar, a abstenção anunciada poderá ser uma posição ténue e politicamente constrangedora. Se o PS tem propostas para apresentar na discussão do Orçamento de Estado é porque acredita que as mesmas, ou parte delas, poderão ser aceites e aplicadas pelo Governo. Tomando como exemplo o corte apenas de um dos subsídios, se o mesmo for considerado o PS manterá o mesmo sentido de voto? As vozes mais críticas permanecerão caladas e alinhadas? Não será evidentemente redutor limitar o Orçamento apenas à questão dos cortes do 13º e 14º meses na Função Pública (fora as excepções) e nos pensionistas?
Por último, mesmo que o Governo tenha empolado o valor do desvio, é questionável o sentido de Estado e a análise da realidade por parte dos socialistas. Prevendo-se um agravamento da recessão, uma diminuição das receitas fiscais por força de uma quebra acentuada do consumo e de um aumento do desemprego, é perfeitamente compreensível que haja a necessidade de criar uma “almofada” de conforto para evitar derrapagens orçamentais em 2012 que impeçam o cumprimento das metas fixadas, evitando-se a aplicação de mais medidas de austeridade para os cidadãos (mesmo que estas não estejam, de todo, afastadas).
Como diz o ditado: “mais vale prevenir que remediar”… algo que o país não soube perceber e aplicar nos últimos anos.
Uma boa semana…
02 novembro 2011
Ensino sem "TIques"...
Preia-Mar
Ensino sem “TIques”…
Uma das características deste governo PSD/CDS foi a inclusão de um significativo número de ministros e secretários de estado ditos não partidários, independentes, com características mais técnicas do que políticas. São disso exemplo os ministros: das Finanças, Vitor Gaspar; da Economia, Álvaro Santos Pereira; da Saúde, Paulo Macedo; do Ensino, Nuno Crato; e o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
O que, à partida, fazia prever um bom desempenho governativo, essencialmente sustentado na competência técnica, mais do que na vertente política (com uma imagem demasiadamente gasta junto da sociedade) começa a dar, ao fim de pouco meses e mesmo que ligeira, uma sensação de irrealismo governativo. Nalguns casos, fruto de um forte enraizamento técnico e especializado.
Se no caso de Vitor Gaspar e Paulo Macedo as prestações governativas, apesar de duras e contestadas, são coerentes e rigorosas, já no que respeita ao ministro da Economia têm sido deficitárias ou, em alguns sectores, ausentes, as medidas ou políticas que promovam uma alavancagem urgente da economia nacional.
Por outro lado, já referi publicamente que me congratulei com a escolha de Francisco José Viegas para Secretário de Estado da Cultura deste governo. Mas se tudo apontava para a concretização das expectativas, eis que Francisco José Viegas dá um verdadeiro tiro no pé. E descobre a "pólvora": é que não há uma cultura; há, pelo menos, duas culturas. Uma que pode ser penalizada e desprezada, como é o caso dos museus, do teatro, da música, do cinema. A outra são os livros. Porque razão os livros são diferentes?! Desde quando um livro é mais importante que a música ou um filme?! Porque é que uma visita a um museu ou uma peça de teatro são considerados de menor importância?!
E infelizmente, o mesmo se está a passar no ministério do Ensino, despois de ultrapassadas algumas provas de fogo, como por exemplo a reestruturação curricular com o reforço da carga horária do Português e da Matemática, para além da inclusão dos exames no 6º ano. Não se pode perceber e aceitar que a “gordura” do ensino esteja consignada ao plano curricular e pedagógico.
Daí que seja perfeitamente questionável e criticável a medida anunciada por Nuno Castro no sentido de se contribuir para a poupança dos 102 milhões de euros na educação com o fim do ensino das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no 9º ano de escolaridade. Não pode ser com base em questões financeiras que se reformulam currículos pedagógicos.
E mais grave e criticável é o argumento utilizado pelo ministro da Educação: “a maioria dos jovens do 9.º ano já domina os computadores perfeitamente e é questionável que seja necessário ter uma disciplina de TIC”. Pela mesma ordem de ideias também os alunos do 9º ano já sabem escrever e ler e já sabem a tabuada, e nem por isso foram excluídos o Português ou a Matemática. Se os jovens querem praticar desporto não precisam das aulas de educação física, vão para os clubes. Ou no caso de moral e educação cívica basta irem para a catequese.
É pena que Nuno Crato entenda que os jovens sabem o que é a informática e as tecnologias da comunicação pelo simples facto de saberem enviarem um e-mail, terem página no facebook ou no hi5.
E mesmo que a isso se reduzisse a importância de uma disciplina como TIC, bastava que a unidade curricular versasse sobre os perigos, as virtudes e a complexidade da internet para haver espaço às TIC desde o 1º ano até ao 12º. E da forma demasiada leviana com que os jovens (e os pais, os adultos) “navegam” na internet e nas redes sociais atrevia-me a uma “colossal” blasfémia: numa sociedade como a de hoje, as TIC são tão importantes como saber ler, escrever, somar ou multiplicar.
E os jovens deste século podem ser muito inteligentes, mas não nascem ensinados… por mais que pareçam.
19 outubro 2011
Há vida para além do défice...
Publicado na edição de hoje, 19.10.2011, do Diário de Aveiro.
Preia-Mar
Há vida para além do défice…
Esta é uma frase bastante badalada desde há anos mas que vem à memória colectiva sempre que se discute orçamentos, contas, crises, finanças e economia. Na actual agenda política onde o Orçamento do estado, a crise e as contas públicas marcam o dia-a-dia do país, a frase não poderia parecer mais fora do contexto. No entanto, sem pretender desviar os “olhares” e as “emoções” da verdadeira realidade e o futuro próximo do país, entendo ser oportuno fazer uma “pausa” e deslocar as atenções para outras vertentes e existências do nosso quotidiano. Veja-se o caso de Aveiro, de forma, mais ou menos, telegráfica, no que toca à mobilidade e à economia.
No final do mês de Setembro o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou (mais tarde apresentado oficialmente) o programa nacional de transportes. Neste programa está incluída a reformulação do projecto TGV para dar preferência ao transporte misto (passageiros e mercadorias, adoptando a bitola europeia, o que significa alargar os seus “horizontes”. Face ao esforço na concretização de estruturas importantes para o desenvolvimento da economia da região, como são o caso do Porto de Aveiro, a plataforma logística de Cacia, a instalação da futura fábrica das baterias Nissan/Renault, o alargamento da fábrica da Portucel, entre outros, é significativo para a renovação da importância e peso de Aveiro e da região, na centralidade do país, que seja contemplada com uma das ligações agora previstas para a Alta Velocidade, ligando Aveiro a Salamanca. Mas não há bela sem senão.
É que a semana iniciou-se com uma machadada na mobilidade e acessibilidade de e para Aveiro. Apesar do ministro Miguel Relvas, a propósito da reforma da administração local, defender a intermunicipalização e o redimensionamento dos serviços, o plano nacional de transportes prevê o encerramento da totalidade da Linha do Vouga (ramal Aveiro-Águeda-Macinhata e Albergaria-Oliveira de Azeméis-S.João da Madeira-Espinho).
No caso do ramal Aveiro – Águeda é sabido que os baixo níveis da procura criavam, ano após ano, dificuldades de sustentabilidade do serviço de exploração (confinado, essencialmente aos movimentos na estação de Aveiro e de Águeda, e com expressão muito reduzida, por exemplo, no concelho de Aveiro, entre Eirol e a cidade). Mas se esta era aliás uma realidade já por diversas ocasiões tornada pública, nomeadamente, em alguns estudos técnicos, deveria ter havido uma preocupação mais célere em “atacar” o problema e projectar o futuro da linha do Vouga. Mas o tempo passou e a realidade foi-se agudizando, empolgada com o agravamento da crise.
Mas a verdade é que é chegada a altura, eventualmente pelas piores razões, de se pensar o futuro da linha do Vouga. Não só no que respeita à sua realidade física, à sua história, mas igualmente no que concerne à sua vertente social e económica, ou seja, às alternativas de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos que se deslocam, ao caso, entre Aveiro e Águeda. Seja por razões laborais, profissionais, comerciais, escolares ou, simplesmente, de lazer.
É que não encontrar alternativas válidas e eficazes, significa um definhar de um eixo social e económico demasiado importante para a região como é a ligação de Aveiro a Águeda.
Face à conjuntura económica, às medidas de austeridade e à redução de transferências de verbas para a administração local (menos cerca de 116 milhões de euros no Fundo de Equilíbrio Financeiro e menos cerca de 13 milhões de euros no Fundo Social Municipal) é muito pouco provável que o Governo pondere, positivamente, a construção do eixo rodoviário Aveiro-Águeda.
Desta forma, a mobilidade entre estas duas cidades fica agora condicionada e reduzida ao “pesadelo” das estradas nacionais e à debilidade da alternativa através do transporte rodoviário público.
Preia-Mar
Há vida para além do défice…
Esta é uma frase bastante badalada desde há anos mas que vem à memória colectiva sempre que se discute orçamentos, contas, crises, finanças e economia. Na actual agenda política onde o Orçamento do estado, a crise e as contas públicas marcam o dia-a-dia do país, a frase não poderia parecer mais fora do contexto. No entanto, sem pretender desviar os “olhares” e as “emoções” da verdadeira realidade e o futuro próximo do país, entendo ser oportuno fazer uma “pausa” e deslocar as atenções para outras vertentes e existências do nosso quotidiano. Veja-se o caso de Aveiro, de forma, mais ou menos, telegráfica, no que toca à mobilidade e à economia.
No final do mês de Setembro o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou (mais tarde apresentado oficialmente) o programa nacional de transportes. Neste programa está incluída a reformulação do projecto TGV para dar preferência ao transporte misto (passageiros e mercadorias, adoptando a bitola europeia, o que significa alargar os seus “horizontes”. Face ao esforço na concretização de estruturas importantes para o desenvolvimento da economia da região, como são o caso do Porto de Aveiro, a plataforma logística de Cacia, a instalação da futura fábrica das baterias Nissan/Renault, o alargamento da fábrica da Portucel, entre outros, é significativo para a renovação da importância e peso de Aveiro e da região, na centralidade do país, que seja contemplada com uma das ligações agora previstas para a Alta Velocidade, ligando Aveiro a Salamanca. Mas não há bela sem senão.
No caso do ramal Aveiro – Águeda é sabido que os baixo níveis da procura criavam, ano após ano, dificuldades de sustentabilidade do serviço de exploração (confinado, essencialmente aos movimentos na estação de Aveiro e de Águeda, e com expressão muito reduzida, por exemplo, no concelho de Aveiro, entre Eirol e a cidade). Mas se esta era aliás uma realidade já por diversas ocasiões tornada pública, nomeadamente, em alguns estudos técnicos, deveria ter havido uma preocupação mais célere em “atacar” o problema e projectar o futuro da linha do Vouga. Mas o tempo passou e a realidade foi-se agudizando, empolgada com o agravamento da crise.
Mas a verdade é que é chegada a altura, eventualmente pelas piores razões, de se pensar o futuro da linha do Vouga. Não só no que respeita à sua realidade física, à sua história, mas igualmente no que concerne à sua vertente social e económica, ou seja, às alternativas de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos que se deslocam, ao caso, entre Aveiro e Águeda. Seja por razões laborais, profissionais, comerciais, escolares ou, simplesmente, de lazer.
É que não encontrar alternativas válidas e eficazes, significa um definhar de um eixo social e económico demasiado importante para a região como é a ligação de Aveiro a Águeda.
Face à conjuntura económica, às medidas de austeridade e à redução de transferências de verbas para a administração local (menos cerca de 116 milhões de euros no Fundo de Equilíbrio Financeiro e menos cerca de 13 milhões de euros no Fundo Social Municipal) é muito pouco provável que o Governo pondere, positivamente, a construção do eixo rodoviário Aveiro-Águeda.
Desta forma, a mobilidade entre estas duas cidades fica agora condicionada e reduzida ao “pesadelo” das estradas nacionais e à debilidade da alternativa através do transporte rodoviário público.
16 outubro 2011
Orçamento do descontentamento…
Publicado na edição de hoje, 16.10.2011, do Diário de Aveiro
Entre a Proa e a Ré
Orçamento do descontentamento…
Entre a Proa e a Ré
Orçamento do descontentamento…
Pode não ser indignação, mas é, com certeza um sabor a decepção e desilusão.
Na passada quinta-feira, o Primeiro-ministro apresentou, publicamente, as linhas principais da proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2012.
A bem da verdade, sejamos honestos. Portugal vive momentos muito complicados, gravíssimos do ponto de vista da sustentabilidade e da sobrevivência social e económica, face aos erros, exageros, à irresponsabilidade dos últimos anos. Isso é um facto. Outro, tem a ver com a contingência e a obrigatoriedade de novo rigor e consolidação orçamental, do cumprimento das metas impostas e do memorando da ajuda externa.
Chegou, pois, a hora da verdade, do rigor, do sentido de responsabilidade e da transparência da acção governativa. E era isto que se esperava da actuação do Governo de Passos Coelho. Foi por isto que uma grande parte dos portugueses, no dia 5 de Junho de 2011, penalizou a acção de seis anos do governo de José Sócrates. Pelo cansaço da ilusão, da falta de transparência, do irrealismo, da manipulação da realidade factual. E muitos fizeram a sua opção face a uma proposta e a um projecto diferenciado e carregado de esperança para Portugal. Mudança dos paradigmas da gestão governativa, maior justiça e responsabilidade social, menos Estado e melhor Estado, maior credibilidade política. À mensagem de que era possível salvar o país sem que os portugueses fossem mais penalizados, sem aumento de impostos, sem penalização para as empresas, de uma gestão rigorosa, verdadeira e transparente, um elevado número de portugueses responderam, com o voto, positivamente.
Passados quatro meses a questão que importa colocar é se os portugueses que votaram neste governo mantêm a sua confiança.
Face à realidade que se conhecia e acrescida do desvio “colossal” de cerca de três mil milhões de euros posteriormente apurado, os portugueses foram aceitando as primeiras medidas de austeridade sempre com a perspectiva que o governo, mais cedo ou mais tarde, as complementasse com políticas de desenvolvimento económico e na redução das “gorduras” do Estado (as verdadeiras, mesmo que fosse o papel higiénico, os lápis e as borrachas, a energia, as comunicações, os privilégios governativos e parlamentares, das chefias e dos gestores públicos pagos principescamente para “afundarem” as empresas públicas que gerem, a diminuição do tecido empresarial do Estado, a reforma administrativa local, os investimentos megalómanos e insustentáveis, entre muitos outros). Mas de forma concreta e prática, e não num conjunto de intenções que, teimosamente, demoram demasiado tempo a serem concretizadas.
É que mês após mês, promessa de calendário atrás de calendário, sempre que o ministro das Finanças se preparava para sossegar e transmitir um sinal de confiança e de esperança aos portugueses, surgia mais um conjunto de medidas de austeridade sempre do lado da receita e com o sacrifício exigido aos cidadãos (aos mesmos de sempre). Uma atitude que se assemelhava perigosamente da crítica e condenação do PREC atrás de PREC da era socialista.
A esperança estava reservada para o anúncio do Orçamento do Estado para 2012. Esperança rapidamente transformada em desilusão e frustração poucos minutos após Pedro Passos Coelho iniciar o seu discurso.
As principais medidas eram mais do mesmo, agora em formato agravado e mais penalizadoras. Mas pior ainda, sempre do lado do sacrifício dos cidadãos (desta vez de forma não “universal”; com penalização acrescida para os funcionários públicos). Entre as medidas, podem-se destacar, pela sua relevância: a eliminação, em 2012 e 2013 dos subsídios de Férias e de Natal para os funcionários públicos (e similares) que aufiram vencimentos mensais superiores a mil euros, bem como a todos (público ou privados) os reformados; redução em 50% do valor a pagar pelas horas extraordinárias; alteração considerável nos bens taxados em sede de IVA, como por exemplo a restauração, mesmo que mantendo um conjunto de bens essenciais; permissão para o alargamento do horário laboral em meia-hora diária, sendo esta uma medida de extrema controvérsia e de resultados duvidosos; eliminação dos benefícios fiscais sobre a saúde, educação e habitação, em sede de IRS, para os dois escalões mais elevados e diminuição dos limites nos outros escalões; agravamento da taxa de IMI; diminuição da prestação social do subsídio de desemprego.
Acrescem a estes as medidas que os portugueses esperavam ver explicadas e concretamente anunciadas e que, mais uma vez, ficaram-se por um conjunto de intenções sem nada específico ou concreto: cortes “muito substanciais”na Saúde e na Educação (quais, quanto e como?); “profunda reestruturação” do sector empresarial do Estado (quais, quando e como?); a reforma da administração local, ainda em fase de estudo e análise. Em relação às obras públicas, aos investimentos públicos, muito pouco, ou quase nada, se sabe.
Se a aplicação de medidas (a tal relação: um terço da receita face a dois terços da despesa) é inevitável e expectável, o que restam imensas dúvidas e frustrações é na tipologia das medidas aplicadas e no incumprimento das promessas feitas em campanha e no início da governação, principalmente no que diz respeito à tão badalada “gordura” do Estado que se confina apenas aos salários e às reformas, ou seja, sempre penalizando os cidadãos e as famílias, sem capacidade de apresentação de medidas corajosas ao nível da gestão pública.
De fora de todo este processo fica a necessidade de potenciar e alavancar uma economia débil que urge complementar às políticas de austeridade, sob pena de o país perder toda a sua futura sustentabilidade.
Tomando as palavras do Primeiro-ministro no debate na Assembleia da República, da passada sexta-feira, é certo que, embora o défice não seja da sua responsabilidade, são, como afirmou, da sua autoria as medidas aplicadas. E são estas que estão em causa e em julgamento pela comunidade.
E não colhe, junto de muitos portugueses, o argumento de que Pedro Passos Coelho não imaginaria encontrar um país neste Estado. Foi dentro desta realidade que se candidatou, que se apresentou aos portugueses como alternativa capaz de superar as dificuldades, tendo inclusive participado na elaboração do memorando com a Troika. E para isso teve ainda cerca de ano e meio para criar uma equipa capaz e preparar um conjunto de políticas e medidas eficazes. Não se sentia capaz, não avançava.
Podendo recuar um pouco mais no tempo, poderia ter ainda deixado o lugar a uma preferência, também significativa, no interior do PSD: Paulo Rangel. Há quem não esqueça…
Assim como há muitos portugueses que, não se sentindo indignados, no mínimo sentem-se desiludidos e decepcionados.
Uma boa semana… se ainda for possível.
Uma boa semana… se ainda for possível.
13 outubro 2011
Em seis anos muito mudou.
Debaixo dos Arcos
Em seis anos muito mudou.
Na segunda-feira passada, dia 10 de Outubro, cumpriram-se seis anos de actividade e presença regulares na blogoesfera com o “Debaixo dos Arcos” (entretanto desdobrado em alguns espaços virtuais temáticos). Não sei se seis anos significam pouco, assim-assim ou muito tempo, mas tenho a certeza que o exercício do direito de liberdade de expressão e opinião, de cidadania, será para continuar enquanto a vontade assim o ditar (sem presunções desmedidas ou quaisquer objectivos de mediatismo; apenas as convicções e a vontade pessoais).
Mas estes seis anos forçam a reflectir… e neste caso poder-se-á considerar que é um tempo já considerável.
Há seis anos, Aveiro mudava o seu executivo autárquico, sendo Alberto Souto substituído por Élio Maia (por vontade popular expressa nas urnas). O autarca renovaria, em 2009, o mandato camarário.
Na blogoesfera aveirense, espaço que se esperaria muito mais participativo, alguns que já existiam abandonaram a experiência, outros surgiram mas desapareceram, outros foram surgindo e nascendo. Alguns meses após Outubro de 2009 iniciava a minha colaboração, dentro da regularidade possível, com o Diário de Aveiro (já lá vão mais de cinco anos). Entretanto assistíamos ao “boom” das redes sociais (por exemplo, o twitter e o facebook) com impacto numa grande “fatia” da vivência dos cidadãos, do movimento associativo, das entidades, das empresas, da comunicação social, numa evidente alteração dos processos de socialização e comunicacionais (para o bem e para o mal).
Na sequência do 11 de Setembro continuávamos com a guerra no Iraque e no Afeganistão, numa imposição (desnecessária e questionável) de soberania americana ao mundo. Barack Obama sucede a um dos piores presidentes americanos: George W. Bush. Entretanto, ao fim de uma década, Bin Laden é descoberto, morto e “perdido” no mar.
Rebenta uma das maiores crises financeiras de que há memória, com a Europa a entrar em recessão e consequentes crises financeira e política.
O governo socialista (já minoritário) cai em desgraça e é substituído, à boca das urnas, por um governo de coligação numa viragem à direita da política nacional, ao que se junta o inevitável (apesar de protelado) recurso a ajuda financeira externa (Troika), com impactos demasiadamente elevados junto dos cidadãos, empresas e Estado.
Entretanto, no seguimento das reformas necessárias e impostas pelo memorando de entendimento de resgate financeiro (ajuda externa da Troika), ao fim de pouco mais de quatro meses de governação e após duas tentativas falhadas/adiadas na última década, Portugal poderá assistir a uma das mais significativas e importantes reformas administrativas do território, com a valorização e redimensionamento do poder local e da democracia de proximidade.
Embora considere que a redefinição da lei do exercício do poder local e das suas conjunturas eleitorais, não deixa de ser relevante a redefinição do papel, dimensão e do número das 4259 freguesias actualmente existentes (previstas apenas 1500 freguesias).
O Município de Aveiro não “fugirá” à regra. Aplicados, mesmo que de forma “cega” e a “régua e esquadro”, os princípios e as regras previstos no “Livro Verde da Reforma da Administração Local” (mesmo que um documento passível de alterações e melhoramentos) manter-se-ão cinco freguesias (Cacia, Eixo, Requeixo, São Bernardo, e Santa Joana) e serão agregadas, o que é diferente de extintas, as restantes nove (Aradas, Eirol, Esgueira, Glória, Nariz, Oliveirinha, São Jacinto, Vera Cruz e N. Sra. Fátima) – fonte: Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, na edição do Diário de Aveiro do dia 8 de Outubro.
Tal como vem sendo hábito nos últimos artigos e textos publicados sobre a temática da Reforma da Administração Local, esta questão, em particular, será mais extensamente abordada.
Até lá… pela cidadania, mais seis anos, pelo menos!
09 outubro 2011
Ainda a reforma do poder local. A semana em resumo…
Publicado na edição de hoje, 9.10.2011, do Diário de Aveiro.
Cambar a Estibordo...
Ainda a reforma do poder local
A semana em resumo…
No seguimento do texto “É necessário reformar o poder local”, que aqui publiquei na edição de quarta-feira passada, a semana ficou marcada, logo no seu início, pelo debate sobre a reforma do poder local no programa Pós & Contras, na RTP 1, emitido na passada segunda-feira.
Isto, para além das já habituais, mas cada vez mais cansativas e enfadonhas, comemorações de datas históricas com as quais os portugueses se identificam cada vez menos, como, por exemplo, o dia 5 de Outubro: centésimo primeiro aniversário da Implantação da República. Ou ainda uma explosiva sessão da comissão parlamentar de economia às voltas com um plano de transportes que tardou em surgir nas mãos dos deputados e que confirmou a implementação do pagamento de portagens em todas as quatro SCUT restantes (A23, A24, A25 e Via do Infante) e a (feliz) aposta na Rede Ferroviária de Alta Velocidade mista em bitola europeia, em detrimento de um irreal TGV. Já para não falar nas eleições da Madeira que decorrem hoje e que, por motivos óbvios, serão analisadas posteriormente.
Resta pois o regresso a um dos temas que tem marcado a agenda política nacional: o poder local e o seu futuro.
Um dado é tido como certo: há freguesias e municípios a mais em Portugal. Daí que seja intenção do Governo em extinguir, para já, cerca de 1200 freguesias em todo o país, com base nos critérios propostos e apresentados no Livro Verde da Reforma do Poder Local.
E esta existência “a mais” não tem apenas a ver com a questão dos custos inerentes ao exercício dos cargos eleitos ou dos funcionários (embora haja juntas de freguesia com encargos com pessoal significativos). A este nível, esta reforma comporta muito mais do que uma mera questão financeira e que tem a ver com a própria valorização da democracia e do exercício do serviço público de proximidade. Tem a ver com a questão do redimensionamento e de melhor gestão de recursos, sejam financeiros, humanos, patrimoniais ou técnicos. Tem a ver com o melhoramento e mais eficácia do poder local.
Daí que tenha estranhado as posições e declarações da maioria dos autarcas presentes e intervenientes no debate do canal público de televisão.
De forma generalizada, as preocupações dos autarcas centraram-se na escassez de verbas, na “obrigação” do governo em injectar capital nas autarquias, das obras feitas, a fazer e “sonhadas”… Mas nem uma palavra para o despesismo, para uma excessiva carga burocrática e administrativa nas autarquias, o excesso de recursos humanos sem produtividade significativa, para os atropelos ao interesse público e ao exercício do poder político local. Durante algumas horas, não houve uma autarquia ou um autarca com falhas, com erros de gestão, com atropelos à lei ou às mais elementares regras do serviço público. Nem uma referência à duplicação de investimentos por meras questões de bairrismo, a duplicação de serviços e a falta de dimensão.
Quantos são os exemplos de freguesias (e municípios) que “competem” entre vizinhos no sentido de ter mais obra feita que a freguesia do lado? Se o presidente da junta X constrói um pavilhão, o da junta Y constrói um pavilhão mais uma piscina. Mesmo que a sua sustentabilidade seja incomportável, os custos de manutenção elevados, não tenha procura suficiente. Mas a “galinha da vizinha não há-de ser melhor que a minha”. E isto multiplicado por inúmeros casos são recursos financeiros gastos sem necessidade e mal canalizados e desperdiçados.
Além disso, colhe muito pouco o argumento do isolamento de muitas localidades. Se é certo que deve existir algum cuidado com as comunidades mais isoladas, distantes e carenciadas, nomeadamente no interior, também é verdade que não deve ser bitola inflexível a questão da distância à sede do município. Até porque a proximidade e a distância com a freguesia vizinha poderá ser solução aceitável como critério.
Mas ainda mais curioso foi o argumento por algumas vezes utilizado para justificar a importância do papel das juntas de freguesia: a rivalidade e o bairrismo históricos. Como se o desenvolvimento das sociedades e das comunidades não se fizesse com as evoluções da história.
Lamenta-se, numa fase tão crucial para a vida política e económica nacional, que a visão da maioria dos autarcas seja a da lógica do “cacique”, dos interesses limitados e limitativos ao alargamento geográfico das fronteiras locais, do não desprendimento do poder.
Pelo legítimo interesse das populações e da democracia é urgente e relevante a promoção do aspecto mais importante da reforma e que se prende directamente com o exercício do poder local e com a lei eleitoral das autarquias: executivos “monocolores” e mais reduzidos, e o reforço político, deliberativo e fiscalizador das Assembleias Municipais. Desta forma seria dado um passo importante e determinante para a melhoria e para uma maior eficácia no desenvolvimento económico, social e cultural dos concelhos, das regiões, da intermunicipalidade, para além de um significativo reforço da democracia e da representatividade.
Sem preconceitos limitativos, nem receios de evolução história.
Uma boa semana…
Ainda a reforma do poder local
A semana em resumo…
No seguimento do texto “É necessário reformar o poder local”, que aqui publiquei na edição de quarta-feira passada, a semana ficou marcada, logo no seu início, pelo debate sobre a reforma do poder local no programa Pós & Contras, na RTP 1, emitido na passada segunda-feira.
Isto, para além das já habituais, mas cada vez mais cansativas e enfadonhas, comemorações de datas históricas com as quais os portugueses se identificam cada vez menos, como, por exemplo, o dia 5 de Outubro: centésimo primeiro aniversário da Implantação da República. Ou ainda uma explosiva sessão da comissão parlamentar de economia às voltas com um plano de transportes que tardou em surgir nas mãos dos deputados e que confirmou a implementação do pagamento de portagens em todas as quatro SCUT restantes (A23, A24, A25 e Via do Infante) e a (feliz) aposta na Rede Ferroviária de Alta Velocidade mista em bitola europeia, em detrimento de um irreal TGV. Já para não falar nas eleições da Madeira que decorrem hoje e que, por motivos óbvios, serão analisadas posteriormente.
Resta pois o regresso a um dos temas que tem marcado a agenda política nacional: o poder local e o seu futuro.
Um dado é tido como certo: há freguesias e municípios a mais em Portugal. Daí que seja intenção do Governo em extinguir, para já, cerca de 1200 freguesias em todo o país, com base nos critérios propostos e apresentados no Livro Verde da Reforma do Poder Local.
E esta existência “a mais” não tem apenas a ver com a questão dos custos inerentes ao exercício dos cargos eleitos ou dos funcionários (embora haja juntas de freguesia com encargos com pessoal significativos). A este nível, esta reforma comporta muito mais do que uma mera questão financeira e que tem a ver com a própria valorização da democracia e do exercício do serviço público de proximidade. Tem a ver com a questão do redimensionamento e de melhor gestão de recursos, sejam financeiros, humanos, patrimoniais ou técnicos. Tem a ver com o melhoramento e mais eficácia do poder local.
Daí que tenha estranhado as posições e declarações da maioria dos autarcas presentes e intervenientes no debate do canal público de televisão.
De forma generalizada, as preocupações dos autarcas centraram-se na escassez de verbas, na “obrigação” do governo em injectar capital nas autarquias, das obras feitas, a fazer e “sonhadas”… Mas nem uma palavra para o despesismo, para uma excessiva carga burocrática e administrativa nas autarquias, o excesso de recursos humanos sem produtividade significativa, para os atropelos ao interesse público e ao exercício do poder político local. Durante algumas horas, não houve uma autarquia ou um autarca com falhas, com erros de gestão, com atropelos à lei ou às mais elementares regras do serviço público. Nem uma referência à duplicação de investimentos por meras questões de bairrismo, a duplicação de serviços e a falta de dimensão.
Quantos são os exemplos de freguesias (e municípios) que “competem” entre vizinhos no sentido de ter mais obra feita que a freguesia do lado? Se o presidente da junta X constrói um pavilhão, o da junta Y constrói um pavilhão mais uma piscina. Mesmo que a sua sustentabilidade seja incomportável, os custos de manutenção elevados, não tenha procura suficiente. Mas a “galinha da vizinha não há-de ser melhor que a minha”. E isto multiplicado por inúmeros casos são recursos financeiros gastos sem necessidade e mal canalizados e desperdiçados.
Além disso, colhe muito pouco o argumento do isolamento de muitas localidades. Se é certo que deve existir algum cuidado com as comunidades mais isoladas, distantes e carenciadas, nomeadamente no interior, também é verdade que não deve ser bitola inflexível a questão da distância à sede do município. Até porque a proximidade e a distância com a freguesia vizinha poderá ser solução aceitável como critério.
Mas ainda mais curioso foi o argumento por algumas vezes utilizado para justificar a importância do papel das juntas de freguesia: a rivalidade e o bairrismo históricos. Como se o desenvolvimento das sociedades e das comunidades não se fizesse com as evoluções da história.
Lamenta-se, numa fase tão crucial para a vida política e económica nacional, que a visão da maioria dos autarcas seja a da lógica do “cacique”, dos interesses limitados e limitativos ao alargamento geográfico das fronteiras locais, do não desprendimento do poder.
Pelo legítimo interesse das populações e da democracia é urgente e relevante a promoção do aspecto mais importante da reforma e que se prende directamente com o exercício do poder local e com a lei eleitoral das autarquias: executivos “monocolores” e mais reduzidos, e o reforço político, deliberativo e fiscalizador das Assembleias Municipais. Desta forma seria dado um passo importante e determinante para a melhoria e para uma maior eficácia no desenvolvimento económico, social e cultural dos concelhos, das regiões, da intermunicipalidade, para além de um significativo reforço da democracia e da representatividade.
Sem preconceitos limitativos, nem receios de evolução história.
Uma boa semana…
05 outubro 2011
Reformar o poder local...
Publicado na edição de hoje, 5 de Outubro, do Diário de Aveiro.
Preia-Mar
É necessário reformar o poder local
A reforma do poder local volta a marcar a agenda política nacional.
É óbvio que é um processo que irá mexer com muitos hábitos, muitos costumes e alguns interesses. Mas a verdade é que ela se torna importante e necessária. Não apenas por uma questão económica (uma preocupação que marca o dia-a-dia da maioria dos presidentes das autarquias), mas por uma questão de estruturação, de melhor e mais democracia, de dimensão, de gestão de recursos e de fundos financeiros.
E esta reforma, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é uma reforma que vai ao encontro das pessoas, que deve contemplar a especificidade das várias regiões e as particularidades da democracia de proximidade.
E não passa apenas pela questão das freguesias e de eventuais extinções, embora seja claro que a extinção cuidada e pensada do número de freguesias só promove o desenvolvimento local. Mas passa por renovar a forma de exercício do poder local, a sua gestão de recursos e de melhoria do serviço público às populações. Por outro lado, a reforma do poder local visa dignificar e valorizar os órgãos autárquicos, nomeadamente as Assembleias Municipais (órgão máximo dos municípios) e promover a intermunicipalidade e as associações de municípios.
Daí que se estranhem as posições assumidas pelo líder do Partido Socialista. Percebe-se que António José Seguro procure uma nova imagem para o partido, um novo posicionamento socialista, agora na oposição. Mas a oposição deve ser feita com rigor, com sentido de responsabilidade e sem recurso a mera retórica política. Percebe-se a necessidade de mudança, mas não se pode aceitar que a memória seja curta e apagada.
Ainda este domingo, em Seia, o Secretário-geral do Partido Socialista justificava alguma apreensão com a proposta de reforma do Poder Local anunciada pelo Governo com a interioridade, com as assimetrias do país. É óbvio que elas existem… foram extintos, como António José Seguro referiu, centros de saúdes que levaram ao abandono de apoio médico, foram encerradas escolas que levaram das aldeias os professores. O líder socialista criticava ainda o facto desta reforma extinguir freguesias e retirar das localidades mais isoladas a figura e o papel do presidente de junta. Mas curiosamente, foi o passado recente da governação socialista que fechou escolas, centros de saúde, estações de correio, entre outras. Foi a recente governação socialista que inaugurou três auto-estradas que ligam Lisboa-Porto pela mesma área e que desinvestiu no interior, criando profundas assimetrias nacionais e regionais.
Foi ainda uma gestão autárquica socialista (Lisboa) que iniciou, por vontade própria, a redução do número de freguesias, sem complexos históricos ou bairristas que parecem ser uma das bandeiras oposicionistas à reforma.
O País precisa de uma nova forma de encarar o poder local, servindo as pessoas com outra dimensão e com outra gestão, valorizando o papel da democracia de proximidade, gerindo melhor os recursos humanos, patrimoniais e financeiros, alargando as fronteiras das freguesias e dos municípios, criando mecanismos de associação e de dimensionamento.
Uma reforma que, nos últimos dez anos foi adiada duas vezes. Espera-se que à terceira seja de vez.
Preia-Mar
É necessário reformar o poder local
A reforma do poder local volta a marcar a agenda política nacional.
É óbvio que é um processo que irá mexer com muitos hábitos, muitos costumes e alguns interesses. Mas a verdade é que ela se torna importante e necessária. Não apenas por uma questão económica (uma preocupação que marca o dia-a-dia da maioria dos presidentes das autarquias), mas por uma questão de estruturação, de melhor e mais democracia, de dimensão, de gestão de recursos e de fundos financeiros.
E esta reforma, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é uma reforma que vai ao encontro das pessoas, que deve contemplar a especificidade das várias regiões e as particularidades da democracia de proximidade.
E não passa apenas pela questão das freguesias e de eventuais extinções, embora seja claro que a extinção cuidada e pensada do número de freguesias só promove o desenvolvimento local. Mas passa por renovar a forma de exercício do poder local, a sua gestão de recursos e de melhoria do serviço público às populações. Por outro lado, a reforma do poder local visa dignificar e valorizar os órgãos autárquicos, nomeadamente as Assembleias Municipais (órgão máximo dos municípios) e promover a intermunicipalidade e as associações de municípios.
Daí que se estranhem as posições assumidas pelo líder do Partido Socialista. Percebe-se que António José Seguro procure uma nova imagem para o partido, um novo posicionamento socialista, agora na oposição. Mas a oposição deve ser feita com rigor, com sentido de responsabilidade e sem recurso a mera retórica política. Percebe-se a necessidade de mudança, mas não se pode aceitar que a memória seja curta e apagada.
Ainda este domingo, em Seia, o Secretário-geral do Partido Socialista justificava alguma apreensão com a proposta de reforma do Poder Local anunciada pelo Governo com a interioridade, com as assimetrias do país. É óbvio que elas existem… foram extintos, como António José Seguro referiu, centros de saúdes que levaram ao abandono de apoio médico, foram encerradas escolas que levaram das aldeias os professores. O líder socialista criticava ainda o facto desta reforma extinguir freguesias e retirar das localidades mais isoladas a figura e o papel do presidente de junta. Mas curiosamente, foi o passado recente da governação socialista que fechou escolas, centros de saúde, estações de correio, entre outras. Foi a recente governação socialista que inaugurou três auto-estradas que ligam Lisboa-Porto pela mesma área e que desinvestiu no interior, criando profundas assimetrias nacionais e regionais.
Foi ainda uma gestão autárquica socialista (Lisboa) que iniciou, por vontade própria, a redução do número de freguesias, sem complexos históricos ou bairristas que parecem ser uma das bandeiras oposicionistas à reforma.
O País precisa de uma nova forma de encarar o poder local, servindo as pessoas com outra dimensão e com outra gestão, valorizando o papel da democracia de proximidade, gerindo melhor os recursos humanos, patrimoniais e financeiros, alargando as fronteiras das freguesias e dos municípios, criando mecanismos de associação e de dimensionamento.
Uma reforma que, nos últimos dez anos foi adiada duas vezes. Espera-se que à terceira seja de vez.
02 outubro 2011
A semana em resumo… 02.11.2011
Publicado na edição de hoje, 2 de Outubro, do Diário de Aveiro.
Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…
Eleições Regionais.
A uma semana do acto eleitoral na Região Autónoma da Madeira o défice daquela região, agora fixado em 123% do PIB da ilha (cerca de 6,3 mil milhões de euros), mantém a agenda política em efervescência.
O anúncio efectuado pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, do ponto de vista da responsabilidade governativa é, em si mesmo, suficiente. Uma auditoria mais profunda deverá ser realizada após as eleições (antes, seria pura demagogia política e eleitoralista) onde caberá a definição das medidas extraordinárias que serão necessárias para fazer face a este “buraco” financeiro.
Mas há ainda outra realidade. Sendo tida como certa a reeleição de Alberto João Jardim, não será menos verdadeiro o facto de os madeirenses terem de ter a consciência, independentemente da sua opção de voto, que os investimentos feitos, que levaram a esta situação de endividamento, terão custos acrescidos inerentes às políticas e medidas de desenvolvimento regional aplicadas pelo Governo da Madeira. Como diz a expressão: “não há almoços grátis”.
Mas por outro lado, parece ser perfeitamente irrisória e demagoga a campanha levada a cabo pela oposição madeirense e nacional. Ninguém, nem mesmos os madeirenses, podem deixar de condenar o acto deliberado de esconder informação financeira relevante, mesmo que os fins tenham sido em prol do bem público comum. E é bom que se deva conhecer o que foi a realidade madeirense há uns vinte anos atrás e o que é hoje. Mas os fins nem sempre devem justificar os meios. Seja na Madeira, seja em qualquer lado. Até porque se torna incomportável e inaceitável que a excepção seja regra. Mas o facto é que há muito pouca moralidade nacional para acusar e criminalizar: desde autarquias, passando pelas entidades e organismos públicos, até ao próprio Estado, ao longo dos últimos anos, a actuação governativa e de gestão dos bens públicos tem sido calamitosa, dispendiosa, sem responsabilidade política, e que contribuiu para levar o país até ao estado crítico em que se encontra.
A “Madeira” nacional.
O Instituto Nacional de Estatística divulgou os valores da execução orçamental para o primeiro semestre fixando o défice em 8,3% aos quais correspondem um valor absoluto perto dos 6,9 mil milhões de euros. A “Troika” tinha indicado um valor que não deveria ultrapassar os 5,4 mil milhões de euros, registando-se, por isso, o tal “desvio colossal” de cerca de 1,5 mil milhões de euros. No entanto, ainda esta semana o Governo reiterou a meta dos 5,9% fixados no memorando de entendimento da ajuda externa.
Para tal é expectável que novas medidas e políticas de austeridade deverão ser aplicadas até ao final do ano ou no início de 2012 (por exemplo, com novo aumento das tarifas de electricidade), apesar do ministro Vitor Gaspar afirmar que não haverá aumento de impostos.
Mas nem tudo é negativo.
A taxa de desemprego apurada no mês de Agosto mantém os valores divulgados e referentes ao mês anterior. Cerca de 12,3% dos portugueses activos estão sem emprego ou perderam o seu vínculo laboral. No entanto, Portugal é o quarto país da União Europeia com mais desempregados.
Na conferência “Portugal Global – Empresas Exportadoras”, organizada pelo Jornal de Negócios, o ministro da Economia, Álvaro Santos Silva, divulgou a convicção do Governo no aumento do valor das exportações e do peso na economia e sustentabilidade de muitas empresas (recordemos alguns dados já divulgados no sector do calçado e dos têxteis), apesar do momento em que se começam a sentir os efeitos recessivos e as dificuldades impostas pela crise, mesmo a internacional.
Aumento do conceito “Utilizador pagador”
Um dos temas em discussão no último Conselho de Ministros foi o do alargamento de troços de vias rápidas com portagem.
Deste modo, prevê-se que durante este mês de Outubro (a data prevista é a de 15 de Outubro), sejam introduzidas portagens nas SCUT, até agora parcial ou totalmente, gratuitas: A22 (Via do Infante, no Algarve); A23 (Guarda-Torres Novas); A24 (Viseu-
Chaves) e a A25 (Aveiro-Vilar Formoso). Curiosamente, não há ainda qualquer outra novidade em relação à tão falada injustiça na actual cobrança nos pórticos na zona circular a Aveiro, como são os casos dos pórticos junto ao Estádio, em Oliveirinha e à saída de Cacia.
Do ponto de vista técnico, as concessionárias informaram já o Governo e o respectivo ministério que estão em condições para iniciar o processo de cobrança.
Embora ainda sem divulgar que tipo de medidas e em que circunstâncias, sabe-se que o Governo vai estabelecer políticas de discriminação positiva para moradores e empresas locais.
Uma boa semana…
Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…
Eleições Regionais.
A uma semana do acto eleitoral na Região Autónoma da Madeira o défice daquela região, agora fixado em 123% do PIB da ilha (cerca de 6,3 mil milhões de euros), mantém a agenda política em efervescência.
O anúncio efectuado pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, do ponto de vista da responsabilidade governativa é, em si mesmo, suficiente. Uma auditoria mais profunda deverá ser realizada após as eleições (antes, seria pura demagogia política e eleitoralista) onde caberá a definição das medidas extraordinárias que serão necessárias para fazer face a este “buraco” financeiro.
Mas há ainda outra realidade. Sendo tida como certa a reeleição de Alberto João Jardim, não será menos verdadeiro o facto de os madeirenses terem de ter a consciência, independentemente da sua opção de voto, que os investimentos feitos, que levaram a esta situação de endividamento, terão custos acrescidos inerentes às políticas e medidas de desenvolvimento regional aplicadas pelo Governo da Madeira. Como diz a expressão: “não há almoços grátis”.
Mas por outro lado, parece ser perfeitamente irrisória e demagoga a campanha levada a cabo pela oposição madeirense e nacional. Ninguém, nem mesmos os madeirenses, podem deixar de condenar o acto deliberado de esconder informação financeira relevante, mesmo que os fins tenham sido em prol do bem público comum. E é bom que se deva conhecer o que foi a realidade madeirense há uns vinte anos atrás e o que é hoje. Mas os fins nem sempre devem justificar os meios. Seja na Madeira, seja em qualquer lado. Até porque se torna incomportável e inaceitável que a excepção seja regra. Mas o facto é que há muito pouca moralidade nacional para acusar e criminalizar: desde autarquias, passando pelas entidades e organismos públicos, até ao próprio Estado, ao longo dos últimos anos, a actuação governativa e de gestão dos bens públicos tem sido calamitosa, dispendiosa, sem responsabilidade política, e que contribuiu para levar o país até ao estado crítico em que se encontra.
A “Madeira” nacional.
O Instituto Nacional de Estatística divulgou os valores da execução orçamental para o primeiro semestre fixando o défice em 8,3% aos quais correspondem um valor absoluto perto dos 6,9 mil milhões de euros. A “Troika” tinha indicado um valor que não deveria ultrapassar os 5,4 mil milhões de euros, registando-se, por isso, o tal “desvio colossal” de cerca de 1,5 mil milhões de euros. No entanto, ainda esta semana o Governo reiterou a meta dos 5,9% fixados no memorando de entendimento da ajuda externa.
Para tal é expectável que novas medidas e políticas de austeridade deverão ser aplicadas até ao final do ano ou no início de 2012 (por exemplo, com novo aumento das tarifas de electricidade), apesar do ministro Vitor Gaspar afirmar que não haverá aumento de impostos.
Mas nem tudo é negativo.
A taxa de desemprego apurada no mês de Agosto mantém os valores divulgados e referentes ao mês anterior. Cerca de 12,3% dos portugueses activos estão sem emprego ou perderam o seu vínculo laboral. No entanto, Portugal é o quarto país da União Europeia com mais desempregados.
Na conferência “Portugal Global – Empresas Exportadoras”, organizada pelo Jornal de Negócios, o ministro da Economia, Álvaro Santos Silva, divulgou a convicção do Governo no aumento do valor das exportações e do peso na economia e sustentabilidade de muitas empresas (recordemos alguns dados já divulgados no sector do calçado e dos têxteis), apesar do momento em que se começam a sentir os efeitos recessivos e as dificuldades impostas pela crise, mesmo a internacional.
Aumento do conceito “Utilizador pagador”
Um dos temas em discussão no último Conselho de Ministros foi o do alargamento de troços de vias rápidas com portagem.
Deste modo, prevê-se que durante este mês de Outubro (a data prevista é a de 15 de Outubro), sejam introduzidas portagens nas SCUT, até agora parcial ou totalmente, gratuitas: A22 (Via do Infante, no Algarve); A23 (Guarda-Torres Novas); A24 (Viseu-
Chaves) e a A25 (Aveiro-Vilar Formoso). Curiosamente, não há ainda qualquer outra novidade em relação à tão falada injustiça na actual cobrança nos pórticos na zona circular a Aveiro, como são os casos dos pórticos junto ao Estádio, em Oliveirinha e à saída de Cacia.
Do ponto de vista técnico, as concessionárias informaram já o Governo e o respectivo ministério que estão em condições para iniciar o processo de cobrança.
Embora ainda sem divulgar que tipo de medidas e em que circunstâncias, sabe-se que o Governo vai estabelecer políticas de discriminação positiva para moradores e empresas locais.
Uma boa semana…
25 setembro 2011
A Madeira já não é um “Jardim”
Publicado na edição de hoje, 25 de Setembro, do Diário de Aveiro.
Cambar a Estibordo...
A Madeira já não é um “Jardim”.
A semana em resumo…
A semana foi, quase exclusivamente, marcada pelo “buraco” financeiro detectado nas contas públicas da Região Autónoma da Madeira.
Mesmo que a semana tenha contemplado a primeira grande entrevista do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, após ter sido eleito e tomado posse governativa. Sem grandes questões polémicas ou perturbantes, Pedro Passos Coelho mostrou-se seguro, claro nas respostas, sem deixar de responder a todas as perguntas feitas, e, independentemente de se gostar ou não das opções e das políticas governativas, soube explicar e referir quais as medidas adoptadas e a adoptar no futuro próximo. Além disso, face à ‘agenda’ da semana afirmou, peremptoriamente qual a sua posição e reacção face ao deficit das contas públicas da Madeira.
O caso das contas públicas da gestão de Alberto João Jardim à frente dos destinos da ilha não revela apenas um caso grave de ocultação de informação, de falta de transparência e, eventualmente, de abuso de poder.
Há muitas outras questões para além dos números, mesmo que estes se revelem, cada vez mais, preocupantes e em nada benéficos para o esforço que o país e os portugueses têm prestado para que Portugal consiga ultrapassar estes tempos difíceis.
Uma questão que se coloca é como é que o Estado não tem capacidade, nem processos, de fiscalização mais apurados, mais eficazes. É que não se pode estranhar, neste caso, a ausência de controlo e fiscalização, quando a Troika, numa semana e através da avaliação do sistema bancário, detectou o que as entidades fiscalizadoras nacionais não conseguiram fazer, pelo menos, desde 2003… há oito anos. Até porque, em relação à questão do “buraco” da Madeira, já há alguns anos que o Tribunal de Contas vinha alertando para desvios e excessos nas contas públicas e nos investimentos da gestão de Alberto João Jardim. Mas tal como na ilha, também por cá tudo o que vem do lado do Tribunal de Contas é sempre muito relativo: se favorável aplaudido e aclamado de pé, mas se desfavorável trata-se de um bloqueio ao desenvolvimento, ao exercício da gestão pública, a meras questões de politiquice.
Por outro lado, é perfeitamente inconcebível, e foi preciso chegar-se a este ponto para que se reflicta sobre a questão, que os autarcas tenham limitação ao número de mandatos, que o Presidente da República tenha limitação no número de mandatos, entre outras figuras do Estado, e no caso do Presidente da Região Autónoma da Madeira ou dos Açores não haja qualquer limitação ao número de mandatos possíveis. O excesso de tempo no poder pode levar a algumas situações menos claras na governação, a um descuido e desvalorização das regras, normas, da própria ética política e de gestão da “coisa pública”.
Mas neste caso, Alberto João Jardim acaba por ser vítima dele mesmo… da sua teimosia, da sede de poder. Porque, se é previsível a sua vitória nas eleições de 9 de Outubro (embora com algumas dúvidas quanto a conseguir a maioria), este parece ser um fim para um “reinado” que nada fazia prever uma saída da política pela porta mais pequena.
Mesmo que Alberto João Jardim ganhe com maioria o próximo período legislativo na Madeira não vai ser nada fácil, nem nada gratificante. No caso do PSD/Madeira não alcançar uma vitória confortável não restará a Jardim se não a despedida antecipada porque, face aos acontecimentos, não terá o apoio de nenhum partido (nem mesmo o CDS-PP) para uma eventual coligação pós-eleitoral. Primeiro porque esse facto foi já excluído pelos partidos e, segundo, porque não é essa a tradição política na ilha madeirense. O PSD sempre foi poder isolado e exclusivo, enquanto todos os outros partidos sempre foram oposição muito desprezada e menosprezada pelo Presidente do Governo Regional.
Por fim, Alberto João Jardim tem de assumir a responsabilidade dos factos que, apesar de todas as justificações e argumentos, a realidade demonstra que os actos são graves e merecem uma reflexão muito profunda por parte de todos: Governo e Entidades Fiscalizadores, para além do “julgamento” político que os madeirenses podem fazer nas urnas, através do voto livremente expresso.
Porque este não é um caso isolado… É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. É uma questão de prioridades de investimentos e de políticas. Da necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física).
O país, a administração central, as entidades públicas, as regiões, as autarquias, as freguesias, as autonomias, não podem continuar a viver sempre no velho e lamentável princípio do “quem vier atrás que feche a porta”.
Uma boa semana…
A Madeira já não é um “Jardim”.
A semana em resumo…
A semana foi, quase exclusivamente, marcada pelo “buraco” financeiro detectado nas contas públicas da Região Autónoma da Madeira.
Mesmo que a semana tenha contemplado a primeira grande entrevista do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, após ter sido eleito e tomado posse governativa. Sem grandes questões polémicas ou perturbantes, Pedro Passos Coelho mostrou-se seguro, claro nas respostas, sem deixar de responder a todas as perguntas feitas, e, independentemente de se gostar ou não das opções e das políticas governativas, soube explicar e referir quais as medidas adoptadas e a adoptar no futuro próximo. Além disso, face à ‘agenda’ da semana afirmou, peremptoriamente qual a sua posição e reacção face ao deficit das contas públicas da Madeira.
O caso das contas públicas da gestão de Alberto João Jardim à frente dos destinos da ilha não revela apenas um caso grave de ocultação de informação, de falta de transparência e, eventualmente, de abuso de poder.
Há muitas outras questões para além dos números, mesmo que estes se revelem, cada vez mais, preocupantes e em nada benéficos para o esforço que o país e os portugueses têm prestado para que Portugal consiga ultrapassar estes tempos difíceis.
Uma questão que se coloca é como é que o Estado não tem capacidade, nem processos, de fiscalização mais apurados, mais eficazes. É que não se pode estranhar, neste caso, a ausência de controlo e fiscalização, quando a Troika, numa semana e através da avaliação do sistema bancário, detectou o que as entidades fiscalizadoras nacionais não conseguiram fazer, pelo menos, desde 2003… há oito anos. Até porque, em relação à questão do “buraco” da Madeira, já há alguns anos que o Tribunal de Contas vinha alertando para desvios e excessos nas contas públicas e nos investimentos da gestão de Alberto João Jardim. Mas tal como na ilha, também por cá tudo o que vem do lado do Tribunal de Contas é sempre muito relativo: se favorável aplaudido e aclamado de pé, mas se desfavorável trata-se de um bloqueio ao desenvolvimento, ao exercício da gestão pública, a meras questões de politiquice.
Por outro lado, é perfeitamente inconcebível, e foi preciso chegar-se a este ponto para que se reflicta sobre a questão, que os autarcas tenham limitação ao número de mandatos, que o Presidente da República tenha limitação no número de mandatos, entre outras figuras do Estado, e no caso do Presidente da Região Autónoma da Madeira ou dos Açores não haja qualquer limitação ao número de mandatos possíveis. O excesso de tempo no poder pode levar a algumas situações menos claras na governação, a um descuido e desvalorização das regras, normas, da própria ética política e de gestão da “coisa pública”.
Mas neste caso, Alberto João Jardim acaba por ser vítima dele mesmo… da sua teimosia, da sede de poder. Porque, se é previsível a sua vitória nas eleições de 9 de Outubro (embora com algumas dúvidas quanto a conseguir a maioria), este parece ser um fim para um “reinado” que nada fazia prever uma saída da política pela porta mais pequena.
Mesmo que Alberto João Jardim ganhe com maioria o próximo período legislativo na Madeira não vai ser nada fácil, nem nada gratificante. No caso do PSD/Madeira não alcançar uma vitória confortável não restará a Jardim se não a despedida antecipada porque, face aos acontecimentos, não terá o apoio de nenhum partido (nem mesmo o CDS-PP) para uma eventual coligação pós-eleitoral. Primeiro porque esse facto foi já excluído pelos partidos e, segundo, porque não é essa a tradição política na ilha madeirense. O PSD sempre foi poder isolado e exclusivo, enquanto todos os outros partidos sempre foram oposição muito desprezada e menosprezada pelo Presidente do Governo Regional.
Por fim, Alberto João Jardim tem de assumir a responsabilidade dos factos que, apesar de todas as justificações e argumentos, a realidade demonstra que os actos são graves e merecem uma reflexão muito profunda por parte de todos: Governo e Entidades Fiscalizadores, para além do “julgamento” político que os madeirenses podem fazer nas urnas, através do voto livremente expresso.
Porque este não é um caso isolado… É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. É uma questão de prioridades de investimentos e de políticas. Da necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física).
O país, a administração central, as entidades públicas, as regiões, as autarquias, as freguesias, as autonomias, não podem continuar a viver sempre no velho e lamentável princípio do “quem vier atrás que feche a porta”.
Uma boa semana…
21 setembro 2011
Os fins nem sempre justificam os meios
Publicado na edição de hoje, 21 de Setembro, do Diário de Aveiro.
Preia-Mar
Os fins nem sempre justificam os meios
Este era um fim inesperado para a carreira política de Alberto João Jardim, nesta “recta” final da sua liderança à frente do governo regional da Madeira e dos destinos da ilha.
Mas a verdade é que os factos apurados (o encobrimento de dívida pública) são graves, prejudicam a recuperação e as medidas de combate ao défice das contas públicas, destorcem e criam dúvidas sobre a imagem do país no exterior e nossa capacidade de sair deste “buraco” financeiro.
As razões percebem-se, mesmo que não justifiquem os actos.
A insularidade, o isolamento, a falta de oportunidades, a necessidade de progresso e desenvolvimento, o bem-estar dos madeirenses, as particularidades da ilha (seja do ponto de vista geográfico, social, cultural).
Mas muitas destas questões e realidades são também vividas e sentidas em muitas outras regiões: no interior isolado, num Alentejo cada vez mais desertificado, por exemplo. Isto justificaria que cada autarca, cada comunidade intermunicipal, cada governo pudesse usar todas as artimanhas da engenharia financeira para “esconder” os encargos realizados com os dinheiros públicos? Como se ousa dizer: “os meios não justificam os fins”.
Mas este não é apenas um problema da Madeira, apesar dos números em causa.
É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. É uma questão de prioridades de investimentos e de políticas. Da necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física). Uma questão de controlo e fiscalização, nomeadamente da necessidade de uma redefinição das funções e do exercício da actividade fiscalizadora do Tribunal de Contas, cada vez mais desvalorizado pelo poder político e pela legislação. Até porque, em relação à questão do “buraco” da Madeira, já há alguns anos que o Tribunal de Contas vinha alertando para desvios e excessos nas contas públicas e nos investimentos da gestão de Alberto João Jardim. Mas tal como na ilha, também por cá tudo o que vem do lado do Tribunal de Contas é sempre muito relativo: se favorável aplaudido e aclamado de pé, mas se desfavorável trata-se de um bloqueio ao desenvolvimento, ao exercício da gestão pública, a meras questões de politiquice.
O que resta é a ausência total de respeito pela coisa pública, pelo esforço e sacrifício dos cidadãos, por uma ausência de sentido de prioridades, mas, acima de tudo, uma gritante ausência de ética política e de responsabilidade criminal que vá para além da justiça eleitoral.
Enquanto assim não for, enquanto não nos servir como exemplo a conduta nórdica da responsabilização criminal da gestão política e pública (por mais que nos custe, veja-se o caso finlandês) o país, a administração central, as entidades públicas, as regiões, as autarquias, as freguesias, as autonomias, viverão sempre no velho e lamentável princípio do “quem vier atrás que feche a porta”.
Preia-Mar
Os fins nem sempre justificam os meios
Este era um fim inesperado para a carreira política de Alberto João Jardim, nesta “recta” final da sua liderança à frente do governo regional da Madeira e dos destinos da ilha.
Mas a verdade é que os factos apurados (o encobrimento de dívida pública) são graves, prejudicam a recuperação e as medidas de combate ao défice das contas públicas, destorcem e criam dúvidas sobre a imagem do país no exterior e nossa capacidade de sair deste “buraco” financeiro.
As razões percebem-se, mesmo que não justifiquem os actos.
A insularidade, o isolamento, a falta de oportunidades, a necessidade de progresso e desenvolvimento, o bem-estar dos madeirenses, as particularidades da ilha (seja do ponto de vista geográfico, social, cultural).
Mas muitas destas questões e realidades são também vividas e sentidas em muitas outras regiões: no interior isolado, num Alentejo cada vez mais desertificado, por exemplo. Isto justificaria que cada autarca, cada comunidade intermunicipal, cada governo pudesse usar todas as artimanhas da engenharia financeira para “esconder” os encargos realizados com os dinheiros públicos? Como se ousa dizer: “os meios não justificam os fins”.
Mas este não é apenas um problema da Madeira, apesar dos números em causa.
É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. É uma questão de prioridades de investimentos e de políticas. Da necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física). Uma questão de controlo e fiscalização, nomeadamente da necessidade de uma redefinição das funções e do exercício da actividade fiscalizadora do Tribunal de Contas, cada vez mais desvalorizado pelo poder político e pela legislação. Até porque, em relação à questão do “buraco” da Madeira, já há alguns anos que o Tribunal de Contas vinha alertando para desvios e excessos nas contas públicas e nos investimentos da gestão de Alberto João Jardim. Mas tal como na ilha, também por cá tudo o que vem do lado do Tribunal de Contas é sempre muito relativo: se favorável aplaudido e aclamado de pé, mas se desfavorável trata-se de um bloqueio ao desenvolvimento, ao exercício da gestão pública, a meras questões de politiquice.
O que resta é a ausência total de respeito pela coisa pública, pelo esforço e sacrifício dos cidadãos, por uma ausência de sentido de prioridades, mas, acima de tudo, uma gritante ausência de ética política e de responsabilidade criminal que vá para além da justiça eleitoral.
Enquanto assim não for, enquanto não nos servir como exemplo a conduta nórdica da responsabilização criminal da gestão política e pública (por mais que nos custe, veja-se o caso finlandês) o país, a administração central, as entidades públicas, as regiões, as autarquias, as freguesias, as autonomias, viverão sempre no velho e lamentável princípio do “quem vier atrás que feche a porta”.
Sejam quais forem o fins… há meios e meios.
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